Revistashttps://hdl.handle.net/20.500.12178/492024-03-29T09:54:26Z2024-03-29T09:54:26ZRevista de arbitragem e mediação: vol. 21, n. 80 (jan./mar. 2024)Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2304742024-03-14T06:03:53Z2024-03-01T00:00:00ZREVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 21, n. 80, jan./mar. 2024. 414 p.
Entrevista: Yves Derains / Yves Derains, Giovanni Ettore Nanni; Interview: Anne Marie Whitesell / Anne Marie Whitesell, Giovanni Ettore Nanni; Interview: Claudia Salomon / Claudia Salomon, Arnoldo Wald; Reading the "Golden Rule" of art. 42 of the ICC Rules through Chiovenda’s lenses / Massimo V. Benedetteli; The contribution of ICC arbitrators to the language of international commercial arbitration involving states and state entities / Eduardo Silva Romero; ICC arbitration: an arbitrator’s point of view / Olivier Caprasse; Notes from a Costa Rican member of the ICC family / Dyalá Jiménez; Disclosure of third-party funding in international arbitration / Rolf Trittmann, Leonardo Ohlrogge; O contributo da ICC para a internacionalização da prática arbitral em Portugal / Pedro de Nápoles; Le centenaire de la CCI et l’arbitrage au Brésil / Arnoldo Wald; traduction de Ernandes Sampaio Ramos; A Corte Internacional de Arbitragem da CCI e seus cem anos de desenvolvimento e aperfeiçoamento do instituto / Pedro A. Batista Martins; A solução de controvérsias por arbitragem e pelo Judiciário: um paralelo / José Carlos de Magalhães; 100 anos da Corte Internacional de Arbitragem e sua contribuição para o desenvolvimento da arbitragem no Brasil e no mundo / Debora Visconte, Marianna Falconi Marra; O artigo 43 do Regulamento de 2021 da CCI (eleição de lei e foro para litígios contra a CCI): breves reflexões sobre o seu âmbito de aplicação no Brasil / Nadia de Araujo, Ricardo Ramalho Almeida; A importância da Câmara de Comércio Internacional para a consolidação e o desenvolvimento da arbitragem brasileira / Riccardo Giuliano Figueira Torre, Felipe Fernandes dos Santos; ICC Advanced Arbitration Academy for Latin America (2016-2018): contribuição da CCI para a formação de árbitros / Flavia Foz Mange, Mariana Conti Craveiro; O papel da Câmara de Comércio Internacional (CCI) na elaboração e aprovação da Convenção de Nova Iorque sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras / Renato Stephan Grion, Thiago Del Pozzo Zanelato; Análise aplicada do dever de revelação do árbitro: uma proposta / Cláudio Finkelstein, Eduarda Vieitas; Acesso à justiça e proteção de investidores: por que precisamos da arbitragem coletiva no mercado de ações? / Viviane Muller Prado, Daniela Monteiro Gabbay, Ana Paula Ribeiro Nani; Aspectos constitucionais da arbitragem no Brasil / Rodrigo Garcia da Fonseca; Arbitragem. Lei brasileira e sua dimensão internacional / Selma Ferreira Lemes; The public policy exception under the New York convention: history, interpretation and application / Giovanni Ettore Nanni; Unidroit principles of international commercial contracts: an article-by-article commentary / Lauro Gama Jr.; Entre o profissional e o pessoal: a trajetória vista pelos olhos de um amigo / José Emilio Nunes Pinto; A evolução dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos no Brasil / Vera Cecília Monteiro de Barros, Letícia Barbosa e Silva Abdalla; O centenário da grande dama e memórias de seu discípulo / José Emilio Nunes Pinto; L’Arbitrage de la Chambre de Commerce Internationale / Par M. Frédéric Eisemann; Quem são os árbitros internacionais. Abordagem sociológica / Thomas Clay
2024-03-01T00:00:00ZInstituto dos Advogados de São Paulo (IASP)Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 233 (jan./fev. 2024)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2290542024-02-22T06:07:54Z2024-02-01T00:00:00ZREVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 50, n. 233, jan./fev. 2024. 340 p.
Hacia la digitalización de la cooperación judicial en el ámbito de la Unión Europea / Jesús Conde Fuentes; La transformación digital como factor de cambio en las actividades judiciales y en los despachos de abogacía: la contratación en despacho de servicios que nos llevan a nuevas possibilidades / Jorge Calvo Onsurbe; "Pós-pandemia": a encruzilhada do acesso à justiça no marco do PJE no Brasil / Thereza Christina Nahas; El acceso a la justicia laboral / Tomás Sala Franco; Privacidade e proteção de dados no processo digital / Flávio da Costa Higa; Processo judicial eletrônico brasileiro / Júlio César Bebber; Seguridad de la red y responsabilidad por el uso indebido / Carlos Córdoba; Los avances digitales y el proceso laboral / Luis Enrique Nores Torres; Transformación digital de la administración de justicia española: el expediente judicial electrónico / Domingo Bujalance Tejero; Las brechas digitales: transformación digital de la justicia en España / Ministério de Justicia de España; O juízo 100% digital como forma de efetivação do direito social trabalhista e o princípio da vedação ao retrocesso / Rafael Miaki Sobreira; Justiça digital: prestação jurisdicional x exclusão digital / Daniela Rocha Rodrigues Peruca; O método de resolução de conflitos online (ODR) e seu uso na mediação pré-processual na justiça do trabalho brasileira: análise comparativa com o sistema de justiça espanhol / Déa Marisa Brandão Cubel Yule; A tecnologia a serviço da celeridade e da eficiência e a exigência de uma nova compreensão acerca do princípio do juiz natural / Izidoro Oliveira Paniago; TRT/14, tecnologia e sistema judiciário trabalhista / José Roberto Coelho Mendes Júnior; A efetividade da Resolução de Disputas Online (ODR) na gestão e prevenção dos conflitos / Thais Borges da Silva, Cláudio Iannotti da Rocha; Justiça trabalhista multiportas / Fredie Didier Jr., Leandro Fernandez; Ações propostas por sindicatos como substitutos processuais e honorários advocatícios contratuais / Ricardo José Macedo de Britto Pereira
2024-02-01T00:00:00ZRevista dos tribunais: vol. 113, n. 1060 (fev. 2024)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2305142024-03-15T07:58:33Z2024-02-01T00:00:00ZREVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1060, fev. 2024. 428 p.
Acesso à justiça e responsabilidade civil do Estado com relação à morte de detentos por Covid-19 / Maurício da Cunha Savino Filó, Ana Paula Isoppo; Sucessão hereditária de bens digitais / José Américo Zampar Júnior, Juliana Carolina Frutuoso Bizarria; Dever do credor de mitigar seus próprios danos como consequência da boa-fé objetiva / Adelmo da Silva Emerenciano, Cláudia Regina de Azevedo; Direitos humanos para (humanos direitos)? A superlotação do sistema carcerário brasileiro diante do princípio da dignidade humana / Nicolas Sabino Parmezan, Nara Luiza Valente, Adriano Alberto Smolarek; A crise de adimplemento e a suspensão automática (stay period) da recuperação judicial: o interesse de agir das ações condenatórias de obrigações ilíquidas / José Borges Teixeira Júnior; Os impactos da LGPD no e-commerce / Ana Paula Canto de Lima, Josiani Paiani, Nadia Hackerott; Tráfico internacional de drogas no aeroporto de Guarulhos/SP / Michel François Drizul Havrenne; As razões do desconforto das práticas restaurativas no sistema penal contemporâneo / Samia Saad Gallotti Bonavides, Ana Claudia Lorenzetti Mendes, André Del Grossi Assumpção; Da origem retórica da língua à origem retórica do direito: entre o Crátilo de Platão e a retórica de Nietzsche / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo; Precedentes, diálogos institucionais e compliance tributário / Viviane Lemes da Rosa; Limitações constitucionais tributárias não impedem a instituição do imposto sobre grandes fortunas / Sergio Ricardo Ferreira Mota; Houve o não conhecimento da ADPF, diante da superveniência de resolução do CNJ, estabelecendo diretrizes a serem observadas pelo poder judiciário na execução penal de pessoas transexuais femininas e travestis / Leandro Reinaldo da Cunha; Não enseja indenização, a ser paga pelo patrocinador, quando usa imagem de juiz de futebol trajando uniforme oficial, que carrega a logomarca patrocinadora / João Helio Ferreira Pes; A decisão condenatória do Cade por infração à ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória / Danilo Brum de Magalhães Júnior, Vicente Bagnoli; Enseja dano moral in re ipsa a violação de direito autoral por disponibilização de obras musicais em plataforma de streaming sem a menção da autoria / Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Fernanda Galera Soler
2024-02-01T00:00:00ZRevista de direito constitucional e internacional: vol. 32, n. 141 (jan./fev. 2024)Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2302892024-03-15T06:05:24Z2024-02-01T00:00:00ZREVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 141, jan./fev. 2024. 302 p.
O tridimensionalismo de Miguel Reale e as 128 emendas à Constituição: uma análise integrativa do fenômeno pelo prisma do direito / Amanda Navajas Hilsenrath; Acesso à justiça: desafios, inovações e meios alternativos de solução de conflitos / Lázaro Apopi Ferreira da Silva de Queiroz; A honra individual como corolário da dignidade da pessoa LGBTI+: a Lei 14.532/2023 como instrumento dos direitos fundamentais / Ila Barbosa Bittencourt, Miguel Horvath Júnior, Luciano Lavor Terto Junior; Emendismo constitucional: revisitando a teoria da dupla revisão no e para o Brasil / Felipe Bizinoto Soares de Pádua; Limites da liberdade de expressão religiosa e discurso de ódio na visão do Supremo Tribunal Federal / Alexandre Minatti; Extensão da cláusula compromissória e aspectos constitucionais: acesso à justiça e o princípio da inafastabilidade da jurisdição / Cláudio Finkelstein, Guilherme Hack Mendes; Renda básica e a redução da desigualdade econômica / Eduardo Moreira; À honorável Corte Interamericana de Direitos Humanos / Tatiana Cardoso Squeff; Corrigindo o irredimível? A justiça tardia na condenação brasileira pelo caso “Empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil” / Eduarda Peixoto da Cunha França, Tomás Araújo Pedrosa; O direito de livre residência no Mercosul: uma análise à luz do direito da antidiscriminação / Gabriela da Cunha Thewes, Luciane Klein Vieira; Federalismo fiscal brasileiro em xeque: a reforma tributária da tributação incidente sobre o consumo / Filipe Piazzi Mariano da Silva, Ivelise Fonseca de Matteu; A função das Cortes Supremas na América Latina: história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas / Eduardo Oteiza; A dimensão da revisão constitucional / Diógenes Gasparini
2024-02-01T00:00:00ZInstituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC)Revista de processo: vol. 49, n. 348 (fev. 2024)Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2302862024-03-15T07:58:50Z2024-02-01T00:00:00ZREVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 348, fev. 2024. 630 p.
