Recomendação
Recomendação n. 34, de 27 de fevereiro de 2018
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Recomendação n. 34, de 27 de fevereiro de 2018
Recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho que, na formação das listas tríplices para escolha dos seus integrantes oriundos das vagas destinadas ao quinto constitucional, se abstenham de nelas incluir advogado ou membro do Ministério Público que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros do Tribunal respectivo.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/148046Description
Republicada no Diário da Justiça do CNJ de 28 fev. 2021 por força da decisão proferida no pedido de Providências n. 0000754-05.2019.2.00.0000, publicada no DJE de 15 fev. 2019Related items
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 34, de 28 de dezembro de 2018. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 249, p. 2, 31 dez. 2018.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 34, de 27 de fevereiro de 2018. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 39, p. 13-14, 28 fev. 2019. Republicação 1.
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Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Resolução n. 21, de 29 de agosto de 2006
Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 2º da Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
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Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
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Elege integrantes da lista tríplice do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para preencher vaga de Ministro Vitalício do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 632, de 26 de maio de 1999
Escolhe os nomes dos Juízes de carreira da Magistratura Trabalhista dos Tribunais Regionais do Trabalho para compor a lista destinada ao preenchimento da vaga de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria do Exmo. Ministro ERMES PEDRO PEDRASSANI.
