Recomendação
Recomendação n. 34, de 28 de dezembro de 2018
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Recomendação n. 34, de 28 de dezembro de 2018
Recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho que, na formação das listas tríplices para escolha dos seus integrantes oriundos das vagas destinadas ao quinto constitucional, se abstenham de nelas incluir advogado ou membro do Ministério Público que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros do Tribunal respectivo.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/148046Related items
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 34, de 28 de dezembro de 2018. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 249, p. 2, 31 dez. 2018.Subject
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Disciplina causa de impedimento de magistrado prevista no art. 134, IV, do Código de Processo Civil. -
Edital de 30 de janeiro de 2019
Declara vago o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria concedida à Exma. Ministra MARIA DE ASSIS CALSING, e comunica a abertura de inscrições visando à elaboração de lista tríplice para o preenchimento do cargo de Ministro do TST, em vaga destinada a membro de Tribunal Regional ... -
Resolução Administrativa n. 925, de 24 de abril de 2003
Escolhe os nomes dos integrantes da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de Ministro Vitalício existente no Tribunal Superior do Trabalho, privativa de membro do Ministério Público do Trabalho, aberta em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Ministro WAGNER PIMENTA. Encaminha a lista tríplice à Presidência ... -
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Resolução n. 417, de 23 de junho de 1997
Determina ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho no exercício eventual da Presidência e da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região que adote todas as providências no sentido de fazer cumprir o art. 10 da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996. -
Convocação [do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho], de 20 de março de 2001
Convoca o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para Sessão Extraordinária, destinada à votação de lista tríplice do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para preenchimento de duas vagas de Ministro Vitalício do TST. -
Resolução Administrativa n. 658, de 9 de setembro de 1999
Declara os nomes dos Membros do Ministério Público do Trabalho para o preenchimento da vaga de Ministro Vitalício, destinada à Membro do Ministério Público do Trabalho. Encaminha a lista composta de nomes dos Membros do Ministério Público do Trabalho à Presidência da República. -
Resolução Administrativa n. 388, de 10 de abril de 1997
Fixa regras para aplicação do art. 10 da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a vedação de nomeação ou designação, para cargos em comissão e para funções comissionadas, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau. -
Resolução Administrativa n. 2069, de 3 de abril de 2019
Indica os integrantes da lista tríplice para o provimento de uma vaga de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, destinada a Desembargador de Tribunal Regional do Trabalho oriundo da Magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria da Exma. Sra. Ministra MARIA DE ASSIS CALSING. -
Resolução n. 229, de 22 de junho de 2016
Altera e acrescenta dispositivos na Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, para contemplar expressamente outras hipóteses de nepotismo nas contratações públicas.