Proposta de nova interpretação do art. 132 do CPC / Pedro Augusto de Jesus; Levando o contexto a sério / Pierluigi Chiassoni; tradução: Ronaldo Luiz Kochem; Quem tem medo dos peritos? Um experimento prático. Parte 1: conhecimentos processuais e probatórios dos peritos de engenharia e arquitetura / André Barros Bolzani Petersen, Vitor de Paula Ramos; A incontrovérsia e os fatos que independem de prova como hipótese de superação da Súmula 07-STJ (Parte 2) / Rafael Caselli Pereira; O contexto histórico do desequilíbrio na relação credor-devedor e as medidas executivas atípicas / Marjorie Braga Helvadjian; A estabilização da tutela de urgência antecedente nos direitos individuais homogêneos / Luiz Fernando Bellinetti, Nayara Rangel Vasconcellos Dell Agnelo; Petição do IBDP para ingresso como amicus curiae no Tema repetitivo 1.201-STJ sobre aplicação da multa processual do agravo interno / Cassio Scarpinella Bueno, Rogéria Fagundes Dotti, Ronaldo Cramer, Gustavo Abdalla; Poderes do relator na ação rescisória / Pedro Miranda de Oliveira; O regime jurídico da ação “coletiva” ordinária: um estudo a partir dos precedentes do STF e do STJ / Ravi Peixoto; A segurança-continuidade enquanto instrumento aos processos estruturais: o abandono da lógica da imutabilidade / Caroline Paglia Nadal; A responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial: aspectos de direito processual e material / Carolina Tupinambá, João Otávio de Noronha; A aplicação dos precedentes judiciais (III): aplicação da ratio decidendi x argumentação com o precedente / Marcelo Luz Chaves; Federalismo e acesso à justiça: a legitimação das entidades de classe no controle concentrado de constitucionalidade / Fernando Facury Scaff, Lucas Cardoso Santos; L’ineludibile “problema” del conferimento degli incarichi semidirettivi e direttivi della magistratura: la necessità di un serio dibattito / Andrea Proto Pisani; Alle origini del personalismo della Legge Fondamentale: un viaggio nei dibattiti costituenti tedeschi del dopoguerra (1946-1949) / Edoardo Caterina; Breves notas sobre institutos da execução civil do direito processual alemão e do direito processual português que podem auxiliar na solução da grave crise da execução civil brasileira / Elias Marques de Medeiros Neto; Meios adequados e integrados de solução de controvérsias: notas sobre o sistema de justiça multiportas / Antonio do Passo Cabral; Justiça eleitoral multiportas: a autocomposição em âmbito eleitoral / Fredie Didier Jr., Leandro Fernandez, Marcos Youji Minami; Entre listas, dicionários e enciclopédias: da gaveta da cozinha ao processo civil / Daniel Mitidiero; Os limites temporais para a celebração do acordo de não persecução cível – ANPC na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – Comentários a acórdão – PET 14.712/RS / Luiz Manoel Gomes Junior, Diogo de Araujo Lima; Precedentes, recurso especial e recurso extraordinário / Daniel Mitidiero; Prova em vídeo no processo penal / Ravi Peixoto
2024-02-01T00:00:00ZInstituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)Revista Magister de direito civil e processual civil: ano 20, n. 118 (jan./fev. 2024)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2305362024-03-15T07:59:08Z2024-02-01T00:00:00ZREVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, ano 20, n. 118, jan./fev. 2024. 202 p.
2024-02-01T00:00:00ZRevista dos tribunais: vol. 113, n. 1059 (jan. 2024)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2288152024-02-22T06:06:47Z2024-01-01T00:00:00ZREVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1059, jan. 2024. 452 p.
A implantação de programas de integridade pelas empresas contratadas pela Administração Pública: uma análise a partir do desenvolvimento sustentável e do dever fundamental de zelar pelo patrimônio público / Rodrigo Santos Neves, Adriano Sant’Ana Pedra; Desastres climáticos e o direito processual dos desastres / Délton Winter de Carvalho, Hermes Zaneti Jr.; Instituições, democracia e fake news / Clémerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto, Daniela Urtado; A real função do estipulante no contrato de seguro de vida em grupo / Douglas Belanda; O papel do direito estrangeiro na cultura jurídica brasileira / Luiza Petersen, Raphael Petersen; Tributação isonômica e relativização da privacidade patrimonial: balizamentos da Lei 13.709/2018 ("LGPD") e sigilo fiscal flexível / Sérgio Assoni Filho; Limites econômicos dos acordos de colaboração premiada / Mariane de Matos Aquino; Negociação e outros meios adequados de solução de conflitos / Francisco José Cahali, Mayara Oddone Volpe Fuller; A prudência como parâmetro de concretização da norma jurídica na teoria estruturante do direito / Antonio Jorge Pereira Júnior, Rafael Ribeiro Rayol, André Clark Nunes Cavalcante; A recepção da Convenção 190 da OIT sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho no direito interno brasileiro e a perspectiva do preenchimento das lacunas jurídicas atuais / Jahyr-Philippe Bichara; A tributação dos contratos Turn Key: aspectos polêmicos acerca da incidência de ISS e ICMS nos projetos de empreitada global / Agnon Ericson Cavaeiro; STF declara constitucional execução extrajudicial de garantia por bancos à luz do devido processo legal e do contraditório eventual / Paulo Iotti, José Luiz Ragazzi; "Da prescrição e da decadência": estudo comparado de direito romano e direito moderno / Eduardo C. Silveira Marchi; É constitucional o cômputo de todas as parcelas que integram o preço do serviço de hotelaria na base de cálculo do ISS / Anselmo Zilet Abreu; É ilegítimo o exercício do direito de ação quando desvirtuado de sua finalidade original, especialmente quando utilizado para coagir a imprensa ou dificultar o direito de defesa dos réus / Luiz Manuel Gomes Junior, Leonardo Brandão Rocha; Guarda municipal não exerce atividade de segurança pública com a mesma amplitude equiparada à polícia militar ou civil / Hugo Leonardo Rodrigues Santos; O credor pode escolher se exige obrigações ambientais do proprietário ou possuidor atual, dos anteriores, ou de todos eles / Mariana Barbosa Cirne, Micheline Mendonça Neiva
2024-01-01T00:00:00ZRevista de processo: vol. 49, n. 347 (jan. 2024)Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2292372024-02-27T06:20:45Z2024-01-01T00:00:00ZREVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 347, jan. 2024. 522 p.
Conflito prático e conflito lógico entre coisas julgadas no processo civil / Daniel Colnago Rodrigues; Monismo e dualismo na obra de Dinamarco, o escopo jurídico do processo e a eficácia da decisão de mérito / Filipe Ramos Oliveira; Convenções processuais sobre os estândares probatórios / Antonio do Passo Cabral; A incontrovérsia e os fatos que independem de prova como hipótese de superação da Súmula 07-STJ (Parte 1) / Rafael Caselli Pereira; Penhora de criptoativos / Elias Marques de Medeiros Neto; A última palavra sobre a interpretação constitucional da norma infraconstitucional / Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, Guilherme Veiga Chaves; Honorários advocatícios contratuais em processos coletivos sindicais / Antonio Gidi; Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo; Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP como amicus curiae no Incidente de Assunção de Competência – IAC 15 (sobre competência estadual delegada para o julgamento de execuções fiscais) / Cassio Scarpinella Bueno, Leonardo Carneiro da Cunha, Marco Antônio dos Santos Rodrigues, Rogéria Dotti; A aplicação repetitiva de precedentes pela inteligência artificial judicial e o seu necessário aprimoramento / Henrique Alves Pinto, Túlio Arantes Bozola; A aplicação dos precedentes judiciais (II): distinguindo os casos / Marcelo Luz Chaves; Is there a European model for the governance by National Judicial Councils?/ Katarzyna Gajda-Roszczynialska, Krystian Markiewicz; Hipóteses gerais de summary e default judgments em ordenamentos de common law e o caso específico de default judgment por inatividade probatória: um verdadeiro ônus a ser cogitado? / Vitor de Paula Ramos; Será que existe algo como uma instabilidade institucional tomando conta do direito e do judiciário brasileiros? / Flávio Quinaud Pedron, José Emílio Medauar Ommati, Fernando de Cássia Meira Oliveira; Cooperação prognóstica: cooperação judiciária nacional como instrumento de inovação nos termos da Res. CNJ 395/2021 / Marcos Youji Minami, Juliana Melazzi Andrade; A prova documental na arbitragem internacional: convergências culturais e apontamentos procedimentais / Alberto Jonathas Maia; Comentário ao acórdão – Supremo Tribunal Federal – RE 684.612/RJ – Repercussão Geral Tema 698 / Gregório Assagra de Almeida, Luiz Manoel Gomes Junior, Sabrina Nunes Borges; A fundamentação das sentenças e dos acórdãos: Teresa Arruda Alvim com a colaboração de Alexandre Freire, Rodrigo Gomes e Victor Miranda / Beclaute Oliveira Silva; Ratio decidendi: quando uma questão é idêntica, semelhante ou distinta? / Teresa Arruda Alvim
2024-01-01T00:00:00ZInstituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)Revista de arbitragem e mediação: vol. 20, n. 79 (out./dez. 2023)Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2295742024-02-29T06:04:21Z2023-12-01T00:00:00ZREVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 20, n. 79, out./dez. 2023. 398 p.
A arbitragem coletiva como instituto propulsionador do acesso à justiça arbitral para a proteção de investidores no mercado de valores mobiliários / Marcela Melichar Suassuna; Seguro de responsabilidade civil dos administradores de sociedades e arbitragem / Yago Aparecido Oliveira Santos; O fim da confidencialidade na arbitragem? Um estudo empírico da quebra de sigilo arbitral no judiciário paulista / Jonathan Cavalcante Oliveira; Comunicado sobre demandas societárias: a flexibilização da confidencialidade em arbitragens que envolvem companhias abertas / João Pedro Werneck, Andre Vasconcelos Roque; A cláusula Forfeiture como instrumento de gestão de riscos nos contratos de exploração de petróleo / Gustavo Tepedino, Paula Greco Bandeira, Bruna Vilanova Machado; O papel da sede na arbitragem comercial internacional: uma perspectiva minimalista / Diego P. Fernandez Arroyo, Luca G. Radicati di Brozolo; El arbitraje de empresa y derechos humanos: ¿no hay momento como el futuro? / Filipa Cansado Carvalho; Mediação empresarial: números, práticas e tendências analisados a partir de pesquisa empírica (2012-2022) / Daniela Monteiro Gabbay, Ana Paula Ribeiro Nani, Vera Cecília Monteiro de Barros, Bruno Hellmeister Lico Canal; Interview: Professor Luca G. Radicati di Brozolo / Luca G. Radicati di Brozolo; perguntas elaboradas por Giovanni Ettore Nanni; É nula a sentença arbitral em que o advogado da parte contrária também atua como árbitro na defesa da mesma sociedade em processo de aquisição do controle acionário da empresa, gerando forte desconfiança ou dúvida séria quanto à imparcialidade / Fernando Arabian de Petta; Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023 / Naíma Perrella Milani
2023-12-01T00:00:00ZInstituto dos Advogados de São Paulo (IASP)Revista trabalho, direito e justiça: vol. 1, n. 1 (set./dez. 2023)Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2292592024-02-27T20:26:25Z2023-12-01T00:00:00ZREVISTA TRABALHO, DIREITO E JUSTIÇA. Curitiba: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, v. 1, n. 1, set./dez. 2023. 355 p.
A jovem octogenária Consolidação das leis do trabalho (1943-2023) / Aldacy Rachid Coutinho; Hipersuficiência do trabalhador: presunção relativa ou absoluta?: limites à prevalência do negociado pelo hipersuficiente sobre o legislado / Alexandre Agra Belmonte; A informalidade do trabalho infantil nas plataformas digitais sob a perspectiva da regulação jurídica brasileira conforme a Recomendação n. 204 da OIT / Ana Virgínia Moreira Gomes, Patrícia Moura Monteiro Cruz; Competência funcional e territorial na liquidação e execução das sentenças coletivas genéricas / André Araújo Molina; Lógica, matemática e princípios sistêmicos da modelagem de políticas de ordem mundial (WOMP) nas políticas globais de direito do trabalho / Andrea Pitasi; The United States Supreme Court’s new conservative supermajority: a constitutional counter-revolution? / Augustus Bonner Cochran III; Realidade da inclusão das pessoas com deficiência no contexto da negociação coletiva: a necessidade de atuação propositiva dos sindicatos / Cláudio Brandão; Crise no sistema jurídico para o custeio dos sindicatos / Eduardo Atonio Temponi Lebre; La regulación del teletrabajo y el trabajo nómada en España y su configuración en el marco internacional / Esperanza Macarena Sierra Benítez; Trabalho da mulher e espaço feminino no ambiente laboral: análise crítica da desigualdade entre gêneros e seus efeitos nas relações de trabalho / Fernanda Ramos Fernandes de Andrade, Sergio Torres Teixeira; El derecho a la transparencia en el seno de las relaciones laborales / Fernando Fita Ortega; O papel das startups frente a efetividade da inclusão do indivíduo no mercado de trabalho: uma abordagem comparada / Francelise Camargo de Lima, Irene Portela, Luiz Eduardo Gunther; O dano moral coletivo à luz da ADPF n. 944: a quem destinar os recursos / João Alberto Alves Machado, Guilherme Guimarães Feliciano; A proibição de recurso à terceirização de serviços e o despedimento-para-terceirizar: sobre o novo artigo 338-A do Código do trabalho de Portugal / João Leal Amado; Os novos modos de trabalhar e o injusto estigma da lei trabalhista / José Affonso Dallegrave Neto; A relevância da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho para reprimir a violência contra as trabalhadoras domésticas: uma leitura interseccionando com a Lei brasileira n. 11.340/2006 / Lucieny Magalhães Machado Pereira, Marco Antônio César Villatore; Macrofilosofia do algoritmo jurídico / Luiz Fernando Coelho; La crisis de la subordinación y la vulnerabilidad del trabajo autónomo y pseudo autónomo / Mario Garmendia Arigón; Visual law no direito e na Justiça do trabalho: críticas e proposições sobre o uso adequado / Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, Victória Régia Batista Pires
2023-12-01T00:00:00ZBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT)Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: vol. 15, n. 30 (jul./dez. 2023)Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2286962024-02-17T06:03:57Z2023-12-01T00:00:00ZREVISTA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, v. 15, n. 30, jul./dez. 2023. 352 p.
