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    Ato

    Ato n. 170, de 28 de outubro de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 nov. 2004
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    PDF (74Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12760

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    Ato

    Ato n. 170, de 28 de outubro de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 nov. 2004
    PDF (74Kb)

    Exclui da sanção aplicada à empresa MONTANA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA. a pena de suspensão de contratação com a Administração do Tribunal Superior do Trabalho, mantendo a multa e a rescisão unilateral do contrato.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/13216
    Refers to
    Ato n. 64/SEAD.GDGCA, de 6 de julho de 2004
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 170, de 28 de outubro de 2004. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 nov. 2004. Seção 1, p. 31,
    Subject
    Rescisão ; Contrato ; Penalidade ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Empresa ; Suspensão ; Sanção ; Contratação ; Multa
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12760

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      Despacho do Secretário, em 7 de março de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 abr. 2012
      Aplica à empresa COMPSECURITY TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. a penalidade de multa cumulada com a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 438/SEAD.GDGCA.GP, de 13 de dezembro de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 dez. 1999
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      Artigo de periódico

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      Gunther, Luiz Eduardo; Zornig, Cristina Maria Navarro | dez. 2002
      Comenta a nova redação do art. 467, da CLT, estabelecida pela Lei n. 10.272/01 que estabelece que, em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa ...
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      Ato

      Ato n. 348, de 8 de agosto de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 ago. 2006
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      Ato n. 27, de 16 de junho de 2009 

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      Aplica à empresa FEDERAL SERVIÇOS GERAIS LTDA a sanção administrativa de multa por atraso nos pagamentos de empregados e dos auxílios transporte e alimentação e a sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com o Tribunal Superior do Trabalho.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 ago. 2009
      Aplica à empresa FEDERAL SERVIÇOS GERAIS LTDA a sanção administrativa de multa por atraso nos pagamentos de empregados e dos auxílios transporte e alimentação e a sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com o Tribunal Superior do Trabalho.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 ago. 2009
      Aplica à empresa FEDERAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. a sanção administrativa de multa por atraso nos pagamentos de empregados e dos auxílios transporte e alimentação; e a sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com o Tribunal Superior do Trabalho.
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