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Resolução

Resolução n. 302, de 29 de novembro de 2019

dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2020-03-26T21:02:36Z
dc.date.available2020-03-26T21:02:36Z
dc.date.created2019-11-29
dc.date.issued2019-12-24
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 302, de 29 de novembro de 2019. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 267, p. 2, 24 dez. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169690
dc.description.abstractAltera dispositivos da Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationResolução n. 228, de 22 de junho de 2016pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/131530pt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Procuradoria-Geral da República (PGR)pt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público Federal (MPF)pt_BR
dc.subjectDocumento públicopt_BR
dc.subjectTerritório nacionalpt_BR
dc.subjectApostilamentopt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectAutoridadept_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectConvenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (1961)pt_BR
dc.titleResolução n. 302, de 29 de novembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesAto n. 0008557-73.2018.2.00.0000pt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.identifier.number302
dc.identifier.yearandnumber201900302

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