Recomendação
Recomendação n. 31, de 21 de dezembro de 2018
dc.contributor.author | Corregedoria Nacional de Justiça (Brasil) | |
dc.date.accessioned | 2019-01-11T18:04:39Z | |
dc.date.available | 2019-01-11T18:04:39Z | |
dc.date.created | 2018-12-21 | |
dc.date.issued | 2018-12-24 | |
dc.identifier.citation | CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 31, de 21 de dezembro de 2018. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 247, p. 4, 24 dez. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.citation | CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 31, [de] 21 de dezembro de 2018. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 39, p. 11-12, 28 fev. 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/148045 | |
dc.description.abstract | Recomenda a todos os Tribunais do país que abstenham-se de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação, ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, sem que seja previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation | Provimento n. 64, de 1º de dezembro de 2017 | pt_BR |
dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/122449 | pt_BR |
dc.subject | Recomendação | pt_BR |
dc.subject | Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Pagamento | pt_BR |
dc.subject | Magistrado | pt_BR |
dc.subject | Servidor | pt_BR |
dc.subject | Auxílio-moradia | pt_BR |
dc.subject | Auxílio-transporte | pt_BR |
dc.subject | Auxílio-alimentação | pt_BR |
dc.subject | Verba | pt_BR |
dc.subject | Autorização | pt_BR |
dc.subject | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | pt_BR |
dc.title | Recomendação n. 31, de 21 de dezembro de 2018 | pt_BR |
dc.relation.references | PP 0000780-37.2018.2.00.0000 | pt_BR |
dc.type.ato | Recomendação | pt_BR |
dc.identifier.number | 31 | |
dc.identifier.yearandnumber | 201800031 |