https://hdl.handle.net/20.500.12178/49 2026-05-18T21:55:01Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/265086 REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 52, n. 246, mar./abr. 2026. 366 p. O Tribunal Superior do Trabalho e o Tema de Repercussão Geral 1.291 do Supremo Tribunal Federal: a discussão em torno da relação de trabalho entre motoristas e plataformas de aplicativos no Brasil / Juliano Gianechini Fernandes, Ingo Wolfgang Sarlet; Métodos alternativos de solução de conflitos na jurisdição administrativa do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) / Marcelo Fernando Borsio, Davi Rios Cavalhere Valadares de Assumpção, Juliana Salgado Cavalhere Valadares de Assumpção; A responsabilidade civil no direito do trabalho: critérios para aplicação e posição do Supremo Tribunal Federal / Gilberto Stürmer, Juliano Gianechini Fernandes; A natureza jurídica do “prêmio” instituída pela Lei da Reforma Trabalhista à luz da teoria do direito como integridade / Eliza Thomaz de Oliveira, Carlos Henrique Bezerra Leite; A inclusão do 13º salário no cálculo dos benefícios previdenciários do RGPS: aspecto transversal da Revisão da Vida Toda / Marco Cesar de Carvalho; A inconstitucionalidade da flexibilização laboral sob o enfoque do contrato de trabalho intermitente / Lara Caxico Martins, Leticia Cangussu Campinha, Milena Ladeira da Rocha; Relações de trabalho e transformações organizacionais no modelo Zona Franca de Manaus: desafios e perspectivas / Carla Vidal Gontijo, Fabiana Oliveira Barroso, Ricardo Kaneko Torquato; Da (i)licitude da pejotização: entre a validade do contrato civil de prestação de serviços e a fraude na relação de emprego / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson; A prova digital no processo do trabalho: pressupostos de validade e de utilidade / Liége Novaes, Renato Bernardi, Danieli A. C. Leite; Aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no processo do trabalho: autonomia da vontade versus vulnerabilidade processual / Saul Duarte Tibaldi, Vêndula Lopes Correia; Novas roupagens ao princípio da proteção: o empregado hipersuficiente e o interpretar protetivo trabalhista no cenário pós-moderno / Maurício de Carvalho Góes, Andressa Munaro Alves; Contrato de aprendizagem no pós-pandemia: releitura à luz das bases legais vigentes / Pedro Henrique Marangoni, Gabriela Meloni Neri da Fonseca; Litigância manipulativa em Ação Civil Pública: um estudo de caso do Processo 0010531-94.2023.5.03.0111 / Rafael Martins Lobato Bicalho; Prova emprestada no processo do trabalho / André Araújo Molina; Tribunal confirma decisão que determinou a equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade e fixou seu termo inicial na alta hospitalar das filhas gêmeas prematuras do Reclamante / Comentário por Felipe Fernandes Pinheiro 2026-04-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/260366 REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 52, n. 245, jan./fev. 2026. 302 p. O sistema de precedentes na Justiça do trabalho brasileira: fundamentos, trajetória e perspectivas de uniformização jurisprudencial / Mauricio Godinho Delgado, Renata Osório Caciquinho Bittencourt, Bruno Alves Rodrigues; A construção metodológica e jurídica dos novos precedentes da Justiça do trabalho / Cristina Aguiar Ferreira da Silva, Kátia Magalhães Arruda; Os desafios do novo perfil do Tribunal Superior do Trabalho como corte de precedentes e seu tempo / Ricardo José Macedo de Britto Pereira; Precedentes judiciais e sua influência na atuação preventiva do Ministério Público em casos de trabalho infantil / Patrícia Osório Caciquinho, Aline Viviane Gomes, José Roberto Freire Pimenta; O Tema 122 do Tribunal Superior do Trabalho e a distribuição do ônus da prova da jornada de trabalho do empregado doméstico à luz do princípio da proteção / Cláudio Iannotti da Rocha, Laís Lomar de Oliveira; Incidentes de recurso de revista repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho sobre a saúde do trabalhador: um olhar para além da jurisprudência / Delaíde Alves Miranda Arantes, Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos; Reflexões sobre o modelo de precedentes no sistema processual brasileiro – compreensão e crítica: o caso das horas in itinere / Guilherme Guimarães Feliciano, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto; Decisões vinculantes e obrigatórias do STF em matéria trabalhista / Geovany Cardoso Jeveaux; A relevância da hipossuficiência no Tema 119 do Tribunal Superior do Trabalho / Cláudio Iannotti da Rocha, Alexia Bizi; Direito fundamental ao trabalho e a proteção da maternidade: reflexões sobre o Tema 134 do Tribunal Superior do Trabalho / Gilberto Stürmer, Diogo Antonio Pereira Miranda; Contribuições teóricas para uma justa vinculação do precedente / Geraldo Furtado de Araújo Neto; O impacto dos precedentes no processo do trabalho: entre a padronização e a proteção dos direitos sociais / Tallita Souza de Oliveira Pignati, Juliana Bortoncello Ferreira, Paulo Campanha Santana; Entre a ultratividade e a flexibilização: a contribuição do STF para o direito coletivo do trabalho no Brasil / Gilberto Stürmer, Diogo Antonio Pereira Miranda; A Justiça do trabalho em compasso de espera: quando uma decisão monocrática desafia Kelsen e compromete a ordem constitucional / Isabel Cristina de Medeiros Tormes; Os requisitos de validade jurídica nas negociações e a oposição das contribuições assistenciais e relacionadas / Carla Blanco Pousada, Henrique Soares Melo, Paula Castro Collesi 2026-02-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/261646 REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, v. 22, n. 130, jan./fev. 2026. 190 p. A tramitação da reforma do Código Civil na Comissão Temporária do Senado Federal / Luis Felipe Salomão, Luciano Oliveira de Moraes; O instituto da ação na legislação brasileira – uma análise com o direito comparado nas Américas e a sua intersecção com os princípios do processo civil / Richard Bassan, Jussara Borges Ferreira; A aplicação do Tema de Repercussão Geral nº 130 (STF) e do Tema de Recurso Repetitivo nº 1.122 (STJ) / Danilo Porfírio de Castro Vieira, Daniel Ferreira da Ponte; Óbices legais à tutela provisória contra a Fazenda Pública / João Pereira Monteiro Neto; A proteção dos direitos autorais na música brasileira: o caso Martinho da Vila x Adele / Eduardo Rodrigues Brasil, Vinicius Pinheiro Marques; Dos efeitos do concubinato à luz do direito obrigacional / Carlos Eduardo Montes Netto, Amanda Ferreira Gonçalves da Silva, Gabriela Calça; O emprego da inteligência artificial no processo e a exigência de fundamentação e transparência das decisões judiciais: a eficácia do art. 8º do Projeto de Lei nº 2.338/2023 / Magno Federici Gomes, Thyago Henrique Pogianelo Mendes; Arbitragem e justiça gratuita como mecanismo de ampliação do acesso à justiça e proteção dos direitos da personalidade / Welington Júnior Jorge Manzato, Marcelo Negri Soares, Claudineia Veloso da Silva; O ato jurídico procedimental e o controle processual dos negócios jurídicos procedimentais / André Cordeiro Leal, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli, Vitor Kalil Rocha Ferreira; A importância da atuação do Ministério Público na ação popular: a defesa primordial do direito coletivo / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Juliana Patrícia dos Santos Andrade, Rafael Clementino Verissimo Ferreira; A separação ilegal dos membros de famílias envolvidas em processos de deportação / Adriane Medianeira Toaldo 2026-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/259827 REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 51, n. 244, nov./dez. 2025. 334 p. Amazônia adjetivada e, enfim, lembrada pelo mundo / Georgenor de Sousa Franco Filho; Mudanças climáticas, transição justa e o futuro do trabalho / André Jobim de Azevedo, Vitor Kaiser Jahn, Mateus Vinicius Kaiser; Trabalho verde e justiça climática no âmbito da Organização Internacional do Trabalho e a COP30 no Brasil: uma oportunidade de estabelecer diretrizes de proteção ao trabalho nas transições econômicas do clima / Francisco Gérson Marques de Lima, Rafael Henrique Dias Sales; Cooperação judicial, mediação e conciliação como formas de enfrentamento à crise climática do estado do Rio Grande do Sul / Luciane Cardoso Barzotto, Maria Cristina Santos Perez; Desenvolvimento ambiental sustentável no mundo do trabalho: utopia ou realidade? Análise do desenvolvimento ambiental sustentável e da transformação do mundo do trabalho, diante da transformação social contemporânea / Jair Aparecido Cardoso; Técnicas de preservação do contrato de trabalho: considerações sobre a legislação brasileira e o direito internacional público / Homero Batista Mateus da Silva, Denise Vital e Silva; Entre a terra e o mar: oceanógrafo embarcado e a necessidade de regulamentação integrada ao ambiente de trabalho / Eduardo Antonio Temponi Lebre, Marcieli da Silva Ribeiro, Gisele Hillmann, Maria Cecília Alves Moura e Silva, Thomas Fredel, Henrique Flôres, Eduarda Klöpsch; Os impactos sociais das mudanças climáticas, o "refugiado ambiental" e o direito ao trabalho decente / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Maria Lúcia Menezes Gadotti, Eduardo Gomes Gaelzer; Trabalho decente no meio rural: o meio ambiente do trabalho como componente da transição ecológica / Enoque Ribeiro dos Santos, Klícia da Silva Torres; As constantes alterações climáticas e os reflexos na saúde e na segurança do trabalhador rural / Washington Carlos de Almeida, Mariana Mendes Junqueira, Henrique Shigueaki Amano; Os reflexos das normas internacionais e das normas regulamentadoras 15 e 24 para o meio ambiente de trabalho do trabalhador na limpeza urbana / Ana Maria Maximiliano, Hannah Yamakawa, Marco Antônio César Villatore; Atividades de cuidados e a emergência climática: por reconhecimento, promoção e proteção no âmbito trabalhista / Marco Antônio César Villatore, Marcelo Rodrigues, Ane Elise Brandalise Gonçalves; As mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e o trabalho decente: uma reflexão à luz da Conferência das Partes sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas (COP30) / Luiz Alberto Pereira Ribeiro, Claudine Aparecido Terra, Cleverson José Gusso; O teletrabalho em domicílio como instrumento de superação das dificuldades ambientais, sociais e de saúde / Luiz Eduardo Gunther, Maria Cláudia Gabilan de Carvalho; COP30, data centers e teletrabalho: perspectivas ambientais na era da inteligência artificial / Adriana Cavalcante de Souza Medeiros, Luiz Eduardo Gunther; Entre a calamidade e o direito: fragilidades da seguridade social brasileira em contextos de desastres ambientais / Cláudia Regina Voroniuk, Luiz Eduardo Gunther; COP30: a necessária discussão sobre o meio ambiente de trabalho saudável como condição de vida digna: análise à luz do caso "Habitantes de La Oroya vs. Peru", da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Francisco Ferreira Jorge Neto, Gustavo Ghirello Brocchi, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante; A Convenção 190 da OIT e o ODS da ONU: a eliminação da violência e do assédio moral no mundo laboral na busca por um trabalho decente com crescimento econômico empresarial sustentável em tempos de COP30 / Luiz Eduardo Gunther, Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de Lima; O controle de convencionalidade como instrumento de proteção do trabalhador em face de danos ambientais / Aurélio Miguel Bowens da Silva, Luiz Eduardo Gunther; Controle de convencionalidade e desenvolvimento multidimensional: impacto da Convenção 155: segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente da Organização Internacional do Trabalho para o sistema jurídico trabalhista sustentável / Miriam Olivia Knopik Ferraz, Luiz Eduardo Gunther 2025-12-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/261387 REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Porto Alegre: Lex, v. 91, n. 4, out./dez. 2025. 