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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Recomendação

    Recomendação n. 96, de 9 de abril de 2021

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 abr. 2021
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    PDF (193Kb)

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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1164

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    Recomendação

    Recomendação n. 96, de 9 de abril de 2021

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 abr. 2021
    PDF (193Kb)

    Altera o art. 1º, caput, e § 2º, da Recomendação n. 64, de 24 de abril de 2020, que trata da suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário e recomenda a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, dos concursos públicos vigentes, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo Coronavírus (Sars-cov-2).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/184550
    Related items
    Recomendação n. 64, [de] 24 de abril de 2020
    Refers to
    Ato Normativo n. 0000889-46.2021.2.00.0000
    Ato Normativo n. 10613-11.2020.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 96, de 9 de abril de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 94, p. 6-7, 14 abr. 2021.
    Subject
    Alteração ; Concurso público ; Suspensão ; Prazo ; Vigência ; Prorrogação ; Publicidade ; Validade ; Poder judiciário ; Contaminação ; Doença transmissível ; Pandemia ; Epidemia ; Prevenção ; Emergência ; Novo coronavírus (Covid-19)
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      Recomendação

      Recomendação n. 64, [de] 24 de abril de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 27 abr. 2020
      Recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados durante a vigência do Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo Coronavírus Sars-cov-2.
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      Artigo de periódico

      Obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 e a possibilidade de demissão por justa causa em caso de recusa injustificada 

      Otaviano, Camila Vanzela Garcia; Marques, Fabíola | out. 2021
      [por] Em 11.03.2020, Tedros Adhanom, diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) elevou o estado da contaminação à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Diante do alto grau de contaminação e risco de morte, foi iniciada a busca por vacinas na tentativa de conter os prejuízos ...
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      Lei

      Brasil. Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022 

      Brasil. Polícia Federal | 10 mar. 2022
      Altera a Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de ...
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      Artigo de periódico

      Ensaio sobre um direito processual do trabalho na perspectiva do direito dos desastres 

      Eça, Vitor Salino de Moura; Fonseca, Bruno Gomes Borges da | dez. 2020
      [por] Promove, a partir do ordenamento jurídico brasileiro, uma aproximação entre o direito processual do trabalho e o direito dos desastres. Os desastres tendem a atingir grupos vulneráveis, e os trabalhadores são um alvo potencial, como vem acontecendo com os efeitos da pandemia gerada pelo vírus Sars-CoV-2 (coronavírus). ...
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      Artigo de periódico

      Teletrabalho em tempo de pandemia da Covid-19: experiência luso-brasileira: estudo comparado 

      Gauriau, Rosane | set. 2020
      [por] Propõe um breve estudo comparado sobre o teletrabalho no setor privado, em Portugal e no Brasil, no contexto do novo coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19). Para tanto, a partir de uma análise comparativa, examinará as noções fundamentais e o regime jurídico do teletrabalho, segundo o regime geral previsto no Código do ...
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      Artigo de periódico

      Direito à desconexão e teletrabalho: contribuição do direito do trabalho francês: estudo comparado franco-brasileiro 

      Gauriau, Rosane | out. 2020
      [por] Apresenta um breve panorama do direito à desconexão na França e no Brasil. Serão apresentadas as noções fundamentais e o regime jurídico do direito à desconexão, assim como suas implicações no regime de teletrabalho, no contexto da atual pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2/ Covid-19). O direito à desconexão ...
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      Artigo de periódico

      Direito do trabalho em tempos de pandemia: um framework para lidar com os desafios socioeconômicos da Covid-19 no Brasil 

      Costa, Marcelo; Pagani, Marcella | jun. 2020
      [por] Analisa os efeitos socioeconômicos das principais pandemias de coronavírus – Sars-CoV e Mers-CoV – fazendo uma correlação com a pandemia de gripe de 1918; com o intuito de fornecer um framework para lidar com os diferentes desafios que se apresentam. Atualmente, os economistas têm usado insights da pandemia de 1918 ...
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      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020 

      Brasil | 22 mar. 2020
      Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
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      Artigo de periódico

      O trabalho infantil e a pandemia de Covid-19: análise das repercussões da crise pandêmica nos contratos de aprendizagem 

      Duarte, Matheus Prestes Tavares; Cavalcanti, Camilla Martins; Sousa, Vanessa Lima de Marques Santiago | fev. 2022
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      Artigo de periódico

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      [por] Examina brevemente a desmaterialização das relações individuais e coletivas de trabalho. A desmaterialização das relações de trabalho em curso antes da atual pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2/Covid-19) se desenvolveu de forma exponencial, principalmente a partir da implementação do teletrabalho, no âmbito ...

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