https://hdl.handle.net/20.500.12178/49 2026-09-28T21:07:49Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/265886 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO. Belém: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, v. 58, n. 114, jan./jun. 2025. 472 p. De la nouvelle raison du monde au choix de la guerre civile et au-delà: retour sur un parcours théorique / Christian Laval; De a nova razão do mundo a escolha da guerra civil e além: retrospectiva de uma caminhada teórica / Christian Laval; As derivas do capitalismo tardio e a forma neoliberal / Felipe Castelo Branco; A "mutação epistemológica" neoliberal e o sujeito governável do neoliberalismo / André Constantino Yazbek; Entre demofobia e democracia demofóbica: a inflexão teórica do neoliberalismo a partir de Hayek / Thaís Florencio de Aguiar; Pensar as bases epistêmicas do neoliberalismo: uma breve introdução a um imaginário empobrecido / Rubens R. R. Casara; Neoliberalismo e teologia política / Ricardo Evandro S. Martins; Necroliberalismo: o governo neoliberal e neocolonial das vidas / Jean-François Deluchey; Neoliberalismo necropolítico e crise da democracia: Bolsonaro e a pandemia de Covid-19 / André Duarte; O corpo-território na guerra civil neoliberal / Bárbara Lou da C. Veloso Dias; Neoliberalismo e o estado penal: a privatização de presídios como expressão da nova razão do mundo / José Adaumir Arruda da Silva; Neoliberalismo e suas implicações sobre os direitos fundamentais das populações tradicionais da Amazônia: reflexões sobre resistências dos movimentos sociais amazônicos / Suzy Elizabeth Cavalcante Koury; Necrodesenvolvimento: a guerra contra o comum na Amazônia / Nelissa Peralta; Dos comuns urbanos ao autogoverno das cidades: alternativas democráticas ao neoliberalismo global / David Hamou; Notas sobre cultura dos comuns, articulação institucional e luta pelo território no Quilombo Grotão, Filadélfia, Tocantins / Dernival Ramos, Harley Silva, Felipe Eduardo Lopes de Oliveira, Vinicius Gomes de Aguiar, Flora Bittencourt; La cosmopolitique des communs / Pierre Dardot; A cosmopolítica dos comuns / Pierre Dardot; Mulheres na administração do Poder Judiciário Trabalhista da 8ª Região / José Edílsimo Eliziário Bentes 2026-06-01T00:00:00Z Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (8. Região) (TRT) https://hdl.handle.net/20.500.12178/269689 REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 52, n. 247, maio/jun. 2026. 346 p. 2026-06-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/271322 REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Porto Alegre: Lex, v. 92, n. 2, abr./jun. 2026. 286 p. 2026-06-01T00:00:00Z Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://hdl.handle.net/20.500.12178/265086 REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 52, n. 246, mar./abr. 2026. 366 p. O Tribunal Superior do Trabalho e o Tema de Repercussão Geral 1.291 do Supremo Tribunal Federal: a discussão em torno da relação de trabalho entre motoristas e plataformas de aplicativos no Brasil / Juliano Gianechini Fernandes, Ingo Wolfgang Sarlet; Métodos alternativos de solução de conflitos na jurisdição administrativa do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) / Marcelo Fernando Borsio, Davi Rios Cavalhere Valadares de Assumpção, Juliana Salgado Cavalhere Valadares de Assumpção; A responsabilidade civil no direito do trabalho: critérios para aplicação e posição do Supremo Tribunal Federal / Gilberto Stürmer, Juliano Gianechini Fernandes; A natureza jurídica do "prêmio" instituída pela lei da reforma trabalhista à luz da teoria do direito como integridade / Eliza Thomaz de Oliveira, Carlos Henrique Bezerra Leite; A inclusão do 13º salário no cálculo dos benefícios previdenciários do RGPS: aspecto transversal da revisão da vida toda / Marco Cesar de Carvalho; A inconstitucionalidade da flexibilização laboral sob o enfoque do contrato de trabalho intermitente / Lara Caxico Martins, Leticia Cangussu Campinha, Milena Ladeira da Rocha; Relações de trabalho e transformações organizacionais no modelo Zona Franca de Manaus: desafios e perspectivas / Carla Vidal Gontijo, Fabiana Oliveira Barroso, Ricardo Kaneko Torquato; Da (i)licitude da pejotização: entre a validade do contrato civil de prestação de serviços e a fraude na relação de emprego / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson; A prova digital no processo do trabalho: pressupostos de validade e de utilidade / Liége Novaes, Renato Bernardi, Danieli A. C. Leite; Aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no processo do trabalho: autonomia da vontade versus vulnerabilidade processual / Saul Duarte Tibaldi, Vêndula Lopes Correia; Novas roupagens ao princípio da proteção: o empregado hipersuficiente e o interpretar protetivo trabalhista no cenário pós-moderno / Maurício de Carvalho Góes, Andressa Munaro Alves; Contrato de aprendizagem no pós-pandemia: releitura à luz das bases legais vigentes / Pedro Henrique Marangoni, Gabriela Meloni Neri da Fonseca; Litigância manipulativa em ação civil pública: um estudo de caso do processo 0010531-94.2023.5.03.0111 / Rafael Martins Lobato Bicalho; Prova emprestada no processo do trabalho / André Araújo Molina 2026-04-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/267439 REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Porto Alegre: Lex, v. 92, n. 1, jan./mar. 2026. 281 p. Riscos psicossociais e saúde mental no trabalho: impactos da atualização da NR-1 / Amaury Rodrigues Pinto Junior, Vólia Bomfim; Arquitetura jurídica do processo estrutural do trabalho na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho na última década (2015-2025) e as recentes contribuições para a reparação de estados de coisas inconvencionais / Alberto Bastos Balazeiro, Edilson Vitorelli, Raquel Leite da Silva Santana; Trabalho plataformizado e o PLP nº 152/2025: padrões regulatórios mínimos / Cesar Zucatti Pritsch; Desenvolvimento e o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil: a importância das políticas de incentivo ao comportamento positivo / Almerinda Alves de Oliveira, André Studart Leitão, Konrad Saraiva Mota; Natureza jurídica do trabalho religioso: inexistência de vínculo empregatício nos novos parágrafos 2º e 3º do art. 442 da CLT / Amauri Cesar Alves; Eficácia territorial da coisa julgada formada em ação coletiva de âmbito regional ou nacional, na ótica do STF: uma análise dos Temas ns. 499 e 1.075 / José Marcelo Leal de Oliveira Fernandes, Beatriz Bellinaso Bueno Zanateli; O estigma da obesidade e do sobrepeso no direito do trabalho / Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Dimiana de Araújo Souza; As dimensões laborais da carta africana dos direitos humanos e dos povos / João Tobias Cunha; A auto-organização do sistema do trabalho e o papel dos sindicatos: desafios e possibilidades de regulação na sociedade hipercomplexa / Gabriela Sepúlveda Sobrinho; Nanoempreendedorismo e trabalho em plataformas digitais / Alexandre Magno Morais Batista de Alvarenga; Confissão ficta do preposto, indeferimento de prova testemunhal e (não) cerceamento de defesa: análise do Tema 135 do TST à luz do CPC e da CLT / Mauricio de Carvalho Salviano; Compliance trabalhista e governança corporativa: estudo de caso concreto / Elysangela de Souza Castro Dickel, Dalton Tria Cusciano; Da Lei Eloy Chaves à Emenda constitucional nº 103/2019: uma breve história da previdência social brasileira / Luciano Palhano Guedes; Empresarialidade e vínculo de emprego: o requisito da não empresarialidade na contratualidade contemporânea / Bruno Milhorato Barbosa 2026-03-01T00:00:00Z Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://hdl.handle.net/20.500.12178/271341 REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E INFRAESTRUTURA. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 10, n. 36, jan./mar. 2026. 446 p. Redes sociais e regulação setorial modularizada: uma proposta para o ordenamento jurídico brasileiro / Vivian Cristina Lima López Valle, Analía Antik, Luis Fernando Trevisan; Do direito administrativo sancionador ao direito administrativo incentivador: a evolução necessária das contratações públicas brasileiras em diálogo com a experiência italiana / Augusto Neves Dal Pozzo; Judicialização em mecanismos de seleção empregados em concursos públicos brasileiros: uma análise qualiquantitativa da jurisprudência de 2008 a 2024 / André Saddy, Rafael Lucas da Silva Santos, Ketlyn Gonçalves Fernandes, Marina Harumi Fukumoto; A responsabilidade civil do Estado na tutela de dados pessoais / Patrícia Baptista, Maria Clara Castro do Rego Monteiro; Advocacia pública municipal e efeito vinculante / Ricardo Marcondes Martins; Estado de coisas inconstitucional, sentenças estruturais e a relevância do monitoramento / Carlos Alexandre de Azevedo Campos; Integridade empresarial e teorias da graxa e da areia / Wallace Paiva Martins Junior; A concessão de serviços públicos como instrumento de colaboração entre a Administração Pública e os particulares – 2ª Parte / Pedro Costa Gonçalves; Reconocimiento de la justiciabilidad plena de las entidades estatales en el Código de lo Contencioso Administrativo uruguayo / Carlos E. Delpiazzo; Lo privado, expresión de la libertad, pilar del estado social y democrático de derecho / José Luis Martínez López-Muñiz; Concurso público e requisitos acadêmicos: análise da nulidade de ato administrativo por falta de motivo adequado / Vladimir da Rocha França; O princípio da legalidade administrativa na perspectiva hermenêutico-garantista: um contraponto à posição do STF / Marcus Vinícius Filgueiras Júnior; Pragmatismo e direito público. Análise do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.051/DF / Lourenço Grieco Neto, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Vitor Marques; O controle de legalidade de atos normativos exercido pelo Tribunal de Contas da União: Acórdão 2.454/2025 / André Melo Ferreira; Funções do Tribunal de Contas / Celso Antônio Bandeira de Mello 2026-03-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/271324 REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 23, n. 88, jan./mar. 2026. 