Produção intelectual de Ministros
https://hdl.handle.net/20.500.12178/11600
2024-03-29T08:42:31ZO controle de jornada do motorista profissional empregado: uma análise das evoluções jurisprudenciais e legislativas em confronto com os avanços tecnológicos produzidos pela Quarta revolução industrial
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229898
[por] Em pleno despertar para o período histórico que já se faz conhecido como o da Quarta revolução industrial, ou Revolução 4.0, debates acerca do controle de jornada do motorista profissional – que, essencialmente, é um trabalho externo – ainda são pautados como uma condição de impossibilidade ou incompatibilidade, devido ao disposto no art. 62, I, da Consolidação das leis do trabalho, que exclui do regime da jornada de trabalho normal de oito horas diárias o trabalhador nele enquadrado. Exsurge daí a necessidade de incursionar nas origens desse debate e contextualizá-lo até o momento presente, a fim de verificar o seu esvaziamento, ou não, perante o nível de desenvolvimento tecnológico já disponível.; [eng] In full awakening to the historical period that is already known as the Fourth industrial revolution, or Revolution 4.0, debates about controlling the professional driver’s journey – which, essentially, is an external job – are still considered a condition of impossibility or incompatibility, due to the provisions of art. 62, I, of the Consolidation of labor laws, which excludes workers covered by it from the regular eight-hour working day regime. Hence the need to delve into the origins of this debate and contextualize it up to the present moment, in order to verify whether or not it has been exhausted, given the level of technological development now available.
MEDEIROS, Breno; OLIVEIRA, Celso Peel Furtado de. O controle de jornada do motorista profissional empregado: uma análise das evoluções jurisprudenciais e legislativas em confronto com os avanços tecnológicos produzidos pela Quarta revolução industrial = Controlling the hours of the employed professional driver: an analysis of jurisprudential and legislative developments in confrontation with the technological advances produced by the Fourth industrial revolution. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 117-136, out./dez. 2023.
Controle de jornada: classificação e finalidades -- O controle de jornada do motorista profissional antes da edição da Lei n. 12.619/2012 -- O controle de jornada do motorista profissional na vigência da Lei n. 12.619/2012 -- O controle de jornada do motorista profissional na vigência da Lei n. 13.103/2015 -- Dados estatísticos sobre acidentes com caminhões
2023-12-01T00:00:00ZMedeiros, BrenoOliveira, Celso Peel Furtado de[por] Em pleno despertar para o período histórico que já se faz conhecido como o da Quarta revolução industrial, ou Revolução 4.0, debates acerca do controle de jornada do motorista profissional – que, essencialmente, é um trabalho externo – ainda são pautados como uma condição de impossibilidade ou incompatibilidade, devido ao disposto no art. 62, I, da Consolidação das leis do trabalho, que exclui do regime da jornada de trabalho normal de oito horas diárias o trabalhador nele enquadrado. Exsurge daí a necessidade de incursionar nas origens desse debate e contextualizá-lo até o momento presente, a fim de verificar o seu esvaziamento, ou não, perante o nível de desenvolvimento tecnológico já disponível.
[eng] In full awakening to the historical period that is already known as the Fourth industrial revolution, or Revolution 4.0, debates about controlling the professional driver’s journey – which, essentially, is an external job – are still considered a condition of impossibility or incompatibility, due to the provisions of art. 62, I, of the Consolidation of labor laws, which excludes workers covered by it from the regular eight-hour working day regime. Hence the need to delve into the origins of this debate and contextualize it up to the present moment, in order to verify whether or not it has been exhausted, given the level of technological development now available.O dever de ocupação efetiva no contrato de trabalho intermitente
https://hdl.handle.net/20.500.12178/225855
[por] Modernamente, compreende-se que a vontade não é a fonte exclusiva de obrigações assumidas pelas partes, decorrendo também do princípio da boa-fé direitos e deveres que devem ser observados na execução do negócio jurídico. Entre os deveres secundários presentes no contrato de emprego, tem-se o dever de ocupação efetiva, o qual deve ser assegurado também no contrato de trabalho intermitente. Em consequência, caso o empregado seja mantido em inatividade, de forma abusiva e desarrazoada, por períodos prolongados de tempo, ocorre a violação positiva do contrato, dando direito ao empregado à reparação dos danos sofridos.; [eng] The modern understanding is that will is not the exclusive source of obligations assumed by contracting parties, which also arise from the principle of good faith, and the rights and duties that must be fulfilled in the execution of a legally-binding contract. Among the secondary duties that emerge from an employment contract, there is the duty of effective occupation, which must also be upheld in the intermittent employment contract. Consequently, if the employee is kept in inactivity, whether in an abusive and unreasonable way, for prolonged periods of time, a positive breach of contract occurs, giving the employee the right to damage compensation.
MEDEIROS, Breno; BELUTTO, Renan Martins Lopes. O dever de ocupação efetiva no contrato de trabalho intermitente = The duty of effective occupation in intermittent work contracts. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 3, p. 25-44, jul./set. 2023.
As bases do direito das obrigações moderno -- Da autonomia da vontade à autonomia privada -- A boa-fé na relação obrigacional -- Deveres laterais, anexos, acessórios ou secundários -- Conteúdo obrigacional do contrato de emprego -- Dever de ocupação efetiva: A ocupação efetiva no contrato de trabalho intermitente -- A violação positiva do contrato
2023-09-01T00:00:00ZMedeiros, BrenoBelutto, Renan Martins Lopes[por] Modernamente, compreende-se que a vontade não é a fonte exclusiva de obrigações assumidas pelas partes, decorrendo também do princípio da boa-fé direitos e deveres que devem ser observados na execução do negócio jurídico. Entre os deveres secundários presentes no contrato de emprego, tem-se o dever de ocupação efetiva, o qual deve ser assegurado também no contrato de trabalho intermitente. Em consequência, caso o empregado seja mantido em inatividade, de forma abusiva e desarrazoada, por períodos prolongados de tempo, ocorre a violação positiva do contrato, dando direito ao empregado à reparação dos danos sofridos.
[eng] The modern understanding is that will is not the exclusive source of obligations assumed by contracting parties, which also arise from the principle of good faith, and the rights and duties that must be fulfilled in the execution of a legally-binding contract. Among the secondary duties that emerge from an employment contract, there is the duty of effective occupation, which must also be upheld in the intermittent employment contract. Consequently, if the employee is kept in inactivity, whether in an abusive and unreasonable way, for prolonged periods of time, a positive breach of contract occurs, giving the employee the right to damage compensation.Trabalho decente e a proteção contra o assédio moral: a importância da Convenção 190 da Organização Internacional de Trabalho
https://hdl.handle.net/20.500.12178/225517
Tem o objetivo de interlocução entre a conquista do direito ao trabalho decente enquanto conceito da Organização Internacional do Trabalho e a erradicação de práticas de assédio moral organizacional como método de gestão implementado pelo neoliberalismo. Assim, apoia-se na necessidade de o Estado garantir eficácia aos preceitos constitucionais que asseguram a proteção integral da pessoa humana, com sua dignidade, e o valor social do trabalho, promovendo ações de prevenção e condenando atos de violência no meio ambiente de trabalho, sobretudo após a edição da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho.
ARANTES, Delaíde Alves Miranda; LEMOS, Maria Cecilia de Almeida Monteiro. Trabalho decente e a proteção contra o assédio moral: a importância da Convenção 190 da Organização Internacional de Trabalho. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 123, p. 8-20, ago. 2023.
