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  Portaria

  Portaria n. 101, de 26 de março de 2021 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 8 abr. 2021

  Estabelece os critérios e os itens que serão avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2021, e as unidades orgânicas do Conselho Nacional de Justiça responsáveis pela avaliação.
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  Portaria

  Portaria n. 67, de 7 de abril de 2020 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 abr. 2020

  Estabelece os critérios e os itens a serem avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2020, e as unidades orgânicas do Conselho Nacional de Justiça responsáveis pela avaliação.
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  Portaria

  Portaria n. 136, de 30 de outubro de 2018 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 31 out. 2018

  Estabelece as unidades da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça responsáveis pelo cumprimento do disposto nos incisos I e II do § 3º do art. 40 da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015.
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  Resolução

  Resolução n. 260, de 11 de setembro de 2018 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 set. 2018

  Altera a Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12527, de 18 de novembro de 2011; e institui o ranking da transparência do Poder Judiciário.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP.SG, de 6 de maio de 2021 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 maio 2021

  Altera a redação do inciso III do art. 20 do Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos ...
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  Ato

  Ato n. 431/TST.GP, de 3 de novembro de 2020 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 nov. 2020

  Altera o Ato n. 324/TST.GP, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta o processo de trabalho concernente à elaboração e à prestação de contas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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  Portaria

  Portaria n. 44, de 27 de maio de 2011 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 maio 2011

  Institui a Comissão Nacional de Metas para facilitar a interlocução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais e auxiliar a aprovação, o acompanhamento do cumprimento e a avaliação de desempenho das Metas Nacionais.
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  Lei Complementar

  Brasil. Lei complementar n. 35, de 14 de março de 1979 

  Brasil | 14 mar. 1979

  Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 24/CSJT.TST.GP, de 13 de novembro de 2014 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 nov. 2014

  Institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT).
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  Ato

  Ato n. 540/GDGSET.GP, de 11 de novembro de 2016 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 nov. 2016

  Dispõe sobre a realização de viagens nacionais e internacionais representando o Tribunal Superior do Trabalho.