O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo / Fabíola Marques, Vanessa Carla Genaro Fernandes; Representação coletiva dos trabalhadores controlados por plataformas digitais no capitalismo de plataforma: um panorama da representatividade no Brasil / Kleber Soares de Araújo; Ordenamento jurídico aplicável ao contrato de teletrabalho transnacional / Djeymes Amélio de Souza Bazzi; A eficácia das ferramentas do compliance trabalhista no combate ao assédio moral no trabalho / Gicelli Paixão, Sabrina Farah; Filosofia e direito: a busca de um paradigma humanístico, social, ético e eficiente para o direito pós-moderno brasileiro / Marcelo Gonçalves da Silva; Breves anotações acerca do novo paradigma do trabalho na era digital / Stéphani da Silva Lietz; O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução / Marcelo Freire Gonçalves; Os métodos de solução de conflitos nos dissídios individuais trabalhistas: a arbitragem e o acesso à justiça / Vanessa Ester Ferreira Nunes, Carolina Mesquita Vieira; O danno esistenziale como categoria autônoma no Brasil: considerações e enquadramento na Justiça do trabalho / Salus Henrique Silveira Ferro; A geolocalização como panaceia no processo do trabalho / Walter Rosati Vegas Junior; A razoabilidade no deferimento de pedidos de provas digitais que contenham dados pessoais sensíveis em processos trabalhistas com base nas tutelas legais da LGPD e do CPC/2015 / Kassia Zinato Santos Machado Araujo; Flexicurity e a aplicação de trabalho decente em face da plataformização das relações de trabalho / Giovanni Paolo Pilosio; Trabalho portuário: saúde e segurança no contexto da automação e da regulação específica aplicável ao setor / Homero Batista Mateus da Silva, Lucas Rênio da Silva; Tese de repercussão geral, Tema n. 935 do STF contribuição assistencial sindical: uma reparação histórica / Ronaldo Lima dos Santos, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues; A Resolução n. 492, do CNJ, e a perspectiva de gênero como garantia de realização de direitos humanos / Patrícia Maeda; Greve dos 700 mil: a paralisação que antecedeu o golpe / Lucas Lopes de Moraes, Belmiro Thiers Tsuda Fleming, Christiane Samira Dias Teixeira Zboril, Wellington Gardin Gomes; A importância das ações da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac) para gestão dos precedentes qualificados e na consecução dos princípios basilares da igualdade e segurança jurídica / Marcelo Freire Gonçalves
2023-12-01T00:00:00ZBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)Revista de direito privado: ano 24, n. 118 (out./dez. 2023)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2299052024-03-07T06:06:17Z2023-12-01T00:00:00ZREVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 24, n. 118, out./dez. 2023. 242 p.
Formas de desconsideração inversa da personalidade jurídica: problemas atuais e limitações / Amanda Arraes de Albuquerque Maranhão, Yago Aparecido Oliveira Santos; Perspectivas sobre o voto plural no ordenamento jurídico brasileiro / Marina Zava de Faria; Função social da propriedade urbana e rural em perspectiva: evolução, importância e limitações / Thiago Ferreira Marques; A teoria comunicacional aplicada aos negócios jurídicos / Ricardo José Rizkallah; A violência doméstica contra pessoa idosa: uma análise da insuficiência dos mecanismos de proteção existentes na legislação brasileira / Angelis Lopes Briseno de Souza, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas; Autorização conjugal para implantação de dispositivo intrauterino: análise à luz da autonomia reprodutiva feminina / Naomi Fiszon Zagarodny; Maternidade, autonomia privada e exercício de direitos sexuais e reprodutivos na perspectiva interseccional / Carolina Silvino de Sá Palmeira, Daniela Silva Fontoura de Barcellos, Fabiana Rodrigues Barletta; Organização e saneamento do processo e contraditório participativo / Leonardo Peteno Magnusson, Lucas Augusto Gaioski Pagani, Rennan Thamay; STJ – REsp 1.680.357-RJ / Marcelo Vieira von Adamek; A jurisprudência e a interpretação sistemática / Mauro Grinberg; Ruy, o estadista / Rosa Maria de Andrade Nery
2023-12-01T00:00:00ZRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 4 (out./dez. 2023)Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2285352024-03-07T16:56:21Z2023-12-01T00:00:00ZREVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Porto Alegre: LexMagister, v. 89, n. 4, out./dez. 2023. 289 p.
História do direito do trabalho no Brasil e a formação da CLT: perspectivas para o espaço laboral contemporâneo / Guilherme Sebalhos Ritzel, Paulo Vinícius Nascimento Coelho; Controle do tempo, formas hibridizadas e a realidade possível em um mundo do trabalho em transformação / Cristiane Barbosa Kunz, Sidnei Machado; Saúde mental de profissionais de enfermagem em contextos hospitalares durante a pandemia de covid-19 / Tanyse Galon, Vera Lucia Navarro, Angélica Martins de Souza Gonçalves, Vitória Francine Silva; Licença parental em perspectiva de gênero: aportes do direito comparado / Ana Paula Sefrin Saladini, Sandra Mara Flügel Assad; A igualdade salarial sob a perspectiva da Lei n. 14611/2023 / Francisco Gérson Marques de Lima, Hélio Barbosa Hissa Filho; Os desafios da inclusão social dos autistas no mercado de trabalho brasileiro / Islane Archanjo Rocha Martins, Bernardo Gomes Barbosa Nogueira, Raquel Alecsa da Silva Oliveira; O controle de jornada do motorista profissional empregado: uma análise das evoluções jurisprudenciais e legislativas em confronto com os avanços tecnológicos produzidos pela quarta revolução industrial / Breno Medeiros, Celso Peel Furtado de Oliveira; Monólogo institucional: breves reflexões sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.322 sobre a Lei dos caminhoneiros (Lei n. 13.103/2015) / Ane Elise Gonçalves, Amílcar Cordeiro Teixeira Filho; Da proteção constitucional dos trabalhadores atípicos: uma proposta para a imediata proteção dos trabalhadores plataformizados no Brasil / Patricia Sanae Hamano, Lourival José de Oliveira; A uberização do trabalho e a necessidade de proteção dos trabalhadores na economia do compartilhamento: uma análise da decisão da Suprema Corte do Reino Unido no caso Uber BV & Ors v Aslam & Ors / Rafaela Caroline Boiron Silvério; Advogados são aprovados em concursos públicos?: evidências empíricas da magistratura do trabalho / André Gambier Campos; Produtividade da prestação jurisdicional na Justiça do trabalho / Marcos Antonio de Souza Silva; Tutela provisória no processo do trabalho e a jurisprudência consolidada do TST / Mauricio de Carvalho Salviano; Política pública de tratamento adequado de conflitos: uma avaliação sob a ótica da análise de dados como parâmetro objetivo para seleção de processos com maior probabilidade de composição / Eduardo Henrique Brennand Dornelas Camara, Laura Cavalcanti de Morais Botelho, Maurício Assuero Lima Lima de Freitas; A responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial: aspectos de direito processual e material / Carolina Tupinambá, João Otávio de Noronha
2023-12-01T00:00:00ZBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)Revista de direito civil contemporâneo: vol. 10, n. 37 (out./dez. 2023)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2302762024-03-09T06:03:21Z2023-12-01T00:00:00ZREVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 10, n. 37, out./dez. 2023. 496 p.
Breves anotações sobre o dever de revelação dos árbitros / Gustavo Tepedino, Paula Greco Bandeira; A autodeterminação informativa como manifestação do direito à privacidade / Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, Bricio Luis da Anunciação Melo; A compreensão do fenômeno do superendividamento de consumidores e a aplicação da Lei 14181/2021 para proteção de direitos fundamentais e da personalidade / Valéria Julião Silva Medina, Oscar Ivan Prux; Contrato, contexto e comportamento contratual / Rodrigo Ustárroz Cantali; As cláusulas resolutivas convencionais e a justa causa na resolução dos contratos de arrendamento urbano no âmbito do direito português / Cláudio Cardona; Uma análise da responsabilidade civil pela perda de uma chance sob a ótica do direito comparado / Rafael Pereira Ferreira; Os pactos sucessórios no direito romano / Guilherme Marcolini Filho; Direito comercial na Roma clássica: revisitando paradigmas / Edson Alvisi Neves; Provecho indirecto en la jurisprudencia chilena: provecho positivo y negativo, quantum amplio y restringido / Ignacio Javier Ríos Erazo; Perpetuidad o temporalidad del derecho real de superficie / Juan Jose Guardiola, Enrique Varsi Rospigliosi; "Moreira Alves está resfriado": um ensaio biográfico sobre o último catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (parte 1) / Otavio Luiz Rodrigues Jr.; Admissão de conduta dolosa em procedimentos administrativos e judiciais no Brasil e no exterior e recusa de cobertura de seguro D&O (directors and officers liability insurance) / Gilberto Bercovici, Alamiro Velludo Salvador Netto; Uma breve apresentação a "Considerações sobre a moderna concepção jurídica da família (1933)", de Torquato Castro / Diogo Camboim Pitta; Considerações sobre a moderna concepção jurídica da família / Torquato da Silva Castro; transcrição, revisão e notas por: Diogo Camboim Pitta; "Autobiografia de Hans Kelsen" / Patrícia Cândido Alves Ferreira; REsp 1.984.655/SP: a natureza jurídica da cláusula take or pay / João Pedro Kostin Felipe de Natividade, Luis Felipe Rasmuss de Almeida; A teoria do terceiro cúmplice no direito brasileiro: comentário ao REsp 1.895.272/DF / Daniel Rodrigo Ito Shingai
2023-12-01T00:00:00ZRevista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 140 (nov./dez. 2023)Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2300162024-03-06T06:06:21Z2023-12-01T00:00:00ZREVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 140, nov./dez. 2023. 230 p.
