Listando por assunto "Liberdade de expressão"
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Actualités juridiques internationales: Cour Interaméricaine des Droits de l'Homme [Les limites au droit à la liberté d’expression et à la liberté de la presse]
Discute os limites do direito à liberdade de expressão na área jornalística. Destaca a importância do equilíbrio entre a liberdade de expressão e o direito à honra na conduta profissional do jornalista, tomando por base a análise de julgado da Corte Europeia de Direitos Humanos, citado pela Corte Interamericana de Direitos ... -
Direito ao esquecimento nas relações de trabalho
[por] Trata da evolução doutrinária e jurisprudencial do tema do direito ao esquecimento, tendo como metodologia algumas incursões históricas e de direito comparado, tencionando demonstrar, ao final, a sua possível recepção pelo direito do trabalho brasileiro, enquanto diretriz para acomodar a tensão recorrente entre o ...