Lei
Brasil. Lei n. 12.476, de 2 de setembro de 2011
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2011-09-08T18:27:30Z | |
| dc.date.available | 2011-09-08T18:27:30Z | |
| dc.date.created | 2011-09-02 | |
| dc.date.issued | 2011-09-05 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 12.476, de 2 de setembro de 2011. Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 2, 5 set. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/15757 | |
| dc.description | Inclui anexos | pt_BR |
| dc.description.abstract | Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (6. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.subject | Vara do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Criação | pt_BR |
| dc.subject | Composição | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 12.476, de 2 de setembro de 2011 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 12476 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 201112476 |
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