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    Portaria

    Portaria n. 223, de 23 de junho de 2022

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 jun. 2022
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    PDF (377Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1177

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    Portaria

    Portaria n. 223, de 23 de junho de 2022

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 jun. 2022
    PDF (377Kb)

    Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos sobre a regulamentação de cotas para indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na Magistratura.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/202542
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 223, de 23 de junho de 2022. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 151, p. 9-10, 24 jun. 2022.
    Subject
    Criação ; Grupo de trabalho ; Cota ; Índio ; Comunidade indígena ; Concurso público ; Cargo efetivo ; Cargo de carreira ; Magistratura ; Composição
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1177

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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT, de 22 de abril de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 abr. 2015
      Institui reserva para negros de 20% (vinte por cento) das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 5/ENAMAT, de 9 de maio de 2014 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 9 maio 2014
      Institui Comissão destinada a efetuar estudos e propor alternativas para a realização do Concurso Nacional de ingresso à Magistratura do Trabalho.
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      Resolução n. 203, de 23 de junho de 2015 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 jun. 2015
      Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.
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      Ato

      Ato n. 298/SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de junho de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 jun. 2016
      Indica servidores para comporem a Equipe Multiprofissional responsável pela realização de Perícia Médica em candidatos inscritos como candidatos com deficiência no Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 185/SEGPES.GDGSET.GP, de 12 de abril de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 abr. 2018
      Indica servidores para comporem a Equipe Multiprofissional responsável pela realização de Perícia Médica em candidatos inscritos como candidatos com deficiência no Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 549/GDGSET.GP, de 7 de agosto de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 ago. 2013
      Indica servidores para comporem a Equipe Multiprofissional responsável pela realização de Perícia Médica em candidato com deficiência inscrito no Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Artigo de periódico

      Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho 

      Capucho, Fábio Jun | fev. 2008
      A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ...
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      Ato Conjunto n. 63/TST.CSJT.GP, de 9 de setembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 set. 2022
      Institui a Secretaria do Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.
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      Resolução Administrativa n. 100, de 28 de setembro de 1994 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 out. 1994
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 out. 2018
      Inclui candidata na lista de candidatos negros habilitados e a convoca para a realização do sorteio dos pontos e da prova oral, nos termos do Capítulo 10 do Edital de Abertura do 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, de 27 de junho de 2017.

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