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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 68/TST.CSJT.GP, de 27 de setembro de 2022 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 set. 2022

  Institui o Grupo de Trabalho para Alinhamento de Dados Estatísticos para a Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário.
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  Resolução

  Resolução n. 331, de 20 de agosto de 2020 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 ago. 2020

  Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 64/TST.CSJT.CGJT, de 27 de setembro de 2022 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 28 set. 2022

  Revoga o Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.CGJT, de 23 de junho de 2020, que institui Grupo de Trabalho para coordenar as atividades de alinhamento de informações para o Banco Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) na Justiça do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.CGJT, de 23 de junho de 2020 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 jun. 2020

  Institui Grupo de Trabalho para coordenar as atividades de alinhamento de informações para o Banco Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) na Justiça do Trabalho.
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  Portaria

  Portaria n. 160, de 9 de setembro de 2020 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 set. 2020

  Estabelece o cronograma de saneamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e regulamenta o acesso público aos dados do DataJud por meio de API (Application Programming Interface).
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  Portaria

  Portaria n. 91, de 19 de março [de] 2021 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 mar. 2021

  Altera a Portaria n. 160, de 9 de setembro de 2020, que estabelece o cronograma de saneamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e regulamenta o acesso público aos dados do DataJud por meio de API (Application Programming Interface).
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  Ordem de Serviço - OS

  Ordem de Serviço n. 2/SETIN, de 10 de março de 2020 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 mar. 2020

  Institui grupo de trabalho multidisciplinar para análise e monitoramento do cumprimento dos requisitos de Tecnologia da Informação e Comunicação referentes às normas relacionadas à custódia das bases de dados do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pelo Tribunal Superior ...
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  Portaria

  Portaria n. 9, de 20 de maio de 2021 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 21 maio 2021

  Institui Comitê de Apoio Técnico destinado a apoiar a sistematização e padronização da parametrização do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) no Conselho Nacional de Justiça.
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  Ato

  Ato n. 257/CSJT.GP.SG.SEIT.COPN, de 15 de agosto de 2013 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 ago. 2013

  Institui Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos para definição de sistema gerenciador de banco de dados para uso do sistema processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
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  Portaria

  Portaria n. 204, de 30 de agosto de 2021 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 31 ago. 2021

  Institui Grupo de Trabalho sobre provas digitais visando desenvolver regras de negócio e modelos de dados de soluções tecnológicas para integração na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).