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    Portaria

    Portaria n. 71, de 9 de maio de 2019

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 maio 2019
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    PDF (163Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1179

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    Portaria

    Portaria n. 71, de 9 de maio de 2019

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 maio 2019
    PDF (163Kb)

    Institui Grupo de Trabalho para diagnosticar, avaliar e propor ao Conselho Nacional de Justiça políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/155133
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 71, de 9 de maio de 2019. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 89, p. 2-3, 10 maio 2019.
    Subject
    Criação ; Grupo de trabalho ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Política ; Poder judiciário ; Taxas ; Custas ; Despesas processuais ; Composição ; Competência
    Situation
    Revogado
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1179

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      Institui Grupo de Trabalho para diagnosticar, avaliar e apresentar políticas judiciárias de ampliação do acesso à justiça e propostas de melhoria dos regimes de custas, taxas e despesas judiciais ao Conselho Nacional de Justiça.
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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 set. 2012
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