Versão compilada em 5 mar. 2018.  
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 39, 30 set. 
2016, p. 6-7. 
 
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 
PRESIDÊNCIA 
 
 
ATO Nº 470/GP, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 
 
 
Institui o Comitê de Governança de 
Tecnologia da Informação e 
Comunicação (CGTI) do Tribunal 
Superior do Trabalho. 
 
 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
 
Considerando que assegurar a infraestrutura apropriada às atividades do 
Tribunal é um dos objetivos estratégicos a serem perseguidos pela instituição; 
 
Considerando a necessidade de alinhar a estratégia de Tecnologia da 
Informação e Comunicação (TIC) à estratégia institucional e de priorizar os investimentos 
e a alocação de recursos nos diversos projetos e ações de TIC; 
 
Considerando a recomendação 9.1.1 do Acórdão TCU 1603/2008, para que 
sejam promovidas ações com o objetivo de disseminar, implantar e aperfeiçoar o 
planejamento estratégico institucional, planejamento estratégico de TI e comitê diretivo de 
TI, com vistas a propiciar a alocação dos recursos públicos conforme as necessidades e 
prioridades da organização; 
 
Considerando a recomendação 9.1.1 do Acórdão TCU 2308/2010, para que 
sejam estabelecidos os objetivos, indicadores e metas institucionais de TI, alinhados às 
estratégias de negócio, e providos mecanismos para que a alta administração acompanhe o 
desempenho da TI na instituição; 
 
Considerando a recomendação 9.1.3 do Acórdão TCU 592/2011, para que 
implante o Comitê de Tecnologia da Informação que envolva as diversas áreas da 
instituição, que se responsabilize por alinhar os investimentos de tecnologia da informação 
com os objetivos institucionais e por apoiar a priorização de projetos a serem implantados, 
considerando as diretrizes do Cobit 4.1, PO4.2 – Comitê Estratégico de TI e PO4.3 – 
Comitê Diretor de TI; 
 
Considerando o art. 7º da Seção I do Capítulo III da Resolução nº 
211/2015 do Conselho Nacional de Justiça, para que seja instituído um Comitê de 
Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, 
 
 
 
  
Versão compilada em 5 mar. 2018.  
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 39, 30 set. 
2016, p. 6-7. 
RESOLVE: 
 
 
Art. 1º Instituir o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e 
Comunicação (CGTI) do Tribunal Superior do Trabalho, de caráter estratégico e executivo, 
com a seguinte composição:  
I – um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que o coordenará; 
(Alterado pelo Ato n. 92/GP, de 1º de março de 2018) 
II – o Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, 
coordenador nacional do PJe-JT; (Alterado pelo Ato n. 92/GP, de 1º de março de 2018) 
III – o Secretário-Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho; 
(Alterado pelo Ato n. 92/GP, de 1º de março de 2018) 
IV - um representante da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho; 
(Alterado pelo Ato n. 92/GP, de 1º de março de 2018) 
V - o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal; (Alterado pelo Ato n. 
92/GP, de 1º de março de 2018) 
VI – o Secretário-Geral Judiciário; (Alterado pelo Ato n. 92/GP, de 1º de 
março de 2018) 
VII – o Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do 
Trabalho; (Alterado pelo Ato n. 92/GP, de 1º de março de 2018) 
VIII – o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do 
Conselho Superior da Justiça do Trabalho; (Alterado pelo Ato n. 92/GP, de 1º de março de 
2018) 
IX – o Assessor-chefe de Gestão Estratégica. (Alterado pelo Ato n. 92/GP, 
de 1º de março de 2018) 
 
Parágrafo único. No caso de impedimento ou ausência, o Ministro-
coordenador será substituído pelo Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do 
Trabalho, coordenador nacional do PJe-JT. (Alterado pelo Ato n. 92/GP, de 1º de março 
de 2018) 
 
Art. 2º São atribuições do Comitê de Governança de Tecnologia da 
Informação e Comunicação: 
I – aconselhar a Presidência na direção estratégica de Tecnologia da 
Informação e Comunicação (TIC); 
II – propor diretrizes, políticas, estratégias, indicadores e metas 
institucionais de TIC; 
III – alinhar as iniciativas de TIC ao Plano Estratégico Institucional; 
IV – opinar sobre os principais investimentos e sugerir a ordem da alocação 
de recursos nas iniciativas de TIC, consoante às estratégias e prioridades do Tribunal 
Superior do Trabalho; 
V – examinar os planos de ações e propor o Plano Estratégico de 
Tecnologia da Informação e Comunicação e suas revisões; 
VI – submeter à Presidência a proposta de Plano Diretor de Tecnologia da 
Informação e Comunicação e os recursos orçamentários para a sua efetivação e suas 
revisões; 
VII – submeter à Presidência a proposta de Plano de Contratações de 
Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação e suas revisões; 
VIII – monitorar a execução dos projetos estratégicos de TIC, 
recomendando, quando couber, ações de aperfeiçoamento; 
 
 
  
Versão compilada em 5 mar. 2018.  
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 39, 30 set. 
2016, p. 6-7. 
IX – monitorar os níveis de serviço de TIC, recomendando, quando couber, 
ações de aperfeiçoamento. 
 
Parágrafo único. Para desenvolvimento das atividades e cumprimento das 
atribuições, o Comitê poderá constituir subcomitês temáticos na área de TIC, assim como 
solicitar apoio e auxílio técnico de outras unidades e instituições. 
 
Art. 3º O Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e 
Comunicação se reunirá, ordinariamente, por trimestre e, extraordinariamente, por 
convocação do Coordenador. 
 
Art. 4º As deliberações do Comitê de Governança de Tecnologia da 
Informação e Comunicação serão encaminhadas à autorização formal do Presidente do 
Tribunal Superior do Trabalho. 
 
Art. 5º Fica revogado o Ato TST.GP Nº 251/2013. 
 
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO