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    Resolução

    Resolução n. 248, de 24 de maio de 2018

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 maio 2018
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    Resolução

    Resolução n. 248, de 24 de maio de 2018

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 maio 2018
    PDF (172Kb)

    Altera dispositivos da Resolução n. 169/CNJ, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/134494
    Itens relacionados
    Resolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013
    Resolução n. 183, de 24 de outubro de 2013
    Faz referência a
    Processo n. 0002816-91.2014.2.00.0000
    Fonte
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 248, de 24 de maio de 2018. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 92, p. 2-3, 28 maio 2018.
    Assunto
    Encargo trabalhista ; Férias ; Décimo terceiro salário ; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) ; Dispensa ; Justa causa ; Encargos previdenciários da União ; Dedução ; Contratação de obras e serviços ; Mão de obra ; Prestação de serviço ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Dedicação exclusiva ; Depósito ; Edital ; Rubrica ; Conta vinculada ; Conta bancária ; Bancos ; Sindicato ; Contrato ; Assinatura ; Licitação ; Rescisão ; Tarifas bancárias ; Movimentação
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