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Resolução n. 302, de 29 de novembro de 2019
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Resolução n. 302, de 29 de novembro de 2019
Altera dispositivos da Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169690Related items
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 302, de 29 de novembro de 2019. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 267, p. 2, 24 dez. 2019.Subject
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Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016
Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila). -
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Revoga o art. 20 da Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila). -
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Altera a Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila). -
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