EDIÇÕES ESPECIAIS Revista dos Tribunais DOUTRINAS ESSENCIAIS dano moral Volume V Índices 55 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Índices / organizador Rui Stoco . – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2015. – (Coleção doutrinas essenciais : dano moral ; v. 5) “Edições especiais Revista dos Tribunais”. Bibliografia ISBN 978-85-6185-6 (obra completa) ISBN 978-85-6184-9 (v. 5) 1. Dano moral 2. Dano moral – Brasil I. Stoco, Rui. II. Série. 15-05434 CDU-347.426.4/.6 Índices para catálogo sistemático: 1. Danos morais : Direito civil 347.426.4/.6 Diretora Responsável Marisa Harms Diretora de Operações de Conteúdo Juliana Mayumi Ono Editores: Andréia Regina Schneider Nunes, Cristiane Gonzalez Basile de Faria, Iviê A. M. Loureiro Gomes e Luciana Felix Assistente Administrativo Editorial: Juliana Camilo Menezes Produção Editorial Coordenação Juliana De Cicco Bianco Analistas Editoriais: Danielle Rondon Castro de Morais, Flávia Campos Marcelino Martines, Gabriele Lais Sant’Anna dos Santos, George Silva Melo, Luara Coentro dos Santos e Luciano Mazzolenis J. Cavalheiro Analistas de Qualidade Editorial: Cíntia Mesojedovas Nogueira e Maria Angélica Leite Capa: Chrisley Figueiredo Administrativo e Produção Gráfica Coordenação Caio Henrique Andrade Analista Administrativo: Antonia Pereira Assistentes Administrativos: Francisca Lucélia Carvalho de Sena Auxiliar de Produção Gráfica: Rafael da Costa Brito EDIÇÕES ESPECIAIS Revista dos Tribunais DOUTRINAS ESSENCIAIS Dano moral Volume V Índices Rui Stoco Organizador © desta edição [2015] Editora Revista dos Tribunais Ltda. Marisa Harms Diretora responsável Rua do Bosque, 820 – Barra Funda Tel. 11 3613-8400 – Fax 11 3613-8450 CEP 01136-000 – São Paulo, SP, Brasil Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas grácos, microfílmicos, fotográcos, reprográcos, fonográcos, videográcos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem como a inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às caracterís- ticas grácas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indeni- zações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Central de Relacionamento RT (atendimento, em dias úteis, das 8 às 17 horas) Tel. 0800-702-2433 e-mail de atendimento ao consumidor: sac@rt.com.br Visite nosso site: www.rt.com.br Impresso no Brasil [07-2015] Prossional Fechamento desta edição [24.06.2015] ISBN 978-85-203-6184-9 ISBN da Coleção 978-85-203-6185-6 EDIÇÕES ESPECIAIS Revista dos Tribunais Rui Stoco Organizador Doutrinas Essenciais dano moral Volume V Índices Sobre o Organizador RUI STOCO Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná. Professor em cursos de pós-graduação. Professor em Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral. Membro do Conselho Consultivo e fundador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim (SP). Professor universitário e ministrou e ministra aulas em curso de forma- ção de candidatos às carreiras jurídicas (Magistratura, Ministério Público, Delegado de Polícia, Procurador do Estado). Iniciou-se na carreira jurídica como advogado. Foi Promotor de Jus- tiça no Estado de São Paulo. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo aposentado. Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no período de 2007 a 2009. Juiz Eleitoral do TRE/SP eleito em 2002. Publicou dezenas de artigos e é Colaborador permanente na Revista dos Tribunais (Ed. RT, São Paulo); na Revista de Derecho Penal da Fundación de Cultura Universitária, Montevideo – Uruguay e no periódico IOB – In- formações Objetivas (IOB omson, São Paulo). Foi membro da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, designada pelo Ministro da Justiça e pela coordenadora professora Ada Pellegrini Grinover, redator e relator do Projeto do Júri, que se conver- teu na Lei 11.689, de 09.06.2008, que alterou o Código de Processo Pe- nal. Presidiu a Comissão de Fundos e Reaparelhamento dos Tribunais de Justiça do Conselho Nacional de Justiça. Na condição de Conselheiro foi um dos redatores do Regimento Interno do CNJ, aprovado pelo Plenário na 79.ª Sessão Ordinária, realizada em 03.03.2009. Fez parte do Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, conforme Portaria 90, de 12.05.2009 do Presidente do Supremo Tribunal Federal. É membro do Conselho Cientíco do IDP – Instituto de Direito Público de Brasília, indi- cado em 2012. Foi eleito em abril de 2013, pelo Plenário do Superior Tri- bunal de Justiça, Conselheiro e Membro do Conselho Editorial da ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado Sálvio de Figueiredo Teixeira. É autor das obras 1) Procedimento administrativo disciplinar no Poder Judiciário (publicação ocial da Escola Paulista da Magistratura, 1995); 2) Competência da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São 6 doutrinas essenciais – dano moral Paulo, Ed. RT, São Paulo, 1997; 3) Abuso do direito e má-fé processual, Ed. RT, São Paulo, 2. tir., 2002, 4) Legislação Eleitoral Interpretada, Ed. RT, São Paulo, 5. ed., 2014, 5) Tratado de responsabilidade civil – Tomo I e II, Ed. Revista dos Tribunais, 2014 e 6) Processo administrativo disciplinar: processo disciplinar na administração pública, no Conselho Nacional de Justiça e nos tribunais, Ed. Revista dos Tribunais, 2015. Publicou, ainda, mais de uma centena de artigos de doutrina em revistas especializadas. Coordenou a publicação “Infojuris – Informativo de Jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça”, contendo todos os atos normativos e a ju- risprudência do CNJ desde a sua criação, publicado pela Editora Revista dos Tribunais em 2008. Coordenou a edição de CD-ROOM denominado “Infojuris”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2009, editado pela Editora Revista dos Tribunais. É, ainda, autor, juntamente com outros autores, das obras: 1) O novo Código Civil – Estudos em homenagem ao Prof. Miguel Reale (Coord. dos Ministros Domingos Franciulli Netto, Gilmar Ferreira Mendes e Ives Gandra da Silva Martins Filho), 2. ed., LTr, 2004; 2) O princípio da insignicância nos crimes contra a ordem tributária – Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco. São Paulo: Ed. RT, 2003, p. 370-386; 3) Projeto de reforma do Cód. de Proc. Penal e o Tribunal do Júri. In: Notáveis do Direito Penal. Livro em homenagem ao Prof. Dr. René Ariel Dotti. Brasí- lia: Ed. Consulex, 2006, p. 449-500; 4) Responsabilidade civil do advogado à luz das recentes alterações legislativas. In: Grandes Temas da Atualidade – Responsabilidade Civil. Coord. Eduardo de Oliveira Leite. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 513; 5) Constituição Federal. Avanços, contribuições e mo- dicações no processo democrático brasileiro. Razoável duração do proces- so – Responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional). Vários autores. Coord. Ives Gandra Martins e Francisco Rezek. São Paulo: Ed. RT e Centro de Extensão Universitária, 2008; 6) Estudos de Direito Cons- titucional. Constitucionalização dos Direitos da Personalidade (Intimidade, Vida Privada e Imagem). Livro em homenagem ao Ministro e jurista Cesar Asfor Rocha. Vários autores. Coord. Paulo Bonavides, Germana Moraes e Roberto Rosas. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 313-398); 7) Doutrinas Es- senciais – Direito Civil, Parte Geral, 5 volumes, em co-autoria com o Minis- tro Gilmar Ferreira Mendes, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011 e 8) Atualizador dos Tomos 53 e 54 do Tratado de Direito Privado de Pontes de Miranda, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2012 (60 volumes). É autor, em conjunto com outros autores, dos “Roteiros Práticos da Corregedoria-Geral da Justiça”, congregando publicações ociais do Tri- bunal de Justiça de São Paulo sobre Acidentes com Veículos Ociais; Aci- dentes no Trabalho ocorridos com Servidores; Procedimento Administrati- vo-disciplinar; Plantão Judiciário e Júri, todos colocados a lume em 1981. É um dos autores das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça (Provimento 5/81) e das Normas de Pessoal das Serventias não Ocializa- das (Provimento 1/82 da CGJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como membro eleito da Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2006. Publicou, em coautoria com outros autores, através da Editora Revista dos Tribunais, as obras: 1) Menores, roteiros das correições (publicação ocial do Tribunal de Justiça de São Paulo); 2) O procedimento na cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública (1981); 3) Leis Penais Especiais e sua interpretação jurisprudencial (6. ed., 1997); 4) Responsabilidade civil do fabricante e intermediários por defeitos de equi- pamentos e programas de informática (2000); 5) Teoria e prática do Júri (7. ed., 2000); 6) Temas de direito penal econômico (organizado por Roberto Podval), em coautoria com juristas brasileiros e portugueses (2000); 7) Código Penal e sua interpretação jurisprudencial (8. ed., 2007), 8) Código de Processo Penal e sua interpretação jurisprudencial (2. ed., 2004) e 9) Dez anos de reforma do judiciário e o nascimento do Conselho Nacional de Justiça (2015). Sobre o Organizador 7 Apresentação A Editora Revista dos Tribunais – RT tem a honra de oferecer ao pú- blico leitor a presente Coleção, que reproduz artigos, pareceres, comen- tários e estudos jurídicos em geral publicados por esta Casa desde 1912. Nos últimos dez anos a RT vem desenvolvendo um trabalho de recu- peração eletrônica do seu acervo. Quando alcançou a marca dos 20 anos dessa recuperação, lançou um produto online em plataforma de busca com funcionalidades e critérios de relevância perfeitamente adaptados às necessidades do mercado jurídico, acrescentando ao conteúdo das Re- vistas a legislação federal. Surgiu, assim, a Revista dos Tribunais – RT On- line, que já se encontra à disposição dos operadores do Direito e prossio- nais ans. Nosso público conta hoje, assim, com um acervo digitalizado de artigos doutrinários, leis federais e acórdãos de todos os Tribunais de que somos repositório ocial de jurisprudência. Como consequência desse trabalho digital, iniciou-se, também, a di- gitalização do acervo. Embora fosse conhecida e reconhecida a qualidade do seu conteúdo, a cada pesquisa realizada identicavam-se verdadeiras preciosidades doutrinárias dos mais diversos segmentos do Direito, que, de uma maneira ou de outra, estavam “esquecidas” entre as estantes das bibliotecas. A constatação animou o Conselho Editorial da RT a publicar em mí- dia impressa, de maneira ousada, o presente repertório, com o objetivo de propiciar às presentes e futuras gerações de operadores do Direito o compartilhamento de tal tesouro jurídico. E nada melhor do que fazer este lançamento por ocasião da aproximação do centenário da RT: edi- ções especiais da própria Revista dos Tribunais com o resgate de todo esse raro conteúdo. Cada coleção temática teve a direção de autores/juristas de reno- me, que selecionaram, organizaram e ordenaram o material de forma cientíca e metódica. Para esta, de Dano Moral, foi convidado o Dr. Rui Stoco, que elegeu mais de 200 trabalhos, divididos em quatro volumes e aproximadamente 4.000 páginas, sobre os principais temas já publicados na Revista dos Tribunais e nas Revistas Especializadas. Trata-se de uma verdadeira Enciclopédia Jurídica sobre Dano Moral, em seus múltiplos e variados aspectos. Na atualidade, quando a sociedade clama por rapidez na distribui- ção de justiça e a comunidade jurídica se empenha na simplicação do Direito formal para atender aos anseios da população, nasce a oportuni- 10 doutrinas essenciais – dano moral dade de conhecimento da doutrina em sua plenitude, como fonte ines- gotável do Direito, mediada por esta publicação: as Edições Especiais da Revista dos Tribunais. A coleção é apresentada em encadernação de luxo, como forma de agradecer e homenagear a todos os nossos extraordinários autores e cola- boradores, que contribuíram e continuam contribuindo para que a Revis- ta dos Tribunais permaneça sendo a representação da história do Direito Brasileiro dos últimos 100 anos. Ao público leitor oferecemos a presente Coleção como fonte de con- sulta essencial para as suas atividades prossionais e acadêmicas. Novas coleções serão preparadas nos moldes desta, abrangendo outros temas, sempre sob a direção e organização de autores/juristas de renome. Editora Revista dos Tribunais Prefácio I – Em momento pretérito a Editora Revista dos Tribunais, através de iniciativa inédita, lançou a coleção denominada “Doutrinas Essen- ciais”, com o propósito de resgatar e divulgar artigos de doutrina jurí- dica em todos os ramos do Direito, da lavra de luminares nessas áreas especícas e que se encontravam esparsos e, às vezes, até perdidos ou esquecidos. São inúmeras coleções abrigando estudos doutrinários da maior qualidade, nas diversas áreas do Direito, sobre temas importantes como: Responsabilidade Civil; Direito do Consumidor; Família e Sucessões; Di- reito Ambiental; Direito Civil; Direito Empresarial e Direito Penal. O sucesso foi imediato e o aplauso foi geral. Todavia esse acervo estava incompleto, pois, no âmbito da respon- sabilidade civil, destaca-se e assume identidade própria o “dano moral”, discutido, rejeitado, execrado e renegado durante décadas, mas nal- mente consagrado no art. 5.º, V, da Constituição Federal de 1988, ao asse- gurar “o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. II – Essa conquista, alcançada após décadas de discussão e dissen- sões, tornou visível o que alguns doutrinadores olvidaram: a proteção da pessoa enquanto detentora de direitos imateriais ou morais; a proteção do seu vultus. E, dúvida não resta – e não se admite disceptação – de que de dano se trata, na medida em que a Constituição Federal elevou à categoria de bens legítimos e que devem ser resguardados todos aqueles que são a expressão imaterial do sujeito; seu patrimônio subjetivo, como a dor, o sofrimento, a angústia, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem que, se agredidos, causam lesão ou dano que exige reparação. Como observou o Ministro Luiz Edson Fachin: “a pessoa, e não o pa- trimônio, é o centro do sistema jurídico” (Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 51). E esse chamado dano moral ou imaterial revela-se multifário, po- dendo-se, exemplicadamente, destacar: o dano moral no Código Civil de 2002 (art. 186); na Internet (Marco Civil, Lei 12.965/2014); nos espor- tes; o dano coletivo; na responsabilidade contratual; o dano moral puro; o dano moral no Código do Consumidor; o dano moral ao meio ambiente; 12 doutrinas essenciais – dano moral o direito das pessoas jurídicas à reparação do dano moral; a ofensa à hon- ra da mulher e à liberdade pessoal; a ofensa aos incapazes; o racismo ou discriminação; o dano estético e tantos outros. Por sua vez, o dano moral, como gênero, conectado ao direito à ima- gem, ao direito autoral e ao direito intelectual. A lesão à honra da pessoa que se traduz em dano moral e tem como veículo condutor a calúnia, a difamação e a injúria. O dano moral decorrente das ofensas ao direito à intimidade e à privacidade da pessoa. Parafraseando o saudoso e excepcional Walter Moraes, o direito sub- jetivo à intimidade consiste nas faculdades de possuí-la, usá-la, desfrutá- -la e dela dispor com exclusividade o seu titular, o que importa em excluí- -la do acesso de todas as outras pessoas. E assim é com todos os demais direitos de personalidade. Trata-se, portanto, de um direito absoluto: oponível erga omnes (Está assegurado o direito geral à intimidade. Repert. IOB Jurisp., n. 23, p. 358, dez. 1988). III – Ensina Cleyton Reis que “o homem tem direito ao livre exercício da sua personalidade, e o Estado, o dever de defendê-la mediante a tutela jurídica” (Dano moral. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 88). Durante a elaboração do Código Civil alemão de 1900 (BGB), os di- reitos da personalidade foram reconhecidos e o § 847 resguarda quatro bens da personalidade: a vida, o corpo, a saúde e a liberdade. A estes se acresceram o direito à honra e ao nome, totalizando seis direitos da per- sonalidade. Modernamente, foram acrescentados os direitos à própria imagem; direito sobre a voz humana e direito à própria intimidade. IV – Signica que a essa coleção denominada “Doutrinas Essen- ciais” estava faltando o dano moral, estudo que ganha autonomia mercê da sua importância. A Coleção que agora é franqueada ao público está dividida em cinco volumes: Volume I – Teoria do dano moral e direitos da personalidade; Volume II – Dano moral nas relações de consumo; Volume III – Dano moral ao meio ambiente, no direito de família e nas relações do trabalho; Volume IV – Questões diversas sobre o dano moral; Volume V – Índices. V – Dúvida não ressuma de que se trata de coleção inédita e, sem dúvida, histórica e imprescindível. É o resgate de um acervo importante, que não pode mais car escon- dido em obras ou artigos esparsos antigos e fora do mercado e, portanto, inacessíveis a grande parte dos operadores do Direito e do público leitor em geral. É para nós uma honra participar desse projeto na condição de Orga- nizador. São Paulo, junho de 2015. Rui Stoco Prefácio 13 Estrutura da Coleção Volume I – Teoria do dano moral e Direitos da personalidade Direitos da personalidade e direitos do autor; Dano moral e inter- net; Conceituações sobre dano moral e sua reparação; Dano esté- tico; Dano existencial; Dano moral coletivo; Dano moral à pessoa jurídica; Responsabilidade civil por perda de uma chance Volume II – Dano moral nas relações de consumo Dano moral e Código de Defesa do Consumidor; Responsabi- lidade contratual e extracontratual; Responsabilidade civil por inadimplemento contratual; Abalo de crédito; Responsabilidade civil das instituições nanceiras por dano moral; Publicidade en- ganosa; Dano moral coletivo nas relações de consumo; Quanti- cação do dano moral Volume III – Dano moral ao meio ambiente, no direito de família e nas relações do trabalho Dano moral ambiental e sua reparação; Dano moral ambiental coletivo; Dano moral nas relações conjugais ou de afeto; Inde- nização por dano moral nas ações de liação; Dano moral por abandono afetivo ou por alienação parental; Indenização por dano moral nas relações de trabalho; Dano moral decorrente de acidente de trabalho; Assédio moral, assédio sexual e bullying; Trabalho em condição análoga à de escravo, trabalho degradante e trabalho forçado; Rescisão indireta do contrato de trabalho e sua reparação; Dano moral coletivo no direito do trabalho. Volume IV – Questões diversas sobre o dano moral Reparação do dano moral decorrente dos meios de comunicação; Reparação de dano moral por acidente de trânsito; Dano moral decorrente de morte; Responsabilidade civil do Estado por dano material e moral; Responsabilidade civil do Estado por dano mo- ral decorrente de erro judiciário e prisão indevida; Responsabi- lidade civil independente da criminal; Função punitiva do dano moral; Critérios de xação do quantum indenizatório; Aspectos materiais e processuais sobre dano moral Volume V – Índices Nota A omson Reuters Editora Revista dos Tribunais optou por manter a ortograa dos textos, as referências legislativas e os currículos dos autores de acordo com o que foi originalmen- te publicado. Desta forma, pretende-se preservar a estrutura do trabalho como na época de sua criação, de modo a reetir o momento his- tórico em que cada artigo foi escrito, situando o leitor no tempo e no espaço dessas publicações. A responsabilidade pela publicação é exclusivamente da Editora, cabendo ao organizador tão somente a seleção dos trabalhos. A Editora Índices Volumes I a IV Índice Geral .............................................................................................. 19 Índice de Autores ................................................................................... 43 Índice Onomástico ............................................................................... 61 Índice Alfabético-remissivo ............................................................ 97 Vol. – Pág. Índice Geral Volume I Capítulo I Direitos da personalidade e direitos do autor 1. A privacidade como direito da personalidade Rodrigo Santos Neves ........................................................... I – 29 2. A proteção à vida e à integridade física – Breve estudo sobre a amplia- ção objetiva da responsabilidade aquiliana Ricardo Savignani Alvares Leite ...................................... I – 53 3. A proteção constitucional da vida privada e a reparação do dano mo- ral Rivanildo Pereira Diniz ........................................................ I – 99 4. A violação à intimidade e à vida privada e a quantificação do dano moral: uma análise jurisprudencial Júlia Gomes Pereira Maurmo.............................................. I – 145 5. Direito à imagem no direito do trabalho: direito à imagem do atleta profissional de futebol Eliegi Tebaldi, Jólia Lucena da Rocha Melo e Luciana Estevan Cruz de Oliveira .................................. I – 169 6. Direito à intimidade nas fotografias e nos filmes cinematográficos Antônio Chaves .......................................................................... I – 197 7. “Direito a não ser torturado?” Gisele Mendes de Carvalho e Flávio Henrique Franco de Oliveira ................................................................... I – 211 8. Direitos da personalidade e dano moral Antônio Chaves .......................................................................... I – 245 9. Direitos privados da personalidade R. Limongi França ..................................................................... I – 259 20 Doutrinas Essenciais – Dano Moral Vol. – Pág. 10. Distinção entre “personalidade” e “direito geral de personalidade” Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery . I – 277 11. El daño fundado en la dimension del hombre en su concreta realidad Jorge Mosset Iturraspe ......................................................... I – 285 12. O direito de imagem e o novo Código Civil Georgenor de Sousa Franco Filho................................ I – 315 13. O direito fundamental à liberdade de expressão em face do direito fundamental à intimidade Regina Vera Villas Bôas e Francis Ted Fernandes I – 329 14. Omissão e inclusão indevida de créditos autorais: aspectos peculia- res da autoria e co-autoria das criações intelectuais Marcelo do Espírito Santo ................................................ I – 357 15. Responsabilidade civil decorrente da violação da intimidade e da vida privada Rui Stoco ........................................................................................ I – 379 16. Su taluni aspetti processuali del risarcimento del danno per lesione dei diritti della personalità Sergio Chiarloni ....................................................................... I – 411 17. A tutela jurídica do nome Rodrigo Santos Neves ........................................................... I – 425 Capítulo II Dano moral e Internet 18. Responsabilidade civil na Internet Geraldo Frazão de Aquino Júnior ................................. I – 451 19. Infidelidade e Internet Helen Cristina Leite de Lima Orleans .......................... I – 475 20. Intimidade, vida privada, honra e imagem ante as redes sociais e a relação com a Internet Antonio Baptista Gonçalves .............................................. I – 515 21. O direito ao esquecimento na sociedade da informação Gustavo Carvalho Chehab .................................................. I – 557 Índice Geral 21 Vol. – Pág. Capítulo III Conceituações sobre dano moral e sua reparação 22. A análise econômica da responsabilidade civil – Viabilidade jurídica no sistema nacional e o princípio da reparação integral Iacyr de Aguilar Vieira .......................................................... I – 593 23. A introdução da doutrina norte-americana do punitive damage no sistema jurídico brasileiro para a avaliação das indenizações por da- nos morais – O dano moral enquanto elemento difusor da cidadania Paulo Henrique Cremoneze Pacheco ........................... I – 615 24. A reparação autônoma do dano moral José Raffaelli Santini .............................................................. I – 627 25. Alguns aspectos da reparação do dano moral no direito brasileiro Luís Felipe Salomão ................................................................... I – 643 26. Considerações sobre o dano moral e a sua reparação José Eduardo Callegari Cenci .......................................... I – 661 27. Dano e indenização na Constituição de 1988 João Casillo .................................................................................. I – 667 28. Dano moral I João Roberto Egydio Piza Fontes .................................... I – 673 29. Dano moral II Mário Moacyr Porto .............................................................. I – 703 30. Dano moral III José Carlos Arouca .................................................................. I – 711 31. Dano por ricochete Mário Moacyr Porto .............................................................. I – 729 32. Danos morais sem culpa do pretendido agente e sem caracterização da ocorrência – Parecer Ives Gandra da Silva Martins ............................................ I – 735 33. Nova proposta de classificação do dano no direito civil Bruno Oliveira Maggi ............................................................ I – 749 34. O dano moral e a desagregação social Décio Antônio Erpen .............................................................. I – 777 22 Doutrinas Essenciais – Dano Moral Vol. – Pág. 35. O dano moral e seus desdobramentos Yone Frediani ............................................................................... I – 789 36. O princípio da reparabilidade dos danos morais Flávia de Almeida Viveiros de Castro ........................... I – 795 37. Por uma epistemologia comparativa do dano moral Maria Francisca Carneiro .................................................. I – 809 38. Reparabilidade do dano moral Benedito Pereira do Nascimento ................................... I – 835 39. Reparação do dano moral R. Limongi França ..................................................................... I – 841 40. Reparar os danos morais pelos meios morais Ademir Buitoni ............................................................................ I – 857 41. Os danos à pessoa no direito brasileiro e a natureza da sua reparação Judith Martins-Costa ............................................................ I – 867 42. Os danos à pessoa, corporais (ou biológicos) e anímicos (ou morais em sentido estrito), e suas relações com os danos patrimoniais e ex- trapatrimoniais Fernando Noronha ................................................................ I – 903 Capítulo IV Dano estético 43. A responsabilidade civil e o dano estético Artur Marques da Silva Filho ........................................... I – 921 44. Dano estético Sergio Martins Rston ............................................................ I – 941 45. Danos estéticos: uma análise à luz da função social da responsabili- dade civil e da dignidade humana Fabio Queiroz Pereira ............................................................. I – 951 46. O dano estético: conceito e incidência à luz das novas perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais Roberto Batista Montefusco Arraes ............................ I – 973 Índice Geral 23 Vol. – Pág. Capítulo V Dano existencial 47. A cláusula geral de tutela da pessoa humana: enfoque específico no dano existencial, sob a perspectiva civil-constitucional Keila Pacheco Ferreira e Rafael Ferreira Bizelli ... I – 1005 48. Dano existencial Teresa Ancona Lopez ............................................................... I – 1037 49. Dano existencial a tutela da dignidade da pessoa humana Amaro Alves de Almeida Neto ........................................... I – 1055 Capítulo VI Dano moral coletivo 50. Breves considerações sobre a possibilidade de condenação por dano moral coletivo às instituições bancárias, quando prejudicado o clien- te-consumidor Jaime Leandro Bulos e Zaiden Geraige Neto ............ I – 1095 51. Dano moral coletivo e dano sociomoral: distinção dada pela constru- tura hermenêutica constitucional João Batista de Castro Júnior .......................................... I – 1111 52. Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do Direito Constitucional Adriano Celestino Ribeiro Barros................................. I – 1135 Capítulo VII Dano moral à pessoa jurídica 53. Considerações em torno do dano moral e a pessoa jurídica Antônio Carlos Amaral Leão ............................................ I – 1147 54. Dano moral contra a pessoa jurídica Luís Alberto Thompson Flores Lenz .............................. I – 1157 55. Pessoa jurídica e o dano moral Jorge Shiguemitsu Fujita ...................................................... I – 1171 24 Doutrinas Essenciais – Dano Moral Vol. – Pág. 56. Pessoa jurídica: dano moral Fernando Vasconcelos ......................................................... I – 1197 57. Pessoas jurídicas e direitos da personalidade – Pessoa jurídica pode sofrer dano extrapatrimonial? Carla Wainer Chalréo Lgow ............................................. I – 1205 Capítulo VIII Responsabilidade civil por perda de uma chance 58. A responsabilidade civil pela perda de uma chance de cura ou sobre- vivência na atividade médica: entre a doutrina e a visão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Alexandre Martins de Castro e Maurilio Casas Maia .................................................................................................... I – 1231 59. A responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasi- leiro Gilberto Andreassa Junior .................................................. I – 1251 60. A responsabilidade civil pela perda de uma chance: a técnica na ju- risprudência francesa Daniel Amaral Carnaúba ...................................................... I – 1285 61. Responsabilidade por perda de chances Fernando Noronha ................................................................ I – 1317 Volume II Capítulo I Dano moral e o Código de Defesa do Consumidor 1. Defesa do consumidor Carlos Alberto Bittar ............................................................ II – 27 2. O dano psíquico nas relações civis e de consumo Lucas Abreu Barroso e Eini Rovena Dias .................... II – 41 3. O princípio da dignidade da pessoa humana, relações de consumo e o dano moral ao consumidor Simone Hegele Bolson............................................................ II – 69 Índice Geral 25 Vol. – Pág. 4. O princípio da dimensão coletiva das relações de consumo: o reflexo no “processo do consumidor”, especialmente quanto aos danos mo- rais e às conciliações José Augusto Garcia ................................................................ II – 101 Capítulo II Responsabilidade contratual e extracontratual 5. A responsabilidade dos médicos e do hospital por falha no dever de informar ao consumidor Claudia Lima Marques ............................................................ II – 161 6. Ação indenizatória – Dever de informar do fabricante sobre os riscos do tabagismo Judith Martins-Costa ............................................................ II – 213 7. Dos contratos de plano de saúde à luz da boa-fé objetiva Josiane Araújo Gomes ............................................................. II – 247 8. Entendendo problemas médico-jurídicos em ginecologia e obstetrícia Judith Martins-Costa ............................................................ II – 267 9. O fundamento da responsabilidade civil extracontratual Vicente de Paulo Vicente de Azevedo .......................... II – 303 10. Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta Fernanda Nunes Barbosa ..................................................... II – 321 11. Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas: o caso da talidomida Edilson Antedomenico, Claudemir Rodrigues Dias Filho e Rodrigo Rodrigues Dias .......................... II – 351 12. Responsabilidade civil do médico Márcia Regina Lusa Cadore Weber ................................. II – 371 13. Transporte aéreo de passageiros; dano moral causado a passageiro: prevalência do Código Brasileiro de Aeronáutica sobre o Código de Defesa do Consumidor Eros Roberto Grau ................................................................... II – 393 14. Um exemplo brasileiro do uso da mediação em eventos de grande impacto: o programa de indenização do vôo 447 Nadia de Araujo e Olivia Fürst ......................................... II – 399 26 Doutrinas Essenciais – Dano Moral Vol. – Pág. 15. Violação do dever de boa-fé de informar corretamente, atos nego- ciais omissivos afetando o direito/liberdade de escolha. Nexo causal entre a falha/defeito de informação e defeito de qualidade nos pro- dutos de tabaco e o dano final morte. Responsabilidade do fabrican- te do produto, direito à ressarcimento dos danos materiais e morais, sejam preventivos, reparatórios ou satisfatórios Claudia Lima Marques ............................................................ II – 413 Capítulo III Responsabilidade civil por inadimplemento contratual 16. A responsabilidade civil no diagnóstico genético pré-implantacional Juliano Ralo Monteiro ......................................................... II – 497 17. A responsabilidade civil pelo descumprimento da cláusula geral de boa-fé nos contratos Lucíola F. L. Nerilo ................................................................... II – 535 18. Dano moral decorrente de inadimplemento contratual de plano pri- vado de assistência à saúde Carolina Souza Cordeiro e Hector Valverde Santana ............................................................................................ II – 579 19. Dano moral e inadimplemento contratual nas relações de consumo Milena Donato Oliva .............................................................. II – 601 20. Dano moral em caso de descumprimento de obrigação contratual André Gustavo Corrêa de Andrade ............................... II – 619 21. Indenização do dano moral nos serviços de turismo. 5.º congresso brasileiro e 3.º congresso mineiro de direito do consumidor Wander Marotta ....................................................................... II – 635 22. Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos e de seguros privados de assistência à saúde Cristiano Heineck Schmitt ................................................ II – 649 23. Saúdes pública e privada e relações de consumo: uma análise cons- titucional e civilística de responsabilidades estatais, pré e pós-con- tratuais no Brasil Luigi Bonizzato e Flávio Alves Martins ....................... II – 677 24. Seguro obrigatório de veículos e indenização por dano moral Gustavo Tepedino ...................................................................... II – 711 Índice Geral 27 Vol. – Pág. 25. Serviços turísticos, espetáculos esportivos e culturais no mercado de consumo: a proteção do consumidor nas atividades de lazer e entre- tenimento Bruno Miragem........................................................................... II – 729 Capítulo IV Abalo de crédito 26. Cadastros de restrição ao crédito – Dano moral Antonio Junqueira de Azevedo ........................................ II – 779 27. Cheque falsificado. Responsabilidade do banco pelo pagamento in- devido do cheque. Reparabilidade por prejuízos financeiros e morais suportados pelo correntista Fernando Netto Boiteux...................................................... II – 789 28. Dano moral pela inclusão indevida na Serasa (indústria do dano mo- ral ou falha na prestação dos serviços) Nehemias Domingos de Melo ............................................ II – 803 29. Dano moral por abalo indevido de crédito Carlos Dias Motta .................................................................... II – 819 30. Do protesto indevido e a sua reparabilidade em consonância com o dano Ronaldo Nogueira Martins Pinto ................................. II – 847 31. Inscrição indevida em banco de dados restritivo de crédito e dano moral – Comentários à Súmula 385 do STJ Bruno Miragem........................................................................... II – 855 32. Limites jurídicos dos bancos de dados de proteção ao crédito: tópi- cos específicos Leonardo Roscoe Bessa ......................................................... II – 867 33. Responsabilidade civil dos bancos dos dados de proteção ao crédito: diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo Leonardo Roscoe Bessa ......................................................... II – 891 34. Serasa. Medidas cautelares intentadas por devedores inadimplentes Humberto Theodoro Júnior .............................................. II – 919 35. Valor do dano moral no aponte para protesto sem causa Luiz R. Nuñes Padilla ............................................................... II – 945 28 Doutrinas Essenciais – Dano Moral Vol. – Pág. Capítulo V Responsabilidade civil das instituições financeiras por dano moral 36. Breves considerações sobre a possibilidade de condenação por dano moral coletivo às instituições bancárias, quando prejudicado o clien- te-consumidor. Aspectos materiais e processuais Jaime Leandro Bulos e Zaiden Geraige Neto ............ II – 951 37. Dano moral e as instituições financeiras Jairo Saddi e Rodrigo Botani ........................................... II – 965 38. Estudo sobre a vulnerabilidade dos analfabetos na sociedade de con- sumo: o caso do crédito consignado a consumidores analfabetos Claudia Lima Marques ............................................................ II – 973 39. Responsabilidade civil dos bancos na prestação de serviços Carlos Alberto Bittar ............................................................ II – 1025 40. Responsabilidade civil por danos a clientes nas agências bancárias Caroline Carvalhaes De Zorzi .......................................... II – 1033 41. Tendências da responsabilidade das instituições financeiras por da- nos ao consumidor Bruno Miragem........................................................................... II – 1061 Capítulo VI Publicidade enganosa 42. A publicidade enganosa no Código de Defesa do Consumidor Fábio Ulhoa Coelho ................................................................ II – 1105 43. Danos materiais e morais decorrentes do uso de cigarros em razão de publicidade enganosa Edgard Moreira da Silva ...................................................... II – 1119 44. O controle da publicidade no Código de Defesa do Consumidor. San- cionamento a mensagens enganosas e abusivas Carlos Alberto Bittar ............................................................ II – 1133 45. Proteção da criança e do adolescente consumidores. Possibilidade de explicitação de critérios de interpretação do conceito legal de publicidade abusiva e prática abusiva em razão de ofensa a direitos da criança e do adolescente por resolução do Conselho Nacional da Índice Geral 29 Vol. – Pág. Criança e do Adolescente – Conanda. Parecer Bruno Miragem........................................................................... II – 1139 46. Publicidade enganosa. Menção a nome de empresa. Dano moral Celso Ribeiro Bastos ............................................................... II – 1181 Capítulo VII Dano moral coletivo nas relações de consumo 47. A ação civil pública e o dano moral coletivo André de Carvalho Ramos .................................................. II – 1203 48. Dano moral coletivo Leonardo Roscoe Bessa ......................................................... II – 1229 49. Dano moral coletivo e os serviços de transporte de passageiros Morgana Braz de Siqueira Corrêa ................................. II – 1263 50. Danos extrapatrimoniais coletivos Fernanda Nunes Barbosa e Renata Vilela Multedo .......................................................................................... II – 1291 51. Dano moral coletivo nas relações de consumo Guilherme Magalhães Martins ........................................ II – 1311 52. Do dano moral coletivo no atual contexto jurídico brasileiro Carlos Alberto Bittar Filho .............................................. II – 1335 Capítulo VIII Quantificação do dano moral 53. O dano não patrimonial transindividual Fernando de Paula Batista Mello ................................... II – 1363 54. Indenização por dano moral puro e a fixação do quantum debeatur – A problemática questão do arbitramento Joel Dias Figueira Júnior ...................................................... II – 1401 55. O dano moral e a fixação do valor indenizatório Boris Padron Kauffmann ..................................................... II – 1417 56. O paradoxo na quantificação do dano moral nas relações de con- sumo Bruno Ponich Ruzon .............................................................. II – 1429 30 Doutrinas Essenciais – Dano Moral Vol. – Pág. Volume III Capítulo I Dano moral ambiental e sua reparação 1. A reparação do dano ambiental individual Nathália Abel ............................................................................... III – 29 2. Dano moral ambiental Luis Henrique Paccagnella ................................................. III – 49 3. Dano moral ao meio ambiente Rui Stoco ........................................................................................ III – 61 4. Meio ambiente e os direitos da personalidade Édis Milaré e Flavia Tavares Rocha Loures................ III – 83 5. Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual Rogério Donnini ....................................................................... III – 103 6. O dano moral ambiental e sua reparação José Rubens Morato Leite, Marcelo Buzaglo Dantas e Daniele Cana Verde Fernandes .................. III – 123 7. Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação espe- cífica), além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais Jorge Cruz de Carvalho ....................................................... III – 139 8. Responsabilidade civil pelo dano ambiental Antonio Herman V. Benjamin ............................................ III – 163 9. Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da repara- ção integral do dano Álvaro Luiz Valery Mirra ...................................................... III – 227 Capítulo II Dano moral ambiental coletivo 10. Configuração e indenizabilidade de danos morais coletivos decor- rentes de lesões a bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro Marcos Paulo de Souza Miranda .................................... III – 247 Índice Geral 31 Vol. – Pág. 11. Danos morais ambientais coletivos Francini Imene Dias Ibrahin .............................................. III – 271 Capítulo III Dano moral nas relações conjugais ou de afeto 12. A quebra dos esponsais e o dever de indenizar. dano material e dano moral Marcelo Truzzi Otero ........................................................... III – 285 13. A reparação de danos morais por dissolução do vínculo conjugal e por violação de deveres pessoais entre cônjuges Fábio Siebeneichler de Andrade ....................................... III – 293 14. As tutelas da personalidade e a responsabilidade civil na jurispru- dência do direito de família Fernanda Oltramari e Vitor Hugo Oltramari ....... III – 315 15. Dano moral em separação e divórcio José de Castro Bigi ................................................................... III – 341 16. Dano moral na separação, divórcio e união estável Belmiro Pedro Welter ............................................................ III – 351 17. Dano moral por violação ao dever conjugal de fidelidade recíproca: alarde na judicialização de relações sentimentais Túlio Max Freire Mendes ...................................................... III – 361 18. Danos morais por ato de infidelidade Vinicius Martins Pereira ...................................................... III – 389 19. Responsabilidade civil no rompimento do casamento e da união es- tável no direito brasileiro e no direito português Regina Beatriz Tavares da Silva ......................................... III – 417 Capítulo IV Indenização por dano moral nas ações de filiação 20. Dano moral nas ações de filiação Lauane Gomes Braz Andrekowisk .................................... III – 445 21. Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonial Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos ... III – 463 32 Doutrinas Essenciais – Dano Moral Vol. – Pág. Capítulo V Dano moral por abandono afetivo ou por alienação parental 22. A reparação de dano moral por abandono do filho Juliana Orsi de Laurentiz .................................................... III – 489 23. Alienação parental: a tragédia revisitada Eduardo de Oliveira Leite ................................................... III – 511 24. Criança “devolvida”: quais são os seus direitos? Maria Isabel de Matos Rocha ............................................ III – 535 25. Tutela do abandono afetivo do idoso Eduardo Cambi e Nathália Pessini Cossi .................... III – 581 Capítulo VI Indenização por dano moral nas relações de trabalho 26. A polêmica da indenização do dano moral e seus reflexos no direito do trabalho Washington Luiz da Trindade .......................................... III – 597 27. A questão do dano moral na Justiça do Trabalho Antonio Carlos Amaral Leão ........................................... III – 611 28. A responsabilização por danos morais em processos trabalhistas: um exame dos critérios de ponderação Grazielly Alessandra Baggenstoss e Artur Tassinari Caminha .................................................................... III – 615 29. Contribuições à fixação da indenização do dano moral trabalhista: a tese da aplicação dos exemplary ou punitive damages Enoque Ribeiro dos Santos ................................................ III – 635 30. Do dano moral no direito do trabalho Francisco Antonio de Oliveira ....................................... III – 649 31. O dano moral no Direito do Trabalho Márcio Belloni ........................................................................... III – 669 Índice Geral 33 Vol. – Pág. 32. Indenização civil de empregado e empregador por dano patrimonial ou moral João Oreste Dalazen ............................................................... III – 697 Capítulo VII Dano moral decorrente de acidente de trabalho 33. As ações de danos material e moral decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas pelos herdeiros e dependentes da vítima são da competência da Justiça do Trabalho Raimundo Simão de Melo ..................................................... III – 717 34. Responsabilidade civil – Danos morais e patrimoniais – Acidente no trabalho – Ato de preposto Humberto Theodoro Júnior .............................................. III – 725 35. Acidentes do trabalho e responsabilidade civil Atugasmin Médici Filho ........................................................ III – 745 Capítulo VIII Assédio moral, assédio sexual e bullying 36. A distinção do assédio moral de figuras afins Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho e Renato da Costa Lino de Goes Barros .......................................... III – 755 37. Assédio moral e bullying no ambiente de trabalho Sônia A. C. Mascaro Nascimento ..................................... III – 781 38. Assédio moral horizontal e a responsabilidade do empregador Piaza Merigue da Cunha ....................................................... III – 797 39. Assédio moral na empresa e responsabilidade civil do empregador Grasiele Augusta Ferreira Nascimento e Maria Aparecida Alkimin ..................................................................... III – 813 40. Assédio sexual: questões conceituais Rodolfo Pamplona Filho ..................................................... III – 841 34 Doutrinas Essenciais – Dano Moral Vol. – Pág. 41. Bullying e responsabilidade civil: alguns aspectos essenciais Sibila Stahlke Prado ................................................................ III – 861 42. Bullying, assédio moral e assédio sexual. Diferenças entre os tipos. Aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana Emerson Toro de Abreu ......................................................... III – 907 43. Constituição e assédio sexual Manoel Jorge e Silva Neto ................................................... III – 915 44. Do assédio moral no serviço público Teresa Cristina Della Monica Kodama ....................... III – 933 45. Noções conceituais sobre o assédio moral na relação de emprego Rodolfo Pamplona Filho ..................................................... III – 955 46. O tratamento jurídico do assédio moral nas relações laborais: um posicionamento em (des)favor da tutela penal da integridade moral? Ítalo Moreira Reis e Pedro Paulo da Cunha Ferreira .......................................................................................... III – 979 47. Orientação sexual e discriminação no emprego Rodolfo Pamplona Filho ..................................................... III – 1013 48. Referências a respeito do assédio moral e da regulação do combate à sua prática no âmbito das relações contratuais celetistas e das es- tatutárias Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis ........................... III – 1031 Capítulo IX Trabalho em condição análoga à de escravo, trabalho degradante e trabalho forçado 49. Direitos fundamentais, direitos da personalidade e o direito do tra- balho Rafael Foresti Pego e Denise Jacques Marcantonio ............................................................................... III – 1043 50. O “velho” trabalho escravo e as perspectivas do tema a partir da EC 81/2014 Cícero Rufino Pereira ............................................................ III – 1059 Índice Geral 35 Vol. – Pág. Capítulo X Rescisão indireta do contrato de trabalho e sua reparação 51. Rescisão indireta do contrato de trabalho e dano moral Estêvão Mallet ............................................................................ III – 1089 52. Rescisão indireta e o dever de indenizar: relações de trabalho, doen- ças psicossociais e nexo de causalidade Gustavo Seferian Scheffer Machado ........................... III – 1107 Capítulo XI Dano moral coletivo no direito do trabalho 53. A responsabilidade civil por dano moral difuso e coletivo na Justiça do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto ................................................... III – 1133 Volume IV Capítulo I Reparação do dano moral decorrente dos meios de comunicação 1. A indenização do dano moral praticado por intermédio dos meios de comunicação Adauto Suannes .......................................................................... IV – 29 2. Meios de comunicação: limites e controle no Brasil Lucas Costa da Rosa ................................................................ IV – 39 Capítulo II Reparação de dano moral por acidente de trânsito 3. A garantia das vítimas e a responsabilidade civil J. G. de Andrade Figueira ...................................................... IV – 57 36 Doutrinas Essenciais – Dano Moral Vol. – Pág. 4. A responsabilidade civil das emprêsas de transporte e o problema da reparação as vítimas do tráfego João Vicente Campos ............................................................... IV – 65 5. O direito à reparação dos danos morais e os acidentes de trânsito Geraldo Ferreira Lanfredi .................................................. IV – 81 6. Responsabilidade civil automobilística: análise acerca de seus ele- mentos existenciais Cesar Calo Peghini ................................................................... IV – 103 7. Da responsabilidade civil em face dos acidentes de trânsito Henrique Paulo Azevedo Marques ................................. IV – 145 8. Responsabilidade civil: nexo causal, causas de exoneração, culpa da vítima, força maior e concorrência de culpas Silney Alves Tadeu ..................................................................... IV – 155 Capítulo III Dano moral decorrente de morte 9. A reparação do dano moral da morte Maria Isabel de Matos Rocha ............................................ IV – 195 10. Morte do empregado e indenização J. Antero de Carvalho ............................................................ IV – 207 Capítulo IV Responsabilidade civil do Estado por dano material e moral 11. A indenização por danos morais na desapropriação após a Constitui- ção Federal de 1988 Paulo Cesar de Sousa .............................................................. IV – 213 12. A responsabilidade civil do Estado e o dano moral Jair José Perin .............................................................................. IV – 241 13. Responsabilidade civil decorrente da obra pública Hely Lopes Meirelles ................................................................ IV – 255 14. Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais Délton Winter de Carvalho .............................................. IV – 261 Índice Geral 37 Vol. – Pág. Capítulo V Responsabilidade civil do Estado por dano moral decorrente de erro judiciário e prisão indevida 15. Dano moral e prisão em flagrante Raquel Elias Sanches Ribeiro ............................................. IV – 295 16. Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais Juary C. Silva ................................................................................. IV – 337 17. Responsabilidade civil por erro judiciário em ação penal conde- natória Rui Stoco ........................................................................................ IV – 377 18. Responsabilidade civil por erro judiciário em ação penal conde- natória Rui Stoco ........................................................................................ IV – 387 Capítulo VI Responsabilidade civil independente da criminal 19. A Independência das responsabilidades civil e criminal Noé Azevedo. ................................................................................ IV – 401 20. A responsabilidade civil é independente da criminal, em termos: a propósito da contribuição da criminologia positivista à transforma- ção da responsabilidade civil Maíra Rocha Machado ......................................................... IV – 407 21. Sentença criminal Miguel Reale ................................................................................. IV – 433 Capítulo VII Função punitiva do dano moral 22. A incompatibilidade do caráter punitivo da indenização do dano moral com o direito positivo brasileiro (à luz do art. 5.º, XXXIX, da CF/1988 e do art. 944, caput, do CC/2002) Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa ............... IV – 445 38 Doutrinas Essenciais – Dano Moral Vol. – Pág. 23. Ainda sobre a função punitiva da reparação dos danos morais Diogo Leonardo Machado de Melo ............................. IV – 469 24. Danos morais e punitivos Francisco César Pinheiro Rodrigues .......................... IV – 515 25. Função punitiva da responsabilidade civil: da (in)admissibilidade da pena civil pelo direito brasileiro Luísa Ferreira Vidal e Marcelo de Oliveira Milagres .......................................................................................... IV – 535 26. Indenização por dano extrapatrimonial com função punitiva no di- reito do consumidor Roberto Freitas Filho e Thalita Moraes Lima ......... IV – 551 27. Indenização punitiva no Brasil: desafios e configuração Tauanna Gonçalves Vianna ................................................ IV – 581 28. Notas sobre a responsabilidade civil na atualidade e a sua função pu- nitiva Luiz Henrique Sapia Franco ............................................... IV – 605 Capítulo VIII Critérios de fixação do quantum indenizatório 29. A atuação do STJ no exame do justo valor compensatório dos danos morais Fábio Luis Furrier ...................................................................... IV – 641 30. A fixação do valor da indenização por danos morais nas relações de consumo Cláudio Roberto dos Santos Kobayashi ..................... IV – 667 31. A quantificação dos danos morais pelo STJ José Roberto Ferreira Gouvêa e Vanderlei Arcanjo da Silva ......................................................................... IV – 685 32. Dano moral – Indenização – Critério para fixação João Casillo .................................................................................. IV – 703 33. Dano moral e a determinação do valor da indenização Lucas Kouji Kinpara ................................................................. IV – 707 Índice Geral 39 Vol. – Pág. 34. Dano moral e patrimonial: fixação do valor indenizatório Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery . IV – 735 35. Dano moral: valoração do quantum e razoabilidade objetiva Caio Rogério da Costa Brandão ..................................... IV – 749 36. Direito de defesa – Cumulação de dano moral e material – Fixação do “quantum” Luiz Rodrigues Wambier ........................................................ IV – 769 37. Graus da culpa e redução eqüitativa da indenização Miguel Kfouri Neto ................................................................. IV – 787 38. Indenização do dano moral Galeno Lacerda .......................................................................... IV – 819 39. Indenização por danos morais – Quantum Luís Ricardo Fernandes de Carvalho .......................... IV – 831 40. Mensurando o preço da dor Ivan Furmann e Gabriel Bittencourt Pereira ......... IV – 843 41. O damno moral – Sua indemnisação João Arruda .................................................................................. IV – 865 42. Questão de fato e questão de direito – Quantificação do dano moral Silvânio Covas ............................................................................. IV – 877 43. Reparabilidade do dano moral puro: fixação de novos parâmetros de arbitramento do quantum indenizatório em vista à problemática de seu caráter axiológico e subjetivo decorrente do livre convencimento do magistrado Vanessa Justo Oliveira ............................................................ IV – 899 Capítulo IX Aspectos materiais e processuais sobre dano moral 44. A ciência do lesado e o início da contagem do prazo prescricional Renata Carlos Steiner ............................................................ IV – 929 45. A influência da opção metodológica nas decisões judiciais Carlos Wagner Dias Ferreira ............................................ IV – 949 40 Doutrinas Essenciais – Dano Moral Vol. – Pág. 46. A necessidade de pedido específico na ação de indenização por dano moral Olavo de Oliveira Neto e Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira ........................................................... IV – 985 47. A prescrição do dano moral trabalhista Georgenor de Sousa Franco Filho................................ IV – 999 48. A prescrição nas ações indenizatórias por acidente do trabalho no Código Civil de 2002 Helder Martinez Dal Col .................................................... IV – 1013 49. Ação rescisória de decisão que fixou exorbitantes danos morais Mirna Cianci ................................................................................ IV – 1025 50. Ação rescisória. Indeferimento de petição inicial, por impossibilida- de jurídica do pedido. Ilegalidade, se a decisão do relator é, em reali- dade, de improcedência da ação rescisória. Admissibilidade da ação rescisória para a revisão de indenização por alegado dano moral Carlos Roberto Barbosa Moreira ................................... IV – 1041 51. Casos judiciários A. Cezar da S. Whitaker .......................................................... IV – 1047 52. Dano moral – Necessidade da prova do prejuízo para configuração da responsabilidade civil Daniel Luiz do Nascimento França............................... IV – 1053 53. Dano moral e pedido genérico de indenização André Gustavo Corrêa de Andrade ............................... IV – 1069 54. Necessidade de prova robusta e exauriente para a condenação em dano moral Marcelo Figueiredo ................................................................ IV – 1095 55. Notas sobre o dano moral no processo Milton Paulo de Carvalho .................................................. IV – 1109 56. O duty to mitigate the loss no direito civil brasileiro e o encargo de evitar o próprio dano Daniel Pires Novais Dias ....................................................... IV – 1123 57. O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais Haroldo Camargo Barbosa ................................................ IV – 1181 Índice Geral 41 Vol. – Pág. 58. O valor da causa e o dano moral Ezequias Nunes Leite Baptista ............................................ IV – 1207 59. O valor da causa e o valor concedido por danos morais nos JEC Athos Damiani, Mariana Ferez, Rafael Stern e Julio Trecenti .............................................................................. IV – 1211 60. O valor da causa nas ações indenizatórias por danos morais Álvaro Couri Antunes Sousa ............................................. IV – 1219 61. Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado Jair José Perin .............................................................................. IV – 1237 62. Questões sobre admissibilidade recursal e dano moral por violação de direito de imagem Rodrigo A. de Ouro Preto Santos e Samantha Bancroft Vianna Braga......................................................... IV – 1257 55 Índice de Autores (Numeração romana: volumes; numeração arábica: páginas.) A A. Cezar da S. Whitaker – Casos judiciários (RT 29/141) – IV – 1047 Adauto Suannes – A indenização do dano moral prati- cado por intermédio dos meios de comunicação (RT 744/61 • out./1997) – IV – 29 Ademir Buitoni – Reparar os danos morais pelos meios morais (RDPriv 16/37 • out./2003) – I – 857 Adriano Celestino Ribeiro Barros – Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do Direito Constitucional (RDCI 68/9 • jul./2009) – I – 1135 Alexandre Martins de Castro e Maurilio Casas Maia – A responsabilidade civil pela perda de uma chance de cura ou sobrevivência na atividade médica: entre a doutri- na e a visão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (RDC 95/291 • set./2014) – I – 1231 Álvaro Couri Antunes Sousa – O valor da causa nas ações indeniza- tórias por danos morais (RT 783/183- 196 • jan./2001) – IV – 1219 Álvaro Luiz Valery Mirra – Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da repara- ção integral do dano (RDA 32/68 • out./2003) – III – 227 Amaro Alves de Almeida Neto – Dano existencial a tutela da dignidade da pessoa humana (RDPriv 24/21-53 • out.-dez./2005) – I – 1055 André de Carvalho Ramos – A ação civil pública e o dano moral coletivo (RDC 25/80 • jan./1998) – II – 1203 André Gustavo Corrêa de Andrade – Dano moral e pedido genérico de indenização (RT 781/33 • nov./2000) – IV – 1069 – Dano moral em caso de descumpri- mento de obrigação contratual (RDC 53/54 • jan./2005) – II – 619 Antonio Baptista Gonçalves – Intimidade, vida privada, honra e imagem ante as redes sociais e a re- lação com a Internet (RDPriv 48/299 • out./2011 ) – I – 515 Antonio Carlos Amaral Leão – A questão do dano moral na Justiça do Trabalho (RT 701/248 • mar./1994) – III – 611 – Considerações em torno do dano mo- ral e a pessoa jurídica (RT 689/7-13 • mar./1993) – I – 1147 Antônio Chaves – Direito à intimidade nas fotografias e nos filmes cinematográficos (RDM 52/7 • out-dez./1983) – I – 197 44 Doutrinas Essenciais – Dano Moral – Direitos da personalidade e dano mo- ral (RT 712/7-14 • fev./1995) – I – 245 Antonio herman v. Benjamin – Responsabilidade civil pelo dano ambiental (RDA 9/5 • jan./1998) – III – 163 Antonio Junqueira de Azevedo – Cadastros de restrição ao crédito – Dano moral (RDC 36/45-53 • out.- -dez./2000) – II – 779 Artur Marques da Silva Filho – A responsabilidade civil e o dano estético (RT 689/38-49 • mar./1993) – I – 921 Artur Tassinari Caminha e Grazielly Alessandra Baggenstoss – A responsabilização por danos morais em processos trabalhistas: um exame dos critérios de ponderação (RDT 154/175 • nov./2013) – III – 615 Athos Damiani, Mariana Ferez, Rafael Stern e Julio Trecenti – O valor da causa e o valor concedi- do por danos morais nos JEC (RDB 66/225-231 • out.-dez./2014) – IV – 1211 Atugasmin Médici Filho – Acidentes do trabalho e responsabili- dade civil (RT 169/448) – III – 745 B Belmiro Pedro Welter – Dano moral na separação, divórcio e união estável (RT 775/128-135 • maio/2000) – III – 351 Benedito Pereira do Nascimento – Reparabilidade do dano moral (RT 425/16-19 • mar./1971) – I – 835 Boris Padron Kauffmann – O dano moral e a fixação do valor indenizatório (RDC 39/75 • jul./2001) – II – 1417 Bruno Miragem – Inscrição indevida em banco de da- dos restritivo de crédito e dano moral – Comentários à Súmula 385 do STJ (RDC 81/323 • jan./2012) – II – 855 – Proteção da criança e do adolescen- te consumidores. Possibilidade de explicitação de critérios de interpreta- ção do conceito legal de publicidade abusiva e prática abusiva em razão de ofensa a direitos da criança e do ado- lescente por resolução do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – Conanda. Parecer (RDC 95/459 • set./2014) – II – 1139 – Serviços turísticos, espetáculos es- portivos e culturais no mercado de consumo: a proteção do consumi- dor nas atividades de lazer e entre- tenimento (RDC 85/67 • jan./2013) – II – 729 – Tendências da responsabilidade das instituições financeiras por danos ao consumidor (RDC 87/51 • maio/2013) – II – 1061 Bruno Oliveira Maggi – Nova proposta de classificação do dano no direito civil (RDPriv 32/32 • out./2007) – I – 749 Bruno Ponich Ruzon – O paradoxo na quantificação do dano moral nas relações de consumo (RDC 78/149 • abr./2011) – II – 1429 C Caio Rogério da Costa Brandão – Dano moral: valoração do quantum e razoabilidade objetiva (RDPriv 25/73 • jan./2006) – IV – 749 Índice de Autores 45 Carla Wainer Chalréo Lgow – Pessoas jurídicas e direitos da perso- nalidade – Pessoa jurídica pode sofrer dano extrapatrimonial? (RDPriv 51/115-139 • jul.