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    Resolução

    Resolução n. 389, de 29 de abril de 2021

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 3 maio 2021
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    Republicação - 5 maio 2021 (213Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1172

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    Resolução

    Resolução n. 389, de 29 de abril de 2021

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 3 maio 2021
    Republicação - 5 maio 2021 (213Kb)

    Altera a Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/185775
    Description
    Republicada no Diário da Justiça do CNJ de 5 maio 2021 em razão de erro material
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    Refers to
    Pedido de Providências n. 0004733-14.2015.2.00.0000
    Ato Normativo n. 007427-48.2018.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 389, de 29 de abril de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 111, p. 2-3, 3 maio 2021.

    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 389, de 29 de abril de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 114, p. 15-16, 5 maio 2021. Republicação 1.
    Subject
    Alteração ; Poder judiciário ; Direito à informação ; Transparência administrativa ; Acesso ; Informação ; Divulgação ; Serviço ; Auxiliar ; Remuneração
    serviços auxiliares
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1172

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      Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011.
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