https://hdl.handle.net/20.500.12178/84648 Wed, 23 Sep 2026 06:01:35 GMT 2026-09-23T06:01:35Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/267854 Aborda a temática das novas tecnologias e os seus impactos sobre as relações laborais contemporâneas, oferecendo uma análise aprofundada e comparativa entre as experiências do Brasil e da União Europeia (UE), enriquecendo o debate com diferentes perspectivas e soluções, além de proporcionar uma visão abrangente dos desafios e oportunidades que a crescente digitalização e o impacto das novas tecnologias impõem no mundo do trabalho e na formação da magistratura trabalhista. CARVALHO, Augusto César Leite de; ARRUDA, Kátia Magalhães (coord.). Estudos comparados sobre o direito do trabalho na era digital. Brasília: Enamat, 2026. 384 p. (Coleção estudos Enamat, v. 18). Apresentação / Augusto César Leite de Carvalho, Kátia Magalhães Arruda; Relações de trabalho: entre os avanços tecnológicos e a precarização / Delaíde Alves Miranda Arantes, Carolina Cauduro Dias de Paiva, Roberta Ferme Sivolella; O impacto do trabalho mediado por plataformas digitais após o caso Uber v. Aslam: um estudo comparado no direito do trabalho na era digital e a proteção de um tipo concreto de pessoa / Evandro Valadão; O trabalho nas plataformas digitais e o artigo 12-a do Código do trabalho: concretizações jurisprudenciais / João Leal Amado, Teresa Coelho Moreira; Plataformas digitais e trabalho / Teresa Coelho Moreira; O direito à desconexão na era da hiperconectividade: breve análise comparativa entre Brasil e Portugal / Carlos Eduardo Oliveira Dias; Direito à desconexão e os direitos da personalidade: consagração no Código do trabalho português pela Lei n. 83/2021 / Dulce Maria Soler Gomes Rijo; Dano existencial e direito à desconexão no teletrabalho na perspectiva do ordenamento brasileiro e do Código do trabalho português / Rodrigo Goldschmidt, Luís Ricardo Francescato; O trabalho em plataformas digitais no Brasil e na Espanha: avanços e riscos / Sergio Torres Teixeira, Flora Oliveira da Costa; A subordinação algorítmica: análise comparada luso-brasileira sobre a plataformização e os desafios da regulação laboral na era digital / Heloísa Menegaz Loyola; Discriminação algorítmica nas relações laborais: impactos, jurisprudência e desafios na era digital / Carlos Rodrigues Zahlouth Junior; Perfilagem de trabalhadores e exclusão digital: como dados pessoais alimentam discriminação algorítmica no acesso ao trabalho / Fabrício Lima Silva; A proteção ao meio ambiente do trabalho como um dos pilares do desenvolvimento sustentável / Adib Pereira Netto Salim; Acidente de trabalho em home office / Soraya Galassi Lambert; A proteção de dados pessoais na relação de trabalho: limites jurídicos e desafios da vigilância digital / Veronica Ribeiro Saraiva; Trabalho humano, inteligência artificial e discriminação na era digital: caminhos para a criação de um padrão ético para as relações laborais diante dos avanços tecnológicos / Sergio Torres Teixeira, Alexandre Freire Pimentel, Camila Crasto Pugliesi; O neoludismo: o mito da alucinação da inteligência artificial e a resistência ao seu uso nos processos judiciais / Jorge Alberto Araujo; Posfácio / Augusto César Leite de Carvalho, Flávia Moreira Guimarães Pessoa Sun, 01 Mar 2026 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/267854 2026-03-01T00:00:00Z Aborda a temática das novas tecnologias e os seus impactos sobre as relações laborais contemporâneas, oferecendo uma análise aprofundada e comparativa entre as experiências do Brasil e da União Europeia (UE), enriquecendo o debate com diferentes perspectivas e soluções, além de proporcionar uma visão abrangente dos desafios e oportunidades que a crescente digitalização e o impacto das novas tecnologias impõem no mundo do trabalho e na formação da magistratura trabalhista. https://hdl.handle.net/20.500.12178/268026 Analisa a relação intrínseca entre a estruturação das cadeias globais de produção e a exploração do trabalho infantil, demonstrando como a flexibilização contratual, a terceirização e a racionalidade neoliberal transferem a precarização laboral para as populações mais vulneráveis. Divide-se em três eixos interdisciplinares — que abrangem desde as reconfigurações do capitalismo global e a reconstrução histórico-jurídica do conceito de infância até a dinâmica das cadeias internacionais —, e evidencia que mecanismos privados de governança e certificação corporativa frequentemente encobrem violações em vez de erradicá-las. Conclui que a exploração infantojuvenil não decorre de meras lacunas legislativas, mas constitui um subproduto ativo de estruturas econômicas que barateiam a vida em prol do lucro, assumindo a forma de um contundente libelo em defesa da proteção integral da infância e da responsabilidade compartilhada entre Estado, mercado e sociedade. CARVALHO, Erick Leonardo Freire. Trabalho infantil nas cadeias globais de produção: a nova face de uma velha exploração. Teresina: EDUESPI, 2026. 167 p. Transformações institucionais e dinâmicas do capitalismo global: Do capitalismo liberal à ordem neoliberal: rupturas e reconfigurações. Precarização laboral e erosão das garantias sociais. Cadeias globais de produção: fragmentação produtiva e superexploração -- Trabalho infantil: raízes históricas, conceituação jurídica e mecanismos de proteção. Evolução histórica da infância e sua inserção no trabalho. Compreendendo o trabalho infantil: conceito, causas e impactos. Legislação e instrumentos de proteção: avanços e desafios -- Cadeias globais de produção e exploração infantojuvenil: fragilidades estruturais e respostas institucionais. Vulnerabilidades setoriais e pontos críticos nas CGPs. Medidas adotadas para o combate ao trabalho infantil nas cadeias produtivas internacionais: Adotadas por organizações internacionais. Adotadas por estados. Adotadas por empresas. Adotadas pela sociedade civil. Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/268026 2026-01-01T00:00:00Z Carvalho, Erick Leonardo Freire Analisa a relação intrínseca entre a estruturação das cadeias globais de produção e a exploração do trabalho infantil, demonstrando como a flexibilização contratual, a terceirização e a racionalidade neoliberal transferem a precarização laboral para as populações mais vulneráveis. Divide-se em três eixos interdisciplinares — que abrangem desde as reconfigurações do capitalismo global e a reconstrução histórico-jurídica do conceito de infância até a dinâmica das cadeias internacionais —, e evidencia que mecanismos privados de governança e certificação corporativa frequentemente encobrem violações em vez de erradicá-las. Conclui que a exploração infantojuvenil não decorre de meras lacunas legislativas, mas constitui um subproduto ativo de estruturas econômicas que barateiam a vida em prol do lucro, assumindo a forma de um contundente libelo em defesa da proteção integral da infância e da responsabilidade compartilhada entre Estado, mercado e sociedade. https://hdl.handle.net/20.500.12178/267986 WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; ROSA, Milena Cereser da; IKEDA, Walter Lucas (org.). Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência: comentada sob a perspectiva da alteridade. Ijuí: Unijuí, 2026. 474 p. Prefácio / Anna Paula Feminella; Apresentação: nada sobre nós sem nós! / Mara Gabrilli; Artigos 1º ao 3º / Walter Lucas Ikeda, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth; Artigos 4º ao 8º / Fernando Rodrigues de Almeida, Helber Ribeiro Araújo; Artigo 9º / Wandemberg Venceslau; Artigos 10 ao 13 / Rogério Borges Freitas; Artigos 14 ao 17 / Priscila de Freitas, Sabrina Correa da Silva; Artigos 18 ao 26 / Milena Cereser da Rosa, Janaína Machado Sturza; Artigos 27 ao 30 / Walter Lucas Ikeda, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth; Artigos 31 ao 33 / Carina Lopes de Souza, Elenise Felzke Schonardie; Artigos 34 ao 35 / Alessandro Severino Valler Zenni; Artigo 36 / Walter Lucas Ikeda, Wanderson Moura de Castro Freitas, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth; Artigos 37 ao 38 / Flávio Bento, Marcia Hiromi Cavalcanti; Artigos 39 ao 40 / Ana Aparecida de Brito, Giovana Cogo Santiago, Maria Gabriela Brandino; Artigo 41 / Gabrielle Scola Dutra, Ariély Domingos; Artigos 42 ao 45 / Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos; Artigos 46 ao 52 / João Vicente Nunes Leal; Artigos 53 ao 62 / Sheila Stolz; Artigos 63 ao 73 / Mariana Emilia Bandeira; Artigos 74 e 75 / Lucimara Plaza Tena, Janete Jordão Sant’Ana Calijuri, Lenisa Varotto Lucena; Artigo 76 / Caio Henrique Lopes Ramiro; Artigos 77 e 78 / Tatiana Manna Bellasalma e Silva, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth; Artigos 79 ao 83 / Albino Gabriel Turbay Junior; Artigos 84 a 87 / Joice Graciele Nielsson; Artigos 88 ao 91 / Juana Braúna Alves Nichols, Maria Eduarda de Figueiredo Alves Oliveira, Érica Babini L. Amaral Machado; Artigos 92 ao 115 / Rosane Teresinha Carvalho Porto; Artigos 116 ao 127 / Bruna de Oliveira Andrade, Juliana Luiza Mazaro; Apêndice I: o Decreto n. 12686/2025, derrogado pelo Decreto n. 12773/2025, e seus impactos sobre o direito à educação das pessoas com deficiência / Walter Lucas Ikeda, Aline Rodrigues Maroneze, Wanderson Moura de Castro Freitas Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/267986 2026-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/257583 Analisa o direito do trabalho sob a perspectiva dos direitos humanos, destacando como as desigualdades de raça e gênero impactam a efetivação da dignidade e da justiça social. É resultado do trabalho coletivo das Comissões de Gênero e de Raça da ENAMAT e examina casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos que evidenciam situações de discriminação, exploração laboral e violações de direitos fundamentais, como o trabalho escravo contemporâneo e a violência de gênero. Por meio dessas análises, propõe uma reflexão crítica sobre a necessidade de integrar os princípios de igualdade, diversidade e não discriminação ao campo trabalhista, reafirmando o trabalho digno como um direito humano essencial e um instrumento de transformação social rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil) (coord.). Direito do trabalho como direito humano: análise de casos da Corte Interamericana sob a perspectiva de raça e gênero. Brasília, DF: Enamat, 2025. 303 p. Relatório do encontro dos grupos de estudos das comissões de gênero e de raça: introdução ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Camila Moura de Carvalho; Relatório do encontro dos grupos de estudos de gênero e raça: caso Simone André Diniz vs. Brasil, CIDH / Adriana Melônio; O caso Simone André Diniz: o Sistema Interamericano de Direitos Humanos no combate ao racismo estrutural no Brasil / Ana Ligyan de Sousa Lustosa Fortes do Rêgo, Monique Fernandes Santos Matos; O caso Simone André Diniz e a perpetuação da discriminação racial no trabalho doméstico no Brasil / Ana Cristina da Silva, Sandra Mara de Oliveira Dias; Relatório do encontro do grupo de estudos de raça: caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, Corte IDH / Bartira Barros Salmon de Souza, Camila Ceroni Scarabelli, Claudia Regina Lovato Franco, Daniele Comin Martins, Maria José Rigotti Borges; Responsabilidade internacional no combate ao trabalho escravo e racismo: o caso Fazenda Brasil Verde / Quésia Falcão de Dutra; Relatório do encontro do grupo de estudos de raça: caso Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ferreira vs. Brasil Relatório n. 5/20, caso 12.571, CIDH / Ricardo Jahn, Viviane Martins; O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o controle de convencionalidade na justiça do trabalho: análise dos casos Simone Diniz e Neusa/Gisele vs. Brasil sobre discriminação racial na fase pré-contratual / Nívea Maria; Caso dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil: um retrato do racismo institucional e estrutural no acesso a postos de trabalho e o dano ao projeto de vida / Adriana Goulart de Sena Orsini; Relatório do encontro do grupo de estudos de raça: caso dos Buzos Miskitos (Lemoth e outros) vs. Honduras, Corte IDH / Maria do Socorro Almeida de Sousa, Wadler Ferreira; Relatório do encontro do grupo de estudos de raça: caso José Pereira vs. Brasil, CIDH / Dilza Crispina Maciel Santos; O emblemático caso José Pereira: alteração do conceito de trabalho análogo a de escravo e a imprescritibilidade de crime contra a humanidade / Luciana Paula Confort; Relatório do encontro do grupo de estudos de gênero: caso de empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil, Corte IDH / Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira, Mariana de Carvalho Milet; Relatório do encontro do grupo de estudos de gênero: opinião consultiva OC 27/2021, Corte IDH / Carlos Zahlouth, Cristiane Montenegro Rondelli, Daniela Muller, Francisca Brenna Vieira Nepomuceno; OC 27/2021 da Corte IDH, princípio da primazia da realidade e o Tema 1389 do STF: por onde seguir nessa encruzilhada hermenêutica? / Daniela Valle da Rocha Muller, Mariana Piccoli Lerina; Relatório do encontro do grupo de estudos de gênero: caso Márcia Barbosa vs. Brasil, Corte IDH / Luciana Kruse, Rosaly Azevedo; Relatório do encontro do grupo de estudos de gênero: caso Pavez Pavez vs. Chile, Corte IDH / Laura Anísia, Rossana Talia, Sandra Cristina; Quando o tempo define a igualdade: discriminação contra famílias lésbicas pelo STF e pelo Brasil sob o controle interamericano / Renata Nóbrega Mon, 01 Sep 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/257583 2025-09-01T00:00:00Z Analisa o direito do trabalho sob a perspectiva dos direitos humanos, destacando como as desigualdades de raça e gênero impactam a efetivação da dignidade e da justiça social. É resultado do trabalho coletivo das Comissões de Gênero e de Raça da ENAMAT e examina casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos que evidenciam situações de discriminação, exploração laboral e violações de direitos fundamentais, como o trabalho escravo contemporâneo e a violência de gênero. Por meio dessas análises, propõe uma reflexão crítica sobre a necessidade de integrar os princípios de igualdade, diversidade e não discriminação ao campo trabalhista, reafirmando o trabalho digno como um direito humano essencial e um instrumento de transformação social rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva. https://hdl.handle.net/20.500.12178/257619 À medida que avançamos pela segunda década do século XXI, poucas transformações se mostram tão profundas - e desafiadoras - quanto a reconfiguração do mundo do trabalho impulsionada pelas plataformas digitais. O que antes se apresentava como inovação e flexibilidade revela, na prática, processos de descentralização produtiva, controle algorítmico e crescente precarização, exigindo respostas urgentes do Direito e das instituições públicas para proteger a dignidade de quem vive do seu labor. Reunindo pesquisas empíricas, reflexões teóricas e propostas regulatórias, cumpre dupla função: aprofundar o debate acadêmico e fornecer subsídios concretos à magistratura trabalhista para enfrentar litígios cada vez mais complexos. ARRUDA, Kátia Magalhães; BELMONTE, Alexandre Agra de Souza; MAEDA, Patrícia; PORTO, Noemia Aparecida Garcia; PINTO, Fernanda Paixão Araujo (coord.). Plataformas digitais, subordinação e novas formas de trabalho na economia digital. Brasília: Enamat, 2025. 471 p. (Coleção estudos Enamat, v. 16). Trabalho em plataformas digitais: avanços regulatórios e a atuação da OIT / Ana Paula Silva Campos Miskulin, Luciane Cardoso Barzotto; A gig economy e a fragmentação do coletivo trabalhista: as diretrizes propostas na 113ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) / Marco Antônio César Villatore, Ana Maria Maximiliano; Trabalho de plataforma no Brasil e a nova morfologia laboral: análise das decisões do TST e do STF em perspectiva de direito comparado com o relatório internacional da OIT / Levi Noleto Paiva, William Paiva Marques Júnior, João Paulo Pedro Alves; Plataformas digitais e gig economy: um estudo analítico dos efeitos da precarização sobre a contribuição previdenciária de trabalhadores por aplicativo / Paulo Régis Machado Botelho, Mariana Dionísio de Andrade; Trabalho decente, plataformas digitais e a necessária proteção social / Luciana Paula Conforti; Plataformização e precarização trabalhista: o que é mais jurássico, direitos ou sua negação? / Carlos Henrique Bezerra Leite, Rosaly Stange Azevedo; Trabalho decente na era digital: desafios da inteligência artificial e das plataformas digitais / Ana Júlia Silva Pereira Garcia, Quésia Falcão de Dutra; "Um museu de grandes novidades": as raízes escravocratas do trabalho plataformizado no Brasil / Sergio Dias Guimarães Junior, Cláudia Freire Vaz, Miguel de Sousa Lacerda Neto; CLT em desmonte: a trama neoliberal entre o discurso, a lei e a jurisprudência / Isaura Barbosa de Oliveira Lanza, Nívea Maria Santos Souto Maior; O panorama de ontem e hoje e as possibilidades do amanhã: disputas na audiência pública acerca do Tema 1291/STF / Ana Carolina Reis Paes Leme, Nívea Maria Santos Souto Maior, Viviane Vidigal; Subordinação algorítmica e os desafios da regulação do trabalho em plataformas digitais / Cristiane de Mattos Carreira, Liandra Macedo dos Santos; Relembrando algumas teses do Tribunal Superior do Trabalho em matéria de trabalho para empresas-plataforma em contraponto ao objeto do Tema 1389 do STF: a relação de trabalho plataformizado como ponto de disputa da competência material da Justiça do Trabalho / Sergio Torres Teixeira, Flora Oliveira da Costa; O salário por "tarefa" e o modelo de trabalho "flexível" em plataformas digitais: precificação como mecanismo de controle e direção / Murilo Carvalho Sampaio Oliveira; Vivências cotidianas de trabalhadores e trabalhadoras no precário trabalho em empresas-plataforma / Ana Claudia Moreira Cardoso; Algoritmos e riscos de doenças mentais ocupacionais: responsabilidade das plataformas digitais / Rodrigo Goldschmidt, Elcemara Aparecida Zielinski Cani; Acessibilidade digital e devido processo legal tecnológico: a exclusão das pessoas com deficiência nas plataformas de trabalho por aplicativo e caminhos regulatórios no Brasil / Sabina Helena Silva de Carvalho Rodrigues, Cássio Bruno Castro Souza; "Morte e vida severina": crônicas de