-set./2012) – I – 1205 Carlos Alberto Bittar – Defesa do consumidor (RDC 20/15 • out.-dez./1996) (RDC 22/26-35 • abr- -jun/1997) – II – 27 – O controle da publicidade no Código de Defesa do Consumidor (RT 673/7- 10 • nov./1991) – II – 1133 – Responsabilidade civil dos bancos na prestação de serviços (RT 614/33-37 • dez./1986) – II – 1025 Carlos Alberto Bittar Filho – Do dano moral coletivo no atual con- texto jurídico brasileiro (RDC 12/44 • out./1994) – II – 1335 Carlos Dias Motta – Dano moral por abalo indevido de crédito (RT 760/74-94 • fev./1999) – II – 819 Carlos Roberto Barbosa Moreira – Ação rescisória. Indeferimento de petição inicial, por impossibilidade jurídica do pedido. Ilegalidade, se a decisão do relator é, em reali- dade, de improcedência da ação rescisória. Admissibilidade da ação rescisória para a revisão de inde- nização por alegado dano moral (RePro 171/335-341 • maio/2009) – IV – 1041 Carlos Wagner Dias Ferreira – A influência da opção metodológica nas decisões judiciais (RDCI 80/87 • jul./2012) – IV – 949 Carolina Souza Cordeiro e Hector Valverde Santana – Dano moral decorrente de inadim- plemento contratual de plano privado de assistência à saúde (RDC 80/213 • out./2011) – II – 579 Caroline Carvalhaes De Zorzi – Responsabilidade civil por danos a clientes nas agências bancárias (RDB 58/105 • out./2012) – II – 1033 Celso Ribeiro Bastos – Publicidade enganosa. Menção a nome de empresa. Dano moral (RDCI 14/255 • jan./1996) – II – 1181 Cesar Calo Peghini – Responsabilidade civil automobilísti- ca: análise acerca de seus elementos existenciais (RDBras 2/299-340 • jan.- -jun./2012) – IV – 103 Cícero Rufino Pereira – O “velho” trabalho escravo e as perspectivas do tema a partir da EC 81/2014 (RDT 159/13 • set./2014) – III – 1059 Claudemir Rodrigues Dias Filho, Edilson Antedomenico e Rodrigo Rodrigues Dias – Medicamentos quirais e suas implica- ções bioquímicas e jurídicas: o caso da talidomida (RBCCrim 108/493 7 • maio/2014) – II – 351 Claudia Lima Marques – A responsabilidade dos médicos e do hospital por falha no dever de infor- mar ao consumidor (RT 827/11-48 • set./2004) – II – 161 – Estudo sobre a vulnerabilidade dos analfabetos na sociedade de consu- mo: o caso do crédito consignado a consumidores analfabetos (RDC 95/99 • set./2014) – II – 973 – Violação do dever de boa-fé de informar corretamente, atos nego- ciais omissivos afetando o direito/ liberdade de escolha. Nexo causal entre a falha/defeito de informação e defeito de qualidade nos produ- 46 Doutrinas Essenciais – Dano Moral tos de tabaco e o dano final morte. Responsabilidade do fabricante do produto, direito à ressarcimento dos danos materiais e morais, sejam preventivos, reparatórios ou satisfa- tórios (RT 835/75-133 • maio/2005) – II – 413 Cláudio Roberto dos Santos Kobayashi – A fixação do valor da indenização por danos morais nas relações de consumo (RDPriv 49/189 • jan./2012) – IV – 667 Cristiano Heineck Schmitt – Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos con- tratos de planos e de seguros privados de assistência à saúde (RDC 51/130 • jul./2004) – II – 649 D Daniel Amaral Carnaúba – A responsabilidade civil pela perda de uma chance: a técnica na jurispru- dência francesa (RT 922/139-171 • ago./2012) – I – 1285 Daniel Luiz do Nascimento França – Dano moral – Necessidade da prova do prejuízo para configuração da responsabilidade civil (RDPriv 19/69 • jul./2004) – IV – 1053 Daniel Pires Novais Dias – O duty to mitigate the loss no direito civil brasileiro e o encargo de evitar o próprio dano (RDPriv 45/89 • jan./2011) – IV – 1123 Daniele Cana Verde Fernandes, José Rubens Morato Leite e Marcelo Buzaglo Dantas – O dano moral ambiental e sua repara- ção (RDA 4/61 • out./1996) – III – 123 Décio Antônio Erpen – O dano moral e a desagregação social (RT 758/43-52 • dez./1998) – I – 777 Délton Winter de Carvalho – Responsabilidade Civil do Estado por Desastres Naturais (RDA 77/137-168 • jan.-mar./2015) – IV – 261 Denise Jacques Marcantonio e Rafael Foresti Pego – Direitos fundamentais, direitos da personalidade e o direito do trabalho (RDT 139/137, jul./2010) – III – 1043 Diogo Leonardo Machado de Melo – Ainda sobre a função punitiva da reparação dos danos morais (RDPriv 26/105-145 • abr.-jun./2006) – IV – 469 E Edgard Moreira da Silva – Danos materiais e morais decorren- tes do uso de cigarros em razão de publicidade enganosa (RDC 85/417 • jan./2013) – II – 1119 Edilson Antedomenico, Claudemir Rodrigues Dias Filho e Rodrigo Rodrigues Dias – Medicamentos quirais e suas implica- ções bioquímicas e jurídicas: o caso da talidomida (RBCCrim 108/493 7 • maio/2014) – II – 351 Édis Milaré e Flavia Tavares Rocha Loures – Meio ambiente e os direitos da personalidade (RDA 37/11-27 • jan.- -mar./2005) – III – 83 Eduardo Cambi e Nathália Pessini Cossi – Tutela do abandono afetivo do idoso (RDPriv 56/345 • out./2013) – III – 581 Índice de Autores 47 Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis – Referências a respeito do assédio moral e da regulação do combate à sua prática no âmbito das relações contratuais celetistas e das esta- tutárias (RIASP 32/269-278 • jul.- -dez./2013) – III – 1031 Eduardo de Oliveira Leite – Alienação parental: a tragédia revisi- tada (Revista de Direito de Família e das Sucessões • vol. 1, p. 61-81 • jul.- -set./2014) – III – 511 Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa – A incompatibilidade do caráter pu- nitivo da indenização do dano moral com o direito positivo brasileiro (à luz do art. 5.º, XXXIX, da CF/1988 e do art. 944, caput, do CC/2002) (RDPriv 35/77 • jul./2008) – IV – 445 Eini Rovena Dias e Lucas Abreu Barroso – O dano psíquico nas relações civis e de consumo (RDC 94/87 • jul./2014) – II – 41 Eliegi Tebaldi, Jólia Lucena da Rocha Melo e Luciana Estevan Cruz de Oliveira – Direito à imagem no direito do trabalho: direito à imagem do atleta profissional de futebol (RBDD 23/121 • jan./2013) – I – 169 Emerson Toro de Abreu – Bullying, assédio moral e assédio sexual. Diferenças entre os tipos. Apli- cabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana (RDE 3/41-49 • jan.-jun./2011) – III – 907 Enoque Ribeiro dos Santos – Contribuições à fixação da indeni- zação do dano moral trabalhista: a tese da aplicação dos exemplary ou punitive damages (RDT 114/187 • abr./2004) – III – 635 Eros Roberto Grau – Transporte aéreo de passageiros; dano moral causado a passageiro: prevalência do Código Brasileiro de Aeronáutica sobre o Código de Defesa do Consumidor (RDB 28/22 • abr./2005) – II – 393 Estêvão Mallet – Rescisão indireta do contrato de trabalho e dano moral (RIASP 23/313 • jan./2009) – III – 1089 Ezequias Nunes Leite Baptista – O valor da causa e o dano moral (Re- Pro 109/249 • jan./2003) – IV – 1207 F Fábio Luis Furrier – A atuação do STJ no exame do justo valor compensatório dos danos morais (RePro 206/295 • abr./2012) – IV – 641 Fabio Queiroz Pereira – Danos estéticos: uma análise à luz da função social da responsabilidade civil e da dignidade humana (RDPriv 50/205 • abr./2012) – I – 951 Fábio Siebeneichler de Andrade – A reparação de danos morais por dissolução do vínculo conjugal e por violação de deveres pessoais entre cônjuges (RT 802/11-26 • ago./2002) – III – 293 Fábio Ulhoa Coelho – A publicidade enganosa no Código de Defesa do Consumidor (RDC 8/69 • out./1993) – II – 1105 Fernanda Nunes Barbosa – Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mer- 48 Doutrinas Essenciais – Dano Moral cado contemporâneo da oferta (RDC 88/145-174 • jul.-ago./2013) – II – 321 Fernanda Nunes Barbosa e Renata Vilela Multedo – Danos extrapatrimoniais coletivos (RDC 93/29 • maio/2014) – II – 1291 Fernanda Oltramari e Vitor Hugo Oltramari – As tutelas da personalidade e a res- ponsabilidade civil na jurisprudência do direito de família (RT 803/111-128, set./2002) – III – 315 Fernando de Paula Batista Mello – O dano não patrimonial transindi- vidual (RDC 96/41 • nov./2014) – II – 1363 Fernando Netto Boiteux – Cheque falsificado. Responsabilidade do banco pelo pagamento indevido do cheque. reparabilidade por prejuí- zos financeiros e morais suportados pelo correntista (RT 822/141-150 • abr./2004) – II – 789 Fernando Noronha – Os danos à pessoa, corporais (ou biológicos) e anímicos (ou morais em sentido estrito), e suas relações com os danos patrimoniais e extrapatri- moniais (RDPriv 22/83 • abr./2005) – I – 903 – Responsabilidade por perda de chances (RDPriv 23/28 • jul./2005) – I – 1317 Fernando Vasconcelos – Pessoa jurídica: dano moral (RT 781/111 • nov./2000) – I – 1197 Flávia de Almeida Viveiros de Castro – O princípio da reparabilidade dos danos morais (RDPriv 15/189 • jul./2003) – I – 795 Flavia Tavares Rocha Loures e Édis Milaré – Meio ambiente e os direitos da personalidade (RDA 37/11-27 • jan.- -mar./2005) – III – 83 Flávio Alves Martins e Luigi Bonizzato – Saúdes pública e privada e relações de consumo: uma análise constitucio- nal e civilística de responsabilidades estatais, pré e pós-contratuais no Bra- sil (RDC 96/109/138 • nov.-dez./2014) – II – 677 Flávio Henrique Franco de Oliveira e Gisele Mendes de Carvalho – “Direito a não ser torturado?” (RT 936/155 • out./2013 ) – I – 211 Francini Imene Dias Ibrahin – Danos morais ambientais coletivos (RDA 58/134 • abr./2010) – III – 271 Francis Ted Fernandes e Regina Vera Villas Bôas – O direito fundamental à liberdade de expressão em face do direito funda- mental à intimidade (RDPriv 60/57 • out./2014) – I – 329 Francisco Antonio de Oliveira – Do dano moral no direito do trabalho (RT 751/151-165 • maio/1998) – III – 649 Francisco César Pinheiro Rodrigues – Danos morais e punitivos (RIASP 15/173 • jan./2005) – IV – 515 G Gabriel Bittencourt Pereira e Ivan Furmann – Mensurando o preço da dor (RDPriv 58/159 • abr./2014) – IV – 843 Índice de Autores 49 Galeno Lacerda – Indenização do dano moral (RT 728/94 • jun./1996) – IV – 819 Georgenor de Sousa Franco Filho – A prescrição do dano moral trabalhis- ta (RDT 119/82 • jul./2005) – IV – 999 – O direito de imagem e o novo Có- digo Civil (RDT 156/13-25 • mar.- -abr./2014) – I – 315 Geraldo Ferreira Lanfredi – O direito à reparação dos danos morais e os acidentes de trânsito (RT 721/18-29 • nov./1995) – IV – 81 Geraldo Frazão de Aquino Júnior – Responsabilidade civil na Internet (RTNE 5/257-277 • maio-jun./2014) – I – 451 Gilberto Andreassa Junior – A responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro (RDPriv 40/177 • out./2009) – I – 1251 Gisele Mendes de Carvalho e Flávio Henrique Franco de Oliveira – “Direito a não ser torturado?” (RT 936/155 • out./2013 ) – I – 211 Grasiele Augusta Ferreira Nascimento e Maria Aparecida Alkimin – Assédio moral na empresa e respon- sabilidade civil do empregador (RDT 39/182-210 • jul.-set./2009) – III – 813 Grazielly Alessandra Baggenstoss e Artur Tassinari Caminha – A responsabilização por danos morais em processos trabalhistas: um exame dos critérios de ponderação (RDT 154/175 • nov./2013) – III – 615 Guilherme Magalhães Martins – Dano moral coletivo nas relações de consumo (RDC 82/87 • abr./2012) – II – 1311 Gustavo Carvalho Chehab – O direito ao esquecimento na socie- dade da informação (RT 952/85-119 • fev./2015) – I – 557 Gustavo Seferian Scheffer Machado – Rescisão indireta e o dever de inde- nizar: relações de trabalho, doenças psicossociais e nexo de causalidade (RDT 149/319 • jan./2013) – III – 1107 Gustavo Tepedino – Seguro obrigatório de veículos e inde- nização por dano moral (RT 5/245- 260 • maio.-jun./2014) – II – 711 H Haroldo Camargo Barbosa – O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais (RDA 59/124-149 • jul.-set./2010) – IV – 1181 Hector Valverde Santana e Carolina Souza Cordeiro – Dano moral decorrente de inadim- plemento contratual de plano privado de assistência à saúde (RDC 80/213 • out./2011) – II – 579 Helder Martinez Dal Col – A prescrição nas ações indeniza- tórias por acidente do trabalho no Código Civil de 2002 (RT 821/11-19 • mar./2004) – IV – 1013 Helen Cristina Leite de Lima Orleans – Infidelidade e Internet (RT 943/19 • maio/2014 ) – I – 475 50 Doutrinas Essenciais – Dano Moral Hely Lopes Meirelles – Responsabilidade civil decorrente da obra pública (RT 307/37) – IV – 255 Henrique Paulo Azevedo Marques – Da Responsabilidade Civil em Face dos Acidentes de Trânsito (RT 181/510) – IV – 145 Humberto Theodoro Júnior – Responsabilidade civil – Danos morais e patrimoniais – Acidente no trabalho – Ato de preposto (RT 731/91-104 • set./1996) – III – 725 – Serasa. Medidas cautelares intentadas por devedores inadimplentes (RDB 5/269 • maio/1999) – II – 919 I Iacyr de Aguilar Vieira – A análise econômica da responsa- bilidade civil – Viabilidade jurídica no sistema nacional e o princípio da reparação integral (RT 772/128-143 • fev./2000) – I – 593 Ítalo Moreira Reis e Pedro Paulo da Cunha Ferreira – O tratamento jurídico do assédio moral nas relações laborais: um posicionamento em (des)favor da tutela penal da integridade moral? (RT 942/160-191 • abr./2014) – III – 979 Ivan Furmann e Gabriel Bittencourt Pereira – Mensurando o preço da dor (RDPriv 58/159 • abr./2014) – IV – 843 Ives Gandra da Silva Martins – Danos morais sem culpa do preten- dido agente e sem caracterização da ocorrência – Parecer (RT 722/113-121 • dez./1995 ) – I – 735 J J. Antero de Carvalho – Morte do empregado e indenização (RDT 6/75 • mar./1977) – IV – 207 J. G. de Andrade Figueira – A Garantia das Vítimas e a Responsa- bilidade Civil (RT 184/17) – IV – 57 Jaime Leandro Bulos e Zaiden Geraige Neto – Breves considerações sobre a possibi- lidade de condenação por dano moral coletivo às instituições bancárias, quando prejudicado o cliente-con- sumidor (RDB 57/13 • jul./2012) – I – 1095 – Breves considerações sobre a possibi- lidade de condenação por dano moral coletivo às instituições bancárias, quando prejudicado o cliente- -consumidor Aspectos materiais e processuais (RDB 57/13 • jul./2012) – II – 951 Jair José Perin – A responsabilidade civil do Estado e o dano moral (RT 814/114-124 • ago./2003) – IV – 241 – Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da respon- sabilidade civil do Estado (RePro 109/249 • jan./2003) – IV – 1237 Jairo Saddi e Rodrigo Botani – Dano moral e as instituições financei- ras (RDB 38/337 • out./2007) – II – 965 João Arruda – O damno moral – Sua indemnisação (RT 55/3) – IV – 865 João Batista de Castro Júnior – Dano moral coletivo e dano sociomo- ral: distinção dada pela construtura hermenêutica constitucional (RDCC 3/185-205 • abr.-jun./2015) – I – 1111 Índice de Autores 51 João Casillo – Dano e indenização na Constituição de 1988 (RT 660/37-39 • out./1990) – I – 667 – Dano moral – Indenização – Crité- rio para fixação (RT 634/235-236 • ago./1988) – IV – 703 João Oreste Dalazen – Indenização civil de empregado e empregador por dano patrimonial ou moral (RDT 77/43 • jan./1992) – III – 697 João Roberto Egydio Piza Fontes – Dano moral I (RIASP 2/18 • jul./1998) – I – 673 João Vicente Campos – A Responsabilidade Civil das Emprê- sas de Transporte e o Problema da Reparação as Vítimas do Tráfego (RT 175/408) – IV – 65 Joel Dias Figueira Júnior – Indenização por dano moral puro e a fixação do quantum debeatur – A pro- blemática questão do arbitramento (RDC 15/168 • jul./1995) – II – 1401 Jólia Lucena da Rocha Melo, Eliegi Tebaldi e Luciana Estevan Cruz de Oliveira – Direito à imagem no direito do trabalho: direito à imagem do atleta profissional de futebol (RBDD 23/121 • jan./2013) – I – 169 Jorge Cruz de Carvalho – Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica), além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais (RDA 62/341-362 • abr.-jun./2011) – III – 139 Jorge Mosset Iturraspe – El daño fundado en la dimension del hombre en su concreta realidad (RT 723/23 • jan./1996) – I – 285 Jorge Shiguemitsu Fujita – Pessoa jurídica e o dano moral (RIASP 22) – I – 1171 José Augusto Garcia – O princípio da dimensão coletiva das relações de consumo: o reflexo no “processo do consumidor”, espe- cialmente quanto aos danos morais e às conciliações (RDC 46/265 • abr./2003) – II – 101 José Carlos Arouca – Dano moral III (RDT 128/60-73 • out.- -dez./2007) – I – 711 José de Castro Bigi – Dano moral em separação e divórcio (RT 679/46-51 • maio/1992) – III – 341 José Eduardo Callegari Cenci – Considerações sobre o dano moral e a sua reparação (RT 683/45-48 • set./1992) – I – 661 José Raffaelli Santini – A reparação autônoma do dano moral (RT 739/156 • maio/1997) – I – 627 José Roberto Ferreira Gouvêa e Vanderlei Arcanjo da Silva – A quantificação dos danos morais pelo STJ (Revista Jurídica • n. 323, ano 52, p. 31-42 •set./2004) – IV – 685 José Rubens Morato Leite, Marcelo Buzaglo Dantas e Daniele Cana Verde Fernandes – O dano moral ambiental e sua repara- ção (RDA 4/61 • out./1996) – III – 123 Josiane Araújo Gomes – Dos contratos de plano de saúde à luz da boa-fé objetiva (RDPriv 60/217 • out./2014) – II – 247 52 Doutrinas Essenciais – Dano Moral Juary C. Silva – Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais (RT 351/19) – IV – 337 Judith Martins-Costa – Ação indenizatória – Dever de infor- mar do fabricante sobre os riscos do tabagismo (RT 812/75-99 • jun./2003) – II – 213 – Entendendo problemas médico- -jurídicos em ginecologia e obste- trícia (RT 831/106-131 • jan./2005) – II – 267 – Os danos à pessoa no direito brasilei- ro e a natureza da sua reparação (RT 789/21-47 • jul./2001) – I – 867 Júlia Gomes Pereira Maurmo – A violação à intimidade e à vida pri- vada e a quantificação do dano moral: uma análise jurisprudencial (RDCI 86/125 • jan./2014 ) – I – 145 Juliana Orsi de Laurentiz – A reparação de dano moral por aban- dono do filho (Revista de Direito Civil Contemporâneo • vol. 1, p. 135-149 • out.-dez./2014) – III – 489 Juliano Ralo Monteiro – A responsabilidade civil no diagnósti- co genético pré-implantacional (RDC 80/213 • out./2011) – II – 497 Julio Trecenti, Athos Damiani, Mariana Ferez e Rafael Stern – O valor da causa e o valor concedi- do por danos morais nos JEC (RDB 66/225-231 • out.-dez./2014) – IV – 1211 K Keila Pacheco Ferreira e Rafael Ferreira Bizelli – A cláusula geral de tutela da pessoa humana: enfoque específico no dano existencial, sob a perspectiva civil- -constitucional (RDPriv 54/11-43 • abr.-jun./2013) – I – 1005 L Lauane Gomes Braz Andrekowisk – Dano moral nas ações de filiação (RDPriv 25/181 • jan./2006) – III – 445 Leonardo Roscoe Bessa – Dano moral coletivo (RDC 59/78-108 • jul.-set./2006) – II – 1229 – Limites jurídicos dos bancos de dados de proteção ao crédito: tópicos específicos (RDC 44/185-205 • out.- -dez./2002) – II – 867 – Responsabilidade civil dos bancos dos dados de proteção ao crédito: diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo (RDC 92/49 • mar./2014) – II – 891 Lucas Abreu Barroso e Eini Rovena Dias – O dano psíquico nas relações civis e de consumo (RDC 94/87 • jul./2014) – II – 41 Lucas Costa da Rosa – Meios de comunicação: limites e controle no Brasil (RT 956/217-231 • jun./2015) – IV – 39 Lucas Kouji Kinpara – Dano moral e a determinação do valor da indenização (RDPriv 4/248 • out./2000) – IV – 707 Luciana Estevan Cruz de Oliveira, Eliegi Tebaldi e Jólia Lucena da Rocha Melo – Direito à imagem no direito do trabalho: direito à imagem do atleta profissional de futebol (RBDD 23/121 • jan./2013) – I – 169 Índice de Autores 53 Lucíola F. L. Nerilo – A responsabilidade civil pelo des- cumprimento da cláusula geral de boa-fé nos contratos (RT 866/67-98 • dez./2007) – II – 535 Luigi Bonizzato e Flávio Alves Martins – Saúdes pública e privada e relações de consumo: uma análise constitucio- nal e civilística de responsabilidades estatais, pré e pós-contratuais no Bra- sil (RDC 96/109/138 • nov.-dez./2014) – II – 677 Luís Alberto Thompson Flores Lenz – Dano moral contra a pessoa jurídica (RT 734/56-65 • dez./1996) – I – 1157 Luís Felipe Salomão – Alguns aspectos da reparação do dano moral no direito brasileiro (RDCC 1/135-149 • out.-dez./2014) – I – 643 Luis Henrique Paccagnella – Dano moral ambiental (RDA 13/44 • jan./1999) – III – 49 Luís Ricardo Fernandes de Carvalho – Indenização por danos morais – Quantum (RDPriv 17/151 • jan./2004) – IV – 831 Luísa Ferreira Vidal e Marcelo de Oliveira Milagres – Função punitiva da responsabili- dade civil: da (in)admissibilidade da pena civil pelo direito brasileiro (RDPriv 60/161 • out./2014) – IV – 535 Luiz Henrique Sapia Franco – Notas sobre a responsabilidade civil na atualidade e a sua função puniti- va (RT 951/105-138 • jan./2015) – IV – 605 Luiz R. Nuñes Padilla – Valor do dano moral no aponte para protesto sem causa (RePro 84/246-248 • out.-dez./1996) – II – 945 Luiz Rodrigues Wambier – Direito de defesa – Cumulação de dano moral e material – Fixação do “quantum” (RePro 66/206-216 • abr.- -jun./1992 ) – IV – 769 M Maíra Rocha Machado – A responsabilidade civil é indepen- dente da criminal, em termos: a propósito da contribuição da crimi- nologia positivista à transformação da responsabilidade civil (RBCCrim 65/317 • mar./2007) – IV – 407 Manoel Jorge e Silva Neto – A responsabilidade civil por dano moral difuso e coletivo na Justiça do Trabalho (RDT 103/109 • jul./2001) – III – 1133 – Constituição e assédio sexual (RDT 111/98-112 • jul.-set./2003) – III – 915 Marcelo Buzaglo Dantas, José Rubens Morato Leite e Daniele Cana Verde Fernandes – O dano moral ambiental e sua repara- ção (RDA 4/61 • out./1996) – III – 123 Marcelo de Oliveira Milagres e Luísa Ferreira Vidal – Função punitiva da responsabilidade civil: da (in)admissibilidade da pena civil pelo direito brasileiro (RDPriv 60/161 • out./2014) – IV – 535 Marcelo do Espírito Santo – Omissão e inclusão indevida de cré- ditos autorais: aspectos peculiares da autoria e co-autoria das criações inte- lectuais (RDPriv 32/201 • out./2007) – I – 357 54 Doutrinas Essenciais – Dano Moral Marcelo Figueiredo – Necessidade de prova robusta e exau- riente para a condenação em dano moral (RePro 85/257 • jan./1997) – IV – 1095 Marcelo Truzzi Otero – A quebra dos esponsais e o dever de indenizar. dano material e dano moral (RT 766/100-104 • ago./1999) – III – 285 Márcia Regina Lusa Cadore Weber – Responsabilidade civil do médico (RDPriv 18/144 • abr./2004) – II – 371 Márcio Belloni – O dano moral no Direito do Trabalho (RDT 133/270-300 • jan.-mar./2009) – III – 669 Marcos Paulo de Souza Miranda – Configuração e indenizabilidade de danos morais coletivos decorren- tes de lesões a bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro (RDA 54/229 • abr./2009) – III – 247 Maria Aparecida Alkimin e Grasiele Augusta Ferreira Nascimento – Assédio moral na empresa e respon- sabilidade civil do empregador (RDT 39/182-210 • jul.-set./2009) – III – 813 Maria Francisca Carneiro – Por uma epistemologia compara- tiva do dano moral (RDCI 44/163 • jul./2003 ) – I – 809 Maria Isabel de Matos Rocha – A reparação do dano moral da morte (RT 689/100-105 • mar./1993) – IV – 195 – Criança “devolvida”: quais são os seus direitos? (RDPriv 2/74 • abr./2000) – III – 535 Mariana Ferez, Athos Damiani, Rafael Stern e Julio Trecenti – O valor da causa e o valor concedi- do por danos morais nos JEC (RDB 66/225-231 • out.-dez./2014) – IV – 1211 Mário Moacyr Porto – Dano moral II (RT 590/36-40 • dez./1984) – I – 703 – Dano por ricochete (RT 661/7-10 • nov./1990) – I – 729 Maurilio Casas Maia e Alexandre Martins de Castro – A responsabilidade civil pela perda de uma chance de cura ou sobrevivência na atividade médica: entre a doutri- na e a visão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (RDC 95/291 • set./2014) – I – 1231 Miguel Kfouri Neto – Graus da culpa e redução eqüitati- va da indenização (RT 839/47-68 • set./2005) – IV – 787 Miguel Reale – Sentença criminal (RT 201/62) – IV – 433 Milena Donato Oliva – Dano moral e inadimplemento contratual nas relações de consumo (RDC 93/13 • maio/2014) – II – 601 Milton Paulo de Carvalho – Notas sobre o dano moral no processo (RePro 66/113-121 • abr.- -jun./1992) – IV – 1109 Mirna Cianci – Ação rescisória de decisão que fixou exorbitantes danos morais (RePro 170/327-343 • abr./2009) – IV – 1025 Morgana Braz de Siqueira Corrêa – Dano moral coletivo e os serviços de transporte de passageiros (RDPriv 38/176 • abr./2009) – II – 1263 Índice de Autores 55 N Nadia de Araujo e Olivia Fürst – Um exemplo brasileiro do uso da mediação em eventos de grande impacto: o programa de indenização do vôo 447 (RDC 91/337-349 • jan.- -fev./2014) – II – 399 Nathália Abel – A reparação do dano ambiental individual (RDA 77/197-216 • jan.- -mar./2015) – III – 29 Nathália Pessini Cossi e Eduardo Cambi – Tutela do abandono afetivo do idoso (RDPriv 56/345 • out./2013) – III – 581 Nehemias Domingos de Melo – Dano moral pela inclusão indevida na Serasa (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços) (RDB 28/110 • abr./2005) – II – 803 Noé Azevedo – A Independência das Responsabili- dades Civil e Criminal (RT 156/409) – IV – 401 O Olavo de Oliveira Neto e Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira – A necessidade de pedido específico na ação de indenização por dano moral (RIASP 23/250 • jan./2009) – IV – 985 Olivia Fürst e Nadia de Araujo – Um exemplo brasileiro do uso da mediação em eventos de grande impacto: o programa de indenização do vôo 447 (RDC 91/337-349 • jan.- -fev./2014) – II – 399 P Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira e Olavo de Oliveira Neto – A necessidade de pedido específico na ação de indenização por dano moral (RIASP 23/250 • jan./2009) – IV – 985 Paulo Cesar de Sousa – A indenização por danos morais na desapropriação após a Constituição Federal de 1988 (RT 759/47-66 • jan./1999) – IV – 213 Paulo Henrique Cremoneze Pacheco – A introdução da doutrina norte-ame- ricana do punitive damage no sistema jurídico brasileiro para a avaliação das indenizações por danos morais – O dano moral enquanto elemento difusor da cidadania (RIASP 8/292- 301 • jul.-dez./2001) – I – 615 Pedro Paulo da Cunha Ferreira e Ítalo Moreira Reis – O tratamento jurídico do assédio moral nas relações laborais: um po- sicionamento em (des)favor da tutela penal da integridade moral? (RT 942/160-191 • abr./2014) – III – 979 Piaza Merigue da Cunha – Assédio moral horizontal e a res- ponsabilidade do empregador (RDT 158/143-156 • jul.-ago./2014) – III – 797 R R. Limongi França – Direitos privados da personalidade (RT 370/7 • 1968) – I – 259 – Reparação do dano moral (RT 631/29- 37 • maio/1988) – I – 841 56 Doutrinas Essenciais – Dano Moral Rafael Ferreira Bizelli e Keila Pacheco Ferreira – A cláusula geral de tutela da pessoa humana: enfoque específico no dano existencial, sob a perspectiva civil- -constitucional (RDPriv 54/11-43 • abr.-jun./2013) – I – 1005 Rafael Foresti Pego e Denise Jacques Marcantonio – Direitos fundamentais, direitos da personalidade e o direito do trabalho (RDT 139/137, jul./2010) – III – 1043 Rafael Stern, Athos Damiani, Mariana Ferez e Julio Trecenti – O valor da causa e o valor concedi- do por danos morais nos JEC (RDB 66/225-231 • out.-dez./2014) – IV – 1211 Raimundo Simão de Melo – As ações de danos material e moral decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas pelos herdeiros e depen- dentes da vítima são da competência da Justiça do Trabalho (RDT 135/174 • jul./2009) – III – 717 Raquel Elias Sanches Ribeiro – Dano moral e prisão em flagrante (RDCI 52/113 • jul./2005) – IV – 295 Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos – Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonial (RDPriv 1/71-91, jan.-mar./2000) – III – 463 Regina Beatriz Tavares da Silva – Responsabilidade civil no rompimen- to do casamento e da união estável no direito brasileiro e no direito português (Revista de Direito de Famí- lia e das Sucessões • vol. 1, p. 169 • jul./2014) – III – 417 Regina Vera Villas Bôas e Francis Ted Fernandes – O direito fundamental à liberdade de expressão em face do direito funda- mental à intimidade (RDPriv 60/57 • out./2014) – I – 329 Renata Carlos Steiner – A ciência do lesado e o início da con- tagem do prazo prescricional (RDPriv 50/73 • abr./2012) – IV – 929 Renata Vilela Multedo e Fernanda Nunes Barbosa – Danos extrapatrimoniais coletivos (RDC 93/29 • maio/2014) – II – 1291 Renato da Costa Lino de Goes Barros e Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho – A distinção do assédio moral de figuras afins (RDT 160/243-265 • nov.- -dez./2014) – III – 755 Ricardo Savignani Alvares Leite – A proteção à vida e à integridade física – Breve estudo sobre a amplia- ção objetiva da responsabilidade aquiliana (RDPriv 56/157 • out./2013) – I – 53 Rivanildo Pereira Diniz – A proteção constitucional da vida privada e a reparação do dano moral (RDCI 29/185 • out./1999 ) – I – 99 Roberto Batista Montefusco Arraes – O dano estético: conceito e incidência à luz das novas perspectivas doutri- nárias e jurisprudenciais (RDPriv 44/106 • out./2010) – I – 973 Roberto Freitas Filho e Thalita Moraes Lima – Indenização por dano extrapatri- monial com função punitiva no direito do consumidor (RDC 87/93 • maio/2013) – IV – 551 Índice de Autores 57 Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho e Renato da Costa Lino de Goes Barros – A distinção do assédio moral de figuras afins (RDT 160/243-265 • nov.- -dez./2014) – III – 755 Rodolfo Pamplona Filho – Assédio sexual: questões conceituais (RDT 103/182-199 • jul.-set./2001) – III – 841 – Noções conceituais sobre o assédio moral na relação de emprego (RDT 125/192-212 • jan.-mar./2007) – III – 955 – Orientação sexual e discriminação no emprego (RDT 98/70-84 • abr.- -jun./2000) – III – 1013 Rodrigo A. de Ouro Preto Santos e Samantha Bancroft Vianna Braga – Questões sobre admissibilidade recursal e dano moral por violação de direito de imagem (RT 923/605-622 • set./2012) – IV – 1257 Rodrigo Botani e Jairo Saddi – Dano moral e as instituições finan- ceiras (RDB 38/337 • out./2007) – II – 965 Rodrigo Rodrigues Dias, Edilson Antedomenico e Claudemir Rodrigues Dias Filho – Medicamentos quirais e suas implica- ções bioquímicas e jurídicas: o caso da talidomida (RBCCrim 108/493 7 • maio/2014) – II – 351 Rodrigo Santos Neves – A privacidade como direito da perso- nalidade (RT 955/67-88 • maio/2015) – I – 29 – A tutela jurídica do nome (RT 931/91 • maio/2013) – I – 425 Rogério Donnini – Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual (RDPriv 51/311 • jul./2012) – III – 103 Ronaldo Nogueira Martins Pinto – Do protesto indevido e a sua repa- rabilidade em consonância com o dano (RDB 28/110 • abr./2005) – II – 847 Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery – Dano moral e patrimonial (RDPriv 21/11 • jan./2005) – IV – 735 – Distinção entre “personalidade” e “direito geral de personalidade” (RDPriv 60/127-132 • out.-dez./2014) – I – 277 Rui Stoco – Dano moral ao meio ambiente (RT 915/78 • jan./2012) – III – 61 – Responsabilidade civil decorrente da violação da intimidade e da vida privada (RT 954/85-116 • abr./2015) – I – 379 – Responsabilidade civil por erro judiciário em ação penal condenató- ria (RDPriv 12/295 • out./2002) – IV – 377 – Responsabilidade civil por erro judiciário em ação penal condena- tória (RBCCrim 44/158 • jul./2003) – IV – 387 S Samantha Bancroft Vianna Braga e Rodrigo A. de Ouro Preto Santos – Questões sobre admissibilidade recursal e dano moral por violação de direito de imagem (RT 923/605-622 • set./2012) – IV – 1257 58 Doutrinas Essenciais – Dano Moral Sergio Chiarloni – Su taluni aspetti processuali del risarcimento del danno per lesione dei diritti della personalità (RePro 231/287 • maio/2014 ) – I – 411 Sergio Martins Rston – Dano estético (RIASP 9/95 • jan./2002) – I – 941 Sibila Stahlke Prado – Bullying e responsabilidade civil: al- guns aspectos essenciais (RT 933/501- 548 • jul./2013) – III – 861 Silney Alves Tadeu – Responsabilidade civil: nexo causal, causas de exoneração, culpa da vítima, força maior e concorrência de culpas (RDC 64/134 • out./2007) – IV – 155 Silvânio Covas – Questão de fato e questão de direito – Quantificação do dano moral (RePro 100/257 • out./2000) – IV – 877 Simone Hegele Bolson – O princípio da dignidade da pessoa humana, relações de consumo e o dano moral ao consumidor (RDC 94/87 • jul./2014) – II – 69 Sônia A. C. Mascaro Nascimento – Assédio moral e bullying no ambiente de trabalho (RDT 145/197-212 • jan.- -mar./2012) – III – 781 T Tauanna Gonçalves Vianna – Indenização punitiva no Brasil: desa- fios e configuração (RDPriv 57/179 • jan./2014) – IV – 581 Teresa Ancona Lopez – Dano existencial (RDPriv 57/287-302 • jan.-mar./2014) – I – 1037 Teresa Cristina Della Monica Kodama – Do assédio moral no serviço público (RDT 145/221-242 • jan.-mar./2012) – III – 933 Thalita Moraes Lima e Roberto Freitas Filho – Indenização por dano extrapatri- monial com função punitiva no direito do consumidor (RDC 87/93 • maio/2013) – IV – 551 Túlio Max Freire Mendes – Dano moral por violação ao dever conjugal de fidelidade recíproca: alarde na judicialização de relações sentimentais (Revista de Direito de Família e das Sucessões • vol. 2, p. 157- 181 • out.-dez./2014) – III – 361 V Vanderlei Arcanjo da Silva e José Roberto Ferreira Gouvêa – A quantificação dos danos morais pelo STJ (Revista Jurídica • n. 323, ano 52, p. 31-42 •set./2004) – IV – 685 Vanessa Justo Oliveira – Reparabilidade do dano moral puro: fixação de novos parâmetros de arbi- tramento do quantum indenizatório em vista à problemática de seu caráter axiológico e subjetivo decorrente do livre convencimento do magistrado (RDPriv 40/308 • out./2009) – IV – 899 Vicente de Paulo Vicente de Azevedo – O fundamento da responsabilida- de civil extracontratual (RT 148/3 • jan./2000) – II – 303 Índice de Autores 59 Vinicius Martins Pereira – Danos morais por ato de infidelidade (RTRJ 5/121-145 • maio-jun./2014) – III – 389 Vitor Hugo Oltramari e Fernanda Oltramari – As tutelas da personalidade e a res- ponsabilidade civil na jurisprudência do direito de família (RT 803/111-128, set./2002) – III – 315 W Wander Marotta – Indenização do dano moral nos serviços de turismo. 5.º congresso brasileiro e 3.º congresso mineiro de direito do consumidor (RDC 37/207 • jan./2001) – II – 635 Washington Luiz da Trindade – A polêmica da indenização do dano moral e seus reflexos no direito do trabalho (RDT 80/65 • out./1992) – III – 597 Y Yone Frediani – O dano moral e seus desdobramentos (RDT 117/391 • jan./2005) – I – 789 Z Zaiden Geraige Neto e Jaime Leandro Bulos – Breves considerações sobre a possibi- lidade de condenação por dano moral coletivo às instituições bancárias, quando prejudicado o cliente-con- sumidor (RDB 57/13 • jul./2012) – I – 1095 Zaiden Geraige Neto e Jaime Leandro Bulos – Breves considerações sobre a possibi- lidade de condenação por dano moral coletivo às instituições bancárias, quando prejudicado o cliente- -consumidor Aspectos materiais e processuais (RDB 57/13 • jul./2012) – II – 951 55 Índice Onomástico (Numeração romana: volumes; numeração arábica: artigos.) A A. C. F. REZENDE  I3 A. C. L. FONSECA  I3 A. C. M. DE SOUSA  II11 A. CASTANHEIRA NEVES  I51; II2; IV45 A. F. CESARINO JUNIOR  I14 A. G. CARNEIRO  II11 A. GONÇALVES DE OLIVEIRA  IV13 A. H. HANDYSIDE  II16 A. HOPKINS  II11 A. J. GREIMAS  I41 A. L MACHADO NETO  I51; III48 A. M. MADERS  II11 A. O. FARIA  I3 A. PFANDER  IV21 A. PRATA  I3 A. SOURDAT  II54 A. T. AMARAL  II11 A. ZENUN  I3 AARON COPLAND  II42 ADA PELLEGRINI GRINOVER  I21; I50; II4; II11; II34; II36; II43; II52; II53; III9; IV42; IV53; IV54 ADALBERTO ALBAMONTE  III5 ADALBERTO PAQUALOTTO  II6; II7; II22; II25; II45; II51; III5 ADALBERTO SIMÃO FILHO  I20 ADALMO OLIVEIRA SANTOS JR.  IV25 ADAM COHEN  IV22 ADAM LIPTAK  IV22 ADAM THIERER  II45 ADAUTO SUANNES  II4 ADELMO KOHLER  IV3 ADEMAR FREIREMAIA  II16 ADEMIR BUITONI  I40 ADILSON ABREU DALLARI  IV11 ADOLF BERGER  I2 ADOLFO DI MAJO  II53 ADRIANA ARAUJO PORTO  I19 ADRIANA CALVO  III44 ADRIANA DO COUTO LIMA PEDREIRA  II15 ADRIANE MEDIANEIRA TOALDO  III 24 ADRIANO ARAUJO PORTO  III14 ADRIANO DE CUPIS  I4; I5; I7; I9; I15; I47; I53; I55; I58; II10; II18; II32; II52; III3; III6; III44 ADRIANO VAZ SERRA  I37; IV9 ADROALDO FURTADO FABRÍCIO  I22; II4; II6 ADVERCI RATES MENDES DE ABREU  II34 AFFONSO JOSÉ DE CARVALHO  IV41 AFONSO SERRANO MAÍLLO  III36 AGATHE SCHMIDT DA SILVA  III25 AGNELO AMORIM FILHO  IV57 AGOSTINHO ALVIM  I39; I43; I53; I54; I55; II6; II53; II55; III5; III17; III30; IV9; IV22; IV23; IV37; IV55 AGOSTINHO NEVES DE ARRUDA ALVIM  II16; II41; IV56 ÁGUEDA BUENO DE NASCIMENTO  III36 AGUSTÍN JOSÉ MENÉNDEZ  IV45 AÍDA KEMELMAJER DE CARLUCCI  I11; III5 AJAX C. DA SILVEIRA  II43 AJAY R. DANI  I18 ALAIN BÉNABENT  I60 ALAIN FINKELKRAUT  II6 Doutrinas Essenciais – Dano Moral62 ALAIN LEVASSEUR  II15 ALAN F. WESTIN  II32 ALAN MORRISON  II15 ALARCON  I11 ALBERT EINSTEIN  II2 ALBERTO DA SILVA FRANCO  IV55 ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR  II22; II38 ALBERTO GOSSON JORGE JÚNIOR  IV 23 ALBERTO JESUS BUERES  I11; I37; III5 ALBERTO RAVAZZONI  III51 ALBERTO SILVA FRANCO  I7; I15 ALBERTO TRABUCCHI  I54; II24; IV28 ALCEU R. FERRARO  II38 ALCIDES DE MENDONÇA LIMA  IV55 ALCIDES TOMASETTI JR.  II4; II5; II6 ALCINO SALAZAR  II54 ALÉCIO LIBERATI  I48 ALEJANDRO DEL TORO MARZAL  I7 ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO  IV56 ALESSANDRO BARATTA  III25 ALESSANDRO CONSTANTINI  III39 ALEXANDRE AGRA BELMONTE  I5; III31; III51 ALEXANDRE DE MORAES  I3; I20; I49; III24; IV12; IV33; IV61 ALEXANDRE DE PAULA  IV60 ALEXANDRE EUCLIDES ROCHA  III50 ALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMP ÇÃO ALVES  I55; I57 ALEXANDRE FREITAS CÂMARA  IV60 ALEXANDRE GUERRA  II41 ALEXANDRE MENEZES  III42 ALEXANDRE VICENTINE XAVIER  III 41 ALFONSO MARTÍNEZ ESCRIBANO  III 41 ALFRED PERNICE  I2 ALFREDO BUZAID  IV54 ALFREDO DE MEDIO  I2 ALFREDO MINOZZI  I44; I54; II52 ALFREDO ORGAZ  I11 ALICE MONTEIRO DE BARROS  I5; I30; III28; III38; III40; III46; III48; III50 ALICIA GIL GIL  III41 ALINNE ARQUETE LEITE NOVAIS NO VAIS  II17 ALÍPIO SILVEIRA  II6; IV37 ALMEIDA JR.  III34 ALOYSIO SANTOS  III38; III40; III41; III48 ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES  I50; II36; II53 ALVARO COURI ANTUNES SOUSA  IV 12; IV61 ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA  III1; III 2; III8; III9; III11 ÁLVARO MAYRINK DA COSTA  IV15 ÁLVARO MELO FILHO  I5 ÁLVARO PIRES  IV20 ÁLVARO SANTOS  IV26 ÁLVARO VILLAÇA AZEVEDO  I32; III5; III21; III22 ALVIN TOFFLER  III26 ALVINO LIMA  I30; II5; II8; II27; II 48; III34 ALYSSON LEANDRO MASCARO  IV15 AMADOR PAES DE ALMEIDA  II29 AMARO ALVES DE ALMEIDA NETO  I47 AMARO MORAES E SILVA NETO  I20 AMARTYA SEN  IV45 AMAURI MASCARO NASCIMENTO  I35; III32; III43; III50 AMELIA CASTRESANA  II15 AMÉRICO LUIS MARTINS DA SILVA  I36; I40; III36; IV35; IV40 AMÉRICO PLÁ RODRIGUES  I5 AMILCARE CARLETTI  IV5 ANA AMÉLIA CAMARANO  II38 ANA BEATRIZ BARBOSA SILVA  III36; III39 ANA BLANCO  II45 Índice Onomástico 63 ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA  I19; II10 ANA EMÍLIA OLIVEIRA DE ALMEIDA PRADO  II4 ANA I. PÉREZ MACHÍO  III41 ANA M. BAHIA BOCK  I7 ANA MARIA CERVERA  III42 ANA MARIA D’ÁVILA LOPES  I51 ANA PAULA GAMBOGI CARVALHO  II10 ANA PAULA NOGUEIRA FRANCO  I7 ANA PÉREZ MACHÍO  I7 ANDERSON SCHREIBER  I1; I18; I19; I46; I57; I59; II2; II7; II10; II15; II 18; II19; II31; II41; II50; II53; III14; III22; IV27; IV28; IV56 ANDRÉ BERTEN  IV26 ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS  I50; II36; II48; II49; II53; III10; III11 ANDRÉ FRANCO MONTORO  II3; IV35 ANDRÉ GOMMA AZEVEDO  II14 ANDRÉ GONÇALO DIAS PEREIRA  II16 ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA DE ANDRA DE  I33; II51; II53; III11; III36; IV22; IV25; IV26; IV27; IV62 ANDRÉ LUIZ FERNANDES FELLET  IV 28 ANDRÉ LUIZ SOUZA AGUIAR  III41; III46 ANDRÉ RAMOS TAVARES  I51 ANDRÉ TUNC  I60; II41; IV20; IV37 ANDRÉA RODRIGUES AMIN  III36 ANDREAS VON TUHR  I54; III3 ANDRÉIA DE CONTO GARBIN  III45 ANDREIA MENDES SANTOS  II45 ANDREW BURROWS  IV56 ANDREW KEEN  II10 ANDREW S. TANENBAUM  I21 ANDRIETTA KRETZ  II16 ANDRIOLI  IV16 ANELISE BECKER  II4 ÂNGELA CRISTINA DA SILVA CERDEIRA  III12 ANGELA TACCA FABBRIS  III31 ÁNGELES ZURILLA CARIÑANA  II10 ANÍBAL BRUNO  II16; III32 ANIBAL DE ALMEIDA FERNANDES  III31 ANNELISE MONTEIRO STEIGLEDER  III11 ANNETTE BORNHÄUSER  II15 ANSLEY C. TILLMAN  IV22 ANTHONY GIDDENS  III41 ANTONIETA BARBOSA  II22 ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRIN DADE  I7; III7 ANTÔNIO AUGUSTO MELLO DE CA MARGO FERRAZ  III5 ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES  I1 ANTÔNIO BENJAMIM  II48 ANTONIO BORREL MACIÁ  I9 ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO  I32; I55 ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO  I19 ANTONIO CARLOS MORATO  I18 ANTÔNIO CASSEMIRO DA SILVA  IV43 ANTONIO CEZAR PELUSO  I19 ANTONIO CHAVES  I24; I25; I32; II16; II23; II28; II47; III11; III17; IV11; IV33; IV55 ANTONIO CLAUDIO DA COSTA MA CHADO  IV60 ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEI RA  III3 ANTONIO E. PÉREZ LUÑO  I21 ANTÔNIO ELIAS QUEIROGA  I59 ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA NETO  III49 ANTÔNIO FLÁVIO DE OLIVEIRA  IV43 ANTONIO GAMBARO  I2 ANTONIO GARCÍAPABLOS DE MOLINA  III36 ANTÔNIO GOMES FERREIRA  II34 ANTONIO GUARINO  I2 ANTÔNIO HERMAN DE VASCON CELLOS E BENJAMIN  II4; II5; II6; Doutrinas Essenciais – Dano Moral64 II15; II16; II19; II22; II25; II32; II38; II42; II45; II51; II53; III1; III 5; III6; III8; III9; IV6; IV14; IV26; IV28; IV57 ANTÔNIO HOUAISS  I51 ANTONIO JEOVÁ DA SILVA SANTOS  I33; I49; I55; I59; II28; II29; II37; II49; III3; III17; III20; III31; IV22; IV39; IV53 ANTÔNIO JOAQUIM FERNANDES  II5 ANTÔNIO JOAQUIM SEVERINO  II40 ANTONIO JORGE PEREIRA JR.  