278 p. A inclusão social da pessoa com deficiência por meio do trabalho e o papel das empresas na concretização dos direitos fundamentais: o caso Microsoft e a iniciativa “AI for Good Lab” / Breno Medeiros, Jaime Luís Bezerra Araújo; O agravo interno contra decisão de admissibilidade do recurso de revista (IN TST nº 40/2016, art. 1º-A) como ferramenta de controle de precedentes / Wolney de Macedo Cordeiro; A concausa como hipótese de responsabilização do empregador nas doenças ocupacionais / Mathias Felipe Gewehr; A (in)compatibilidade da decisão do STF no Tema 1.389 com o combate à fraude na pejotização: análise crítica e perspectivas para a Justiça do Trabalho / Allan Clark da Silva Leandro, Rodrigo Ribeiro Vitor, Simone de Queiroz Santos Pessoa Moura; O direito ao trabalho digno e as inovações tecnológicas / Ricardo Manoel de Oliveira Morais, Mônica Furtado Pinheiro Chagas; Sobre os direitos trabalhistas e a discussão entre benefícios coletivos e custos financeiros / Lucas Viana Coutinho, George Sarmento Lins Junior; Resolução nº 224/2024 do TST: valorização do modelo de precedentes vinculantes ou restrição da recorribilidade mediante uma filtragem recursal mais adequada? Ambas! / Felipe Viana Fragoso de Medeiros, Sérgio Torres Teixeira; Pejotização: liberdade contratual ou precarização estrutural? / Thiago Luís Eiras da Silveira, José Péricles Pereira de Sousa; Justiça do Trabalho: mais de 80 anos de história como palco de lutas e espaço de cidadania no Brasil / Luciana Paula Conforti; Litigância predatória reversa na Justiça do Trabalho: da inviabilização da conciliação aos elevados ônus judiciais e sociais / Tallyta Karolayne Souza Araújo, Gustavo Deitos; O tempo no campo e na lei – contrato especial de trabalho desportivo: prorrogação, prescrição e segurança jurídica nas relações entre clubes e atletas / Ana Carolina Almeida de Castro, Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa; Legislação trabalhista e saúde ocupacional: um estudo sobre acidentes de trabalho / Viviane Lopes Gschwenter dos Santos, Helena Kugel Lazzarin; O constitucionalismo do bem comum: uma leitura vermeuliana do Direito do Trabalho no Brasil / Fernanda Moreira Campos Pereira, Deivid Araujo do Nascimento, Regina Coeli da Silveira 2025-12-01T00:00:00Z Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://hdl.handle.net/20.500.12178/261626 REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, v. 22, n. 129, nov./dez. 2025. 188 p. Lei nº 15.252/2025: prerrogativas materiais e processuais das instituições financeiras na modalidade especial de crédito com juros reduzidos / Gustavo Filipe Barbosa Garcia; Regularização fundiária urbana como meio de concreção do direito humano social à moradia digna e o papel do registro de imóveis / Leonardo Brandelli, Lucas Soares dos Santos; Entre o conhecimento e a execução: a ação monitória e sua posição singular no sistema processual brasileiro / Marcos Paulo Pereira Gomes, Vinicius Silva Lemos; Arbitragem e prova pericial: inexistência de faculdade na designação da segunda perícia / Clarisse Frechiani Lara Leite; O cabimento do agravo de instrumento contra decisões versando sobre o direito fundamental à proteção dos dados pessoais / Felippe Borring Rocha, Pedro Dalese; O impacto da falta de regulamentação da herança digital no espólio do falecido / Danilo Porfírio de Castro Vieira, Laura Briel Rocha, Maria Clara Ângelo Lima 2025-11-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/259147 REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, v. 22, n. 128, set./out. 2025. 188 p. Antinomias do Direito animal na reforma do Código Civil / João Hora Neto; Direito animal como doutrina sentimental? Um convite à reflexão sobre um paradigma em crise / Vicente de Paula Ataide Jr.; Negociação, mediação extrajudicial e arbitragem: diferenças, semelhanças e critérios para a escolha do método em conflitos organizacionais / Fernanda Tartuce, Rosa Galvão; Litígios envolvendo a fazenda pública: prevenção e desjudicialização com o uso do Termo de Ajuste de Conduta como MESC Sui Generis / Rogério Luiz dos Santos Terra, Daniel Dias Peres; O superendividamento do consumidor e os desafios à justiça social / Daniel Corrêa Marinho, Fernando Moreira Freitas da Silva; Da organização das serventias extrajudiciais no Brasil sob a compreensão da Teoria burocrática de Max Weber / Ana Maria Scarduelli Gurgel, Antonio Carlos Freitas de Medeiros Junior, Carlos Renato Cunha; O Termo de Consentimento Informado como estratégia de prevenção de conflitos na odontologia: aspectos jurídicos e a problemática do blanket consent / André Antunes Soares de Camargo, Juliana Mucci Arroyo Maia; Considerações sobre o processo estrutural à luz do Código de Processo Civil de 2015 / Denise Beatriz Fernandes Oliveira, Aloisio Bolwerk 2025-10-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/259125 REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 51, n. 243, set./out. 2025. 392 p. Uma abordagem sobre prescrição e decadência no contexto da Súmula 294 do TST / Diego Maeso Montes, Adalberto Martins; A mediação como método de solução adequada de conflitos trabalhistas individuais sob a ótica do princípio da proteção / Claudio Iannotti da Rocha, Natalia Coelho Teixeira; (In)aplicabilidade da arbitragem no Direito do Trabalho frente ao princípio da irrenunciabilidade / Diego Sena Bello, Paula Jaeger da Silva; Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento da empresa prestadora de serviços Panorama a partir do Tema 1.118 do Supremo Tribunal Federal (STF) / Fabiano Zavanella; A exploração do trabalho infantil na atualidade: crianças e adolescentes influenciadores digitais / Fabiola Marques, Thaina dos Santos de Souza; A proteção de dados pessoais como direito fundamental e sua aplicação nas relações de emprego / Gilberto Stürmer, Regina Linden Ruaro, Diogo Antonio Pereira Miranda; Impactos da inteligência artificial no contrato de trabalho e na seguridade social / Glauco Bresciani Silva, Túlio Augusto Tayano Afonso; Responsabilidade preventiva e proteção de dados na relação de emprego: o papel regulamentar da ANPD / Luciane Cardoso Barzotto, Bruna Casimiro Siciliani; Breves considerações a respeito das cláusulas negociadas individualmente por empregado hipersuficiente à luz do art. 444, parágrafo único da CLT / Denis Donoso, Luis Mauricio Chierighini; (In)eficiência fiscal: o impacto da desjudicialização das execuções fiscais no aspecto da contribuição social, em análise comparativa com modelos internacionais / Marcelo Fernando Borsio, Amanda Rabelo Carvalho, Gabriela Paiva Rodrigues, Vitória Camila Cabral; O menor refugiado e sua prospectiva no direito trabalhista brasileiro / Nilson Costa Souza, Paulo Sergio de Lisboa Sousa; O conteúdo jurídico do princípio da precaução à luz do Tema 479 do Supremo Tribunal Federal / Pablo Coutinho Barreto, Flávia Moreira Guimarães Pessoa; A possibilidade de redução da jornada de trabalho de empregado(a) genitor(a) de filho(a) com transtorno do espectro autista sem redução do salário e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho / Rodolpho Cézar Aquilino Bacchi; A aplicação do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos no direito do trabalho brasileiro / Rúbia Zanotelli de Alvarenga; A competência constitucional da Justiça do Trabalho para os casos de uberização / Sofia Salezze Souza; O trabalho em plataformas digitais: modelos regulatórios em Portugal, Itália e França / Camilla Martins dos Santos Benevides, Guilherme Levien Grillo, Carolina Cauduro Dias de Paiva; Transcendência e recorribilidade do acórdão: a conclusão de falta de transcendência como consequência da adoção de tese / José Marcelo Leal de Oliveira Fernandes 2025-10-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/258516 REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Porto Alegre: Lex, v. 91, n. 3, jul./set. 2025. 289 p. O direito do trabalho em perspectiva histórica: da autonomia jurídica à fragmentação jurisdicional / Aloysio Corrêa da Veiga, Diego Henrique Galvão Xavier; O modelo brasileiro de políticas públicas organizado com fulcro no universo do trabalho: lógica estrutural e sistêmica / Mauricio Godinho Delgado; As relações entre capital e trabalho à luz da doutrina social cristã: de Leão XIII a Leão XIV / Ives Gandra da Silva Martins Filho; Marchandage, locação de mão de obra e terceirização: as metamorfoses linguísticas em torno do fenômeno social da subcontratação do trabalho humano / Lelio Bentes Corrêa, Helena Martins de Carvalho; Trabalho decente: a história e os desafios de uma cláusula geral / Augusto César Leite de Carvalho, Fabio Túlio Correia Ribeiro; Entre a memória e a justiça: trabalho análogo ao escravo, trabalho decente e a ótica do ODS n. 8 da Agenda 2030 da ONU / Delaíde Alves Miranda Arantes, Julia Loures Nunes; Adaptação razoável e o princípio de The Coast of Caring para redução de horas de trabalho em proveito de filho com síndrome de Down / Alexandre Agra Belmonte; O continuado e injustificado processo de "desidratação" da competência da Justiça do Trabalho pelo Supremo Tribunal Federal / Cláudio Brandão; Provas digitais no processo do trabalho / Breno Medeiros, Adelmo José Pereira; A evolução do direito do trabalho no Brasil: um giro histórico: do pau-brasil às plataformas digitais / Amaury Rodrigues Pinto Junior, Izabella de Castro Ramos; Justiça multiportas e transformação da cultura da litigiosidade: a política de autocomposição no Judiciário trabalhista / Morgana de Almeida Richa; A inclusão de aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho: desafios e perspectivas / Liana Chaib; A construção jurídica do direito à desconexão: panorama internacional e a jurisprudência no direito brasileiro. Um enfoque sobre a realidade docente no Brasil / Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Caroline Dantas da Gama 2025-09-01T00:00:00Z Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://hdl.handle.net/20.500.12178/254680 REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, v. 22, n. 127, jul./ago. 2025. 