Portaria
Portaria n. 193, de 30 de julho de 2021
Collections
Portaria
Portaria n. 193, de 30 de julho de 2021
Institui o Comitê Gestor da Conciliação para dar efetividade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos, com vistas a organizar e implementar ações para a promoção da Política Pública de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190320Description
Revoga a Portaria n. 13, de 26 de março de 2018Revoga a Portaria n. 215, de 16 de outubro de 2020
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 193, de 30 de julho de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 195, p. 2-3, 2 ago. 2021.Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Portaria n. 13, de 26 de março de 2018
Institui o Comitê Gestor da Conciliação para dar efetividade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos, com vistas a organizar e implementar ações para a promoção da Política Pública de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. -
Portaria n. 24, de 3 de março de 2016
Institui o Comitê Gestor da Conciliação com o propósito de dar continuidade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos, com vistas a organizar e implementar ações para a promoção da Política Pública de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. -
Portaria n. 637, de 9 de outubro de 2009
Institui Comitê Gestor da Conciliação com o propósito de dar continuidade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos por meio da conciliação e de organizar e implementar ações para a Semana Nacional da Conciliação. -
Portaria n. 370, de 11 de setembro de 2008
Institui o Comitê Executivo do Movimento pela Conciliação com o propósito de dar continuidade ao Projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos por meio da Conciliação. -
Portaria n. 160, de 22 de setembro de 2014
Cria o Conselho Consultivo da Presidência do Conselho Nacional de Justiça para assessoramento na análise de métodos de solução de conflitos. -
Acesso à justiça na reforma trabalhista
A Constituição Federal de 1988 ampliou de forma significativa o rol de direitos fundamentais do cidadão, trazendo para o império da lei direitos civis, políticos, sociais (difusos e coletivos). No entanto, não traduzem, os preceitos legais, uma realidade. A descrença na lei e nas instituições judiciais, bem como a ... -
Portaria n. 110, de 14 de outubro de 2011
Institui grupo de trabalho para realizar estudos e propostas de ações com vistas à concretização de uma política nacional de conciliação. -
Ato n. 2/GVP, de 7 de abril de 2020
Institui Comissão de Acompanhamento da Implementação das Diretrizes Excepcionais Introduzidas pela Recomendação n. 1/CSJT.GVP, de 25 de março de 2020, que recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase ... -
Comissão de conciliação prévia: histórico, funcionamento, estágio atual, expectativas futuras
[por] O instituto da Comissão de Conciliação de Prévia foi estabelecido no nosso ordenamento jurídico com o advento da Lei 9.958, de 12.01.2000, cujo intuito era auxiliar no desafogamento do Judiciário trabalhista. Esse método extrajudicial de solução de conflitos, no entanto, não conseguiu atingir esse seu objetivo por ... -
Efetividade na execução
[por] Parte da premissa de que a atual execução trabalhista é ineficaz, o que compromete o direito à efetividade da prestação jurisdicional assegurado no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal (CF) de 1988, e a função precípua do Poder Judiciário, qual seja, a solução de conflitos. A finalidade do trabalho é ...
