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Recomendação n. 46, de 17 de dezembro de 2013
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Recomendação n. 46, de 17 de dezembro de 2013
Altera a Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011, que recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e de seus instrumentos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/152090Related items
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 46, de 17 de dezembro de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 239, p. 41, 18 dez. 2013.Subject
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Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011
Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e de seus instrumentos. -
Resolução n. 324, de 30 de junho de 2020
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Portaria n. 113, de 28 de outubro de 2011
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Portaria n. 106, de 18 de setembro de 2015
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Institui o Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME). -
Portaria n. 616, de 10 de setembro de 2009
Constitui Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). -
Portaria n. 105, de 18 de setembro de 2015
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