188 p. Coisa julgada sobre questão em favor de terceiros? / Sergio Torres Teixeira, Ivan Pinto da Rocha; Transação tributária como método extrajudicial de solução de controvérsias / Rogério Luiz dos Santos Terra, Daniela Franulovic; O condomínio edilício e a função social à luz do regime jurídico do direito de propriedade / Bruno Mangini de Paula Machado, Marco Antonio dos Santos Rodrigues; A possibilidade jurídica da responsabilização civil na Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/13) / Danilo Porfírio de Castro Vieira, José Maurício Barreto Linhares; Natureza jurídica do animal: passado, presente e futuro / Estevão Schultz Campos; Análise crítica da proteção jurídica dos direitos da personalidade das crianças no âmbito das relações familiares ante aos desafios da era digital / Zilda Mara Consalter, Pedro Mainardes; Augusto Teixeira de Freitas: o início da codificação brasileira / Rogério Lauria Marçal Tucci; Segurança jurídica e fundamentação das decisões judiciais: parâmetros de coerência, confiança e racionalidade no processo civil / Angélica Socca Cesar Recuero, Murilo Henrique Garbin, Raphael Silva Rodrigues; Processo estrutural: modelagem sanitária transformadora e dialógica por força da ADPF 709 / Bruno Lima Barbalho, Juvêncio Vasconcelos Viana 2025-08-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/257531 REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 51, n. 242, jul./ago. 2025. 360 p. A revolução 4.0 e a transformação do mundo do trabalho. A questão da tributação da substituição do trabalho humano para a preservação do Estado de Bem-Estar Social / Augusto Grieco Sant'anna Meirinho; Um olhar social acerca dos impactos previdenciários decorrentes das relações de trabalho na Indústria 4.0 / Cristiane Miziara Mussi; Tributação da automação em prol do financiamento da seguridade social / Denilson Victor Machado Teixeira; A revolução 4.0 ameaça a natureza projetiva do seguro social? / Eliane Romeiro Costa; Envelhecimento populacional e a revolução 4.0: como a inteligência artificial pode transformar positivamente a estrutura e a gestão da previdência social? / Ester Moreno de Miranda Vieira, Viviane Masotti; Impactos de la inteligencia artificial en la seguridad social / Gabriela Mendizábal Bermúdez; Motorista de aplicativo e plataforma digital de transporte: relação de trabalho e inclusão previdenciária / Gustavo Filipe Barbosa Garcia; La transformación digital y su incidencia en la sostenibilidad financiera de la seguridad social en España / Joaquín Aparicio Tovar, Catalina Smintinica; A sustentabilidade do sistema de proteção social na era digital: lições do neoliberalismo e caminhos para o futuro / Juliana Toralles dos Santos Braga, José Ricardo Caetano Costa; A mão invisível dos robôs: os impactos da automação na arrecadação da seguridade social / Marcelo Fernando Borsio, Eduardo Lourenço Coelho, Larissa Rodrigues Costa, Rômulo Lopes Fernandes; O resgate da fraternidade no trabalho plataformizado: justiça social e a função normatizadora do Poder Judiciário / Maria Raquel Duarte, Marco Antônio César Villatore; Proteção social na globalização equitativa / Océlio de Jesús C. Morais; A importância da educação digital diante da revolução 4.0: uma perspectiva para a implementação da ODS 4 / Roberta Soares da Silva, Juliana Melo Tsuruda; A nova economia e os impactos na previdência social brasileira: os desafios da indústria 4.0 e da economia digital / Wagner Balera, José Genésio da Rocha Júnior 2025-08-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/254700 REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 33, n. 149, maio/jun. 2025. 251 p. SUS e a dispensação de medicamentos enquanto litígio estrutural: um estudo à luz das experiências da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN) / Marcus Aurélio de Freitas Barros, José Nilton Moreira Júnior; A era da luta pelo direito ao desenvolvimento: a efetividade dos direitos humanos pelo direito ao desenvolvimento em Norberto Bobbio e Rudolf von Ihering / Danilo de Oliveira, Marcelo Lamy, Motauri Ciocchetti de Souza; Por que razão e de que maneira estudar a liberdade de expressão judicial no direito brasileiro? / Rafael Dilly Patrus; A interpretação da Constituição: valores, estabilidade e legitimidade / Claudia Rufato Milanez; Limites à interpretação constitucional: a (in)constitucionalidade da “cláusula de derrogação” na proposta de Emenda constitucional 28/2024 / Flávio Miranda Molinari; Hermenêutica constitucional e perspectiva de gênero: arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 1107 como paradigma para a superação de vieses / Silvia Chakian; A hermenêutica jurídica na era digital: entre algoritmos e a arte de interpretar / Raissa Amarins Marcandeli; O “romance em cadeia” do princípio da proibição de retrocesso social no Supremo Tribunal Federal / Leonardo de Faria Caminhoto Pedrotti; Hermenêutica constitucional: o novo constitucionalismo latino-americano e a perspectiva decolonial / Pablo Henrick Oliveira Leite Vital; Justiça restaurativa à luz da filosofia aristotélica / Júlia Pereira Curvelo, Marcia Cristina de Souza Alvim 2025-06-01T00:00:00Z Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) https://hdl.handle.net/20.500.12178/254679 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. Brasília, DF: Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, v. 29, n. 1, jan./jun. 2025. 105 p. Entre a jurisdição constitucional e a supressão de garantias: o Supremo Tribunal Federal como agente deslegitimador do direito do trabalho / André Luiz Ache Mansur, Mariana Bettega Braunert; Jornada exaustiva e dano moral in re ipsa: uma análise crítica da jurisprudência do TRT 10 / André Rezende Soares Lino, Vitor Pimenta Velloso Botelho; A justiciabilidade direta do direito ao trabalho no sistema interamericano de direitos humanos a partir do caso Benites Cabrera e outros vs. Peru / Bruno Petermann Choueiri Bugalho; Insegurança jurídica nas relações trabalhistas no agronegócio / Flávia Falcão; Catadores de materiais recicláveis: o desaparecimento social e a luta pelo reaparecimento / João Otávio Fidanza Frota; Ônus da prova na fiscalização dos contratos de terceirização firmados com o poder público: análise do Tema 1188 do STF / Ruggeri Batista Ramos; Sistemas multiportas, Justiça do trabalho e IA: uma proposta de aprimoramento da reclamação pré-processual / Shirley da Costa Pinheiro 2025-06-01T00:00:00Z Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (10. Região) (TRT) https://hdl.handle.net/20.500.12178/254682 REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 114, n. 1076, jun. 2025. 532 p. Nepotismo e o Tema 1.001 do STF / Sebastião Sérgio da Silveira, Gregório Assagra de Almeida, Sérgio Martin Piovesan de Oliveira; O hidrogênio verde como elemento estratégico na transição energética: a primazia do Brasil no contexto geopolítico diante da crise energética russo-europeia / Guilherme Sabi de Mello Antunes, Larissa de Castro Coelho; A salvaguarda da privacidade mental perante os avanços da neurotecnologia: uma análise sobre a tutela dos dados neurais / Ana Maria D’Ávila Lopes, César de Alencar Costa Cunha; A doação sanguínea de homens gays e as implicações da ADIn 5.543 na legislação hemoterápica brasileira / Leandro Reinaldo da Cunha, Ana Thereza Meirelles, Caio Lage; As implicações do pensamento neocalvinista de Herman Dooyeweerd sobre o Estado e a justiça / Gabriel Moreira Ubaldo, Pedro Fauth Manhães Miranda; Inteligência artificial e discriminação estrutural: análise dos vieses algorítmicos misóginos e racistas / Raissa Amarins Marcandeli, Laércio Lopes da Silva; Direitos humanos e justiça restaurativa: perspectivas contemporâneas / Angélica Ferreira Rosa, Angela Cassia Costaldello, Janaina de Castro Marchi Medina; Política da presença e a Ordem dos Advogados do Brasil: uma análise a partir da eleição e da primeira metade do mandato de Patricia Vanzolini na presidência da OAB/SP / Vinny Pellegrino, Paula Alves Zanoto, Eduardo Cambi; A empresa e o mercado: função social ressignificada pela incorporação dos direitos humanos / George Felício Gomes de Oliveira; Análise da descriminalização do aborto à luz da teoria do agir comunicativo / Márcia Aydée Porto de Carvalho, Bruno Silva Ferreira, Jhéssyka Yasminni Lôbo Ferreira Fernandes Felício; Diretrizes para a adequada gestão de precedentes / Rennan Thamay, Marcione Faria, Maria Helena Rodrigues Evangelista; Diário de Justiça Eletrônico Nacional, domicílio judicial eletrônico e novas regras de citação, intimação e contagem de prazos processuais / Oscar Valente Cardoso; Princípios constitucionais tributários contemporâneos / Sergio Ricardo Ferreira Mota 2025-06-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/252436 REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 22, n. 85, abr./jun. 2025. 282 p. Notas a respeito das sentenças arbitrais parciais / Pedro Guilhardi; Controle interno da sentença arbitral: possibilidade de revisão interna da sentença por novo Tribunal Arbitral / Tatiana Maria Silva Mello de Lima; Aditamentos contratuais e arbitragem na administração pública: uma perspectiva processual e econômica da inclusão de convenção de arbitragem em licitações e contratos públicos / Alberto Jonathas Maia, Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar; Novas tendências para a execução fiscal e a regulamentação da arbitragem tributária na perspectiva do Projeto de lei 4.257/2019 / Carlos Francisco Bitencourt Jorge, Thaís Roberta Lopes, Bruno Bastos de Oliveira; A companhia e a falha informacional: análise dos argumentos que animam o debate no meio arbitral / Salvador Bidart Leães; Mediação em território híbrido: entre a psicanálise e o direito / Daniela Monteiro Gabbay; Reconocimiento y ejecución de sentencias arbitrales extranjeras / Jorge Antonio Zepeda; Conference paper: building global procedural standards in new international commercial courts / Gustavo Cerqueira; Resenha do livro “Arbitragem, infraestrutura e direito da construção”: uma obra essencial para o direito da construção / Carolina Smirnovas 2025-06-01T00:00:00Z Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) https://hdl.handle.net/20.500.12178/252439 REVISTA DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 6, vol. 22 abr./jun. 2025. 