sumário Estrutura da Obra ..................................................................................................... 5 Sobre os Autores ...................................................................................................... 7 Prefácio à 1.ª edição – Ministro anTônio de pádua riBeiro .......................................... 11 Apresentação à 6.ª edição – vladimir passos de FreiTas ................................................ 13 Apresentação à 5.ª edição – vladimir passos de FreiTas ................................................ 15 Apresentação à 4.ª edição – vladimir passos de FreiTas ................................................ 17 Apresentação à 3.ª edição – vladimir passos de FreiTas ................................................ 19 Apresentação à 2.ª edição – vladimir passos de FreiTas ................................................ 21 Apresentação à 1.ª edição – vladimir passos de FreiTas ................................................ 23 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1.º ..................................................................................................................... 31 LIvRO PRIMEIRO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Arts. 2.º a 5.º ............................................................................................................ 32 TÍTULO II COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Capítulo I – Disposições gerais (arts. 6.º a 8.º) ..................................................... 53 Capítulo II – Limitações da competência tributária (arts. 9.º a 15) ......................... 62 Seção I – Disposições gerais (arts. 9.º a 11) ...................................................... 62 Seção II – Disposições especiais (arts. 12 a 15) ................................................. 84 Código Tributário Nacional Comentado26 TÍTULO III IMPOSTOS Capítulo I – Disposições gerais (arts. 16 a 18) ...................................................... 88 Capítulo II – Impostos sobre o comércio exterior (arts. 19 a 28) ............................. 92 Seção I – Imposto sobre a importação (arts. 19 a 22) ........................................ 92 Seção II – Imposto sobre a exportação (arts. 23 a 28) ........................................ 126 Capítulo III – Impostos sobre o patrimônio e a renda (arts. 29 a 45) ........................ 138 Seção I – Imposto sobre a propriedade territorial rural (arts. 29 a 31) ................ 138 Seção II – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (arts. 32 a 34) ... 147 Seção III – Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles rela- tivos (arts. 35 a 42) ........................................................................... 170 Seção IV – Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (arts. 43 a 45) . 203 Capítulo IV – Impostos sobre a produção e a circulação (arts. 46 a 73) ................... 220 Seção I – Imposto sobre produtos industrializados (arts. 46 a 51) ..................... 220 Seção II – Imposto estadual sobre operações relativas à circulação de merca- dorias (arts. 52 a 58) ........................................................................ 250 Seção III – Imposto municipal sobre operações relativas à circulação de merca- dorias (arts. 59 a 62) ........................................................................ 419 Seção IV – Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre ope- rações relativas a títulos e valores mobiliários (arts. 63 a 67) ............. 419 Seção V – Imposto sobre serviços de transportes e comunicações (arts. 68 a 70) ... 436 Seção VI – Imposto sobre serviços de qualquer natureza (arts. 71 a 73) .............. 436 Capítulo V – Impostos especiais (arts. 74 a 76) ...................................................... 501 Seção I – Imposto sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País (arts. 74 e 75) .............................. 501 Seção II – Impostos extraordinários (art. 76) ..................................................... 502 TÍTULO Iv TAXAS Arts. 77 a 80 ............................................................................................................ 502 TÍTULO v CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Arts. 81 e 82 ............................................................................................................ 542 Sumário 27 TÍTULO vI DISTRIBUIÇÕES DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS Capítulo I – Disposições gerais (arts. 83 e 84) ...................................................... 550 Capítulo II – Imposto sobre a propriedade territorial rural e sobre a renda e proventos de qualquer natureza (art. 85) .......................................................... 558 Capítulo III – Fundos de participação dos Estados e dos Municípios (arts. 86 a 94) . 563 Seção I – Constituição dos Fundos (arts. 86 e 87) ............................................. 563 Seção II – Critério de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (arts. 88 a 90) ............................................................................................... 569 Seção III – Critério de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (art. 91) .................................................................................................. 571 Seção IV – Cálculo e pagamento das quotas estaduais e municipais (arts. 92 e 93) .................................................................................................. 