Proteção constitucional contra o assédio moral organizacional: um modelo de gestão neoliberal -- Proteção contra o assédio moral no ordenamento jurídico internacional
2023-08-01T00:00:00ZArantes, Delaíde Alves MirandaLemos, Maria Cecilia de Almeida MonteiroTem o objetivo de interlocução entre a conquista do direito ao trabalho decente enquanto conceito da Organização Internacional do Trabalho e a erradicação de práticas de assédio moral organizacional como método de gestão implementado pelo neoliberalismo. Assim, apoia-se na necessidade de o Estado garantir eficácia aos preceitos constitucionais que asseguram a proteção integral da pessoa humana, com sua dignidade, e o valor social do trabalho, promovendo ações de prevenção e condenando atos de violência no meio ambiente de trabalho, sobretudo após a edição da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho.A extinção do contrato de trabalho por rescisão indireta em virtude de assédio moral: uma análise para além da CLT
https://hdl.handle.net/20.500.12178/217893
[por] Aborda a evolução do assédio moral na jurisprudência trabalhista com o recorte de sua configuração enquanto hipótese de justa causa para o término do contrato de trabalho. Aborda-se a relevância da temática no plano internacional, bem como a postura dos órgãos internacionais em face do combate às formas de violência no ambiente de trabalho. Discorre-se sobre a configuração na jurisprudência dessa forma de rescisão contratual baseada na ocorrência de assédio. Conclui-se apontando que a evolução jurisprudencial ao longo dos 80 anos da Justiça do Trabalho é exemplo da postura evolutiva focada na preservação do trabalho decente e preservação da dignidade humana do trabalhador.; [eng] The article discusses the evolution of moral harassment in labor jurisprudence with the outline The article addresses the evolution of moral harassment in labor jurisprudence, focusing on its confguration as a just cause for the termination of an employment contract. The relevance of the theme is discussed on an international level, as well as the stance of international bodies in combating forms of violence in the work environment. The article discusses the confguration in jurisprudence of this form of contract termination based on the occurrence of harassment. It concludes by pointing out that the jurisprudential evolution over the 80 years of the Labor Justice is an example of the evolutionary posture focused on the preservation of decent work and the preservation of the human dignity of the worker.
BALAZEIRO, Alberto Bastos; BORGES, Theanna de Alencar; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. A extinção do contrato de trabalho por rescisão indireta em virtude de assédio moral: uma análise para além da CLT = Indirect termination of the employment contract due to moral harassment: an analysis beyond the CLT. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 89, n. 1, p. 129-139, jan./mar. 2023.
A configuração do assédio moral no ordenamento jurídico brasileiro -- A extinção do contrato de trabalho por justa causa patronal -- A extinção do contrato de trabalho por rescisão indireta em virtude do assédio moral
2023-03-01T00:00:00ZBalazeiro, Alberto BastosBorges, Theanna de AlencarRocha, Afonso de Paula Pinheiro[por] Aborda a evolução do assédio moral na jurisprudência trabalhista com o recorte de sua configuração enquanto hipótese de justa causa para o término do contrato de trabalho. Aborda-se a relevância da temática no plano internacional, bem como a postura dos órgãos internacionais em face do combate às formas de violência no ambiente de trabalho. Discorre-se sobre a configuração na jurisprudência dessa forma de rescisão contratual baseada na ocorrência de assédio. Conclui-se apontando que a evolução jurisprudencial ao longo dos 80 anos da Justiça do Trabalho é exemplo da postura evolutiva focada na preservação do trabalho decente e preservação da dignidade humana do trabalhador.
[eng] The article discusses the evolution of moral harassment in labor jurisprudence with the outline The article addresses the evolution of moral harassment in labor jurisprudence, focusing on its confguration as a just cause for the termination of an employment contract. The relevance of the theme is discussed on an international level, as well as the stance of international bodies in combating forms of violence in the work environment. The article discusses the confguration in jurisprudence of this form of contract termination based on the occurrence of harassment. It concludes by pointing out that the jurisprudential evolution over the 80 years of the Labor Justice is an example of the evolutionary posture focused on the preservation of decent work and the preservation of the human dignity of the worker.Audiências presencial e telepresencial: o acesso à justiça à luz da Resolução n. 481/2022 do CNJ
https://hdl.handle.net/20.500.12178/217895
[por] Trata da coexistência dos modelos de audiência presencial e telepresencial, decorrente da evolução do acesso à justiça e da chamada Justiça 4.0, no período pós-pandêmico. De um lado, tem-se a audiência presencial, ritualística, litúrgica, em que os participantes têm identidade clara, com imediatidade física do juiz na coleta de provas orais. De outro, a mudança de paradigma, com a migração da audiência para o meio telemático ou virtual, em que todos são aparentemente iguais, com identidade difusa, no qual o juiz está na "nuvem", em situação de ubiquidade, e o Judiciário é um serviço e não um lugar. Com vistas ao exame da conjuntura que deu origem ao fenômeno e suas implicações jurídicas, busca-se a aferição das vantagens e desvantagens de cada arquétipo. Todo o estudo tem lugar à luz da Resolução n. 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça e do paradigma que traz a debate, na esteira da efetiva democratização do acesso à prestação jurisdicional.; [eng] This paper aims to address the coexistence of in-person and virtual hearing models, resulting from the evolution of access to justice and the so-called Justice 4.0, in the post-pandemic period. On the one hand, there is the in-person, ritualistic, liturgical hearing, in which the participants have a clear identity, with the physical immediacy of the judge in the collection of oral evidence. On the other hand, the paradigm shift with the migration of the audience to the telematic or virtual environment, in which everyone is apparently equal, with a diffuse identity, in which the judge is in the "cloud", in a situation of ubiquity, and the Judiciary is a service and not a place. In order to examine the conjuncture that gave rise to the phenomenon and its legal implications, the study seeks to assess the advantages and disadvantages of each model. The entire study will take place under the light of Resolution no. 481/2022 of the National Council of Justice and the paradigm that it brings to debate, with a view to the effective democratization of access to justice.
RICHA, Morgana de Almeida. Audiências presencial e telepresencial: o acesso à justiça à luz da Resolução n. 481/2022 do CNJ = In-person and virtual hearings: access to justice under the light of CNJ Resolution n. 481/2022. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 89, n. 1, p. 234-250, jan./mar. 2023.
O acesso à justiça na era digital: juízos físico, híbrido e 100% virtual -- Audiências na Justiça do trabalho -- Resolução n. 481, de 22 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça: definição das balizas
2023-03-01T00:00:00ZRicha, Morgana de Almeida[por] Trata da coexistência dos modelos de audiência presencial e telepresencial, decorrente da evolução do acesso à justiça e da chamada Justiça 4.0, no período pós-pandêmico. De um lado, tem-se a audiência presencial, ritualística, litúrgica, em que os participantes têm identidade clara, com imediatidade física do juiz na coleta de provas orais. De outro, a mudança de paradigma, com a migração da audiência para o meio telemático ou virtual, em que todos são aparentemente iguais, com identidade difusa, no qual o juiz está na "nuvem", em situação de ubiquidade, e o Judiciário é um serviço e não um lugar. Com vistas ao exame da conjuntura que deu origem ao fenômeno e suas implicações jurídicas, busca-se a aferição das vantagens e desvantagens de cada arquétipo. Todo o estudo tem lugar à luz da Resolução n. 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça e do paradigma que traz a debate, na esteira da efetiva democratização do acesso à prestação jurisdicional.
[eng] This paper aims to address the coexistence of in-person and virtual hearing models, resulting from the evolution of access to justice and the so-called Justice 4.0, in the post-pandemic period. On the one hand, there is the in-person, ritualistic, liturgical hearing, in which the participants have a clear identity, with the physical immediacy of the judge in the collection of oral evidence. On the other hand, the paradigm shift with the migration of the audience to the telematic or virtual environment, in which everyone is apparently equal, with a diffuse identity, in which the judge is in the "cloud", in a situation of ubiquity, and the Judiciary is a service and not a place. In order to examine the conjuncture that gave rise to the phenomenon and its legal implications, the study seeks to assess the advantages and disadvantages of each model. The entire study will take place under the light of Resolution no. 481/2022 of the National Council of Justice and the paradigm that it brings to debate, with a view to the effective democratization of access to justice.Dimensão social da sustentabilidade: os "trabalhos verdes"
https://hdl.handle.net/20.500.12178/217796
BALAZEIRO, Alberto Bastos; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro; ISONI, Amanda Tostes. Dimensão social da sustentabilidade: os "trabalhos verdes". Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 89, n. 1, p. 271-275, jan./mar. 2023.
2023-03-01T00:00:00ZBalazeiro, Alberto BastosRocha, Afonso de Paula PinheiroIsoni, Amanda TostesReflexos do avanço tecnológico no teletrabalho e os 80 anos da Consolidação das leis do trabalho
https://hdl.handle.net/20.500.12178/217797
[por] Analisa as transformações havidas nas relações de trabalho, que modificaram o trabalho tradicional, prestado no interior das dependências do empregador, para a residência do empregado ou qualquer local de sua escolha, tendo essa nova realidade passada a ser prevista e regulamentada na Consolidação das leis do trabalho, embora já houvesse previsão normativa no art. 6º e parágrafo único da Consolidação das leis do trabalho acerca dessa forma de prestação de serviços, objetivando demonstrar suas vantagens e desvantagens, frente às transformações sociais ocasionadas pelo amplo processo de modernização tecnológica e efeitos da grave crise sanitária vivenciada.; [eng] This article analyzes the transformations that have taken place in work relations, which have changed the traditional work, performed inside the employer’s premises, to the employee’s residence or any other place of his or her choice. This new reality is now provided for and regulated by the Consolidation of labor laws, although there was already a normative provision concerning this form of service provision in article 6 and in the sole paragraph of the Consolidation of labor laws, aiming to demonstrate its advantages and disadvantages, given the social transformations brought about by the broad process of technological modernization and the effects of the current major health crisis.
