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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Resolução

    Resolução n. 430, de 20 de outubro de 2021

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 out. 2021
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    PDF (164Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados690

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    Resolução

    Resolução n. 430, de 20 de outubro de 2021

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 out. 2021
    PDF (164Kb)

    Altera a Resolução n. 344, de 9 de setembro de 2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194493
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    Resolução n. 344, de 9 de setembro de 2020
    Refers to
    Ato Normativo n. 0006896-54.2021.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 430, de 20 de outubro de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 277, p. 9-10, 25 out. 2021.
    Subject
    Alteração ; Poder de polícia ; Tribunais ; Inspetor ; Agente ; Segurança ; Inteligência ; Competência funcional ; Analista judiciário ; Técnico judiciário ; Transporte ; Denominação ; Carteira nacional de habilitação ; Exigência ; Nome ; Cargo efetivo ; Cargo de carreira
    polícia judicial
    polícia administrativa
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados690

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      Resolução

      Resolução n. 315/CSJT, de 26 de novembro de 2021 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 dez. 2021
      Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, as Resoluções ns. 291/CNJ, de 23 de agosto de 2019; 344/CNJ, de 9 de setembro de 2020; 379/CNJ, de 15 de março de 2021; 380/CNJ, de 16 de março de 2021; 383/CNJ, de 25 de março de 2021; e consolida as disposições relativas às Resoluções ns. 108/CSJT, de 29 ...
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      Ato

      Ato n. 163/DILEP.SEGPES.GDGSET.SIS.GP, de 7 de abril de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 abr. 2022
      Altera a denominação da especialidade Segurança Judiciária dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Administrativa, para Inspetor e Agente da Polícia Judicial, e aprova as atribuições.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2312, de 2 de maio de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 maio 2022
      Referenda o Ato n. 163/DILEP.SEGPES.GDGSET.SIS.GP, de 7 de abril de 2022, que altera a denominação da especialidade Segurança Judiciária dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Administrativa, para Inspetor e Agente da Polícia Judicial, e aprova as atribuições.
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      Resolução

      Resolução n. 344, de 9 de setembro de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 set. 2020
      Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.
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      Portaria Conjunta

      Portaria Conjunta n. 1, de 22 de maio de 2013 

      Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 maio 2013
      Regulamenta a aplicação da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, dispondo sobre a exclusividade, aos ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do enquadramento na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal.
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      Ato

      Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 fev. 2020
      Cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; altera a denominação de funções comissionadas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2143, de 2 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 mar. 2020
      Referenda o Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020, que cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; altera a denominação de funções comissionadas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1061, de 12 de maio de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 maio 2005
      Altera a denominação da Especialidade Segurança e Transporte dos atuais cargos das carreiras de Analista e Técnico Judiciários, Área Serviços Gerais para Segurança Judiciária e define suas atribuições. Dispõe sobre atividades concernentes ao transporte de autoridades, servidores, materiais e expedientes, e de vigilância.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2216, de 5 de abril de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 abr. 2021
      Referenda o Ato n. 48/TST.GP, de 12 de março de 2021, que altera o Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020, que cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior ...
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      Ato

      Ato n. 48/TST.GP, de 12 de março de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 mar. 2021
      Altera o Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020, que cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

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