um direito do trabalho estéril e desvanecido na era digital e das novas economias / Rodrigo Monteiro Pessoa, Jair Aparecido Cardoso, Sebastião Sérgio da Silveira; As novas infraestruturas produtivas como produtoras de novos sujeitos constitucionais: expansões interpretativas e aberturas de sentido ao texto da Constituição de 1988 / Nicolle Wagner da Silva Gonçalves; A insuficiência do modelo da parassubordinação para orientar marco regulatório protetivo dos trabalhadores por plataformas digitais: o caso do PLP 12/2024 no Brasil / Noemia Porto, Ana Paula Porto Yamakawa; Três dimensões da não neutralidade tecnológica: um esforço de sistematização na perspectiva das plataformas digitais de trabalho / Fernando Pasquini, Ney Maranhão; Replicação sem remuneração: a extração "dividual" de valor no capitalismo de plataforma / José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Stefano Morici; A garantia da liberdade sindical no trabalho por plataformas digitais: exame da proposta do governo brasileiro a partir dos padrões da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Ricardo Lourenço Filho, Hannah Porto Yamakawa Mon, 01 Sep 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/257619 2025-09-01T00:00:00Z À medida que avançamos pela segunda década do século XXI, poucas transformações se mostram tão profundas - e desafiadoras - quanto a reconfiguração do mundo do trabalho impulsionada pelas plataformas digitais. O que antes se apresentava como inovação e flexibilidade revela, na prática, processos de descentralização produtiva, controle algorítmico e crescente precarização, exigindo respostas urgentes do Direito e das instituições públicas para proteger a dignidade de quem vive do seu labor. Reunindo pesquisas empíricas, reflexões teóricas e propostas regulatórias, cumpre dupla função: aprofundar o debate acadêmico e fornecer subsídios concretos à magistratura trabalhista para enfrentar litígios cada vez mais complexos. https://hdl.handle.net/20.500.12178/257617 Num momento em que algoritmos decidem contratações e robôs ocupam postos outrora humanos, somos desafiados a repensar a própria essência do labor. Reúne-se um conjunto de artigos originais que exploram, em diferentes ângulos, os impactos jurídicos, sociológicos, éticos e institucionais da era digital sobre o Direito do Trabalho. Os estudos não apenas diagnosticam riscos e desafios, mas também apontam caminhos para a construção de regulação e governança capazes de assegurar a dignidade e os direitos fundamentais dos trabalhadores em um ambiente marcado pela hiperconectividade, pela automação e pela crescente opacidade algorítmica. ARRUDA, Kátia Magalhães; BELMONTE, Alexandre Agra de Souza; MAEDA, Patrícia; PORTO, Noemia Aparecida Garcia; PINTO, Fernanda Paixão Araujo (coord.). Novas tecnologias, inteligência artificial e o mundo do trabalho. Brasília: Enamat, 2025. 520 p. (Coleção estudos Enamat, v. 17). Direito do trabalhador à desconexão / Liana Chaib; Direitos trabalhistas na era digital / Larissa Matos; O direito humano ao desenvolvimento, o trabalho e as novas tecnologias / Karine Vaz de Melo Mattos Abreu; Inteligência artificial e direito do trabalho: riscos e ganhos na nova morfologia laboral / James Magno Araújo Farias; Poder empregatício e redes sociais: possíveis consequências na cessação da relação de emprego / Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Antônio Raimundo de Castro Queiroz Júnior; Algoritmos de inteligência artificial em processos seletivos eletrônicos: riscos jurídicos, sociais e estratégias de mitigação / Selma Carloto; Avaliação de desempenho e produtividade automatizada: impactos laborais, riscos jurídicos e governança algorítmica / Jessica Fernandes Rocha; Sistemas de ia de risco elevado e gamificação de performance: a responsabilidade compartilhada e o modelo do IA ACT europeu / Konrad Saraiva Mota; Hipóteses de demissão por justa causa baseada em algoritmos: análise jurídica, doutrina, jurisprudência e posicionamento da OIT no Brasil / João Paulo Pedro Alves, Levi Noleto Paiva; O fetiche da despedida por "algoritmos" e sua ilegalidade / Silvia Teixeira do Vale, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira; Responsabilidade civil na era algorítmica: a análise comparada entre o projeto lei brasileiro de inteligência artificial e o modelo europeu / Aurélio Miguel Bowens da Silva, Luiz Eduardo Gunther; Discriminação algorítmica: o compliance como instrumento de governança ética nas relações laborais / Ana Paula Silva Campos Miskulin, Devanildo de Amorim Souza; Breves considerações sobre os aspectos éticos e jurídicos do emprego da inteligência artificial / Alexandre Agra Belmonte; Inteligência artificial e sistema de justiça: reflexões a partir da algor-ética franciscana / Ananda Tostes Isoni, Gabriela Lenz de Lacerda, José Geraldo de Sousa Junior; Inteligência artificial, trabalho decente e o princípio da fraternidade / Luciane Cardoso Barzotto, Vivian Maria Caxambu Graminho; Paradigmas de organização do trabalho, da educação e do capital nas quatro fases da revolução tecnológica contemporânea / Bruno Alves Rodrigues; Poderão as máquinas discriminar? os vieses comportamentais (in)conscientes e a discriminação digital nas relações de trabalho / Waleska M. Piovan Martinazzo; A inteligência artificial e a promoção da inclusão de grupos vulneráveis no mercado de trabalho / Veronica Ribeiro Saraiva; La brecha digital y los algoritmos: la discriminación en el ámbito laboral en la era de la inteligencia artificial para las personas vulnerables / Francisca Ramón Fernández; Direito do trabalho entre o mundo analógico e era digital: reflexões sobre a figura do nômade digital / Lucas Magno de Oliveira Porto, Rosemary de Oliveira Pires Afonso; Justiça ex machina: a decisão judicial algorítmica e a garantia do juiz "natural" / Gabrielle Amado Boumann; O uso da inteligência artificial generativa no mundo do trabalho do judiciário / Adriana Cavalcante de Souza Medeiros, Luiz Eduardo Gunther; Inteligência artificial e poder judiciário: três distopias, três utopias e três paradoxos / Luiz Manoel Andrade Meneses, Henrique Magno Oliveira de Brito; Inteligência artificial na justiça do trabalho / Adhara Campos Vieira, Mateus Gomes de Araújo Mon, 01 Sep 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/257617 2025-09-01T00:00:00Z Num momento em que algoritmos decidem contratações e robôs ocupam postos outrora humanos, somos desafiados a repensar a própria essência do labor. Reúne-se um conjunto de artigos originais que exploram, em diferentes ângulos, os impactos jurídicos, sociológicos, éticos e institucionais da era digital sobre o Direito do Trabalho. Os estudos não apenas diagnosticam riscos e desafios, mas também apontam caminhos para a construção de regulação e governança capazes de assegurar a dignidade e os direitos fundamentais dos trabalhadores em um ambiente marcado pela hiperconectividade, pela automação e pela crescente opacidade algorítmica. https://hdl.handle.net/20.500.12178/254836 Apresenta uma análise crítica da jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CIDH e CADH), examinando casos relevantes para a realidade trabalhista brasileira e abordando questões complexas, como a repercussão do Pacto de San José da Costa Rica e os padrões interamericanos de não discriminação nas relações de trabalho, com foco em casos concretos de trabalho escravo contemporâneo, racismo e discriminação de gênero. Também investiga a compatibilidade de decisões judiciais brasileiras com tratados internacionais, analisando, entre outros, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, as Convenções ns 135, 155, 187 e 190 da OIT, e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 8 da Agenda 2030 da ONU. Aborda temas como a proteção da liberdade sindical, a jornada de trabalho em ambientes insalubres, a saúde e segurança do trabalho, o direito ao gozo de férias anuais remuneradas e o acesso à justiça para povos indígenas. Inclui ainda uma análise sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo do TST como instrumento de Controle de Convencionalidade. As temáticas revelam a importância do aperfeiçoamento da técnica jurídica e a necessidade de difundir-se, com intensidade normativa própria ao paradigma democrático, a aplicação do Controle de Convencionalidade, especialmente como forma de efetivar os Direitos Humanos de índole social trabalhista, na perspectiva do que se cunha na doutrina como bloco de constitucionalidade. ARRUDA, Kátia Magalhães (coord.). Normas internacionais e controle de convencionalidade na Justiça do trabalho: interpretação e aplicação. Brasília: Enamat, 2025. 423 p. (Coleção estudos Enamat, v. 15). A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), sua repercussão e aplicação no direito brasileiro / Alexandre Agra Belmonte; Estândares interamericanos de não discriminação aplicados às relações de trabalho / Thiago Pierobom de Ávila, Marina de Almeida Rosa; Controle de convencionalidade e discriminação: a aplicação das decisões da Corte IDH na Justiça do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite, Rosaly Stange Azevedo; Do silêncio à ação: o sistema interamericano de direitos humanos e a Justiça do trabalho na luta contra a escravidão contemporânea no Brasil / Lívia Mendes Miraglia, Maria Odete Freire de Araújo; Entre Francisco’s, Antônio’s e José Pereira: notas introdutórias sobre trabalho escravo contemporâneo à luz do estado de coisas inconvencional / Alberto Bastos Balazeiro, Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Raquel Leite da Silva Santana; O controle de convencionalidade e a erradicação do trabalho análogo à escravidão no Brasil: o caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde / Patricia Grazziotin Noschang; Protocolo para julgamento com perspectiva de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo do TST como instrumento de controle de convencionalidade / Daniela Valle da Rocha Muller; O controle de convencionalidade e as convenções n. 189 e 190 da Organização Internacional do Trabalho / Monique Fernandes Santos Matos; Controle de convencionalidade no direito do trabalho e racismo nas relações de trabalho: o caso Simone A. Diniz e a interseccionalidade de gênero, raça e classe social / Ana Júlia Silva Pereira Garcia, Quésia Falcão de Dutra; Fabricando precedentes: o caso da Fábrica de Fogo S de Santo Antônio de Jesus e a jurisprudência interamericana sobre direitos trabalhistas / Ana Paula Sefrin Saladini, Melina Girardi Fachin, Sandra Flügel Assad; Caso Buzos Miskitos vs. Honduras e a evolução da jurisprudência da Corte Interamericana de direitos humanos sobre acesso à justiça compatível a condições dignas de trabalho a povos indígenas / Adriana Goulart de Sena Orsini, Igo Zany Nunes Correa; O direito aplicável ao trabalhador marítimo e o Tema 210 do STF / Bárbara Fagundes; A inconvencionalidade da inaplicabilidade da Súmula 450 do TST / Natalia Mascarenhas Simões Bentes, Vanessa Rocha Ferreira, Bruna Kleinkauf Machado; Convenção n. 135 da OIT e o afastamento remunerado dos dirigentes sindicais: controle de convencionalidade e a garantia de proteção à liberdade sindical / Konrad Saraiva Mota, Afonso de Paula Pinheiro Rocha; Os fundamentos do controle de convencionalidade e a aplicabilidade imediata da jornada reduzida em atividades perigosas e insalubres nos termos do protocolo de San José / Johnny Gonçalves Vieira; Convenção n. 187 da OIT: promoção da saúde e segurança do trabalho no Brasil / Lorena de Mello Rezende Colnago, Roberta Ferme Sivolella; Prorrogação de jornada em ambiente insalubre através de norma coletiva: análise frente à Convenção n. 155 da OIT / Ricardo José das Mercês Carneiro, Giovanna Montalvão Oliveira da Rosa; O meio ambiente de trabalho e a Convenção 155 da OIT: uma catalogação do controle de convencionalidade das decisões do poder judiciário trabalhista brasileiro no ano de 2024 / Ana Maria Maximiliano, Marco Antônio César Villatore; Trabalho decente: convencionalidade e constitucionalidade diante do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 8, da Agenda 2030 da ONU / Denise de Fátima Gomes de Figueiredo Soares Farias, James Magno Araújo Farias Thu, 01 May 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/254836 2025-05-01T00:00:00Z Apresenta uma análise crítica da jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CIDH e CADH), examinando casos relevantes para a realidade trabalhista brasileira e abordando questões complexas, como a repercussão do Pacto de San José da Costa Rica e os padrões interamericanos de não discriminação nas relações de trabalho, com foco em casos concretos de trabalho escravo contemporâneo, racismo e discriminação de gênero. Também investiga a compatibilidade de decisões judiciais brasileiras com tratados internacionais, analisando, entre outros, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, as Convenções ns 135, 155, 187 e 190 da OIT, e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 8 da Agenda 2030 da ONU. Aborda temas como a proteção da liberdade sindical, a jornada de trabalho em ambientes insalubres, a saúde e segurança do trabalho, o direito ao gozo de férias anuais remuneradas e o acesso à justiça para povos indígenas. Inclui ainda uma análise sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo do TST como instrumento de Controle de Convencionalidade. As temáticas revelam a importância do aperfeiçoamento da técnica jurídica e a necessidade de difundir-se, com intensidade normativa própria ao paradigma democrático, a aplicação do Controle de Convencionalidade, especialmente como forma de efetivar os Direitos Humanos de índole social trabalhista, na perspectiva do que se cunha na doutrina como bloco de constitucionalidade. https://hdl.handle.net/20.500.12178/254855 Aborda temas cruciais para a compreensão do instituto do controle de convencionalidade, apresentando artigos que analisam, por exemplo, a codificação histórica e teórica da Convenção de Viena e o avanço interpretativo dos Tratados e Convenções Universais sobre os Direitos Humanos e a efetividade do controle de convencionalidade na Justiça do Trabalho brasileira e o necessário diálogo entre Direito Processual Trabalhista e Direito Internacional dos Direitos Humanos Processuais. Também versa sobre a hierarquia de normas convencionais, do princípio pro persona e da norma mais favorável, bem como de questões específicas como a proteção da mulher trabalhadora, o Direito Coletivo do Trabalho, a greve, a aplicação das normas regulamentadoras de saúde e segurança na Administração Pública e o dever patronal de promover a educação dos empregados, temas desenvolvidos sob a perspectiva do controle de convencionalidade. Inclui ainda homenagem ao pensamento de Evaristo Morais Filho e um roteiro normativo para o enfrentamento dos cinco elementos do Trabalho Decente. ARRUDA, Kátia Magalhães (coord.). Normas internacionais e controle de convencionalidade na Justiça do trabalho: fundamentos e doutrina. Brasília: Enamat, 2025. 415 p. (Coleção estudos Enamat, v. 14). A interpretação dos tratados internacionais: da lógica privatista da convenção de Viena à ótica universal dos direitos humanos / Kátia Magalhães Arruda, Gabriel Arruda Paiva; Uso judicial das normas internacionais do trabalho: urgência e mecanismos de implementação / Delaíde Alves Miranda Arantes, Carolina Cauduro Dias de Paiva, Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos; O necessário diálogo entre o direito processual do trabalho e o direito internacional dos direitos humanos processuais: direito ao devido processo do trabalho convencional / Cleber Lúcio de Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida; O controle de convencionalidade na Justiça do trabalho brasileira: uma análise crítica da efetividade das normas internacionais no contexto pós-reforma / Erik Chiconelli Gomes; O direito dos tratados, às normas internacionais e o controle de convencionalidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos: a prevalência diante do conflito e sua aplicação na Justiça do trabalho no Brasil / Micheli Piucco; Linhas reflexivas (e sugestivas) sobre direito internacional do trabalho: uma homenagem ao pensamento de Evaristo Morais Filho / Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Antônio Raimundo de Castro Queiroz Júnior; Base normativa internacional para o controle de convencionalidade em matéria trabalhista: em busca de um itinerário normativo para os cinco elementos do trabalho decente / Amaury Rodrigues Pinto Júnior, Platon Teixeira de Azevedo Neto; Técnica de aplicação das convenções e recomendações internacionais da OIT sob o prisma do controle de convencionalidade / Valerio de Oliveira Mazzuoli; O controle de convencionalidade no âmbito do direito do trabalho à luz dos tratados e convenções internacionais de proteção dos direitos humanos laborais / Francisco das C. Lima Filho; Desafios na implementação das convenções da OIT no Brasil: uma análise da integração normativa e aplicação judicial / Ângelo Henrique Peres Cestari; Critérios distintivos entre aplicação direta e controle de convencionalidade da norma internacional trabalhista: uma abordagem dogmática / Wolney de Macedo Cordeiro; Hierarquia das normas convencionais no âmbito do direito do trabalho à luz do princípio pro persona e princípio da norma mais favorável: consequências ao poder judiciário trabalhista / Luiz Eduardo Gunther, Miriam Olivia Knopik Ferraz; Proteção e aplicação dos direitos humanos e o princípio da progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais / Rúbia Zanotelli de Alvarenga; O dever de aplicar o controle de convencionalidade de ofício: uma garantia da primazia dos direitos humanos / Dione Almeida, Larissa Matos; O dever patronal de promover a educação do(a) empregado(a) e o controle de convencionalidade do art. 476-A da CLT / Rodrigo Goldschmidt, Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira; Controle de convencionalidade no direito do trabalho: análise crítica do art. 611-A, XII, da CLT, atuais perspectivas jurisprudenciais e estratégias para concretização jurisdicional / Ricardo Calcini, Renata Zulma Alves do Vale Cardoso; A mulher trabalhadora vítima de violência doméstica: um necessário diálogo das fontes constitucionais e internacionais / Camila Miranda de Moraes, Fausto Siqueira Gaia; Normas internacionais e controle de convencionalidade no direito coletivo do trabalho: impactos na estabilidade democrática e econômica / Tallyta Karolayne Souza Araújo; A greve no direito brasileiro e o controle de convencionalidade / Lorena Vasconcelos Porto; O controle de convencionalidade e as decisões da Justiça do trabalho sobre a aplicação das normas regulamentadoras de saúde e segurança na administração pública / Ileana Neiva Mousinho Thu, 01 May 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/254855 2025-05-01T00:00:00Z Aborda temas cruciais para a compreensão do instituto do controle de convencionalidade, apresentando artigos que analisam, por exemplo, a codificação histórica e teórica da Convenção de Viena e o avanço interpretativo dos Tratados e Convenções Universais sobre os Direitos Humanos e a efetividade do controle de convencionalidade na Justiça do Trabalho brasileira e o necessário diálogo entre Direito Processual Trabalhista e Direito Internacional dos Direitos Humanos Processuais. Também versa sobre a hierarquia de normas convencionais, do princípio pro persona e da norma mais favorável, bem como de questões específicas como a proteção da mulher trabalhadora, o Direito Coletivo do Trabalho, a greve, a aplicação das normas regulamentadoras de saúde e segurança na Administração Pública e o dever patronal de promover a educação dos empregados, temas desenvolvidos sob a perspectiva do controle de convencionalidade. Inclui ainda homenagem ao pensamento de Evaristo Morais Filho e um roteiro normativo para o enfrentamento dos cinco elementos do Trabalho Decente. https://hdl.handle.net/20.500.12178/257604 Analisa as dificuldades enfrentadas por magistradas da Justiça do Trabalho no Brasil, com base em pesquisa nacional realizada em 2025 que amplia e atualiza o estudo de 2019. O levantamento investiga percepções sobre carreira, condições de atuação e desafios enfrentados pelas mulheres na magistratura, abordando temas como saúde física e mental, trabalho de cuidado e maternidade, discriminação, violências e suas interseccionalidades. Os resultados mostram que, apesar de avanços institucionais, persistem barreiras estruturais e culturais que limitam o acesso a cargos de liderança e afetam o bem-estar das magistradas, especialmente quando fatores como raça, deficiência, idade e origem geográfica se somam às desigualdades de gênero. A pesquisa evidencia a necessidade de políticas mais eficazes de equidade e inclusão, reforçando a importância de ambientes institucionais diversos, acessíveis e respeitosos, comprometidos com a promoção da igualdade e da dignidade humana. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Dificuldades na carreira da magistrada 2025: relatório de pesquisa. Brasília, DF: Enamat, 2025. 188 p. Perfil das magistradas -- Cuidados e maternidade -- Experiências sofridas, discriminação e violências -- Percepção de igualdade de oportunidades Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/257604 2025-01-01T00:00:00Z Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) Analisa as dificuldades enfrentadas por magistradas da Justiça do Trabalho no Brasil, com base em pesquisa nacional realizada em 2025 que amplia e atualiza o estudo de 2019. O levantamento investiga percepções sobre carreira, condições de atuação e desafios enfrentados pelas mulheres na magistratura, abordando temas como saúde física e mental, trabalho de cuidado e maternidade, discriminação, violências e suas interseccionalidades. Os resultados mostram que, apesar de avanços institucionais, persistem barreiras estruturais e culturais que limitam o acesso a cargos de liderança e afetam o bem-estar das magistradas, especialmente quando fatores como raça, deficiência, idade e origem geográfica se somam às desigualdades de gênero. A pesquisa evidencia a necessidade de políticas mais eficazes de equidade e inclusão, reforçando a importância de ambientes institucionais diversos, acessíveis e respeitosos, comprometidos com a promoção da igualdade e da dignidade humana. https://hdl.handle.net/20.500.12178/254815 DELGADO, Mauricio Godinho; LOPES, Evandro Pereira Valadão; RODRIGUES, Bruno Alves; PINTO, Fernanda Paixão Araujo (coord.). História e memória do direito do trabalho: mitos da formação e positivação do direito laboral no Brasil. Brasília: Enamat, 2024. 514 p. (Coleção estudos Enamat, v. 12). Direito do trabalho e Justiça do trabalho no Brasil: antigos e novos mitos / Mauricio Godinho Delgado; Breve e longa jornada do direito do trabalho brasileiro: apontamentos críticos sobre a evolução histórica do juslaboralismo no Brasil / Guilherme Guimarães Feliciano; A trajetória da proteção à saúde física do trabalhador na legislação brasileira antes da Consolidação das Leis do Trabalho / Dalton Tria Cusciano; O mito de Pandora, o direito e a Justiça do trabalho / Rosane Gauriau; A proteção ao trabalhador imigrante no Brasil: nacionalização do trabalho, percursos históricos e desafios / Fernanda Almeida Marcon, Gabriela Almeida Marcon Nora; História e memória do trabalho: apontamentos clássicos e desafios contemporâneos no Brasil / Andréa Casa Nova Maia, Josemberg Pereira de Araujo; Desconstruindo o mito da inefetividade da execução na Justiça do trabalho / Andréa Presas, Flávvya Marques; História e memória do direito do trabalho: os direitos trabalhistas nas constituições brasileiras / Camila Miranda de Moraes, Fausto Siqueira Gaia; Oito décadas de jurisdição extraordinária trabalhista: da formação dos prejulgados à disfuncionalidade das reclamações constitucionais em matéria laboral / Wolney de Macedo Cordeiro; Redefinindo a função do Estado na Primeira República: a revisão constitucional de 1926 e a competência para legislar sobre trabalho / Ricardo Lourenço Filho; Reformas trabalhistas e o direito fundamental ao trabalho: vedação ao retrocesso social e crítica à atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro / Gabriela Costa e Silva; A Justiça do trabalho e os direitos sociais e humanos dos trabalhadores do Brasil / Angela de Castro Gomes, Fernando Teixeira da Silva; O processo de construção do sistema público de proteção social no Brasil: conquistas, limites e possibilidades / Magda Barros Biavaschi; 80 anos da Justiça do trabalho: uma história de proteção dos direitos sociais / Ricardo Calcini, Felipe Camargo de Araújo; Necessidade de proteção social aos trabalhadores da gig economy / Marcella Pagani, Marcelo Nogueira de Almeida Costa; A modernização da Justiça do trabalho nos seus 80 anos: do papel à nuvem / Bruna de Sá Araújo; Acesso à Justiça e processo do trabalho em três atos: nas suas origens, durante e nos anos subsequentes à pandemia de covid-19 / Jéssica Lima Brasil Carmo; A cidadania, a memória e o protagonismo da Justiça do trabalho: desafios e esperanças / Eneida Melo Correia de Araújo; A importância da Justiça do trabalho para o estado democrático de direito / Alan Martinez Kozyreff, Mariana Ferrucci Bega; Direitos e democracia: os direitos sociais como instrumento para a estabilidade social em contextos democráticos / Valéria Marques Lobo; Direito laboral das mulheres no Brasil: lutas e resistências ao longo dos séculos / Adriana Goulart de Sena Orsini; Políticas públicas sociais: infância e adolescência: o papel do poder judiciário / Luciane Storer; Sistema de (in)justiça e a perpetuação das estruturas sociais: o que os processos de menores revelam sobre crianças e adolescentes em situação análoga à escravidão? / Priscila Aurora Landim de Castro Tue, 01 Oct 2024 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/254815 2024-10-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/254837 DELGADO, Mauricio Godinho; ARRUDA, Kátia Magalhães (coord.). Igualdades e diversidades. Brasília: Enamat, 2024. 452 p. (Coleção estudos Enamat, v. 13). Repercussões da Lei Maria da Penha e da violência doméstica no direito do trabalho / Kátia Magalhães Arruda, Cássio Casagrande; Racializando o direito do trabalho / Bárbara Ferrito; A coibição de condutas discriminatórias no direito do trabalho / Leonardo Vieira Wandelli; Violência e assédio nos ambientes institucionais do poder judiciário brasileiro sob uma perspectiva de gênero / Ana Paula Sefrin Saladini, Sandra Flügel Assad; O poder judiciário e o combate à violência contra a mulher: uma abordagem estrutural para um desafio multifacetário / Roberta Ferme Sivolella; A Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a partir das lentes da interseccionalidade / Humberto Bersani; Contributo da Convenção n. 189 da OIT para a igualdade de gênero e proteção da saúde mental das trabalhadoras domésticas no Brasil / Juliane Caravieri Martins, Cicília Araújo Nunes; Acesso à justiça a trabalhadores indígenas dos estados de Amazonas e Roraima: mapeamento dos conflitos julgados no TRT da 11ª Região nos anos de 2020 a 2023 / Igo Zany Nunes Correa, Adriana Goulart de Sena Orsini; O racismo recreativo sob a ótica da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho / Claudirene Andrade Ribeiro, Ana Cristina da Silva; "Sol, a culpa deve ser do sol": prática judicante e letramento racial crítico / Tarcísio Correa de Brito; Por uma mirada interseccional no campo das ciências do trabalho no Brasil / Sergio Dias Guimarães Junior; Diversidade, equidade e inclusão como chaves para melhor desempenho das organizações / Ricardo Calcini, Renata Zulma Alves do Vale Cardoso; Resolução adequada de disputas no poder judiciário e perspectiva interseccional de gênero e raça: é na diversidade que somos iguais / Doroteia Silva de Azevedo Mota; O outro do outro do outro: desafios do mercado de trabalho das pessoas transgêneros / Renato de Sousa Resende; Justiça transfeminista: uma (re)leitura da justiça à luz das epistemologias trans-travestis / Clarisse Mack, André Machado Cavalcanti; "O trabalho dignifica o homem": e o que pensar das mulheres? / Natália Queiroz Cabral; The Pod Generation: a (des)igualdade para as magistradas mães / Patrícia Maeda; Etarismo no ambiente de trabalho: interdições e exclusão / Yumara Lúcia Vasconcelos, Ana Cristina da Silva; A emancipação para transformação: trabalhadores do sexo plataformizados à luz do direito antidiscriminatório / André Machado Cavalcanti, Thiago William Pereira Barcelos; A escravidão digital e o retrocesso humanista ao século XIX, a partir da tecnologia / Silvia Teixeira do Vale, Rosangela Rodrigues Lacerda Tue, 01 Oct 2024 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/254837 2024-10-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/254835 Veicula artigos inéditos de autores e autoras oriundos do 1º Curso de Formação de Formadores sobre o Sistema de Precedentes na Justiça do Trabalho, abrangendo os respectivos professores, os representantes indicados pelos Tribunais Regionais do Trabalho, alguns dos integrantes da Comissão Gestora da Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho, assim como pesquisadores que atenderam ao Edital de Chamada de Artigos divulgado pela ENAMAT em 7 de fevereiro de 2024. Conta com dezoito artigos e um anexo, distribuídos em três partes. A primeira parte é dedicada a aspectos propedêuticos e gerais do "sistema brasileiro de precedentes". É composto de artigos que examinam os desafios para implantação de um sistema de precedentes diante das peculiaridades do contexto brasileiro. Além disso, traçam um histórico do longo caminho já percorrido em termos de evolução normativa e das respectivas boas práticas, assim como examinam alguns aspectos teóricos e filosóficos fundamentais do sistema – como o dever de integridade e os conceitos de ratio decidendi e obiter dictum. A segunda parte adentra "a gestão de precedentes na Justiça do Trabalho", propriamente dita. Examina os mecanismos que propiciam coerência jurisprudencial horizontal no sistema norte americano, em comparação com o sistema pátrio, bem como discute as bases teóricas e as práticas relativas à gestão de precedentes. Em relação aos instrumentos de uniformização disponíveis no ordenamento, estuda a dinâmica e as potencialidades do incidente de assunção de competência (IAC), do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), assim como a possível cooperação judiciária entre os Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho, por ocasião da admissibilidade do recurso de revista. Finalmente, na terceira parte, aborda os "precedentes e o direito constitucional do trabalho." Examina o sistema da repercussão geral do recurso extraordinário e algumas inspirações passíveis de aplicação na formação de precedentes na Justiça do Trabalho. Não se furta de exemplificar alguns casos sensíveis, quanto ao controle de constitucionalidade em matéria trabalhista. Analisa, ainda, questões processuais relevantes – o uso das reclamações per saltum como sucedâneo recursal e algumas paradigmáticas inovações procedimentais, como o uso do plenário virtual e a aceleração procedimental para os casos de mera reafirmação de jurisprudência. Em anexo à terceira parte, conta ainda com um índice temático em precedentes do STF aplicáveis às matérias em discussão na Justiça do Trabalho, bem como precedentes do TST, aqui compartilhado como material de referência para a consulta aos principais precedentes trabalhistas. CORRÊA, Lelio Bentes; VEIGA, Aloysio Corrêa da; MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de; DELGADO, Mauricio Godinho; PIMENTA, José Roberto Freire (coord); RODRIGUES, Bruno Alves; PRITSCH, Cesar Zucatti; MELONIO, Adriana Meireles; LACERDA, Gabriela Lenz de; MAEDA, Patrícia; PINTO, Fernanda Paixão Araujo; CUNHA, Rosane Dalazen (coord); Gestão de precedentes na Justiça do trabalho. Brasília: Enamat, 2024. 628 p. (Coleção estudos Enamat, v. 11). A política de consolidação do sistema de precedentes obrigatórios da Justiça do trabalho de primeiro e segundo graus: histórico, atualidade e perspectivas / Sergio Torres Teixeira; As decisões do STF sobre terceirização: entre utilitarismo e integridade / Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Gustavo Buss; Nem tudo, nem nada: potenciais e desafios do sistema de precedentes vinculantes / Edilson Vitorelli; Ratio decidendi, obiter dictum e tese: análise, delimitação e alcance / Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira; Do histórico ao prospectivo: uma análise histórica e comparativa sobre a gestão de precedentes no Brasil e uma visão propositiva do papel do sistema de precedentes obrigatórios na justiça social / Rosane Dalazen Cunha; O dever de coerência dos órgãos fracionários para a conformação da cultura precedencial: uma análise comparada / Fernanda Antunes Marques Junqueira; A importância da gestão dos precedentes para a autonomia do sistema da Justiça do trabalho / Thiago Henrique Ament; A relevância da gestão de precedentes no atual sistema brasileiro de precedentes e desafios / Soraya Galassi Lambert, Juliana Zucato; Potencialidades do incidente de assunção de competência / Maria de Nazaré Medeiros Rocha, Francisco Sérgio Silva Rocha; Possibilidade e utilidade de provocação de incidente de assunção de competência (IAC) e incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) por julgador monocrático no processo do trabalho / Rozi Engelke; Presente e perspectivas futuras do incidente de resolução de demandas repetitivas / Angie Catiuscia Costa Miron, Beatriz Renck, Gabriela Lenz de Lacerda; Cabimento de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) nos tribunais superiores / Homero Batista Mateus da Silva, Manoella Keunecke; A admissibilidade do recurso de revista nos TRTs como instrumento de cooperação para a formação de precedentes no TST / Herminegilda Leite Machado; A cooperação judiciária entre TRT’s e TST e o juízo de admissibilidade do recurso de revista / Inácio André de Oliveira, Juliana Katherine Rêgo Gomes Feitor; A repercussão geral do recurso extraordinário e seu impacto no microssistema trabalhista de formação de precedentes obrigatórios / Cesar Zucatti Pritsch; O processo do trabalho pelas lentes do STF e do novo sistema de precedentes / Jorge Orlando Sereno Ramos; O plenário virtual nos tribunais superiores: possibilidades e desafios em um sistema de respeito aos precedentes / Taís Schilling Ferraz; As reclamações per saltum como sucedâneo recursal: análise crítica no contexto de um sistema nacional de formação de precedentes / Júlio César Bebber Sun, 01 Sep 2024 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/254835 2024-09-01T00:00:00Z Veicula artigos inéditos de autores e autoras oriundos do 1º Curso de Formação de Formadores sobre o Sistema de Precedentes na Justiça do Trabalho, abrangendo os respectivos professores, os representantes indicados pelos Tribunais Regionais do Trabalho, alguns dos integrantes da Comissão Gestora da Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho, assim como pesquisadores que atenderam ao Edital de Chamada de Artigos divulgado pela ENAMAT em 7 de fevereiro de 2024. Conta com dezoito artigos e um anexo, distribuídos em três partes. A primeira parte é dedicada a aspectos propedêuticos e gerais do "sistema brasileiro de precedentes". É composto de artigos que examinam os desafios para implantação de um sistema de precedentes diante das peculiaridades do contexto brasileiro. Além disso, traçam um histórico do longo caminho já percorrido em termos de evolução normativa e das respectivas boas práticas, assim como examinam alguns aspectos teóricos e filosóficos fundamentais do sistema – como o dever de integridade e os conceitos de ratio decidendi e obiter dictum. A segunda parte adentra "a gestão de precedentes na Justiça do Trabalho", propriamente dita. Examina os mecanismos que propiciam coerência jurisprudencial horizontal no sistema norte americano, em comparação com o sistema pátrio, bem como discute as bases teóricas e as práticas relativas à gestão de precedentes. Em relação aos instrumentos de uniformização disponíveis no ordenamento, estuda a dinâmica e as potencialidades do incidente de assunção de competência (IAC), do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), assim como a possível cooperação judiciária entre os Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho, por ocasião da admissibilidade do recurso de revista. Finalmente, na terceira parte, aborda os "precedentes e o direito constitucional do trabalho." Examina o sistema da repercussão geral do recurso extraordinário e algumas inspirações passíveis