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    Resolução

    Resolução n. 248, de 24 de maio de 2018

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 maio 2018
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1163

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    Resolução

    Resolução n. 248, de 24 de maio de 2018

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 maio 2018
    PDF (172Ko)

    Altera dispositivos da Resolução n. 169/CNJ, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/134494
    Articles connexes
    Resolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013
    Resolução n. 183, de 24 de outubro de 2013
    Se réfère à
    Processo n. 0002816-91.2014.2.00.0000
    Source
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 248, de 24 de maio de 2018. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 92, p. 2-3, 28 maio 2018.
    Sujet
    Encargo trabalhista ; Férias ; Décimo terceiro salário ; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) ; Dispensa ; Justa causa ; Encargos previdenciários da União ; Dedução ; Contratação de obras e serviços ; Mão de obra ; Prestação de serviço ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Dedicação exclusiva ; Depósito ; Edital ; Rubrica ; Conta vinculada ; Conta bancária ; Bancos ; Sindicato ; Contrato ; Assinatura ; Licitação ; Rescisão ; Tarifas bancárias ; Movimentação
    Collection
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1163

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