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Portaria n. 13, de 26 de março de 2018
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Portaria n. 13, de 26 de março de 2018
Institui o Comitê Gestor da Conciliação para dar efetividade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos, com vistas a organizar e implementar ações para a promoção da Política Pública de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147073Description
Revoga a Portaria n. 24, de 3 de março de 2016Art. 2º alterado pela Portaria n. 146, de 20 de novembro de 2018
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 13, de 26 de março de 2018. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 51, p. 2, 27 mar. 2018.Subject
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