Altera a Portaria n. 111, de 9 de abril de 2021, que institui o regulamento do "Prêmio Prioridade Absoluta", ano 2021.

Altera a Portaria n. 111, de 9 de abril de 2021, que institui o regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2021.

O art. 227 da Constituição Federal sintetiza o conjunto de direitos das crianças e adolescentes, fazendo-o de forma veemente por várias razões. A primeira delas decorre de ter sido ele originado de Emenda Popular, subscrita por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros, sendo apenas referendado pela Assembleia ...

Institui o Regulamento da II edição do "Prêmio Gabinete Legal" no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho para o ano 2017.

Institui o regulamento do Prêmio CNJ ao Grupo Revisor de Códigos, ano 2022.