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Portaria

Portaria n. 115, de 12 de abril de 2021

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 abr. 2021
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Designa os integrantes do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/184494
Description
Revoga a Portaria n. 38, de 26 de fevereiro de 2019

Revoga a Portaria n. 53, de 9 de abril de 2019

Revoga a Portaria n. 30, de 18 de fevereiro de 2020

Revoga a Portaria n. 36, de 17 de fevereiro de 2020
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Resolução n. 158, de 22 de agosto de 2012
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 115, de 12 de abril de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 94, p. 8-9, 14 abr. 2021.
Subject
Designação ; Comitê nacional ; Precatório ; Poder judiciário ; Composição
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