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Portaria

Portaria n. 38, de 26 de fevereiro de 2019

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 27 fev. 2019
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Designa membros para integrar o Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/151210
Description
Revoga a Portaria n. 17, de 3 de março de 2015

Revogada pela Portaria n. 115, de 12 de abril de 2021

Retificada no Diário da Justiça do CNJ de 27 mar. 2019

Alterada pela Portaria n. 36, de 17 de fevereiro de 2020
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Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 38, de 26 de fevereiro de [2019]. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 38, p. 2, 27 fev. 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 38, de 26 de fevereiro de 2019. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 39, p. 2, 28 fev. 2019. Republicação 1.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Retificação da Portaria n. 38, de 26 de fevereiro de 2019. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 60, p. 2, 27 mar. 2019. Retificação 1.
Subject
Designação ; Comitê nacional ; Precatório ; Poder judiciário ; Composição
Situation
Revogado
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