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  Portaria

  Portaria n. 192, de 26 de novembro de 2014 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 3 dez. 2014

  Dispõe sobre a gratificação por encargo de curso e institui a tabela de remuneração para servidores que atuam como instrutores internos no Poder Judiciário.
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  Ato

  Ato n. 450/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 24 de junho de 2013 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2013

  Altera o § 1º e inclui o § 6º no art. 4º do Ato n. 733/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.
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  Ato

  Ato n. 247/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 28 de abril de 2009 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2009

  Altera o art. 3º do Ato n. 733/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.
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  Ato

  Ato n. 733/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2007 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 dez. 2007

  Dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.
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  Ato

  Ato n. 456/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 8 de setembro de 2017 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 set. 2017

  Altera os arts. 3º e 4º do Ato n. 733/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.
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  Ato

  Ato n. 67/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de fevereiro de 2017 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 fev. 2017

  Altera o anexo do Ato n. 733/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.
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  Ato

  Ato n. 750/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de novembro de 2012 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 nov. 2012

  Altera o art. 3º do Ato n. 733, de 4 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.
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  Ato

  Ato n. 7/ENAMAT, de 2017 

  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 8 jun. 2017

  Constitui as Comissões Examinadoras, a Comissão Especial e a Comissão Multiprofissional do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 8/ENAMAT, de 2017 

  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 5 jun. 2017

  Constitui as Comissões Examinadoras, a Comissão Especial e a Comissão Multiprofissional do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.
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  Artigo de periódico

  Jornada de trabalho e remuneração do professor do ensino superior da rede privada: CLT verso LDB 

  Silva, Márcia Adriana de Oliveira | abr. 2013

  Acopla o tratamento especial dado pela CLT no que concerne a jornada de trabalho e remuneração do professor, com as inovações trazidas pela LDB, especificamente aqueles que trabalham nas instituições particulares. Já que inexiste obra que enfrente o tema na sua integralidade, com exceção da obra "Direito do trabalho do ...