BELMONTE, Alexandre Agra; RIBEIRO, Viviane Lícia; KELLER, Werner. Reflexos do avanço tecnológico no teletrabalho e os 80 anos da Consolidação das leis do trabalho = Reflections of technological advances in teleworking and the 80 years of the Consolidation of labor laws. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 89, n. 1, p. 113-128, jan./mar. 2023.
A evolução do direito do trabalho -- O teletrabalho e sua evolução normativa na Consolidação das leis do trabalho -- A pandemia da Covid-19 e suas consequências nas relações de trabalho. A importância e os desafios do teletrabalho na atualidade
2023-03-01T00:00:00ZBelmonte, Alexandre AgraRibeiro, Viviane LíciaKeller, Werner[por] Analisa as transformações havidas nas relações de trabalho, que modificaram o trabalho tradicional, prestado no interior das dependências do empregador, para a residência do empregado ou qualquer local de sua escolha, tendo essa nova realidade passada a ser prevista e regulamentada na Consolidação das leis do trabalho, embora já houvesse previsão normativa no art. 6º e parágrafo único da Consolidação das leis do trabalho acerca dessa forma de prestação de serviços, objetivando demonstrar suas vantagens e desvantagens, frente às transformações sociais ocasionadas pelo amplo processo de modernização tecnológica e efeitos da grave crise sanitária vivenciada.
[eng] This article analyzes the transformations that have taken place in work relations, which have changed the traditional work, performed inside the employer’s premises, to the employee’s residence or any other place of his or her choice. This new reality is now provided for and regulated by the Consolidation of labor laws, although there was already a normative provision concerning this form of service provision in article 6 and in the sole paragraph of the Consolidation of labor laws, aiming to demonstrate its advantages and disadvantages, given the social transformations brought about by the broad process of technological modernization and the effects of the current major health crisis.Revisão jurisprudencial do TST na aplicação do tema 222 da repercussão geral sobre o adicional de riscos para o trabalhador portuário avulso
https://hdl.handle.net/20.500.12178/212300
RAMOS, Alexandre Luiz. Revisão jurisprudencial do TST na aplicação do tema 222 da repercussão geral sobre o adicional de riscos para o trabalhador portuário avulso. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 115, p. 26-43, nov. 2022.
2022-11-01T00:00:00ZRamos, Alexandre LuizAs relações de trabalho nos cruzeiros marítimos
https://hdl.handle.net/20.500.12178/212297
BELMONTE, Alexandre Agra. As relações de trabalho nos cruzeiros marítimos. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 114, p. 7-40, out. 2022.
Trabalho marítimo: Trabalhador marítimo: definição -- Normas internacionais do trabalho marítimo -- Resoluções do Conselho Nacional de Imigração: autorização e residência de marítimos estrangeiros e cota mínima de brasileiros em navios estrangeiros -- Trabalho em cruzeiros marítimo: Enquadramento sindical. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Convenção nº 186 da OIT: Contrato de trabalho dos marítimos. Idade mínima. Duração do trabalho. Trabalho aos domingos e feriados do marítimo. Intervalo para refeição e descanso do marítimo. Remuneração. Adicional noturno. Etapas. Direito ao alojamento e ao lazer. Férias do marítimo -- Direito internacional privado: Trabalhador brasileiro contratado no exterior para trabalho em navio de bandeira estrangeira. Trabalhador brasileiro contratado no Brasil para fazer exclusivamente a costa brasileira. Trabalhador contratado no Brasil para trabalho em navio de bandeira estrangeira no exterior. E trabalhador transferido para o exterior para a mesma finalidade. Trabalhador contratado no Brasil para labor na costa brasileira e em águas internacionais. Trabalhador contratado por empresa estrangeira em território nacional para prestar serviços em embarcação que navega predominantemente em águas internacionais. Trabalhador recrutado no exterior, em país da mesma bandeira do navio empregador, para prestar serviços em águas internacionais e apenas eventualmente no Brasil. Trabalhador recrutado no exterior, em país de bandeira diferente da do navio empregador, para prestar serviços em águas internacionais e apenas eventualmente no Brasil. Trabalhador brasileiro recrutado no exterior, quando o serviço é prestado em águas internacionais e brasileiras, explorando a empresa roteiros da costa brasileira e roteiros de costa estrangeira
2022-10-01T00:00:00ZBelmonte, Alexandre AgraA extensão territorial da sentença na ação civil pública: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a pronúncia da inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/1985
https://hdl.handle.net/20.500.12178/211134
[por] Estabelece o alcance da decisão no tema de repercussão geral n. 1.075 do Supremo Tribunal Federal, mediante a análise de seus fundamentos, bem como o seu cotejo com posições do Supremo Tribunal Federal que resultaram em teses de temas de repercussão geral consolidadas anteriormente. A questão a ser enfrentada é se a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a pronúncia da inconstitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/85 contém elementos para a definição de um regime jurídico da tutela coletiva de direitos e interesses previsto na Constituição, por meio da ação civil pública, que deve ser implementado e respeitado pelo Legislativo e Judiciário, ou representa apenas uma discussão sobre abrangência territorial na complexa temática da defesa dos interesses coletivos. A hipótese de trabalho é que a evolução jurisprudencial reflete o modelo constitucional de tutela coletiva de interesses e direitos. Esse modelo foi desenvolvido em seu conjunto de modo apropriado pelo legislador, sendo possível identificar um regime jurídico próprio que, porém, foi desvirtuado por preceitos contidos em medidas provisórias, pelas leis que incorporaram as restrições e por jurisprudência mais restritiva.; [eng] This article aims at establishing the scope of the decision in Theme of General Repercussion n. 1,075, from the Supreme Federal Court through the analysis of its reasoning, as well as its comparison with the positions of the Supreme Federal Court on themes of General Repercussion consolidated previously. The question to be faced is whether the evolution of the jurisprudence of the Federal Supreme Court until the pronouncement of the unconstitutionality of article 16 of Law 7347/85 contains elements for the definition of a legal regime of collective protection of rights and interests in the Constitution, by through public civil action, which should be implemented and respected by the Legislative and Judiciary, or represents just a discussion on territorial coverage in the complex theme of defending collective interests. The working hypothesis is that the jurisprudential evolution reflects the constitutional model of collective protection of interests and rights. This model was developed as a whole in an appropriate way by the legislator, and it is possible to identify its own legal regime, but it was distorted by precepts contained in provisional measures, by laws that incorporated the restrictions and by more restrictive jurisprudence.; Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (José Roberto Freire Pimenta)
PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto; PIMENTA, José Roberto Freire; ROCHA, Cláudio Jannotti da. A extensão territorial da sentença na ação civil pública: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a pronúncia da inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/1985 = The territorial extension of the sentence in public civil action: evolution of the jurisprudence of the Supreme Federal Court until the pronunciation of the unconstitutionality of article 16 of Law 7.347/1985. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 105, p. 81-100, jan./jun. 2022.
Regime jurídico constitucional da tutela coletiva -- A posição do STF sobre a abrangência da decisão em ACP no julgamento da ADI 1576-1 -- A posição do STF nos temas de Repercussão geral n. 82 e 499 -- Análise da evolução jurisprudencial na matéria
2022-06-01T00:00:00ZPereira, Ricardo José Macedo de BrittoPimenta, José Roberto FreireRocha, Cláudio Jannotti da[por] Estabelece o alcance da decisão no tema de repercussão geral n. 1.075 do Supremo Tribunal Federal, mediante a análise de seus fundamentos, bem como o seu cotejo com posições do Supremo Tribunal Federal que resultaram em teses de temas de repercussão geral consolidadas anteriormente. A questão a ser enfrentada é se a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a pronúncia da inconstitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/85 contém elementos para a definição de um regime jurídico da tutela coletiva de direitos e interesses previsto na Constituição, por meio da ação civil pública, que deve ser implementado e respeitado pelo Legislativo e Judiciário, ou representa apenas uma discussão sobre abrangência territorial na complexa temática da defesa dos interesses coletivos. A hipótese de trabalho é que a evolução jurisprudencial reflete o modelo constitucional de tutela coletiva de interesses e direitos. Esse modelo foi desenvolvido em seu conjunto de modo apropriado pelo legislador, sendo possível identificar um regime jurídico próprio que, porém, foi desvirtuado por preceitos contidos em medidas provisórias, pelas leis que incorporaram as restrições e por jurisprudência mais restritiva.