189 p. As apostas e o direito penal / João Paulo Martinelli; “Entre a cruz e a espada”: o dilema da admissibilidade das provas ilícitas ou obtidas por meios ilícitos e a relativização de direitos fundamentais / Lucas Cardoso de Sá; El delito de blanqueo de bienes en la Unión Europea: ¿de donde salimos y hacia donde vamos? / Luiza Borges Terra; Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro / Maria Fernanda de Oliveira Lemos; A atuação do advogado e o crime de lavagem de dinheiro: análise de precedentes recentes sob a ótica da tipicidade / Maria Tereza Grassi Novaes, Natália Reis Lucas da Silva 2025-06-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/252455 REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 9, n. 33, abr./jun. 2025. 392 p. The use of Human Rights Impact Assessments (HRIA) by credit institutions in financing processes for infrastructure projects / Natalia Bortoluzzi Balzan, Pedro Flávio Cardoso Lucena; Sandbox regulatório: um novo paradigma para a inovação e experimentalismo na administração pública / Juliano Heinen, Bruno Nagli, Helora Retke; Ensaio sobre o Estado quântico: seus postulados e princípios fundamentais / Augusto Neves Dal Pozzo; Revivendo o significado do “mérito” administrativo / Edilson Pereira Nobre Júnior; Hermenêutica jurídica e filosofia política: interpretação de questões políticas fundamentais / Carlos Alexandre de Azevedo Campos; Direitos humanos e novas tecnologias: a contribuição do sistema interamericano / Flávia Piovesan, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Mariela Morales Antoniazzi; Considerações sobre o regime jurídico dos atos administrativos na era da administração pública digital / Clarissa Sampaio Silva, Ivson da Silva Meireles; A concessão administrativa / Pedro Costa Gonçalves; Pueblos de Sacrificio Ambiental en el Siglo XXI: el caso “Oroya vs. Perú” de la Corte Interamericana de Derechos Humanos / Adrián Marchisio; La financiación de infraestructuras como forma de endeudamiento público a largo plazo / Natalia Veloso Giribaldi; Análise jurídica sobre averbação e adicional por tempo de serviço na carreira de policial civil no Estado do Rio Grande do Norte / Vladimir da Rocha França; Criação de Estados / Celso Antônio Bandeira de Mello; Natureza jurídica das bolsas de valores / Celso Antônio Bandeira de Mello; O edital nas licitações / Celso Antônio Bandeira de Mello 2025-06-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/254301 REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 10, vol. 45, abr./jun. 2025. 198 p. O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica \ Robson Maia Lins, Taísa Silva Reque, Julia Moura de Souza; Planejamento tributário para otimização da folha de pagamentos de madeireira optante do Simples Nacional \ Marco Aurélio Gumieri Valério, Ariel Coelho Franco, Vitor Hideo Nazu; Os jabutis no direito positivo tributário: um combate possível desde a enunciação legislativa \ Bianca Johanna Martinez Cerqueira Guimarães, Lucas Galvão de Britto; A elisão tributária como direito fundamental do contribuinte: a dependência recíproca entre as liberdades e os tributos no estado democrático de direito e sob a ótica da análise econômica do direito \ Eduardo Cabral Moraes Monteiro; Descontos na aquisição de bens pelo segmento varejista – Impactos da EC nº 132/2023 e da LCP nº 214/2025 \ Luiz Fernando Sachet; Dignidade humana através de uma tributação constitucionalmente embasada \ Alvaro Fabiano Toledo Simões, Frederico Pompeo Marucci Parreira; Suspensão da segurança e manutenção da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS: análise sob a perspectiva do princípio do contraditório e ampla defesa \ Gabriella Barni Saruhashi, Murilo Marco; IBS + CBS – A reforma tributária e a banalização da vedação constitucional à bitributação: a opção brasileira por um IVA dual e a banalização da vedação constitucional à bitributação como demonstração de uma reforma tributária processual que mantém a excessiva tributação sobre o consumo \ Henrique Silva de Castro; O dever de recolhimento de IPTU por cessionárias de uso de bem imóvel da União: análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso extraordinário 601.720/RJ \ Marcela Salgado Bonizi 2025-06-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/251075 REVISTA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, v. 17, n. 33, jan./jun. 2025. 297 p. Greve ambiental como direito individual de exercício coletivo e o direito individual de resistência / Marcelo Freire Gonçalves; Pragmatismo trabalhista: a teoria da fixação das crenças como princípio de direito processual do trabalho / Arthur Felipe das Chagas Martins; Análise do Precedente 1046 do Supremo Tribunal Federal à luz do pragmatismo de Richard Posner / Juliany Yeda Gomes Giesteira; A interpretação do § 4º do art. 937 do CPC para aplicação às sustentações orais em segundo grau na Justiça do trabalho sob a ótica da lógica deôntico-jurídica / Thiago Soares Chuva; Assédio moral no novo contexto laboral do teletrabalho / Viviane Lícia Ribeiro; As consequências do trabalho infantil: o conhecimento para mudar a realidade / Suellen Martins Escariz; Uberização das relações de trabalho / Renata Maldonado Silveira Romão; A proteção dos direitos trabalhistas no sistema interamericano de direitos humanos: análise de jurisprudência e implicações para o Brasil / Letícia Neves da Rocha Ribeiro dos Santos; Fraude à execução de crédito trabalhista: a prova da má-fé do terceiro adquirente por meio da inscrição do alienante no banco nacional de devedores trabalhistas / Gustavo Martins Baini; Trabalho doméstico em condições análogas ao de escravo: a invisibilidade que decorre do afeto / Alline Pedrosa Oishi Delena; Memória do mundo: acórdãos do TRT-2 como patrimônio documental da humanidade / Belmiro Thiers Tsuda Fleming, Christiane Samira Dias Teixeira Zboril, Lucas Lopes de Moraes, Wellington Gardin Gomes; Atividades e ações do comitê regional de equidade de raça, gênero e diversidade - biênio 2023-2024 / Roberto Vieira de Almeida Rezende 2025-06-01T00:00:00Z Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) https://hdl.handle.net/20.500.12178/252475 REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 51, n. 241, maio/jun. 2025. 378 p. Direito à liberdade religiosa nas organizações de tendência: da compreensão das liberdades laborais à sistematização de critérios de legitimidade / Sandro Bobrzyk, Guilherme Schoeninger; A aplicação do princípio da proibição de retrocesso social no direito do trabalho brasileiro / Rúbia Zanotelli de Alvarenga; CNJ e a implementação de práticas estruturantes na proteção dos direitos LGBTQIAPN+ / Bianca Bastos, Devanildo de Amorim Souza; La afectación por medios tecnológicos del derecho a huelga en Chile / Pamela Alejandra Martínez Martínez; Aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no processo do trabalho: autonomia da vontade versus vulnerabilidade processual / Saul Duarte Tibaldi, Vêndula Lopes Correia; O direito ao trabalho do indígena: superação do regime tutelar / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson; Perspectivas da justiça intergeracional para o enfrentamento ao trabalho infantil em lavouras cacaueiras / Juliane Caravieri Martins, Cicília Araújo Nunes, Helena Carvalho de Lorenzo; Registros de aplicativos como prova digital no processo do trabalho: o RE 1.446.336 e o reconhecimento do vínculo empregatício / Cláudio Iannotti da Rocha, João Victor Loss de Souza; Reversão, retrocessão e rebaixamento: a possibilidade de se praticar (ou não) essas alterações no contrato de emprego, analisadas sob a perspectiva do princípio da inalterabilidade contratual lesiva / Fábio Leandro Guariero; Mecanismos de inclusión laboral de las personas trans en el modelo normativo español / Olga Lenzi, Óscar Requena Montes; O papel da justiça de transição no combate à discriminação e na transformação da sociedade por meio do processo do trabalho / Claudio Iannotti da Rocha, Laís Lomar de Oliveira; A conformação hermenêutica do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, a um novo parâmetro interpretativo do Instituto da Miserabilidade Jurídica Trabalhista / Adriano Marcos Soriano Lopes, Solainy Beltrão dos Santos; Os objetivos de desenvolvimento sustentável 5 e 10 da Organização das Nações Unidas sob a ótica do pensamento feminista negro no Brasil / Alvaro de Azevedo Gonzaga, Gisele Pereira Aguiar, Vinícius Katsumi Fugi; Acordos de solução amistosa da comissão interamericana de direitos humanos no âmbito dos direitos das mulheres (2014–2024) / Valesca Raizer Borges Moschen, Ketilley Christine Boecke da Silva, Douglas Admiral Louzada; Tecnovigilância e saúde mental do trabalhador: ESG e ODS 8 como compromissos corporativos para um ambiente laboral saudável / Konrad Saraiva Mota, Valdélio de Sousa Muniz; Ajustando o discurso: linguagem jurídica equilibrada para a inteligência artificial / Jorge Alberto Araujo; Trabalho e seguridade social: a importância de se priorizar a assistência social no contexto da informalidade do trabalho nos países em desenvolvimento / Carlos Gustavo Moimaz Marques, Zélia Luiza Pierdoná 2025-06-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/257649 REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 50, n. 364, jun. 2025. 