406 p. Robert Badinter e a renovação do direito (1928-2024) / Arnoldo Wald; Análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em conflitos de competência relacionados à arbitragem / Caio César Bueno Schinemann; Limites do cabimento da ação anulatória de sentença arbitral / Emilie Najar de Siqueira Freire; Cross-examination na arbitragem: origens, estratégias e desafios culturais / Igor Cunha Arantes Castro, Barbara Gaudencio Tavares de Sousa; O controle incidental de constitucionalidade na arbitragem: proibição, prerrogativa ou dever? / Thiago Clemente Cobucci; O direito autônomo à prova e a força da cláusula compromissória: a ponderação de interesses / Gabriel Oliveira de Melo, Renan Dias de Carvalho; Entre entraves e oportunidades: o desafio da consolidação do third-party funding no Brasil / João Pedro C. e S. S. Zandoná, Eduarda Giordani Schmitt; Aspectos jurídicos da arbitragem em empresas em recuperação judicial / Vitor Vinicius Bolis Costa, Luiz Eduardo Alves de Siqueira; A cláusula arbitral na recuperação judicial e na falência / Jamile Beck Eidt; Comentários preliminares ao mecanismo solução de conflitos no acordo de livre comércio Mercosul-EFTA / Amanda Bueno Dantas; Prefácio da obra “Arbitragem comercial internacional: determinação do direito aplicável”, de Ricardo Ramalho Almeida / Nadia de Araujo; Prevenção e resolução de conflitos em sociedades familiares: o papel do protocolo familiar, da mediação e da arbitragem à luz do direito luso-brasileiro / Fernanda Mello Alves; Síntese: homologação de Sentença Estrangeira 8305 - EX / Luiza Falchi; Arbitragem na concessão de serviços públicos: arbitrabilidade objetiva. Confidencialidade ou publicidade processual? / Selma Maria Ferreira Lemes; A arbitragem no Brasil no terceiro ano de vigência da Lei 9.307/96 / Carlos Alberto Carmona; Resenha da obra “Estudos, artigos e pareceres apresentados ao Instituto dos Advogados de São Paulo”, de Renato de Mello Jorge Silveira / Alexandre Naoki Nishioka, Frederico Cazu dos Santos; “Um economista na arbitragem”: experiência e trajetória na presidência da CAM-B3 / Roberto Teixeira da Costa 2026-03-01T00:00:00Z Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) https://hdl.handle.net/20.500.12178/260366 REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 52, n. 245, jan./fev. 2026. 302 p. O sistema de precedentes na justiça do trabalho brasileira: fundamentos, trajetória e perspectivas de uniformização jurisprudencial / Mauricio Godinho Delgado, Renata Osório Caciquinho Bittencourt, Bruno Alves Rodrigues; A construção metodológica e jurídica dos novos precedentes da justiça do trabalho / Cristina Aguiar Ferreira da Silva, Kátia Magalhães Arruda; Os desafios do novo perfil do Tribunal Superior do Trabalho como corte de precedentes e seu tempo / Ricardo José Macedo de Britto Pereira; Precedentes judiciais e sua influência na atuação preventiva do Ministério Público em casos de trabalho infantil / Patrícia Osório Caciquinho, Aline Viviane Gomes, José Roberto Freire Pimenta; O Tema 122 do Tribunal Superior do Trabalho e a distribuição do ônus da prova da jornada de trabalho do empregado doméstico à luz do princípio da proteção / Cláudio Jannotti da Rocha, Laís Lomar de Oliveira; Incidentes de recurso de revista repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho sobre a saúde do trabalhador: um olhar para além da jurisprudência / Delaíde Alves Miranda Arantes, Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos; Reflexões sobre o modelo de precedentes no sistema processual brasileiro: compreensão e crítica: o caso das horas in itinere / Guilherme Guimarães Feliciano, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto; Decisões vinculantes e obrigatórias do STF em matéria trabalhista / Geovany Cardoso Jeveaux; A relevância da hipossuficiência no Tema 119 do Tribunal Superior do Trabalho / Cláudio Jannotti da Rocha, Alexia Bizi; Direito fundamental ao trabalho e a proteção da maternidade: reflexões sobre o Tema 134 do Tribunal Superior do Trabalho / Gilberto Stürmer, Diogo Antonio Pereira Miranda; Contribuições teóricas para uma justa vinculação do precedente / Geraldo Furtado de Araújo Neto; O impacto dos precedentes no processo do trabalho: entre a padronização e a proteção dos direitos sociais / Tallita Souza de Oliveira Pignati, Juliana Bortoncello Ferreira, Paulo Campanha Santana; Entre a ultratividade e a flexibilização: a contribuição do STF para o direito coletivo do trabalho no Brasil / Gilberto Stürmer, Diogo Antonio Pereira Miranda; A Justiça do trabalho em compasso de espera: quando uma decisão monocrática desafia Kelsen e compromete a ordem constitucional / Isabel Cristina de Medeiros Tormes; Os requisitos de validade jurídica nas negociações e a oposição das contribuições assistenciais e relacionadas / Carla Blanco Pousada, Henrique Soares Melo, Paula Castro Collesi 2026-02-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/271343 REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 27, n. 126, nov./fev. 2025/2026. 328 p. Controle judicial de sentenças arbitrais nacionais: necessário equilíbrio entre segurança jurídica e garantia de justiça / Ana Carolina de Arruda Pires; O direito à identidade genética no contexto da reprodução humana assistida heteróloga / Rodrigo da Guia Silva, Lívia do Couto Olivieri; A função solidária da empresa e o papel das cooperativas de crédito na democratização bancária e no acesso ao crédito / Mariana Ribeiro Santiago, Ana Lucia Farias das Neves, Ana Clara da Silva Ortega; A cultura da personificação e a formação de um direito societário internacional / Eduardo Oliveira Agustinho, Victor Hugo Alcalde do Nascimento; Vedação ao pacta corvina e o planejamento sucessório no Brasil: limites do art. 426 do CC e perspectivas com o PL 04/2025 / Mairan Gonçalves Maia Júnior, Yasmine D’Araujo Maluf Alarcon; As apostas esportivas no Brasil e o combate à lavagem de dinheiro / Alisson Gonçalves Serrano, Gabriel Berardo; Restituição de pagamento antecipado na extinção de contratos complexos de construção / Leonardo Toledo da Silva; Direito de liberdade e a recusa de tratamento por motivo religioso / Nelson Nery Junior 2026-02-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/261646 REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, v. 22, n. 130, jan./fev. 2026. 190 p. A tramitação da reforma do Código Civil na Comissão Temporária do Senado Federal / Luis Felipe Salomão, Luciano Oliveira de Moraes; O instituto da ação na legislação brasileira – uma análise com o direito comparado nas Américas e a sua intersecção com os princípios do processo civil / Richard Bassan, Jussara Borges Ferreira; A aplicação do Tema de Repercussão Geral nº 130 (STF) e do Tema de Recurso Repetitivo nº 1.122 (STJ) / Danilo Porfírio de Castro Vieira, Daniel Ferreira da Ponte; Óbices legais à tutela provisória contra a Fazenda Pública / João Pereira Monteiro Neto; A proteção dos direitos autorais na música brasileira: o caso Martinho da Vila x Adele / Eduardo Rodrigues Brasil, Vinicius Pinheiro Marques; Dos efeitos do concubinato à luz do direito obrigacional / Carlos Eduardo Montes Netto, Amanda Ferreira Gonçalves da Silva, Gabriela Calça; O emprego da inteligência artificial no processo e a exigência de fundamentação e transparência das decisões judiciais: a eficácia do art. 8º do Projeto de Lei nº 2.338/2023 / Magno Federici Gomes, Thyago Henrique Pogianelo Mendes; Arbitragem e justiça gratuita como mecanismo de ampliação do acesso à justiça e proteção dos direitos da personalidade / Welington Júnior Jorge Manzato, Marcelo Negri Soares, Claudineia Veloso da Silva; O ato jurídico procedimental e o controle processual dos negócios jurídicos procedimentais / André Cordeiro Leal, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli, Vitor Kalil Rocha Ferreira; A importância da atuação do Ministério Público na ação popular: a defesa primordial do direito coletivo / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Juliana Patrícia dos Santos Andrade, Rafael Clementino Verissimo Ferreira; A separação ilegal dos membros de famílias envolvidas em processos de deportação / Adriane Medianeira Toaldo 2026-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/261387 REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Porto Alegre: Lex, v. 91, n. 4, out./dez. 2025. 278 p. A inclusão social da pessoa com deficiência por meio do trabalho e o papel das empresas na concretização dos direitos fundamentais: o caso Microsoft e a iniciativa “AI for Good Lab” / Breno Medeiros, Jaime Luís Bezerra Araújo; O agravo interno contra decisão de admissibilidade do recurso de revista (IN TST nº 40/2016, art. 1º-A) como ferramenta de controle de precedentes / Wolney de Macedo Cordeiro; A concausa como hipótese de responsabilização do empregador nas doenças ocupacionais / Mathias Felipe Gewehr; A (in)compatibilidade da decisão do STF no Tema 1.389 com o combate à fraude na pejotização: análise crítica e perspectivas para a Justiça do Trabalho / Allan Clark da Silva Leandro, Rodrigo Ribeiro Vitor, Simone de Queiroz Santos Pessoa Moura; O direito ao trabalho digno e as inovações tecnológicas / Ricardo Manoel de Oliveira Morais, Mônica Furtado Pinheiro Chagas; Sobre os direitos trabalhistas e a discussão entre benefícios coletivos e custos financeiros / Lucas Viana Coutinho, George Sarmento Lins Junior; Resolução nº 224/2024 do TST: valorização do modelo de precedentes vinculantes ou restrição da recorribilidade mediante uma filtragem recursal mais adequada? Ambas! / Felipe Viana Fragoso de Medeiros, Sérgio Torres Teixeira; Pejotização: liberdade contratual ou precarização estrutural? / Thiago Luís Eiras da Silveira, José Péricles Pereira de Sousa; Justiça do Trabalho: mais de 80 anos de história como palco de lutas e espaço de cidadania no Brasil / Luciana Paula Conforti; Litigância predatória reversa na Justiça do Trabalho: da inviabilização da conciliação aos elevados ônus judiciais e sociais / Tallyta Karolayne Souza Araújo, Gustavo Deitos; O tempo no campo e na lei – contrato especial de trabalho desportivo: prorrogação, prescrição e segurança jurídica nas relações entre clubes e atletas / Ana Carolina Almeida de Castro, Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa; Legislação trabalhista e saúde ocupacional: um estudo sobre acidentes de trabalho / Viviane Lopes Gschwenter dos Santos, Helena Kugel Lazzarin; O constitucionalismo do bem comum: uma leitura vermeuliana do Direito do Trabalho no Brasil / Fernanda Moreira Campos Pereira, Deivid Araujo do Nascimento, Regina Coeli da Silveira 2025-12-01T00:00:00Z Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://hdl.handle.net/20.500.12178/267949 REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E INFRAESTRUTURA. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 9, n. 35, out./dez. 2025. 468 p. O direito administrativo da infraestrutura: repensando o conceito clássico de bens públicos em prol do desenvolvimento econômico e social / Augusto Neves Dal Pozzo; Limites circunstanciais e procedimentais à reforma constitucional / Ricardo Marcondes Martins; A “Jornada do Herói” e a dificuldade de aplicação do art. 28 por parte dos tribunais superiores após cinco anos de vigência da nova LINDB / Murilo Ruiz Ferro, André Castro Carvalho; O princípio do planejamento licitatório como alternativa para a redução das extinções de contratos administrativos / Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo, Benjamin Miranda Tabak; Pessoa com deficiência e concurso público: o caso do transtorno do espectro autista / Raimundo Márcio Ribeiro Lima; A detração administrativa em sentido estrito: entre a cautelaridade e a sanção / Flávio Garcia Cabral; A concessão de serviços públicos como instrumento de colaboração entre a Administração Pública e os particulares – 1ª Parte / Pedro Costa Gonçalves; Cambio de reglas de juego para las energías renovables: la reforma retributiva en España y la restricción al alcance de la exoneración de peajes en Uruguay – Segunda parte / Ana Laura Rodriguez D’Espada; Buen gobierno y proximidad (políticas públicas y participación ciudadana) / Jaime F. Rodríguez-Arana Muñoz; Principios de culpabilidad y de non bis in idem en materia de actividad sancionatoria de la Administración – Especial referencia al Derecho Uruguayo / Felipe Rotondo; La ética en la actividad empresarial del Estado / Guilherme Ferreira Gomes Luna; Procedimiento administrativo en materia de ética médica / Pablo Schiavi; Tombamento e dever de indenizar / Celso Antônio Bandeira de Mello; Projeto de lei orçamentária / Celso Antônio Bandeira de Mello; Desapropriação de imóvel rural: competência comum / Celso Antônio Bandeira de Mello 2025-12-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/265859 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. Brasília, DF: Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, v. 29, n. 2, jul./dez. 2025. 116 p. O TST na era dos precedentes: construção de um novo modelo e perspectivas para o futuro do sistema / Fabiano Matos de Araújo; Assédio eleitoral nas relações de trabalho / Francisca Brenna Vieira Nepomuceno; Jurisdição trabalhista comparada: justiça especializada versus agências administrativas. Análise dos órgãos julgadores de conflitos laborais e sindicais no Brasil e nos Estados Unidos / Katarina Roberta Mousinho de Matos; A regulação das ferramentas de contratação baseadas em inteligência artificial: desafios de direitos humanos e igualdade de gênero / Katarina Roberta Mousinho de Matos; A cooperação interinstitucional e a inclusão de entes representativos no sistema de justiça: o papel dos sindicatos à luz da resolução CNJ n. 350/2020 / Liliana R. Bastos de Alencar Araripe, Natália Luiza Alves Martins; A licença parental compartilhada no Brasil e na Colômbia / Orlando Losi Coutinho Mendes; A desnecessidade de comprovação de vício de consentimento no pedido de demissão para a declaração judicial da rescisão indireta / Renan Martins Lopes Belutto 2025-12-01T00:00:00Z Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (10. Região) (TRT) https://hdl.handle.net/20.500.12178/269752 REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 22, n. 87, out./dez. 2025. 360 p. Homenagem a Guido Alpa / Vera Fradera, Arnoldo Wald; Medida provisória: como os tribunais arbitrais devem lidar com decisões anteriores dos Tribunais de Justiça sobre a mesma medida? / Matheus Soubhia Sanches, Renato Caldeira Grava Brazil; A sentença arbitral e a recusa aos precedentes judiciais: entre o dever do distinguishing e a faculdade do defiance? / Pedro Gabriel Barroso de Oliveira, Pedro Henrique da Silva Nishioka; Cooperation and facilitation investment agreements in Brazil: is there a future for investor-state arbitration? / Marcela Melichar Suassuna; Bifurcação de procedimentos arbitrais / Leonardo Ohlrogge, João Victor M. D. Sampaio; A violação à cláusula compromissória escalonada: consequências jurídicas e soluções práticas / Guilherme Valdetaro Mathias, Amanda Pessoa, João Pedro Coutinho Alves; Os limites do controle judicial da sentença arbitral doméstica na arbitragem brasileira / Carolina Flores Copetti Leite; A produção antecipada de provas na fase pré-arbitral desvinculada de urgência: interações entre o Poder Judiciário e a arbitragem diante dos novos regulamentos das câmaras arbitrais / Fernanda Magni Berthier; Alteração e supressão da cláusula arbitral nos estatutos das sociedades anônimas / Juan Felipe Nunes Sanchez; A arbitrabilidade dos conflitos envolvendo o direito ambiental no Brasil / Larissa Praxedes Coimbra; Prefácio da obra “O acordo na jurisdição constitucional”, de Marcus Vinicius Vita / Gilmar Ferreira Mendes; The contribution made by French international arbitration case law to scholarly writing / Eduardo Silva Romero; Aceitabilidade da mediação nos sistemas de common law e de civil law / Flávia Fragale Martins Pepino; É constitucional a adoção dos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, por configurarem medidas legítimas de política econômica voltadas à preservação da ordem monetária. A homologação do acordo coletivo firmado entre instituições financeiras e entidades representativas de poupadores possui eficácia para a solução de demandas individuais e coletivas relativas aos expurgos inflacionários / comentário por Marcus Vinicius Vita Ferreira; O papel da mediação. Vamos conversar? O poder do diálogo para resolver conflitos, de Eunice Maciel / Emilia Lobato; Direito de família, de Arnoldo Wald e Priscila M. P. Corrêa da Fonseca / Mariana Negri Logiodice Real Amadeo; Uma visão humanista do direito: homenagem ao professor Marçal Justen Filho, coordenada por Monica Spezia Justen, Cesar Pereira, Marçal Justen Neto e Lucas Spezia Justen / Clarissa Marcondes Macéa; O silêncio e a arbitragem internacional: XIX Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro / Vitória Kreutz Werle, Marceli Tomé Martins 2025-12-01T00:00:00Z Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) https://hdl.handle.net/20.500.12178/270255 REVISTA DE IA & DIREITO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 1, v. 1, jul./dez. 2025. 254 p. Accountability e sistemas de inteligência artificial / José Luiz de Moura Faleiros Júnior; A decisão judicial na era da inteligência artificial: o juiz ainda é necessário? / Erik Frederico Gramstrup, Adriano Ferriani; Breves apontamentos sobre direitos autorais e a inteligência artificial / Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi, Mariana Ferreira da Cruz Pires; Inteligência artificial aplicada aos bancos de dados do CNJ no enfrentamento à violência contra a mulher: caminhos para prevenção, monitoramento e política pública / Christiany Pegorari Conte, Thiago Rodovalho; Inteligência artificial e a infância e adolescência: benefícios e ameaças a direitos / Kelli Angelini Neves; Inteligência artificial e direitos da personalidade: uma conexão necessária / Maria Helena Diniz, Mariana Ribeiro Santiago, Déborah R. Lambach Ferreira da Costa; Neuroproteção e democracia / Camila Pintarelli; O legítimo interesse como base legal no treinamento de LLMs / Daniel Becker, Beatriz Haikal; Os impactos da inteligência artificial no direito das sucessões / Patrícia Corrêa Sanches; Responsabilidade civil pelos danos ocasionados pelo uso de inteligência artificial: uma crítica à redação atual do Projeto de Lei 2.338/2023 / Caitlin Mulholland 2025-12-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/269726 REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 12, n. 45, out./dez. 2025. 438 p. Pessoa com deficiência e capacidade: da Convenção de Nova Iorque ao Anteprojeto de Reforma do Código Civil / Regina Beatriz Tavares da Silva, Atalá Correia; Aequitas: descrição e aplicação de um conceito no Direito Romano Clássico / Isabela Maria Pereira Lopes; Simulação: autonomia privada e ilusão negocial / Luiz Carlos de Andrade Jr.; Equilíbrio contratual, fair dealing e o risco contratual / Alexandre Junqueira Gomide; A Lei 15.040/2024 e seus impactos no resseguro / Ilan Goldberg, Pedro Marcos Nunes Barbosa; Desconsideração da autonomia patrimonial do fundo de investimento relativamente aos cotistas / Milena Donato Oliva, Sofia Temer, Henrique de Moraes Fleury da Rocha; Responsabilidade do empresário por assédio sexual cometido por seus agentes no Direito norte-americano: elementos para a construção de soluções na ordem jurídica brasileira / Ricardo José Macedo de Britto Pereira; A “especial proteção” da família no artigo 226 da Constituição de 1988 e o sistema de tutela familiar / Gilberto Haddad Jabur, Bruno José Queiroz Ceretta; Deveres de sustentabilidade dos administradores de empresas: impactos jurídicos e práticos da Diretiva Europeia CSDDD / Andrea Marighetto; Impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento no Direito Português: mais um desnecessário processo especial / Roberto Daniel Moniz Vieira, José Noronha Rodrigues; Cessão fiduciária de recebíveis: natureza do registro / João Pedro Kostin F. de Natividade, Matheus Martins Kracik; Linhas gerais da evolução do direito constitucional, da família e da propriedade, no Brasil, durante a centúria de 1827 a 1927 / Clóvis Beviláqua (1859-1944); transcrição e notas: Bruno Alexandre Rodrigues Silva; Entrevista com Marietta Auer / Alexandre Freire; Augusto Teixeira de Freitas: humanismo, dogmática e sistema, de Judith Martins-Costa, Márcia Fernandes Santana, Luca Giannotti e Pietro Webber (Orgs.) / Emanuel Lins Freire Vasconcellos; Não é possível responsabilizar a empresa sucessora com base no art. 1.146 do CC/2002, se a constituição da dívida, a sucessão empresarial e a dação em pagamento ocorreram anteriormente à sua vigência / comentário por Bruno Trombini 2025-12-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/259827 REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 51, n. 244, nov./dez. 2025. 