de aplicação na formação de precedentes na Justiça do Trabalho. Não se furta de exemplificar alguns casos sensíveis, quanto ao controle de constitucionalidade em matéria trabalhista. Analisa, ainda, questões processuais relevantes – o uso das reclamações per saltum como sucedâneo recursal e algumas paradigmáticas inovações procedimentais, como o uso do plenário virtual e a aceleração procedimental para os casos de mera reafirmação de jurisprudência. Em anexo à terceira parte, conta ainda com um índice temático em precedentes do STF aplicáveis às matérias em discussão na Justiça do Trabalho, bem como precedentes do TST, aqui compartilhado como material de referência para a consulta aos principais precedentes trabalhistas. https://hdl.handle.net/20.500.12178/254778 Integra artigos inéditos de autores e autoras oriundos das Comissões Regionais de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, assim como de instituições universitárias de relevância nacional e internacional. A integração entre a produção de pesquisa pelas universidades e centros de excelência em pesquisa, aliada à produção científica desenvolvida pelo próprio corpo funcional da Justiça do trabalho constitui oportunidade ímpar de diálogo e difusão do conhecimento. Está composta de contribuições apresentadas na ocasião do 1º Congresso Nacional de Pesquisa Judiciária, Estatística e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho, realizado entre os dias 25 e 27 de outubro de 2023 em Brasília, DF, e de propostas submetidas nos termos do Edital de Chamada de Artigos divulgado pela ENAMAT. Distribuído em sete partes e constituído por dezenove artigos, convida o leitor a debruçar-se sobre temas e abordagens diversas. A parte I busca abordar a ideia da exploração do trabalho fragmentado na era contemporânea, na parte II, o enfoque será dado na direção dos dados digitais: estruturação e proteção. A terceira parte trata dos projetos de extensão e os programas institucionais na Justiça do Trabalho, a parte IV analisará a psicodinâmica, o teletrabalho e as subjetividades no mundo do trabalho; a parte V levanta discussões a respeito das técnicas processuais, acesso à justiça e efetividade dos direitos fundamentais; a parte VI, por sua vez, parte ao encontro aos condicionantes histórico-culturais e o viés de raça e gênero, e finalizando, a parte VII estrutura-se em torno do tema o direito coletivo do trabalho e a efetividade dos direitos sociais. Ao final, reflete sobre a riqueza dos artigos apresentados e a profundidade das discussões suscitadas. Ao longo dos capítulos, navega por um vasto mar de ideias que abordam a justiça, o trabalho e a transformação social sob múltiplos ângulos e perspectivas. Deste modo, reúne vozes diversas e comprometidas com a investigação crítica e inovadora desses temas. Percebe que a interseção entre justiça e trabalho é um campo fértil para a construção de agendas de pesquisa que sejam verdadeiramente transformadoras. Evidencia-se que as questões laborais não podem ser dissociadas das dinâmicas sociais e políticas mais amplas, exigindo uma abordagem integrada que contemple os múltiplos determinantes das relações de trabalho e suas implicações para a justiça social. Além disso, revela a importância de um compromisso contínuo com a pesquisa e a reflexão crítica. Apenas por meio de um olhar atento e uma análise aprofundada é possível identificar as desigualdades estruturais e propor soluções efetivas que promovam uma verdadeira transformação social. DELGADO, Mauricio Godinho; ARRUDA, Kátia Magalhães; RODRIGUES, Bruno Alves; WANDELLI, Leonardo Vieira; COLARES, Elisa Sardão; PINTO, Fernanda Paixão Araujo; COSTA, Adriene Domingues (coord.). Justiça, trabalho e transformação social: temas e agendas de pesquisa. Brasília: Enamat, 2024. 404 p. (Coleção estudos Enamat, v. 10). The transition from supply chain capitalism to digital capitalism: a research agenda for Brazilian labour courts to respond and prepare / Shelley Marshall; Inteligência artificial e revolução 4.0: impactos da transformação tecnológica na relação de trabalho / Gustavo Carvalho Chehab; A pesquisa sobre o fenômeno da terceirização no Tribunal Superior do Trabalho em diálogo com certas decisões do STF: notas metodológicas / Magda Barros Biavaschi, Alisson Droppa; Vigilância no ambiente de trabalho: um novo olhar sob a luz do direito fundamental à proteção de dados, a LGPD e a dignidade da pessoa do trabalhador / Simone Medeiros Jalil; Análise da qualidade e precisão do lançamento dos assuntos da tabela processual unificada do Conselho Nacional de Justiça nos processos judiciais eletrônicos validados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região na nacionalização do projeto meta 9 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho / Augusto Claudino Dias; A extensão como ponte para uma formação-cidadã dos estudantes de direito: a experiência do programa TJC na 17ª Região em 2023 / Gilsilene Passon P. Francischetto, Rosaly Stange Azevedo, Albimar Brêda da Silva Junior, Eduardo Bras Valandro; A aprendizagem profissional e o direito ao trabalho: um contributo à transformação social de adolescentes em cumprimento a medidas socioeducativas / Solainy Beltrão dos Santos, Adriano Marcos Soriano Lopes; Governar os juízes: os impactos das modalidades de gestão e de organização do trabalho sobre a subjetividade, a saúde mental, o ethos profissional e a democracia no Brasil / Laerte Idal Sznelwar, Leonardo Vieira Wandelli; Estratégia como acesso à justiça em tempos de pandemia / Adhara Campos Vieira, Wilson Roberto Theodoro Filho; Teletrabalho em tempos de covid-19: saúde mental e percepções de servidores de um órgão da Justiça do trabalho / Francielle Barbosa Prado, Sérgio Roberto de Lucca; Aspectos ergonômicos, fatores psicossociais, sintomas osteomusculares e transtornos mentais comuns no teletrabalho e no retorno ao trabalho presencial durante a pandemia de covid-19 / Fauzi El Kadri Filho, Sérgio Roberto de Lucca; Tratamento de conflitos, litigância repetitiva e grandes litigantes: uniformização da discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado no âmbito do TRT da 13ª Região / Fernanda Silva de Lima, Lindinaldo Silva Marinho, Renan Cartaxo Marques Duarte; Levando as convenções da OIT a sério: um estudo acerca da aplicabilidade das convenções da OIT pelo TST entre os anos de 1998 e 2023 / Breno Antônio Bessa dos Santos, Mariana Dionísio de Andrade; Fundo de garantia da execução trabalhista como garantia dos direitos fundamentais trabalhistas / Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Carlos João de Gois Junior; Interstícios do trabalho doméstico no Brasil: desafios, urgências e possibilidades a partir de uma mirada interseccional / Sergio Dias Guimarães Junior, Maria Fernanda Wagner Viégas, Ellen Nascimento da Silva, Isys Boos Vieira, Maria Júlia Avena da Cruz Antunes, Marina Cardoso Lagoeiro; O trabalho doméstico remunerado: entre antigas estruturas à PEC das domésticas / Edna Silva Fonseca, Henrique Tomé da Costa Mata; Caracterização do assédio sexual ambiental contra as mulheres nas relações de trabalho sob a perspectiva da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões / Ana Clara Tristão, Victor Hugo de Almeida; A interpretação jurisprudencial das greves gerais contra as reformas trabalhista e previdenciária / Mylena Devezas Souza Thu, 01 Aug 2024 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/254778 2024-08-01T00:00:00Z Integra artigos inéditos de autores e autoras oriundos das Comissões Regionais de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, assim como de instituições universitárias de relevância nacional e internacional. A integração entre a produção de pesquisa pelas universidades e centros de excelência em pesquisa, aliada à produção científica desenvolvida pelo próprio corpo funcional da Justiça do trabalho constitui oportunidade ímpar de diálogo e difusão do conhecimento. Está composta de contribuições apresentadas na ocasião do 1º Congresso Nacional de Pesquisa Judiciária, Estatística e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho, realizado entre os dias 25 e 27 de outubro de 2023 em Brasília, DF, e de propostas submetidas nos termos do Edital de Chamada de Artigos divulgado pela ENAMAT. Distribuído em sete partes e constituído por dezenove artigos, convida o leitor a debruçar-se sobre temas e abordagens diversas. A parte I busca abordar a ideia da exploração do trabalho fragmentado na era contemporânea, na parte II, o enfoque será dado na direção dos dados digitais: estruturação e proteção. A terceira parte trata dos projetos de extensão e os programas institucionais na Justiça do Trabalho, a parte IV analisará a psicodinâmica, o teletrabalho e as subjetividades no mundo do trabalho; a parte V levanta discussões a respeito das técnicas processuais, acesso à justiça e efetividade dos direitos fundamentais; a parte VI, por sua vez, parte ao encontro aos condicionantes histórico-culturais e o viés de raça e gênero, e finalizando, a parte VII estrutura-se em torno do tema o direito coletivo do trabalho e a efetividade dos direitos sociais. Ao final, reflete sobre a riqueza dos artigos apresentados e a profundidade das discussões suscitadas. Ao longo dos capítulos, navega por um vasto mar de ideias que abordam a justiça, o trabalho e a transformação social sob múltiplos ângulos e perspectivas. Deste modo, reúne vozes diversas e comprometidas com a investigação crítica e inovadora desses temas. Percebe que a interseção entre justiça e trabalho é um campo fértil para a construção de agendas de pesquisa que sejam verdadeiramente transformadoras. Evidencia-se que as questões laborais não podem ser dissociadas das dinâmicas sociais e políticas mais amplas, exigindo uma abordagem integrada que contemple os múltiplos determinantes das relações de trabalho e suas implicações para a justiça social. Além disso, revela a importância de um compromisso contínuo com a pesquisa e a reflexão crítica. Apenas por meio de um olhar atento e uma análise aprofundada é possível identificar as desigualdades estruturais e propor soluções efetivas que promovam uma verdadeira transformação social. https://hdl.handle.net/20.500.12178/254777 Reflete acerca de importantes dimensões, como as que dizem respeito à "dinâmica processual na condição de insolvência"; "o crédito trabalhista na recuperação de empresa e na falência"; a "falência, recuperação de empresa e o instituto da cooperação judiciária na execução trabalhista", e "o redirecionamento da execução trabalhista em contexto de recuperação de empresa ou falência". Trata-se de fruto de intensa pesquisa elaborada por integrantes da magistratura, além de servidores atuantes na área da execução trabalhista e outros profissionais do direito que atuam na área ou pesquisam o tema, o que resultou na construção de um sólido acervo doutrinário, útil tanto à prática jurisdicional, quanto à formação dos atores envolvidos na tuação nas Varas de Recuperação Judicial e Falências e nas Varas do Trabalho. DELGADO, Mauricio Godinho; SALOMÃO, Luis Felipe; BELMONTE, Alexandre Agra de Souza; BRANDÃO, Cláudio Mascarenhas; RODRIGUES, Bruno Alves; MANOEL, Cacio Oliveira; COSTA, Adriene Domingues (coord.). Recuperação de empresa e falência: impactos na execução trabalhista. Brasília: Enamat, 2024. 400 p. (Coleção estudos Enamat, v. 9). Os fundamentos normativos do sistema de insolvência brasileiro e a gestão democrática de processos / Daniel Carnio Costa; Repercussões da Lei de recuperação judicial e falências na dinâmica das execuções trabalhistas / Rafael Guimarães, Richard Wilson Jamberg, Ricardo Calcini; Concurso singular de credores na execução trabalhista / André Araújo Molina; A atuação do Ministério Público na proteção dos créditos trabalhistas durante o processo de recuperação judicial / Alcemir Pessoa Figliuolo Neto, Luciano Araújo Tavares; Aspectos relevantes sobre as conciliações na Justiça do trabalho envolvendo reclamadas em recuperação judicial / Ulisses de Miranda Taveira, Vinícius de Miranda Taveira; Recuperação judicial, falência e a execução do crédito trabalhista extraconcursal / Alberto Bastos Balazeiro, Lucas Cavalcante Noé de Castro; A sub-rogação e a cessão dos créditos trabalhistas na recuperação judicial / Marcelo Barbosa Sacramone, Cezar Augusto Najjarian; Créditos trabalhistas em processo falimentar / Homero Batista Mateus da Silva, Denise Vital e Silva; A proteção ao trabalhador, o crédito trabalhista e a recuperação judicial empresarial / Dalton Tria Cusciano; A satisfação do crédito trabalhista em face de empresas em recuperação judicial: o infindável dissenso jurisprudencial: divergir para convergir? / Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, Nouara Nunes Gomes Ostetto; Recuperação judicial e processo do trabalho: aspectos polêmicos da novação e da atualização do crédito trabalhista concursal / Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, Kelvy Luís Soares Oliveira; Recuperação judicial e direitos dos(as) trabalhadores(as): breves considerações / Cleber Lúcio de Almeida; A cooperação judiciária como instrumento de superação dos conflitos entre os juízos da recuperação judicial e da execução fiscal trabalhista / Igor Fonseca Rodrigues; Cooperação jurisdicional na fase de execução: um lenitivo aos efeitos da recuperação judicial na efetividade da execução trabalhista / Solainy Beltrão dos Santos, Adriano Marcos Soriano Lopes; Cooperação judiciária envolvendo a Justiça do trabalho e juízes de recuperação judicial: um necessário instrumento de eficiência processual e de aproximação entre os ramos do poder judiciário / Ulisses de Miranda Taveira, Vinícius de Miranda Taveira; A responsabilidade solidária e subsidiária de coobrigados trabalhistas nos contextos de falência e recuperação judicial: quid iuris? / Guilherme Guimarães Feliciano; Principais efeitos da recuperação judicial e falência sobre os créditos trabalhistas e competência para direcionamento das execuções contra terceiros / Anna Carolina Marques Gontijo; Da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de trabalho e a força atrativa do juízo falimentar / Paulo Rogério Marques de Carvalho, Renata Dantas de Oliveira Mercadante, Cláudio Augusto Marques de Sales Wed, 01 May 2024 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/254777 2024-05-01T00:00:00Z Reflete acerca de importantes dimensões, como as que dizem respeito à "dinâmica processual na condição de insolvência"; "o crédito trabalhista na recuperação de empresa e na falência"; a "falência, recuperação de empresa e o instituto da cooperação judiciária na execução trabalhista", e "o redirecionamento da execução trabalhista em contexto de recuperação de empresa ou falência". Trata-se de fruto de intensa pesquisa elaborada por integrantes da magistratura, além de servidores atuantes na área da execução trabalhista e outros profissionais do direito que atuam na área ou pesquisam o tema, o que resultou na construção de um sólido acervo doutrinário, útil tanto à prática jurisdicional, quanto à formação dos atores envolvidos na tuação nas Varas de Recuperação Judicial e Falências e nas Varas do Trabalho. https://hdl.handle.net/20.500.12178/237334 BENEVIDES, Camilla Martins dos Santos. O trabalho remoto transnacional na União Europeia. São Paulo: Dialética, 2024. 216 p. ISBN 9786527024934. O trabalho subordinado realizado integralmente de forma remota: O futuro do trabalho remoto e o metaverso. O trabalho remoto por meio de plataformas digitais (crowdwork) -- As fontes da União Europeia sobre direito do trabalho: Competência da UE e competência dos Estados-membros. A relação entre as fontes do direito do trabalho e a jurisprudência da Corte de Justiça Europeia. Principais instrumentos regulatórios internacionais e na União Europeia sobre o trabalho remoto. Diretivas da União Europeia com temáticas que impactam sobre o trabalho remoto -- O trabalho remoto transnacional na União Europeia: A lei aplicável ao contrato individual de trabalho internacional. O conceito de "local de trabalho" e a proposta de Diretiva relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais (2021/0414/COD) -- Temas interdisciplinares relacionados ao trabalho remoto transnacional na União Europeia: Dados pessoais , segurança e privacy dos trabalhadores remotos. Os equipamentos dotados de visor e a saúde dos trabalhadores remotos - o acórdão c-392/21 do TJUE. Questões previdenciárias relacionadas aos trabalhadores remotos transnacionais. Questões tributárias relacionadas aos trabalhadores remotos transnacionais Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/237334 2024-01-01T00:00:00Z Benevides, Camilla Martins dos Santos https://hdl.handle.net/20.500.12178/254683 BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Protocolos para atuação e julgamento na Justiça do trabalho. Araucária: Impressoart, 2024. 112 p. ISBN 9786599620348. Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva -- Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva da infância e adolescência -- Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva de enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/254683 2024-01-01T00:00:00Z Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) https://hdl.handle.net/20.500.12178/254779 Materializa importantes diretrizes institucionais definidas no art. 2º da Resolução n. 324/CSJT/2022, a saber, o "incentivo ao diálogo com a sociedade e com instituições públicas e privadas, notadamente por meio de parcerias voltadas ao cumprimento dos objetivos do Programa" (inciso II); o "incentivo ao compartilhamento e a divulgação de dados e informações sobre saúde e segurança no trabalho entre as instituições parceiras, prioritariamente por meio eletrônico" (inciso IV), e a "promoção de estudos e pesquisas sobre causas e consequências dos acidentes de trabalho no Brasil, e temas conexos, a fim de auxiliar no diagnóstico e no desenvolvimento de ações de prevenção e de redução dos custos sociais, previdenciários, trabalhistas e econômicos decorrentes" (inciso V). DELGADO, Mauricio Godinho, BALAZEIRO, Alberto Bastos (coord.). Trabalho decente e proteção ao meio ambiente do trabalho. Brasília: Enamat, 2023. 