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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Portaria

    Portaria n. 38, de 26 de fevereiro de 2019

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 27 fev. 2019
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    Republicação - 28 fev. 2019 (157Kb)
    Retificação - 27 mar. 2019 (138Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1102

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    Portaria

    Portaria n. 38, de 26 de fevereiro de 2019

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 27 fev. 2019
    Republicação - 28 fev. 2019 (157Kb)
    Retificação - 27 mar. 2019 (138Kb)

    Designa membros para integrar o Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/151210
    Description
    Revoga a Portaria n. 17, de 3 de março de 2015

    Retificada no Diário da Justiça do CNJ de 27 mar. 2019

    Alterada pela Portaria n. 36, de 17 de fevereiro de 2020
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    Portaria n. 53, de 9 de abril de 2019
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 38, de 26 de fevereiro de [2019]. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 38, p. 2, 27 fev. 2019.

    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 38, de 26 de fevereiro de 2019. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 39, p. 2, 28 fev. 2019. Republicação 1.
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    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Retificação da Portaria n. 38, de 26 de fevereiro de 2019. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 60, p. 2, 27 mar. 2019.
    Subject
    Designação ; Membros ; Comitê nacional ; Precatório ; Poder judiciário
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1102

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