Ato
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 21, de 17 de abril de 2019
| dc.contributor.author | Brasil. Congresso Nacional | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-25T23:12:21Z | |
| dc.date.available | 2019-04-25T23:12:21Z | |
| dc.date.created | 2019-04-17 | |
| dc.date.issued | 2019-04-18 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Congresso Nacional. Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 21, de 17 de abril de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 75, p. 1, 18 abr. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/154210 | |
| dc.description.abstract | Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 873, de 1º de março de 2019, que altera os arts. 545, 578, 579, 579-A, 582 e revoga o parágrafo único do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga a alínea "c" do caput do art. 240 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Medida provisória n. 873, de 1º de março de 2019 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2019-03-01;873 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição sindical | pt_BR |
| dc.subject | Recolhimento | pt_BR |
| dc.subject | Autorização | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato | pt_BR |
| dc.subject | Facultatividade | pt_BR |
| dc.subject | Empregado sindicalizado | pt_BR |
| dc.subject | Mensalidade | pt_BR |
| dc.subject | Pagamento | pt_BR |
| dc.subject | Vigência | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição previdenciária | pt_BR |
| dc.subject | Remuneração | pt_BR |
| dc.subject | Base de cálculo | pt_BR |
| dc.subject | Desconto | pt_BR |
| dc.subject | Prorrogação | pt_BR |
| dc.title | Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 21, de 17 de abril de 2019 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 21 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 201900021 |
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