334 p. Amazônia adjetivada e, enfim, lembrada pelo mundo / Georgenor de Sousa Franco Filho; Mudanças climáticas, transição justa e o futuro do trabalho / André Jobim de Azevedo, Vitor Kaiser Jahn, Mateus Vinicius Kaiser; Trabalho verde e justiça climática no âmbito da Organização Internacional do Trabalho e a COP30 no Brasil: uma oportunidade de estabelecer diretrizes de proteção ao trabalho nas transições econômicas do clima / Francisco Gérson Marques de Lima, Rafael Henrique Dias Sales; Cooperação judicial, mediação e conciliação como formas de enfrentamento à crise climática do estado do Rio Grande do Sul / Luciane Cardoso Barzotto, Maria Cristina Santos Perez; Desenvolvimento ambiental sustentável no mundo do trabalho: utopia ou realidade? Análise do desenvolvimento ambiental sustentável e da transformação do mundo do trabalho, diante da transformação social contemporânea / Jair Aparecido Cardoso; Técnicas de preservação do contrato de trabalho: considerações sobre a legislação brasileira e o direito internacional público / Homero Batista Mateus da Silva, Denise Vital e Silva; Entre a terra e o mar: oceanógrafo embarcado e a necessidade de regulamentação integrada ao ambiente de trabalho / Eduardo Antonio Temponi Lebre, Marcieli da Silva Ribeiro, Gisele Hillmann, Maria Cecília Alves Moura e Silva, Thomas Fredel, Henrique Flôres, Eduarda Klöpsch; Os impactos sociais das mudanças climáticas, o "refugiado ambiental" e o direito ao trabalho decente / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Maria Lúcia Menezes Gadotti, Eduardo Gomes Gaelzer; Trabalho decente no meio rural: o meio ambiente do trabalho como componente da transição ecológica / Enoque Ribeiro dos Santos, Klícia da Silva Torres; As constantes alterações climáticas e os reflexos na saúde e na segurança do trabalhador rural / Washington Carlos de Almeida, Mariana Mendes Junqueira, Henrique Shigueaki Amano; Os reflexos das normas internacionais e das normas regulamentadoras 15 e 24 para o meio ambiente de trabalho do trabalhador na limpeza urbana / Ana Maria Maximiliano, Hannah Yamakawa, Marco Antônio César Villatore; Atividades de cuidados e a emergência climática: por reconhecimento, promoção e proteção no âmbito trabalhista / Marco Antônio César Villatore, Marcelo Rodrigues, Ane Elise Brandalise Gonçalves; As mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e o trabalho decente: uma reflexão à luz da Conferência das Partes sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas (COP30) / Luiz Alberto Pereira Ribeiro, Claudine Aparecido Terra, Cleverson José Gusso; O teletrabalho em domicílio como instrumento de superação das dificuldades ambientais, sociais e de saúde / Luiz Eduardo Gunther, Maria Cláudia Gabilan de Carvalho; COP30, data centers e teletrabalho: perspectivas ambientais na era da inteligência artificial / Adriana Cavalcante de Souza Medeiros, Luiz Eduardo Gunther; Entre a calamidade e o direito: fragilidades da seguridade social brasileira em contextos de desastres ambientais / Cláudia Regina Voroniuk, Luiz Eduardo Gunther; COP30: a necessária discussão sobre o meio ambiente de trabalho saudável como condição de vida digna: análise à luz do caso "Habitantes de La Oroya vs. Peru", da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Francisco Ferreira Jorge Neto, Gustavo Ghirello Brocchi, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante; A Convenção 190 da OIT e o ODS da ONU: a eliminação da violência e do assédio moral no mundo laboral na busca por um trabalho decente com crescimento econômico empresarial sustentável em tempos de COP30 / Luiz Eduardo Gunther, Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de Lima; O controle de convencionalidade como instrumento de proteção do trabalhador em face de danos ambientais / Aurélio Miguel Bowens da Silva, Luiz Eduardo Gunther; Controle de convencionalidade e desenvolvimento multidimensional: impacto da Convenção 155: segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente da Organização Internacional do Trabalho para o sistema jurídico trabalhista sustentável / Miriam Olivia Knopik Ferraz, Luiz Eduardo Gunther 2025-12-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/265849 REVISTA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, v. 17, n. 34, jul./dez, 2025. 279 p. 2025-12-01T00:00:00Z Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) https://hdl.handle.net/20.500.12178/271329 REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 33, n. 152, nov./dez. 2025. 212 p. Política pública de saúde: o papel da advocacia pública na consultoria e no processo judicial / Eduardo Bordini Novato; Liberdade de expressão e moderação algorítmica: desafios constitucionais na regulação das redes sociais / Renato Evangelista Romão; Mecanismo multilateral de repartição de benefícios do uso de informação de sequências digitais (Digital Sequence Information – DSI): aprendizados de COP para COP / Angela Fey, Isabella Estabile; O papel do advogado público na formulação, execução e controle das políticas públicas / Tulasi Mohini Moreira Ahrends; Direitos fundamentais e relações privadas na era das big techs: o novo desafio do século XXI / Leonardo Bellini de Castro; A contribuição alemã para a evolução dos direitos sociais e o princípio da vedação ao retrocesso social para garantir sua continuidade / José Jerônimo Nogueira de Lima, Lourenço Grieco Neto; A proteção e inclusão social das pessoas com deficiência pela Constituição brasileira e pela Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência / Sérgio Massaru Takoi; A constitucionalização do direito privado: a dignidade da pessoa humana como núcleo axiológico do direito / Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Thiago Henrique Rodrigues da Silva; Acordos de Minsk: o Donbass e o direito internacional / Vítor Roggero Rodrigues 2025-12-01T00:00:00Z Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) https://hdl.handle.net/20.500.12178/271323 REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 114, n. 1082, dez. 2025. 534 p. Por uma nova racionalidade do seguro agrícola: integrações com a Análise Econômica do Direito / Mauro Fiterman; A condição da mulher e a justiça política no constitucionalismo contemporâneo / Clèmerson Merlin Clève; O papel do estado na efetiva inserção da mulher brasileira no mercado de trabalho privado / Clara Duarte Fernandes, Rodrigo Oliveira Salgado; Inteligência artificial e racismo penal: a reatualização tecnopolítica do direito penal do inimigo / Luciana Caixeta de Andrade, Lucas Augusto Gaioski Pagani; O desafio jurídico de proteger as relações familiares frente à globalização digital e o uso das tecnologias invasivas: uma análise da perspectiva da ODS 16 / Bruna Ferreira Gomes, Raquel von Hohendorff; Sociedade e mídia digital na Era da Informação: poder político das plataformas de mídias sociais e sua função social / Silvio Donizeti de Oliveira, Caio Sperandéo de Macedo, Nivaldo Sebastião Vicola; Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedades limitadas: os critérios econômico e patrimonial entre o Direito e a Contabilidade / Pedro Teixeira Mendes Parizotto, João Paulo Teixeira Mendes Parizotto; Cisão de elemento nominativo da marca em links patrocinados: uma análise crítica à jurisprudência do STJ / Raphael Ricci Portella, José Carlos Vaz e Dias, Leonardo da Silva Sant’Anna; Contratos de colaboração empresarial na economia digital: atipicidade, inadimplemento e critérios de delimitação indenizatória / José Antonio Dias Toffoli, André Mendonça, Otavio Luiz Rodrigues Jr.; Eleição de foro internacional e doméstica no Brasil após a Lei 14.879/2024: uma separação necessária / Luana Matoso, Ralf Michaels; Subtração internacional de crianças e não devolução fundada em violência doméstica cometida no país de residência / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Elsa de Mattos; A conciliação como forma de prevenção e extinção de litígios: evolução histórica e seus fundamentos / Francisco de Assis e Silva, Marcella Halah Martins Abboud; Litigância predatória reversa: a outra face do Tema 1.198 do STJ / Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri, Valter Sarro de Lima; Tutelas de urgência na recuperação judicial e extrajudicial / Filipe Casellato Scabora, Gabriel Pego Marques; A taxa SELIC, prevista no art. 3º da EC 113/2021, é aplicável para a atualização de valores em qualquer discussão ou condenação da Fazenda Pública, inclusive na cobrança judicial de créditos tributários / comentário por Eliza Remédio Alecrim, Iara Pereira Ribeiro 2025-12-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/271342 REVISTA DE DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 8, vol. 29, out./dez. 2025. 205 p. Inteligência artificial no serviço público: um caminho para a eficiência administrativa / Patrícia Ferreira Pomoceno; A interseção da tomada de decisão: segurança e ética na era da inteligência artificial / Leonardo de Oliveira Tatsch, Juliano Souto Moreira Madalena; Análise da admissibilidade do uso de ferramentas comerciais para rastreio de criptoativos na persecução penal no Brasil / Diogo Erthal Alves da Costa; Reflexões sobre o futuro da segurança na internet: os impactos da computação quântica na criptografia / Matheus Mantuani Nunes; Visual law e legal design sob exegese da semiótica e neurociência / Pedro Barcella Neto, Juliane Altmann Berwig; Insuficiência da LGPD na mitigação de vieses discriminatórios: desafios e responsabilidade civil dos sistemas de inteligência artificial / Sabrina de Lima Schuck, Isabela Maria Rosal; Inteligência artificial em escritórios de advocacia: aplicações e riscos profissionais contemporâneos / Giovanna Tossini Marcheti; O direito fundamental à privacidade mental / Júlia Ribeiro de Castro; Revolução digital e pós-constitucionalização do direito civil: smart contracts e os limites da autonomia privada / Guilherme Luis Hack Lamy 2025-12-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/271326 REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 10, vol. 47, out./dez. 2025. 