[eng] This article aims at establishing the scope of the decision in Theme of General Repercussion n. 1,075, from the Supreme Federal Court through the analysis of its reasoning, as well as its comparison with the positions of the Supreme Federal Court on themes of General Repercussion consolidated previously. The question to be faced is whether the evolution of the jurisprudence of the Federal Supreme Court until the pronouncement of the unconstitutionality of article 16 of Law 7347/85 contains elements for the definition of a legal regime of collective protection of rights and interests in the Constitution, by through public civil action, which should be implemented and respected by the Legislative and Judiciary, or represents just a discussion on territorial coverage in the complex theme of defending collective interests. The working hypothesis is that the jurisprudential evolution reflects the constitutional model of collective protection of interests and rights. This model was developed as a whole in an appropriate way by the legislator, and it is possible to identify its own legal regime, but it was distorted by precepts contained in provisional measures, by laws that incorporated the restrictions and by more restrictive jurisprudence.
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (José Roberto Freire Pimenta)Apontamentos sobre a responsabilidade civil trabalhista contemporânea
https://hdl.handle.net/20.500.12178/207353
[por] Revisita os fundamentos da responsabilidade civil em sua concepção contemporânea para derivar prescrições práticas para o enfrentamento de desafios das novas e complexas formas de interação social. Apresenta uma evolução doutrinária que aponta para uma funcionalização da responsabilidade civil e seu distanciamento de uma perspectiva clássica para a tutela de danos decorrentes de riscos socialmente inaceitáveis. Faz-se o cotejo com questões atuais da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.; [eng] This article aims to revisit the foundations of civil responsibility in its contemporary concept, to derive practical prescriptions to face the challenges of new and complex forms of social interaction. The paper presents the evolution of said doctrine over time, which has stirred civil responsibility towards a more functional perspective, instead of the classical perspective for the tutelage of damages resulting from socially unacceptable risks. A comparison is made with current issues of the jurisprudence of the Superior Labor Court.
BALAZEIRO, Alberto Bastos; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. Apontamentos sobre a responsabilidade civil trabalhista contemporânea = Notes on contemporary labor civil responsibility. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 2, p. 38-53, abr./jun. 2022.
Revisitando os fundamentos da responsabilidade civil -- Responsabilidade civil trabalhista contemporânea, seus desafios e a política judiciária -- Breves apontamentos sobre questões atuais na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
2022-06-01T00:00:00ZBalazeiro, Alberto BastosRocha, Afonso de Paula Pinheiro[por] Revisita os fundamentos da responsabilidade civil em sua concepção contemporânea para derivar prescrições práticas para o enfrentamento de desafios das novas e complexas formas de interação social. Apresenta uma evolução doutrinária que aponta para uma funcionalização da responsabilidade civil e seu distanciamento de uma perspectiva clássica para a tutela de danos decorrentes de riscos socialmente inaceitáveis. Faz-se o cotejo com questões atuais da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
[eng] This article aims to revisit the foundations of civil responsibility in its contemporary concept, to derive practical prescriptions to face the challenges of new and complex forms of social interaction. The paper presents the evolution of said doctrine over time, which has stirred civil responsibility towards a more functional perspective, instead of the classical perspective for the tutelage of damages resulting from socially unacceptable risks. A comparison is made with current issues of the jurisprudence of the Superior Labor Court.Trabalho escravo no Brasil: vergonhoso passado ou pesadelo presente?
https://hdl.handle.net/20.500.12178/207313
[por] Após, aproximadamente, século e meio da abolição da escravatura, com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, ainda é recorrente o crime de sujeição do trabalhador a condições análogas às de escravo no Brasil. A situação, em completo descompasso com as diretrizes da Constituição federal de 1988, afronta, especialmente, o princípio da dignidade da pessoa humana, a traduzir verdadeira escravidão moderna. O artigo busca analisar algumas condições em que essa prática criminosa persiste, num paralelo histórico-social do país e a atuação das instituições públicas, em especial, da justiça do trabalho, na busca das possíveis soluções para esse problema.; [eng] Approximately a century and a half after the bill that abolished slavery in Brazil was passed on May 13th 1888, subjecting workers to slave-like conditions is a persistent practice in the country. This scenario of recurring modern slavery cases is incompatible with the Brazilian Constitution, especially with the constitutional principle of human dignity. This article intends to analyze the conditions that enable forced labor in Brazil from a social-historical perspective, and to describe the role of Brazilian State institutions in preventing this practice, especially the Labor Judiciary. Based on this analyzes, this article will propose possible solutions to eradicate forced labor in Brazil.
PEREIRA, Emmanoel. Trabalho escravo no Brasil: vergonhoso passado ou pesadelo presente? = Forced labor in Brazil: a shameful past or a contemporary ordeal? Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 2, p. 25-37, abr./jun. 2022.
Repercussões do regime escravocrata no Brasil -- A escravidão moderna -- Perfil das vítimas do crime de trabalho análogo ao de escravo -- Localidades mais sujeitas à ocorrência do crime de trabalho escravo -- Papel da justiça do trabalho no combate à exploração do trabalho análogo ao de escravo no Brasil - escravidão moderna
2022-06-01T00:00:00ZPereira, Emmanoel[por] Após, aproximadamente, século e meio da abolição da escravatura, com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, ainda é recorrente o crime de sujeição do trabalhador a condições análogas às de escravo no Brasil. A situação, em completo descompasso com as diretrizes da Constituição federal de 1988, afronta, especialmente, o princípio da dignidade da pessoa humana, a traduzir verdadeira escravidão moderna. O artigo busca analisar algumas condições em que essa prática criminosa persiste, num paralelo histórico-social do país e a atuação das instituições públicas, em especial, da justiça do trabalho, na busca das possíveis soluções para esse problema.
[eng] Approximately a century and a half after the bill that abolished slavery in Brazil was passed on May 13th 1888, subjecting workers to slave-like conditions is a persistent practice in the country. This scenario of recurring modern slavery cases is incompatible with the Brazilian Constitution, especially with the constitutional principle of human dignity. This article intends to analyze the conditions that enable forced labor in Brazil from a social-historical perspective, and to describe the role of Brazilian State institutions in preventing this practice, especially the Labor Judiciary. Based on this analyzes, this article will propose possible solutions to eradicate forced labor in Brazil.Consequencialismo, pragmatismo, tecnologia e análise econômica do direito: tendências no judiciário brasileiro
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229374
[por] Em decorrência da previsão contida no art. 20 da LINDB e da alteração das regras dos concursos públicos para a magistratura brasileira, aprofunda o debate sobre o uso do pragmatismo jurídico nas decisões judiciais, considerando a análise econômica do direito e a tecnologia.; [eng] As a result of the forecast contained in article 20 of LINDB and the change in the rules of public examination system for entrance as a judge in the brazilian judiciary, the study aims to deepen the debate on the use of legal pragmatism in judicial decisions, considering the economic analysis of law and technology.
BELMONTE, Alexandre Agra. Consequencialismo, pragmatismo, tecnologia e análise econômica do direito: tendências no judiciário brasileiro = Consequentialism, pragmatism, technology and economic analysis of law: Brazilian court tendencies. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 223, p. 23-41, maio/jun. 2022.
Características do pragmatismo -- A nova redação do art. 20 da LINDB -- Métodos concretistas de interpretação e o pragmatismo jurídico -- Críticas ao pragmatismo -- Pragmatismo jurídico e análise econômica do direito
2022-06-01T00:00:00ZBelmonte, Alexandre Agra[por] Em decorrência da previsão contida no art. 20 da LINDB e da alteração das regras dos concursos públicos para a magistratura brasileira, aprofunda o debate sobre o uso do pragmatismo jurídico nas decisões judiciais, considerando a análise econômica do direito e a tecnologia.
