Institui Comitê Gestor da Conciliação com o propósito de dar continuidade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos por meio da conciliação e de organizar e implementar ações para a Semana Nacional da Conciliação.

Institui a Comissão de Estudos para o Incentivo à Participação Institucional Feminina, em promoção às políticas públicas da Resolução n. 255, de 4 de setembro de 2018.

Institui a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação.

[por] O instituto da Comissão de Conciliação de Prévia foi estabelecido no nosso ordenamento jurídico com o advento da Lei 9.958, de 12.01.2000, cujo intuito era auxiliar no desafogamento do Judiciário trabalhista. Esse método extrajudicial de solução de conflitos, no entanto, não conseguiu atingir esse seu objetivo por ...

Institui Grupo de Trabalho destinado a conduzir as ações necessárias ao planejamento e eventual realização de procedimento licitatório a fim de adquirir solução integrada de gerenciamento de projetos, programas e portfólio para a Justiça do Trabalho.