200 p. Prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária: definição e classificação / Paulo de Barros Carvalho, Jackeline Muller Galera Mari; Interpretação das imunidades tributárias: o caso do ITBI na integralização do capital social em pessoas jurídicas do setor imobiliário / Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa, Beatriz Milani Gimenez; O conceito de entidade de investimento e o planejamento tributário via fundo de investimento em direitos creditórios / Luis Felipe Cochenski Borba; O que é isto – suspensão da prescrição por um ano? Uma análise crítica do art. 40 da LEF / Lucas Rodrigues Lima; Reforma tributária e registro de imóveis: a ampliação do conceito de operações com bens imóveis a partir da EC 132/2023 / Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade, Rayane Gomes Dornelas Alcoforado Sukar; Controvérsias jurídicas decorrentes da interpretação do conceito de imunidade na tributação pelo ITBI / Filipe Casellato Scabora, Fernanda de Matos Marques, Vinicius Rozenfeld; O paradigma da centralização normativa e decisória no âmbito do comitê gestor do IBS: implicações jurídico-constitucionais para a autonomia financeira e política dos entes subnacionais / Natalia de Vasconcelos Oliveira Ramos, Yuri Nadaf Borges; Praticabilidade e critério quantitativo da regra-matriz do IBS: possibilidade de arbitramento pelo Fisco do valor da operação / Natália de Vasconcelos Oliveira Ramos 2025-12-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/271327 REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 50, n. 370, dez. 2025. 544 p. A celeridade e a duração razoável do processo sob a ótica do dever de cooperação / Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri, Dionísio Lobchenko Junior; Pressupostos de validade dos negócios jurídicos processuais nos pactos antenupciais / Regiane França Liblik; Para uma teoria de legitimidade das restrições ao acesso à justiça / Rennan Thamay, Leonardo Peteno Magnusson, Lucas Augusto Gaioski Pagani; Standards probatórios: conhecimento livre? / Gustavo Henrique Abbas, Luca Matheo Tratz Martins; Prova do nexo de causalidade: epidemiologia e danos ao Sistema Único de Saúde por doenças causadas pelo fumo / Jordi Ferrer Beltrán, Vitor de Paula Ramos; Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP como amicus curiae nos Recursos especiais 2.163.773/SP e 2.163.777/SP – Tema 1.330 do STJ / Cassio Scarpinella Bueno, Flávia Pereira Hill, Marcelo Abelha Rodrigues, Rogéria Fagundes Dotti, William Santos Ferreira; Um réquiem ao princípio da patrimonialidade. William Shakespeare e o art. 139, IV, do CPC: da libra de carne ao passaporte apreendido / Douglas Alencar Rodrigues, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy; A intervenção e participação do Ministério Público e da Defensoria Pública nos procedimentos de litigiosidade repetitiva / Délio Mota de Oliveira Júnior; A fungibilidade recursal na ação de prestação de contas: problema persistente no Tema Repetitivo 1.281/STJ / Ana Beatriz Presgrave, Isan Almeida Lima, Vitor Albuquerque; A Diretiva da União Europeia 2020/1828 sobre ações representativas para a proteção dos interesses coletivos dos consumidores e sua implementação na Alemanha / Christoph A. Kern; Destinação de verbas pecuniárias na tutela coletiva: alternativas aos fundos / Rogério Rudiniki Neto; Estado de coisas inconstitucional e compromisso significativo: análise da operacionalização dos conceitos pela aplicação transformadora do STF / Mônia Clarissa Hennig Leal, Fernando Roberto Schnorr Alves; Mandado de segurança impetrado contra ato judicial / Daniel Menegassi Zotareli; Advocacia Pública e Ministério Público na ação de improbidade administrativa: intersecções e propostas para uma atuação colaborativa / Frederico Augusto Gomes, Lívia Losso Andreatini; Existe fundamentação nas decisões judiciais sobre honorários periciais? Uma análise jurisprudencial do TJ/SP / André Barros Bolzani Petersen, Caroline Costanza; O princípio da proporcionalidade na sua ótica panprocessual: o que o julgamento do Tema 1.184 do STF tem a nos ensinar? / Vitor Kleinert; A internacionalização da justiça alemã: commercial courts e a introdução da língua inglesa como idioma processual / Maurício Lindenmeyer Barbieri; La Corte Suprema del Reino Unido / Neil Andrews; Análise da Convenção da Haia sobre citação, intimação e notificação no estrangeiro de documentos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial e sua aplicação no Brasil / Nadia de Araujo; Os negócios jurídicos processuais e a autocomposição enquanto mecanismos de acesso à justiça / Fabiana Marion Spengler, Theobaldo Spengler Neto 2025-12-01T00:00:00Z Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) https://hdl.handle.net/20.500.12178/261626 REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, v. 22, n. 129, nov./dez. 2025. 188 p. Lei nº 15.252/2025: prerrogativas materiais e processuais das instituições financeiras na modalidade especial de crédito com juros reduzidos / Gustavo Filipe Barbosa Garcia; Regularização fundiária urbana como meio de concreção do direito humano social à moradia digna e o papel do registro de imóveis / Leonardo Brandelli, Lucas Soares dos Santos; Entre o conhecimento e a execução: a ação monitória e sua posição singular no sistema processual brasileiro / Marcos Paulo Pereira Gomes, Vinicius Silva Lemos; Arbitragem e prova pericial: inexistência de faculdade na designação da segunda perícia / Clarisse Frechiani Lara Leite; O cabimento do agravo de instrumento contra decisões versando sobre o direito fundamental à proteção dos dados pessoais / Felippe Borring Rocha, Pedro Dalese; O impacto da falta de regulamentação da herança digital no espólio do falecido / Danilo Porfírio de Castro Vieira, Laura Briel Rocha, Maria Clara Ângelo Lima 2025-11-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/269748 REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 50, n. 369, nov. 2025. 561 p. O forum shopping não é um problema: notas sobre a escolha de juízo no processo civil / Gustavo Osna; Prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Negociabilidade em torno de dívida prescrita. Viabilidade / Humberto Theodoro Júnior, Ana Luiza Theodoro Amoroso Lima; Responsabilidade processual e abuso do processo / Paulo Henrique dos Santos Lucon, Cláudio de Azevedo Barbosa; O filtro da controvérsia: entre a admissibilidade da prova e a eficiência da justiça civil / Artur Carpes; Produção antecipada de provas e fishing expeditions: caminhos para compatibilização / Carolina Mota Telles, Vida Catarina Vasconcelos; Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP no Tema 1.296 dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça / Cassio Scarpinella Bueno, Rogéria Fagundes Dotti, Fabiano Carvalho; Hipoteca judicial: contornos atuais e problemas sensíveis / Vinícius de Lavigne Costa; Possíveis interpretações à tutela antecipada estabilizada no CPC/2015 após dois anos para sua revisão / Alexandre Rodrigues de Sousa; Recorribilidade no microssistema de julgamento de casos repetitivos / Délio Mota de Oliveira Júnior; Efeitos vinculantes e eficácia erga omnes: controle difuso e controle concentrado de constitucionalidade / Teresa Arruda Alvim; A relevância das questões de direito federal infraconstitucional no recurso especial: uma análise entre o anteprojeto do STJ e o instituto da repercussão geral / Vitor Almeida Godinho; O STF e seus processos estruturais: análise crítica da competência e da deliberação democrática / Lucas Lunardelli Vanzin Zwicker; O dano climático em face das atividades econômicas desenvolvidas pelas empresas transnacionais e o princípio do poluidor-pagador no âmbito do direito processual ambiental constitucional brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo; A “ação de exclusão de herdeiro” e o projeto de revisão do Código Civil / Luciano Vianna Araújo; O juízo de negativa de seguimento dos Recursos Especial e Extraordinário e o controle da interpretação e aplicação dos precedentes / Eduardo Arruda Alvim, Rosane Pereira dos Santos Arruda Alvim, Ígor Martins da Cunha; Reflexões sobre representatividade e conflituosidade nos processos coletivos: estudo do acórdão firmado no RE 629.647/RR / Marcos Rolim da Silva; O distinguishing e suas dimensões a partir do estudo de casos / Ricardo Chamon Ribeiro II; Efficienza ed effettività nella riforma della giustizia civile italiana / Cesare Cavallini, Silvana Dalla Bontà, Elena D’Alessandro; Desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem: aspectos processuais em âmbito interno e internacional / Alberto Jonathas Maia 2025-11-01T00:00:00Z Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) https://hdl.handle.net/20.500.12178/269753 REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 114, n. 1081, nov. 2025. 519 p. Boas práticas em contratos de inovação: perspectivas comparadas de EUA, União Europeia, China e Brasil / Miriam Azevedo Hernandez Perez; A responsabilidade patrimonial do cônjuge casado sob o regime da comunhão universal de bens: breve análise do REsp 1.830.735/RS / Augusto Passamani Bufulin, Maria Eduarda Alves Magalhães; Covenants: estruturação de obrigações acessórias a partir do pensamento consequencialista para a construção de segurança dos negócios jurídicos / Fábio Roberto Barros Mello; (Im)possibilidade de revisão e resolução de contratos de compra e venda de safra futura pela ocorrência de eventos climáticos: análise comparativa Brasil-Portugal / Wendel de Brito Lemos Teixeira; Judicialização da saúde e proteção dos direitos da personalidade: uma análise do julgamento do STF no Tema 6 (RE 566.471) e o papel da ação civil pública como solução coletiva para demandas repetitivas por medicamentos de alto custo / Joaquim Pedro de Oliveira Volante, Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Lucas Augusto Gaioski Pagani; Varas digitais: a especialização jurisdicional frente aos conflitos da internet / Diego Bianchi de Oliveira; Reserva de humanidade na tomada de decisão algorítmica: o caso de políticas públicas baseadas em estatísticas, heurística dos pequenos números e técnicas de desenviesamento / Cíntia Teresinha Burhalde Mua; Blockchain e propriedade de ativos digitais no Direito Internacional Privado / Valerio de Oliveira Mazzuoli; A (in)aplicabilidade do Direito Penal aos crimes de acumulação / Caroline Gonçalves, Guilherme Luiz Pereira, Nara Luiza Valente; Da interpretação sistêmica do artigo 115 do Código Penal e da mutação legislativa / Juarez Casagrande, Gustavo Alberine Pereira; A compensação entre ICMS próprio e ICMS-ST: crítica à interpretação dada pelo STJ no REsp 2.120.610/SP / Cesar Dias; Planejamento tributário conservador: elisão fiscal mediante a opção por um regime tributário alternativo / Sergio Ricardo Ferreira Mota; É válida resolução do TSE que autoriza desconto de valores do Fundo Partidário do diretório nacional de partidos políticos em razão de sanções aplicadas a instâncias regionais e municipais / comentário por Marcio Ayala Pereira Filho; É inconstitucional lei estadual que obriga supermercados e congêneres a fornecer gratuitamente sacolas ou embalagens aos clientes / comentário por Maria Luiza Baillo Targa; Não há repercussão geral na controvérsia acerca da inclusão do adicional de risco de vida na base de cálculo das horas extras de guarda municipal / comentário por Márcia Walquíria Batista dos Santos, Marconi Queiroz de Medeiros Chianca 2025-11-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/259147 REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, v. 22, n. 128, set./out. 2025. 