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    Parecer

    Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [créditos suplementares e especiais ao orçamento de 2017]

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 2 out. 2017
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    PDF (907Kb)

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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1172

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    Parecer

    Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [créditos suplementares e especiais ao orçamento de 2017]

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 2 out. 2017
    PDF (907Kb)

    Emite parecer de mérito relativo às solicitações de créditos adicionais ao orçamento de 2017, apresentadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Justiça Federal, pela Justiça Eleitoral, pela Justiça do Trabalho e pela Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/114389
    Table of contents
    Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei. Créditos suplementares e especiais ao Orçamento de 2017. Autonomia dos Tribunais para encaminhamento das solicitações ao Poder Executivo. Exigência de parecer do Conselho Nacional de Justiça. Manifestação técnica do departamento de acompanhamento orçamentário. Devolução das solicitações pela Secretaria de Orçamento Federal. Reapresentação das solicitações pela Justiça Federal. Solicitações realizadas com a observância dos prazos e procedimentos previstos na legislação vigente. Dotações solicitadas necessárias e consonantes com as atribuições do órgão. Abertura dos créditos observa os limites individualizados para despesas primárias (EC. 95/2016) e à meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Parecer favorável
    Refers to
    Processo 0002453-02.2017.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [créditos suplementares e especiais ao orçamento de 2017]. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 162, p. 34-39, 2 out. 2017.
    Subject
    Anteprojeto ; Lei ; Crédito especial ; Crédito suplementar ; Orçamento ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) ; Justiça federal ; Justiça eleitoral ; Justiça do trabalho ; Justiça do Distrito Federal e Territórios ; Parecer favorável ; Crédito adicional
    Collections
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      Emite parecer de mérito relativo às solicitações de créditos suplementares ao orçamento de 2017, apresentadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Justiça Federal, pela Justiça Militar, pela Justiça do Trabalho e pela Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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      Emite parecer de mérito sobre solicitações de créditos adicionais especiais e suplementares ao Orçamento de 2015 da Justiça do Trabalho.
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      Brasil. Lei n. 13.883, de 11 de outubro de 2019 

      Brasil | 11 out. 2019
      Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios, e do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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      Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios.
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      Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios.
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