A problemática da prestação de serviços públicos estatais e como o desenvolvimento de tecnologias digitais pode auxiliar / Renato Evangelista Romão; 45 anos da Lei de anistia e o STF: entre a memória, o esquecimento e o silêncio do plenário e a possibilidade de redenção da Suprema Corte à luz da ADPF 320 / Louri Bruno Barbiero; A súmula vinculante e como torná-la arbitrária / Silvana Di Napoli, Manoel Francisco da Silva Júnior; A relativização de direitos individuais em tempos de pandemia e os riscos para a democracia / Emerson Penha Malheiro, Jorge Shiguemitsu Fujita, Luís Filipe Fernandes Ferreira; A mulher como sujeito de suas escolhas nos espaços públicos e privados: uma análise retórica e jurídica / Viviane Teles de Magalhães Araújo, Letícia Machel Lovo, Marília Rulli Stefanini, Sílvia Leiko Nomizo; A resiliência do STF no exercício de sua função contramajoritária: a luta pela garantia de direitos fundamentais em tempos de subversão democrática / Eduarda Peixoto da Cunha França, Matheus Casimiro, Tomás Araújo Pedrosa; Inseminação artificial homóloga post mortem e o direito sucessório do filho póstumo / Nara de Oliveira Silva, André de Carvalho Okano, Ivelise Fonseca de Matteu; Corrupção, simulação e fraude à lei: ilicitudes sob o juízo arbitral estrangeiro / Bruno Hellmeister Lico Canal; A ação popular e a Constituição de 1988 / José Luiz Gavião de Almeida; A Constituição de 1988 e sua interpretação / Carlos Alberto Bittar
2023-12-01T00:00:00ZInstituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC)Revista dos tribunais: vol. 112, n. 1058 (dez. 2023)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2288172024-02-22T06:23:14Z2023-12-01T00:00:00ZREVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1058, dez. 2023. 466 p.
Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira conforme a Emenda constitucional 131/2023 / Valerio de Oliveira Mazzuoli; Os sistemas de governo na contemporaneidade: um estudo sobre o hiperpresidencialismo na América Latina e no Brasil / Nina Trícia Disconzi Rodrigues Pigato, Daniela Richter, Thieser da Silva Farias; Confusão obrigacional no Código civil / Otavio Luiz Rodrigues Jr.; Conflitos positivo e negativo na gestação de substituição / Maria Eduarda Echeverria Magacho; A teoria tridimensional contextualizada na tutela dos direitos humanos / Wagner Balera, Giuliano Sorge de Paula Silva; Direitos do titular de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro / Lucas Pacheco Vieira; Predição dos crimes de violência de gênero com algoritmos de aprendizagem de máquina / Samuel M. Brasil Jr., Flávio M. Varejão; A concessão de habeas corpus de ofício pelo Supremo Tribunal Federal: análise empírica das ordens deferidas pelo tribunal em 2020 / Larissa Cristina Vieira Trajano, Mariana Madera Nunes, Vinicius Gomes de Vasconcellos; A admissibilidade da gravação de fatos na persecução penal e o exercício paritário de armas como antídoto dos abusos para efetivação constitucional do processo penal justo na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Ezequiel de Sousa Sanches Oliveira; Da cadeia de custódia no direito brasileiro / Ionilton Pereira do Vale; Licenças não voluntárias de patentes em tempos de crise / Karlo Fonseca Tinoco; Aprendizagem desportiva e aprendizagem trabalhista: motivos da distinção protetiva do labor na juventude / Rodrigo Coimbra, Rafael Paiva Pias; Planejamento tributário: uma análise sob a perspectiva do dever fundamental de pagar tributos e o direito fundamental de economizar tributos / Paula Renata Silva Cabral, Bruno Barbosa Sarmento; Entrevista: Josef Christ, juiz do Tribunal Constitucional alemão / Karina Nunes Fritz, Georges Abboud; Atos de publicidade de qualquer dos poderes públicos devem ser motivados de forma concreta, objetiva, específica e formal, sendo nulos os que imponham, genericamente e sem fundamentação válida, restrição ao direito fundamental à informação / Gianpaolo Poggio Smanio; É subsidiária a obrigação da União em reparar danos a imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural / Janaína Rigo Santin; Nome de concorrente em anúncio em site de pesquisas da internet configura concorrência desleal / Pedro Marcos Nunes Barbosa
2023-12-01T00:00:00ZRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 232 (nov./dez. 2023)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2288192024-02-22T06:23:29Z2023-12-01T00:00:00ZREVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 232, nov./dez. 2023. 400 p.
Direito do trabalho: ética e educação para os direitos humanos / Rúbia Zanotelli de Alvarenga; A relação de trabalho do facilitador escolar à criança, ao adolescente e ao jovem com transtorno do espectro autista / Lorena Sirotheau da Fonseca Lestra; A utilização de algoritmos na fase pré-contratual laboral: uma análise da seleção automatizada de empregados no Brasil e a Lei geral de proteção de dados pessoais / Gilberto Stürmer, Diogo Antonio Pereira Miranda; Influenciadores digitais e a economia do compartilhamento: uma nova lógica de proteção dos trabalhadores / Nathalia Vogas de Souza; A concepção de ilícito trabalhista para fins de tutela inibitória / Vitor Salino de Moura Eça, Bruno Gomes Borges da Fonseca; Peculiaridades da greve ambiental: compreensão à luz da Constituição federal e da Convenção OIT 155 / Ênio Borges Araújo Campos, Raimundo Simão de Melo; A acumulação por espoliação e a descartabilidade do trabalhador uberizado na Indústria 4.0 / Claudio Iannotti da Rocha, Maria Júlia Ferreira Mansur, Anselmo Luiz Bacelar Junior; A arbitragem laboral e a inexequibilidade / José Noronha Rodrigues, Júlio Manuel Faria da Conceição, Dora Cristina Ribeiro Cabete; Autonomia privada coletiva: condições de seu exercício e limites jurídicos para negociar / Paulo Sergio João, Flavia Dringoli Bruno; Una aproximación a los cambios operados en los despidos colectivos por la reforma laboral de 2021 / Ana Castro Franco; As decisões do STF na ADC 58 sob a ótica da economia comportamental / Leonardo Pereira Mello Miguel; A natureza jurídica da contratação do transportador autônomo de cargas pela empresa de transporte de cargas / Narciso Figueirôa Junior; Neo-ludismo y derecho del trabajo en la Indústria 4.0 / Ana García García; A 4ª revolução industrial e as relações de trabalho: a responsabilidade do empregador em relação ao ambiente laboral equilibrado para garantia do trabalho decente / Vanessa Rocha Ferreira, Juliana Oliveira Eiró do Nascimento, Juliana Marques dos Santos Costa; Claves y cambios de la subjetividad y sus impactos en las relaciones laborales bajo el neoliberalismo / Monya Ribeiro Tavares; Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC / Marcelo Borsio, Fábio Zambitte Ibrahim, Moisés Oliveira Moreira, Alessandro Antônio Stefanutto; Prova e sua valoração como elemento de proteção de pessoas em condição de vulnerabilidade / Marco Aurélio Fernandes Galduróz Filho, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães; Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT / Vicente Malheiros da Fonseca; Reflexos da reforma tributária nas relações coletivas de trabalho: a impossibilidade de esquecer os direitos fundamentais / Felipe Prata Mendes, João Paulo Mendes Neto
2023-12-01T00:00:00ZRevista de processo: vol. 48, n. 346 (dez. 2023)Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2292602024-02-27T06:20:38Z2023-12-01T00:00:00ZREVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 346, dez. 2023. 514 p.
Pragmatismo e processo: o instrumentalismo pragmatista de John Dewey, a investigação e o processo civil / Clarice von Oertzen de Araujo, Raphael de Faro; O processo como garantia e como instrumento e de outras garantias: é possível conciliar as perspectivas doutrinárias? / Luciléa Paulino Lemos; Ônus da prova: da doutrina chiovendiana sobre o interesse ao dever probatório / Lívia Losso Andreatini; A arguição de relevância das questões de direito federal infraconstitucional: passado, presente e futuro / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Rodrigo Cunha Mello Salomão; Notas sobre a litispendência e a coisa julgada no processo coletivo brasileiro: uma análise comparativa dos três projetos da nova Lei da ação civil pública / Andre Vasconcelos Roque, João Pedro Martinez Pinheiro; O direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres / Délton Winter de Carvalho, Hermes Zaneti Jr.; Responsabilidade pela violação da cláusula de exclusividade: configuração e remédios possíveis / Natasha Reis de Carvalho Cardoso, Danilo Cardoso Ramacciotti; Levamos os precedentes a sério? Um estudo empírico a respeito do embate entre o STF e o TST no caso de responsabilidade subsidiária de ente público em relação de terceirização – Parte 2 / Fábio Lima Quintas, Gabriela Fonseca de Melo; A aplicação dos precedentes judiciais (i): identificando a ratio decidendi / Marcelo Luz Chaves; Os precedentes judiciais obrigatórios e os modelos de votação / Victor Vasconcelos Miranda; Por uma história da Verfassungsgerichtsbarkeit – da Áustria ao Brasil / Daniel Mitidiero; La ejecución provisional de las sentencias definitivas en Chile: propuesta para una mejor justicia civil / Diego Palomo Vélez, Diego Valdés Quinteros; Inteligência artificial generativa e a fundamentação da decisão judicial / Débora Bonat, Luís Manoel Borges do Vale, João Sergio dos Santos Soares Pereira; Tendências mundiais em tecnologia e processo: a sexta onda do acesso à justiça / Dierle Nunes, Hugo Malone; Autotutela e execução fiscal: os Projetos de lei 4.257/2019 e 2.488/2022 / Carlos Maurício Pertence Júnior; Silêncio do juiz no processo civil, de Marcelo Mazzola / Teresa Arruda Alvim; STF, Ações diretas de inconstitucionalidade 5.737/DF e 5.492/DF / Luiz Manoel Gomes Junior, Alex Matoso Silva, Otávio Augusto Mascarenhas Caldeira
2023-12-01T00:00:00ZInstituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)Revista Magister de direito civil e processual civil: ano 20, n. 117 (nov./dez. 2023)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2302932024-03-15T06:05:26Z2023-12-01T00:00:00ZREVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, ano 20, n. 117, nov./dez. 2023. 202 p.
Decisões judiciais não fundamentadas: a natureza exemplificativa do rol do art. 489, § 1º, do CPC / Carlos Frederico Bastos Pereira; Reflexões sobre a verificação da prescrição na improcedência liminar do pedido / Adriano Stanley Rocha Souza, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Lucas Câmara Assis; Distribuição dinâmica do ônus da prova à luz dos princípios fundamentais processuais / Ana Fanny Benzi de Oliveira Bastos, Ana Carolina Benzi Bastos; Recurso extraordinário e a superação dos filtros recursais para a formação de precedentes para a solução de problemas estruturais relativos à tutela do direito do consumidor / Marcelo Rodrigues da Silva Torricelli, Saulo Rondon Gahyva; A natureza jurídica da cláusula que condiciona a conclusão de uma operação de M&A à aprovação do CADE: condição suspensiva ou resolutiva? / Fernando Bonfá de Jesus, Gustavo Henrique Fernandes Sganzerla; A impossibilidade de utilização da ação monitória em face da Fazenda Pública / Gabriel Gomes da Luz, Rodrigo Almeida Magalhães; O controle judicial de políticas públicas: entre a proteção dos direitos sociais e o ativismo judicial / Jefferson Carús Guedes, Arthur Penido Bech; Precedentes vinculantes e medidas processuais cabíveis em casos de descumprimento / Gustavo Filipe Barbosa Garcia; Dispensabilidade da advocacia na Lei nº 9.099/95: questão inconstitucional que precisa ser resolvida! / Fernando Ribeiro da Silva Carvalho
2023-12-01T00:00:00ZRevista de processo: vol. 48, n. 345 (nov. 2023)Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2292552024-02-27T06:20:29Z2023-11-01T00:00:00ZREVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 345, nov. 2023. 552 p.
O princípio do promotor natural ontem e hoje: reconfigurando as atribuições do Ministério Público no processo civil e administrativo / Antonio do Passo Cabral; Parâmetros objetivos para a concessão da gratuidade processual? / Arthur Lobo, Thomé Sabbag Neto; As condutas dos sujeitos do processo: uma releitura do regime das preclusões a partir da boa-fé / Lygia Helena Fonseca Bortoluci, Victor Vasconcelos Miranda; Assinatura eletrônica / Clarisse Frechiani Lara Leite; Proposta de alteração do Código de processo civil para inserção da previsão da execução extrajudicial / Fernando Crespo Queiroz Neves, Flávia Pereira Hill, Heitor Victor Mendonça Sica, Larissa Clare Pochmann da Silva, Marcelo Abelha Rodrigues, Márcio Carvalho Faria, Márcio Rocha, Marcos Youji Minami; Sistematizando a participação de terceiros na execução / Marco Antonio Rodrigues, Rafael Henrique Renner; Amicus curiae nos tribunais superiores: avanços e equívocos da jurisprudência brasileira / Mauro Pedroso Gonçalves; Unidade do direito, desenvolvimento e cortes superiores. Do diálogo institucional para o diálogo decisório / Antônio Pereira Gaio Júnior; Liquidação e execução de sentença coletiva envolvendo direitos individuais homogêneos / Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior; A representatividade adequada nos acordos coletivos: o que os casos Amchem e Ortiz podem nos ensinar? / Andre Vasconcelos Roque, Caio Victor Ribeiro dos Santos; A conversão da ação de improbidade administrativa em ação civil pública / Flávio Cheim Jorge; Arbitragem no âmbito tributário: relação entre arrecadação tributária eficiente e segurança jurídica / Ricardo Barreto Prata Filho, Victor Guedes Trigueiro; A liquidação antecipada do seguro garantia no processo judicial tributário federal: um mecanismo sui generis de execução / Robson Maia Lins, Pablo Gurgel Fernandes, Taísa Silva Reque; Levamos os precedentes a sério? Um estudo empírico a respeito do embate entre o STF e o TST no caso de responsabilidade subsidiária de ente público em relação de terceirização – Parte 1 / Fábio Lima Quintas, Gabriela Fonseca de Melo; A quem pertencem os honorários advocatícios dos advogados públicos? Uma crítica ao posicionamento do STJ / Ravi Peixoto; Estudos comparados de processo civil / Alan Uzelac; tradução e revisão: Hermes Zaneti Jr., Pedro Pessoa Temer; Por uma história do judicial review: da Inglaterra aos Estados Unidos, dos Estados Unidos ao Brasil / Daniel Mitidiero; Notas sobre produção antecipada da prova e arbitragem: uma visão crítica do recente posicionamento do STJ / Arthur Ferrari Arsuffi, Guilherme Toshihiro Takeishi, Isabella Simão Menezes; Memorial do IBDP como amicus curiae na ADPF 1050/DF sobre o dever de revelação dos árbitros / Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Talamini, Flávio Luiz Yarshell, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ricardo Aprigliano, Rogéria Fagundes Dotti, Ronaldo Cramer, Suzana Cremasco; Ricordo di natale giallongo / Andrea Proto Pisani
2023-11-01T00:00:00ZInstituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)Revista dos tribunais: vol. 112, n. 1057 (nov. 2023)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2289952024-02-22T06:23:08Z2023-11-01T00:00:00ZREVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1057, nov. 2023. 420 p.
Entre o direito e a moral: a hiperconstitucionalização do direito por meio da aplicação de princípios e os riscos à força normativa/transformadora da Constituição / Matheus Teodoro, Eduardo Cambi; Direito fundamental coletivo à informação no combate às fake news como garantia do direito à saúde / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Gustavo Henrique Maia Garcia, Rafael Clementino Verissimo Ferreira; Universalização digital x excluídos digitais: impactos econômicos e sociais da exclusão digital no Nordeste brasileiro / Jefferson Aparecido Dias, Flávia Thaise Santos Maranhão; A constrição de patrimônio de familiares do acusado nos crimes de lavagem de dinheiro: o princípio da intranscendência da pena, indisponibilidade de patrimônio lícito e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AgRg no Inq 1.190/DF / Giovanna Jurach Lunardi, Guilherme Siqueira Vieira; A função estatal punitiva-pedagógica das ações regressivas e o caso de violência doméstica contra a mulher / Fabio Lessnau, Gilberto Bomfim; Planejamento sucessório e herança digital: a dificuldade de partilha de bens híbridos na sucessão por morte / Felipe Viana de Mello, Jânio Urbano Marinho Júnior, Luciane Sobral; A efetividade dos direitos fundamentais e a proteção à privacidade no contexto das relações de trabalho: uma análise à luz da Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) e o desbalanceamento de poder / Artur Bolan Búrigo, Selma Carloto; É dispensável a chancela sindical no pedido de demissão da gestante? / Alexandre Pimenta Batista Pereira; Transação tributária federal e a rediscussão dos débitos transacionados / Carlos Eduardo Makoul Gasperin, Juliana Furtado Costa Araujo; Licença de advogados no Estatuto da Advocacia e da OAB / Valerio de Oliveira Mazzuoli; Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Relação entre demanda arbitral e demanda judicial. Impossibilidade de coexistência de decisões conflitantes ou contraditórias / Gustavo Favero Vaughn; É inconstitucional a flexibilização da classificação toxicológica dos agrotóxicos, bem como a exigência de laudo acerca de impurezas toxicológica e ambiental dos produtos, devendo o poder público fiscalizar a sua qualidade / Norma Sueli Padilha; Não é necessário apresentar todo o processo original para homologar uma decisão estrangeira, apenas o julgamento e os documentos essenciais traduzidos / Valesca Raizer Borges Moschen; É admissível a exclusão dos colaterais da sucessão por acordo submetido ao juízo do inventário ainda não homologado judicialmente quando sobreveio o julgamento do Tema 809 do STF / Tatiana Tiberio Luz; Anulação de alterações feitas no contrato social de uma empresa prescreve em quatro anos, pois, tendo em vista sua natureza contratual, aplica-se a legislação do Código civil / Marcelo Vieira von Adamek; Mudança significativa no estado patrimonial permite a cobrança dos ônus sucumbenciais, extinguindo o benefício da justiça gratuita / Luiz Manoel Gomes Junior, Leonardo Brandão Rocha
2023-11-01T00:00:00ZRevista de processo: vol. 48, n. 344 (out. 2023)Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2291742024-02-27T06:03:32Z2023-10-01T00:00:00ZREVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 344, out. 2023. 518 p.
Fato notório: revisão crítica diante da difusão digital de conhecimento / Carlos Frederico Bastos Pereira; Parecer: Ação rescisória. Suposta violação à coisa julgada. Limites objetivos da coisa julgada. Direito intertemporal. Questões prejudiciais. Questões principais. Delimitação da causa de pedir / Márcio Carvalho Faria; Appunti su alcuni aspetti della verità nel diritto / Roberto Conti; A cisão da teoria das nulidades processuais com a jurisprudência e seus efeitos sobre a unirrecorribilidade / William Soares Pugliese, Lucas Lunardelli Vanzin Zwicker; Multa coercitiva no direito brasileiro (parte 3 de 3): questões relacionadas à sua liquidação e execução / Lucas Buril de Macêdo, Filiph de Carvalho Góis; A reclamação como instrumento apto a conduzir o debate de teses firmadas pelos tribunais superiores e a relevância da questão federal no recurso especial / Gisele Welsch, Guilherme Antunes da Cunha, João Victor Brodt Lemes; Convenção processual e recursos extraordinários per saltum / Osmar Mendes Paixão Côrtes, Patrico Cirqueira da Silva; Incentivos financeiros e tutela coletiva: uma crítica aos Projetos de lei 4.778/2020 e 1.641/2021 / Diego Santiago y Caldo; A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de Lei 3.000/2020: algumas observações relevantes / Luiz Manuel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri, Rodrigo Costa Gonzalez; Uma taxonomia dos custos de transação e dos riscos jurídicos na alienação judicial / Andre Vasconcelos Roque, Bruno Henrique Versiani Schröder; Notas sobre o tratamento de ativos contingentes na apuração de haveres: a recorrente situação dos honorários por causas pendentes em sociedades de advogados / Marcelo Vieira von Adamek; (Ausência de) controle de representação adequada no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR / Geovany Cardoso Jeveaux, Christopher Giesen, Rodrigo Ferrari Secchin; Processo constitucional: de onde vem, para que serve, do que se alimenta? / Daniel Mitidiero; O fracionamento da demanda no direito brasileiro: análise comparada com o direito italiano / Humberto Theodoro Júnior, Érico Andrade, Juliana Cordeiro de Faria; A subjetividade decisória sob a ótica da neurociência e da psicologia jurídica / Aline Balhes Correa; A inevitável superação do Enunciado 421 da súmula do STJ após o RE-RG 1.140.005/RJ (STF, junho-2023): sobre os honorários defensoriais / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia, Arilson Conceição Feitosa; Virada tecnológica no direito processual: fusão de conhecimentos para geração de uma nova justiça centrada no ser humano / Dierle Nunes; Fundamentação da sentença arbitral e devido processo / Eduardo Talamini
2023-10-01T00:00:00ZInstituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)Revista dos tribunais: vol. 112, n. 1056 (out. 2023)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2289752024-02-21T06:04:45Z2023-10-01T00:00:00ZREVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1056, out. 2023. 400 p.
Contratos de planos de saúde e a cobertura não obrigatória da fertilização in vitro: a tese do tema repetitivo 1.067 do STJ à luz da teoria da justiça equitativa de John Rawls / Carlos Henrique Félix Dantas; Ultraliteralidade e in claris non fit interpretatio: observações sobre a interpretação ultraliteral dos contratos / Marcio Felix Jobim; Responsabilidade civil sem dano à luz da teoria do risco / Felipe Calderón-Valencia, Jefferson Patrik Germinari, José Henrique de Oliveira Couto; Judicialização da política no caso da ADPF 828/STF: o cenário da pandemia de Covid-19 e a necessária prorrogação do despejo zero para a concretização do direito constitucional de acesso à moradia / Georges Abboud, Antonio Marcos Gavazzoni; A ineficácia do microssistema jurídico brasileiro para a proteção da privacidade de dados e a solução por meio da subsunção do caso à luz de uma reinterpretação do direito fundamental à privacidade / Francisco Marcos de Araújo, Lorna Beatriz de Araújo; Apontamentos descritivos e críticos ao positivismo pós-exegético em Hans Kelsen / João Humberto Cesário; Reincidência e maus antecedentes: o escamoteado bis in idem ao incrementar a punição do indivíduo em razão do seu passado / Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Rodrigo de Azevedo Martins; Ação monitória, revelia e honorários sucumbenciais: uma leitura sistemática do Código de processo civil em caso de inércia e revelia do réu nas ações monitórias / Gustavo Daniel Marchini, Lucas Augusto Gaioski Pagani, José Miguel Garcia Medina; A eficácia dos precedentes judiciais a partir da teoria dos fatos jurídicos processuais / Geovany Cardoso Jeveaux, Rauner Ailton Batista Pereira; O papel do poder judiciário na concreção das garantias fundamentais no processo penal / Antonio José Fernandes Vieira, Eduardo Cambi; Suprema Corte não referenda liminar sobre a equiparação das empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro às empresas de outros países para fins de aquisição de terras / José Borges Teixeira Júnior; Suprema Corte limita foro para julgar ações contra Estados e Distrito Federal ao respectivo território / Emmanuel Gustavo Haddad; É inconstitucional que o ISSQN seja devido no domicílio do tomador de serviços, uma vez que é sensível definir com exatidão este local / Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; É inconstitucional norma estadual que proíbe a construção de hidrelétricas em toda a extensão de rio / Mariana Barbosa Cirne, Priscila Gonçalves Oliveira; Alegação de desinteresse em um relacionamento íntimo afetivo porque teria confessado sua homossexualidade após o casamento não é justificativa para a anulação de casamento por erro essencial / Samantha Khoury Crepaldi Dufner
2023-10-01T00:00:00ZRevista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 139 (set./out. 2023)Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2301152024-03-06T06:18:52Z2023-10-01T00:00:00ZREVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 139, set./out. 2023. 200 p.
