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  Portaria

  Portaria n. 88, de 8 de junho de 2020 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 8 jun. 2020

  Institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2020.
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  Portaria

  Portaria n. 170, de 20 de maio de 2022 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 maio 2022

  Institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2022.
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  Portaria

  Portaria n. 45, de 10 de fevereiro de 2022 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 fev. 2022

  Institui o regulamento do Prêmio CNJ ao Grupo Revisor de Códigos, ano 2022.
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  Portaria

  Portaria n. 88, de 28 de maio de 2019 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 29 maio 2019

  Institui e regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2019.
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  Portaria

  Portaria n. 57/Presidência, de 7 de março de 2023 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 mar. 2013

  Institui o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2023.
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  Portaria

  Portaria n. 106, de 31 de março de 2022 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º abr. 2022

  Institui o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2022.
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  Resolução

  Resolução n. 335, de 29 de setembro de 2020 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 set. 2020

  Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Mantém o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.
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  Resolução Conjunta

  Resolução Conjunta n. 6, de 21 de maio de 2020 

  Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 22 maio 2020

  Institui sistemática unificada para o envio, no âmbito do Poder Judiciário, de informações referentes a condenações por improbidade administrativa e a outras situações que impactem no gozo dos direitos políticos, estabelecendo, ainda, o compartilhamento dessas informações entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal ...
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  Ato

  Ato n. 211/TST.GP, de 3 de maio de 2017 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2017

  Institui o Regulamento da II edição do "Prêmio Gabinete Legal" no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho para o ano 2017.
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  Portaria

  Portaria n. 322, de 9 de dezembro de 2021 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 dez. 2021

  Institui o regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2022.