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Portaria n. 1, de 14 de janeiro de 2021
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Portaria n. 1, de 14 de janeiro de 2021
Altera a Portaria n. 34, de 13 de setembro de 2016, que estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º, 14, §§ 4º e 6º, 20, § 4º, e 28 da Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/180493Related items
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CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 1, de 14 de janeiro de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 8, p. 10, 15 jan. 2021.Subject
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Estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º; 14, §§ 4º e 6º; 20, § 4º; e 28, caput; da Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades. -
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Estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º, 14, §§ 4º e 6º, 20, § 4º, e 28 da Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades. -
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Portaria Conjunta n. 1/CN.CGJT, de 22 de abril de 2021
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Disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões concernentes aos procedimentos de natureza disciplinar em trâmite nos Tribunais Regionais do Trabalho. -
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