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Portaria

Portaria n. 136, de 14 de maio de 2021

dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2021-05-19T18:57:09Z
dc.date.available2021-05-19T18:57:09Z
dc.date.created2021-05-14
dc.date.issued2021-05-19
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 136, de 14 de maio de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 128, p. 10, 19 maio 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/186214
dc.description.abstractInstitui Comissão Temporária para elaborar proposta de atualização da Resolução n. 303, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationResolução n. 303, de 18 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168834pt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.subjectComissão temporáriapt_BR
dc.subjectAtualizaçãopt_BR
dc.subjectGestãopt_BR
dc.subjectPrecatóriopt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectProcedimentopt_BR
dc.subjectComposiçãopt_BR
dc.titlePortaria n. 136, de 14 de maio de 2021pt_BR
dc.type.atoPortariapt_BR
dc.identifier.number136
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.subject.freefórum nacional de precatórios (fonaprec)pt_BR
dc.subject.freeatualização normativapt_BR
dc.identifier.yearandnumber202100136

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