322 p. (Coleção estudos Enamat, v. 8). Um paradigma da saúde democrático no trabalho / Michel Miné; Reforma trabalhista e saúde do trabalhador: impactos do negociado sobre o legislado no meio ambiente do trabalho / Francisco Meton Marques de Lima, Zoraíma Meneses Brandão; Segurança e saúde do trabalho: histórico da proteção por razões econômicas e como fator oculto da competitividade / Luciana Paula Conforti, Ronaldo Borin; Vigilantes de carro‑forte: insegurança que desumaniza exige cooperação por ambiente de trabalho seguro / Raimundo Dias de Oliveira Neto, Valdélio de Sousa Muniz; Condições de trabalho justas, equitativas e satisfatórias de trabalho no sistema interamericano de direitos humanos / Renan Bernardi Kalil, Mauro Leonardo Pucheta; A saúde do trabalhador no âmbito da Organização Internacional do Trabalho / Ronaldo Lima dos Santos, Carolina Spack Kemmelmeier; O conceito amplíssimo de saúde em razão da Convenção n. 155 da Organização Internacional do Trabalho / Igor de Oliveira Zwicker; Convenção n. 155 da OIT: uma leitura na perspectiva da progressividade do direito fundamental ao ambiente de trabalho seguro e saudável / Ricardo Lourenço Filho; A função preventiva da responsabilidade civil na tutela do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável: trabalho digno e decente na perspectiva das convenções n. 155 e 187 da OIT / Guilherme Guimarães Feliciano, Paulo Roberto Lemgruber Ebert; Precarização social e do trabalho e suas repercussões contundentes na saúde mental / Luci Praun; A saúde mental no trabalho, a cultura do assédio e a síndrome de burnout, boreout e brownout / Cláudio Freitas, Carolina Boynard; Variações e desafios em torno do consumo de substâncias psicoativas no trabalho contemporâneo / Sergio Dias Guimarães Junior; Teletrabalho, bem‑estar e direito à desconexão: breves reflexões sobre possíveis medidas de controle da hiperconexão e manutenção do bem‑estar psicoemocional do teletrabalhador / Jessica Grazielle Andrade Martins, Natália Luiza Alves Martins; Teletrabalho no serviço público e saúde do trabalhador / Monica Simone Pereira Olivar; O Ministério Público do Trabalho e a efetivação da segurança no meio ambiente laboral: perfil de atuação demandista ou resolutivo? / Márcio Dutra da Costa Fri, 01 Dec 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/254779 2023-12-01T00:00:00Z Materializa importantes diretrizes institucionais definidas no art. 2º da Resolução n. 324/CSJT/2022, a saber, o "incentivo ao diálogo com a sociedade e com instituições públicas e privadas, notadamente por meio de parcerias voltadas ao cumprimento dos objetivos do Programa" (inciso II); o "incentivo ao compartilhamento e a divulgação de dados e informações sobre saúde e segurança no trabalho entre as instituições parceiras, prioritariamente por meio eletrônico" (inciso IV), e a "promoção de estudos e pesquisas sobre causas e consequências dos acidentes de trabalho no Brasil, e temas conexos, a fim de auxiliar no diagnóstico e no desenvolvimento de ações de prevenção e de redução dos custos sociais, previdenciários, trabalhistas e econômicos decorrentes" (inciso V). https://hdl.handle.net/20.500.12178/254719 Analisa a participação feminina na magistratura trabalhista. Na parte seguinte, o foco é o princípio da igualdade e as questões de gênero e raça. Aqui, a igualdade é pensada de forma ampla, quer na leitura normativa da Lei n. 14.611/2023, quer nas suas interseccionalidades e cisões do mercado de trabalho. Trabalha a intersecção entre trabalho e maternidade, como evento social responsável por muitas das injustiças e dificuldades sofridas por mulheres no mercado de trabalho. Pensa a parentalidade, as questões de identidade de gênero, mas também os encargos familiares e seus impactos no ambiente de trabalho. Aborda o trabalho infantil, de cuidado e doméstico. Aqui, a intersecção entre raça e gênero foi a tônica, mostrando como nichos gendrificados e racializados são normalizados em uma sociedade marcada por sistemas de opressão sexual e racial. Trazendo os aportes teóricos para o Judiciário, Trata do Protocolo para Julgamento em Perspectiva de Gênero e Raça. As abordagens são múltiplas, demonstrando a riqueza do tema. Assim, quer quando se olha a atuação da Justiça do Trabalho, quer quando se aborda temática específica como igualdade e segurança no trabalho, o Protocolo se apresenta como norma capaz de guiar a atuação jurisdicional livre de preconceitos. E por falar em preconceito, traz o tema dos vieses. Se os juízes do trabalho estão inseridos em uma sociedade racista e machista, indispensável perquirir como tais vícios influem nos julgamentos. Entender esses processos cognitivos e como eles se manifestam na leitura do Direito é o primeiro passo para adoção de hermenêutica crítica e verdadeiramente transformadora. Por fim, traz análise ampla das múltiplas violências sofridas por trabalhadores e trabalhadoras em razão do gênero e da raça. Não buscando exaurir o tema da violência, percebe-se que o mercado de trabalho é marcado pela naturalização dessas violências. CORRÊA, Lelio Bentes; DELGADO, Mauricio Godinho; PEDUZZI, Maria Cristina Irigoyen; COSTA, Dora Maria da; ARRUDA, Kátia Magalhães; ARANTES, Delaíde Alves Miranda; MALLMANN, Maria Helena; RICHA, Morgana de Almeida; CHAIB, Liana (coord.). Interseccionalidade, gênero e raça e a Justiça do trabalho. Brasília: Enamat, 2023. 525 p. (Coleção estudos Enamat, v. 7). Mulheres na Justiça do trabalho: presença histórica nos tribunais: observatório excelências femininas / Morgana de Almeida Richa, Tereza Aparecida Asta Gemignani, Ana Paula Sefrin Saladini; A Lei n. 14611/2023 e os desafios para a redução da desigualdade salarial de gênero: uma visão interseccional / Delaíde Alves Miranda Arantes, Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos; A construção da igualdade no contexto assediador da tradicional divisão sexual e racial do trabalho / Liana Chaib, Lara Parreira Borges M. de Oliveira; A Lei da isonomia salarial e as interseccionalidades invisíveis / Adriana Manta da Silva, Joana Rêgo Silva Rodrigues; Lei de igualdade salarial entre homens e mulheres (Lei n. 14.611/2023): uma visão crítica / Silvia Teixeira do Vale, Rosangela Rodrigues Lacerda; Licença-maternidade para pessoa do gênero masculino na função de mãe de filhas biológicas havidas mediante barriga de aluguel no contexto da repressão à homofobia pela via pretoriana / Francisco Meton Marques de Lima, Larissa Reis Ferreira; Parentalidade além da identidade de gênero: homens trans sob a égide da proteção à maternidade / Solainy Beltrão dos Santos, Adriano Marcos Soriano Lopes; Equidade de gênero para trabalhadores com encargos de família: políticas de licenças e redução de jornada / Daniela Rocha Rodrigues Peruca; Uma análise sobre o racismo e sexismo no trabalho doméstico remunerado no Brasil / Maria José Rigotti Borges; Trabalho doméstico, escravidão, gênero e raça: um passado ainda presente / Daniela Valle da Rocha Muller; Trabalho infantil: aspectos de gênero e raça do trabalho precoce de crianças no Brasil / Manuela Hermes de Lima; As mulheres e os espaços públicos: uma interlocução com Henri Lefebvre a partir da leitura de Almendra Aladro e da teoria da reprodução social / Natália Queiroz Cabral; Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: nova abordagem de desigualdades estruturais / Morgana de Almeida Richa; Uma análise do princípio da igualdade processual a partir da metodologia de julgamento com perspectiva de gênero / Mariana de Carvalho Milet; A atuação da Justiça do trabalho com lentes de gênero: rumo a uma igualdade laboral transformadora / Larissa Matos, Oscar Krost; O direito fundamental à saúde e segurança do trabalho da mulher e o julgamento sob a perspectiva de gênero / Ileana Neiva Mousinho; Intolerância religiosa no julgamento com perspectiva de gênero: ofensa à trabalhadora muçulmana / Lorena de Mello Rezende Colnago; Heurísticas e vieses cognitivos em decisões judiciais trabalhistas / Bárbara Ferrito, Viviane Martins; A mulher como desviante da norma oculta no direito do trabalho / Valdete Souto Severo, Luciane Toss; Acesso à justiça e a discriminação tecnológica: uma nova facilidade ou um novo obstáculo? / Igo Zany Nunes Correa, Adriana Goulart de Sena Orsini; A divisão sexual e racial do trabalho no mundo digital: entre possibilidades e continuidades dos padrões tradicionais de apropriação do trabalho / Wanessa Mendes de Araújo, Natália Luiza Alves Martins; O caso empregadas da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus: uma reescrita possível / Patrícia Maeda; O trabalho das mulheres e saúde das trabalhadoras no Brasil / Adriana Meireles Melonio; Corpos femininos em territórios masculinos: discriminação de gênero no futebol profissional / Gilsilene Passon P. Francischetto, Rosaly Stange Azevedo; As mulheres negras e o racismo estrutural: quando o direito diz que é liberdade e perpetua a escravidão / Ana Cristina da Silva, Renata Conceição Nóbrega Santos Wed, 01 Nov 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/254719 2023-11-01T00:00:00Z Analisa a participação feminina na magistratura trabalhista. Na parte seguinte, o foco é o princípio da igualdade e as questões de gênero e raça. Aqui, a igualdade é pensada de forma ampla, quer na leitura normativa da Lei n. 14.611/2023, quer nas suas interseccionalidades e cisões do mercado de trabalho. Trabalha a intersecção entre trabalho e maternidade, como evento social responsável por muitas das injustiças e dificuldades sofridas por mulheres no mercado de trabalho. Pensa a parentalidade, as questões de identidade de gênero, mas também os encargos familiares e seus impactos no ambiente de trabalho. Aborda o trabalho infantil, de cuidado e doméstico. Aqui, a intersecção entre raça e gênero foi a tônica, mostrando como nichos gendrificados e racializados são normalizados em uma sociedade marcada por sistemas de opressão sexual e racial. Trazendo os aportes teóricos para o Judiciário, Trata do Protocolo para Julgamento em Perspectiva de Gênero e Raça. As abordagens são múltiplas, demonstrando a riqueza do tema. Assim, quer quando se olha a atuação da Justiça do Trabalho, quer quando se aborda temática específica como igualdade e segurança no trabalho, o Protocolo se apresenta como norma capaz de guiar a atuação jurisdicional livre de preconceitos. E por falar em preconceito, traz o tema dos vieses. Se os juízes do trabalho estão inseridos em uma sociedade racista e machista, indispensável perquirir como tais vícios influem nos julgamentos. Entender esses processos cognitivos e como eles se manifestam na leitura do Direito é o primeiro passo para adoção de hermenêutica crítica e verdadeiramente transformadora. Por fim, traz análise ampla das múltiplas violências sofridas por trabalhadores e trabalhadoras em razão do gênero e da raça. Não buscando exaurir o tema da violência, percebe-se que o mercado de trabalho é marcado pela naturalização dessas violências. https://hdl.handle.net/20.500.12178/254775 Em face da necessidade de construir caminhos para a reconfiguração da experiência do trabalho no cárcere, em prol de uma afirmação de dignidade da população carcerária que trabalha, por meio da incidência do sistema constitucional de proteção ao trabalho, reúne autores e autoras de diferentes campos do conhecimento, em abordagens multidisciplinares, que propiciam um conjunto de olhares sobre a experiência do trabalho no cárcere, de modo a mapear desafios e apontar caminhos para a uma regulação apta a preservar, dentro e fora do cárcere, sentidos de trabalho assentes com os valores da liberdade e da cidadania, sem os quais não se pode promover justiça social. A partir da reunião de esforços de duas instituições concernidas com a defesa do projeto constitucional de distribuição de justiça social, foram selecionados e reunidos 16 artigos produzidos por notáveis pesquisadores(as) da temática, distribuídos em cinco partes. Na primeira parte, intitulada social são articulados temas como exclusão social, neoliberalismo e crise da modernidade na compreensão das relações entre trabalho e encarceramento. Na segunda parte, denominada conjuntura do trabalho no cárcere, o olhar da criminologia e da sociologia é trazido para mapear os diversos desafios da realidade do trabalho no cárcere e as potenciais falhas da política pública em comento. Um terceiro bloco é constituído por dois textos relevantes, que discutem a cidadania salarial e a proteção previdenciária em face do encarceramento. O quarto grupo de artigos se desenvolve em torno de horizontes para um trabalho digno no sistema prisional: a partir de abordagens que contemplam a discussão a partir dos direitos fundamentais, do direito comparado e também do direito internacional. A quinta e última parte da obra articula a discussão a respeito das medidas socioeducativas e os significados do trabalho na adolescência: entre a exploração e a garantia de direitos. DELGADO, Mauricio Godinho; MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de; LOPES, Evandro Pereira Valadão; MARTINS, Mauro Pereira; KIM, Richard Pae; LANFREDI, Luís Geraldo Sant’Ana (coord.) Trabalho e restrição de liberdade: fronteiras entre a restauração da dignidade e a exploração da indignidade. Brasília: Enamat, 2023. 430 p. (Coleção estudos Enamat, v. 6). Neoliberalismo, cárcere e trabalho / Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Renata Queiroz Dutra; O ethos do trabalho na crise da modernidade: violência e encarceramento em massa como decorrência da desvalorização do trabalho humano / Bruno Alves Rodrigues; Das fábricas aos cárceres: mundo do trabalho em mutação e exclusão social quinze anos depois / Carla Appollinario de Castro; Indignidade e exploração do trabalho prisional / Dani Rudnicki, Silvia Pinheiro de Brum; O trabalho nas prisões no Brasil: por uma política pública criminal efetiva / Thania Maria Bastos Lima Ferro; Trabalho: permanências e ambivalências na questão penitenciária / Luiz Antônio Bogo Chies; Relações de trabalho nos presídios / Cristina Zackseski; Colapso do projeto de cidadania salarial e o encarceramento em massa: a gestão estatal da rebeldia da população sobrante aos requisitos do capitalismo no Brasil / Luciana Caetano, Marcio Pochmann; Relações jurídicas previdenciárias da pessoa presa e a reprodução da força de trabalho / Júlia Lenzi Silva; Trabalho prisional privado: paradoxo ou possibilidade?: avaliação dos sistemas modernos e estabelecimento de um modelo de framework por meio das lentes da Convenção sobre Trabalho Forçado / Mário Guido; tradução: Fernanda Potiguara Carvalho; Possibilidades e desafios na concretização do direito fundamental ao trabalho da pessoa privada de liberdade e egressa do sistema prisional / Ileana Neiva Mousinho; O trabalho não é pena: a utilização da legislação ibérica para colmatar as lacunas ontológicas quanto ao trabalho do preso no Brasil / Solainy Beltrão dos Santos, Adriano Marcos Soriano Lopes; A reparação integral e o binômio "trabalho decente + cárcere proporcional" / Jônatas dos Santos Andrade; A intervenção socioeducativa no processo de desistência da conduta infracional por adolescentes/jovens autores de atos infracionais: um debate teórico / Andrea Lagares, Alexis H. Truong; Trabalhadores infantis explorados pelo narcotráfico e racismo institucional / Karla Aveline de Oliveira; Desafios para a descriminalização de adolescentes em situação de trabalho infantil no tráfico de drogas / Alessandra Kelly Vieira, Vanessa Andrade de Barros Fri, 01 Sep 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/254775 2023-09-01T00:00:00Z Em face da necessidade de construir caminhos para a reconfiguração da experiência do trabalho no cárcere, em prol de uma afirmação de dignidade da população carcerária que trabalha, por meio da incidência do sistema constitucional de proteção ao trabalho, reúne autores e autoras de diferentes campos do conhecimento, em abordagens multidisciplinares, que propiciam um conjunto de olhares sobre a experiência do trabalho no cárcere, de modo a mapear desafios e apontar caminhos para a uma regulação apta a preservar, dentro e fora do cárcere, sentidos de trabalho assentes com os valores da liberdade e da cidadania, sem os quais não se pode promover justiça social. A partir da reunião de esforços de duas instituições concernidas com a defesa do projeto constitucional de distribuição de justiça social, foram selecionados e reunidos 16 artigos produzidos por notáveis pesquisadores(as) da temática, distribuídos em cinco partes. Na primeira parte, intitulada social são articulados temas como exclusão social, neoliberalismo e crise da modernidade na compreensão das relações entre trabalho e encarceramento. Na segunda parte, denominada conjuntura do trabalho no cárcere, o olhar da criminologia e da sociologia é trazido para mapear os diversos desafios da realidade do trabalho no cárcere e as potenciais falhas da política pública em comento. Um terceiro bloco é constituído por dois textos relevantes, que discutem a cidadania salarial e a proteção previdenciária em face do encarceramento. O quarto grupo de artigos se desenvolve em torno de horizontes para um trabalho digno no sistema prisional: a partir de abordagens que contemplam a discussão a partir dos direitos fundamentais, do direito comparado e também do direito internacional. A quinta e última parte da obra articula a discussão a respeito das medidas socioeducativas e os significados do trabalho na adolescência: entre a exploração e a garantia de direitos. https://hdl.handle.net/20.500.12178/254776 DELGADO, Mauricio Godinho; LOPES, Evandro Pereira Valadão (coord.) Uma prioridade absoluta: a erradicação do trabalho infantil, o incentivo à aprendizagem e a proteção à convivência familiar da criança e do adolescente na Justiça do trabalho. Brasília: Enamat, 2023. 