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Portaria n. 13, de 26 de março de 2018
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Portaria n. 13, de 26 de março de 2018
Institui o Comitê Gestor da Conciliação para dar efetividade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos, com vistas a organizar e implementar ações para a promoção da Política Pública de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147073Description
Revoga a Portaria n. 24, de 3 de março de 2016Alterada pela Portaria n. 146, de 20 de novembro de 2018
Alterada pela Portaria n. 215, de 16 de outubro de 2020
Revogada pela Portaria n. 193, de 30 de julho de 2021
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Alterada pela Portaria n. 8, de 25 de janeiro de 2021
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 13, de 26 de março de 2018. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 51, p. 2, 27 mar. 2018.Situation
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