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Resolução n. 389, de 29 de abril de 2021
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Resolução n. 389, de 29 de abril de 2021
Altera a Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/185775Description
Republicada no Diário da Justiça do CNJ de 5 maio 2021 em razão de erro materialRelated items
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 389, de 29 de abril de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 111, p. 2-3, 3 maio 2021.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 389, de 29 de abril de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 114, p. 15-16, 5 maio 2021. Republicação 1.
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