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Portaria

Portaria n. 171, de 29 de março de 2011

dc.contributor.authorBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
dc.date.accessioned2011-05-26T18:47:26Z
dc.date.available2011-05-26T18:47:26Z
dc.date.created2011-03-29
dc.date.issued2011-03-30
dc.identifier.citationBRASIL. Advocacia-Geral da União (AGU). Portaria n. 171, de 29 de março de 2011. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 30 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/12857
dc.description.abstractAutoriza os Advogados da União em exercício no Departamento Trabalhista da Procuradoria-Geral da União a desistir de processos que tramitam no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.subjectRecurso judicialpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU)pt_BR
dc.subjectDesistênciapt_BR
dc.titlePortaria n. 171, de 29 de março de 2011pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa n. 16 [editada pela Resolução n. 89, de 26 de agosto de 1999]pt_BR
dc.type.atoPortariapt_BR
dc.identifier.number171
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/4359pt_BR
dc.identifier.yearandnumber201100171

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