Portaria n. 67, de 7 de abril de 2020

Portaria n. 101, de 26 de março de 2021

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 8 abr. 2021

Estabelece os critérios e os itens que serão avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2021, e as unidades orgânicas do Conselho Nacional de Justiça responsáveis pela avaliação.

Portaria

Portaria n. 95, de 25 de junho de 2019

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 27 jun. 2019

Estabelece os itens a serem avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2019, e as unidades orgânicas do Conselho Nacional de Justiça responsáveis pela avaliação.

Portaria

Portaria n. 136, de 30 de outubro de 2018

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 31 out. 2018

Estabelece as unidades da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça responsáveis pelo cumprimento do disposto nos incisos I e II do § 3º do art. 40 da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015.

Resolução

Resolução n. 260, de 11 de setembro de 2018

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 set. 2018

Altera a Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011; e institui o ranking da transparência do Poder Judiciário.

Ato Conjunto

Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP.SG, de 6 de maio de 2021

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 maio 2021

Altera a redação do inciso III do art. 20 do Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos ...

Ato

Ato n. 431/TST.GP, de 3 de novembro de 2020

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 nov. 2020

Altera o Ato n. 324/TST.GP, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta o processo de trabalho concernente à elaboração e à prestação de contas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Artigo de periódico

Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucional

Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jul. 2015

[por] Examina a tormentosa questão do dies a quo para o cômputo da taxa SELIC em relação às contribuições previdenciárias executadas pela Justiça do Trabalho. Sustenta que, ante o princípio da unidade da Constituição, o disposto no inciso VIII do art. 114 deve ser interpretado em conjunto com o inciso I do art. 109 da ...

Portaria

Portaria n. 44, de 27 de maio de 2011

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 maio 2011

Institui a Comissão Nacional de Metas para facilitar a interlocução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais e auxiliar a aprovação, o acompanhamento do cumprimento e a avaliação de desempenho das Metas Nacionais.

Lei Complementar

Brasil. Lei complementar n. 35, de 14 de março de 1979

Brasil | 14 mar. 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Artigo de periódico

Competência da justiça do trabalho em matéria criminal

Martinez, Renato de Oliveira | maio 2011

A competência da Justiça do Trabalho em matéria criminal figura como um dos desdobramentos mais polêmicos da ampliação da competência material da Justiça do trabalho viabilizada pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004. Ainda que atualmente as discussões sobre a matéria se encontrem estacionadas em razão ...