188 p. Antinomias do Direito animal na reforma do Código Civil / João Hora Neto; Direito animal como doutrina sentimental? Um convite à reflexão sobre um paradigma em crise / Vicente de Paula Ataide Jr.; Negociação, mediação extrajudicial e arbitragem: diferenças, semelhanças e critérios para a escolha do método em conflitos organizacionais / Fernanda Tartuce, Rosa Galvão; Litígios envolvendo a fazenda pública: prevenção e desjudicialização com o uso do Termo de Ajuste de Conduta como MESC Sui Generis / Rogério Luiz dos Santos Terra, Daniel Dias Peres; O superendividamento do consumidor e os desafios à justiça social / Daniel Corrêa Marinho, Fernando Moreira Freitas da Silva; Da organização das serventias extrajudiciais no Brasil sob a compreensão da Teoria burocrática de Max Weber / Ana Maria Scarduelli Gurgel, Antonio Carlos Freitas de Medeiros Junior, Carlos Renato Cunha; O Termo de Consentimento Informado como estratégia de prevenção de conflitos na odontologia: aspectos jurídicos e a problemática do blanket consent / André Antunes Soares de Camargo, Juliana Mucci Arroyo Maia; Considerações sobre o processo estrutural à luz do Código de Processo Civil de 2015 / Denise Beatriz Fernandes Oliveira, Aloisio Bolwerk 2025-10-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/259125 REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 51, n. 243, set./out. 2025. 392 p. Uma abordagem sobre prescrição e decadência no contexto da Súmula 294 do TST / Diego Maeso Montes, Adalberto Martins; A mediação como método de solução adequada de conflitos trabalhistas individuais sob a ótica do princípio da proteção / Claudio Iannotti da Rocha, Natalia Coelho Teixeira; (In)aplicabilidade da arbitragem no Direito do Trabalho frente ao princípio da irrenunciabilidade / Diego Sena Bello, Paula Jaeger da Silva; Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento da empresa prestadora de serviços Panorama a partir do Tema 1.118 do Supremo Tribunal Federal (STF) / Fabiano Zavanella; A exploração do trabalho infantil na atualidade: crianças e adolescentes influenciadores digitais / Fabiola Marques, Thaina dos Santos de Souza; A proteção de dados pessoais como direito fundamental e sua aplicação nas relações de emprego / Gilberto Stürmer, Regina Linden Ruaro, Diogo Antonio Pereira Miranda; Impactos da inteligência artificial no contrato de trabalho e na seguridade social / Glauco Bresciani Silva, Túlio Augusto Tayano Afonso; Responsabilidade preventiva e proteção de dados na relação de emprego: o papel regulamentar da ANPD / Luciane Cardoso Barzotto, Bruna Casimiro Siciliani; Breves considerações a respeito das cláusulas negociadas individualmente por empregado hipersuficiente à luz do art. 444, parágrafo único da CLT / Denis Donoso, Luis Mauricio Chierighini; (In)eficiência fiscal: o impacto da desjudicialização das execuções fiscais no aspecto da contribuição social, em análise comparativa com modelos internacionais / Marcelo Fernando Borsio, Amanda Rabelo Carvalho, Gabriela Paiva Rodrigues, Vitória Camila Cabral; O menor refugiado e sua prospectiva no direito trabalhista brasileiro / Nilson Costa Souza, Paulo Sergio de Lisboa Sousa; O conteúdo jurídico do princípio da precaução à luz do Tema 479 do Supremo Tribunal Federal / Pablo Coutinho Barreto, Flávia Moreira Guimarães Pessoa; A possibilidade de redução da jornada de trabalho de empregado(a) genitor(a) de filho(a) com transtorno do espectro autista sem redução do salário e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho / Rodolpho Cézar Aquilino Bacchi; A aplicação do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos no direito do trabalho brasileiro / Rúbia Zanotelli de Alvarenga; A competência constitucional da Justiça do Trabalho para os casos de uberização / Sofia Salezze Souza; O trabalho em plataformas digitais: modelos regulatórios em Portugal, Itália e França / Camilla Martins dos Santos Benevides, Guilherme Levien Grillo, Carolina Cauduro Dias de Paiva; Transcendência e recorribilidade do acórdão: a conclusão de falta de transcendência como consequência da adoção de tese / José Marcelo Leal de Oliveira Fernandes 2025-10-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/269747 REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 50, n. 368, out. 2025. 527 p. Direito fundamental à igualdade e à paridade de armas / Caroline Costanza; Manifestação do IBDP como amicus curiae no Tema 1.306 dos recursos especiais repetitivos que versa sobre a validade da técnica da fundamentação per relationem pelos tribunais / Cassio Scarpinella Bueno, Teresa Arruda Alvim, Rogéria Fagundes Dotti, Flavia Pereira Hill, Rodrigo Ramina de Lucca, Daisson Flach; Assimetria informacional e processo / Clarisse Frechiani Lara Leite; O processo: uma visão normativista / Tárék Moysés Moussallem, Yuri de Oliveira Dantas Silva; Da epistemologia à hermenêutica jurídica: a atipicidade probatória e sua normatividade à luz da teoria de Emílio Betti / Rafael Castro de Paula Machado; Direito, tecnologia e risco: desafios na penhora de criptomoedas / Adson Romário Rodrigues Santos, André Studart Leitão, Luís Manoel Borges do Vale; Primazia de julgamento do mérito em grau recursal e a produção de provas em recurso / Mateus Simioni de Bittencourt; Princípio da singularidade recursal: hipóteses de aplicação e mitigação / Pedro Miranda de Oliveira; Ação rescisória com fundamento na violação manifesta de norma jurídica (art. 966, V, do CPC) / Renato Beneduzzi; Processo estrutural na efetivação de direitos fundamentais e na promoção da justiça social / Ana Cristina Cremonezi, Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos, Eduardo Augusto Cambi; Os fatos na modulação de efeitos das decisões tributárias / Luiz Guilherme Marinoni; Stein sem Jonas: a nova denominação do Kommentar zur Zivilprozessordnung e o percurso de reflexão crítica sobre a influência do nacional socialismo na doutrina jurídica alemã / Elena D’Alessandro; US tax litigation: parallels and lessons for the Brazilian model / Juliana Rodrigues Ribas, Paulo Caliendo; A bipartição do ônus da prova no common law: análise comparativa e implicações para o direito processual brasileiro / Ravi Peixoto; O dever de informar o uso de inteligência artificial nas decisões judiciais: transparência, publicidade e contraditório / Renê Francisco Hellman, Guilherme Fagundes dos Santos, Lucas Ferreira de Lara; A desinformação digital no Brasil como problema estrutural: potencialidades do processo estrutural / Rosalina Moitta Pinto da Costa, Gisele Santos Fernandes Góes, João Vitor Mendonça de Moura; A arbitrabilidade em juízo: aspectos processuais do controle e da competência / Alberto Jonathas Maia; Consensualidade e controle de constitucionalidade: parâmetros de acesso à jurisdição constitucional, representação adequada, e defesa de minorias subintegradas / Bruno Dantas, Guilherme Mazarello 2025-10-01T00:00:00Z Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) https://hdl.handle.net/20.500.12178/269749 REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 33, n. 151, set./out. 2025. 242 p. A teoria do ordenamento jurídico na sociedade da informação: lacunas ou descompassos? / Tiago Cappi Janini, Thiago Henrique Rodrigues da Silva; Dogmática e jurisprudência (constitucional) dos EUA e do Reino Unido em comparação ao Brasil / Rogério Lauria Marçal Tucci; Reflexões sobre a tese do Tema 1.234 do STF / Marcus Gouveia dos Santos; Corrupção e improbidade na administração pública e os reflexos na efetivação dos direitos humanos / João Carlos Leal Júnior; O exercício do direito ao voto por pessoas com deficiência intelectual à luz do direito comparado / Sérgio Tibiriçá Amaral, Murilo Muniz Fuzetto, Isadora Fernanda Latini; Controle de constitucionalidade e de convencionalidade da lei estrangeira / Valerio de Oliveira Mazzuoli; A demarcação de fronteiras no direito internacional e a aplicação do Uti Possidetis Iuris: a influência do Tratado de Madrid (1750) nas fronteiras brasileiras / Everton Paul Matheus Coelho; Documentos acadêmicos digitais no ensino superior: análise dos critérios de qualidade e segurança jurídica no Brasil / Aline de Andrade Nascimento Alfieri, Ivelise Fonseca de Matteu; Justiciabilidade direta do direito à educação no caso “Gonzales Lluy” e outros vs. Equador: mais uma peça no quebra-cabeça do Sistema Interamericano de Direitos Humanos? / Louri Bruno Barbiero 2025-10-01T00:00:00Z Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) https://hdl.handle.net/20.500.12178/269751 REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 114, n. 1080, out. 2025. 