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Portaria n. 5, de 17 de dezembro de 2020
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Portaria n. 5, de 17 de dezembro de 2020
Institui Comitê de Apoio para elaboração de estudos e pareceres técnicos sobre a sistematização do serviço de jurisprudência no Poder Judiciário.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/180370Description
Alterada pela Portaria n. 1, de 15 de janeiro de 2021Alterada pela Portaria n. 13, de 30 de julho de 2021
Source
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 5, de 17 de dezembro de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 397, p. 37-38, 17 dez. 2020.Sujet
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