Prezado usuário, no momento, a JusLaboris passa por instabilidade na funcionalidade de pesquisa devido a manutenção regular. Em breve, o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Recomendação
Recomendação n. 34, de 27 de fevereiro de 2018
Collections
Recomendação
Recomendação n. 34, de 27 de fevereiro de 2018
Recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho que, na formação das listas tríplices para escolha dos seus integrantes oriundos das vagas destinadas ao quinto constitucional, se abstenham de nelas incluir advogado ou membro do Ministério Público que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros do Tribunal respectivo.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/148046Description
Republicada no Diário da Justiça do CNJ de 28 fev. 2021 por força da decisão proferida no pedido de Providências n. 0000754-05.2019.2.00.0000, publicada no DJE de 15 fev. 2019Related items
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 34, de 28 de dezembro de 2018. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 249, p. 2, 31 dez. 2018.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 34, de 27 de fevereiro de 2018. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 39, p. 13-14, 28 fev. 2019. Republicação 1.
Subject
Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução n. 200, de 3 de março de 2015
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 4 mar. 2015Disciplina causa de impedimento de magistrado prevista no art. 134, IV, do Código de Processo Civil. -
Resolução n. 21, de 29 de agosto de 2006
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 4 set. 2006Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 2º da Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 nov. 2005Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Resolução n. 181, de 17 de outubro de 2013
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 out. 2013Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Edital de 30 de janeiro de 2019
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 jan. 2019Declara vago o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria concedida à Exma. Ministra MARIA DE ASSIS CALSING, e comunica a abertura de inscrições visando à elaboração de lista tríplice para o preenchimento do cargo de Ministro do TST, em vaga destinada a membro de Tribunal Regional ... -
Resolução Administrativa n. 925, de 24 de abril de 2003
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 maio 2003Escolhe os nomes dos integrantes da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de Ministro Vitalício existente no Tribunal Superior do Trabalho, privativa de membro do Ministério Público do Trabalho, aberta em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Ministro WAGNER PIMENTA. Encaminha a lista tríplice à Presidência ... -
Resolução Administrativa n. 700, de 27 de abril de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 maio 2000Declara os nomes dos membros do Ministério Público do Trabalho para o preenchimento da vaga de Ministro Vitalício Tribunal Superior do Trabalho e encaminha a lista à Presidência da República. -
Resolução Administrativa n. 773, de 15 de março de 2001
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 abr. 2001Elege integrantes da lista tríplice do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para preencher vaga de Ministro Vitalício do Tribunal Superior do Trabalho. -
Convocação [do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho], de 20 de março de 2001
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 mar. 2001Convoca o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para Sessão Extraordinária, destinada à votação de lista tríplice do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para preenchimento de duas vagas de Ministro Vitalício do TST. -
Resolução Administrativa n. 632, de 26 de maio de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 1999Escolhe os nomes dos Juízes de carreira da Magistratura Trabalhista dos Tribunais Regionais do Trabalho para compor a lista destinada ao preenchimento da vaga de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria do Exmo. Ministro ERMES PEDRO PEDRASSANI.