539 p. O embate entre o público e privado no direito desportivo e o novo regulamento de agentes da Fifa / Pedro Wambier, André Galdeano Simões; Ação civil pública e a tutela coletiva dos direitos da personalidade: desafios e perspectivas na proteção contra vazamentos massivos de dados pessoais / Joaquim Pedro de Oliveira Volante, Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Lucas Augusto Gaioski Pagani; A gamificação e a subordinação algorítmica no trabalho em plataformas digitais / Rodrigo Coimbra, Bruna Nicolai Führ; Blockchain: instrumento de governança digital no enfrentamento da corrupção no sistema de medicamentos na área da saúde / Giovani Agostini Saavedra, Thais Hardman Corazza; O Tribunal de Nuremberg como inspiração para as cortes intercontinentais de direitos humanos / Rafael Guimarães, Silvio Alexandre Fazolli, Marcos Noboru Hashimoto; Ser ou não ser... empresário no Brasil: eis a questão das externalidades / Bruno Marques Bensal; Dobras interpretativas: a construção da figura do inimigo no sistema penitenciário federal e o prejuízo à previsibilidade do direito / Gabriel Braga Silva; O devedor como agente racional e os obstáculos à efetividade do processo de execução para a satisfação do débito à luz da análise econômica do direito / Rennan Thamay, Lucas Augusto Gaioski Pagani, Leonardo Peteno Magnusson; Previsibilidade e precedentes: o papel conformador e as instituições da justiça / Gustavo Osna; Conflito entre a soberania do Tribunal do Júri e controle judicial: a apelação contra decisões dos jurados no processo penal brasileiro / Sidney Soares Filho, José Victor Ibiapina Cunha Morais; Assédio eleitoral no meio ambiente do trabalho: uma análise na perspectiva dos deveres fundamentais / Gerlis Prata Surlo, Daury Cesar Fabriz; O papel da tutela jurisdicional trabalhista no enfrentamento do trabalho análogo ao de escravo: contribuições para o cumprimento do ODS 8 da Agenda 2030 da ONU / Rebecca Cardoso Silva Santos, João Victor Loss de Souza, Cláudio Iannotti da Rocha; Constitucionalidade do indulto a condenados por tráfico privilegiado: delito não considerado hediondo / comentário por Rodrigo Duque Estrada Roig; Em execução de nota promissória referente a dívida de jogo emitida em país onde a prática é legal, deve ser aplicada a lei do local da obrigação / comentário por Cíntia Muniz de Souza Konder; Charges e críticas ácidas de jornalista a integrantes de banda caracteriza liberdade de expressão, sem configurar ofensa indenizável / comentário por Flavia Mansur Murad Schaal, Alexandre Fragoso Machado, Igor Manzan 2025-10-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/269746 REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 26, n. 125, jul./out. 2025. 318 p. Para além do estado de perigo: achegas à aplicação da teoria dos defeitos do negócio jurídico no contrato de emprego / Alexandre Pimenta Batista Pereira; A (devida) proteção médico-jurídica às transcorporalidades infantojuvenis: reflexões críticas sobre o processo de afirmação de gênero no Brasil / Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto; Enriquecimento injustificado nas cadeias prestacionais triangulares / João Carlos Mettlach-Pinter; Inadimplemento antecipado: análise do instituto no direito brasileiro e a necessidade de mitigação de danos pelo credor em caso de resolução / Guilherme Hack Mendes; Interpretação dos contratos coligados: análise de sua identificação e efeitos / Beatriz Cal Tavares; O contrato incompleto: consenso parcial, vínculo obrigacional e as zonas cinzentas do direito contratual contemporâneo / Adriano Ferriani, Erik Frederico Gramstrup; A (in)efetividade prática do fresh start brasileiro / Giuliano Aranha Freitas; Holding Familiar como ferramenta de planejamento patrimonial: qual o limite à elisão fiscal? / Carlos Henrique Roscoe Januzzi, Danielle Juliana Carneiro de Almeida; Liberdade: do pátrio poder à instituição do dia nacional de conscientização da paternidade responsável / Rozane da Rosa Cachapuz, Keiti Michele Caperuci; Novas reflexões sobre a indignidade / Gilberto Azevedo de Moraes Costa; A SCP (Sociedade em Conta de Participação) como instrumento de desenvolvimento de uma parceria comercial-societária / Rodrigo Fernandes Rebouças 2025-10-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/267443 REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E INFRAESTRUTURA. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 9, n. 34, jul./set. 2025. 436 p. Mecanismos contratuais de regulação administrativa: análise dos setores ferroviário e elétrico / Jacintho Arruda Câmara, Rodrigo Mota Rodi, Pedro Henrique Espagnol de Farias; A ruptura do direito administrativo: um estudo sobre sua sucessão pelo direito do compliance / Victor Hugo Alcalde do Nascimento, Eduardo Oliveira Agustinho; Teoria deôntica da justiça – Parte III: justiça na dogmática da decisão / Ricardo Marcondes Martins; O exercício da competência discricionária pela inteligência artificial: uma análise jurídica à luz do princípio democrático / Marcus Vinícius Filgueiras Júnior; A teoria da democracia de alta energia de Roberto Mangabeira Unger / Carlos Sávio Gomes Teixeira, Pedro Lino de Carvalho Júnior; Contratos administrativos à luz da Teoria relacional de Ian R. Macneil: reflexões sobre cooperação, equilíbrio e confiança legítima no direito brasileiro / Augusto Neves Dal Pozzo; O dever fundamental de sustentabilidade das startups nas contratações públicas / Adriano Sant’ana Pedra, Horácio Augusto Mendes de Sousa; Análise econômica do direito e a inteligência artificial: uma nova perspectiva para a educação do futuro no Brasil / Melissa Trento, Luiz Alberto Blanchet, Oksandro Osdival Gonçalves; Dívida pública e regras fiscais em perspectiva / Weder de Oliveira; A concessão de serviços públicos / Pedro Costa Gonçalves; La République au prisme de l’economie sociale / Jacques Chevallier; Cambio de reglas de juego para las energías renovables: la reforma retributiva en España y la restricción al alcance de la exoneración de peajes en Uruguay – primera parte / Ana Laura Rodriguez D’espada; El contrato administrativo en Argentina: exorbitancia estatal, modernización normativa y su contrapunto con Brasil / Pablo Oscar Gallegos Fedriani, Maximiliano Nahuel Certoma; Serventias não oficializadas / Celso Antônio Bandeira de Mello; Regulamentos internos de empresas públicas e direitos trabalhistas / Celso Antônio Bandeira de Mello; Sociedades mistas e dever de licitar / Celso Antônio Bandeira de Mello 2025-09-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/267849 REVISTA DE DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 8, vol. 28, jul./set. 2025. 195 p. Avanços e limites na regulação da inovação em saúde no Brasil: introdução ao dossiê / Gabriela Azevedo; Regulação da explicabilidade algorítmica na saúde: entre a transparência clínica e a responsabilidade jurídica / Tales Calaza, João Victor Vieira Doreto; A base legal da tutela da saúde aplicável às práticas de inovação na área da saúde / Adriane Loureiro Novaes, Lucas Oliveira Balsamão Magela; Inovação tecnológica na saúde: inteligência artificial e blockchain no desenvolvimento de vacinas / Guilherme Bettiato Bortolotto, Marcos Salvador Scopel, Mônica Viviane da Silva Marques; A economia oculta do vapor: implicações socioeconômicas e jurídicas da não regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil / Tayná Carneiro, Bruno Feigelson; A inserção do tabaco aquecido em concorrência justa: análise da regulamentação da ANVISA ante o princípio da isonomia / Thaisa Ragone Azevedo; Regulamentação e uso medicinal da cannabis no Brasil: desafios quanto ao acesso e o papel do judiciário / Liz Beatriz Sass, Laura Müller, Enzo Hideki Nakawatase; Mecanismos para prevenir práticas anticompetitivas por Big Techs no uso de IA: uma análise do direito antitruste brasileiro, do PL nº 2338/2023 e do Plano Brasileiro de IA / Gustavo da Silva Melo; Stablecoins e bankchain: alternativas tecnológicas no sistema financeiro brasileiro / Caroline de Melo Cardoso 2025-09-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/267948 REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 22, n. 86, jul./set. 2025. 338 p. Professora Anna De Vita – Homenagem / Arnoldo Wald, Vera Jacob de Fradera; Guido Alpa / Diego Corapi; A arbitrabilidade no setor de saneamento: dinâmica contratual, lógica econômica e proposta de sistematização / Alberto Jonathas Maia; O que um tribunal arbitral espera de um laudo pericial contábil em arbitragem? Algumas notas / Giovanni Ettore Nanni, Pedro Guilhardi, Amanda Bueno Dantas; A validade da cláusula compromissória nos contratos de locação celebrados por meio de plataformas digitais / Vida Catarina Silva Vasconcelos; Direito canônico, resolução de disputas e arbitragem: evolução histórica / Giovanni Ettore Nanni; Breves comentários às alterações do Direito Privado da Arbitragem pelo PL 4/2025 (Projeto de Reforma do Código Civil) / Giovanni Ettore Nanni, Henrique Barbosa, Gabriela Wallau, Ana Carolina Weber, Rafael Branco Xavier; Un nouveau statut des droits dans la société du changement / Guido Alpa; Efectos de las sentencias y laudos arbitrales extranjeros / José Carlos Barbosa Moreira; Reconhecimento e execução de laudos arbitrais estrangeiros / José Carlos Magalhães; La paix peut-elle être l’objet d’ingénierie sociétaire?, de Isabelle Arnaud-Grossi / Ernandes Sampaio Ramos 2025-09-01T00:00:00Z Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) https://hdl.handle.net/20.500.12178/258516 REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Porto Alegre: Lex, v. 91, n. 3, jul./set. 2025. 289 p. O direito do trabalho em perspectiva histórica: da autonomia jurídica à fragmentação jurisdicional / Aloysio Corrêa da Veiga, Diego Henrique Galvão Xavier; O modelo brasileiro de políticas públicas organizado com fulcro no universo do trabalho: lógica estrutural e sistêmica / Mauricio Godinho Delgado; As relações entre capital e trabalho à luz da doutrina social cristã: de Leão XIII a Leão XIV / Ives Gandra da Silva Martins Filho; Marchandage, locação de mão de obra e terceirização: as metamorfoses linguísticas em torno do fenômeno social da subcontratação do trabalho humano / Lelio Bentes Corrêa, Helena Martins de Carvalho; Trabalho decente: a história e os desafios de uma cláusula geral / Augusto César Leite de Carvalho, Fabio Túlio Correia Ribeiro; Entre a memória e a justiça: trabalho análogo ao escravo, trabalho decente e a ótica do ODS n. 8 da Agenda 2030 da ONU / Delaíde Alves Miranda Arantes, Julia Loures Nunes; Adaptação razoável e o princípio de The Coast of Caring para redução de horas de trabalho em proveito de filho com síndrome de Down / Alexandre Agra Belmonte; O continuado e injustificado processo de "desidratação" da competência da Justiça do Trabalho pelo Supremo Tribunal Federal / Cláudio Brandão; Provas digitais no processo do trabalho / Breno Medeiros, Adelmo José Pereira; A evolução do direito do trabalho no Brasil: um giro histórico: do pau-brasil às plataformas digitais / Amaury Rodrigues Pinto Junior, Izabella de Castro Ramos; Justiça multiportas e transformação da cultura da litigiosidade: a política de autocomposição no Judiciário trabalhista / Morgana de Almeida Richa; A inclusão de aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho: desafios e perspectivas / Liana Chaib; A construção jurídica do direito à desconexão: panorama internacional e a jurisprudência no direito brasileiro. Um enfoque sobre a realidade docente no Brasil / Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Caroline Dantas da Gama 2025-09-01T00:00:00Z Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) https://hdl.handle.net/20.500.12178/269691 REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 114, n. 1079, set. 2025. 