451 p. (Coleção estudos Enamat, v. 5). A evolução histórica da proteção justrabalhista à criança e ao adolescente / Sandro Antonio dos Santos; Trabalho infantil no Brasil: problemática e realidade na contemporaneidade / Denise de Fátima Gomes de Figueiredo Soares Farias, James Magno Araújo Farias; Os lírios não nascem das leis: trabalho infantil, velhos e novos desafios / Roberta Corrêa de Araújo; A Convenção n. 138 da OIT e a proibição de trabalho em mototáxi / Lorena de Mello Rezende Colnago, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho; Trabalho infantil rural: uma prática a ser combatida / Daniela Rocha Rodrigues Peruca; Combate ao trabalho infantil: ações e estratégias da segurança pública na sociedade civil catarinense / Alberto Cardoso Cichella, Rodrigo Goldschmidt; Combate ao trabalho infantil sem solução de continuidade: a atuação do Tribunal Regional da 3ª Região na pandemia do Sars-Cov-2 / Adriana Goulart de Sena Orsini, Raquel Betty de Castro Pimenta; Crianças na fronteira: o fluxo migratório de meninas e meninos venezuelanos e a exploração do trabalho infantil / Adriene Domingues Costa, Cristiane Rosa Pitombo; Quem cuida das crianças cuidadoras?: uma análise da interseção de raça, gênero e vulnerabilidades que envolvem o trabalho infantil doméstico e o trabalho de cuidado / Kátia Magalhães Arruda, Débora Regina Mendes Magalhães; O trabalho infantil como marcador da perpetuação das desigualdades estruturais: uma análise de raça, gênero e classe a partir da teoria crítica / Maria Odete Freire de Araújo, Mariana de Carvalho Milet; A escolha pela felicidade: ou como a educação e a aprendizagem mudaram a história de Nelson Matheus / Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert, Silvana Schaarschmidt; A aprendizagem profissional como instrumento de política pública para combater o trabalho infantil e inserir o adolescente no mercado de trabalho / Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Vilma Leite Machado Amorim; O direito à aprendizagem profissional: do legado construído às ameaças encontradas / Simone Beatriz Assis de Rezende, Ingrid Luize Bonadiman Arakaki; Aprendizagem profissional e educação: onde está a política pública? / Bernardo Leôncio Moura Coelho; Trabalho na adolescência: entre a exploração e a garantia de direitos no processo de formação (des)humana / Everton Nery Carneiro, Franciele Nascimento dos Santos; As causas envolvendo o trabalho infantil: a urgência de um protocolo para julgamento sob a perspectiva de infância e adolescência / Zéu Palmeira Sobrinho; A Recomendação n. 139/2022 do CNJ e a urgência do fortalecimento das instâncias administrativas da rede de proteção integral à infância e adolescência, em face da exploração do trabalho infantil por meio de plataformas digitais / Bruno Alves Rodrigues; A política judiciária nacional para a primeira infância e a atuação da Justiça do trabalho na proteção à convivência familiar da criança / Eliana dos Santos Alves Nogueira; A proteção à primeira infância, a Resolução n. 470/2022 do CNJ e os órgãos de macrogestão e coordenação do segmento da Justiça do trabalho / Bruno Alves Rodrigues; A importância da atuação da Justiça do trabalho na promoção da prioridade absoluta para resgate da infância e erradicação da exploração infantojuvenil / Camila Ceroni Scarabelli; Projeto "judiciário fraterno" em todos os tribunais do trabalho no Brasil: um sonho possível? / Maria Zuíla Lima Dutra, Vanilza de Souza Malcher Tue, 01 Aug 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/254776 2023-08-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/254718 DELGADO, Mauricio Godinho; CARVALHO, Augusto César Leite de; SILVA, Jane Granzoto Torres da (coord.) A Justiça do trabalho e a erradicação do trabalho forçado, da escravidão de qualquer natureza e do tráfico de pessoas. Brasília: Enamat, 2023. 482 p. (Coleção estudos Enamat, v. 4). Trabalho escravo como usurpação dos direitos fundamentais: da degradação do trabalho à tipificação penal / Kátia Magalhães Arruda, Daniela Arruda de Sousa Mohana; Trabalho escravo: até quando? / Laura Ferreira Diamantino Tostes, Paula Oliveira Cantelli; A conditio humana do trabalhador, vítima do tráfico de pessoas em suas várias e cruéis formas: um olhar entre o "não mais" e o "ainda não" / Paulo Alcantara; A indignidade do trabalho em condições análogas à de escravo e a hercúlea luta pela sua erradicação no Brasil / Adriano Marcos Soriano Lopes, Solainy Beltrão dos Santos; Interseções de gênero, raça, classe e regionalidade que permeiam o trabalho doméstico escravo na Amazônia / Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães, Camila Lourinho Bouth; A escravidão pós-tráfico de pessoas travestis e transexuais: o reconhecimento para o enfrentamento / Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Otávio Bruno da Silva Ferreira; Os Yanomami, o garimpo ilegal e o trabalho forçado: uma análise sob a perspectiva do direito fundamental à cultura / Raimundo Paulino Cavalcante Filho; A sofisticação da escravidão contemporânea nos garimpos do estado do Pará / Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Otávio Bruno da Silva Ferreira; A extração do açaí na Amazônia: trabalho em condição degradante e a escravidão contemporânea / Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Otávio Bruno da Silva Ferreira; Tempo de trabalho e escravidão digital: apontamentos sobre as jornadas exaustivas nas plataformas digitais / Estêvão Fragallo Ferreira, Valena Jacob; Panorama do trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil pós-pandemia da Covid-19 / Cristiane de Melo Mattos Sabino Gazola Silva, Rodrigo da Costa Clazer; Processo estrutural e o enfrentamento ao trabalho escravo: um estudo de caso de solução consensual negociada / Alberto Bastos Balazeiro, Luciano Aragão Santos, Afonso de Paula Pinheiro Rocha; Enfrentamento do trabalho escravo em âmbito trabalhista / Carlos Henrique Borlido Haddad, Lívia Mendes Moreira Miraglia; Condições degradantes de trabalho e a responsabilidade objetiva por danos ao meio ambiente do trabalho / Andrea Gondim, Ronaldo Lima dos Santos; A tutela normativa do trabalhador migrante e a Recomendação n. 123/2022 do CNJ: a atuação da magistratura trabalhista sob a perspectiva dos direitos humanos / Laís Ribeiro de Sousa Bezerra, Yara Maria Pereira Gurgel, Thiago Oliveira Moreira; Escravos sem grilhões: colonialidade e normalização da degradância / Aline Fabiana Campos Pereira, Carla Reita Faria Leal; A Justiça do trabalho na efetiva repressão do trabalho doméstico análogo à escravidão / Gustavo Carvalho Chehab; A imprescritibilidade da pretensão reparatória em situações envolvendo trabalho escravo contemporâneo: uma análise sobre o caso da Fazenda Volkswagen no estado do Pará / Davi Pereira Magalhães, João Paulo de Souza Junior, Valena Jacob; O trabalho em condições análogas à escravidão na cadeia produtiva da carne bovina e o tema de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal / Luciana Paula Conforti, Fernanda Brandão Cançado; A responsabilidade da cadeia produtiva e o combate ao trabalho análogo ao de escravo no Rio Grande do Sul / Carolina Hostyn Gralha, Lucas Santos Fernandes, Lucilene Pacini; O tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo contemporâneo como ruptura dos princípios da ordem econômica constitucional: análise jurídica a partir das práticas perversas de gestão das vinícolas de Bento Gonçalves / Herena Neves Maués Corrêa de Melo; Direito penal do trabalho e direito penal econômico: estudo sobre as vias dogmáticas para a efetividade do artigo 149 do Código penal / Alfredo Massi Thu, 01 Jun 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/254718 2023-06-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/220079 DELGADO, Mauricio Godinho; BRANDÃO, Cláudio Mascarenhas (coord.). A efetividade da execução trabalhista. Brasília: Enamat, 2023. 425 p. (Coleção estudos Enamat, v. 3). A importância da execução das tutelas inibitória, de remoção do ilícito e ressarcitória na forma específica para a efetivação do direito fundamental à redução dos riscos inerentes ao trabalho / João Humberto Cesário; Termos de compromisso de ajustamento de conduta: características e efetividade da execução perante a Justiça do trabalho / Xisto Tiago de Medeiros Neto, Ileana Neiva Mousinho; Personalidades (des)consideradas: a viabilidade da desconsideração da personalidade jurídica dos fundos de investimento em participação (FIP) como suposto de preservação da personalidade humana na era do capitalismo financeiro / Bruno Alves Rodrigues; O método da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista e a teoria menor / Bianca Bastos; A desconsideração da personalidade jurídica com a pessoa jurídica de direito público e a responsabilidade pessoal do agente pela execução dos créditos trabalhistas / Vicente de Paula Maciel Júnior; Nem maior nem menor, apenas ordinária / Jayme Polachini Neto; Recuperação judicial e a tortuosa execução do crédito trabalhista / Maria Rita Manzarra de Moura Garcia; A cooperação judiciária entre juízos do trabalho e de recuperação judicial: um caminho para a efetividade jurisdicional / Ulisses de Miranda Taveira, Vinicius de Miranda Taveira; O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e as empresas em recuperação judicial / Larissa Leônia Bezerra de Andrade Albuquerque, Vinicius Gomes Mota; Medidas indutivas, atipicidade e efetividade da execução trabalhista: possibilidades e limites para a aplicação da disposição contida no art. 139, IV, do CPC/15 / Guilherme Guimarães Feliciano, Walter Rosati Vegas Junior; Nova perspectiva para a efetividade da execução: a aplicação das medidas coercitivas na execução trabalhista após o reconhecimento da constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC na ADI 5.941 / Ben-Hur Silveira Claus; Financiamento bancário e cartão de crédito nas alienações judiciais: instrumentos de mercado em prol da efetividade da execução / André Braga Barreto, Rodrigo da Costa Clazer; A legitimidade ativa para a liquidação e execução da sentença coletiva genérica na jurisdição trabalhista / André Araújo Molina; Certificado da justiça tipo "ISO" para redução da litigância habitual / Vicente de Paula Maciel Júnior, Rubens Goyatá Campante; Requisitos para o afastamento do sigilo bancário na execução trabalhista / Ulisses de Miranda Taveira, Vinicius de Miranda Taveira; O papel dos núcleos de pesquisa patrimonial na efetividade da execução trabalhista: a experiência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região / Cacio Oliveira Manoel, Geórgia Holanda Ribeiro; Hasta pública e alienação por particular no processo do trabalho: reflexões / Homero Batista Mateus da Silva; Garantia dos meios de defesa do executado e efetividade da execução trabalhista: a mitigação do uso enviesado do mandado de segurança na execução / Wolney de Macedo Cordeiro; Exceção de pré-executividade e efetividade da execução na Justiça do trabalho / Sérgio Cabral dos Reis Mon, 01 May 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/220079 2023-05-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/220058 DELGADO, Mauricio Godinho, BALAZEIRO, Alberto Bastos (Coord.) Normas regulamentadoras (NR) relativas à segurança e medicina do trabalho: percursos para a efetividade do trabalho decente. Brasília: Enamat, 2023. 426 p. (Coleção estudos Enamat, v. 2). Normas regulamentadoras: um olhar para o futuro pelo prisma do trabalho decente / Alberto Bastos Balazeiro, Platon Teixeira de Azevedo Neto, Afonso de Paula Pinheiro Rocha; Importância do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho para a concretização da Agenda 2030 da ONU / Carlos Henrique Bezerra Leite, Rosaly Stange Azevedo; A inefetividade das normas de saúde e segurança do trabalho à luz da análise econômica do direito / Raymundo Lima Ribeiro Júnior; Norma regulamentadora n. 32: a imunização como direito fundamental para o alcance do trabalho decente / Daniela Rocha Rodrigues Peruca; O diálogo das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho com a legislação sanitária: uma realidade iniciada na pandemia de Covid-19 e que deve ser aperfeiçoada / Ileana Neiva Mousinho; A insuficiência das normas regulamentadoras para a efetividade da prevenção de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho / Cirlene Luiza Zimmermann; Trabalho na pesca e a importância da NR 30 no contexto da insuficiência protetiva / Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho; A (in)concretude do trabalho seguro, sadio e equilibrado no âmbito do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) / Zélia Maria Cardoso Montal, Juliane Caravieri Martins; Meio ambiente do trabalho: acidentes ampliados / Leomar Daroncho; O gerenciamento dos riscos ocupacionais (NR1 MTE) / Lorena de Mello Rezende Colnago; A proteção ao bem estar do trabalhador na limpeza urbana: avanços e lacunas da norma regulamentadora n. 38. / Lelio Bentes Corrêa, Helena Martins de Carvalho; Insalubridade por higienização e coleta de lixo em banheiro público ou coletivo de grande circulação: obrigação não prevista em lei? / Alexandre Pimenta Batista Pereira; A insalubridade nas atividades a céu aberto e a invalidade da Portaria n. 1359/SEPRT/2019 / Renan Martins Lopes Belutto; Insalubridade no trabalho a céu aberto: a prejudicial e discriminatória alteração do anexo 3 da NR 15 e a oportuna revisão da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o anexo 7 / Luciana Paula Conforti; Normas regulamentadoras e efetivação do trabalho decente por meio das tutelas inibitória e reparatória / Felipe Marinho Amaral, Felipe Fernandes Pinheiro; Um olhar atento para as recentes alterações das normas regulamentadoras de SST e a observância aos princípios da precaução e da prevenção / Flávio de Oliveira Nunes; Normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho: sob a lei do mais forte, o processo de revisão das NR / Luiz Alfredo Scienza; Projeto de Lei n. 3.588/2020 (NR sobre medidas de prevenção, intervenção e gestão dos riscos psicossociais por parte do empregador): um possível contributo para a proteção jurídica da saúde mental do trabalhador / Rodrigo Goldschmidt, Ricardo Jahn; Nova norma regulamentadora n. 03: esvaziamento dos poderes de embargo e interdição / Ilan Fonseca de Souza, Italvar Filipe de Paiva Medina; Dilemas do meio ambiente do trabalho rural e as diretrizes da Norma regulamentadora 31 (Portaria SEPRT N. 22677/2020) / Denise Vital e Silva, Homero Batista Mateus da Silva; Assédio sexual, meio ambiente de trabalho hostil e a atualização das Normas regulamentadoras 1 e 5 / Ricardo José Macedo de Britto Pereira; O direito à higiene dos trabalhadores na limpeza pública urbana e as Normas regulamentadoras 24 e 38 / Ana Paula Sefrin Saladini, Sandra Mara Flügel Assad; A "nova" NR 1 e a autogestão do meio ambiente do trabalho: entre a ficção, a normatividade e a realidade / Guilherme Guimarães Feliciano, Paulo Roberto Lemgruber Ebert Wed, 01 Feb 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/220058 2023-02-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/220078 DELGADO, Mauricio Godinho (coord.) Direitos humanos sociais e relações de trabalho. Brasília: Enamat, 2023. 650 p. (Coleção estudos Enamat, v. 1). Trabalho das mulheres: direitos das e para as mulheres / Adriana Goulart de Sena Orsini; Direito à igualdade e proteção contra a discriminação: promoção e resguardo da dignidade humana mediante o combate à dispensa abusiva pela Lei n. 9029 de 1995 / Sergio Torres Teixeira; De sonhos, caminhos e (não) futuro: a história de Ana / Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert; As atividades essenciais durante a pandemia e os diferentes custos da Covid-19 para os trabalhadores brasileiros sob a perspectiva de gênero e raça nas relações de trabalho / Maíra Guimarães Araújo de la Cruz, Manuela Hermes de Lima; Enfrentando o binarismo jurídico do direito do trabalho com as lentes da perspectiva de gênero / Adriana Manta, Elinay Almeida Ferreira; Direitos humanos das mulheres: a importância do caso do campo do algodão para a perspectiva de gênero no judiciário / Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves; Eficácia dos direitos fundamentais nas relações contratuais: o dever de contratar os direitos fundamentais / Edilton Meireles; O direito fundamental ao trabalho na ordem jurídica brasileira / Leonardo Vieira Wandelli; Trabalho, direitos humanos e constitucionalismo / Bruno Alves Rodrigues; O sindicalismo no sistema capitalista e na democracia: papel estrutural / Mauricio Godinho Delgado; Sindicatos: desafios no século XXI / Mauricio Godinho Delgado; Discriminação antissindical: o necessário retorno ao sindicato e à perspectiva de classe / José Roberto Freire Pimenta, Raquel Betty de Castro Pimenta; As faces da liberdade sindical / Carlos Eduardo Oliveira Dias; A inconstitucionalidade circunstancial em temas relacionados ao trabalho humano / Augusto César Leite de Carvalho; A inclusão de minorias por meio da adaptação razoável / Alexandre Agra Belmonte; O habeas data na Justiça do trabalho / Guilherme Guimarães Feliciano; A mediação de conflitos trabalhistas: uma análise da abordagem do CEJUSC-JT/Olinda à luz dos direitos humanos / Ana Cristina da Silva Wed, 01 Feb 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/220078 2023-02-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/236290 BARBATO, Maria Rosaria; CATAUDELLA, Maria Cristina; MOCELLA, Marco; TESTA, Felice (coord.). O trabalho na pandemia Itália e Brasil em diálogo. Belo Horizonte: RTM, 2023. 