[eng] As a result of the forecast contained in article 20 of LINDB and the change in the rules of public examination system for entrance as a judge in the brazilian judiciary, the study aims to deepen the debate on the use of legal pragmatism in judicial decisions, considering the economic analysis of law and technology.A cristalização da problemática da seguridade social em tempos de pandemia
https://hdl.handle.net/20.500.12178/203835
[por] Apesar da sua gravidade, a pandemia da Covid-19 não gerou a crise atual do Estado brasileiro, só a cristalizou, mais particularmente em relação à implementação, gestão e fiscalização das políticas públicas de seguridade social. Assim, a partir de quatro elementos críticos, isto é, os fatores da tergiversação constitucional, da contrariedade, do impasse tributário e da disparidade administrativo-territorial, demonstra-se que a problemática estrutural, institucional e normativa provém, entre outras questões, de um apagamento e de uma manipulação da memória histórica coletiva, que enviesam e impedem o protagonismo dos beneficiários das políticas ligadas à saúde e à previdência, além de reforçar uma subcidadania crônica, limitadora da capabilidade e da dignificação das pessoas. Ademais, o colapso em curso se agravou por causa de uma censura omissiva que haverá de ser apurada e julgada no futuro. Finalmente, buscou-se trazer três propostas construtivas que deverão permitir uma melhor definição e gestão das políticas públicas estudadas, sobretudo, em relação à prevenção sanitária de longo prazo.; [eng] Despite its seriousness, the Covid19 pandemic has not caused the current crisis of the Brazilian state, it has only crystallized it, especially with regard to the implementation, management and control of public policies of Social Security. Thus, based on four critical elements, namely the factors of constitutional circumvention, opposition, fiscal impasse and administrative-territorial disparity, it has been shown that the structural, institutional and normative problem stems, among other things, from the erasure and manipulation of the collective historical memory, which creates biases and prevents any protagonism on the part of the beneficiaries of policies related to Health and Social Welfare. All of this also reinforces a chronic situation of second-class citizenship that limits people’s capability and dignity. Moreover, the ongoing collapse has been escalated by a censorship by omission, that will need to be analyzed and judged in the future. Finally, three constructive proposals were developed to allow for a better definition and management of the public policies studied, especially in relation to long-term health prevention.
ARRUDA, Kátia Magalhães; GUÉRARD, Bruno L. M. A cristalização da problemática da seguridade social em tempos de pandemia = The crystallization of the social security problem in times of a pandemic. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, SP, v. 88, n. 1, p. 120-142, jan./mar. 2022.
Os fatores da crise do Estado brasileiro e do sistema de seguridade social, e o seu agravamento durante a crise da Covid-19 -- A ausência material de transparência e a parcialidade das informações como reveladoras de desigualdade sociais e geográficas -- Conclusão: Em busca de políticas públicas integrativas e preventivas
2022-03-01T00:00:00ZArruda, Kátia MagalhãesGuérard, Bruno L. M.[por] Apesar da sua gravidade, a pandemia da Covid-19 não gerou a crise atual do Estado brasileiro, só a cristalizou, mais particularmente em relação à implementação, gestão e fiscalização das políticas públicas de seguridade social. Assim, a partir de quatro elementos críticos, isto é, os fatores da tergiversação constitucional, da contrariedade, do impasse tributário e da disparidade administrativo-territorial, demonstra-se que a problemática estrutural, institucional e normativa provém, entre outras questões, de um apagamento e de uma manipulação da memória histórica coletiva, que enviesam e impedem o protagonismo dos beneficiários das políticas ligadas à saúde e à previdência, além de reforçar uma subcidadania crônica, limitadora da capabilidade e da dignificação das pessoas. Ademais, o colapso em curso se agravou por causa de uma censura omissiva que haverá de ser apurada e julgada no futuro. Finalmente, buscou-se trazer três propostas construtivas que deverão permitir uma melhor definição e gestão das políticas públicas estudadas, sobretudo, em relação à prevenção sanitária de longo prazo.
[eng] Despite its seriousness, the Covid19 pandemic has not caused the current crisis of the Brazilian state, it has only crystallized it, especially with regard to the implementation, management and control of public policies of Social Security. Thus, based on four critical elements, namely the factors of constitutional circumvention, opposition, fiscal impasse and administrative-territorial disparity, it has been shown that the structural, institutional and normative problem stems, among other things, from the erasure and manipulation of the collective historical memory, which creates biases and prevents any protagonism on the part of the beneficiaries of policies related to Health and Social Welfare. All of this also reinforces a chronic situation of second-class citizenship that limits people’s capability and dignity. Moreover, the ongoing collapse has been escalated by a censorship by omission, that will need to be analyzed and judged in the future. Finally, three constructive proposals were developed to allow for a better definition and management of the public policies studied, especially in relation to long-term health prevention.Discriminação contra grupos de trabalhadores e reparação individual: repensando o conceito de assédio moral a partir da Convenção 190 da OIT
https://hdl.handle.net/20.500.12178/198457
[por] O conceito de assédio moral e sua reparação surgiram e foram difundidos sob o aspecto predominantemente individual. Todavia, há práticas discriminatórias no âmbito laboral que são direcionadas contra grupos de trabalhadores. O artigo trata do conceito de assédio e sua reformulação a partir da edição da Convenção 190 da OIT, a fim de verificar se práticas discriminatórias contra grupos de trabalhadores podem se enquadrar como assédio moral e serem objeto de reparação individual às vítimas atingidas. A metodologia utilizada foi a pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Concluiu-se, com este estudo, que a Convenção 190 da OIT não diferencia assédio de violência e foca seu conceito no potencial danoso do ato praticado, sendo irrelevante a quantidade de sujeitos passivos e o direcionamento ou a reiteração da conduta, de modo que práticas segregatórias em face de grupos de trabalhadores podem ser enquadradas como assédio moral e são passíveis de reparação individual.; [eng] The concept of moral harassment and repair emerged and have been disseminated in the predominantly individual aspect. However, there are discriminatory practices in the workplace that are directed against groups of workers. This article deals with the concept of harassment and its reformulation from the issue of ILO Convention No. 190, in order to verify whether discriminatory practices against groups of workers can be classified as moral harassment and be the object of individual reparation to the victims affected. The methodology used was the doctrinal and jurisprudential research. It was concluded that ILO Convention no. 190 does not differentiate harassment from violence and focuses its concept on the harmful potential of the act practiced, the amount of passive subjects and the direction or reiteration of conduct being irrelevant, so that segregating practices in the face of groups of workers can be framed as moral harassment and are individually repairable.
ARRUDA, Kátia Magalhães; CUNHA, Cristine Helena. Discriminação contra grupos de trabalhadores e reparação individual: repensando o conceito de assédio moral a partir da Convenção 190 da OIT = Discrimination against groups of workers and individual repair: rethinking the concept of moral harassment ILO Convention 190. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 221, p. 19-38, jan./fev. 2022.
Assédio moral -- Assédio moral coletivo -- Gestão por injúria -- Discriminação contra grupos de trabalhadores: seu enquadramento -- Discriminação contra grupos de trabalhadores: possibilidade reparação individual -- A reparação individual por assédio moral coletivo na jurisprudência do TST
2022-02-01T00:00:00ZArruda, Kátia MagalhãesCunha, Cristine Helena[por] O conceito de assédio moral e sua reparação surgiram e foram difundidos sob o aspecto predominantemente individual. Todavia, há práticas discriminatórias no âmbito laboral que são direcionadas contra grupos de trabalhadores. O artigo trata do conceito de assédio e sua reformulação a partir da edição da Convenção 190 da OIT, a fim de verificar se práticas discriminatórias contra grupos de trabalhadores podem se enquadrar como assédio moral e serem objeto de reparação individual às vítimas atingidas. A metodologia utilizada foi a pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Concluiu-se, com este estudo, que a Convenção 190 da OIT não diferencia assédio de violência e foca seu conceito no potencial danoso do ato praticado, sendo irrelevante a quantidade de sujeitos passivos e o direcionamento ou a reiteração da conduta, de modo que práticas segregatórias em face de grupos de trabalhadores podem ser enquadradas como assédio moral e são passíveis de reparação individual.