579 p. Direito ao juiz natural: origem histórica / Daiane Sabbag David França; Fatos constitucionais e redes sociais: a censura e a responsabilidade dos juízes / Luiz Guilherme Marinoni; Legitimidade extraordinária negocial: admissibilidade e especificidades / Caio Augusto Tedesco Romani; Implicaturas e princípio da cooperação no processo civil: uma análise pragmática / Flávio Miranda Molinari; O (polissêmico) conceito de "interesse" no processo civil brasileiro: análise sobre o interesse jurídico / Heitor Vitor Mendonça Sica; Abuso do direito de demandar e foro aleatório: forum non conveniens no Brasil – Parte um / José Wellington Bezerra da Costa Neto; O cinzel de Aleijadinho: valoração na produção antecipada da prova e os escopos do processo / César Augusto Martins Carnaúba; A impenhorabilidade de valores em execuções de créditos não alimentares: a interseção entre a mitigação da impenhorabilidade do salário e da reserva de até 40 salários mínimos / Guilherme Antunes da Cunha, Gabriel Figueiró Tossi; Processo constitucional: a atuação do Supremo Tribunal Federal como law maker, como policy maker, na adjudicação ordinária e no monitoramento de políticas públicas / Yago Nunes dos Santos; The Court of Cassation in Italy after the Cartabia Reform / Ferruccio Auletta; O filtro de relevância no recurso especial: admissibilidade, método e a função da Corte Suprema / Gustavo Henrique Abbas; O pragmatismo jurídico e a análise do requisito da relevância da questão federal no recurso especial: ideias iniciais / Michel Ferro e Silva; Processo estrutural: nudges sistêmicos e transformação de estruturas de incentivos / Alberto Bastos Balazeiro, Gustavo Osna; A multa coercitiva como mecanismo de efetividade das tutelas específicas: reflexões à luz da doutrina e da jurisprudência do STJ / André Wilker Costa, Gregório Assagra de Almeida, Luiz Manoel Gomes Junior; Modulação de efeitos no Supremo Tribunal Federal. A transição entre regimes jurídicos na jurisdição constitucional / Paulo Mendes; Transição do STJ de uma Corte de Cassação para uma Corte Suprema: como deve julgar o STJ / Rosalina Moitta Pinto da Costa; Notas sobre a Execução Civil em Portugal / Daniel Colnago Rodrigues; Processo de contas, controle social e inteligência artificial: o dilema de Juvenal / Geraldo Costa da Camino, Ana Carla Bliacheriene, Luciano Vieira de Araújo, Fátima L. S. Nunes; Sistemi integrati di composizione delle liti delle Pubbliche Amministrazioni – Prima parte / Gaetana Natale; Tra conflitto e lite: un sistema integrato di giustizia. La giustizia consen suale alla luce della riforma della giustizia civile in Italia / Silvana Dalla Bontà; La casación hoy, cien años después de Calamandrei, de diretoria de Jor di Nieva Fenoli e Renzo Cavani; e Revisiting Cassation and Supreme Courts (100 years after Calamandrei’s Masterpiece), coordenada por Jordi Nieva Fenoli, Teresa Arruda Alvim e Renzo Cavani / Guilherme Soares Sodré 2025-06-01T00:00:00Z Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) https://hdl.handle.net/20.500.12178/252775 REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Porto Alegre: Lex, v. 91, n. 2, abr./jun. 2025. 193 p. As relações de poder e os desafios da mulher portuária no mercado de trabalho / Flávia Fardim Antunes Bringhenti, Breno Medeiros; As cinco funções das normas estatais e o sofisma da prevalência do negociado sobre o legislado / Valdir Florindo, Thomaz Werneck; Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e o adicional de insalubridade / Hugo Fidelis Batista; A indenização pela perda do tempo como dano autônomo no direito do trabalho / Tânia Regina Silva Reckziegel, Daniela Silva Fontoura de Barcellos; O fim do imposto sindical e a nova face da contribuição assistencial / Roberta Pacheco Antunes; Impactos temporais da decisão do STF no Tema 1.118: um estudo sobre segurança jurídica e devido processo legal / Juliana Bortoncello Ferreira, Paulo Campanha Santana; O trabalho religioso de acordo com a Lei n. 14647/2023: um incentivo à liberdade religiosa / Igor Mauad Rocha; Discriminação algorítmica nas relações de trabalho / Sergio Torres Teixeira, Alexandre Freire Pimentel, Camila Crasto Publiesi; História do direito do trabalho: breve relato sobre a peste negra e seu impacto na legislação trabalhista inglesa e suas implicações na Europa medieval / Manoel Carlos Toledo Filho, Maria Carolina Pereira Pessota; A prática de stalking e ciberstalking no meio ambiente de trabalho: a possibilidade de configuração da conduta de assédio moral / Agatha Gonçalves Santana, Gisele Santos Fernandes Goes; Inteligência artificial, trabalho humano e direito do trabalho: os desafios e os sentidos da regulação / Arnaldo Boson Paes 2025-06-01T00:00:00Z Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://hdl.handle.net/20.500.12178/262006 REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 12, n. 43, abr./jun. 2025. 448 p. Cláusulas de renegociação em contratos empresariais: a estrutura do seu suporte fático / Luiz Augusto da Silva, Ana Frazão; Contratos coligados de mútuo e de fornecimento de bens ou serviços: o novo artigo 54-F do Código de Defesa do Consumidor: avanços, retrocessos e omissões / Ricardo Dal Pizzol; Reflexões sobre a cláusula de único remédio: estrutura e função / Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmaz, Jeniffer Gomes da Silva, Vinicius Jóras Padrão; Direito real de laje como nova manifestação dos direitos reais: implicações quanto à natureza jurídica / Érica Pinheiro de Albuquerque Leal; Notas sobre a causalidade alternativa: reflexões sobre o direito estrangeiro e o direito brasileiro / Cícero Dantas Bisneto, Matheus Preima Coelho; O dissentimento do paciente e a responsabilidade civil do médico pelo inadimplemento do dever de abstenção no ciclo do consentimento informado / Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima, Saul Ferreira Alves; A ressignificação do direito de empresa: empresa, mercado e ordem econômica / Marco Antonio Karam; A concessão de anti-suit injunctions a favor da arbitragem no direito brasileiro: uma análise da correlação entre a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Superior Tribunal de Justiça / Marcelo Markus Teixeira, Marcelo Filipe Kosenhoski; As interferências sob a ótica dos remédios jurídicos: uma análise do ponto de vista italiano e europeu / Mauro Tescaro; tradução por: Alice Pereira S. Rodrigues; Análise da questão da maternidade por substituição segundo a recente jurisprudência europeia e espanhola / Juan M. Velázquez Gardeta; A Constituição de 1988 e a Lei sobre Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros (Lei 5.709/1971) / Gilberto Bercovici; A jurisprudência e a crítica dos julgados / Clóvis Beviláqua; transcrição e notas de revisão por: Caio Cardoso Bastiani; [Anexo] Contratos de prestação de serviços de compartilhamento: regime jurídico, efetividade e garantia de direitos fundamentais nas relações estabelecidas entre YouTube e criadores de conteúdo [nota técnica] / Osny da Silva Filho 2025-06-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/265366 REVISTA ELETRÔNICA [DO] TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. Curitiba: Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região, v. 14, n. 143, jun. 2025. 171 p. O combate ao trabalho infantil no âmbito da OIT e suas implicações no Brasil / Leonardo Emmendoerfer Mello, Andre Felipe dos Santos Moraes, Briza Paula de Oliveira, Jeremias Pedro Rodrigues Ibiapina; Trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravos: fiscalização de cadeias produtivas / Alberto Bastos Balazeiro, Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Valdélio de Sousa Muniz; Trabalho infantil: uma breve análise sobre as normas de proteção a crianças e adolescentes no mundo do trabalho / Rômulo José de Resende Paz, Jeferson Luís Marinho de Carvalho; A linha tênue entre influencers mirins e trabalho infantil / Aluer Baptista Freire Júnior, Lorrainne Andrade Batista; A exploração do trabalho infantil e a sua erradicação através de políticas públicas e sociais / Maurem Silva da Rocha, Mariana Zacazack Dunker 2025-06-01T00:00:00Z Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) https://hdl.handle.net/20.500.12178/252438 REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 114, n. 1075, maio 2025. 550 p. A ilegalidade e a inconstitucionalidade das preferências étnicas no pré-cadastro de pretendentes à adoção / Lucas Abreu Barroso, Taina Souza Oliveira; Cláusula wash-out: origem, desenvolvimento, estrutura e função no ordenamento jurídico brasileiro / Erick Regis; Cidadã para quem?: os limites materiais da Constituição: três canções dos Racionais MC’s / Georges Abboud, Marcella Abboud; O Supremo Tribunal Federal entre o presente e o futuro / Clèmerson Merlin Clève; Arbitragem esportiva internacional / Luís Otávio Veríssimo Teixeira, Gustavo Favero Vaughn, Antonio Rigozzi, Sébastien Besson, William McAuliffe; Vanishing normativity?: legal theory in the digital age / João Paulo Bachur; Abuso de direito, concorrência desleal e marketing de emboscada: entre tipos penais e cláusulas gerais / Pedro Teixeira Mendes Parizotto; A proteção internacional das pessoas vítimas de tráficos no plano internacional e sua realidade no direito brasileiro / Jahyr-Philippe Bichara; Da destinação dos recursos pecuniários decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson; Reflexões sobre tributação e pessoas com deficiência / Luiz Alberto David Araújo, Caio Yukio Shimoda; As partes interessadas e a gestão adequada de conflitos / Rennan Thamay, Leonardo Peteno Magnusson, Gustavo Marchini; Litigância de má-fé na prática: estudo empírico das decisões e do posicionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região / Lucas Buril de Macêdo, Ana Laura Machado Rodrigues; Reflexões críticas sobre processo estrutural no Brasil / Renato Caldeira Grava Brazil; Decisão declara a constitucionalidade de alíquota de 8% para contribuição previdenciária de militares estaduais de Minas Gerais / Eduardo Henrique Lamers; Recurso do Ministério Público Federal é negado, mantendo-se decisão que afastou a condenação por improbidade administrativa devido à ausência de dano efetivo ao erário / Flávio Cheim Jorge; Decisão determina que os créditos oriundos de fiança bancária, cuja condição suspensiva foi implementada após o pedido de recuperação judicial, possuem natureza extraconcursal e não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial / Flavio Marques Ribeiro; Decisão afasta a aplicação de sanções do CDC ao credor que compareceu à audiência de conciliação com advogado com poderes para transigir, mas não apresentou proposta de acordo / Vitor Esmanhotto da Silva; Decisão rejeita a alegação de nulidade da sentença por suposto uso de inteligência artificial e afasta a abusividade dos juros aplicados no crédito consignado / Gregório Assagra de Almeida, Luiz Manoel Gomes Junior, Vitor Hugo da Trindade Silva 2025-05-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/252437 REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 50, n. 363, maio 2025. 