Vazamento de dados e dano moral: uma análise a respeito do entendimento de julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo / Amanda Grippa de Oliveira, Társis Rafael Portela de Arruda Gomes, Ivelise Fonseca de Matteu; Governança digital e democracia participativa: a evolução da participação popular na fiscalização e efetivação de políticas públicas no Brasil / Tatyane Maria Lins de Araujo; Jusnaturalismo e juspositivismo: segurança jurídica, Lei de recuperação judicial e as associações civis / João Henrique Conte Ramalho, José Luiz Ragazzi, Lúcia Helena Polleti Bettini; Direitos fundamentais dos migrantes internos à luz do Estatuto da Cidadania do Mercosul / Alexandre Coutinho Pagliarini, Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira; O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia / Viviane Teles de Magalhães Araújo; Um rol para chamar de seu: uma análise da cobertura mínima obrigatória da saúde suplementar / Érika Brandão Gleicher; Publicistas: direito administrativo sob tensão, de Carlos Ari Sundfeld et al. / Salvador Bidart Leães; História breve do constitucionalismo no Brasil / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho; Colisão de direitos fundamentais: liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem / Gilmar Ferreira Mendes
2023-10-01T00:00:00ZInstituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC)Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 231 (set./out. 2023)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2290342024-02-22T06:23:22Z2023-10-01T00:00:00ZREVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 231, set./out. 2023. 434 p.
A ineficácia da sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício na seara previdenciária: análise constitucional do "início de prova material" / Bento Herculano Duarte Neto, Clara Bilro Pereira de Araújo; A vulnerabilidade das mulheres em decorrência da crise econômica: desemprego, fome e violência / Paula Duarte Tavares Rodrigues, Samara Pettinati Pereira, Paulo Campanha Santana; Honorários sucumbenciais na Justiça do trabalho: a ausência de modulação de efeitos na ADI 5.766 / Stephanie Graczyk, Camilla Martins dos Santos Benevides; A perspectiva objetiva da prescrição intercorrente nas execuções fiscal, civil e trabalhista: a falta de bens penhoráveis como fato jurídico suficiente / André Araújo Molina; A natureza jurídica das normas internacionais sobre direitos humanos e seus pretensos efeitos na realidade dos países sul-americanos / Vitor Salino de Moura Eça, Bruno Gomes Borges da Fonseca; A nova jurisprudência da Suprema Corte acerca de férias: exercício do poder legiferante pela Justiça do trabalho ou desempenho de atribuição constitucional? / Carlos Henrique Bezerra Leite, Samuel Levy Pontes Braga Muniz; Alegoria da caverna e negociação habitual: contribuição à hermenêutica do artigo 482, c, da Consolidação das leis do trabalho / Alexandre Pimenta Batista Pereira; Licença-maternidade: por uma construção normativa para além do gênero / Rafael Marcílio Xerez; Direitos autorais nas relações de trabalho / Augusto Eduardo Miranda Pinto, Ludmilla de Macedo Vaz; Environmental law and labor law: "bubbling bubbles" and the interaction needed to fight global warming and climate change / Marta Zbucka-Gargas, Cláudio Iannotti da Rocha; Levando a réplica no processo do trabalho a sério: existência, alcance e efeitos / Lourival Barão Marques Filho, Mariana Cesto; Limites à cobrança impositiva de cota, participação ou contribuição negocial estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho, após a Lei ordinária 13.467/2017 / Amadeu Aron Citroni Mourão, Rosa Maria Marciani; Plasticidade do constitucionalismo social na ótica do Supremo Tribunal Federal: status constitucional da relação de emprego de não exclusividade / Marcelo Braghini; Revisão da vida toda: o mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.102) e a problemática envolvendo a execução do julgado / Sérgio Antônio Ferreira Victor, Artur Barbosa da Silveira, Jamili Simões; Tempo de trabalho e lei da reforma trabalhista / Vitor Salino de Moura Eça, Bruno Gomes Borges da Fonseca; Uma crítica retórica ao ativismo no judiciário trabalhista: análise do caso Churrascaria "Fogo de Chão" / Samuel Levy Pontes Braga Muniz, João Maurício Adeodato; Meio ambiente do trabalho: breves considerações / Gilberto Stürmer; Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social / Marcelo Fernando Borsio, Jurandir Pereira da Silva Filho
2023-10-01T00:00:00ZRevista Magister de direito civil e processual civil: ano 20, n. 116 (set./out. 2023)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2302922024-03-15T07:58:56Z2023-10-01T00:00:00ZREVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, ano 20, n. 116, set./out. 2023. 202 p.
Incentivos econômicos e ações societárias: um ensaio sobre análise econômica dos métodos de solução de conflitos / Clarisse Frechiani Lara Leite; A simulação nos 20 anos de Código civil de 2002 e a sua aplicação jurisprudencial / Flávio Tartuce; A exclusão do discernimento como critério para análise da capacidade civil e o alcance da curatela em relação às pessoas com deficiência mental grave / Plinio Gevezier Podolan; Gratuidade de justiça e honorários sucumbenciais: uma análise da constitucionalidade acerca da imunidade heterônoma de verba alimentar particular estabelecida pelo Código de processo civil / Vinicius de Moura Xavier; A Lei de introdução às normas do direito brasileiro e os novos marcos regulatórios da união estável / Léia Comar Riva, Sílvia Leiko Nomizo, Luisa Comar Riva; Locação de bem móvel: parâmetros para quantificação da multa pela devolução antecipada do bem locado / Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá; Audiências virtuais criam prejuízo para os litigantes? / André Luis Mota Novakoski, Ricardo dos Santos Castilho; A desigualdade social como agravante da precariedade da conciliação virtual / Isadora Cavalcanti Moreira, Honorato Evangelista de Souza Junior
2023-10-01T00:00:00ZRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 3 (jul./set. 2023)Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2247542023-12-13T16:56:27Z2023-09-01T00:00:00ZREVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Porto Alegre: LexMagister, v. 89, n. 3, jul./set. 2023. 276 p.
O dever de ocupação efetiva no contrato de trabalho intermitente / Breno Medeiros, Renan Martins Lopes Belutto; Ações afirmativas raciais à luz de recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América: impactos no mercado de trabalho brasileiro / Priscila Freire Cezario; Combate ao trabalho escravo contemporâneo à luz do recurso extraordinário n. 1.323.708/PA / Dafne Fernandes de Bastos, Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Pollyana Esteves Soares; Direito do trabalho e literatura: as violências aos direitos humanos e aos direitos fundamentais denunciadas na obra Torto Arado e a promessa de promoção à pessoa humana pelo estado democrático de direito / Ariete Pontes de Oliveira; A proteção do meio ambiente de trabalho dos servidores públicos estatutários / Ednaldo Rodrigo Brito da Silva; A incidência do assédio moral no trabalho remoto / Suelem da Costa Silva, Clovis Gorczevsk; Impactos do teletrabalho na dinâmica urbana, riscos e potenciais para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável / Maria Águeda Pontes Caminha Muniz, Valdélio de Sousa Muniz; Dano existencial: parametrizando a desigualdade dos iguais / Patrícia Eliza Dvorak, Polyana Laís Majewski Caggiano; O tratamento de dados pessoais no contrato de trabalho / Victória Cardoso Ferreira; O significado da negociação coletiva enquanto processo não estatal de formação da norma trabalhista, a partir das fontes do direito do trabalho: para refutar a falsa "prevalência" do negociado sobre o legislado / Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, Ariston Flávio Freitas da Costa; Função social da empresa: uma restrição jurídica à dispensa coletiva / Camila Miranda de Moraes, Naira Pinheiro Rabelo de Alencar, Beatriz Moraes Guerra; Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho / João Victor Pinto Santana; Da senzala à gig economy / Igor Mauad Rocha, Maria Cristina Vidote Blanco Tárrega
2023-09-01T00:00:00ZBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)Revista de processo: vol. 48, n. 343 (set. 2023)Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2292342024-02-27T06:06:01Z2023-09-01T00:00:00ZREVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 343, set. 2023. 536 p.
O processo civil à luz do princípio da cooperação: aplicação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte / Deliany Vieira de Alencar Maia, Elias Marques de Medeiros Neto; Citação por whatsApp: disciplina legal dos modos de citação e reflexões sobre o potencial uso dessa ferramenta no processo / Flávio Luiz Yarshell, Eduardo de Carvalho Becerra; O modelo da dupla justificação / Giovanni Tuzet; traduzido por Luciana Robles de Almeida; A distinção entre questões de fato e questões de direito / João Carlos Mettlach-Pinter; A ausência de critérios legais para concessão judicial da gratuidade da justiça / Luiz Manuel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri, Rodrigo Costa Gonzalez; Multa coercitiva no direito brasileiro (parte 2 de 3): possibilidade de alteração / Lucas Buril de Macêdo, Filiph de Carvalho Góis; Quomodo debeatur: reflexões sobre a maneira de se realizar a prestação devida / Marcos Youji Minami; A estabilização da tutela antecipada na obra de Humberto Theodoro Júnior / Alexandre Rodrigues de Sousa, Ester Camila Gomes Norato Rezende; O primeiro juízo de admissibilidade do recurso especial pode decidir sobre o mérito recursal? Reflexões sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ / Benedito Cerezzo Pereira Filho, Rodrigo Nery; Depósito como requisito de admissibilidade da ação rescisória: natureza, aperfeiçoamento e destinação / Luis Guilherme Aidar Bondioli; Multidistrict litigation order norte-americano: inspiração para a centralização de processos por cooperação nacional no Brasil / Luiz Henrique Volpe Camargo; A aplicação do processo estrutural na solução de conflitos fundiários / Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos, Eduardo Cambi; A inconstitucionalidade da vedação à liminar em mandado de segurança: consequências do julgamento da ADI 4.296 em relação à compensação tributária / Roberta Gomes Azevedo; As teses jurídicas e o sistema de precedentes obrigatórios: estabelecendo critérios à sua formação / Lygia Helena Fonseca Bortoluci, Saulo Rondon Gahyva; O Código de processo civil de 1973 foi realmente revogado? Um curioso caso de “repristinação jurisprudencial” / Márcio Carvalho Faria; O objeto do processo constitucional: estudos sobre os princípios da demanda, dispositivo e da congruência no controle de constitucionalidade / Felipe Dellê; Valores públicos y proceso civil en el derecho comparado (algunas reflexiones a partir de la obra de Eugenia Ariano) / Carlo Vittorio Giabardo; Teoria da justiça multiportas / Trícia Navarro
2023-09-01T00:00:00ZInstituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)Revista de direito privado: ano 24, n. 117 (jul./set. 2023)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2302142024-03-07T06:06:22Z2023-09-01T00:00:00ZREVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 24, n. 117, jul./set. 2023. 218 p.
A funcionalização das obrigações e o inadimplemento antecipado / Felipe Varela Caon; Contratos futuros de soja: onerosidade excessiva e matriz de riscos / João Guilherme Duda, Caio Romani; Estado, empresa e responsabilidade social: uma breve história dos valores sociais antes e após os anos 1970 / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Luiz Carlos Gallo, Suellen Cristina Covo; "S" de ESG: o termo "social" aplicado a direitos humanos e empresas / Marina Dutra; Uma análise sobre o alcance da Lei da liberdade econômica no microssistema consumerista / Odete Novais Carneiro Queiroz, Felipe Sammarco Milena; Pacto antenupcial e a renúncia ao direito concorrencial sucessório / Ricardo José Rizkallah; Análise dos pontos controvertidos que serão debatidos no julgamento do ARE 1.309.642 (Tema 1236 do Supremo Tribunal Federal) / Luciana Sousa Ribeiro; Acesso à justiça e desjudicialização: as serventias extrajudiciais como meio adequado para alteração do regime de bens na constância do casamento / Ricardo Goretti Santos, Breno Magalhães de Oliveira; Indenização por perda de chance / Hugo Tubone Yamashita, Marco Antonio Savazzo Duarte Filho; Responsabilidade pela exclusão injustificada de contas pessoais em redes sociais: entre o exercício regular do direito e a prática abusiva / Sthéfano Bruno Santos Divino, Beatriz Simon Halasz de Araújo; Pressupostos para a compreensão da estrutura axiológica do moderno direito de obrigações / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery
2023-09-01T00:00:00ZRevista dos tribunais: vol. 112, n. 1055 (set. 2023)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2290142024-02-22T06:07:32Z2023-09-01T00:00:00ZREVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1055, set. 2023. 452 p.