I4 ANTONIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO  I33; I48; II5; II31; II50; II51; II52; IV25; IV27 ANTÔNIO LINDBERGH C. MONTENE GRO  I33; I37; I49; IV56; IV60 ANTÔNIO LUIS DA CÂMARA LEAL  IV 44 ANTÔNIO MACENA DE FIGUEIREDO  II23 ANTÓNIO MANUEL DA ROCHA E ME NEZES CORDEIRO  I45; II8; II43; III5; III25; III51; IV23; IV44; IV56 ANTONIO MARZAL  II23 ANTÔNIO MENEGHETTI  I34 ANTÓNIO PAYAN MARTINS  II53 ANTÓNIO PINTO MONTEIRO  I45; II10 ANTONIO RULLI JÚNIOR  I21 ANTONIO RULLI NETO  I21 ANTÓNIO SANTOS ABRANTES GERAL DES  I45 ANTONIO SCARANCE FERNANDES  I20 ANTÔNIO STÜMER BERTRAM  II32 ANTUNES VARELA  I22; III12; III18; III18; III28 APARECIDA AMARANTE  I3; I47; III 12; III19; III31 ARAKEN DE ASSIS  I41; II15; II20; II 25; II28; II35; III30; IV46; IV62 ARAUJO CASTRO  III34 ARAÚJO CINTRA  IV54 ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO  III9 ARIANO SUASSUNA  I46 ARION SAYÃO ROMITA  I5; III50 ARISTÓTELES  I45; I46; I51; II56; IV45 ARMAND MATTELART  II10 ARMANDO BRAGA  I45 ARMIDA BERGAMINI MIOTTO  II52 ARNALDO LOPES SUSSEKIND  I30; I35; III26; III49 ARNALDO MARMITT  I43; III28; IV56 ARNALDO RIZZARDO  I17; I57; I59; II25; II40; III15; IV5; IV9 ARNDT TEICHMANN  II5 ARNOLD VINNEN  I2 ARNOLDO MEDEIROS DA FONSECA  I41 ARNOLDO WALD  I36; I53; II8; II34; II39; II54; III6; III17; III26 ARRUDA ALVIM  II49; II53; IV61 ARTHUR E. S. RIOS  IV37 ARTHUR FERRAZ RIBEIRO  I53 ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO  I44 ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA  I55; II15; III33; IV26 ARTURO ALESSANDRI RODRIGUEZ  I53 ARTURO VALENCIA ZEA  I11 ATALÁ CORREIA  IV22 ATHOS CARNEIRO  II54 ATILIO ANÍBAL ALTERINI  I11; I22; I41; II17; II52; III5 AUBRY ET RAU  IV51 AUGUSTO M. MORELLO  III11 AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS  IV55 AUGUSTO ZENUM  II29; III31; IV35 AURÉLIO BASTOS  II39 AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA FER REIRA  I26; I35; III48; IV43 AURÉLIO WANDER BASTOS  II4 AURISVALDO MELO SAMPAIO  II7; II18; II23 Índice Onomástico 65 AURORA V. S. BESALÚ PARKINSON  III 11 AVIO BRASIL  II54 B B. MARCELO SACRAMONE  I14 BÁRBARA FREITAG  II14 BARDE  III30 BASIL MARKESINIS  I44; I48 BASILEU GARCIA  IV20; IV21 BATTISTA MONDIN  IV34 BATTLE VAZQUEZ  I11 BAUDRY LACANTINERIE  III30; IV41 BEATRIZ DELLA GIUSTINA  I30; IV47 BEATRIZ VENTURINI  I11 BELMIRO PEDRO WELTER  III12; III 13; III15; III19 BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS  I21 BENITEZ DE LUGO  I11 BENUCCI  I39 BENZION BEINART  I2 BERNARD A. WEINTRAUB  III5 BERNARD EDELMAN  IV43 BERNARD POTTIER  I51 BERNARDO GONÇALVES FERNANDES  III44 BERNHARD WINDSCHEID  I2 BERTEL GROTTE  I21 BERTHOLD KUPISCH  I2 BERTJAAP KOOPS  I21 BERTRAM ANTÔNIO STÜMER  II33 BERTRAND DE GREUILLIE  IV4 BEUDANT  I29 BIONDO BIONDI  III26 BLANCA ELIZABETH POZOS RADILLO  III41 BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS  I18; II2 BODIL JÖNSSON  II20 BORIS STARCK  I61; III8; IV27; IV37 BORSARI  IV51 BRANCA MARTINS DA CRUZ  II6; III5; III8 BRANDEISS WARREN  I15 BRUCE A. LARSON  III5 BRUNO DÉCORET  III23 BRUNO LEWICKI  II17 BRUNO MIRAGEM  I58; II7; II10; II 15; II18; II19; II31; II38; II41; II45; II48; II51; III6; IV6; IV26 BRUNO PONICH RUZON  IV26 BRUNO TORQUATO DE OLIVEIRA NA VES  II2; II7 BRYANT GARTH  I50; II36; IV60 BUSA MACKENZIE MICHELLAZZO  III31 BUSNELLI  I11 C C. A. MONTANARI  II11 C. G. WERMUTH  II11 C. L. DONNICI  II11 C. LIPINSKI  II11 C. M. S. PEREIRA  I3 C. MASSIMO BIANCA  IV23 C. R. BASTOS  I3 C. ZILIOLI  III9 CAETANO LAGRASTA  I19 CAETANO LAGRASTA NETO  I19 CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA  I18; I25; I30; I33; I41; I43; I44; I46; I49; I55; I56; I57; I59; II15; II24; II27; II28; II40; II41; II49; II52; II54; III5; III14; III16; III21; III26; III27; III28; III33; III37; III43; IV5; IV9; IV11; IV22; IV23; IV25; IV33; IV36; IV37; IV44; IV52; IV53; IV55; IV60 CAIO PRADO JR.  I51 CAIO TÁCITO  II47; IV13 CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND  II 19; II41; III6 CALAISAULOY  III18 CALDAS AULETE  I24 CALUSWILHEM CANARIS  I37 Doutrinas Essenciais – Dano Moral66 CÂMARA LEAL  IV21 CAMILA AFONSO PRADO  III22 CAMILE JAUFFRETSPINOSI  II8 CAMILO VITERBO  IV3 CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO  II4; II52; IV35; IV36; IV54 CANDY FLORÊNCIO THOME  III37 CANTIDIANO GARCIA DE ALMEIDA  I2 CARBONNIER  II39 CARL FRIEDRICH FERDINAND SINTE NIS  I2 CARL GUSTAV JUNG  I7 CARLA AMADO GOMES  IV14 CARLA GONÇALVES  II16 CARLA OTTONELLO  I49 CARLA WAINER CHALRÉO LGOW  IV 44 CARLO ARNÒ  I2 CARLO AUGUSTO CANNATA  I2 CARLO CASTRONOVO  II51; II52; IV23 CARLO PATERNITTI  II6 CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI  II28 CARLOS AFFONSO SOUZA  II10 CARLOS ALBERTO BITTAR  I3; I5; I7; I14; I24; I25; I28; I30; I41; I42; I43; I49; I55; I57; I59; II1; II3; II15; II 16; II20; II21; II29; II32; II39; II46; II52; II53; II55; III12; III17; III18; III21; III22; III28; III29; III30; III 31; III43; III44; IV5; IV11; IV22; IV26; IV33; IV38; IV40; IV42; IV55; IV60 CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO  I50; I55; II36; II4; II47; II48; II49; II50; II51; II52; III2; III3; III10; III11 CARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO  II 52; II53; IV56 CARLOS ALBERTO DABUS MALUF  I55 CARLOS ALBERTO GHERSI  I22; I58; II2; II5; II10; II15; II18 CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO  I57; II5; IV56 CARLOS ARI SUNDFELD  IV11 CARLOS BERNAL PULIDO  IV45 CARLOS CARVALHO  IV51 CARLOS COSSIO  I11; III48 CARLOS DIAS MOTTA  II55 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE  I41 CARLOS EDÍLSON DO RÊGO MONTEI RO FILHO  II15; II41; II50; IV23 CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK  II22 CARLOS FERNANDEZ SESSAREGO  I11; I33; I41; I49; II15; III19; III48 CARLOS FERNANDO FRANCISCONI  II8 CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA  II8; II18; II45 CARLOS FULGÊNCIO DA CUNHA PEI XOTO  II27 CARLOS GUSTAVO VALLESPINOS  II38 CARLOS MARIA CLERC  III5 CARLOS MAXIMILIANO  I50; I51; II 13; II36; IV2; IV21; IV53 CARLOS NELSON KONDER  II5; II10 CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA  II8 CARLOS ROBERTO GONÇALVES  I19; I55; I57; I59; II16; II29; II40; II48; II49; III9; III14; III20; III22; III25; III31; III37; III43; III51; IV2; IV6; IV9; IV23; IV27; IV28; IV40; IV42; IV43 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO  III50 CARLOS RODRÍGUEZ AMUNÁTEGUI  III36 CARMELO SCUTO  III26 CARMEM FEIJÓ  III31 CARMEM LÚCIA ANTUNES ROCHA  IV11 CAROLINA ALMEIDA A. ROSSINI  II10 CAROLINE FERRI  III31 CAROLINE RUELLAN  I60 CAROLINE STUMPF BUAES  II38 Índice Onomástico 67 CAROLINE VAZ  IV27 CARRIE MENKELMEADOW  II14 CARVALHO DE MENDONÇA  I38 CARVALHO SANTOS  I8; I53; II9; II 24; III34; IV38 CASELLI PIOLA  I14 CASTRO CERQUEIRA  IV16 CATARINA SARMENTO E CASTRO  I21 CATHERINE M. SHARLEY  II15 CATHY CONSTANTINO  II14 CÉCILE DE TERWANGNE  I21 CECILIA GROSMAN  III12 CECÍLIA MARIA BOUÇAS COIMBRA  I7 CELESTE LEITE DOS SANTOS PEREIRA GOMES  II2 CÉLIA BARBOSA ABREU SLAWINSKI  II17 CELIA CAMPBELLMOHN  III5 CÉLIA MARA PERES  IV43 CÉLIA ROSENTHAL ZISMAN  III36 CELIA SERRANO  II25 CELIA WHITE HRAYR S. KARAGUEU ZIAN  II43 CELINA ANA PERROT  III16 CELSO ANTÔNIO ALVES  IV15 CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO  II4; IV11; IV14; IV28; IV35; IV61 CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO  II49; III1; III5; III7; III9 CELSO DELMANTO  I20 CELSO LAFER  I48 CELSO PEDRO LUFT  I51 CELSO PIEDEMONTE DE LIMA  II16 CELSO RIBEIRO BASTOS  I15; I20; I30; I43; III16; III30 CÉSAR AUGUSTO DE CASTRO FIÚZA  II2; II7; II17; IV52 CÉSAR AUGUSTO GINER ALEGRÍA  III41 CESAR BOROBIA FERNANDEZ  I45 CÉSAR P. S. MACHADO JÚNIOR  III43 CESAR VITERBO MATOS SANTOLIM  II38 CESARE BECCARIA  I7; IV20 CEZAR PELUSO  IV6 CEZAR ROBERTO BITENCOURT  I46; III41 CHAÏM PERELMAN  I13; IV30 CHARLES D. RAAB  II32 CHARLES J. GOETZ  IV56 CHARLES J. SCHLEUPNER  I32 CHARLES MAYNZ  III26 CHARLES SANDERS PIERCE  I40 CHARLES TAYLOR  IV26 CHARTIER  I11 CHIRONI  III30; IV51 CHISTIANO ALMEIDA DO VALLE  I3; III1; III31; IV35 CHRISTIAN DE PAUL BARCHIFONTAI NE  II16 CHRISTIAN FRIEDRICH VON GLÜCK  I2 CHRISTIAN LARROUMET  II8 CHRISTIAN THOMASIUS  I2 CHRISTIAN V. BAR  III12 CHRISTIANE NOGUEIRA  III49 CHRISTIANE SANDERSON  III23 CHRISTIANO JORGE SANTOS  I20 CHRISTINA SICKLESMERCHANT  II 14 CHRISTINE DA SILVA CRUZ ALVES  I20 CHRISTOPH BOURRIER  II38 CHRISTOPH FABIAN  II5; II6; II8 CHRISTOPHE DEJOURS  I26; III52 CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA  II33 CIBELE GRALHA MATEUS  II45 CÍCERO RUFINO PEREIRA  III49 CID CÉLIO JAYME CARVALHAES  II16 CIFUENTES  I11 CIRO DRESCH MARTINHAGO  II16 CLARENCE MORRIS  IV22 CLARETTA CANZI  I49 CLARISSA COSTA DE LIMA  II38 CLARISSA MENEZES HOMSI  II43 Doutrinas Essenciais – Dano Moral68 CLARISSE PEREIRA MOSMANN  I19 CLARKE FRASER F.  II16 CLAUDE LIENHARD  III5 CLÁUDIA LIMA MARQUES  I56; I58; II3; II4; II5; II7; II10; II15; II16; II17; II18; II19; II21; II22; II23; II 31; II32; II33; II38; II43; II45; II48; II50; II51; II53; II56; III6; III25; IV6; IV26 CLÁUDIA M. MENDES GONTIJO  II38 CLÁUDIA SERVILHA MONTEIRO  II17 CLÁUDIO ANTÔNIO SOARES LEVADA  II29 CLAUDIO ARMANDO C. MENEZES  III 42; III46 CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE ME NEZES  III37 CLÁUDIO BONATO  II22 CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY  I5; I20; II40 CLÁUDIO MICHELON JR.  II10 CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO  III14 CLAUS OTT  I22 CLAUS ROXIN  IV8 CLAUSWILHELM CANARIS  IV44 CLAYTON REIS  I28; I37; I43; I51; I52; II33; II47; III19; IV35; IV36; IV40; IV43 CLÉMENCE LACOUR  II45 CLEO FANTE  III36; III39 CLEUNICE A. VALENTIM BASTOS PI TOMBO  I15 CLIFFORD E. M. ELIAS  II5 CLÓVIS BEVILAQUA  I24; I29; I31; I55; II38; III21; III26; III30; III33; IV7; IV21; IV28; IV33; IV38; IV51 CLOVIS DO COUTO E SILVA  I22; I41; I43; II1; II5; II8; II6; II15; II43; III12 COLAGROSSO  II39 COLIN Y CAPITANT  IV8 CONSUELO YOSHIDA  II48 CONTARDO FERRINI  I2 CRETELLA JÚNIOR  III30 CRICENTI GIUSEPPE  II31 CRISTIAN THIELE  II15 CRISTIANE AVANCINI ALVES  I1 CRISTIANO ALENCAR LOPES  I21 CRISTIANO ALMEIDA DO VALLE  CRISTIANO CHAVES DE FARIAS  I17; I19; I47; II16; III13; IV25 CRISTIANO FRAGOSO  III41 CRISTIANO HEINECK SCHMITT  I18; II22; II38; IV26 CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG  III50 CRISTINA NACIF ALVES  III22 CRISTINA PEDUZZI  III42 CRISTINA TEREZA GAULIA CRISTOPHE DEJOURS  II25 CRISTOPHE QUÈZELAMBRUNAZ  II 41 CUNHA GONÇALVES  I54 CYRIL NOBLOT  II38 D D. FERRANTINI  III9 D. FRANCESCO BUSNELLI  I11 D. GUITON  III12 D. HENRICH  III12 D. M. DAVIES  II11 DAGOBERT D. RUNES  IV21 DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COS TA  IV43 DAISY GOGLIANO  I55 DALMO DE ABREU DALLARI  II49; II52; III25 DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS  I30; IV55 DANIEL AMARAL CARNAÚBA  I60 DANIEL CARNIO COSTA  I50; II36 DANIEL DE ANDRADE LEVY  IV27 DANIEL DOS SANTOS GALINDO  II45 DANIEL EDUARDO CARNACCHIONI  I17 Índice Onomástico 69 DANIEL F. THOMAS  IV22 DANIEL FARBER  IV14 DANIEL LOPES MEDRADO  I50; II36 DANIEL SARMENTO  I13; I47; II45; II49; III14 DANIELA LUGLI  I49 DANIELE CANA VERDE FERNANDES  III1; III3; III8 DANILO DONEDA  I17; I21; I46; II10; II33 DÁRCIO LOPARDI MENDES  I24 DARCY ARRUDA MIRANDA  II55; III 17; IV33 DARCY BESSONE  IV11 DAREI AZAMBUJA  I27 DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT  III1; III8 DAVID DAUBE  I2 DAVID G. OWEN  IV27 DAVID GOLDBLATT  II2 DAVID GONZÁLEZ TRIJUEQUE  III41 DAVID HARVEY  II2 DAVID HUNTER  III9; IV14 DAVID ROSENBERG  III5 DAVID SANCHES RUBIO  III24 DAVID SANTOS  I51 DAVID TRUBEK  IV26 DAVID ZIMERMAN  I19 DAVIDE MESSINETTI  I41 DE COSSIO  IV8 DE PLÁCIDO E SILVA  I3; I20; I26; I55; II21; II29; II53; IV11 DÉBORA CRISTINA HOLENBACH GRI VOT  II53 DÉBORA DINIZ  II16 DÉBORA GOZZO  II16 DEBORAH M. KOLB  II14 DÉCIO ANTÔNIO ERPEN  IV61 DELFIM MAYA DE LUCENA  I37 DELIA M. FERREIRA RUBIO  I15 DÉLIO MARANHÃO  III51 DELTON WINTER DE CARVALHO  III7; III10; IV14 DEMÉTRIO WEBER  II23 DEMOGUE  I31; II54; IV4; IV8 DENIS BINDER  IV14 DENIS BORGES BARBOSA  I14 DENIS DONOSO  I19 DENISE DAMO COMEL  II16 DENISE MARIA PERISSINI DA SILVA  III23 DENISE PASSELO VALENTE  III49 DIANE E. PAPALIA  III24 DIEGO FALECK  II14 DIETER SCHWAB  III12 DIÓGENES CARVALHO  II45 DIÓGENES MADEU  II49 DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO  III25 DIOGO JOSÉ LEITE CAMPOS  IV9 DJAMIL TONY KAHALE CARRILLO  III 41 DOMAT  II48 DOMENICO CHINDEMI  I58; I60 DOMENICO DE MAIS  II2 DOMINGOS BARROSO COSTA  II2 DOMINIQUE BOURG  II2 DORA APARECIDA MARTINS  III25 DORA SZAFIR  II5 DOROTHY COHEN  II45 DOUGLAS PHILLIPS FREITAS  III23 DULCINÉA CAMPOS  II38 E E. CEREXHE  III5 E. F. GARCÍA  II11 E. GIANNOTTI  I15 E. J. BARREIRO  II11 E. MALET  IV48 E. MAYO  III26 E. SANTOS JÚNIOR  IV56 E. SZANIAWSKI  I3 EBERT CHAMOUN  I55 EDGAR APARECIDO DA COSTA  III49 Doutrinas Essenciais – Dano Moral70 EDGAR MORIN  II2 EDGARD MAGALHÃES NORONHA  I7; III38; III48 EDGARDO RODRÍGUEZNIEVES  III41 EDIHERMES MARQUES COELHO  III 41 EDILSOM FARIAS  II45 EDILSOM PEREIRA DE FARIAS  I13 EDILSON FARIAS  I21 EDIS MILARÉ  II48; II52; III1; III2; III4; III5; III8; III10 EDMAR OLIVEIRA ANDRADE FILHO  III3 EDOUARD CUQ  III26 EDSON FERREIRA DA SILVA  I15 EDSON RIBEIRO  I33 EDUARD CHAVELI DONET  I21 EDUARDO A. PIGRETTI  III5 EDUARDO APPIO  II23 EDUARDO C. B. BITTAR  I5; I55; II3 EDUARDO CAMBI  III24 EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE  III19; III23 EDUARDO DIDONET TEIXEIRA  II5 EDUARDO ESPÍNOLA  I38; III17 EDUARDO ESPINOLA FILHO  IV21 EDUARDO FERRARI  II8 EDUARDO FORTUNA  II40 EDUARDO GALEANO  I51 EDUARDO GARCIA DE ENTERRIA  I3; IV11 EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA  IV22 EDUARDO JAVIER R. VIEYTEZ  IV57 EDUARDO JUNQUEIRA  IV35 EDUARDO LIMA DE MATOS  I52; III3 EDUARDO LOMANDO  I19 EDUARDO LOURENÇO  II10 EDUARDO MURCIA SÁIZ  I45 EDUARDO NOVOA MONREAL  IV11 EDUARDO NUNES DE SOUZA  III14 EDUARDO ORTIZ Y ORTIZ  IV11 EDUARDO SALOMÃO NETO  II40 EDUARDO TALAMINI  IV46 EDUARDO ULIAN  IV23; IV27 EDUARDO VAZ FERREIRA  I11 EDUARDO ZANNONI  I55; II49; II53 EDWARD ALLAN FARNSWORTH  IV56 EDWARD J. KIONKA  II29; III51 EGAS D. MONIZ DE ARAGÃO  IV54; IV60 EGBERTO LACERDA TEIXEIRA  II27 EIKE VON HIPPEL  II38; II45 ELCIR CASTELLO BRANCO  II34 ELENA VICENTE DOMINGO  I45 ELIANA CALMON ALVES  II49 ELIANE KARSAKLIAN  II45 ELIANE YACHOUH ARÃO  I14 ELIAS FARAH  II16 ELIMAR SZANIAWSKI  I15 ELIZABETH OPIE  IV56 ELIZABETH ROSA BAISCH  III25 ELIZABETH V. DE FREITAS  II38 ELSITA COLLOR ELESBÃO  III19 ELSON GOTTSCHALK  III32; III48 ELZA ANTONIA PEREIRA  I48 ELZA SPANÓ TEIXEIRA  I46 EMANUELA NAVARRETTA  II51 EMIDIO PACIFICIMAZZONI  I28 EMIL SECKEL  I2 ÉMILE BOUTMY  I28 ÉMILE DURKHEIM  I51; III36 EMILE FOIGNET  I2 EMILIO BETTI  I2; III26; IV56 ENEIDA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY  III24 ENNECCERUS  I54 ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS  III29; IV47 ENRICO MOSCATI  IV23 ENRICO PASQUINELLI  I48 ENRICO TONELLI  II24 ENRICO TÚLIO LIEBMAN  II15 Índice Onomástico 71 ENZO ROPPO  II17 ERIC C. MARCUS  II14 ERIC HOBSBAWN  I47 ERIC SAVAUX  I60 ERIC WOLF  III26 ERIK FREDERICO GRAMSTRUP  IV28 ERIK JAYME  II5; II10; II22; II38; III12 ERIK JAYME HEIDELBERG  II33 ERIK ODDVAR ERIKSEN  IV45 ÉRIKA MENDES DE CARVALHO  III41 ERIKA PAULA DE CAMPOS  III38 ERNANE FIDÉLIS DOS SANTOS  IV53 ERNESTO MORTORELL  III41 ERNST LEVY  I2 ERNST RABEL  I2 EROS ROBERTO GRAU  II3; II4; II6; II13; II22; II45; III8; IV23 EROULTHS CORTIANO JÚNIOR  III19 ERWIN GRUEBER  I2 ESTEBAN COTTELY  I53 ESTELA CRISTINA BONJARDIM  I20 ESTER LOPES PEIXOTO  II17 ESTER LOPES PEIXOTO  II8 ESTÊVÃO MALLET  III52 ESTHER POMARES CINTAS  III41 ETIENER. MBAYA  I28 EUCLIDES CUSTÓDIO DA SILVEIRA  I8 EUCLIDES DE OLIVEIRA  I19; III15; IV33 EUGENIO BONVICINI  I37; II52 EUGÊNIO FACCHINI NETO  II12; II22; IV37 EUGÊNIO MALANGA  II45 EUGENIO RAÚL ZAFFARONI  IV20 EURÍPEDES BALSANUFO CARVALHO  II18 EVARISTO DE MORAES FILHO  III51 EVELYNE SULLEROT  III23 EVERALDO GASPAR LOPES DE ANDRA DE  I18 EVERARDO ROCHA  II25 F F. A. DE MIRANDA ROSA  II52 F. A. S. COELHO  II11 F. AMARAL  II11 F. BRÍCOLA  I15 F. FÁVERO  III34 F. LAURENT  II54 F. M. MATTIA  I3 F. MANGILLI  I49 F. NICOLAU SANTOS SILVA  II53 F. TERRÉ  III12 F. VIOLA  II6 F. WELCH  I16 F. ZACCARIA  II6 FABIANA RODRIGUES BARLETTA  II 38; II50 FABIELE BEHRENS  I18 FÁBIO BITTENCOURT GARCIA  I59 FÁBIO DUTRA LUCARELLI  III8 FÁBIO KONDER COMPARATO  I13; I20; I48; II3; II27; III9 FÁBIO MARIA DE MATTIA  III3 FÁBIO RODRIGUES GOMES  III50 FÁBIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE  I19 FÁBIO ULHOA COELHO  I57; II4; II29; II32; II42 FABÍOLA SANTOS ALBUQUERQUE  II 5; II10 FABRÍCIO ZAMPROGNA MATIELO  I33; III2; IV11; IV35 FADER HALLIE  II14 FEDERICO OSSOLA  II5; II38 FEDERICO PÉRGOLA  II8 FELÍCIA AYAKO HARADA  IV43 FELICIANA LENCINA  II5 FELIPE LEGRAZIE EZABELLA  I5 FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO  II18; II40; IV25 FELIPE RAMINELLI LEONARDI  I19; III14 FÉLIX GAFFIOT  I2 Doutrinas Essenciais – Dano Moral72 FÉLIX RUIZ ALONSO  I4 FERDINAND LASSALLE  II4 FERDINANDO MAZZARELLA  IV42 FERNANDA BORGHETTI CANTALI  I7 FERNANDA DALLA LIBERA DAMACENA  IV14 FERNANDA LOZANO  III36 FERNANDA NUNES BARBOSA  II19 FERNANDA OLTRAMARI  I19; III20 FERNANDA TARTUCE  II14 FERNÁNDEZ SESSAREGO  I11 FERNANDO CAPEZ  III47 FERNANDO COSTA AZEVEDO  II56 FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO  I26 FERNANDO DE SANDY LOPES PESSOA JORGE  II16; II17 FERNANDO DE TRAZEGNIES  I11 FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS  II3; IV43 FERNANDO FUEYO LANERI  I11 FERNANDO HINESTROSA  I11 FERNANDO J. REGATEIRO  II16 FERNANDO JOSÉ P. BRONZE  IV45 FERNANDO LANERI FUEYO  I37 FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA  IV22 FERNANDO NORONHA  I22; I42; I58; I59; I60; II2; II5; II22; II31; II33; II41; II48; II53; III14; IV23; IV27; IV56 FERNANDO PESSOA JORGE  II41; II 53; IV37 FERNANDO REBOUÇAS  III3 FERNANDO RODRIGUES MARTINS  II7 FERNANDO SALAS ROSSO  III36 FERNANDO SAVATER  I36 FERRARA JUNIOR  I10; II39 FERRUCCIO CALONGHI  I2 FIDEL ÁNGEL CADENA SERRANO  III 36 FILIPPE LE TOURNEAU  I31 FIRLY NASCIMENTO FILHO  II50 FLAMÍNIO FÁVERO  I8 FLÁVIA CAMELLO TEIXEIRA  I7 FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN  I47 FLÁVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLI VEIRA  III41 FLAVIA PIOVESAN  I3; II3; II43 FLÁVIA PÜSCHEL  IV20 FLAVIANA RAMPAZZO SOARES  I47; I48 FLÁVIO ALVES MARTINS  II23 FLÁVIO DA COSTA HIGA  I60 FLÁVIO DA SILVA FERNANDES  II22 FLÁVIO LUIZ YARSHELL  IV50 FLÁVIO RENATO CORREIA DE ALMEIDA  IV46 FLÁVIO TARTUCE  I19; I47; II2; IV6; IV56 FLORENT PICOT  II38 FLORESVALDEZ  I41 FRAN MARTINS  II55 FRANCESCO BENATTI  II23 FRANCESCO BILOTTA  I47; I48 FRANCESCO CARNELUTTI  I28; II37; III30; IV42 FRANCESCO DONATO BUSNELLI  I11; I41; I42 FRANCESCO FERRARA  I15; IV53 FRANCESCO GALGANO  IV28 FRANCESCO MESSINEO  II49; II52; IV28 FRANCIS BACON  I37 FRANCISCO AMARAL  I57; II2; II17; III7; IV23; IV37; IV44; IV60 FRANCISCO CAMPOS  IV3 FRANCISCO CÉSAR PINHEIRO RODRI GUES  IV22 FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO  I7; II48; II49 FRANCISCO FERNANDES  II52 FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO  IV47 FRANCISCO J. LAPORTA  I13 Índice Onomástico 73 FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA VIANNA  II52 FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO  III7; III8 FRANCISCO MANUEL PEREIRA COE LHO  III18 FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA  III45 FRANCISCO MUÑOZ CONDE  III41 FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SARAIVA  I2 FRANCISCO ROMERO  IV21 FRANCISCO RÜDIGER  II25 FRANCISCO TORRINHA  I55 FRANÇOIS CHABAS  I60; I61 FRANÇOIS EWALD  II8 FRANCOIS GÉNY  IV21 FRANÇOIS OST  I21; II17 FRANÇOIS TERRÉ  I60 FRANÇOISE BENHAMOU  II25 FRANÇOISE DIGNEFFE  IV20 FRANÇOISE OEUVRARD  II38 FRANK E. A. SANDER  II14 FRANK STEINMETZ  II5; II10; II15; II38 FRANKLIN M. CUNHA  II8 FRANZ HAYMANN  I2 FRANZ WIEACKER  I2; II15 FRED H. CATE  II32 FREDERIC JAMESON  II2 FREDERICO CARLOS TALLONE  II41 FREDERICO PAZELLA  I36 FRÉDÉRIQUE FIECHTERBOULVARD  II45 FRÉDÉRIQUE SALLET  I60 FREDIE DIDIER JUNIOR  I50; I51; II 36; IV56 FRIEDERICH ENGELS  III41 FRIEDRICH KLUGE  II15 FRIEDRICH MÜLLER  I37; IV45 FRITJOF CAPRA  III5 FRITZ SCHULZ  I2; I41 FUSTEL DE COULANGES  I25; II3; II9 G G. H. TREITEL  IV56 G. MARTON  II9 G. R. CARRIÓ  I3 G. SALVI  I11 G. VINEY  I31 G. W. F. HEGEL  IV28 GABBA  III30 GABRIEL A. STIGLITZ  II10; II47; II51; III3; III5; III9; III11 GABRIEL ALEJANDRO RUBIO  I37 GABRIEL ARTUR MARRA E ROSA  I21 GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO  IV53 GABRIEL DE REZENDE FILHO  IV21 GABRIEL GUALANO DE GODOY  I48 GABRIELE POSITANO  I49 GALENO LACERDA  II29; II34 GANGI  I9 GARCIA DE PINHO  III28 GARCIA MARQUES  I21 GARDÊNIA BORGES MORAES  III31 GARRIDO CORDOBERA  III11 GARSONNET  I38 GASTON JÈZE  IV13 GEANDREI GERMANO  IV27 GELSON AMARO DE SOUZA  IV60 GENEVIÈVE SAUMIER  II38 GENEVIÈVE VINEY  I11; I22; I44; I48; I60; I61; II15; II27; II51; III8; IV20; IV28 GENIVAL FERNANDES DE FREITAS  III41 GENIVAL VELOSO FRANÇA  II8 GENNARO GIANNINI  I11; I33 GEOFFREY MACCORMACK  I2 GEORG ADAM STRUVE  I2 GEORG RUSCHE  IV20 GEORG SIMMEL  I40 GEORG WILHELM FRIEDRICH HEGEL  I46 GEORGE WHITECROSS PATON  III51 Doutrinas Essenciais – Dano Moral74 GEORGES CALONGHI  I2 GEORGES DURRY  III12 GEORGES RIPERT  I28; I36; I46; II1; II52; II53 GEPPINO RAGO  I49 GÉRARD MÉMETEAU  IV37 GEROLDO AUGUSTO HAUER  III36 GERSON BRANCO  II7 GERSON LUIZ CARLOS BRANCO  II6; II55 GERT KUMMEROW  I15 GIANFRANCO PASQUINO  II2 GIANNETTO LONGO  I2 GIANNI BALDINI  III12 GIDDENS ANTHONY  II2 GILBERTO FACHETTI SILVESTRE  IV43 GILBERTO FREYRE  I51 GILBERTO HADDAD JABUR  I20 GILLES GOUBEAUX  I60 GILLES LIPOVETSKY  II2; II25 GILLES MARTIN  III5 GILMAR FERREIRA MENDES  I21; I25; II16; II38; II45 GILSON DELGADO MIRANDA  II29 GILSON SIDNEY AMÂNCIO DE SOUZA  I19 GINO GORDA  I36 GIORGI  I38; I39; IV8 GIORGIO RECCHIA  IV28 GIOVANI AMADEI  IV3 GIOVANNA VISINTINI  I11 GIOVANNI BONILINI  II1; IV5; IV28 GIOVANNI ETTORE NANNI  II16; IV 23; IV37 GIOVANNI PACCHIONI  I2; I58 GIOVANNI ROTONDI  I2 GISELA ANDRÉIA SILVESTRIN  III28 GISELA SAMPAIO DA CRUZ  I19; I57; II24; II41; IV44 GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA  I55; II7; II41; IV6; IV 23; IV43 GISELE CITTADINO  IV26 GISELE ELIAS DE LIMA PORTO  III3 GISELE LEITE  IV56 GISELE MENDES DE CARVALHO  III41 GISELLE CÂMARA GROENINGA  II2 GIUSEPPE CASSANO  I49 GIUSEPPE CHIOVENDA  II15; IV42; IV57; IV60 GIUSEPPE CRICENTI  I33; I49 GIUSEPPE FANELLI  II24 GIUSEPPE GRANATA  IV5 GIUSEPPE GRISI  II6 GIUSEPPE GROSSO  I2 GIUSEPPE VALDITARA  I2 GLADSTON MAMEDE  II43; II53; III14 GLADYS MALUF CHAMMA AMARAL SALLES  I19 GLENDA GONÇALVES GONDIM  I59 GLORIA MARZAL  I21 GOFFREDO DA SILVA TELLES JÚNIOR  II16; III7; III37 GOLDSCHMIDT  IV8 GONZALO IBÁÑEZ  I11 GORDON ALLPORT  I7 GOTTFRIED MASCOV  I2 GRÁCIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁ RIO  I58 GRACIELA N. MESSINA DE ESTRELLA GUTIÉRREZ  II2; II16 GREGORIO PECESBARBA MARTÍNEZ  I7 GRIFFIN B. BELL  III51 GUADALUPE PÉREZ SANZBERRO  IV20 GUIDO ALPA  I11; I22; I33; I42; II18; II45; II53; IV23; IV28 GUIDO GENTILE  I37; III26; III51 GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA  I19; I57; III14; III20; III22 GUILHERME COSTA CÂMARA  III41 GUILHERME COUTO DE CASTRO  I19; II4; IV60 GUILHERME DE SOUZA NUCCI  I7; IV18 Índice Onomástico 75 GUILHERME FERNANDES ALIENDE RIBEIRO  IV43 GUILHERME MAGALHÃES MARTINS  II2; II50; II51; II53 GUILHERME OLIVEIRA  III22 GUILLERMINA YANGUAS MONTERO  III11 GUILLERMO A. BORBA  I17; I54; III20 GUIOMAR T. ESTRELLA FARIA  I22 GUIOMARI GARSON DA COSTA GARCIA  I20 GUNTHER TEUBNER  II5 GUSTAV RADBRUCH  I36; II15 GUSTAVO BONATO FRUET  I1 GUSTAVO BORGES  I58 GUSTAVO CARVALHO CHEHAB  I21 GUSTAVO GHIDINI  II42 GUSTAVO KOHL MULLER NEVES  IV44 GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEI RA  I7 GUSTAVO ORDOQUI CASTILLA  I11 GUSTAVO PY GOMES DA SILVEIRA  II8 GUSTAVO TEPEDINO  I17; I18; I19; I46; I47; I51; I57; II2; II3; II5; II6; II7; II10; II12; II16; II17; II19; II 21; II22; II24; II25; II31; II41; II48; II50; II51; III14; III19; III21; III22; III50; IV6; IV22; IV23; IV44 GUSTAVO VALLESPINOS  II5 H H. FISCHER  III29 H. G. GADAMER  II6 H. GLANVILLE  II11 H. KÖTZ  III12 H. L. A. HART  I37 H. M. R. FERNANDES  III23 H. P. BICUDO  I3 HAHNEMAMN GUIMARÃES  I24; II9 HAMILTON ALONSO JÚNIOR  III5; III9 HANNA SEGAL  III18 HANNAH ARENDT  I1; I3 HANS ALBRECHT FISCHER  I28; I49; II18; IV55 HANS BROX  IV44 HANS HATTENHAUER  I41 HANS KELSEN  I47; III37; IV15; IV28 HANSBERNARD SCHÄFER  I22 HANSGEORG GADAMER  I51 HANSPETER ACKMANN  II15 HARM PETER WESTERMANN  IV56 HAROLDO SHRYOLDO  II43 HARVEY MCGREGOR  IV56 HÉCTOR ALEGRIA  III5 HÉCTOR VALVERDE SANTANA  II18; II33; II51; II56; IV26; IV27; IV29; IV30 HEIDEGGER  I11 HEINRICH DERNBURG  I2 HEINRICH HONSELL  I2; II15 HEINRICH HUBMANN  I10 HEINZ HEIMSOETH  IV15 HEINZ LEYMANN  II20; III45 HELDER JR.  