575 Seção V – Comprovação da aplicação das quotas estaduais e municipais (art. 94) .................................................................................................. 578 Capítulo IV – Imposto sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País (art. 95) .................................................... 579 LIvRO SEGUNDO NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO TÍTULO I LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Capítulo I – Disposições gerais (arts. 96 a 100) .................................................... 581 Seção I – Disposição preliminar (art. 96) ......................................................... 581 Seção II – Leis, tratados e convenções internacionais e decretos (arts. 97 a 99) .. 583 Seção III – Normas complementares (art. 100) .................................................. 591 Capítulo II – Vigência da legislação tributária (arts. 101 a 104) ............................. 595 Capítulo III – Aplicação da legislação tributária (arts. 105 e 106) ........................... 605 Capítulo IV – Interpretação e integração da legislação tributária (arts. 107 a 112) ... 612 TÍTULO II OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Capítulo I – Disposições gerais (art. 113) ............................................................. 627 Capítulo II – Fato gerador (arts. 114 a 118) ............................................................... 632 Código Tributário Nacional Comentado28 Capítulo III – Sujeito ativo (arts. 119 e 120) ........................................................... 653 Capítulo IV – Sujeito passivo (arts. 121 a 127) ........................................................ 657 Seção I – Disposições gerais (arts. 121 a 123) .................................................. 657 Seção II – Solidariedade (arts. 124 e 125) ......................................................... 670 Seção III – Capacidade tributária (art. 126) .......................................................... 675 Seção IV – Domicílio tributário (art. 127) .......................................................... 677 Capítulo V – Responsabilidade tributária (arts. 128 a 138) .................................... 681 Seção I – Disposição geral (art. 128) ............................................................... 681 Seção II – Responsabilidade dos sucessores (arts. 129 a 133) ............................ 688 Seção III – Responsabilidade de terceiros (arts. 134 e 135) ................................. 707 Seção IV – Responsabilidade por infrações (arts. 136 a 138) .............................. 715 TÍTULO III CRÉDITO TRIBUTÁRIO Capítulo I – Disposições gerais (arts. 139 a 141) .................................................. 728 Capítulo II – Constituição do crédito tributário (arts. 142 a 150) ............................ 733 Seção I – Lançamento (arts. 142 a 146) ........................................................... 733 Seção II – Modalidades de lançamento (arts. 147 a 150) ................................... 747 Capítulo III – Suspensão do crédito tributário (arts. 151 a 155-A) ........................... 759 Seção I – Disposições gerais (art. 151) ............................................................. 759 Seção II – Moratória (arts. 152 a 155-A) ........................................................... 767 Capítulo IV – Extinção do crédito tributário (arts. 156 a 174) .................................. 773 Seção I – Modalidades de extinção (art. 156) ............................................................ 773 Seção II – Pagamento (arts. 157 a 164) ............................................................. 775 Seção III – Pagamento indevido (arts. 165 a 169) ............................................... 783 Seção IV – Demais modalidades de extinção (arts. 170 a 174) ........................... 809 Capítulo V – Exclusão do crédito tributário (arts. 175 a 182) ................................. 851 Seção I – Disposições gerais (art. 175) ............................................................. 851 Seção II – Isenção (arts. 176 a 179) .................................................................. 851 Seção III – Anistia (arts. 180 a 182) .................................................................... 865 Capítulo VI – Garantias e privilégios do crédito tributário (arts. 183 a 193) ............. 869 Seção I – Disposições gerais (arts. 183 a 185-A) .............................................. 869 Seção II – Preferências (arts. 186 a 193) ........................................................... 928 Sumário 29 TÍTULO Iv ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Capítulo I – Fiscalização (arts. 194 a 200) ........................................................... 991 Capítulo II – Dívida ativa (arts. 201 a 204) ............................................................ 1062 Capítulo III – Certidões negativas (arts. 205 a 208) ................................................. 1116 DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Arts. 209 a 218 ........................................................................................................ 1160 LEGISLAÇÃO ESPECIAL ICMS – LC 87, de 13.09.1996, e LC 114, de 16.12.2002 ........................................... 253 ISS – LC 116, de 31.07.2003 .................................................................................... 438