588 p. O acordo na jurisdição constitucional: a abertura cognitiva da corte como forma de preservação da legitimidade de suas decisões e a necessidade de um direito procedural / Georges Abboud, Marcus Vinicius Vita Ferreira; Roles of judges, lawyers and parties in fact-finding in civil procedures: developments in Belgium, France, Germany, and the Netherlands / Cindy Seinen; Do benefício da gratuidade da justiça revisitado e atualizado para o tempo presente / José Cretella Neto; Notas sobre o (esquecido) instituto da representação processual / Heitor Vitor Mendonça Sica; Reflexões sobre o art. 833, IV, do Código de processo civil de 2015: uma necessária visita ao parágrafo 850-c da ZPO e ao art. 738 do CPC/2013 / Elias Marques de Medeiros Neto, Jefferson Aparecido Dias; Recursos repetitivos: Gênesis ao Apocalipse / Gustavo Henrique Abbas; Direitos fundamentais previstos em tratados internacionais com natureza supralegal: recurso especial e relevância automática / Zulmar Duarte de Oliveira Junior, Marco Félix Jobim; Re(pensando) o processo civil coletivo: a gestão processual do juiz no Reino Unido por meio de uma group litigation order e o contexto EUA – UE das ações transfronteiriças / Pedro Domingos; Processo estrutural, cooperação judiciária e consulta jurisdicional: o magistrado-consultor como juízo cooperante em litígios estruturais / Fabricio de Lima Borges; A fundamentação do efeito suspensivo automático dos embargos à execução fiscal / André Fernando Vasconcelos de Castro, Tácio Lacerda Gama; Alimentos fixados em percentual da renda do alimentante e verbas incluídas em sua base de cálculo: tratamento a partir da teoria da interpretação das decisões judiciais / Guilherme Cavalcanti Lamêgo; Precedente vinculante brasileiro: a necessária consciência das características do nosso modelo de formação de precedentes / Gustavo Abdalla; IRDR a partir de caso dos juizados especiais cíveis: cisão do procedimento, fixação da tese pelo tribunal e julgamento do caso pela turma recursal / Mateus Simioni de Bittencourt; O mito do engessamento dos precedentes brasileiros e as vias processuais para a superação / Michel Hernane Noronha Pires; I sistemi processuali nel periodo del post emergenza pandemica: a proposito di rinvii pregiudiziali: alla Corte di cassazione ed al giudice UE: revocazione europea e diritti fondamentali: verso un progressivo – e inarrestabile – restyling del ruolo del giudice nazionale / Roberto Giovanni Conti; Novos argumentos pela aplicabilidade da teoria geral do processo ao processo penal / Alexandre Gomes Arantes Teles; Aplicabilidade do rinvio pregiudiziale do direito italiano no Brasil: anteprojeto de lei para o fortalecimento do sistema de precedentes / Paulo Henrique dos Santos Lucon; Honorários sucumbenciais na liquidação de sentença / Leonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto; Prova testemunhal na arbitragem: uma perspectiva comparada de práticas processuais / Alberto Jonathas Maia; Um breve panorama da autocomposição no cenário nacional / Luiza Trani Mello Picanço; O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal: considerações sobre o Tema 1.209 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Jayme Eduardo Rosa de Miranda, Diogo Alvarenga Saraiva; Introdução à justiça multiportas: sistema de solução de problemas jurídicos e o perfil do acesso à justiça no Brasil, de Fredie Didier Jr. e Leandro Fernandez / Carolina Uzeda 2025-05-01T00:00:00Z Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) https://hdl.handle.net/20.500.12178/265346 REVISTA ELETRÔNICA [DO] TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. Curitiba: Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região, v. 14, n. 142, maio 2025. 213 p. Uma análise da inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiências: desafios e tendências / Alberto Bezerra de Melo, Filliphi Alef dos Santos Bandeira Morais; Pessoas com deficiência e o mercado de trabalho: revisão da literatura / Samara Fernandes dos Santos, Daniel Cerdeira de Souza; A política de cotas trabalhistas para pessoas com deficiência / Thaís Almeida Martins, Maria Marta Lopes Flores; Inclusão da pessoa com deficiência e PNAD 2023: por que é necessária uma revisão da Lei de Cotas por um modelo mais inclusivo? / Ricardo José das Mercês Carneiro, Patrícia Pugliesi Carneiro; A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho / Gabriele Cristina Pereira Xavier, Heloyza Santos Oliveira, Mayara Dewmes Ribeiro Amaral, Cleidilene Freire Souza; Dever legal do executado: indicar quais são os bens sujeitos à penhora (CPC, art. 774, V) / Ben-Hur Silveira Claus; O controle de constitucionalidade e de convencionalidade das normas trabalhistas no Brasil: um olhar crítico sobre as decisões da Corte IDH e as reformas legislativas / Edmilsa Maria Nina da Silva 2025-05-01T00:00:00Z Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) https://hdl.handle.net/20.500.12178/250302 REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 114, n. 1074, abr. 2025. 474 p. Apurar e punir atos da vida privada não, União! / Luciano Rosa Vicente, Sandro Lúcio Dezan, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha; A gestão de riscos no contrato de compra e venda / Naomi Fiszon Zagarodny; A responsabilidade civil dos veículos de mídia na prática do lawfare / Fernanda Galera Soler; Perfis constitucional e legal do direito de propriedade / Gleydson Kleber Lopes de Oliveira; A ação popular como participação democrática do cidadão no exercício da cidadania: uma análise crítica sobre a (in)eficiência da ação popular no ordenamento jurídico brasileiro / Rennan Thamay, Pedro Triches Neto, Lucas Augusto Gaioski Pagani; A plataforma consumidor.gov na crise socioeconômica pós-Covid: um estudo sob as lentes do acesso à justiça / Carlos Lopes Teixeira, André Rubião; A indenização civil por violação dos direitos da personalidade por meio das mídias sociais digitais: a possibilidade de aplicação da teoria da indenização punitiva – punitive damages / Nivaldo Sebastião Vícola, Silvio Donizeti de Oliveira; A evolução e a adequação das técnicas processuais de cognição judicial em busca da efetividade processual / Cláudio Iannotti da Rocha, Laís Lomar de Oliveira; A atuação do Ministério Público na ação penal privada: parte no processo, ou apenas custos legis? / Guilherme Luiz Pereira, Lucas Daniel Terra da Fontoura, Nara Luiza Valente; Da vedação à discriminação e a prática do assédio eleitoral nas relações de trabalho / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Rafael Laffitte Fernandes; Rio de Janeiro: plano de redução de letalidade policial é parcialmente aprovado pelo STF / Georges Abboud, Amanda Bombardi Bortolin, Matthäus Kroschinsky; Validade de provas obtidas em flagrante de tráfico de drogas após invasão domiciliar sem mandado judicial / Pedro Machado de Melo Romano; Decisão confirma a proibição de venda de bebidas alcoólicas em eventos desportivos em São Paulo e reforça competência Estadual e Municipal para legislar sobre o tema / Joseane Suzart Lopes da Silva; Decisão reconhece inaplicabilidade do prazo de caducidade em desapropriações para comunidades quilombolas / Felipe Labruna, Priscila Blanco Borges; Tempo de serviço em regime celetista conta para fins de contagem de tempo para aposentadoria, mas não garante que seja integral / Gustavo Henrique Paschoal; Indenização por erro médico em cirurgia plástica estética é devida e decisão reforça responsabilidade subjetiva e inversão do ônus da prova / Rafaella Nogaroli; Tribunal confirma legalidade de greve ambiental em canteiros de obra / Carlos Henrique Bezerra Leite 2025-04-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/250322 REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 50, n. 362, abr. 2025. 588 p. O papel da jurisdição constitucional na Alemanha / Sibylle Kessal-Wulf; O alcance contemporâneo da teoria geral do processo / Cássio Drummond Mendes de Almeida; Fato e direito superveniente: impactos no desfecho do processo, nos diferentes graus de jurisdição / Ricardo de Barros Leonel; Print de WhatsApp como prova no processo civil / Carlos Frederico Bastos Pereira; Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP como amicus curiae nos Recursos especiais 2.080.023/MG e 2.091.805/GO – tema 1.234/STJ / Cassio Scarpinella Bueno, Flávia Pereira Hill, Heitor Vitor Mendonça Sica, Márcio Carvalho Faria, Maria Gabriela Campos, Rogéria Dotti, William Santos Ferreira; O alcance dos poderes do juiz na tutela executiva / Alípio Tadeu Teixeira Filho; Mérito recursal: anatomia de um conceito / Iuri Mendes Barbosa Amorim; Repercussão geral e relevância: semelhanças e diferenças iniciais / Pedro Miranda de Oliveira, Pablo Vianna Roland; A sentença líquida nas ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos como técnica de tutela da vulnerabilidade processual do consumidor / Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi, Cleber Augusto do Nascimento; O judiciário diante das enchentes no Rio Grande do Sul / Tiago do Carmo Martins; Tutela da evidência e a Lei de defesa da concorrência (com as alterações da Lei 14.470/2022) / Adriano Camargo Gomes, Rogéria Fagundes Dotti; A causa de pedir nas ações possessórias / Gleydson K. L. Oliveira; Obiter dictum: aspectos controversos, exemplos e contraexemplos / Leonardo e Silva de Almendra Freitas; O efeito preclusivo do precedente contra quem não foi parte no procedimento representativo de controvérsia / Marco Antonio Rodrigues, João Pedro Martinez Pinheiro; As possíveis funções do obiter dictum no processo: uma reflexão sobre o que não vincula no precedente / Ravi Peixoto; A comprovação de feriado local segundo a nova redação do art. 1.003, § 6º, do CPC/2015 / Humberto Theodoro Júnior, Helena Lanna Figueiredo; O valor da causa nas ações arbitrais: questões econômico-processuais e o controle do judiciário / Alberto Jonathas Maia; Efeitos e estabilidade de decisões arbitrais terminativas / Caio César Bueno Schinemann; Responsabilidade pelo custeio da arbitragem: encargos sucumbenciais à luz da lei brasileira / Luis Guilherme Aidar Bondioli; A fixação de honorários de sucumbência na estabilização da tutela antecipada / Eduardo de Avelar Lamy, Leandro de Melo Pelegrini; O enunciado cível 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) e o seu descompasso com o atual ordenamento jurídico brasileiro / Stefany Guerra Kosiawy; Tutela de urgência: risco e processo, de Carlos Alberto de Salles / Bruno Takahashi; Prescrição e decadência, de Humberto Theodoro Júnior / Mauro Tescaro; Manual de mediação e arbitragem, de Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Marcelo Mazzola / Teresa Arruda Alvim 2025-04-01T00:00:00Z Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) https://hdl.handle.net/20.500.12178/250301 REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 33, n. 148, mar./abr. 2025. 254 p. A desestatização da moeda e a continuidade do processo de autonomia do Banco Central do Brasil: uma análise à luz da PEC 65/2023 / Otacílio dos Santos Silveira Neto; Separação dos poderes: cooperação e disputa no exercício da função normativa em duas dimensões / Clèmerson Merlin Clève; O papel do CNJ nos processos estruturais no STF: uma análise da atuação do grupo polícia cidadã na ADPF 635 e do DMF na ADPF 347 / Eduarda Peixoto da Cunha França, Kellyn Capeletti, João Emanuell de Souza Lima Barros; O trabalho como direito humano fundamental. Tributação e Estado. O imposto de renda sobre salários / Maria Garcia; O direito internacional clássico ainda dá conta da resposta sobre de onde vem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional? / Davi da Silva Ferreira Avelino Santana; Evolução histórica do poder de veto no contexto internacional e brasileiro / Calil Pellaes Mekanna; A noção de "direito à verdade" na jurisprudência interamericana de direitos humanos: impacto transformador ou ficção? / Louri Bruno Barbiero; A interamericanização dos movimentos sociais / Amanda Pilon Barsoumian; Teoria política feminista: a luta pelo sufrágio e a representação feminina atualmente / Claudiane Kuhn, Éverlin Kauane Silva Rosa, Pedro Fauth Manhães Miranda; Comissão da verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Estudante de direito – Monitoria – Ato de exceção – Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado – Anistiado político / Vladimir da Rocha França; Desafios contemporâneos do STF na garantia da liberdade de expressão / Tatyanne Maria Lins de Araujo, Adrualdo de Lima Catão 2025-04-01T00:00:00Z Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) https://hdl.handle.net/20.500.12178/250299 REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 51, n. 240, mar./abr. 2025. 