Desenvolvimento econômico e estabilidade monetária no Brasil: as contribuições do processo de autonomia do Banco Central do Brasil / Otacílio dos Santos Silveira Neto; Cônjuge que feriu o dever de fidelidade inerente ao casamento tem direito a perceber alimentos? / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas; A inconstitucionalidade da Súmula 655 do Superior Tribunal de Justiça / Ricardo José Rizkallah; Responsabilidade civil do celebrante nas hipóteses de violação do sigilo da colaboração premiada e da pessoa do colaborador / Demétrius Coelho de Souza, Rafael Junior Soares, Anna Beatriz Sartorio Ramos da Silva; Decisões monocráticas em controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal / Leonardo Peteno Magnusson, Lucas Augusto Gaioski Pagani, Rennan Thamay; E-commerce: a proteção do consumidor diante das práticas comerciais abusivas nas vendas online / Daniel Carlos Machado, Caio Sperandeo de Macedo, Ricardo Libel Waldman; Punir como standard de direitos humanos: centralidade de proteção das vítimas no direito internacional dos direitos humanos e no processo penal brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Antonio Sergio Cordeiro Piedade; Falência, second chance e discharge: perspectivas e evolução da matéria de insolvência no Brasil / Bruno Marques Bensal; O caso Fornerón e filha x República Argentina: garantias judiciais e a proteção do menor sob a ótica da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus reflexos no direito brasileiro / Gabriel Cemin Petry, Murilo Haupenthal, Renato da Silva Selayaram; A viabilidade de reconhecimento de fraude contra credores em embargos de terceiro / Augusto Passamani Buffulin, Ana Carolina Bouchabki Puppin, Paulo Vitor Faria da Encarnação; Garantismo ou guerra às drogas? A uniformização da discussão acerca do uso de ações penais em curso para afastar o tráfico privilegiado e as implicações na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará / José Victor Ibiapina Cunha Morais, Sidney Soares Filho; A aplicação da teoria dos jogos na concessão de incentivos fiscais: um comparativo entre o Ceará e o Rio Grande do Norte / Cristina Alves da Silva Braga, Vladimir da Rocha França; Nota sobre reforma tributária: análise das perspectivas de gênero e raça / Tathiane Piscitelli; Reforma tributária: o estado da arte / Alessandra Okuma; Não é mais admitida a prisão especial para pessoas com diploma de nível superior, por ser inconciliável com o princípio da isonomia / Raphael Boldt; Cancelamento de distribuição do processo, mesmo após citação, não acarreta o ônus de sucumbência contra parte autora / Rogéria Fagundes Dotti; Não configura conexão processual a comunhão probatória quando a prova de um crime não influi na de outro / Júlia Palmeira Macedo
2023-09-01T00:00:00ZRevista de arbitragem e mediação: vol. 20, n. 78 (jul./set. 2023)Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2295542024-02-29T06:17:49Z2023-09-01T00:00:00ZREVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 20, n. 78, jul./set. 2023. 458 p.
Desconsideração de personalidade jurídica, execução e convenção arbitral / Eduardo Talamini; Reflexões sobre a produção de provas na arbitragem: notas acerca da prova oral / Giovanni Ettore Nanni, Pedro Guilhardi; Recontextualizando o papel das instituições arbitrais / Carlos Alberto Carmona, José Victor Palazzi Zakia; Um retrato da arbitragem expedita no Brasil: funcionamento e principais desafios / Daniela Monteiro Gabbay, Bianca Azzi Ferreira; Arbitragem na franchising / Luiz Felizardo Barroso; Uma (breve) história da arbitragem comercial internacional no Brasil / Alberto Jonathas Maia; A "crise" das class arbitrations nos Estados Unidos: incursões sobre as decisões proferidas pela Suprema Corte em matéria de arbitragem coletiva / Marcela Melichar Suassuna; Lei aplicável para aferir a licitude de provas em arbitragem / Flavia Foz Mange; Transmissão da convenção de arbitragem / Paulo Mota Pinto; Arbitration of ESG-related disputes: prospects and prerequisites / Patrick Thieffry; Arbitrage et modes amiables de règlement des conflits: décembre 2021-décembre 2022 / Thomas Clay; Mediação com a administração pública na Lei 14.133: solução consensual de litígios nas contratações administrativas / Cesar Pereira; A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro / Diênifer Rudschinski Pereira, Haide Maria Hupffer; Produção antecipada de provas, desvinculada da urgência, diante da existência de cláusula compromissória arbitral, deve ser promovida diretamente perante o Tribunal Arbitral / Lucas Britto Mejias, Enrico Pizao Said, Caio Marra Moreira Rodrigues de Oliveira; Nota à recomendação do Parlamento Europeu sobre “Responsible private funding of litigation” / Fernando Arabian de Petta; 20 anos da adesão do Brasil à Convenção de Nova Iorque de 1958: estudos em fomento à arbitragem internacional no país / Bernardo Vieira Klüppel Carrara
2023-09-01T00:00:00ZInstituto dos Advogados de São Paulo (IASP)Revista de direito civil contemporâneo: vol. 10, n. 36 (jul./set. 2023)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2302942024-03-09T06:03:50Z2023-09-01T00:00:00ZREVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 10, n. 36, jul./set. 2023. 368 p.
Teoria do fato jurídico e a verdade: uma abordagem da relação teleológica entre verdade e fato / Marcos Bernardes de Mello, Thiago André Gomes Antunes; Biometria, autodeterminação informativa e proteção de dados pessoais / Adriana Espíndola Corrêa, Maria Fernanda Battaglin Loureiro; Trust inglês e negócio fiduciário brasileiro: uma abordagem de direito comparado / Carolina Mallmann Tallamini dos Santos, Ivana Formigheri Jacob; Discriminação de preços: os limites jurídicos da oferta e precificação / Jonathan Barros Vita, Thiago Maciel de Paiva Costa; Disposição sucessória em pacto antenupcial: defesa de sua admissibilidade e seu limite / Nestor Duarte; Contratos agrários e os efeitos da pandemia da Covid-19 / Ana Carolina Borges Oliveira; Responsabilidade civil de algoritmos / Jesualdo Eduardo de Almeida Junior, Caroline Pastri Pinto Reinas; Uma nova alienação parental transnacional? A criminalização do abdutor e a prática dos Estados no sequestro internacional de crianças / André de Carvalho Ramos, Diana Tognini Saba; O desenvolvimento de uma linguagem jurídica dinamarquesa: a terminologia do direito na Lei da Escânia medieval / Ditlev Tamm, Helle Vogt; traduzido por: Luís Felipe Rasmuss de Almeida; Inteligência artificial e proteção de dados pessoais / Giusella Finocchiaro; traduzido por: Rafael Montilla Polla; Efetividade da tutela dos direitos de personalidade no processo informacional: da privacidade aos desafios da proteção de dados / Carolina da Rosa Roncatto; Notas sobre a relação de liquidação dos contratos resolvidos (análise crítica da tese da eficácia retroativa da resolução no direito brasileiro) / Marcelo Vieira von Adamek, André Nunes Conti; Carta do Ministro da Justiça Epitácio Pessoa ao Catedrático Clóvis Beviláqua / Transcrição por: Guilherme Morais Régis de Lucena; Nota introdutória: memória e direito civil / Marcílio Toscano França Filho; "Compra e venda internacional de mercadorias", de Gustavo Moser / Véra Jacob de Fradera; "Efeitos da mora do credor no Código civil de 2002: origem, sentido, alcance e consequências da sujeição do credor a receber a coisa ‘pela estimação mais favorável ao devedor’ (art. 400, parte final)", de Francisco Sabadin Medina / André Nunes Conti; Dano moral in re ipsa e dano por mera conduta: comentários ao Recurso especial 1.512.001/SP / Felipe Teixeira Neto; O avanço da autonomia privada no campo familiar: comentários ao acórdão do AgInt no REsp 1.960.527/RN / Diogo Pitta
2023-09-01T00:00:00ZRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 123 (ago. 2023)Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2242142023-12-12T17:20:37Z2023-08-01T00:00:00ZREVISTA ELETRÔNICA [DO] TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. Curitiba: Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região, v. 12, n. 123, ago. 2023. 345 p.
Trabalho decente e a proteção contra o assédio moral: a importância da Convenção 190 da Organização Internacional de Trabalho / Delaíde Alves Miranda Arantes, Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos; A Convenção n. 138 da OIT e a proibição de trabalho em mototáxi / Lorena de Mello Rezende Colnago, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho; A Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho e o Decreto presidencial 10.088/2019 / Camilla Martins dos Santos Benevides, Marco Antônio César Villatore, Luiz Eduardo Gunther; Trabalho decente e vulnerabilidade ocupacional no Brasil / Marcelo Weishaupt Proni; O papel do Supremo Tribunal Federal no cumprimento da Agenda 2030 da ONU à luz do objetivo do trabalho decente / Gabriela Neves Delgado, Ana Luísa Gonçalves Rocha, Ana Carolina Paranhos de Campos Ribeiro; Trabalho infantojuvenil cibernético: o trabalho decente no contexto de publicidade virtual e youtubers mirins / Poliana Ribeiro dos Santos, Ariê Scherreier Ferneda, Norma Sueli Padilha; Trabalho digno, trabalho decente e contratos atípicos / Camila Dozza Zandonai; Nexialista um novo profissional do (e no) direito / Antonio Carlos Aguiar
2023-08-01T00:00:00ZBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT)Revista de processo: vol. 48, n. 342 (ago. 2023)Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2292612024-02-27T06:03:40Z2023-08-01T00:00:00ZREVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 342, ago. 2023. 478 p.
A viabilidade do pactum de non petendo no ordenamento jurídico brasileiro / Frederico Soares Távora Filho; Três notas sobre a litigância predatória (ou, o abuso do direito de ação) / Gustavo Osna; Do processo que temos ao processo que queremos / João Batista Lopes; Reflexões sobre independência e responsabilidade judicial no direito brasileiro / Ricardo de Barros Leonel; O pêndulo da verdade no direito probatório / Cássio Benvenutti de Castro; La valutazione delle prove: tra cognitivismo ed ermeneutica / Roberto Poli; A penhora de bem indivisível e o direito de meação do cônjuge ou coproprietário não executado: uma análise dos artigos 843 e 891 do Código de processo civil de 2015 / Augusto Passamani Bufulin, Schamyr Pancieri Vermelho; Multa coercitiva no direito brasileiro (parte 1 de 3): características gerais / Lucas Buril de Macêdo, Filiph de Carvalho Góis; A violação ao princípio da boa-fé processual nas demandas executórias e os obstáculos práticos à aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça / Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão; A seleção do recurso representativo da controvérsia: falta de publicidade na primeira etapa do processo de formação do precedente / Andressa Paula Senna Lísias; A tendência à preponderância do microssistema das demandas repetitivas sobre o microssistema das ações coletivas na resolução de questões que envolvem direitos individuais homogêneos / Lúcio Guimarães Marques; A injustificável restrição à legitimidade ativa das ações populares e a dificuldade de superar “mitos jurídicos” / Jefferson Carús Guedes, Giselli dos Santos; O dever de fundamentar a decisão na suspensão de segurança: discricionariedade, legitimidade decisória e sua superação / Rafael Castro de Paula Machado; Modulação dos efeitos temporais das decisões do Supremo Tribunal Federal e os créditos tributários não definitivamente constituídos / Carlos Eduardo Makoul Gasperin, Juliana Furtado Costa Araújo; Interações no fluxo de formação e aplicação de precedentes: efeitos sistêmicos das escolhas em demandas repetitivas / Taís Schilling Ferraz; O futuro do estado de coisas inconstitucional no Brasil: remédio judicial efetivo ou mera retórica? / Eduarda Peixoto da Cunha França; Projeto “Autocomposição no controle de constitucionalidade”: a experiência do NUPA/MPES / Hermes Zaneti Jr., Alexandre de Castro Coura, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, Francisco Martinez Berdeal, Gustavo Silva Alves
2023-08-01T00:00:00ZInstituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)Revista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 138 (jul./ago. 2023)Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2299742024-03-05T06:03:06Z2023-08-01T00:00:00ZREVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 138, jul./ago. 2023. 364 p.