IV40 HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLE ANS  III14; III22 HELENA REGINA LOBO DA COSTA  III 36 HÉLÈNE TRUDEAU  III5 HELENO TAVEIRA TÔRRES  IV12; IV61 HELI ALVES DE OLIVEIRA  III8 HÉLIO APOLIANO CARDOSO  II49 HÉLIO TORNAGHI  III5; IV60 HELITA BARREIRA CUSTÓDIO  II52; III5; III8; III9 HELOÍSA CARPENA VIEIRA DE MELLO  II17; II50; II51 HELOISA HELENA BARBOSA  I57; IV6; IV22; IV44 HELOÍSA TURINI BRUHNS  II25 HELVECIO LOPES  III34 HELY LOPES MEIRELLES  II49; II52; III41; III47; IV2; IV11; IV12; IV17; IV35; IV61 HENRI CAPITANT  I54; II1; IV5 Doutrinas Essenciais – Dano Moral76 HENRI LALOU  I60; II52 HENRI MAZEAUD  I44; I53; I54; I55; I60; II9; II41; II52; II53; IV28; IV37 HENRI ROLAND  III8; IV37 HENRY CAMPBELL BLACK  IV22 HERBERT L. A. HART  II23 HERBERT SPENCER  III5 HERMANN GOTTLIEB HEUMANN  I2 HERMENEGILDO DE BARROS  I24 HERMES ZANETI JUNIOR  I50; I51; II36 HERNÁN DARAY  II2 HERSÍLIO DE SOUZA  III26 HERVÉ POURTOIS  IV26 HILDEGARD TAGGESELL IOSTRI  II16 HILZA REIS MACHADO  III24 HOMERO MATEUS BATISTA DA SILVA  I5 HUGO GUEIROS BERNARDES  III30 HUGO NIGRO MAZZILLI  I50; I51; I52; II36; II48; II52; II53; III1; III2; III8; III9; III10; III24; III25; IV27; IV57 HUGUES PÉRINETMARQUET  III5 HUIGH DE GROOT  I2 HUMBERTO ÁVILA  II23; III14; IV26; IV28 HUMBERTO PIRAGIBE MAGALHÃES  II33 HUMBERTO THEODORO JÚNIOR  I3; I18; I19; I25; I30; I55; II8; II16; II 29; II37; II38; III3; III28; III31; IV6; IV12; IV22; IV43; IV50; IV52; IV53; IV60; IV61 I IAN STEWART  II2 ÍCARO DEMARCHI ARAUJO LEITE  III9 IÊDO BATISTA NEVES  IV60 IGNÁCIO HÉCTOR J. LLAMBÍAS  II17 IGNACIO JOSÉ SUBIJANA ZUNZUNEGUI  III36 IHERING  II1 ILYA PRIGOGINE  II2 IMMANUEL KANT  I5; I7; I40; III41; IV15; IV43 INAKI PINUEL  III42 INÊS MOREIRA SANTOS  I20 INGO WOLFGAN SARLET  I7; I13; I19; I25; I49; I51; II3; II22; II23; II32; II45; II51; III31; III41; III49; III50; IV12; IV23; IV61 INOCÊNCIA MÁRTIRES COELHO  II38 INOCÊNCIO GALVÃO TELLES  I37; III6 INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO  I21; I51; II16 IRANY NOVAES MORAES  II8; II12 IRINEU ANTONIO PEDROTTI  I43 ISABELLA FRANCO GUERRA  II50 ISABELLA HENRIQUES  II45 ISABELLE VACARIE  I60 ISADORA VIER MACHADO  III41 ISAÍAS TEIXEIRA  II38 ISIDORO H. GOLDENBERG  III11 ITALO CALVINO  III12 IVAN DE OLIVEIRA SILVA  II24 IVES GANDRA DA SILVA MARTINS  I4; I15; I20; I30; I35; II45; II46; IV15; IV42 IVETTE SENISE FERREIRA  I15; III7 IVO DANTAS  II3 IVONE M. C. COELHO DE SOUZA  I19 IZQUIERDO TOLSADA  IV8 J J. A. BARACHO  I3 J. A. PENALVA SANTOS  II55 J. A. SILVA  I3 J. A. TORTORELLO  IV48 J. A. Z. BERMUDEZ  II11 J. ANTERO DE CARVALHO  IV10 J. B. ALMEIDA  II11 J. B. PINHO  II45 J. C. HARPER  II16 Índice Onomástico 77 J. D. A. DELHANTY  II16 J. HAUSER  III12 J. LAMARTINE CORRÊA DE OLIVEIRA  I57 J. M. CARVALHO SANTOS  I25; II52; IV56 J. M. VIGLIAR  II11 J. MOSSET ITURRASPE  I41 J. PEREIRA  I8 J. R. NALINI  I3 J. R. SANTINI  I3 J. SAULO RAMOS  IV11 JACK BARBASH  III26 JACK VÉZIAN  II27 JACOBO DOPICO GÓMEZ ALLER  III41 JACQUELINE BERNAT DE CELIS  IV20 JACQUES BORÉ  I60 JACQUES CHEVALLIER  II53 JACQUES DERRIDA  I51 JACQUES FLOUR  I60 JACQUES GHESTIN  I60; II27 JADERSON COSTA  II45 JAIME SANTOS BRITZ  I11; II52; II54 JAIRO SADDI  II31 JALES GUEDES COELHO MENDONÇA  III3 JAMES HUFFMAN  IV14 JAMES J. NORA  II16 JAMES MICHAEL  II32 JAMES SALZMAN  IV14 JAN MORITZ SCHILLING  IV45 JAN SCHRÖDER  I2 JANAÍNA BRAGA NORTE  IV25 JANAÍNA ROSA GUIMARÃES  III36 JANE AEBERHARDHODGES  III46 JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA  III50 JANE HODGESAEBERHARD  III53 JANE MIDDELTONMOZ  III36 JANE PEREIRA  III50 JARBAS ANTÔNIO DA SILVA BEZERRA  I7 JASPER  I11 JAVIER DE LUCAS  II23 JAVIER GONZÁLEZ PÉREZ  I7 JAVIER MUÑOZ SÁNCHEZ  I7 JAVIER TAMAYO JARAMILLO  I11 JEAN BARBEYRAC  I2 JEAN BAUDRILLARD  II6 JEAN CALAISAULOY  II5; II10; II15; II18; II38 JEAN CARBONNIER  III26 JEAN D’ORMESSON  I41 JEAN DOMAT  I2 JEAN GILLARDIN  II1 JEAN IMBERT  I2 JEAN JACQUES ISRAEL  I15 JEAN MARQUISET  I2; I55; I60 JEAN MAZEAUD  II52 JEAN PENNEAU  I61; IV37 JEANCHARLES RIELLE  II15 JEANCLAUDE OLIVER  III36 JEANERIC GARONNAIRE  II38 JEANFRANÇOIS NEURAY  III5 JEANLOUIS SHLEGEL  II2 JEANLUC AUBERT  I60 JEANPHILIPPE GUÉDON  II15 JEANPIERRE DUPUY  II2 JEFFREY ROSEN  I21 JEFFREY WASSERMAN  II15 JENNY MIAO JIANG  IV22 JEREMY RIFKIN  IV25 JÉRÔME FROMAGEAU  III9 JERRY J. PHILLIPS  II18 JESÚS J. FRAGA  IV14 JHERING  IV34 JIM CHEN  IV14 JIMENA ARANDA  III25 JOAN B. KELLY  III23 JOAN QUERALT JIMÉNEZ  I7 JOAN RIVIERE  III18 JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI  IV43 Doutrinas Essenciais – Dano Moral78 JOÃO ÁLVARO DIAS  II8 JOÃO ALVES DA SILVA NETO  I19 JOÃO ANDRADES CARVALHO  II32 JOÃO ANTÓNIO ÁLVARO DIAS  I45 JOÃO BAPTISTA DE MELLO SOUZA NETO  IV33 JOÃO BAPTISTA VILLELA  III20 JOÃO BATISTA DE ALMEIDA  II32 JOÃO BATISTA DE CASTRO JR.  I51 JOÃO BATISTA GARCIA DOS SANTOS  III36 JOÃO BATISTA LOPES  IV46 JOÃO BATISTA VILLELA  III25 JOÃO CALVÃO DA SILVA  II6 JOÃO CARLOS BEMERGUY CAMERINI  III3 JOÃO CARLOS TEIXEIRA  II49 JOÃO CASILLO  I32; I43; II28; II46; IV9 JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO  I30; III28; IV43 JOÃO DE MATOS ANTUNES VARELA  II20; III20; IV9; IV56 JOÃO LUIZ ALVES  IV51 JOÃO MANUEL DE CARVALHO SANTOS  IV11 JOÃO MONTEIRO  IV21 JOÃO ORESTE DALAZEN  I5 JOÃO PAULO CUNHA  I19 JOÃO ROBERTO PARIZATTO  III15; IV60 JOÃO VAZ RODRIGUES  II12 JOÃO VICENTE CAMPOS  IV3 JOAQUIM B. BARBOSA GOMES  III42 JOAQUIM CLOTET  II5; II8 JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA  I53 JOAQUIM JOSÉ DE SOUSA DINIS  I45 JOAQUÍN ARCE Y FLOREZVALDÉS  I41; IV23; IV28 JOAQUIN ATAZ LÓPEZ  IV37 JOAQUÍN GARRIGUES  II27 JOAQUÍN HERRERA FLORES  I13 JOFFRE DUMAZEDIER  II25 JOHANN FRIEDRICH GRONOW  I2 JOHANNES BIERMANN  I2 JOHANNES DOLL  II38 JOHANNES HESSEN  IV15 JOHANNES KOËNDGEN  II15 JOHANNES MESSNER  IV15 JOHANNES NICOLAUS HERTIUS  I2 JOHANNES VOET  I2 JOHANNES WESSELS  IV8 JOHN A. CHIAPPINELLI  III5 JOHN ADAMS  II2 JOHN ASH  II25 JOHN BOWLBY  III23 JOHN COMMONS  III26 JOHN DAINTITH  I21 JOHN GILISEN  I2; I43 JOHN HONNOLD  IV56 JOHN RAWLS  IV26; IV37 JOHN STUART MILL  IV45 JOHN TURNER  II25 JOHN URRY  II25 JOJI UENO  II16 JÓNATAS E. M. MACHADO  II45; IV45 JONATHAN L. ZITTRAIN  I18 JONES FIGUEIRÊDO ALVES  I60; II2; III24; IV56; I60 JONH LOCKE  I37 JORGE ALBERTO CARAS ALTAS DUARTE PINHEIRO  I19 JORGE AMERICANO  III34 JORGE BUSTAMANTE ALSINA  I55; II 18; III11; IV23; IV28; IV37 JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES  IV60 JORGE DUARTE PINHEIRO  III18 JORGE EDUARDO BUSTAMANTE  I22 JORGE FIGUEIREDO DIAS  II8 JORGE GAMARRA  I11; IV37; II12 JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES  I5 Índice Onomástico 79 JORGE MIRANDA  I1; I28; II49 JORGE MOSSET ITURRASPE  I36; I37; I41; II8; II15; II17; II22; III5; III9; III11; IV37 JORGE PINHEIRO CASTELO  I36; IV47 JORGE REIS NOVAIS  IV45 JORGE SHIGUEMITSU FUJITA  I55 JORGE SINDE MONTEIRO  I45; II53 JORGE TRINDADE  III23 JOSÉ ADÉRCIO DE LEITE SAMPAIO  I4; I13; I25; II32 JOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NETO  III28; III50 JOSÉ AFONSO DA SILVA  I5; I24; I43; I49; II16; III2; III3; III9; III26; III 48; IV12; IV61 JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA JÚ NIOR  III8 JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS  II2 JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA  II4 JOSÉ ANTÔNIO CHAVES  I14 JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO  III21 JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA  IV4 JOSÉ ANTONIO REMÉDIO  IV60 JOSÉ AUGUSTO DELGADO  I21; III3 JOSÉ AUGUSTO PEDRA  III36 JOSÉ CAIRO JÚNIOR  III28 JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA  I15; II4; II47; II49; II50; II51; II52; II53; IV9; IV28; IV44; IV50; IV53; IV55; IV60; IV56 JOSÉ CARLOS DE MORAES SALLES  IV 11 JOSÉ CARLOS GENTILLI  II32 JOSÉ CARLOS MALDONADO CARVA LHO  II23 JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES  I2; I28; I55; II15; III6 JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS  II23 JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE  I1; II32 JOSÉ CASTÁN TOBEÑAS  I9; II52; III3 JOSÉ CLÁUDIO BRITO FILHO  III49 JOSÉ CLÁUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO  III49 JOSÉ CRETELLA JÚNIOR  I20; I55; III 31; IV11; IV15 JOSÉ DA SILVA PACHECO  II29 JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN  I20 JOSÉ DE AGUIAR DIAS  I18; I22; I24; I28; I29; I30; I31; I34; I41; I43; I44; I47; I49; I53; I54; I55; I57; I59; II5; II8; II12; II16; II21; II27; II29; II 40; II49; II54; II55; III2; III5; III8; III26; III30; III32; III33; III53; IV3; IV4; IV5; IV6; IV7; IV9; IV11; IV13; IV22; IV23; IV25; IV35; IV38; IV43; IV46; IV52; IV53; IV55; IV56 JOSÉ DE CASTRO BIGI  III12; III19 JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO  I5; I14; I18 JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO  III10 JOSÉ EDUARDO CALLEGARI CENCI  I32 JOSÉ EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA  IV26 JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO  IV 15 JOSÉ EDWARD  III42 JOSÉ ENRIQUE BUSTOS PUECHE  II16 JOSÉ FERNANDO SIMÃO  I19 JOSÉ FRANCISCO REZEK  II45 JOSÉ FREDERICO MARQUES  IV17; IV 18; IV53; IV54; IV55 JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO  I47; II10; II32; II47 JOSÉ GERALDO SILVA  I7 JOSÉ GUILHERME BRAGA TEIXEIRA  IV34 JOSÉ HERMÍNIO RIBEIRO SERPA  IV43 JOSÉ HORÁCIO MEIRELLES TEIXEIRA  IV11 JOSÉ IGNÁCIO BOTELHO DE MESQUI TA  III1; IV22 JOSÉ JAIRO GOMES  II16; IV23; IV25; IV28 Doutrinas Essenciais – Dano Moral80 JOSÉ JOAQUIM CALMON DE PASSOS  IV46; IV60 JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO  I3; I13; I51; II16; II45; II53; III5; III40; IV11; IV14; IV35 JOSÉ LEON BARANDIARÁN  I11 JOSÉ LUIS CONCEPCIÓN RODRÍGUES  II18 JOSÉ LUIS DE LA CUESTA ARZAMENDI  III41 JOSÉ LUIS DÍEZ RIPOLLÉS  I7 JOSÉ LUIS GRAÑA GÓMEZ  III41 JOSÉ LUIS PINILLO DIAZ  III41 JOSÉ LUÍS SALES  IV21 JOSÉ LUIS SERRANO MORENO  IV57 JOSÉ LUIZ FERREIRA PRUNES  III51 JOSÉ MANOEL ARRUDA ALVIM  IV28; IV42 JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NET TO  II15; IV34 JOSE MARÍA GARCIA CALLEJO  III42 JOSÉ MARIA TREPAT CASES  II25 JOSÉ MARTINS CATHARINO  I5 JOSÉ MAURICIO CONTI  II29 JOSÉ OSÓRIO DE AZEVEDO JÚNIOR  I23; II29; IV46 JOSÉ PASTORE  III40 JOSÉ PEDRO ARAMENDIA  I53; III30 JOSÉ RAFFAELI SANTINI  IV35 JOSÉ RAIMUNDO DA CRUZ  IV48 JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA  I20 JOSÉ REINALDO DE LIMA LOPES  II5; II18; IV26 JOSÉ RENATO NALINI  III6 JOSÉ RIBEIRO BORGES  I7 JOSÉ RICARDO ALVAREZ VIANNA  I52; III9 JOSÉ ROBERTO GOLDIM  I14; II8 JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM  I15 JOSÉ ROBSON SILVA  III7 JOSÉ ROSEMBERG  II43 JOSÉ RUBENS MORATO LEITE  I52; II 17; III1; III3; III7; III8; III9; III10; III11; IV14; IV57 JOSÉ S. MARTINS  II42 JOSÉ VICENTE ROJO  III42 JOSÉ VIDAL  I38 JOSÉ VIEIRA FRANCIONI  IV6 JOSEANE SUZART LOPES DE SILVA  II7 JOSEF KOHLER  IV38 JOSEFA TKACZUK  II2 JOSEP TAMARIT SUMALLA  IV20 JOSEPH ESSER  II6 JOSSERAND  I39; II9; IV3; IV8 JOST KRIPENDORF  II25 JOUBERTO DE QUADROS PESSOA CA VALCANTE  IV47 JOVI VIEIRA BARBOZA  II49 JUAN ANTONIO LASCURAÍN SÁNCHEZ  III41 JUAN ANTONIO SENENT DE FRUTOS  III24 JUAN D. RAMÍREZ GRONDA  III51 JUAN MANUEL PREVOT  I58 JUAN MUÑOZ SÁNCHEZ  III41 JUAN SEMON  I9 JUAREZ DE OLIVEIRA  II4 JUAREZ FREITAS  IV14 JUAREZ TAVARES  I7 JUDITH HOFMEISTER MARTINSCOSTA  I22 JUDITH MARTINSCOSTA  I41; I45; I51; I58; II4; II5; II6; II7; II8; II10; II15; II16; II22; II23; II50; III19; III25; IV6; IV22; IV23; IV25; IV27; IV28; IV29 JUDITH WALLERSTEIN  III23 JULIA LEWIS  III23 JULIÁN MARÍAS  I37 JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE  I19; III14 JULIANA TIRABOSHI  II16 JULIANA ZANUZZO DOS SANTOS  III 36 JULIE MACFARLANE  II14 JULIO C. RIVERA  I11 JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET  I57 Índice Onomástico 81 JULIO CÉSAR GALÁN CORTÉS  IV37 JÚLIO FABBRINI MIRABETE  IV15; IV38 JULIO J. MARTÍNEZ VIVOT  III38 JÚLIO MANUEL VIEIRA GOMES  II20 JULIO TÉLLEZ VALDES  I21 JULIO VIEIRA GOMES  II16 JÜRGEN HABERMAS  II3; IV45 JUSSARA LEAL DE MEIRELLES  II5 JUSSARA LUONGO  III41 JUSSARA SELEGUINI GOMES  II2 K K. LARENZ  III26 KAMALAKAR KARLAPALEM  I18 KANT  I34 KAREN BERTONCELLO  II38 KAREN DANILEVICZ BERTONCELLO  II45 KARINE MONTEIRO PRADO  II23 KARL ADOLPH VON VANGEROW  I2 KARL AUGUST DOMINIKUS UN TERHOLZNER  I2 KARL GEORG BRUNS  I2 KARL LARENZ  I5; I28; I37; I54; II5; II23; II41; II52; IV15; IV28; IV29; IV45; IV56 KARL MARX  I40; III41; IV34 KARLOTTO APEL  IV45 KAZUO WATANABE  I50; II4; II36; II 53; III21; IV46 KEENETH R. FEINBERG  II14 KEILA PACHECO FERREIRA  II7 KEITH B. DARRELL  I21 KEN O´DONNELL  III41 KENNETH S. ABRAHAM  IV14 KEYSSNER  I6 KHALIL Z. SHARIFF  II14 KIM SCHRODER  II45 KIPP  I54 KOHLER  I10; I32 KONRAD HESSE  I51; II3; IV23 L L. A. D. ARAÚJO  I3 L. BERNARDI  I49 L. FERRI  I3 L. FERRONI  II19 L. J. NOGUEIRA  II11 L. L. MÖLLER  II11 L. NESPOR  III9 L. P. MOITINHO DE ALMEIDA  II27 L. R. BARROSO  I3 L. V. ALMEIDA  II11 LACERDA DE ALMEIDA  III30 LAFAIETE PUSSOLI  II3 LAFAYETE RODRIGUES  III30 LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA  III 17 LALANDE  IV21 LALOU  I29; I31 LANGE  II39 LARA DE NOVELLI  III25 LARENZ  IV8 LAURENT  I38; IV51 LAURENT BOYER  III8; IV37 LAURO MUNIZ BARRETO  II34 LEDA MARIA MESSIAS DA SILVA  III 41; III43 LEGAZ Y LACAMBRA  I11 LÉLIO BRAGA CALHAU  III36 LENIO LUIZ STRECK  I13; I51; II17 LEO PESSINI  II16 LEON MAZEAUD  I31; I44; I53; I54; I55; I60; II9; II41; II52; II53; IV28; I29; IV37 LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA  I58; IV56 LEONARDO PAPP  III10 LEONARDO ROSCOE BESSA  I50; II 10; II19; II32; II33; II36; II50; II51; II53; IV30 LEÔNCIO SOARES  II38 LEOPOLD AUGUST WARNKÖNIG  I2 LEOTIN JEAN CONSTANTINESCO  I36 Doutrinas Essenciais – Dano Moral82 LESLIE TOMASELLO HART  I37 LETÍCIA GABRIELA RAMOS LEÃO  III36 LETÍCIA LUDWIG MÖLLER  II16 LETIZIA VACCA  I2 LETTIE M. WENNER  III5 LIDIA WEBER  III25 LINNEU RODRIGUES DE CARVALHO SOBRINHO  II18; II22 LINO LEME  III30 LISA GROW SUN  IV14 LOMONACO  III30 LOPES DA COSTA  IV16 LORD CHORLEY  I53 LOUIS ADAMIC  IV24 LOUIS D. BRANDEIS  I1; I21; II10 LOUIS JOSSERAND  I28; I54; II52 LOUIS MÉLENNEC  IV37 LOURENÇO MARTINS  I21 LUCAS ABREU BARROSO  II2; II7 LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGA LHÃES DIAS  II45 LUCÍA GOMIS CATALÃ  III9 LUCIA HELENA FERREIRA PALMEIRO DA FONTOURA  IV42 LÚCIA RÊGO  IV30 LUCIANA FREGADOLLI  I15 LUCIANA MENDES PEREIRA ROBERTO  I58 LUCIANA SANTUCCI  III47 LUCIANE GONÇALVES TESSLER  III4 LUCIANO BENETTI TIMM  II38 LUCIANO CHAVES DE FARIAS  I19 LUCIANO GRUDTNER BURATTO  III45 LÚCIO DELFINO  II15 LUDWIG ENNECCERUS  II52; IV37 LUDWIG WITTGENSTEIN  I51; IV26 LUIGI BONIZZATO  II23 LUIGI FERRAJOLI  I20; II23 LUIGI GAUDINO  I41 LUIS AFONSO HECK  I41; II3; II22 LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ  II47 LUIS ALBERTO WARAT  II14 LUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO  III49 LUÍS ANTÔNIO DE ANDRADE  IV54 LUÍS ANTÔNIO GRISARD  I5 LUIS AUGUSTO PEREIRA  II8 LUIS DIEZPICAZO  III6; IV23; IV56 LUÍS FELIPE COLAÇO ANTUNES  II52 LUIS FERNÁNDEZ BRICEÑO  III41 LUIS GONZÁLEZ MORÁN  II16 LUIS GRACIA MARTÍN  I7; III41 LUÍS GRECO  I7 LUÍS GUSTAVO GRANDINETTI CAS TANHO DE CARVALHO  II48; II50; II51; III10 LUÍS HENRIQUE MARTINS DOS ANJOS  IV12; IV61 LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA  III3; III10 LUIS LAFONT NICUESA  I7; III36 LUIS MANOEL FONSECA PIRES  I13 LUÍS MANUEL TELES DE MENEZES LEITÃO  III6 LUIS MARIA FARINAS MATONI  I15 LUIS MEDINA ALCOZ  I60 LUÍS O. ANDORNO  II12 LUIS PRIETO SANCHÍS  I13 LUIS ROBERTO BARROSO  I5; I13; I19; I48; II4; II23; II24; II45; III14; IV28; IV35 LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO  I20; I33; III53 LUIZ ANTONIO RIZZATTO NUNES  II 18; II22; II40; III6; III28; IV33; IV42 LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR  IV 56 LUIZ ANTONIO SOARES HENTZ  IV60 LUIZ BAYEUX FILHO  II4 LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA  I30; III40 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CECÍLIO  II18 LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇAL VES  I15 Índice Onomástico 83 LUIZ CÉSAR RIBAS  III1 LUIZ DA CUNHA GONÇALVES  I2; II 49; II52; IV5 LUIZ DE PINHO PEDREIRA DA SILVA  I30; III26; III38; III42 LUIZ DIEZPICAZO  IV8 LUIZ EDSON FACHIN  I57; II2; II22; II50; II51; III19; III21; III43; IV44 LUIZ EDUARDO GUNTHER  III50 LUIZ EMYGDIO F. DA ROSA JÚNIOR  I53 LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEI RA  I19 LUIZ FLÁVIO GOMES  I7; III36 LUIZ GUILHERME DE ANDRADE V. LOUREIRO  II17; II22 LUIZ GUILHERME MARINONI  I21; II16; III24 LUIZ GUSTAVO GRANDINETTI  II53 LUIZ HENRIQUE DO AMARAL  II10 LUIZ LUISI  I7 LUIZ MURILO FÁBREGAS  III19 LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT  III 38 LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO  I50; II36 LUIZ REGIS PRADO  III36; III41; IV27 LUIZ ROBERTO BARROSO  II17 LUIZ RODRIGUES WAMBIER  I50; II 36; IV36; IV46 LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES  II 15; II16; III28; IV37; IV43 LUIZ VICENTE CERNICCHIARO  I15 LUÍZA CRISTINA F. FRISCHEISEN  II49 M M. A. BROGGI TRIAS  II8 M. A. OLIVEIRA  II11 M. A. ZANELLATO  II11 M. C. C. SCOFANO  II11 M. DE OLIVEIRA  I15 M. G. FERREIRA FILHO  I3 M. GIOJA  II1 M. M. F. FONTELES  II11 M. SAPORTA  I6 MAC CURDY  III12 MAGDALENA RAMOS  III23 MAÍRA ROCHA MACHADO  IV20 MALIK BOUMEDIENE  I51 MANFRED WOLF  I5 MANO POGLIANI  I37 MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO  III46 MANOEL DE OLIVEIRA FRANCO SOBRI NHO  IV11 MANOEL GONÇALVES FERREIRA FI LHO  I20; I55; III48; IV17 MANOEL JORGE E SILVA NETO  I5; III38; III53 MANOEL MESSIAS PEIXINHO  II50 MANOEL PEDRO PIMENTEL  III3; IV38 MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA  I20 MANUEL ANDRADE  IV34 MANUEL ATIENZA  IV45 MANUEL CASTELLS  I21 MANUEL DA COSTA ANDRADE  IV45 MANUEL TOMÉ SOARES GOMES  III5 MANUELA FLORES  III5 MARA VIDIGAL DARCANCHY  I30; III28 MARC ANCEL  I37 MARÇAL JUSTEN FILHO  IV14 MARCEL LEONARDI  I21 MARCEL NAST  I31 MARCEL PLANIOL  II52; II53; II54 MARCELO ABELHA RODRIGUES  III5; III7 MARCELO BENACCHIO  II41 MARCELO BUZAGLO DANTAS  III1; III3; III8 MARCELO CALIXTO  II41 MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN  II24 MARCELO DIAS VARELLA  IV57 Doutrinas Essenciais – Dano Moral84 MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA  II51 MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO  II41 MARCELO MALIZIA CABRAL  I1 MARCELO NEVES  IV28 MARCELO SILVA BRITTO  I59 MARCELO VICENZI  II7 MARCELO VIEIRA VON ADAMEK  IV11 MÁRCIA BOUMIL  II5 MARCIA FERREIRA AMÊNDOLA  III23 MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVA LHO  I20 MÁRCIA NOVAES GUEDES  I48; III42; III46 MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE  I58 MÁRCIO FLÁVIO MAFRA LEAL  II48; II49 MÁRCIO MAFRA  II48; II53 MÁRCIO MELLO CASADO  II28; II32 MÁRCIO TÚLIO VIANA  III38; III52 MARCO ANTÔNIO MARCONDES PEREI RA  III3; III11 MARCO ANTÔNIO VILLATORE  III50 MARCO AURÉLIO BORTOWSKI  II12 MARCO AURÉLIO GRECO  I18; I20 MARCO AURÉLIO MACHADO DE OLI VEIRA  III49 MARCO AURÉLIO MELLO  I20; III36 MARCO AURÉLIO S. VIANA  IV11 MARCO BONA  I33; I41; I42 MARCO CRESTI  II53 MARCO TULIO CICERO  I51 MARCOS BERNARDES DE MELLO  II32 MARCOS CÉSAR ALVAREZ  IV20 MARCOS MENDES LYRA  III1 MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA  II53; III3; III4; III11 MARCOS PELUFFO  II8 MARCOS PERES  II38 MARCUS AURÉLIO DE FREITAS BARROS  III4 MARCUS FIRMINO SANTIAGO  IV28 MARCUS FLÁVIO H. CALDEIRA  I21 MAREN TABORDA  I41 MARGARIDA BARRETO  III43 MARGARIDA MARIA SILVEIRA BARRE TO  III46 MARIA ALICE COSTA HOFMEISTER  II2; II5 MARÍA ÁNGELES RUEDA MARTÍN  III 41 MARIA APARECIDA ALKIMIN  III37; III43; III46 MARIA APARECIDA GUGEL  I35 MARIA ARACY MENEZES DA COSTA  I19 MARIA BERENICE DIAS  I19; III13; III14; III23 MARIA CASADO  III24 MARIA CELESTE CORDEIRO LEITE SAN TOS  II2 MARIA CELINA BODIN DE MORAES  I4; I19; II22; I33; I41; I46; I47; I48; I57; II2; II5; II10; II12; II15; II18; II19; II22; II33; II48; II50; II51; II53; III12; III13; III14; III21; III31; IV6; IV22; IV23; IV25; IV27; IV28; IV29; IV40; IV43; IV44 MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIG NA  I55 MARIA CLÁUDIA CRESPO BRAUNER  III13 MARIA CRISTINA CARMIGNANI  I36 MARIA CRISTINA DE CICCO  II4 MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI  III43 MARIA DA GLÓRIA COLUCCI  III24 MARIA DAS GRAÇAS MENEZES PAIVA  II25 MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE SÁ  II2; II7 MARIA DE FÁTIMA PRADO FERNANDES  III41 MARÍA DE LOS ÁNGELES AGUILERA VELASCO  III41 MARIA DE LOURDES RACHID VAZ DE ALMEIDA  III21 Índice Onomástico 85 MARÍA DE MAR DÍAZ PITA  I7; III41 MARIA DEL MAR SERNA CALVO  III46 MARÍA DELIA PEREIRO DE