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Parecer

Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [créditos suplementares e especiais ao orçamento de 2017]

dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2017-10-23T20:14:41Z
dc.date.available2017-10-23T20:14:41Z
dc.date.created2017-09-27
dc.date.issued2017-10-02
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [créditos suplementares e especiais ao orçamento de 2017]. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 162, p. 34-39, 2 out. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/114389
dc.description.abstractEmite parecer de mérito relativo às solicitações de créditos adicionais ao orçamento de 2017, apresentadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Justiça Federal, pela Justiça Eleitoral, pela Justiça do Trabalho e pela Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.pt_BR
dc.description.tableofcontentsParecer de mérito sobre anteprojeto de lei. Créditos suplementares e especiais ao Orçamento de 2017. Autonomia dos Tribunais para encaminhamento das solicitações ao Poder Executivo. Exigência de parecer do Conselho Nacional de Justiça. Manifestação técnica do departamento de acompanhamento orçamentário. Devolução das solicitações pela Secretaria de Orçamento Federal. Reapresentação das solicitações pela Justiça Federal. Solicitações realizadas com a observância dos prazos e procedimentos previstos na legislação vigente. Dotações solicitadas necessárias e consonantes com as atribuições do órgão. Abertura dos créditos observa os limites individualizados para despesas primárias (EC. 95/2016) e à meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Parecer favorávelpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAnteprojetopt_BR
dc.subjectLeipt_BR
dc.subjectCrédito especialpt_BR
dc.subjectCrédito suplementarpt_BR
dc.subjectOrçamentopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectJustiça federalpt_BR
dc.subjectJustiça eleitoralpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectJustiça do Distrito Federal e Territóriospt_BR
dc.subjectParecer favorávelpt_BR
dc.subjectCrédito adicionalpt_BR
dc.titleParecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [créditos suplementares e especiais ao orçamento de 2017]pt_BR
dc.relation.referencesProcesso 0002453-02.2017.2.00.0000pt_BR
dc.type.atoParecerpt_BR
dc.identifier.yearandnumber2017

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