Recomendação
Recomendação n. 34, de 27 de fevereiro de 2018
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Recomendação n. 34, de 27 de fevereiro de 2018
Recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho que, na formação das listas tríplices para escolha dos seus integrantes oriundos das vagas destinadas ao quinto constitucional, se abstenham de nelas incluir advogado ou membro do Ministério Público que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros do Tribunal respectivo.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/148046Description
Republicada no Diário da Justiça do CNJ de 28 fev. 2021 por força da decisão proferida no pedido de Providências n. 0000754-05.2019.2.00.0000, publicada no DJE de 15 fev. 2019Related items
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 34, de 28 de dezembro de 2018. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 249, p. 2, 31 dez. 2018.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 34, de 27 de fevereiro de 2018. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 39, p. 13-14, 28 fev. 2019. Republicação 1.
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Edital de 30 de janeiro de 2019
Declara vago o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria concedida à Exma. Ministra MARIA DE ASSIS CALSING, e comunica a abertura de inscrições visando à elaboração de lista tríplice para o preenchimento do cargo de Ministro do TST, em vaga destinada a membro de Tribunal Regional ... -
Resolução Administrativa n. 773, de 15 de março de 2001
Elege integrantes da lista tríplice do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para preencher vaga de Ministro Vitalício do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 925, de 24 de abril de 2003
Escolhe os nomes dos integrantes da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de Ministro Vitalício existente no Tribunal Superior do Trabalho, privativa de membro do Ministério Público do Trabalho, aberta em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Ministro WAGNER PIMENTA. Encaminha a lista tríplice à Presidência ... -
Resolução n. 181, de 17 de outubro de 2013
Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Resolução n. 21, de 29 de agosto de 2006
Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 2º da Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Convocação [do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho], de 20 de março de 2001
Convoca o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para Sessão Extraordinária, destinada à votação de lista tríplice do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para preenchimento de duas vagas de Ministro Vitalício do TST. -
Resolução Administrativa n. 632, de 26 de maio de 1999
Escolhe os nomes dos Juízes de carreira da Magistratura Trabalhista dos Tribunais Regionais do Trabalho para compor a lista destinada ao preenchimento da vaga de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria do Exmo. Ministro ERMES PEDRO PEDRASSANI. -
Resolução Administrativa n. 700, de 27 de abril de 2000
Declara os nomes dos membros do Ministério Público do Trabalho para o preenchimento da vaga de Ministro Vitalício Tribunal Superior do Trabalho e encaminha a lista à Presidência da República. -
Resolução Administrativa n. 2232, de 26 de maio de 2021
Indica os integrantes da lista tríplice para provimento de um cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, destinado a membro do Ministério Público do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Ministro JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA.