O desenvolvimento histórico-legislativo dos critérios de atribuição da nacionalidade originária e da cidadania no ordenamento jurídico brasileiro: da Constituição de 1824 à Constituição de 1988 / Everton Paul Matheus Coelho; The Brazilian federalism: a history retold / Julio Homem de Siqueira, Daury Cesar Fabriz; A ordem econômica no estado democrático de direito brasileiro: uma análise comparada com o modelo colombiano / Ana Carolina Pazin Costa, Rafael de Lazari; Positivismo, teoria da decisão judicial e segurança jurídica / Fernando Motta Martins, Virgílio Alves Musse; Educação básica enquanto direito fundamental e as implicações para sua efetivação / Ricardo Luiz Pasini; Novas funções da Defensoria Pública no sistema jurídico brasileiro? Reflexões a partir do “giro linguístico” e da “teoria do direito como integridade” / José Emílio Medauar Ommati, Maurilio Casas Maia; A proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico: os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários / Fabrício Barbosa Barros; Principais mudanças introduzidas pela nova Lei de improbidade administrativa (Lei 14.230/2021) / Eloisa de Sousa Arruda, Júlia Pereira Curvelo; Silêncio constitucional como objeto de interpretação na teoria de Laurence H. Tribe / Arilson Garcia Gil; Direito à liberdade de expressão como elementar para manutenção do estado democrático / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson; O princípio da precaução no direito à segurança alimentar / Marco Aurelio Brasil Lima, Ivelise Fonseca de Matteu; Hate speech, efeito silenciador e mulheres jornalistas / Caroline Quadros da Silveira Pereira; O risco da garantia do direito de moradia diante da necessidade de crédito: um retrocesso para as relações familiares / Conrado Paulino da Rosa, Larissa Oliveira Palagi de Souza; Soberania, cooperação, Brexit e os fundamentos da ordem jurídica na União Europeia / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Luciana Machado Cordeiro; Reforma da Constituição / Mario Guimarães
2023-08-01T00:00:00ZInstituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC)Revista dos tribunais: vol. 112, n. 1054 (ago. 2023)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2289942024-02-22T06:07:44Z2023-08-01T00:00:00ZREVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1054, ago. 2023. 364 p.
A razoabilidade na reparação dos danos extrapatrimoniais / Thiago do Amaral Santos; Os limites e as exceções ao direito do autor e aos direitos conexos / Romulo Sérgio de Carvalho Guerra; Violência doméstica e familiar (patrimonial) contra a mulher na dimensão do constitucionalismo feminista e do protocolo de julgamento na perspectiva de gênero / Eduardo Cambi, Silvana Aparecida Cardoso Plastina; A nova interpretação do parágrafo único do art. 42 do CDC pelo STJ e a necessidade de reequilíbrio de forças no processo envolvendo o consumidor hipossuficiente / Gabriela Luna Santana Gomes Tenório, Rodrigo Tenório Tavares de Melo; Discriminação algorítmica em processo seletivo e a necessidade de revisão humana / Selma Carloto, André Kazuo Takahata; A proteção aos direitos fundamentais aos refugiados em situação de rua no Brasil / Bruna Nogueira Guimarães Tibo, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz; Greenwashing e o regime informacional do mercado de capitais brasileiro / Yasmin Fernandes Reis, Viviane Muller Prado, Marcos Galileu Lorena Dutra; Democracia, feminismo e justiça: problematizações à luz da teoria de Nancy Fraser / Alvaro de Azevedo Gonzaga, Gisele Pereira Aguiar, Nattasha Queiroz Lacerda; Art. 489, § 2º, do CPC/15 e as decisões judiciais contra legem / Alexandre de Castro Coura, Maira Ramos Cerqueira; A conformação do fato gerador do ITBI pelos tribunais superiores / Lucas Bevilacqua, Michell Przepiorka; É constitucional a incidência do ISS sobre a cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento / Íris Vânia Santos Rosa; Norma que posiciona membro do Ministério Público ao lado e à direita dos magistrados nas audiências e sessões de julgamento no procedimento penal é constitucional / Maurilio Casas Maia; Lei municipal que autoriza parcerias público-privadas para execução de obras públicas de infraestrutura e urbanismo é inconstitucional / Vitor Rhein Schirato; Modificação do regime de bens para o da comunhão universal terá efeitos retroativos à data do casamento, ressalvados os direitos de terceiros afetados com a alteração / Luiz Manoel Gomes Junior, Alex Matoso Silva; Afastada a ocorrência de bis in idem em relação a múltiplas multas aplicadas, por necessidade de revolvimento de matéria fática, análise inviável em sede de recurso / Germana Parente Neiva Belchior, Iasna Chaves Viana
2023-08-01T00:00:00ZRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 230 (jul./ago. 2023)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2288202024-02-22T06:06:55Z2023-08-01T00:00:00ZREVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 230, jul./ago. 2023. 334 p.
Alterações nos critérios de aposentadoria e pensão por morte, aplicáveis ao regime próprio de previdência social / Cláudia Salles Vilela Vianna; Sistema especial de inclusão previdenciária / Cristiane Miziara Mussi; Função previdenciária pós-reforma da Emenda constitucional 103/2019 na ordem econômica brasileira / Denilson Victor Machado Teixeira; A reforma da previdência e o princípio da solidariedade social / Eliane Romeiro Costa; A proteção aos direitos previdenciários e a EC 103/2019: uma análise do entendimento jurisprudencial acerca do valor do benefício por incapacidade permanente / Juliana Toralles dos Santos Braga; O impacto da Emenda constitucional 103/2019 no orçamento da União / Luís Kerbauy; Migração para a Funpresp e a opacidade de uma realidade não divulgada / Marcelo Fernando Borsio; Inclusão previdenciária no contrato de trabalho intermitente / Marco Aurélio Serau Jr; As compensações financeiras dos entes federativos para os optantes pela fixação do teto do RGPS no RPPS e as controvérsias postas no âmbito da União / Noa Piatã Bassfeld Gnata; Princípios do compliance e da governança previdenciária / Océlio de Jesus C. Morais; Tempo ficto e contagem recíproca de contribuição nos regimes próprio e geral de previdência social / Paulo Afonso Brum Vaz; O Estado brasileiro nos regimes de previdência pública e geral / Roberta Soares da Silva, Ester Moreno de Miranda Vieira; O que mudou na previdência complementar com a EC 103/2019? / Wagner Balera; A necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade da previdência social brasileira / Zélia Luiza Pierdoná
2023-08-01T00:00:00ZRevista Magister de direito civil e processual civil: ano 20, n. 115 (jul./ago. 2023)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2305352024-03-15T07:58:42Z2023-08-01T00:00:00ZREVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, ano 20, n. 115, jul./ago. 2023. 202 p.
A aplicação repetitiva de precedentes pela inteligência artificial judicial e o seu necessário aprimoramento / Henrique Alves Pinto, Túlio Arantes Bozola; Questões polêmicas sobre prova emprestada no direito processual civil brasileiro / Anselmo Prieto Alvarez, Felipe dos Santos Lopes; Depredação dos palácios federais e a omissão específica estatal: uma análise sob a perspectiva da responsabilidade civil / João Hora Neto; A adjudicação compulsória extrajudicial como enfrentamento à judicialização / Isadora Tubino Cruz da Silva, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas; Precedentes, estabilidade da jurisprudência e mediação no Brasil / Bruno Meneses Lorenzetto, William Soares Pugliese; Apontamentos sobre a teoria do desvio produtivo do consumidor e sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça / Marco Antônio Pereira dos Santos, Aloísio Bolwerk, Layssa Gabrielly B. Garcia Ramos; A fragilidade da identidade de parte processual como requisito da litispendência na ação coletiva / Weiquer Delcio Guedes Junior, Jefferson Carlos Carús Guedes; Fundamentos da tutela inibitória no ordenamento jurídico brasileiro / Vitor Salino de Moura Eça, Bruno Gomes Borges da Fonseca
2023-08-01T00:00:00ZRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 122 (jul. 2023)Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2241772023-12-06T18:06:09Z2023-07-01T00:00:00ZREVISTA ELETRÔNICA [DO] TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. Curitiba: Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região, v. 12, n. 122, jul. 2023. 226 p.
Normas regulamentadoras e a saúde do trabalhador / José Affonso Dallegrave Neto; O direito à higiene dos trabalhadores na limpeza pública urbana e as normas regulamentadoras 24 e 38 / Ana Paula Sefrin Saladini, Sandra Mara Flügel Assad; Os 10 anos da NR 36: comemoração ou reflexão? / Jayne Letycia Stockmanns, Luiz Eduardo Gunther; A essência imediata da Convenção 190 a partir de sua plena vigência / César Arese; Justiça de direitos humanos trabalhistas e os ventos do sul / César Arese; Proteção de dados e uso da tecnologia no monitoramento do trabalhador: da experiência portuguesa às projeções no Brasil / Célio Pereira Oliveira Neto
2023-07-01T00:00:00ZBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT)Revista de processo: vol. 48, n. 341 (jul. 2023)Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)https://hdl.handle.net/20.500.12178/2292172024-02-27T06:05:07Z2023-07-01T00:00:00ZREVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 341, jul. 2023. 494 p.
A teoria da desconsideração atributiva no processo e os limites da defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Clarisse Frechiani Lara Leite, Igor Campos Oliveira; Aportes para uma teoria geral das intervenções de terceiros / Daniel Colnago Rodrigues; Limites subjetivos da coisa julgada e substituição processual: estudo de caso à luz do artigo 159 da Lei de sociedades por ações / Gabriel Caetano Visconti; Prova estatística: admissibilidade e valoração / José Américo Zampar Júnior, Juliana Carolina Frutuoso Bizarria; A taxatividade dos títulos executivos extrajudiciais e a hipótese do contrato assinado eletronicamente no Brasil / Agatha Gonçalves Santana, Carla Noura Teixeira, Neila Moreira Costa; A penhora de criptoativos: uma visão atual sobre a tutela executiva do crédito / Marcus Aurélio de Freitas Barros, Louise Serrano Bezerra; Questões controversas em torno da ampliação do colegiado no julgamento da ação rescisória / João Ricardo Camargo; A mitigação da taxatividade do rol do artigo 1.015 do Código de processo civil: análise das situações de urgência incluídas no Tema de recurso repetitivo 988 do STJ sob a ótica dos princípios da eficiência, celeridade e segurança jurídica / Luiz Henrique Boselli de Souza, Luzia Vitória Carreira da Silva; A legitimidade da Defensoria Pública para a ação de improbidade após a Lei 14.230/2021 / Edilson Santana Gonçalves Filho; Divórcio liminar sob tutela provisória de evidência / Francine Sgnaolin Schmitt, Luan Eduardo Steffler; Análise do regime concentrado de execuções previsto na Lei da sociedade anônima do futebol à luz dos direitos humanos do atleta / Paulo Sergio Feuz, Alessandra Christine Bittencourt Ambrogi de Moura; (In)viabilidade da fixação de tese provisória após a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas / Anselmo Moreira Gonzalez, Gilberto Andreassa Junior; A função representativa e a representatividade do/no Supremo Tribunal Federal: jurisdição constitucional, amicus curiae e audiências públicas / Ramon Gabriel Conti, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos; O respeito aos precedentes vinculantes e o Tema 1.076 do STJ: ausência de motivos para a sua superação / Scilio Faver; Prova testemunhal e publicidade: diálogos entre Brasil e Itália / Gustavo Noronha de Ávila, Luiz Antonio Borri; Os "núcleos de justiça 4.0" e o direito fundamental à tutela jurisdicional eficiente na perspectiva da justiça civil / Luis Alberto Reichelt; Convenção de arbitragem e litisconsórcio necessário: desvinculação de signatários / Marco Vanin Gasparetti; ODR’s: resolução de conflitos massificados e a assimetria informacional na era dos mercados digitais / Rafael Mott Farah, Igor Moraes Rocha, Guilherme Vinicius Justino Rodrigues
2023-07-01T00:00:00ZInstituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)