[eng] The concept of moral harassment and repair emerged and have been disseminated in the predominantly individual aspect. However, there are discriminatory practices in the workplace that are directed against groups of workers. This article deals with the concept of harassment and its reformulation from the issue of ILO Convention No. 190, in order to verify whether discriminatory practices against groups of workers can be classified as moral harassment and be the object of individual reparation to the victims affected. The methodology used was the doctrinal and jurisprudential research. It was concluded that ILO Convention no. 190 does not differentiate harassment from violence and focuses its concept on the harmful potential of the act practiced, the amount of passive subjects and the direction or reiteration of conduct being irrelevant, so that segregating practices in the face of groups of workers can be framed as moral harassment and are individually repairable.Decisão judicial, método e legitimidade: o acesso à justiça e o julgamento da ADI 5766
https://hdl.handle.net/20.500.12178/198463
[por] Realiza um estudo de caso do julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 5766, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que objetivava indagar uma possível restrição ao acesso à justiça decorrente do advento da Lei 13.467/2017 (também chamada de reforma trabalhista). Realizou-se uma contextualização histórica da temática em voga, explicitar o cenário social e jurídico presente à época da reforma trabalhista e sua coadunação no julgamento da ação constitucional. Deu-se destaque, à guisa de conclusão, à dissonância de posicionamento entre o voto do ministro relator e da divergência posta, identificando tal heterogeneidade a partir dos critérios sintático, semântico e pragmático.; [eng] This article aims to carry out a case study of the judgment of constitutional action No. 5766, judged by the Brazilian’s Supreme Court, which aimed to investigate a possible restriction on access to justice resulting from the enactment of Law No. 13,467/2017 (also called Labor Reform). This research aimed to carry out a historical contextualization of the theme in vogue, explain the social and legal scenario present at the time of the Labor Reform and its consistency in the judgment of the constitutional action (not yet completed in its entirety). As a conclusion, the dissonance of the position between the Rapporteur Minister’s vote and the divergence raised was highlighted, identifying such heterogeneity based on syntactic, semantic, and pragmatic criteria.
RODRIGUES, Douglas Alencar. Decisão judicial, método e legitimidade: o acesso à justiça e o julgamento da ADI 5766 = Judicial decision, method and legitimacy: access to judge and the judgment of ADI 5766. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 221, p. 91-113, jan./fev. 2022.
A relevância do método na produção científica e o construtivismo lógico-semântico -- Acesso à justiça e relações de trabalho: as novas regras da Lei 13.467/2017 e o julgamento pelo STF da ADI 5766: As relações de trabalho na linguagem social. A análise da ADI 5766: o voto do relator. A análise da ADI 5766: o voto vogal dissonante
2022-02-01T00:00:00ZRodrigues, Douglas Alencar[por] Realiza um estudo de caso do julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 5766, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que objetivava indagar uma possível restrição ao acesso à justiça decorrente do advento da Lei 13.467/2017 (também chamada de reforma trabalhista). Realizou-se uma contextualização histórica da temática em voga, explicitar o cenário social e jurídico presente à época da reforma trabalhista e sua coadunação no julgamento da ação constitucional. Deu-se destaque, à guisa de conclusão, à dissonância de posicionamento entre o voto do ministro relator e da divergência posta, identificando tal heterogeneidade a partir dos critérios sintático, semântico e pragmático.
[eng] This article aims to carry out a case study of the judgment of constitutional action No. 5766, judged by the Brazilian’s Supreme Court, which aimed to investigate a possible restriction on access to justice resulting from the enactment of Law No. 13,467/2017 (also called Labor Reform). This research aimed to carry out a historical contextualization of the theme in vogue, explain the social and legal scenario present at the time of the Labor Reform and its consistency in the judgment of the constitutional action (not yet completed in its entirety). As a conclusion, the dissonance of the position between the Rapporteur Minister’s vote and the divergence raised was highlighted, identifying such heterogeneity based on syntactic, semantic, and pragmatic criteria.A desproteção do trabalhador na economia compartilhada e a necessidade de observância dos direitos fundamentais sociais mínimos
https://hdl.handle.net/20.500.12178/198445
[por] A quarta revolução industrial e as novas formas de trabalho através do uso da tecnologia têm gerado inevitável impacto no estudo, interpretação e aplicação das normas internas e internacionais a respeito da matéria. Para tanto, será abordado, no presente estudo, o futuro do trabalho, a economia compartilhada, as plataformas digitais, o trabalho típico e atípico e a necessidade de se conferir proteção social mínima a estes trabalhadores, de modo a conferir efetividade aos direitos fundamentais – nestes inclusos os sociais – na relação laboral, sem excluir a possibilidade de trazer para o âmbito das negociações coletivas o regramento das mudanças face às novas formas de trabalho humano.; [eng] The fourth industrial revolution and the new ways of working through the use of technology, have inevitably had an impact on the study, interpretation and application of internal and international norms regarding the matter. Therefore, the future of work, the shared economy, digital platforms, typical and atypical work and the need to provide minimum social protection to these workers will be addressed in this study, in order to make fundamental rights effective – in these including the social ones – in the labor relationship, without excluding the possibility of bringing to the scope of collective negotiations the regulation of changes in the face of new forms of human work.
SANTOS, Ariane Joice dos; MANUS, Pedro Paulo Teixeira. A desproteção do trabalhador na economia compartilhada e a necessidade de observância dos direitos fundamentais sociais mínimos = The lack of protection of the worker in the shared economy an the need to observe minimum social fundamental rights. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 221, p. 59-90, jan./fev. 2022.
Futuro do trabalho -- Economia compartilhada e plataformas digitais -- Trabalho típico e trabalho atípico -- Regulamentação -- Desproteção e proteção social mínima
2022-02-01T00:00:00ZSantos, Ariane Joice dosManus, Pedro Paulo Teixeira[por] A quarta revolução industrial e as novas formas de trabalho através do uso da tecnologia têm gerado inevitável impacto no estudo, interpretação e aplicação das normas internas e internacionais a respeito da matéria. Para tanto, será abordado, no presente estudo, o futuro do trabalho, a economia compartilhada, as plataformas digitais, o trabalho típico e atípico e a necessidade de se conferir proteção social mínima a estes trabalhadores, de modo a conferir efetividade aos direitos fundamentais – nestes inclusos os sociais – na relação laboral, sem excluir a possibilidade de trazer para o âmbito das negociações coletivas o regramento das mudanças face às novas formas de trabalho humano.
[eng] The fourth industrial revolution and the new ways of working through the use of technology, have inevitably had an impact on the study, interpretation and application of internal and international norms regarding the matter. Therefore, the future of work, the shared economy, digital platforms, typical and atypical work and the need to provide minimum social protection to these workers will be addressed in this study, in order to make fundamental rights effective – in these including the social ones – in the labor relationship, without excluding the possibility of bringing to the scope of collective negotiations the regulation of changes in the face of new forms of human work.O teletrabalho sob a ótica da quarta revolução industrial no âmbito da economia de mercado à luz do capitalismo humanista
https://hdl.handle.net/20.500.12178/197656
[por] Tem por objeto, no âmbito da economia de mercado e à luz dos fundamentos constitucionais da ordem econômica da valorização do trabalho humano e livre iniciativa, discutir a inclusão do Capítulo II-A na CLT, destinado ao teletrabalho, sob a perspectiva da evolução das relações de trabalho, interpretando as disposições legais em conformidade com os avanços tecnológicos da quarta revolução industrial, com enfoque na discussão sobre o controle de jornada nessa modalidade de contratação. Para realizar esta análise, optamos pelo método qualitativo de pesquisa, por meio do cotejo de artigos científicos, livros e demais meios de publicação científica doutrinária.; [eng] This article analyzes, in the context of the market economy and in light of the constitutional foundations of the economic order of value of human work and on free enterprise, the inclusion of chapter II-A in the CLT, destined to teleworking, from the perspective of the evolution of labor relations with the fourth industrial revolution, interpreting these legal provisions in line with technological advances, focused on control of working hours in this modality of hiring. To perform this analysis, we opted for the qualitative method of research, through the comparison between scientific articles, books and other methods of doctrinal scientific publication.
MEDEIROS, Breno; SAYEG, Ricardo. O teletrabalho sob a ótica da quarta revolução industrial no âmbito da economia de mercado à luz do capitalismo humanista = Telework from the perspective of the fourth industrial revolution in the context of market economy in light of humanist capitalism. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 4, p. 72-96, out./dez. 2021.
Os fundamentos constitucionais da valorização do trabalho humano e a livre iniciativa -- Economia de mercado e o teletrabalho -- Os avanços das formas de trabalho e as revoluções industriais -- A origem do teletrabalho -- Conceito de teletrabalho e seu enquadramento jurídico -- O indevido controle de jornada do teletrabalhador -- O teletrabalho na pandemia da Covid-19
2021-12-01T00:00:00ZMedeiros, BrenoSayeg, Ricardo[por] Tem por objeto, no âmbito da economia de mercado e à luz dos fundamentos constitucionais da ordem econômica da valorização do trabalho humano e livre iniciativa, discutir a inclusão do Capítulo II-A na CLT, destinado ao teletrabalho, sob a perspectiva da evolução das relações de trabalho, interpretando as disposições legais em conformidade com os avanços tecnológicos da quarta revolução industrial, com enfoque na discussão sobre o controle de jornada nessa modalidade de contratação. Para realizar esta análise, optamos pelo método qualitativo de pesquisa, por meio do cotejo de artigos científicos, livros e demais meios de publicação científica doutrinária.