304 p. El derecho a la desconexión digital: entre el derecho al descanso y los deberes laborales / Edwin Figueroa Gutarra; A discriminação estética no ambiente de trabalho: entre a liberdade de autodeterminação da aparência do empregado e o poder diretivo do empregador / Mauro Roberto Vaz Curvo, Saul Duarte Tibaldi; Geolocalização e o direito processual do trabalho: "não tenhamos pressa, mas não percamos tempo" / Maurício de Carvalho Góes, Andressa Munaro Alves; A divisão sexual do trabalho e a pobreza do tempo livre da mulher / Carla Reita Faria Leal, Daiani Dela Justina; O conflito entre o princípio da liberdade contratual e o princípio da solidariedade no pacto intergeracional para o financiamento das contribuições sociais / Aparecida Raquel Alves, Marcelo Fernando Borsio, Raquel Andrade Rangel de Souza; A discriminação nas relações de trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho acerca da depressão / Rodolpho Cezar Aquilino Bacchi; Teletrabalho como uma alternativa ao excesso de jornada no Brasil / David Mezeco, Martinho Martins Botelho; Influenciadores mirins e a responsabilidade das marcas e da sociedade civil / Sergio Torres Teixeira, Alexandre Freire Pimentel, Letícia Ferreira Neves; A negociação coletiva e os limites impostos pela teoria do negócio jurídico: uma visão à luz do princípio do acesso à justiça / Luís Maurício Chierighini; Impactos da Lei n. 14831, de 27 de março de 2024: certificado "Empresa Promotora da Saúde Mental" à luz das diretrizes da OMS, OIT, ESG e das boas práticas laborais internacionais / Fábio Cabral Silva de Oliveira Monteiro, Vanessa Maria Sapiencia, Yone Frediani; O direito de associação como um direito humano e a estrutura sindical brasileira / Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi; Proteção e aplicação dos direitos humanos e o princípio da progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais / Rúbia Zanotelli de Alvarenga; Função social da empresa sob a perspectiva da análise econômica do direito: proteção e eficiência / Iane Lara de Assis Timoteo, Saul Duarte Tibaldi; Em busca da efetivação do 8º objetivo de desenvolvimento sustentável: meio ambiente do trabalho adequado como mínimo existencial para a promoção do trabalho decente / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson 2025-04-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/256063 REVISTA TRABALHO, DIREITO E JUSTIÇA. Curitiba: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, v. 3, n. 1, jan./abr. 2025. 284 p. O sequestro da independência dos magistrados pelos atos administrativos dos conselhos e tribunais / André Araújo Molina; Estratégias possíveis para uma atuação advocatícia propositiva no campo dos direitos humanos trabalhistas frente ao atual padrão decisório do STF / Gabriela Neves Delgado, Ana Luísa Gonçalves Rocha; El contenido del deber de diligencia debida en la Directiva 2024/1760 de la Unión Europea / Juan Gorelli Hernández; A ampliação do horizonte de direitos: reconhecimento e a versão de vida boa / Luciana Poli; Cadastro negativo interno: impactos nas relações de consumo e no direito dos consumidores / Luiz Eduardo Gunther, Pedro Franco de Lima; Proteção legal da maternidade no Paraguai: por uma cultura organizacional mais empática que apoie a maternidade / Maria del Rocío Penayo Zarza; Assédio moral digital no contexto laboral do ensino superior / Marina Angelim Bordallo, Georgenor de Sousa Franco Filho; Averbação da ação trabalhista na matrícula do imóvel da reclamada: medida legal de combate à execução / Ben-Hur Silveira Claus, Luiz Eduardo Gunther; Assédio sexual no ambiente laboral e a prova para justa causa do empregado faltoso / Elthon José Gusmão da Costa, Milena Lais Vieira, Adriana Cavalcante de Souza Medeiros; Mediação pré-processual em controvérsias individuais empresarial-trabalhista / Luciana de Aboim Machado, Rafaela Vargas Candido Rodrigues Goulart; El nuevo sistema integral de pensiones de Colombia / Oscar Andrés Blanco Rivera; Eficácia vinculante do IRDR na Justiça do trabalho: reflexões a partir do conceito técnico de precedente judicial / Sergio Cabral dos Reis 2025-04-01T00:00:00Z Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) https://hdl.handle.net/20.500.12178/249135 REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, v. 21, n. 125, mar./abr. 2025. 188 p. Cessão de crédito: questões polêmicas a respeito da sua validade e eficácia / Flávio Tartuce; Abuso do direito de ação e a Resolução nº 159 do CNJ / Sergio Torres Teixeira, Isabelle Karla de Almeida Reis; Discricionariedade judicial, relevância e repercussão geral no contexto brasileiro: desafios e perspectivas a partir de um estudo comparativo com o sistema de precedentes norte-americano / William Soares Pugliese, Wilson Calmon Alves Filho; Um estudo sobre o pedido de uniformização de interpretação de lei – PUIL – no STJ / Vinicius Silva Lemos; O ascendente que doa bem a descendente sem dispensar a colação precisa apresentar justo motivo para impor cláusula de inalienabilidade? / André Luiz Arnt Ramos; Dúvida jurídica razoável como excludente de responsabilidade civil, de enriquecimento sem causa e de outros remédios contra ilícitos civis: comentários a um julgado do STJ / Carlos E. Elias de Oliveira; A concepção de vulnerabilidade no ordenamento jurídico pátrio: preenchimento de um conteúdo semântico em constante evolução / João Pedro Bastos de Oliveira, Marcos Ehrhardt Jr.; A proteção ao consumidor diante da interrupção no fornecimento de serviço público essencial uti singuli / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Adriano Stanley Rocha de Souza, Lucas Câmara de Assis; Participação plurissubjetiva no regime de repercussão geral e a atuação do amicus curiae / João Pereira Monteiro Neto 2025-04-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/265306 REVISTA ELETRÔNICA [DO] TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. Curitiba: Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região, v. 14, n. 141, abr. 2025. 188 p. A desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho: uma análise crítica à luz da proteção dos direitos dos trabalhadores / Jalynne Cardoso dos Santos, Thalita Furtado Mascarenhas Lustosa, Jane Karla de Oliveira Santos, Daniel Carvalho Sampaio; A relativização da penhorabilidade salarial e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica nas demandas trabalhistas em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana com aplicabilidade recíproca / Rogério Mollica, Émerson Santiago Pereira; Desconsideração da personalidade jurídica: responsabilização de sócio sem participação ativa na sociedade empresária / Yasmin de Campos Schroeder, Gislaine do Rocio Rocha Simões da Silva; Responsabilidade societária na execução trabalhista / Camila Silva dos Santos, Carlos Junio Barbosa Nogueira, Igor Caiafa Ferreira Silvério, Ludmila Lopes Lima; Considerações e aspectos controversos sobre a desconsideração da pessoa jurídica no Processo do Trabalho / Bruno Narciso; Da introdução à controversa supressão: o percurso do tempo de percurso no ordenamento jurídico brasileiro / Jorge Vieira 2025-04-01T00:00:00Z Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) https://hdl.handle.net/20.500.12178/247657 REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 9, n. 32, jan./mar. 2025. 438 p. New legislative proposal for financing infrastructure projects in Brazil: Bill 2,646/2020 / Mathias Tessmann, Flavio Iglesias Pessuto; Entre a isenção e a não incidência do ICMS sobre o uso do sistema de compensação de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica / Nicolle Suemy Mitsuhashi, Cláudia Maria Borges Costa Pinto; Mining and major disasters in Brazil: analysis on social return and environmental risks and infractions / Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra, Regina Célia Martinez; As limitações da inteligência artificial no léxico legislativo: uma proposta de resgate da ciência da legislação / Marcus Vinícius Filgueiras Júnior; Teoria deôntica da justiça – Parte II: justiça na dogmática hermenêutica / Ricardo Marcondes Martins; Regime jurídico das atividades lotéricas / Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Anderson Medeiros Bonfim, Bruno Rocha Nagli; O regime de reversibilidade dos bens e suas implicações no setor de telecomunicações / Roger Souza de Paula, Gustavo Fraidenraich; Da duração dos contratos na nova Lei de licitações / Silvio Luís Ferreira da Rocha; A (im)possibilidade de responsabilização de agentes estatais por (não) exercerem o controle de convencionalidade no desempenho de suas funções administrativas / Anita Luiza Batista de Santana, Vladimir da Rocha França, Thiago Oliveira Moreira; Ponderação e argumentação / Robert Alexy; Hermann Kantorowicz’s concept of law without validity / Robert Alexy; A actualidade da concessão de serviços públicos / Pedro Costa Gonçalves; O serviço público como tarefa administrativa / Pedro Costa Gonçalves; A gestão das infraestruturas / Luca Belviso, Giovanni Mulazzani, Scilla Vernile; Acceso a la información pública: una manifestación de la buena administración / Pablo Schiavi; Entrevista com Flávia Piovesan / Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins; O Estado empregador / Márcio Cammarosano; Servidores públicos / Márcio Cammarosano; Vantagens pessoais e vantagens de carreira: direito adquirido: situação objetiva consolidada / Celso Antônio Bandeira de Mello 2025-03-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/247655 REVISTA DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 6, vol. 21 jan./mar. 2025. 