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Recomendação n. 46, de 17 de dezembro de 2013
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Recomendação n. 46, de 17 de dezembro de 2013
Altera a redação dos itens XIII, XVII, alínea "c", e XX, bem como acrescenta ao item III a alínea "h" e os §§ 1º, 2º e 3º à Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011, que recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e de seus instrumentos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/152090Related items
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 46, de 17 de dezembro de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 239, p. 41, 18 dez. 2013.Subject
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Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011
Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e de seus instrumentos. -
Portaria n. 151, de 10 de novembro de 2015
Altera o inciso XIII do art. 1º da Portaria n. 106, de 18 de setembro de 2015, que institui o Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). -
Portaria n. 73, de 12 de agosto de 2015
Institui o Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME). -
Portaria n. 105, de 18 de setembro de 2015
Constitui Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). -
Portaria n. 616, de 10 de setembro de 2009
Constitui Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). -
Portaria n. 106, de 18 de setembro de 2015
Institui o Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). -
Portaria n. 134, de 6 de outubro de 2015
Altera o inciso II do art. 1º da Portaria n. 106, de 18 de setembro de 2015, que institui o Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). -
Portaria n. 42, de 28 de fevereiro de 2019
Altera o inciso XVII do art. 2º da Portaria n. 159, de 11 de dezembro de 2018, que altera a composição do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). -
Portaria n. 159, de 11 de dezembro de 2018
Altera a composição do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). -
Portaria n. 86, de 12 de junho de 2019
Altera o inciso II do art. 2º da Portaria n. 159, de 11 de dezembro de 2018, que altera a composição do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