316 p. ISBN 9786555091281. Urgenza di regolazione e metodo di fronte alle nuove tecnologie. Dieci tesi secondo il metodo della quaestio disputata / Guido Traversa; Prime considerazioni sull’influenza della pandemia di Covid 19 sulla protezione dei diritti fondamentali nell’ordinamento italiano / Filippo Vari; O impacto do coronavírus no direito e no estado / José Luiz Quadros Magalhães; La crisi economica mondiale e la pandemia / Francesco Schettino, Salvatore D’Acunto, Domenico Suppa; A construção de uma classe subserviente ao capitalismo: reflexões a partir da crise pandêmica em território brasileiro / Juliana Teixeira Esteves; Il diritto internazionale di fronte alla sfida della pandemia Covid / Fabio Marcelli; Direito internacional, covid 19 e valor transnacional da proteção do trabalho: novos desafios sociais e tecnológicos em uma era intrapandêmica / Fabrício Bertini Pasquot Polido; Diritto del lavoro e crisi pandêmica / Giampiero Proia; Le soluzioni nazionali del diritto del lavoro al confronto dal Covid 19: il caso del Brasile / Valdete Souso Severo; Il ruolo della contrattazione collettiva e del dialogo sociale nel governo dell’emergenza pandemica da Covid-19 / Felice Testa; Negociações coletivas e assembleias sindicais na pandemia: aspectos peculiares da democracia sindical digital / Sandro Lunard Nicoladeli, João Guilherme Walski de Almeida, Adriano Carlesso; Le funzioni del lavoro a distanza durante l’emergenza epidemiológica: strumento di tutela della salute dei lavoratori e di conciliazione vita/lavoro / Maria Cristina Cataudella, Annamaria Battisti; A vacina contra a covid-19 nas relações de trabalho / Guilherme Guimarães Feliciano, José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva; A vacinação no Brasil pandêmico e o direito do trabalho / Victor Sousa Barros Marcial e Fraga; I limiti al licenziamento nella legislazione emergenziale italiana da Covid-19 / Pasquale Passalacqua; Le misure a sostegno del reddito dei lavoratori italiani / Antonella D´Andrea; Medidas de apoio a renda implementadas pelo governo brasileiro para enfrentamento da pandemia do coronavírus / Priscila Lauande; Le misure a tutela del personale navigante in emergenza pandemica / Chiara Vagaggini; Piattaforme digitali e lavoratori poveri / Marco Mocella, Marzia Pirone; Discriminazione sul lavoro: dagli algoritmi alle donne / Chiara Hassemer; A pandemia e as desigualdades no Brasil: ensaio sobre as disparidades sociais, globais, regionais e interseccionais no mercado de trabalho / Daniela Muradas; Intervento al 4º Seminario Italo-Brasiliano sul Lavoro nella Pandemia - Università Federale di Minas Gerais 20/04/2022: Prospettive del lavoro nel futuro post pandemico / Pasquale Sandulli; Casas, Ruas e Vírus: possíveis tendências do sindicato e do direito do trabalho na era pós pandemia / Maria Rosaria Barbato, Marcio Tulio Viana; O futuro do trabalho e os trabalhadores no Brasil: o protagonismo de uma distopia / Aldacy Rachid Coutinho Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/236290 2023-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/232315 SAMPAIO, José Adércio Leite (coord); FURBINO, Meire; BOCCHINO, Lavínia Assis; LIMA, Maria Jocélia Nogueira (org.). A inteligência artificial: a (des)serviço do estado de direito. Belo Horizonte: RTM, 2023. 487 p. ISBN 9786555091403 Digital constitutionalism: how fundamental rights are turning digital / Edoardo Celeste; Direito, inteligência artificial e impactos em direitos fundamentais / Fabiano Hartmann Peixoto, Débora Bonat; A Declaração Universal dos Direitos Humanos nos espaços digitais: uma necessidade em tempos cibernéticos / José Adércio Leite Sampaio, Meire Furbino, David Mendieta; O impacto das crises econômicas e da tecnologia da informação nos direitos sociais: a possibilidade de aumento das terceirizações e da informalidade no Brasil / Alex Dylan Freitas Silva, Maria Cecília de Moura Lima Jeha; Do devido processo e da tecnologia / Daniel Farnese Cordeiro de Aguiar; Direito ao esquecimento e isonomia no estado democrático de direito / Gustavo Luiz de Matos Xavier; Breves notas acerca da proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição federal brasileira de 1988: fundamentos e o âmbito de proteção autônomo / Ingo Wolfgang Sarlet; Virada tecnológica e etapas do emprego da tecnologia no direito processual: seria possível adaptar o procedimento à tecnologia? / Dierle Nunes; New perspectives on ethics and the laws of artificial intelligence / Eduardo Magrani; Normative dimensions of consensual application of black box artificial intelligence in administrative adjudication of benefits claims / Frank Pasquale; Democracia e legitimidade do processo eleitoral: novos desafios frente a atuação das fake news / Meire Furbino, Lavínia Assis Bocchino; Tecnologia da informação, política e manipulação: como a tecnologia da informação está sendo utilizada para influenciar eleições e enfraquecer a democracia / Gabrielle Cristina Menezes Ferreira Bonfim; Vieses confirmatórios, câmaras de eco e bolhas de identidades: obstáculos à política democrática / Camila Ramos Celestino Silva, Luiza Santos Cury Soares; Lógica algorítmica e representação feminina na política: novos (velhos) desafios / Luana Mathias Souto; Internet e cibercidadania: políticas públicas de inclusão e educação digital como percursos profícuos para a superação da “digital divide” / José Luiz de Moura Faleiros Júnior; Constitucionalismo digital: respostas aos desafios da alteração do ecossistema constitucional decorrentes da tecnologia digital / Sérgio Augusto Veloso Brasil; As limitações da tecnologia na tomada de decisão judicial / Hadassa Priscila Hetti Bahia, Milene do Carmo Teodoro; Covid-19: imunização à prova: a democracia em xeque / Ana Maria Meinberg Moraes, Maria Jocélia Nogueira Lima; De “Prometeu Acorrentado” ao transumanismo: duas visões antagônicas do aperfeiçoamento humano / Lucas Régis Lancaster Merino Silva Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/232315 2023-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/254521 AFONSO, Rosemary de Oliveira Pires (org.). Direito do trabalho e processual do trabalho: estudos críticos da reforma trabalhista de 2017 e do Código de processo civil de 2015. Belo Horizonte: RTM, 2023. 289 p. ISBN 9786555091526. A dimensão patrimonial do dano moral na reforma trabalhista: análise e questionamentos acerca dos novos arts. 223-A a 223-G da CLT / Arnaldo Afonso Barbosa; A OIT e o direito internacional do trabalho: a humanidade como pessoa em direito / Arnaldo Afonso Barbosa; A reforma trabalhista e o “hipersuficiente” / Arnaldo Afonso Barbosa; A reforma trabalhista e seus modelos de contratação flexível: até onde queremos chegar? / Ney Stany Morais Maranhão; A prevalência do negociado sobre o legislado: o STF e a expressão “direitos trabalhistas absolutamente indisponíveis” / Arnaldo Afonso Barbosa; Da dignidade da pessoa do trabalhador à dignidade da pessoa da humanidade: a ampliação tuitiva a todas as relações de trabalho do século XXI / Arnaldo Afonso Barbosa; O controle de convencionalidade da Lei n. 13.467/17 na jurisprudência trabalhista / Raquel Betty de Castro Pimenta; O direito intertemporal e a reforma trabalhista: questões de direito material e processual a serem enfrentadas com o advento da Lei n. 13.467/17 / Arnaldo Afonso Barbosa; Por um conceito jurídico de empresa coerente com a dignidade da pessoa / Arnaldo Afonso Barbosa; Repensando o conceito jurídico de empresa para um mundo do trabalho mais personalista e dignificante / Arnaldo Afonso Barbosa; A prova no CPC de 2015 e no processo do trabalho: a distribuição do ônus probatório e seus questionamentos / Ana Cláudia Barbosa Dias; Dá-me a causa petendi e dar-te-ei a ratio decidendi: a petição inicial e a sentença trabalhistas à luz do sistema de precedentes judiciais / Ana Cláudia Barbosa Dias; O princípio da proteção no processo do trabalho à luz do CPC de 2015 e da CLT após a reforma trabalhista / Arnaldo Afonso Barbosa Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/254521 2023-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/254482 AFONSO, Rosemary de Oliveira Pires; BARBOSA, Arnaldo Afonso. O direito intertemporal e a reforma trabalhista: questões de direito material e processual à luz da doutrina e dos julgamentos do STF. 2. ed. Belo Horizonte: RTM, 2023. 109 p. ISBN 9786555091519. A lacuna de regra intertemporal na Lei n. 13.467/2017 e a inserção do art. 2º na Medida Provisória n. 808/2017 -- A função integradora da doutrina e da jurisprudência -- O domínio de validade temporal das normas jurídicas -- A equivocidade sobre o domínio de validade temporal no plano do ser -- As limitações de direito positivo à regulação em Direito Intertemporal -- A incompreensão do efeito “imediato” da lei -- A retroatividade e a irretroatividade da lei -- A opção do Direito Brasileiro pela proteção dos direitos adquiridos -- O contrapeso da escola objetiva no Direito Brasileiro: o ato jurídico perfeito e a coisa julgada -- Conceito e classes dos direitos adquiridos -- Particularidade da classe dos direitos condicionais -- Direitos adquiridos, faculdades legais e expectativas de direito -- Direitos adquiridos, expectativas de direito e direitos eventuais -- Direitos adquiridos e normas de ordem pública -- Impactos do Direito Intertemporal no Direito das Obrigações e Direito Processual -- Questões de direito material e processual -- A problemática do direito intertemporal por ocasião da promulgação da Lei 13.467/17 -- Cinco anos depois da Lei 13.467/17: os julgamentos do STF em temas da Reforma Trabalhista à luz do direito intertemporal Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/254482 2023-01-01T00:00:00Z Afonso, Rosemary de Oliveira Pires Barbosa, Arnaldo Afonso https://hdl.handle.net/20.500.12178/254517 PASSOS, Nicanor Sena. Dicionário dos consórcios públicos: doutrina, legislação, jurisprudência. Belo Horizonte: RTM, 2023. 372 p. ISBN 9786555091458. Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/254517 2023-01-01T00:00:00Z Passos, Nicanor Sena https://hdl.handle.net/20.500.12178/254520 MARTINS, Deise Lilian Lima. Mulheres e previdência social: equivalência e crítica à forma jurídica. Belo Horizonte: RTM, 2023. 181 p. ISBN 9786555091496. Equivalência na sociabilidade capitalista -- Equivalência jurídica -- Equivalência previdenciária -- Mulheres e equivalência previdenciária Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/254520 2023-01-01T00:00:00Z Martins, Deise Lilian Lima https://hdl.handle.net/20.500.12178/254480 AFONSO, Rosemary de Oliveira Pires. Direito do trabalho e processual do trabalho: tópicos da reforma trabalhista de 2017 e do CPC de 2015. Belo Horizonte: RTM, 2023. 191 p. ISBN 9786555091533. Parte 1: Temas de direito do trabalho: A Agenda 2030 da ONU: reflexões sobre a condição da mulher e a diversidade de gênero no combate à discriminação e na afirmação do trabalho decente -- A efetividade do direito: uma abordagem na teoria geral do direito e no direito do trabalho e processual do trabalho -- Convenção n. 158 da OIT: um modelo ético na condução das dispensas arbitrárias e na análise dos danos morais decorrentes -- Da necessária evolução afirmativa de uma legística formal para uma legística material e social: sua aplicação contributiva na identificação da natureza jurídica da relação de emprego segundo o ordenamento legal -- O direito coletivo e seu estado teórico e prático após a reforma trabalhista -- Reflexão propositiva sobre a estruturação da sociedade e do direito em face da condição da mulher – Parte 2: Temas de direito processual do trabalho: A cooperação jurídica internacional como vetor dúplice de efetividade do processo e de indispensabilidade da justiça do trabalho -- A falência e sua repercussão na execução trabalhista: uma abordagem à luz do sistema normativo de proteção laboral -- A intervenção de terceiros no CPC de 2015: a medida de sua compatibilidade com o processo do trabalho -- O tripé principiológico e os sujeitos do processo constitucional no CPC/2015: uma abordagem necessária para a compreensão de sua aplicação subsidiária no processo do trabalho e sua integração hermenêutica Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/254480 2023-01-01T00:00:00Z Afonso, Rosemary de Oliveira Pires https://hdl.handle.net/20.500.12178/217573 VEIGA, Fábio da Silva; BENEVIDES, Camila Martins dos Santos (coord.). Lavori atipici ed economia digitale: prospettiva luso-italo-brasiliana = Contratos atípicos de emprego e economia digital: perspectiva luso-ítalo-brasileira. Matosinhos: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos: Università di Roma La Sapienza, 2023. 366 p. ISBN 9789895376230. Dignità del lavoratore e libertà di iniziativa economica, Rivoluzione Industriale 4.0 e la qualificazione giuridica del rapporto di lavoro dei riders e la proposta di direttiva / Giuseppe Santoro-Passarelli; A informalidade contratual do teletrabalhador de plataformas virtuais / Ângela Barbosa Franco; O teletrabalho e a duração do trabalho / Carlos Alberto Pereira e Castro, Maria Raquel Duarte; Contrato de trabalho atípico e economia digital: perspectivas da negociação coletiva no Brasil / Eliana dos Santos Alves Nogueira; I lavori delle piattaforme digitali: ipotesi di intervento in ottica di una semplificazione dei modelli / Federico Pisani; Uberização e precarização do meio ambiente do trabalho: análise da realidade fático-jurídica brasileira frente ao trabalho por meio de tecnologias disruptivas / Gabriel Chiusoli Ruscito, Victor Hugo de Almeida; Uma análise sobre a normatização do transportador autônomo de cargas (TAC) / Gabriel Cipriano Nicolau Siqueira; Caminhar sobre cacos de vidros: a violação à diversidade na precarização do trabalho entre pessoas em situações de migrações forçadas / Guilherme Vieira Barbosa; Fugir, mas para sobreviver, e não viver: a informalidade laboral a partir de retratos sociojurídicos sobre os refugiados e suas principais dificuldades em obter um trabalho digno / Guilherme Vieira Barbosa; El gobierno brasileño implementa las mejores prácticas internacionales en decisiones de política pública? / James Batista Vieira; Le sfide del mercato del lavoro cinese e la tendenza alla ridefinizione verso i rapporti di lavoro / Jianbo Xu; Trabalho uberizado e o novo capataz da era moderna / Leda Maria Messias da Silva, Cora Kressin Arruda D’Aquino; Portabilità e cumulabilità della reputazione digitale nelplatform work: uno studio preliminare / Luigi Di Cataldo; O novo regime do contrato de trabalho a termo em Portugal / Maíra Costa Teixeira Brás; Teletrabalho, direito à desconexão e dano existencial / Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos, Anne Floriane da Escóssia Lima; O contrato de trabalho de muito curta duração: uma necessidade para o mundo laboral contemporâneo validada pelo tribunal constitucional / Mário Simões Barata, Susana Loureiro; Il telelavoro nella dinamica senza fronteire: analisi comparata Brasile-Italia e tutela della giurisdizione Internazionale / Miriam Olivia Knopik Ferraz; O trabalho intermitente brasileiro e o desalinhamento com o objetivo nº 08 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável / Marlus Eduardo Faria Losso; Teletrabalho transnacional e desafios normativos: o compliance trabalhista como instrumento de proteção aos direitos humanos dos trabalhadores / Nathália Eugênia Nascimento e Silva, Victor Hugo de Almeida; Teletrabalho: recentes alterações legislativas subsequentes à pandemia / Pedro Romano Martinez; Sindicato e desenvolvimento econômico: uma abordagem sobre o papel propulsor do sindicato na valorização da trabalhabilidade na sociedade tecnológica / Raquel Hochmann de Freitas; Commenti sulla prima decisione dell’alta Corte del Lavoro del Brasile che ha riconosciuto il rapporto di lavoro tra conducente e Uber / Rodrigo Fortunato Goulart, Marco Antônio César Villatore; A inevitabilidade jurídica do direito à desconexão / Salus Henrique Silveira Ferro; Do direito ao trabalho digno na União Europeia: as relações juslaborais especialmente frágeis e o trabalho subordinado: breve comparação ibérica / Solange Ferreira Lajoso; Regime jurídico do teletrabalho em Portugal: algumas notas e muitas dúvidas / Susana Sousa Machado; Do lavoro agile ao teletrabalho: como as novas tecnologias ressignificaram as relações de trabalho / Wilson Engelmann, Maique Souza Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/217573 2023-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/237354 LIMA, Bruno Choairy Cunha de; FONSECA, Bruno Gomes Borges da; ZIMMERMANN, Cirlene Luiza; MERISIO, Patrick Maia; BELTRAMELLI NETO, Silvio (coord.). Codemat: 20 anos de atuação na defesa do meio ambiente do trabalho e na promoção da saúde do trabalhador e da trabalhadora. Brasília: MPT, 2023. 2 v. ISBN 9786589468349. Saúde do trabalhador e da trabalhadora enquanto política pública no Brasil: reflexões guiadas pela esperança “do que ainda-não-veio-a-ser” e pela possibilidade real do “vir-a-ser” / René Mendes; Saúde do trabalhador no SUS: caminhos para ir além da teoria / Aline Lima de Azevedo, Cristiano Barreto de Miranda, Douglas Oliveira Carmo Lima, Julia Luz Camargos Mesquita, Klauss Kleydmann Sabino Garcia, Lucas Calmon dos Santos, Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos, Nathalie Alves Agripino, Olga de Oliveira Rios, Roberta de Souza Freitas, Rodrigo Silvério de Oliveira Santos, Roque Manoel Perusso Veiga, Tamires Marinho dos Santos; Saúde do trabalhador e o meio ambiente do trabalho: do band-aid da ditadura à quintessência constitucional / Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira; A gestão em saúde do trabalhador no SUS / Maria Juliana Moura Corrêa, Luciene de Aguiar Dias; O meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador na Constituição federal de 1988: competência material para fiscalização / Márcia Kamei López Aliaga, Norma Sueli Padilha; O PPA como oportunidade para aperfeiçoar a atuação da inspeção do trabalho em segurança e saúde no trabalho / Rodrigo Vieira Vaz, Luciano Maduro; O papel dos centros de referência em saúde do trabalhador na defesa do meio ambiente de trabalho / Karol Teixeira de Oliveira, Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, Zenaide de Morais Rodrigues; Poder de interdição dos centros de referência em saúde do trabalhador (CERESTs) / Ilan Fonseca de Souza, Ana Carina Dunham Monteiro; Zeróbito: um instrumento de orquestração dos sistemas de vigilância e prevenção de óbitos no trabalho / Irina Natsumi Hiraoka Moriyama, Manoela Gomes Reis Lopes, Daniel Braatz, Mário Antônio Gomes, Breno Bernard Nicolau de França, João Víctor Barbosa Santana Trajano, Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela; Contribuições da iniciativa engenharia do trabalho no âmbito da saúde e segurança no trabalho / Sandra Francisca Bezerra Gemma, Daniel Braatz, Raoni Rocha, Flavia Traldi de Lima; Meio ambiente do trabalho, saúde, fatores e riscos psicossociais / Patrick Maia Merísio, João Pedro Sano, Bruno Gomes Borges da Fonseca; A invisibilidade dos transtornos mentais relacionados ao trabalho: as notificações dos agravos à saúde mental dos trabalhadores como instrumento essencial ao desenvolvimento de políticas públicas de saúde e ações de vigilância epidemiológica / Priscila Dibi Schvarcz; A saúde mental do trabalhador em xeque: a nova roupagem da subordinação e o direito à desconexão como norte no regime de teletrabalho / Marcia Bacher Medeiros, Mateus Côrte Vitória; Teletrabalho e saúde: desafios e políticas para um ambiente seguro / Ricardo Calcini, Amanda Paoleli Camara; A síndrome de burnout nos trabalhadores que trabalham no metaverso / Manuel Martín Pino Estrada; Capitalismo de plataforma: precarização da saúde do trabalhador e da trabalhadora em perspectiva global / Ilan Fonseca de Souza; Breves notas sobre a regulação e a regulamentação dos materiais avançados na perspectiva do direito ambiental / Patrick Maia Merísio, Silvana Liberto Alves Maia, Felipe Silva Bellucci; Câncer relacionado ao trabalho: a importância das listas referenciais de classificação para afastar o viés da confirmação, o negacionismo e o desconhecimento do problema / André Magalhães Pessoa; O reconhecimento da covid-19 como doença do trabalho / Ileana Neiva Mousinho; Apoio às trabalhadoras gestantes e lactantes / Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos, Maria Edlene Lins Felizardo, Fernanda Pereira Barbosa, Ludmila Pereira Araújo, Leonardo Osório Mendonça; Inconstitucionalidade, inconvencionalidade e ilegalidade da produção de cloro pelo processo de eletrólise por intermédio diafragma contendo amianto / Luciano Lima Leivas; Grupo de trabalho Gesso Araripe, uma intervenção exitosa no sertão Branco / Rogério Sitônio Wanderley; Demonstração do equívoco conceitual da EC 103/19 referente à vedação da conversão e estabelecimento do piso etário para aposentadoria por condições especiais do trabalho: ACET / Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira; Aprendizagem expansiva para um trabalho socioeducativo transformador: o laboratório de mudanças em um centro de internação da Fundação Casa / Luciana Pena Morgado, Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela, Amanda Aparecida Silva Macaia, Marco Antonio Pereira Querol, Mara Alice Conti Takahashi, Mônica Ferreira Lemos Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/237354 2023-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/237314 LIMA, Bruno Choairy Cunha de; FONSECA, Bruno Gomes Borges da; ZIMMERMANN, Cirlene Luiza; MERISIO, Patrick Maia; BELTRAMELLI NETO, Silvio (coord.). Codemat: 20 anos de atuação na defesa do meio ambiente do trabalho e na promoção da saúde do trabalhador e da trabalhadora. Brasília: MPT, 2023. 