[eng] This article analyzes, in the context of the market economy and in light of the constitutional foundations of the economic order of value of human work and on free enterprise, the inclusion of chapter II-A in the CLT, destined to teleworking, from the perspective of the evolution of labor relations with the fourth industrial revolution, interpreting these legal provisions in line with technological advances, focused on control of working hours in this modality of hiring. To perform this analysis, we opted for the qualitative method of research, through the comparison between scientific articles, books and other methods of doctrinal scientific publication.O direito fundamental à adaptação razoável em casos de discriminação de minorias nas relações de trabalho
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190192
[por] Investiga a pertinência da utilização do princípio da adaptação razoável para solucionar, sob a ótica do ônus a ser imposto, todos os casos de discriminação indireta a minorias que nas relações de trabalho não têm como usufruir os seus direitos fundamentais sem a necessária acomodação. Além de diferenciar a Teoria da Adaptação Razoável da técnica da ponderação de princípios, procura demonstrar a extensão da teoria aos demais casos de discriminação indireta de minorias nas relações de trabalho e, especificamente, com fundamento na não discriminação por associação familiar, contida na Convenção 156 da OIT, a pertinência da utilização em leading case do Tribunal Superior do Trabalho, relacionado a uma trabalhadora, mãe de filho portador de Síndrome de Down.; [eng] The article seeks to investigate the relevance of using the principle of reasonable adaptation to resolve, from the perspective of the burden to be imposed, all cases of indirect discrimination against minorities who in labor relations cannot enjoy their fundamental rights without the necessary accommodation. In addition to differentiating the Theory of Reasonable Adaptation from the technique of weighting principles, it seeks to demonstrate the extension of the theory to other cases of indirect discrimination by minorities in employment relationships and, specifically, based on non-discrimination by family association, contained in Convention no. 156 of the ILO, the pertinence of the use in leading case of the Superior Labor Court of Brazil, related to a worker, mother of the child with Down Syndrome.
BELMONTE, Alexandre Agra. O direito fundamental à adaptação razoável em casos de discriminação de minorias nas relações de trabalho = The fundamental right to reasonable adaptation in cases of discrimination of minorities in work relations. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 218, p. 19-55, jul./ago. 2021.
Direitos fundamentais -- Antinomia ou colisão de princípios e direitos fundamentais -- O princípio da dignidade da pessoa humana -- Discriminação -- Tipos de discriminação -- Origem do princípio da adaptação razoável -- Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e a Lei brasileira de inclusão -- A incorporação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro e o controle de convencionalidade -- A extensão do princípio a todas as situações que envolvam discriminação indireta de minorias -- Conceito e natureza jurídica -- Limite para a realização da adaptação razoável: ônus indevido -- Direito comparado -- Adaptação razoável e técnica de ponderação de princípios: distinção -- A adaptação razoável na Justiça do leading case do Tribunal Superior do Trabalho
2021-08-01T00:00:00ZBelmonte, Alexandre Agra[por] Investiga a pertinência da utilização do princípio da adaptação razoável para solucionar, sob a ótica do ônus a ser imposto, todos os casos de discriminação indireta a minorias que nas relações de trabalho não têm como usufruir os seus direitos fundamentais sem a necessária acomodação. Além de diferenciar a Teoria da Adaptação Razoável da técnica da ponderação de princípios, procura demonstrar a extensão da teoria aos demais casos de discriminação indireta de minorias nas relações de trabalho e, especificamente, com fundamento na não discriminação por associação familiar, contida na Convenção 156 da OIT, a pertinência da utilização em leading case do Tribunal Superior do Trabalho, relacionado a uma trabalhadora, mãe de filho portador de Síndrome de Down.
[eng] The article seeks to investigate the relevance of using the principle of reasonable adaptation to resolve, from the perspective of the burden to be imposed, all cases of indirect discrimination against minorities who in labor relations cannot enjoy their fundamental rights without the necessary accommodation. In addition to differentiating the Theory of Reasonable Adaptation from the technique of weighting principles, it seeks to demonstrate the extension of the theory to other cases of indirect discrimination by minorities in employment relationships and, specifically, based on non-discrimination by family association, contained in Convention no. 156 of the ILO, the pertinence of the use in leading case of the Superior Labor Court of Brazil, related to a worker, mother of the child with Down Syndrome.Reflexões sobre a infortunística no Brasil
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191810
Reflete acerca de acidentes de trabalho e infortunística. Narra a trajetória da legislação sobre acidentes de trabalho e proteção ao trabalhador. Analisa a responsabilidade civil do empregador e a concausa. Apresenta alguns dados estatísticos sobre acidentes do trabalho no Brasil. Conclui questionando quais são as maneiras eficazes de proteção a saúde do trabalhador no âmbito das empresas e da sociedade.
BELMONTE, Alexandre Agra. Reflexões sobre a infortunística no Brasil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 25, n. 1, p. 80-84, jan./jul. 2021.
2021-07-01T00:00:00ZBelmonte, Alexandre AgraReflete acerca de acidentes de trabalho e infortunística. Narra a trajetória da legislação sobre acidentes de trabalho e proteção ao trabalhador. Analisa a responsabilidade civil do empregador e a concausa. Apresenta alguns dados estatísticos sobre acidentes do trabalho no Brasil. Conclui questionando quais são as maneiras eficazes de proteção a saúde do trabalhador no âmbito das empresas e da sociedade.Justiça do trabalho - 80 (oitenta) anos de fundação: memórias e recordações de um antigo juiz do trabalho
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191875
FALCÃO, Luiz José Guimarães. Justiça do trabalho - 80 (oitenta) anos de fundação: memórias e recordações de um antigo juiz do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 25, n. 1, p. 15-27, jan./jul. 2021.
2021-07-01T00:00:00ZFalcão, Luiz José GuimarãesA má valoração da prova e o cabimento do recurso de revista por negativa de prestação jurisdicional
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190017
[por] Destaca a diferença entre a negativa de prestação jurisdicional, que dá ensejo ao conhecimento do recurso de revista por violação ao art. 93, inciso IX, da Constituição federal, e a má valoração da prova, que poderá ser objeto de recurso de revista somente no mérito quando, no caso concreto, há condições para análise do correto enquadramento jurídico. Destaca o artigo também a função do TST, o que torna inviável a discussão quanto ao inconformismo da análise dos fatos e provas, ao contrário do reenquadramento jurídico dos fatos.; [eng] The purpose hereof is to highlight the difference between adjudication lacking reasoning, which gives way to appealing to the Superior Labor Court (TST) through an appeal named "recurso de revista" for violation of article 93, item IX, of the Federal Constitution, and poor evidence assessment, which may be the object of such appeal only concerning merits when, in the concrete case, there is basis to analyze the proper framing under a legal provision. Also, this article approaches the role of "TST", which renders impracticable to appeal on grounds of assessment of facts and evidence, but not on the framing of such facts under the appropriate legal provision.
MANUS, Pedro Paulo Teixeira; MONTEIRO, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira. A má valoração da prova e o cabimento do recurso de revista por negativa de prestação jurisdicional = Poor evidence assessment and the suitability of "recurso de revista" for adjudication lacking reasoning. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 2, p. 170-181, abr./jun. 2021.
2021-06-01T00:00:00ZManus, Pedro Paulo TeixeiraMonteiro, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira[por] Destaca a diferença entre a negativa de prestação jurisdicional, que dá ensejo ao conhecimento do recurso de revista por violação ao art. 93, inciso IX, da Constituição federal, e a má valoração da prova, que poderá ser objeto de recurso de revista somente no mérito quando, no caso concreto, há condições para análise do correto enquadramento jurídico. Destaca o artigo também a função do TST, o que torna inviável a discussão quanto ao inconformismo da análise dos fatos e provas, ao contrário do reenquadramento jurídico dos fatos.
[eng] The purpose hereof is to highlight the difference between adjudication lacking reasoning, which gives way to appealing to the Superior Labor Court (TST) through an appeal named "recurso de revista" for violation of article 93, item IX, of the Federal Constitution, and poor evidence assessment, which may be the object of such appeal only concerning merits when, in the concrete case, there is basis to analyze the proper framing under a legal provision. Also, this article approaches the role of "TST", which renders impracticable to appeal on grounds of assessment of facts and evidence, but not on the framing of such facts under the appropriate legal provision.A cessão de crédito no processo do trabalho: admissibilidade superveniente ao CPC de 2015
https://hdl.handle.net/20.500.12178/185703
[por] Considerações sobre o instituto da cessão de crédito, sua evolução legislativa e as doutrinas sobre sua aplicação ao Processo do Trabalho, em atenção à importância deste instrumento como forma de modernização das relações processuais na Justiça do Trabalho e para oferecer maior fluidez na fase de execução dos créditos trabalhistas.; [eng] Considerations about the credit assignment institute, its legislative evolution and the doctrines on its application to the Labor Procedure, in view of the importance of this instrument as a way of modernizing procedural relations in the Labor Justice and to offer greater fluidity in the execution phase of labor claims.