515 p. A arbitragem no setor de petróleo e gás natural: complexidade contratual e racionalidade econômica / Alberto Jonathas Maia; Neurodireitos no projeto do novo Código Civil brasileiro: análise jurídica do art. 2.027-O do PL 4/2025 / Jorge José Lawand; A efetivação do princípio do acesso à justiça sob a ótica das ondas de Cappelletti no contexto brasileiro atual / Rennan Thamay, Leonardo Martins, Cláudia Gil Mendonça; Os limites da liberdade de expressão / Patrícia Gondim Moreira Pereira, Rafael Gomes Campelo; Superior Tribunal de Justiça: entre o ideal constituinte e o retrato de 2024 / Cláudia Regina de Azevedo; A teoria actio nata e sua ressignificação na era digital / Douglas Belanda, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti; A luta contra o genocídio e a executoriedade das decisões da Corte Internacional de Justiça: o caso “Armênia v. Azerbaijão” e os desafios à ordem jurídica internacional / Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu, Nathália Hovsepian de Souza Furtado; Valor per se do Anteprojeto de Lei Geral de Direito Internacional Privado / Valerio de Oliveira Mazzuoli; O papel das medidas coercitivas atípicas / Julia Teixeira Rodrigues, Luísa Maria Filgueiras Hidalgo; O controle de convencionalidade como ferramenta de justiça climática: efetivação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 da Agenda 2030 da ONU por meio do direito processual do trabalho / Cláudio Iannotti da Rocha, Sofia Contarato Ramos Pereira, João Victor Loss de Souza; O valor das declarações da vítima nos crimes contra a dignidade sexual: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (2024) / Daphini de Almeida Alves, Maurício Gonçalves Saliba; Do conflito à cooperação: a teoria dos jogos e a transformação da relação jurídico-tributária no Brasil / Bianca Martins Knap, Charles Conrado Cordeiro, Eduardo Oliveira Agustinho; São inválidas as regras da Lei Orgânica do TCE-PE que previam votação secreta para indicação de conselheiros se houvesse empate no critério de antiguidade e que a escolha se desse, exclusivamente, pela data da posse no cargo de auditor ou procurador / comentário por Maurilio Casas Maia; Os honorários advocatícios, nas demandas em que se pleiteia do Poder Público a satisfação do direito à saúde, são fixados por apreciação equitativa, sem aplicação do art. 85, § 8º-A, do CPC / comentário por Joyce da Costa Vasconcelos, Raquel Lujan Pereira dos Santos Dias; União é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos à população LGBTI+ por declarações de ex-ministro da Educação / Comentário por Laércio Alves da Silva Neto 2025-09-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/269690 REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 50, n. 367, set. 2025. 571 p. Dever de lealdade do substituto processual e do representante processual para com o substituído e o representado (e respectivos mecanismos de controle) – Parte 2 / Heitor Vitor Mendonça Sica; Quem paga a conta? A multa por litigância de má-fé e o autor intelectual do ato / Larissa Cerqueira de Oliveira; Dano processual: principais caracteres: a responsabilidade civil por ato lícito / Luiz Manoel Gomes Junior; Manifestação do IBDP como amicus curiae no Tema 1.310 dos Recursos Especiais Repetitivos que versa sobre existência ou não de litisconsórcio necessário entre avós maternos e paternos na ação de alimentos complementares / Cassio Scarpinella Bueno, Rogéria Fagundes Dotti, Lia Carolina Batista Cintra, Silas Silva Santos, Maria Carolina Silveira Beraldo; A produção e a valoração da prova pericial, o contraditório e a oralidade – Parte 2 / Robson Renault Godinho; Prova concertada e suas implicações com o devido processo legal / William Santos Ferreira, José Américo Zampar Júnior, Lygia Helena Fonseca Bortoluci, Ana Clara Chaves Maneira; Dispensa de adiantamento de custas processuais nas ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios / Rinaldo Mouzalas; Repercussão geral, recursos repetitivos e a tese jurídica que se distancia dos limites do caso representativo da controvérsia / José Marcelo Leal de Oliveira Fernandes; O anteprojeto de regulamentação da relevância da questão federal: as possibilidades do futuro do recurso especial / Vinicius Silva Lemos; Ação de divórcio post mortem: anotações / Adriano Perácio de Paula; Aspectos gerais da ação de dissolução parcial de sociedade e breves notas sobre a apuração de haveres / Márcio Bellocchi; Improbidade: prescrição intercorrente, o equívoco da Meta Nacional 4/2025 e a urgência da gestão dos casos / Murilo L. Pinto; Fundamentação per relationem e o Tema 1.306 do STJ / Carlos Frederico Bastos Pereira; O paradoxo do precedente: a omissão das Cortes na correta aplicação de precedentes / Luiz Antônio Siqueira de Andrade Pereira; Reformas a la justicia civil en Iberoamérica: estudio panorámico sobre los cambios y materias pendientes en casi 40 años de reformas – Parte 2 / Santiago Pereira Campos; Avanços tecnológicos e impactos do Diário de Justiça Eletrônico Nacional e do Domicílio Judicial Eletrônico no direito processual civil brasileiro / Daniel Roberto Hertel; O decêndio do CPC e os avanços na flexibilização procedimental / Fabio Caldas de Araújo; Amicus curiae no processo arbitral envolvendo a Fazenda Pública: perspectivas, tendências e diretrizes / Alberto Jonathas Maia, Aristhea Totti; Transação tributária e a desjudicialização da cobrança de crédito fiscais: caminhos para a solução consensual de litígios / Helton Kramer Lustoza, Jonathan Barros Vita; O controle da autotutela privada / Juliana Melazzi Andrade; Sub-rogação nas prerrogativas processuais (Comentários ao decidido no Recurso Especial 2.092.308) / Edilton Meireles; Levando os padrões decisórios a sério, de Alexandre Freitas Câmara: uma resenha crítica / Beclaute Oliveira Silva, Manuelly Karollynny Moreira dos Santos; Código de processo civil comentado: artigo por artigo, de Leonardo Carneiro da Cunha / Teresa Arruda Alvim; El proceso en el Estado Constitucional, de Giovanni Priori Posada / Teresa Arruda Alvim 2025-09-01T00:00:00Z Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) https://hdl.handle.net/20.500.12178/269750 REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 12, n. 44, jul./set. 2025. 502 p. Os acidentes ambientais e a tutela do consumidor: particularidades e intercessões / Gustavo Tepedino, Paula Greco Bandeira, Camila Helena Melchior Baptista de Oliveira; Direito da comunicação: balanceamentos e reflexões possíveis e necessárias / Fernanda Galera Soler; A cultura está na moda: entre a apropriação e a apreciação da cultura tradicional no fashion law / Carla Adams Bins Perin; Adimplemento substancial: critérios de aplicação / Rafael Marinangelo; A ativação das cláusulas hardship nos contratos de arrendamento rural: viabilidade e pertinência / Andrea Cristina Zanetti, Flavio Felipe Pereira Vieira dos Santos, Izabella Cristina de Oliveira Borges, Flavia Trentini; A posse de boa-fé na convenção da UNIDROIT de 1995 sobre bens culturais furtados ou ilicitamente exportados: perspectivas transnacionais / Gustavo Tanouss de Miranda Moreira; Atos notariais eletrônicos e os limites para a manifestação de vontade: perspectivas para o período pós-pandêmico / José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Danielle Portugal de Biazi Lamster; Pactum de non sucedendo: análise dogmática histórica de sua admissibilidade, no direito brasileiro, para excluir o direito de concorrer à herança / Davi Mendes; A descodificação do direito privado moçambicano / Almeida Machava; Direitos do indivíduo no regulamento da IA: os direitos de apresentar reclamação e de explicação sobre as decisões individuais / Gerrit Hornung; tradução e notas por Fabiano Menke, Victoria Paganella; Instrumento Particular de Transação – Presentes as figuras de erro, dolo e coação – Vício de vontade manifesto – Má-fé da parte contratante – Ato ilícito configurado – Conduta abusiva evidenciada – Aplicação do artigo 187 do Código Civil – Direito de pleitear indenização caracterizado (parecer) / Carlos Alberto Dabus Maluf; A maldita “Escola do Direito Livre” / Diogo Camboim Pitta; As transformações gerais do Direito Privado desde o Código Napoleão: primeira e sexta conferências / Léon Duguit; tradução e notas por Luca D’Arce Giannotti; introdução e notas por Daniel Amaral Carnaúba; revisão por Otavio Luiz Rodrigues Jr.; Teoria dos fatos jurídicos no direito brasileiro: uma análise histórico-dogmática: da obra de Teixeira de Freitas ao Código Civil de 2002, de Gustavo Haical e Francisco Medina / Gabriel Kestering Wille, Jorge Henrique Anorozo Coutinho; O direito de visitação a animais e a (i)legitimidade do Poder Judiciário para resolver desacordos morais: o REsp 1.713.167/SP e suas repercussões no direito brasileiro / Bruno Henrique Käffler Holz Saviane, Dilson Cavalcanti Batista Neto 2025-09-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.12178/269754 REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 10, vol. 46, jul./set. 2025. 174 p. A instituição do IBS e da CBS por meio de lei complementar: precisamos falar sobre as normas gerais em matéria de legislação tributária / Osvaldo Santos de Carvalho, Wanessa Felix de Almeida, Sérgio Serafim Aquino; Reforma tributária: a questão das imunidades aplicáveis às empresas estatais e às entidades do terceiro setor / Artur Barbosa da Silveira; A superação dos precedentes vinculantes e o falibilismo: uma análise à luz do pragmatismo jurídico / Monique Soares Bizarria, Clarice von Oertzen de Araújo; Panorama atual da tutela provisória em ações tributárias / Aylton Bonomo Júnior; A (não) incidência de IOF-câmbio sobre ativos virtuais ordinários e estáveis / Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes; A modulação dos efeitos em matéria tributária e a inobservância do princípio da igualdade / Aline Bacelar Teixeira Santos, Guilherme Ribas da Silva Santos 2025-09-01T00:00:00Z