1 v. ISBN 9786589468349. A derrelição do trabalho e os seus adoecimentos e padecimentos / Ricardo Antunes, Luci Praun; Democracia e meio ambiente do trabalho: um paradigma da saúde democrático / Michel Miné; Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho seguro e saudável: a Declaração de 1998 da Organização Internacional do Trabalho e a ampliação instrumental para a concretização da tutela plena da saúde do trabalhador / Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho; Ambientes de trabalho seguros e saudáveis: um princípio e um direito fundamental no trabalho / José Ribeiro; Direito humano ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável: uma norma de Jus Cogens constitutiva do trabalho decente / Silvio Beltramelli Neto; Trabalho decente, meio ambiente do trabalho e a situação brasileira: aspectos normativos / José Claudio Monteiro de Brito Filho; Meio ambiente do trabalho no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos / Lorena Vasconcelos Porto; A "Nova" NR-01 e a autogestão do meio ambiente do trabalho: entre a ficção, a normatividade e a realidade / Guilherme Guimarães Feliciano, Paulo Roberto Lemgruber Ebert; O direito socioambiental sob as óticas dos acidentes de trabalho ampliados, da proteção aos trabalhadores e às populações vulneráveis e do direito à memória / Alessandro Santos de Miranda; Projeções do princípio da responsabilidade intergeracional no meio ambiente do trabalho / Alberto Bastos Balazeiro, Afonso de Paula Pinheiro Rocha; A discriminação contra as pessoas adoecidas pela degradação do meio ambiente do trabalho / Cirlene Luiza Zimmerman; Contribuições transdisciplinares para efetividade da responsabilidade civil ambiental do trabalho frente à incerteza e à indeterminação na sociedade de risco / Guilherme Kirtschig; Meio ambiente do trabalho: atuação do MPT em acidentes ampliados / Leomar Daroncho; O MPT no enfrentamento do litígio estrutural da barragem Pera Jusante: preponderância da autocomposição / Gisele Santos Fernandes Góes, Ney Maranhão; Greve ambiental individual e coletiva: controvérsias / Sílvia Teixeira do Vale, Rosangela Rodrigues Lacerda; A efetividade do direito de recusa na legislação brasileira / Ana Luiza Horcades, Dercylete Lisboa Loureiro; ADI 3395 e a competência jurisdicional para causas envolvendo meio ambiente do trabalho de servidores estatutários / Ednaldo Rodrigo Brito da Silva; O papel da advocacia no enfrentamento das questões de saúde e segurança do trabalho / Otavio Pinto e Silva; O critério da transcendência no recurso de revista em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho / Celia Regina Camachi Stander Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/237314 2023-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/254522 AFONSO, Rosemary de Oliveira Pires. Contrato de trabalho: análise crítica da natureza jurídica da relação de emprego. Belo Horizonte: RTM, 2023. 100 p. ISBN 9786555091540. Panorama da problemática da contratualidade trabalhista: Evolução teórica do conceito de contrato -- A crise da contratualidade na teoria geral do Direito -- A saída da crise: o contrato como negócio jurídico -- Teorias contratualistas e anticontratualistas -- Revisão da teoria contratualista da relação de emprego Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/254522 2023-01-01T00:00:00Z Afonso, Rosemary de Oliveira Pires https://hdl.handle.net/20.500.12178/236232 ALVES, Amauri Cesar. Manual de direito do trabalho. 2. ed. Belo Horizonte: RTM, 2023. 823 p. ISBN 9786555091427. Direito do trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções e autonomia -- Fundamentos e formação histórica do direito do trabalho. Tendências atuais. Flexibilização. Desregulamentação. “Reforma trabalhista” -- Fontes formais do direito do trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções -- Interpretação, integração e aplicação das normas trabalhistas. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. Segurança jurídica -- Princípios do direito do trabalho. Princípios constitucionais do direito do trabalho. Distinção entre princípio e regra -- Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos, componentes e natureza jurídica. Elementos jurídico-formais da relação de emprego -- Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual e avulso. Portuário. Cooperativas de mão de obra, estágio, movimentadores de cargas e motoristas não empregados. Contratos de trabalho por equipe. Contratos de trabalho com o Estado. Trabalho voluntário. Trabalho religioso -- Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados. Exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Trabalho do menor. Aprendiz. Empregado doméstico. Empregado rural. Relações contratuais paralelas -- Empregador: conceito, caracterização. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico para fins trabalhistas. Situações de responsabilização empresarial. Cartório não oficializado. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Empregador doméstico. Empregador rural -- Terceirização no direito do trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade subsidiária e solidária -- Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização, morfologia e elementos integrantes. Obrigações principais e acessórias dos sujeitos contratantes -- Modalidades de contratos de emprego. Contratos por tempo indeterminado. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. Diferenças entre contratos de trabalho e prestação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. Profissões com regulamentação especial -- Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade -- Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais, invenções do empregado, indenizações por dano moral e material. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar -- Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Tempo à disposição do empregador. Sobreaviso. Prontidão. Formas de controle da jornada. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial -- Períodos de descanso. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias individuais e coletivas. Remuneração e férias -- Remuneração e salário: conceito e distinções. Gorjetas. Classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Salário básico. Abonos. Adicionais. Gratificação. Comissões. Prêmios. 13º salário. Parcelas não salariais. Diárias. Ajuda de custo. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não salariais. Parcelas peculiares do contrato de atleta profissional. Participação nos lucros e resultados -- Formas e meios de pagamento do salário. Aumentos e reajustes. Proteção ao salário -- Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Acúmulo de função. Proteções antidiscriminatórias. Salário-substituição. Trabalho terceirizado -- Alteração do contrato de emprego. Princípios aplicáveis. Alteração unilateral e bilateral. Transferência do empregado. Adicional de transferência. Ajuda de custo. Remoção. Reversão. Promoção e rebaixamento. Alteração de horário de trabalho. Redução de remuneração. Readaptação profissional. Jus variandi. Direito de resistência do trabalhador -- Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização e distinções. Situações tipificadas e controvertidas -- Término do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral pelo empregado e pelo empregador. Com e sem justa causa. Natureza jurídica. Limites. Aposentadoria. Força maior. Factum principis. Morte. Culpa recíproca. Rescisão indireta. Princípios. Espécies -- Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações decorrentes da rescisão. Despedida obstativa. Despedida discriminatória -- Direito coletivo do trabalho: conceito, evolução histórica, denominação, conteúdo e função. Fontes normativas. Princípios. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução -- Relações coletivas de trabalho. Liberdade sindical. Unicidade e pluralidade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato. Enquadramento sindical. Representatividade. Desmembramento -- Entidades sindicais: conceito, espécies, natureza jurídica, personalidade jurídica, retrospectiva histórica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical; o problema no Brasil. Atividades do sindicato. Condutas antissindicais: espécies e consequências -- Negociação coletiva no direito do trabalho. Funções. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Definições. Distinções. Natureza jurídica. Limites. Efeitos das cláusulas. Hierarquia. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Cláusulas econômicas e sociais. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego -- Contrato coletivo de trabalho -- Mediação e arbitragem no direito do trabalho. Poder normativo da Justiça do trabalho. Espécies de dissídio coletivo. Comissão de Conciliação Prévia -- A greve no direito brasileiro. Evolução histórica. Natureza jurídica. Conceito. Objetivos Efeitos. Características. Distinções. Limites. Legitimidade. Direitos e deveres dos grevistas e do empregador. Greve no serviço público. Legislação aplicável Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/236232 2023-01-01T00:00:00Z Alves, Amauri Cesar https://hdl.handle.net/20.500.12178/235614 TEODORO, Maria Cecília Máximo; PEREIRA, Flávia Souza Máximo; MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira; VIANA, Márcio Túlio; BOMFIM, Rainer; PEREIRA, Jéssica Santos (org.). Direito material e processual do trabalho: a consumação da vida no capitalismo. Belo Horizonte: RTM, 2023. 299 p. ISBN 9786555091380 Environmental racism at work: reflections from a settler colony of Canada / Ania Zbyszewska; Racismo ambiental no trabalho: reflexões de uma colônia de colonos do Canadá / Ania Zbyszewska; tradução: Jéssica Santos Pereira; A guetização do trabalho feminino: entre a esfera reprodutiva e a terceirização / Maria Cecília Máximo Teodoro, Rainer Bomfim; Casas, ruas e vírus: possíveis tendências do direito do trabalho na era pós pandemia / Márcio Túlio Viana, Maria Rosaria Barbato; Pela contrapolítica de afetos da Justiça do trabalho / Flávia Souza Máximo Pereira; O direito do trabalho nos limites do Antropoceno/Capitaloceno / Felipe Santos Estrela de Carvalho; O trabalhador-consumidor no panóptico pós-moderno / Maria Cecília Máximo Teodoro; Breves considerações sob "estar protegido" no contexto da relação entre capital e trabalho / Cleber Lúcio de Almeida; Da extração analógica à extração digital / Marco Túlio Corraide; Ouvir e contar histórias subalternas: reflexões metodológicas sobre a decolonização do trabalho doméstico remunerado / Bianca Caroline Bento Menezes; Teletrabalho da mulher e o recrudescimento da desigualdade de gênero / Valéria Santos Araújo, Ana Lúcia Ribeiro Mól; A formatação do sujeito neoliberal e o direito do trabalho: a exclusão das pessoas com deficiência em razão do padrão de produtividade capitalista / Lorena Isabella Marques Bagno, Nicolle Gonçalves; A responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes da covid-19 nas atividades de risco / Thainara Stefany Haeck Righeto; Primaveras feministas: uma (r)evolução do conceito tradicional de greve? / Márcia Fernanda Corrêa, Rainer Bomfim; Discriminações algorítmicas: racismo e sexismo nas relações laborais / Luiza Barreto Braga Fidalgo; A utilização de dados como meio de subjugação do trabalhador e consumidor: os novos escravos da era digital / Jéssica Santos Pereira, Thaís Castro de Menezes, Regiane Pereira Silva da Cunha; Relação de trabalho e consumo na pandemia: os novos hábitos e padrões de comportamento provocados pelo coronavírus / Mickael Ferreira Alves; Migração feminina e políticas públicas de enfrentamento da violência de gênero no mundo do trabalho doméstico / Rafael de Lima Kurschner, Denise Rissato, Carolina Spack Kemmelmeier; Profissão de fé ou atividade profissional?: a natureza jurídica da relação entre pastores e igrejas neopentecostais / Francisco Gérson Marques de Lima, Marina Ribeiro Mota; Trabalho escravo infantil: histórias de um passado que insiste em nos assombrar / Lívia Mendes Moreira Miraglia, Marcela Rage Pereira; O trabalho infantil como catalisador do ciclo hereditário da pobreza / Carolina de Souza Novaes Gomes Teixeira Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/235614 2023-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/236254 LIMA, Leonardo Tibo Barbosa. Lições de direito processual do trabalho: teoria e prática. 6. ed. Belo Horizonte: RTM, 2023. 1065 p. ISBN 9786555091137. Teoria geral do processo do trabalho -- Justiça do trabalho -- Ministério Público do Trabalho -- Jurisdição e competência -- Partes e procuradores -- Atos processuais -- Ação e processo -- Procedimento -- Petição inicial -- Defesa -- Prova -- Audiência -- Sentença -- Coisa julgada -- Ação rescisória – Precedentes -- Recursos -- Liquidação de sentença -- Execução -- Tutela provisória -- Procedimentos especiais -- Jurisdição voluntária -- Processo judicial eletrônica Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/236254 2023-01-01T00:00:00Z Lima, Leonardo Tibo Barbosa https://hdl.handle.net/20.500.12178/236233 ANDRADE, Iris Soier do Nascimento de. O que a lei não diz: aspectos ocultos da reforma trabalhista. Belo Horizonte: RTM, 2023. 151 p. ISBN 9786555091373. O direito e suas faces: o início do processo de descontrução do direito do trabalho no Brasil. O processo de flexibilização: para além da Lei n. 13.467/2017: A criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como marco flexibilizatório. Outras alterações trabalhistas das últimas décadas. Contexto econômico, político e social da aprovação da Lei da reforma trabalhista. A entrada em vigor da Lei da reforma trabalhista: Alterações visíveis no âmbito do direito individual do trabalho. Alterações visíveis no âmbito do direito coletivo do trabalho. Alterações visíveis no âmbito do direito processual do trabalho. Alterações visíveis no âmbito principiológico -- Aspectos ocultos da Lei n. 13.467/2017: A releitura dos princípios de direito do trabalho: O distanciamento da proteção e o enfraquecimento do direito do trabalho. A possibilidade de descontinuidade da relação de emprego. O afastamento da imperatividade das normas trabalhistas e a substituição do critério de aplicação da norma mais favorável. A possibilidade da alteração contratual lesiva. Um novo olhar sobre a igualdade: O efeito invisível da criação do empregado hipersuficiente. A redefinição das causas sindicais: A fragilidade do sindicalismo brasileiro. A importância do sindicato como contrapoder. As dificuldades impostas ao processo e o papel do juiz: Os entraves do acesso à justiça com a criação da sucumbência. O acesso limitado à gratuidade de justiça. Alterações processuais que beneficiam o empregador. Os impactos das alterações da Lei da reforma trabalhista sobre o juiz. A redução do salário: Salário: conceito e abrangência. A decomposição atual do salário. A redução do conceito de relação de emprego. A dissolução gradual da relação de emprego protegida. A pluralização das relações trabalhistas -- O impulsionamento do poder diretivo como macroefeito da reforma trabalhista: A ampliação do poder direito de comando pós-reforma trabalhista. A ampliação do poder diretivo aliada à baixa fiscalização -- Perspectivas para conter os efeitos latentes da reforma trabalhista: A centralidade da dignidade da pessoa humana nas relações trabalhistas. Reconhecimento do aspecto político do direito do trabalho e o fortalecimento da ação sindical. A retomada da concepção de dependência. O exercício dos controles de constitucionalidade e de convencionalidade Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/236233 2023-01-01T00:00:00Z Andrade, Iris Soier do Nascimento de https://hdl.handle.net/20.500.12178/254478 AFONSO, Rosemary de Oliveira Pires; BARBOSA, Arnaldo Afonso. A prevalência do negociado sobre o legislado: reflexões sobre a constitucionalidade do art. 611-A da CLT à luz da atual jurisprudência consolidada do STF. 2. ed. Belo Horizonte: RTM, 2023. 111 p. ISBN 9786555091502. Parte 1: A heteronomia e a autonomia nas relações de emprego – Parte 2: Reflexões críticas à constitucionalidade do art. 611-A da CLT – Parte 3: A prevalência do negociado sobre o legislado cinco anos depois: o STF e a expressão “direitos absolutamente indisponíveis” Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.12178/254478 2023-01-01T00:00:00Z Afonso, Rosemary de Oliveira Pires Barbosa, Arnaldo Afonso