Institui nova composição do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, nos termos da Recomendação n. 38, de 3 de novembro de 2011, que recomenda aos tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário.

[por] Oferece uma visão geral do novo instituto da cooperação judiciária, tratado nos art s. 67 a 69 do Novo Código de Processo Civil. Apresenta a cooperação judiciária como uma proposta mais contemporânea, dialógica e democrática para o exercício da jurisdição e bem mais abrangente e profunda do que o mero compartilhamento ...

Ao conhecer e julgar pedido de dano moral coletivo, é viável ao Juiz do Trabalho conceder a tutela coletiva específica ou determinar providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento da obrigação descumprida. Dessa forma, presta atendimento direto aos lesados na região local do dano, seja por ...

Institui grupo de trabalho para analisar os vencimentos e demais vantagens dos magistrados de primeiro e segundo graus de jurisdição e propor mecanismos de transparência e de controle pelo Conselho Nacional de Justiça.

Recomenda aos Exmos. Srs. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que, nos dissídios coletivos em que se pleiteiam vantagens que por lei devam ser normatizadas por órgãos administrativos, o Juiz instrutor ou o relator solicite o pronunciamento do órgão respectivo sobre a cláusula reivindicada.