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  Portaria

  Portaria n. 160, de 9 de setembro de 2020 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 set. 2020

  Estabelece o cronograma de saneamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e regulamenta o acesso público aos dados do DataJud por meio de API (Application Programming Interface).
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  Recomendação

  Recomendação n. 74, de 21 de setembro de 2020 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 22 set. 2020

  Recomenda medidas para implementação de política de dados abertos no âmbito do Poder Judiciário.
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  Portaria

  Portaria n. 14, de 7 de outubro de 2021 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 8 out. 2021

  Altera a composição do Comitê de Apoio Técnico destinado a apoiar a sistematização e padronização da parametrização do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) no Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Portaria n. 9/SEP, de 20 de maio de 2021.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 68/TST.CSJT.GP, de 27 de setembro de 2022 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 set. 2022

  Institui o Grupo de Trabalho para Alinhamento de Dados Estatísticos para a Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário.
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  Portaria

  Portaria n. 9, de 20 de maio de 2021 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 21 maio 2021

  Institui Comitê de Apoio Técnico destinado a apoiar a sistematização e padronização da parametrização do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) no Conselho Nacional de Justiça.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 64/TST.CSJT.CGJT, de 27 de setembro de 2022 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 28 set. 2022

  Revoga o Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.CGJT, de 23 de junho de 2020, que institui Grupo de Trabalho para coordenar as atividades de alinhamento de informações para o Banco Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) na Justiça do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.CGJT, de 23 de junho de 2020 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 jun. 2020

  Institui Grupo de Trabalho para coordenar as atividades de alinhamento de informações para o Banco Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) na Justiça do Trabalho.
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  Portaria

  Portaria n. 189, de 13 de novembro de 2019 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 nov. 2019

  Altera a composição do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas à política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais, instituído pela Portaria n. 63, de 26 de abril de 2019.
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  Artigo de periódico

  Da necessidade de conservação de dados pessoais dos trabalhadores no período pós-contratual 

  Sousa, Duarte Abrunhosa e; Gonçalves, Rui Coimbra | ago. 2020

  [por] No âmbito da UE, todos os ramos do direito estão numa fase de intenso ajuste ao novo marco regulatório promovido pelo RGPD. Nesta medida, o Direito do Trabalho não é exceção. Com o decorrer do tempo levantam-se cada vez mais dúvidas sobre a compatibilidade da aplicação do RGPD com determinados normativos jurídico-laborais ...
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  Resolução

  Resolução n. 331, de 20 de agosto de 2020 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 ago. 2020

  Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.