Recomendação
Recomendação n. 34, de 27 de fevereiro de 2018
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Recomendação n. 34, de 27 de fevereiro de 2018
Recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho que, na formação das listas tríplices para escolha dos seus integrantes oriundos das vagas destinadas ao quinto constitucional, se abstenham de nelas incluir advogado ou membro do Ministério Público que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros do Tribunal respectivo.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/148046Description
Republicada no Diário da Justiça do CNJ de 28 fev. 2021 por força da decisão proferida no pedido de Providências n. 0000754-05.2019.2.00.0000, publicada no DJE de 15 fev. 2019Related items
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 34, de 28 de dezembro de 2018. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 249, p. 2, 31 dez. 2018.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 34, de 27 de fevereiro de 2018. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 39, p. 13-14, 28 fev. 2019. Republicação 1.
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Edital de 30 de janeiro de 2019
Declara vago o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria concedida à Exma. Ministra MARIA DE ASSIS CALSING, e comunica a abertura de inscrições visando à elaboração de lista tríplice para o preenchimento do cargo de Ministro do TST, em vaga destinada a membro de Tribunal Regional ... -
Resolução Administrativa n. 632, de 26 de maio de 1999
Escolhe os nomes dos Juízes de carreira da Magistratura Trabalhista dos Tribunais Regionais do Trabalho para compor a lista destinada ao preenchimento da vaga de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria do Exmo. Ministro ERMES PEDRO PEDRASSANI. -
Resolução Administrativa n. 925, de 24 de abril de 2003
Escolhe os nomes dos integrantes da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de Ministro Vitalício existente no Tribunal Superior do Trabalho, privativa de membro do Ministério Público do Trabalho, aberta em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Ministro WAGNER PIMENTA. Encaminha a lista tríplice à Presidência ... -
Resolução Administrativa n. 2069, de 3 de abril de 2019
Indica os integrantes da lista tríplice para o provimento de uma vaga de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, destinada a Desembargador de Tribunal Regional do Trabalho oriundo da Magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria da Exma. Sra. Ministra MARIA DE ASSIS CALSING. -
Resolução Administrativa n. 700, de 27 de abril de 2000
Declara os nomes dos membros do Ministério Público do Trabalho para o preenchimento da vaga de Ministro Vitalício Tribunal Superior do Trabalho e encaminha a lista à Presidência da República. -
Resolução Administrativa n. 2232, de 26 de maio de 2021
Indica os integrantes da lista tríplice para provimento de um cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, destinado a membro do Ministério Público do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Ministro JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA. -
Resolução Administrativa n. 1523, de 16 de abril de 2012
Indica os integrantes da lista tríplice para provimento de uma vaga de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, decorrente da aposentadoria da Exma. Ministra ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA. -
Resolução Administrativa n. 1253, de 29 de agosto de 2007
Indica Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho para compor a lista destinada ao preenchimento de três vagas reservadas à magistratura de carreira do Tribunal Superior do Trabalho e autoriza o encaminhamento da lista ao Ministério da Justiça. -
Resolução Administrativa n. 1213, de 15 de março de 2007
Indica Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho para compor a lista quádrupla para preenchimento de vagas de Ministro destinadas aos juízes da carreira da Magistratura do Trabalho e autoriza o encaminhamento da lista à Presidência da República. -
Recomendação n. 29, de 16 de dezembro de 2009
Recomenda aos Tribunais incluir nos editais de licitação de obras e serviços públicos exigência para o contratante disponibilizar percentual de vagas destinadas ao Projeto Começar de Novo.
