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    Portaria

    Portaria n. 16, de 6 de dezembro de 2021

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 7 dez. 2021
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    PDF (318Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1179

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    Portaria n. 16, de 6 de dezembro de 2021

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 7 dez. 2021
    PDF (318Kb)

    Institui o Comitê de Apoio Técnico destinado a apoiar questões que envolvem a propriedade intelectual do Poder Judiciário.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/196053
    Refers to
    Acordo de Cooperação Técnica n. 67/2021
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 16, de 6 de dezembro de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 311, p. 2-3, 7 dez. 2021.
    Subject
    Criação ; Comitê ; Apoio técnico ; Propriedade intelectual ; Poder judiciário ; Competência ; Composição
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1179

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      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 3/SETIN, de 26 de outubro de 2018 

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      Ato

      Ato n. 223/GDGSET.GP, de 25 de março de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 mar. 2013
      Cria a Seção de Apoio Administrativo, vinculada à Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Portaria n. 108, de 8 de julho de 2020 

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