LEVENHAGEN, Antonio José de Barros; MINICUCCI, Marília Nascimento. A cessão de crédito no processo do trabalho: admissibilidade superveniente ao CPC de 2015 = Credit assignment at labor procedure: supervenient admissibility after the Civil procedure code from 2015. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 1, p. 213-227, jan./mar. 2021.
Relações processuais trabalhistas e cessão de crédito -- O conceito jurídico da cessão de crédito e sua aplicação no direito do trabalho
2021-03-01T00:00:00ZLevenhagen, Antonio José de BarrosMinicucci, Marília Nascimento[por] Considerações sobre o instituto da cessão de crédito, sua evolução legislativa e as doutrinas sobre sua aplicação ao Processo do Trabalho, em atenção à importância deste instrumento como forma de modernização das relações processuais na Justiça do Trabalho e para oferecer maior fluidez na fase de execução dos créditos trabalhistas.
[eng] Considerations about the credit assignment institute, its legislative evolution and the doctrines on its application to the Labor Procedure, in view of the importance of this instrument as a way of modernizing procedural relations in the Labor Justice and to offer greater fluidity in the execution phase of labor claims.Confronto entre TST e STF: uma análise psicológica do direito
https://hdl.handle.net/20.500.12178/182087
[por] Compreende o viés fortemente protecionista da Justiça do Trabalho e seu confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista à luz de casos concretos, adentrando nas possíveis motivações e nas consequentes reações à jurisprudência oriunda do Tribunal Superior do Trabalho (TST).; [eng] This study have the objective of understanding the highly worker protectionism of the Brazilian Labor Justice and its conflict against the jurisprudence of the Supreme Court in labor affairs by the analysis of special cases, searching the motivations and the reactions to the jurisprudence of Superior Labor Court.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva, Confronto entre TST e STF: uma análise psicológica do direito = Disputes between the TST and STF: a psychological analysis of law. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 319-176, maio/jun. 2021.; MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Confronto entre TST e STF: uma análise psicológica do direito = Disputes between the TST and STF: a psychological analysis of law. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 215, p. 21-78, jan./fev. 2021.
A ponta do iceberg -- As "semanas do TST" -- A 3ª Lei de Newton -- A resistência: Responsabilidade subsidiária da administração pública. Ilicitude na terceirização de serviços. Flexibilização da legislação laboral por negociação coletiva. Et alia. Morfologia do ativismo judicial trabalhista. Redução paulatina da competência da Justiça do Trabalho: Servidores públicos. Prestadores de serviço. Complementação de aposentadoria. Psicologia do protecionismo judicial trabalhista
2021-02-01T00:00:00ZMartins Filho, Ives Gandra da Silva[por] Compreende o viés fortemente protecionista da Justiça do Trabalho e seu confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista à luz de casos concretos, adentrando nas possíveis motivações e nas consequentes reações à jurisprudência oriunda do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
[eng] This study have the objective of understanding the highly worker protectionism of the Brazilian Labor Justice and its conflict against the jurisprudence of the Supreme Court in labor affairs by the analysis of special cases, searching the motivations and the reactions to the jurisprudence of Superior Labor Court.A consolidação do teletrabalho em tempos de pandemia e seus efeitos nas condições de trabalho e na saúde do trabalhador: direito à desconexão e repercussões
https://hdl.handle.net/20.500.12178/212913
MANUS, Pedro Paulo Teixeira; MANUS, Ruth Olivier Moreira. A consolidação do teletrabalho em tempos de pandemia e seus efeitos nas condições de trabalho e na saúde do trabalhador: direito à desconexão e repercussões. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 26, p. 75-84, 2021.
A questão relativa à trabalhadora mulher
2021-01-01T00:00:00ZManus, Pedro Paulo TeixeiraManus, Ruth Olivier MoreiraLiberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica: um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
https://hdl.handle.net/20.500.12178/212914
Trata da liberdade e da igualdade, investigando, em perspectiva histórica, o sentido e o alcance desses valores fundamentais em tempo de crise sanitária contingente e crise econômica que persiste e recrudesce a vulnerabilidade dos trabalhadores, em sua relação com o capital e com as instituições que oscilam entre legitimar matriz ideológica excessivamente libertária ou emprestar a esses valores, expressões maiores do princípio da dignidade humana, o significado humanista a que aspiram no contexto do direito internacional dos direitos humanos.
CARVALHO, Augusto César Leite de. Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica: um desafio à igualdade e à liberdade substanciais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 26, p. 14-34, 2021.
O conteúdo moral da liberdade -- A inexorabilidade da liberdade positiva em contexto de desigualdade substancial -- A liberdade positiva como liberdade substantiva -- Liberdade substantiva da igualdade oportunidades e de resultado -- À guisa de conclusão
2021-01-01T00:00:00ZCarvalho, Augusto César Leite deTrata da liberdade e da igualdade, investigando, em perspectiva histórica, o sentido e o alcance desses valores fundamentais em tempo de crise sanitária contingente e crise econômica que persiste e recrudesce a vulnerabilidade dos trabalhadores, em sua relação com o capital e com as instituições que oscilam entre legitimar matriz ideológica excessivamente libertária ou emprestar a esses valores, expressões maiores do princípio da dignidade humana, o significado humanista a que aspiram no contexto do direito internacional dos direitos humanos.O construtivismo lógico-semântico e a relevância do método como condição de legitimação da ação judicial
https://hdl.handle.net/20.500.12178/186041
[por] Discorre sobre a ressignificação do papel dos princípios na ordem jurídica após a Constituição de 1988. O caminho percorrido no processo democrático e na manutenção da integridade da ordem jurídica, na qual os magistrados, sem perder de vista os três níveis em que a linguagem jurídica pode ser trabalhada, tornam-se verdadeiros "construtores da lei" com base em uma análise mais crítica e sofisticada, e uma argumentação mais coerente e consistente orienta os caminhos e descaminhos das relações de trabalho e da jurisdição laboral.; [eng] The following text discusses the resignification of the role of principles in the legal order after the 1988 Constitution. The path followed in the democratic process and in the maintenance of the integrity of the legal order meant that the magistrates, without losing sight of the three levels in which the legal language can be worked, if they became true "builders of the law" with a more critical and sophisticated analysis, a more coherent and consistent argument guide the paths and deviations of labor relations and labor jurisdiction.
RODRIGUES, Douglas Alencar; SILVA, Luiz José Dezena da. O construtivismo lógico-semântico e a relevância do método como condição de legitimação da ação judicial = Logical-semantic constructivism and relevance of the method as a condition of legitimation of judicial action . Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, Campinas, n. 57, p. 131-152, jul./dez. 2020.
A relevância do método na produção científica e o construtivismo lógico-semântico -- Acesso à justiça e relações de trabalho: as novas regras da Lei n. 13.467/2017 e o julgamento pelo STF da ADI 5766. As relações de trabalho na linguagem social. A análise da ADI 5766: o voto do relator. A análise da ADI 5766: o voto vogal dissonante
2020-12-01T00:00:00ZRodrigues, Douglas AlencarSilva, Luiz José Dezena da[por] Discorre sobre a ressignificação do papel dos princípios na ordem jurídica após a Constituição de 1988. O caminho percorrido no processo democrático e na manutenção da integridade da ordem jurídica, na qual os magistrados, sem perder de vista os três níveis em que a linguagem jurídica pode ser trabalhada, tornam-se verdadeiros "construtores da lei" com base em uma análise mais crítica e sofisticada, e uma argumentação mais coerente e consistente orienta os caminhos e descaminhos das relações de trabalho e da jurisdição laboral.
[eng] The following text discusses the resignification of the role of principles in the legal order after the 1988 Constitution. The path followed in the democratic process and in the maintenance of the integrity of the legal order meant that the magistrates, without losing sight of the three levels in which the legal language can be worked, if they became true "builders of the law" with a more critical and sophisticated analysis, a more coherent and consistent argument guide the paths and deviations of labor relations and labor jurisdiction.