220 p. O expansionismo do direito penal e a possível criminalização da corrupção privada no Brasil / Bárbara do Espírito Santo Passelo; O limite entre os delitos de concussão e corrupção passiva: as zonas de não punibilidade da dação pelo extraneus de vantagem indevida / Davi Benatti Conte Lopes Lima; Intervenção de particulares no delito de corrupção passiva / Fabrício Lacerda; Apontamentos dogmáticos sobre o delito de corrupção / Glauter Fortunato Dias Del Nero; A aplicação do princípio da insignificância pelo Superior Tribunal de Justiça aos crimes contra a administração pública: deslegitimidade da Súmula 599 / Letícia Donza Vasconcelos; As lacunas da responsabilidade penal no âmbito de organizações sociais / Luiza Moreira Peregrino Ferreira; Concussão no direito penal brasileiro: análises histórica e dogmática e perspectivas de reforma / Raissa Nunes de Barros Maximiliano; A evolução histórica do direito penal brasileiro e suas implicações para o combate à corrupção e a redução da desigualdade / Tatiane Guimarães dos Santos 2025-03-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/250296 REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 114, n. 1073, mar. 2025. 478 p. Descarregando responsabilidade: análise jurídica dos impactos ambientais relativos ao fim de ciclo de vida das baterias de veículos elétricos / Dalton Jesus de Oliveira, Priscila Blanco Borges; Doutrina do terceiro cúmplice: análise retrospectiva, visão em perspectiva e problematização com viés prospectivo / Erick Regis; Esforço comum: um conceito sem definição? / Humberto João Carneiro Filho, Maria Magalhães Bacallá; Alterações nos subprincípios do federalismo de cooperação pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise da ADPF 770 / Isabelly Cysne Augusto Maia, Eduarda Peixoto da Cunha França; Sistema informatizado de resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação (SIREC): contextualização, benefícios, riscos e governança / Roberto Luis Luchi Demo; Auditorias em sistemas de inteligência artificial: perspectivas do direito à proteção de dados e do segredo de negócio / Gabriel Cemin Petry, Haide Maria Hupffer, Wilson Engelmann; A justiça de transição no Brasil como meio de promoção da democracia e dos direitos humanos / Andressa Paula de Andrade, Eduardo Augusto Salomão Cambi; Extinção da sociedade e sucessão processual: os limites da responsabilidade em relações civis, empresariais e consumeristas / Nicholas Furlan Di Biase, Juliana Melazzi Andrade; Preclusão para o juiz: vedação de reapreciação de questões decididas / Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho; “Uberização” do trabalho: em busca dos direitos sonegados / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson; Lei municipal que determina o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas unidades de saúde é constitucional, pois não altera a estrutura administrativa nem viola a reserva da Administração / Rafaela Cândida Tavares Costa; Determinada a cassação de acórdão que permitia a circulação de obras com conteúdo homofóbico, preconceituoso ou discriminatório e que configuram tratamento degradante abalador da honra e da imagem de mulheres e de grupos minoritários na sociedade / Alexandre Minatti; Deferida a remoção global na internet de vídeo difamatório contra uma empresa brasileira, considerando a necessidade de proteção à honra e a aplicabilidade do Marco Civil da Internet, que outorga a jurisdição transfronteiriça / Maria Luiza Baillo Targa; Afastado o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente sobre o único imóvel do inventário, considerando que ele possui recursos para sua subsistência, enquanto os herdeiros não possuem e necessitam do imóvel para moradia com seus descendentes / Daniela Oliveira Soares; Aprovação no Enem é considerada critério válido para comprovar a ocorrência de estudos por conta própria dentro de unidade prisional, para fins de remição da pena / Aline Pires de Souza Machado de Castilhos; Justiça determina que a relação entre um motorista e a plataforma digital é de natureza civil, não configurando relação de emprego e sim relação de prestação de serviço autônomo, sendo, portanto, competente para julgar questões a eles relacionadas a justiça comum / Alexandre Pimenta Batista Pereira 2025-03-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/250295 REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 12, n. 42, jan./mar. 2025. 484 p. Para que serve saber latim?: reflexões sobre técnica, conhecimento de base e raciocínio científico na prática forense e na formação jurídica / Márlio Aguiar, Maurício Sartori Resende; "Octopus": por uma proposta metodológica alternativa de análise do direito civil brasileiro contemporâneo / Estevan Lo Ré Pousada; Aproximações entre os direitos morais de autor e os direitos de personalidade / Ana Elisa Silva Fernandes Vieira, Dirceu Pereira Siqueira; A responsabilidade civil do fabricante por danos causados por carros autônomos / Marcelo de Oliveira Milagres, Danilo Germano Rêgo; O regime de mão-morta e a proteção do patrimônio cultural religioso brasileiro / Marcilio Toscano Franca Filho, Lucas Felipe Cabral de Aquino; Direitos humanos e direito internacional privado / Beat Walter Rechsteiner; A nova lex mercatoria e os três tipos de pensamento jurídico / Bruno de Sousa Saraiva; Os direitos fundamentais na ordem jurídica da República Federal da Alemanha / Michel Fromont; tradução por: Daniel Amaral Nunes Carnaúba, Abrahan Lincoln Dorea Silva; Alimentos aos filhos: notas práticas e o caso dos filhos maiores ou emancipados / Patrícia Anjos Azevedo, Marco Rodrigues; Contratos de prestação de serviços de compartilhamento: regime jurídico, efetividade e garantia de direitos fundamentais nas relações estabelecidas entre YouTube e criadores de conteúdo [nota técnica] / Osny da Silva Filho; A "propriedade privada" entre o direito civil e a Constituição / Alcides Tomasetti Jr.; Segunda edição do livro "Comentários à Lei da liberdade econômica – Lei 13.874/2019" / Marina Amari; Função protetiva de renda da previdência privada e sua utilidade como instrumento de planejamento sucessório: análise do Recurso especial 1.726.577-SP / André Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias, Ana Paula Pereira de Oliveira; Comentários à Apelação cível 1115962-16.2021.8.26.0100 (TJSP): Dal Piva v. Wassef: vida privada e divulgação não autorizada de mensagens instantâneas / Gabriel Maciel Queiroga 2025-03-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/250321 REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 50, n. 361, mar. 2025. 582 p. O descompasso da tese da executividade da sentença de improcedência de demanda declaratória negativa de relação obrigacional à luz do objeto do processo / Lidia Silveira Valle Silveira; Personas con discapacidad: especialidades en el proceso civil / Teresa Armenta Deu; “Critérios objetivos” da justiça gratuita e as limitações ao acesso à justiça / Susana Henriques da Costa, Andressa Maria Scorza dos Ramos; Contextualização histórica sobre a natureza jurídica e os limites – constitucional e legal – dos regimentos internos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e sua problematização atual / Maria Carolina Nery; A eficácia da decisão do STF em controle de constitucionalidade sobre a coisa julgada nas relações jurídicas de trato continuado e a aplicação do art. 525, § 15, do CPC (Temas 881 e 885) / Rosalina Moitta Pinto da Costa; Amicus curiae, democracia, humildade e prestação jurisdicional / Ana Paula de Barcellos; Embargos monitórios: ação ou defesa? Mas, afinal, isso importa? / Luiza Trani Mello Picanço; Conflictividad indígena: formas de resolución de conflictos. Tipologías. Análisis / María Victoria Mosmann; Negócios jurídicos processuais em ações de família: autonomia privada e seus limites nos processos que envolvem relações familiares / Rita Vasconcelos, Ana Paula Vasconcelos; Eficácia e estabilidade dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro / Adriana Fragalle Moreira; Quando, como e a favor de quem modular: a importância da técnica correta na modulação de efeitos em situações envolvendo o Estado / Amanda da Cruz Veiga; Reclamações do e sobre o sistema de precedentes: uma lente sobre o Supremo Tribunal Federal / Ana Carolina Andrada Arrais Caputo Bastos; O efeito vinculante e o Código de processo civil / Bárbara Marques Raupp; A reclamação nos juizados especiais cíveis: instrumento de controle e segurança jurídica / Renata Cristina Lopes Pinto Martins; Il prospective overruling nel prisma della comparazione: un confronto tra Italia, Francia e Germania / Elena D’Alessandro; Núcleos de justiça 4.0: sandboxes para a experimentação judiciária / Anissara Toscan; Introduzione sulle ADR nel nuovo Codice dei contratti pubblici / Gaetana Natale; A produção de prova no processo arbitral: a prova pericial / Marcela Kohlbach de Faria; Produção antecipada de provas e arbitragem / Maria Helena Bragaglia, Caroline Gomes de Moura; Medidas estruturantes no sistema interamericano de direitos humanos: uma análise do caso Sales Pimenta vs. Brasil / Thaís Medeiros de Souza Bez 2025-03-01T00:00:00Z Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) https://hdl.handle.net/20.500.12178/250298 REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 26, n. 123, jan./mar. 2025. 288 p. Redução da cláusula penal à brasileira? O desprestígio dos critérios de “natureza e finalidade do negócio” na avaliação do excesso manifesto / Carlos Nelson Konder; A Lei da multipropriedade e a retomada da anticrese / Odete Novais Carneiro Queiroz, Felipe Sammarco Milena; A convivência cordial das técnicas de preferência e de exclusividade nas garantias reais / André Brandão Nery Costa; Competência para julgamento de ação de arbitramento de honorários advocatícios em caso de divergência entre o local do escritório de advocacia e o local da prestação do serviço: orientação jurisprudencial dissonante / João Gilberto Belvel Fernandes Júnior, Giovanna Tolentino de Andrade Silva; A inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor: regra de instrução ou de julgamento? / Giovanna Tolentino de Andrade Silva, João Gilberto Belvel Fernandes Júnior; Cumulação de danos morais: análise da possibilidade e justificativas jurídicas / Wévertton Gabriel Gomes Flumignan; Responsabilidade patrimonial do devedor: conceito e evolução histórica / Giovanni Ettore Nanni; O dano indireto: notas sobre a causalidade, a ação sub-rogatória e o concurso de pessoas na responsabilidade civil / Marcelo Vieira von Adamek, André Nunes Conti; Sequestro-pix: responsabilidade civil das instituições financeiras pelo ressarcimento dos danos sofridos em razão de transferências realizadas mediante coação física e moral / Daniel Carlos Machado; Limites legais à disposição causa mortis relativa ao seguro de vida / Maria Helena Diniz, Déborah R. Lambach Ferreira da Costa; Disputas em M&A: a cláusula de earn-out e o cumprimento de metas / Mirelle Bittencourt Lotufo 2025-03-01T00:00:00Z