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    • 2. Atos normativos
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    Portaria

    Portaria n. 1, de 14 de janeiro de 2021

    Corregedoria Nacional de Justiça (Brasil) | 15 jan. 2021
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    PDF/A (188Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados746

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    Portaria

    Portaria n. 1, de 14 de janeiro de 2021

    Corregedoria Nacional de Justiça (Brasil) | 15 jan. 2021
    PDF/A (188Kb)

    Altera a Portaria n. 34, de 13 de setembro de 2016, que estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º, 14, §§ 4º e 6º, 20, § 4º, e 28 da Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/180493
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    Portaria n. 34, de 13 de setembro de 2016
    Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011
    Citation
    CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 1, de 14 de janeiro de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 8, p. 10, 15 jan. 2021.
    Subject
    Magistrado ; Processo administrativo ; Procedimento administrativo ; Processo disciplinar ; Arquivamento ; Encaminhamento ; Corregedoria Nacional de Justiça (Brasil) ; Alteração
    pedido de providência
    comunicação
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados746

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      Portaria n. 34, de 13 de setembro de 2016 

      Corregedoria Nacional de Justiça (Brasil) | 14 set. 2016
      Estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º, 14, §§ 4º e 6º, 20, § 4º, e 28 da Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades.
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      Estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º; 14, §§ 4º e 6º; 20, § 4º; e 28, caput; da Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades.
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      Ato n. 9/CGJT, de 5 de maio de 2021 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 maio 2021
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      Resolução

      Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 15 jul. 2011
      Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades.
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      [por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ...
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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 mar. 2007
      Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.
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