GRIGARAVI CIUS  III11 MARIA ELIZABETE VILAÇA LOPES  II 27 MARIA FLORIANA CURSI  I2 MARIA FRANCISCA CARNEIRO  IV40 MARIA G. F. PINTO DIAS GARCIA  IV14 MARIA GARCIA  I15; I20 MARÍA GEA BRUGADA  I45 MARIA HELENA DINIZ  I4; I12; I20; I24; I35; I43; I55; I59; II11; II15; II 16; II21; II29; II39; II40; II52; III5; III6; III15; III17; III21; III28; III29; III31; III33; III38; III43; III48; IV6; IV23; IV27; IV33; IV35; IV37; IV39; IV43; IV52; IV56; IV57; IV58; IV60; IV61 MARIA INÊS M. S. ALVES DA CUNHA  III50 MARÍA ISABEL MARTÍNEZ GONZÁLEZ  III41 MARIA JOSÉ ROMERO RODENAS RODE NAS  III42 MARIA LÚCIA KARAM  IV20 MARIA LUIZA MARCÍLIO  II3 MARIA MANUEL VELOSO  I45 MARÍA MEDINA ALCOZ  IV56 MARIA RITA TRAZZI  I49 MARIA STELLA GREGORI  II18 MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO  II 49; IV12; IV14; IV61 MARIA TEREZA LUCHIARI  II25 MARIA TEREZA MALDONADO  III36 MARIA VITAL DA ROCHA  II43; II53; III14 MARIANA SOUZA PARGENDLER  IV22; IV27; IV28; IV29 MARIANO YZQUIERDO TOLSADA  II 20; IV37 MARIE FRANCE HIRIGOYEN  III42; III46 MARIEÈVE ROUJOU DE BOUBÉE  III8 MARIEFRANCE HIRIGOYEN  II20; III43; III45 MARIENATHALIE BEAUDOIN  III36 MARILENE SILVEIRA GUIMARÃES  I19 MARINA GASCÓN ABELLÁN  I13 MARINA NOVAES  III49 MARINA VELLA BOLIVAR GROSS  I5 MÁRIO BELLAVITS  IV54 MARIO BESSONE  I11 MÁRIO BIGOTTE CHORÃO  I13; IV37 MARIO COIMBRA  I7; III41 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS  IV29 MARIO JÚLIO DE ALMEIDA COSTA  I45; II6; II8; III12; IV9 MARIO L. DEVEALI  III51 MARIO LOMBARDO  IV5 MÁRIO LÚCIO QUINTÃO SOARES SOA RES  IV12; IV61 MÁRIO LUIZ DELGADO  I60; II2; IV56 MÁRIO MOACIR PORTO  I23; I41; I29; I31; I32; I43; III12; III16; III21; III 25; IV9; IV17 MARIO PUNZO  II6 MARK GEISTFELD  IV40 MARK WILDE  III9 MARKUS ARTZ  II38 MARLAINE CACOUAULT  II38 MARLY A. CARDONE  I14 MARTA VINAGRE BEMBOM  I19 MARTHA HALFELD FURTADO DE MEN DONÇA SCHMIDT  III47 MARTÍN ACOSTA FERNÁNDEZ  III41 MARTIN BOROWSKI  IV45 MARTIN LIPP  III12 MARTIN MCKEE  II15 MARTIN WOLFF  II52 MARTINA PÖTSCHKELANGER  II15 MARTINHO GARCEZ NETO  I43; I49; II15; II28; III30; IV9 MARY LEE ZAWADSKI  III36 MASSIMO FRANZONI  IV23 MASSIMO LA TORRE  IV45 Doutrinas Essenciais – Dano Moral86 MASSIMO PARADISO  I33 MATEUS EDUARDO SIQUEIRA NUNES BERTONCINI  IV28 MATHIAS REIMANN  II15 MATILDE ZAVALA DE GONZALES  I11; I37 MATTEO MACCARONE  I49 MATTEO MARRONE  I2 MAUREEN TAYLOR  III36 MAURICE DRAPEAU  III38 MAURÍCIO BENEVIDES FILHO  I15 MAURÍCIO D’OLIVO  I20 MAURÍCIO FERREIRA DO RÊGO  III27 MAURÍCIO GODINHO DELGADO  III 37; III41; III43; III44 MAURILIO CASAS MAIA  I58 MAURIZIO FUSI  II42 MAURO BESSONE  I22 MAURO CAPPELLETTI  I50; II4; II36; II52; IV26; IV60 MAURO CONTI MACHADO  II18; II23 MAURO SCHIAVI  I5; III39 MAURO VASNI PAROSKI  III31 MAURY ÂNGELO BOTTESINI  II18; II23 MAX KASER  I2 MAX LE ROY  I11 MAX SCHUBERT  I2 MAX VOLKOMMER  II5 MAX WEBER  I51; IV15; IV26 MAXIMILIANO RODRÍGUEZ FERNÁN DEZ  IV56 MELANIE FARKAS  I19 MELANIE KLEIN  III18 MENEZES PIMENTEL  IV19 MERCEDES GARCÍA ARÁN  I7 MICHAEL ADAMS  II15 MICHAEL CÉSAR SILVA  II7 MICHAEL J. SANDEL  II10 MICHAEL KLOEPFER  II5; II15; II38; IV14 MICHAEL L. RUSTAD  I21 MICHAEL RUBINSTEIN  III38 MICHEL FOUCAULT  I7; I21 MICHEL PRIEUR  III5 MICHEL REMILLERET  I53 MICHEL TEMER  I3 MICHEL VILLEY  I2 MIGUEL ÁNGEL BOLDOVA PASAMAR  III41 MIGUEL ANGEL EKMEKDJIAN  I49 MIGUEL KFOURI NETO  I58; I59; II8; II12; II5; II16 MIGUEL MARIA DE SERPA LOPES  I55; II52; IV5; IV11; IV22 MIGUEL REALE  I33; I34; I41; I47; II6; II8; II49; II52; III6; III7; III28; III38; IV15; IV20; IV23; IV37; IV43 MIGUEL REALE JÚNIOR  II6; II8; IV25 MIGUEL SEABRA FAGUNDES  IV11 MIGUEL TANIMOTO  II8 MIGUEL TEIXEIRA DE SOUSA  II53 MILAN KORCOK  II8 MILTON FERNANDES  I6; I15; I20 MILTON FLAKS  II47 MILTON PAULO DE CARVALHO  IV46; IV55 MILTON PAULO CARVALHO FILHO  IV37 MINORESCO  I9 MINOZZI  I39; I42; I54; III27; III30 MIREILLE BACACHEGIBEILI  I60 MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA  III28; IV42 MIRNA CIANCI  I55 MISAEL MONTENEGRO FILHO  III28 MOACYR AMARAL SANTOS  IV53; IV60 MOEMA AUGUSTA SOARES DE CASTRO  II55 MOLINA B. DAYAL  II16 MONATERI Y BELLERO  I11 MÔNICA GUAZZELLI  III23 Índice Onomástico 87 MORTON DEUTSCH  II14 MOSSET ITURRASPE  I22 MOTA PINTO  III25 MOUNIER  I11 MOZART VICTOR RUSSOMANO  III51; IV10 MURIEL FABREMAGNAN  I47; I60; II6; II41 MUSATTI  I9 N N. ABBAGNANO  I3 N. FREIREMAIA  II16 NÁDIA GUERLENDA  III36 NADIR N. TAWIL  II45 NARA RUBIA ALVES DE RESENDE  I19 NATÁLIA OLIVA TELES  II16 NATALINO IRTI  II6; II13 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO  I55; II24; II28; II31; III10; IV43 NELLY MINYERSKY  III19 NELSON ABRÃO  II40 NELSON CARVALHO MARCELLINO  II25 NELSON DE FREITAS PORFÍRIO JÚNIOR  III8 NÉLSON DE SOUZA SAMPAIO  I51 NÉLSON EIZIRIK  II39 NÉLSON HUNGRIA  I7; IV55 NELSON NERY JÚNIOR  I3; I23; I56; II22; II4; II8; II33; II40; II45; II54; III1; III5; III6; III8; III21; IV6; IV 22; IV36; IV54; IV57; IV60; IV61 NELSON ROSENVALD  I17; I47; II7; II16; II41; IV25; IV56 NÉSTOR A. CAFFERRATTA  III11 NEWTON DE LUCCA  I20 NICOLA ABBAGNANO  I49; II2 NICOLA JENTZSCH  II33 NICOLA MATTEUCCI  II2 NICOLE CHARDIN  II38 NIKLAS LUHMANN  II15; IV26 NILO BATISTA  IV20 NORBERT HORN  III6 NORBERTO BOBBIO  I25 NORBERTO BOBBIO  I3; I37; I51; II2; II13; II17; II48; II51; III14; IV15; IV28 NORBERTO DE ALMEIDA CARRIDE  I17 NORMA GRISELDA MIOTTO  II2 O OBEMOR PINTO DAMASCENO  II52 OCTAVI QUINTANA TRÍAS  II8 OCTAVIO BUENO MAGANO  III51; III52 OCTAVIO RIVERO  II8 ODILON DE ANDRADE  II39 ODUVALDO DONNINI  III6 OLIVEIRA DEDA  III33 OLIVIER REBOUL  IV45 ORLANDO GOMES  I3; I15; I24; I37; I47; I51; I55; II6; II11; II15; II39; II47; II52; II54; II55; III3; III5; III9; III14; III15; III16; III26; III30; III 32; III48; IV11; IV23; IV55 ORLANDO TEIXEIRA DA COSTA  I30; IV47 OROZIMBO NONATO  I24; II9; II54; III30 OSCAR IVAN PRUX  I58 OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO  IV2 OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JR.  II43 OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR  I1; II53; III14 OTHMAR JAUERNIG  II5 OTTO GRADENWITZ  I2 OTTO KARLOWA  I2 OTTO KIRCHHEIMER  IV20 OVÍDIO ARAÚJO BAPTISTA DA SILVA  IV42; IV53; IV61 OVÍDIO R. B. SANDOVAL  II5 OWEN FISS  II14 Doutrinas Essenciais – Dano Moral88 P P. CALAMANDREI  III25 P. COURBÉ  III12 P. F. CALDAS  I3 P. LEES  II11 P. N. N. SILVA  I3 P. RADHA KRISHNA  I18 PABLO DA SILVEIRA  IV26 PABLO LUCAS MURILLO DE LA CUEVA  I21 PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA  I57; II2 PABLO STOLZE GAGLIANO  I12; I19; I46; I58; III9; III18; III46; IV6; IV56 PAOLO CENDON  I41; I42; I47; I48; I49; IV23; IV27 PAOLO GROSSI  I41 PAOLO TESAURO  IV28 PASCAL A. DIETHELM  II15 PASCHALIS PASCHALIDIS  I2 PATRICE JOURDAIN  I48; I60; II51 PATRÍCIA ELIAS COZZOLINO DE OLI VEIRA  IV46 PATRÍCIA FAGA IGLECIAS LEMOS  III9 PATRÍCIA GUERRIERI BARBOSA VIANA  I55 PATRICIA PECK  I18 PATRÍCIA RIBEIRO SERRA VIEIRA  II50 PATRICK COURBE  III12 PATRIZIA ZIVIZ  I41; I42; I47; I49 PATRYCK DE ARAÚJO AYALA  IV14 PAUL DOWNWARD  II25 PAUL KOSCHAKER  I2 PAUL KRÜGER  I2 PAUL RICOEUR  I37 PAUL TOLILA  II25 PAULA FORGIONI  II13 PAULA LAVRATTI  IV14 PAULA LOBATO DE FARIA  II8 PAULA MEIRA LOURENÇO  II53 PAULINE ROSE  II38 PAULO AFFONSO LEME MACHADO  III1; III2; III5; III6; III8; III9 PAULO BONAVIDES  I13; I28; III50; IV11; IV28 PAULO DA COSTA LEITE  II15 PAULO DE BARROS ARAÚJO LIMA  IV 11 PAULO DE BARROS CARVALHO  IV11 PAULO DE BESSA ANTUNES  III1; III5 PAULO DE TARSO SANSEVERINO  I47; II6; II8; II18; II41; IV28; IV29 PAULO DOURADO DE GUSMÃO  II54 PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA  I5; I35 PAULO GUSTAVO G. BRANCO  I21; II16; II38 PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER  I7 PAULO JAKUTIS  III37 PAULO JORGE SCARTEZZINI GUIMA RÃES  II25 PAULO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR  II6; I15; I20; II10; II32; II52; IV8 PAULO LÔBO  III6; IV44 PAULO LÚCIO NOGUEIRA  II45 PAULO LUIZ NETTO LÔBO  I1; I19; I33; I46; I57; II3; II5; II10; II16; II17; II22; II53; III14; III19 PAULO MOTA PINTO  II16; III50 PAULO NADER  I13 PAULO PEIXOTO  III45 PAULO POPPE  III48 PAULO ROBERT PELI  III41 PAULO ROBERTO COGO LEIVAS  II8 PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA  IV57 PAULO ROBERTO RIBEIRO NALIN  I59; II17 PAULO RODRIGUES TEIXEIRA  III41 PAULO SÉRGIO FEUZ  II25 PAULO SILVA FERNANDES  II2 PAULO STOLZE GAGLIANO  I5; I55 PAULO VALÉRIO DAL PAI MORAES  II 38 Índice Onomástico 89 PAULO VASCONCELOS JACOBINA  II 25; II45 PEDRINDO ALCIDES GUARECHI  IV11 PEDRO ALVIM  II24 PEDRO CHAVES  III34 PEDRO DA SILVA DINAMARCO  I50; II36 PEDRO FREDERICO CALDAS  I20 PEDRO LENZA  I38; I50; II36; II53 PEDRO LESSA  III30; III33 PEDRO PAULO TEIXEIRA MANUS  IV 34 PEDRO RICARDO E SERPA  IV27 PEDRO RUIZ  I6 PEDRO VICENTE  I14 PEIDER KÖNZ  III5 PENNAFORTE MENDES DE ALMEIDA  IV41 PENSOVECCHIO LI BASI  IV23 PÉROLA MELISSA VIANNA BRAGA  II 22 PERRY E. PEARCE  III51 PERSEU GENTIL NEGRÃO  IV42 PETEFFI DA SILVA  I61 PETER BÜLOW  II38 PETER BURNS  II25 PETER BYDLINSKI  IV44 PETER CRUZ  I36 PETER D. JACOBSON  II15 PETER HÄBERLE  I51; IV45 PETER HUBER  IV35 PETER MAGGS  II38 PETER SINGER  I7 PETER T. COLEMAN  II14 PETRÔNIO CALMON  II38 PHILADELPHO AZEVEDO  I24; II9; III30; IV3; IV38 PHILIP WOLFF  II16 PHILIPP EDUARD HUSCHKE  I2 PHILIPPE GUTTINGER  III9 PHILIPPE LE TOURNEAU  I60 PHILLIPPE MALINVAUD  II8 PIERO CALAMANDREI  IV42 PIERRE BOURDIEU  I51 PIERRE DARMON  IV20 PIERRE KAISER  I15 PIERRE SARGOS  II8 PIERRE TERCIER  I37 PIETRO BERETTA  I2 PIETRO BONFANTE  I2 PIETRO CERAMI  I2 PIETRO PERLINGIERE  I19; I41; I57; II2; II18; II19; II22; II23; II50; III7; III14; III43; IV23; IV28 PIETRO TRIMARCHI  I22; IV23 PINTO FERREIRA  I27; III32 PIRES DE LIMA  III12; III18; III28 PLANIOL  I29; I38; I54; II9; III16; IV51 POLYNICE ALFRED HENRI VAN WET TER  I2 PONTES DE MIRANDA  I2; I5; I14; I15; I20; I22; I24; I36; I41; I46; I47; I51; I53; I55; I56; II12; II15; II20; II24; II25; II41; II54; III5; III17; III19; III21; III32; III51; IV15; IV16; IV23; IV25; IV36; IV38; IV43; IV44; IV46; IV48; IV53; IV56; IV57; IV60 POTHIER  II48 PUGLIATII  I9 PUGLIESE  I9 R R. E. FERNER  II11 R. FOLLETT  I16 R. LUVONI  I49 R. NELSON  I29; III12 R. PLAISANT  I6 R. R. MIRANDA  I3 R. RODIÈRE  I29; III12 RABINDRANATH VALENTINO ALEIXO CAPELO DE SOUSA  II20; III18; IV23 RAFAEL ALVAREZ VIGARAY  IV9 RAFAEL GARCÍA LÓPEZ  III33 Doutrinas Essenciais – Dano Moral90 RAFAEL JR. SOARES  I7 RAFAEL PETEFFI DA SILVA  I58; I59; I60; I61; II16 RAIMUNDO GOMES DE BARROS  I59 RAIMUNDO SIMÃO DE MELO  I46; III35 RAINER GROTE  IV45 RALF DREIER  II15 RALPH CHRISTENSEN  IV45 RAMÓN DANIEL PIZARRO  I11; I37; I55; II1; II20; IV27 RAMÓN MARTIN MATEO  III5 RAQUEL DENIZE STUMM  II45 RAQUEL SZTAJN  II8 RAUL MACHADO  IV20 RAYMOND CHAPPUIS  I51 RAYMOND SALEILLES  III6 RAYMOND WACKS  II32 RAYMUNDO PAREDES  II8 RECASÉNS SICHES  I11 REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA PAPA DOS SANTOS  I19; II16; I49; I55; I59; III12; III13; III14; III18; III19; III21; III22 REGINA CÉLIA PEZZUTO RUFINO  III 43; III47 REGINA LINDEN RUARO  III50 REGINA VERA VILLAS BÔAS  I13 REGINALD DELMAR FINTZ FELKER  III28 RÉGIS JOLIVET  IV15 REINALDO PEREIRA E SILVA  II16 REINHARD ZIMMERMANN  I2 REINHOLD ZIPPELIUS  II15 REIS FRIEDE  IV60 RENAN LOTUFO  I49; II16; II50; II51; IV23; IV27; IV28; IV37; IV48 RENATA CHADE CATTINI MALUF  IV 23 RENATA GRALHA MATEUS  II45 RENATA PERUZZO  II8 RENATO CORRADO  III51 RENATO DA COSTA LINO DE GÓES BARROS  III46 RENATO DAVID CLARK DE AQUINO  IV43 RENATO MANOEL DUARTE COSTA  IV43 RENATO NOVAES  III49 RENATO REQUIXA  II25 RENATO SCONAMIGLIO  I41 RENÉ ARIEL DOTTI  I4; I15; I20 RENÉ DEMOGUE  I37 RENÉ FOIGNET  I2 RENÉ SAVATIER  I44; I60; I61; II52; III26; IV23 RICARDO ARONNE  II2 RICARDO BECHARA SANTOS  II24 RICARDO DE ANGEL YAQÜES  I11; II52 RICARDO DE BARROS LEONEL  II53; IV57 RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA  I51 RICARDO FIÚZA  IV35 RICARDO KOCHINSKI MARCONDES  III1; III8 RICARDO LORENZETTI  I18; I22; II38; I52; II5; II12; II17; II20; II22; II50; II51; II53; III3 RICARDO MARCONDES MARTINS  I13 RICARDO SCHECHTMAN  II33 RICARDO TOLEDO SANTOS FILHO  I15 RICARDO XAVIER  II24 RICCARDO GUASTINI  I13 RICCARDO ORESTANO  I41 RICHARD A. EPSTEIN  IV22 RICHARD ANDERSON  II8 RICHARD GARDNER  III23 RICHARD MANDELL  II25 RIPERT  I29; I54; II9; II39; III16; III33 RITA DE CÁSSIA ROCHA CONTE QUAR TIERI  I55 RIZZATTO NUNES  II19; II49; IV44 Índice Onomástico 91 ROBERT A. LEVY  IV22 ROBERT ALEXY  I13; I21; II3; II16; II45; III14; IV45 ROBERT BLAKEY  IV28 ROBERT E. SCOTT  IV56 ROBERT ELLIS SMITH  II32 ROBERT JOSEPH POTHIER  IV56 ROBERT L. RABIN  III5 ROBERT VERCHICK  IV14 ROBERTA TUPINAMBÁ  III22 ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER  II7; II18 ROBERTO CASTELLANOS PFEIFFER  II5 ROBERTO DA SILVA  III25 ROBERTO DE RUGGIERO  III6; IV39 ROBERTO FERRARI DE ULHÔA CINTRA  I34 ROBERTO FREITAS FILHO  IV26 ROBERTO H. BREBBIA  I11; I37; I44; I55; II52; IV37 ROBERTO LAURO LANA  II16; II23 ROBERTO M. LÓPEZ CABANA  II17; III5 ROBERTO PAULINO ALBUQUERQUE JÚNIOR  I18; I46 ROBERTO ROSAS  IV55 ROBERTO ROVELLI  I37 ROBERTO SENISE LISBOA  I20; I55; II17; II18; III25; III7; IV6; IV40 ROBERTO SOARES GARCIA  I20 RODIÈRE  II39 RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO  I50; II11; II36; II50; II51; II53; III5; III8; III11 RODOLFO PAMPLONA FILHO  I5; I12; I35; I55; III9; III18; III37; III38; III 39; III42; III43; III46; IV6 RODRIGO BORGES CARNEIRO  II10 RODRIGO BOTANI  II31 RODRIGO CORREA PEREIRA  III31 RODRIGO DA CUNHA PEREIRA  I19; III12; III13; III18 RODRIGO MENDES DELGADO  IV35; IV43 RODRIGO VIEIRA  IV43 RODRIGO XAVIER LEONARDO  IV44 RODRIGUES NUNES  III31 ROGÉRIO FERRAZ DONNIMI  II5; II 23; III6; IV27; IV28 ROGÉRIO GRECO  III49 ROGÉRIO LAURIA TUCCI  IV54 ROGÉRIO PACHECO ALVES  III4 ROGERIO SANCHES DA CUNHA  I7 ROGÉRIO VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS  I20 ROGÉRIO ZUEL GOMES  II5; II15 ROLAND WITTMANN  I2 ROLF HASSEN MADALENO  III13 ROLF MADALENO  I19; III12; III14; III15; III19; III20 RÔMULO RUSSO JR.  I47 RONALD DWORKIN  I13; III14; IV45 RONALDO ALVES DE ANDRADE  II8 RONALDO LEMOS  II10 RONALDO PORTO MACEDO JÚNIOR  II10; II22; II48; IV26 ROQUE ANTONIO CARRAZZA  III6 ROSA MARIA ANDRADE NERY  I14; II 22; II40; III1; III5; III6; III7; III21; IV6; IV22; IV27; IV57; IV61 ROSÂNGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI  II23 ROSE MELO VENCELAU MEIRELES  II 10; III14; III20 ROXANA CARDOSO BRASILEIRO BOR GES  II2; III41; IV57 RUBÉN STIGLITZ  II5; II15 RUBENS LIMONGI FRANÇA  I3; I4; I11; I15; I32; I43; I55; II49; II52; III3; III6; III21; III33; IV11; IV28; IV33; IV39; IV46 RUBENS REQUIÃO  II29 RUDOLF DÜLL  I2 RUDOLF WASSERMANN  II5 RUI AMORIM  III34 Doutrinas Essenciais – Dano Moral92 RUI STOCO  I15; I18; I30; I44; I49; I50; I52; I55; I58; I59; II2; II5; II 21; II28; II29; II36; II40; II55; III1; III2; III5; III20; III33; III37; IV2; IV17; IV18; IV23; IV25; IV27; IV6; IV11; IV15; IV43; IV52 RUI TOMÁS  I9 RUTH A. EBLEN  III5 RUY CIRNE LIMA  II45; IV11 RUY PEREIRA CAMILO JÚNIOR  II8; II31 RUY ROSADO DE AGUIAR JÚNIOR  I58; I59; II5; II6; II12; III13; IV56 RUY SAMUEL ESPÍNDOLA  III43 S S. DAINESI  II11 S. L. FERREIRA DA ROCHA  II6 S. MACEDO  I3 S. ROZENFELD  II11 SABINO DELGADO MARINA  III41 SABOIA LIMA  IV4 SALMO RASKIN  III21 SALOMÃO RESEDÁ  IV27 SALVATORE PATTI  III12 SALVATORE RICCOBONO  I2 SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA  I3; I57; II22; IV60 SAMANTHA RIBEIRO MAYERPLUFG  III41 SAMIR EL HAJJAR  IV48 SAMUEL D. WARREN  I1; I21 SAMUEL STRYK  I2 SAMUEL VON PUFENDORF  I2 SAMUEL WARREN  II10 SAN TIAGO DANTAS  I46; I57 SANDRA BLAKESLEE  III23 SANDRA GOUVÊA  I21 SANDRA LIA SIMON  I35 SANDRO SCHIPANI  I2 SANTIAGO MIR PUIG  III41 SANTIAGO PEREZ DEL CASTILLO  III 32 SANTO TOMÁS DE AQUINO  IV55 SANTOS CIFUENTES  I15; I55 SARTRE  I11 SAUL LEVMORE  I61 SAVATIER  I24; I29 SAVIGNY  I9 SÁVIO DOMINGOS ZAINAGHI  I5 SÁVIO RENATO BITTENCOURT  III22 SCHELER  I34 SEBASTIÁN ZÁRATE ROJAS  I21 SEBASTIÃO AMORIM  III15 SÉBASTIEN CHARLES  II25 SEMRA MESULAM  IV22 SEÑALA GIULIO PONZANELLI  I11 SÉRGIO BERMUDES  II4; IV54 SÉRGIO CARLOS COVELLO  I15; II27; II29; II32 SÉRGIO CAVALIERI  II5; II15; II48; II49 SERGIO CAVALIERI FILHO  I4; I25; I33; I40; I47; I55; I57; I58; I59; II6; II8; II10; II16; II17; II22; II28; II40; II53; II56; III3; III6; III11; III13; IV15; IV23; IV25; IV26; IV27; IV40; IV52; IV53; IV56; IV60 SÉRGIO COSTA  II16 SÉRGIO CRUZ ARENHART  III24 SERGIO D. J. PENA  III21 SÉRGIO DE OLIVEIRA MÉDICE  IV18 SÉRGIO EDUARDO NICK  III22 SÉRGIO FERRAZ  III2; IV11 SÉRGIO GISCHKOW PEREIRA  I19; III13 SÉRGIO JOSÉ PORTO  III29 SÉRGIO NOVAIS DIAS  I59; I61 SÉRGIO PINTO MARTINS  I30; III43; III49; III51; IV34 SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA  I7; III 3; III36 SÉRGIO SAVI  I58; I59; I60 SÉRGIO SEVERO  I33; I47; I59; II5; II8; II15; II22; IV11; IV37 SÉRGIO VIEIRA BRANCO JR.  I57 Índice Onomástico 93 SERPA LOPES  II47 SEVERIANO ARAGÃO  II47; III11 SIDNEY HARTUNG BUARQUE  II18 SIDNEY KIYOSHI SHINE  III23 SILMA BERTI  II5 SILMA MENDES BERTI  I15; II3; II16 SILMARA J. A. CHINELATO E ALMEIDA  III21 SILMARA JUNY DE ABREU CHINELLA TO  I5; IV27 SILVA COSTA  IV4 SILVANA SOUZA NETTO MANDALOZZO  III28; III31 SILVIA DA CUNHA FERNANDES  II16 SILVIA MENDOZA CALDERÓN  III41 SILVIA ORRÚ  II16 SÍLVIO BATISTA  I32 SÍLVIO DE MACEDO  IV55 SILVIO DE SALVO VENOSA  I5; I12; I14; I18; I33; I49; I55; I58; I59; II 17; II40; II56; III7; III9; III13; III20; III43; IV6; IV22; IV26; IV43; IV61 SÍLVIO NEVES BAPTISTA  I46; II2 SILVIO RODRIGUES  I2; I30; I40; I43; I55; I59; II15; II16; II24; II40; II52; III9; III30; IV6; IV11; IV37; IV40; IV52; IV55; IV56 SILVIO ROMERO BELTRÃO  I46 SIMONE HEGELE BOLSON  II3; II18; IV26 SIMONE MURTA CARDOSO  III14 SIMONE REGINA MADEIROS DA SILVA  III25 SIR KARL R. POPPER  IV15 SOLANGE KANSO  II38 SOLÈNE LE PAUTREMAT  IV56 SOLIDONIO LEITE  IV11 SÔNIA A. C. MASCARO NASCIMENTO  III37; III46; III42 SÔNIA GODOY BUENO CARVALHO LOPES  II16 SOPHIE GJIDARA  II38 SOURDAT  IV51 SOUZA DINIZ  IV56 SPIROS BOUGHEAS  II25 STANLEY L. PAULSON  II15 STEFANO RODOTÀ  I18; II10; II19; II24; II50 STEPHEN B. GOLDBERG  II14 STEPHEN O’SHEA  IV29 STEPHEN TOULMIN  IV45 SUELI GANDOLFI DALLARI  II15 SUSAN EDWARDS  III41 SUSAN ROSEACKERMAN  III5 SUSAN S. SILBEY  II14 SUZANA ALMEIDA  II10 SUZANA DE TOLEDO BARROS  II32; II45 SUZANE CARVAL  II8; II53; IV23; IV27 SYBILLE HAYNES  I51 SYLVIA A. LAW  II15 T T. HUC  II54 T. S. FERRAZ JR.  I3 TANIA ALMEIDA  II14 TANIA PEREIRA  III22 TANIA ZAGURY  III36 TATIANA MALTA VIEIRA  I21 TATIANA STOPPA  I20 TEIXEIRA DE FREITAS  II13; IV51 TÊMIS LIMBERGER  I21 TEODOLINA BATISTA DA SILVA CÂNDI DO VITÓRIO  I55 TEORI ALBINO ZAVASCKI  I50; II36; II49; II53; III50 TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR  I15; I20; II27 TERESA ANCONA LOPES  I7; I33; I43; I44; I45; I47; I49; II5; II15; II29; III3; III30; IV27; IV55 TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER  I50; II36; III12; IV42; IV46 TERESA NEGREIROS  I41; II5; II22; II23; IV28 TEREZA RODRIGUES VIEIRA  II16 Doutrinas Essenciais – Dano Moral94 THAIS CÂMARA MAIA FERNANDES COELHO  III14 THALES AZEVEDO  I51 THALITA MORAES LIMA  IV26 THAYNRA OLIVEIRA  II45 THEO MAYERMALY  I2 THEODOR ADORNO  II25 THEODOR KIPP  I2; II52 THEODOR MOMMSEN  I2 THEODOR VIEHWEG  I13; I51; IV26 THEODORO DE ALMEIDA CAMARGO NETO  III22 THEOTONIO NEGRÃO  I26; II35; II40; II52; III15; IV55; IV60 THIERRY BOURGOIGNIE  II1; II4; II22 THILO MARAUHN  IV45 THOMAS KUHN  II2 THOMAS MARKY  I2; I55 THOMAS MERRIL  II45 THOMAS ROUHETTE  IV22 THOMAS S. KUHN  II56; IV26 THOMAS WILHELMSSOM  II45 TIAGO FENSTERSEIFER  IV14 TOBIAS BARRETO  IV17 TOMÁS AQUINO  III28 TOMASRAMON FERNANDEZ  IV11 TORBEN VERSTERGAARD  II45 TRIMARCHI  IV8 TRUYOL SERRA  I34 TUANNA GONÇALVES VIANNA  IV25 TUPINAMBÁ MIGUEL CASTRO DO NAS CIMENTO  II12; II22; II49; III33 U UBALDO ROBBE  I2 ULDERICO PIRES DOS SANTOS  I53 ULPIANO  I49 ULRICH BECK  II2 ULRICH THOMAS LAUTERBACH  I2 UMBERTO GUASPARI SUDBRACK  II43 UWE FLICK  IV40 UWE KRANENPOHL  IV45 UWE WESEL  I2 V V. GARRAFA  II11 VALDIR SZNICK  I7 VALDÍRIO BULGARELLI  II15 VALENTIM VEIT  I28 VALÉRIO DAL PAI MORAES  II22 VALÉRIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI  II3 VALMIR ANTÔNIO VARGAS  II23 VALSECCHI  IV8 VÂNESCA BUZELATO PRESTES  IV14 VANESKA DONATO DE ARAÚJO  III36 VANESSA JUSTO OLIVEIRA  II33 VÂNIA SICILIANO AIETA  I20 VASCO PEREIRA DA SILVA  IV14 VEET VIVARTA  II45 VERA LÚCIA ROCHA SOUZA JUCOVSKY  I52; III8 VÉRA MARIA JACOB DE FRADERA  I41; II5; II6; II8; II10; II12 VERLAINE FREITAS  II2 VÉRONIQUE BRUGGEMAN  IV14 VICENTE DE PAULO BARRETO  IV25 VICENTE DE PAULO SARAIVA  I49 VICENTE GRECO FILHO  I30; II34; IV46; IV60 VICENTE GRIMA LIZANDRA  I7 VICENTE RÁO  I10; II13; III36; IV35; IV37 VICENZO CARBONE  I41 VICTOR E. SCHWARTZ  IV22 VICTOR NUNES LEAL  II45 VICTORIA BARES JALÓN  I45 VICTORIA CAMPS  I51 VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR  I20; II45 Índice Onomástico 95 VILMA DE ALMEIDA MOREIRA  IV15; IV43 VILSON RODRIGUES ALVES  I30; IV15 VINCENZO ARANGIORUIZ  I2 VINÍCIUS MARÇAL VIEIRA  III3 VIRGILE ROSSEL  II54 VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA  II43; II45 VIRGILIO DE SÁ PEREIRA  IV21 VITAL MOREIRA  IV54 VITOR F. KUMPEL  I19 VITOR FERNANDES GONÇALVES  II48; II53 VITOR HUGO OLTRAMARI  I19; III20 VITÓRIO YI TSON CHU  II33 VITTORE VITALI  I37 VLADIMIR PASSOS DE FREITAS  III9 VÓLIA BOMFIM CASSAR  III44 VOLNEI IVO CARLIN  I32; I43 VOLTAIRE DE LIMA MORAES  II12 W W. M. DA SILVA  III28 W. M. GELDART  III51 W. P. VIGLIAR  II11 W. PAGE KEETON  IV56 WACHTER  II54 WAGNER BALERA  IV34 WALDÍRIO BULGARELLI  III6 WALDYR ABREU  III36 WALDYR GRISARD FILHO  III22 WALTER JONE  IV61 WALTER JONE DOS ANJOS  IV12 WALTER MORAES  I10; I15; I32; I55; II21; III6; IV22; IV34 WALTER ROLLAND  III12 WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO  I17; I19; I30; I33; I43; I49; I53; I55; I59; III14; III15; III17; III18; III30; IV11; IV56 WASHINGTON LUIZ DA TRINDADE  III26 WERNER MAIHOFER  III36 WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BER NARDO  II24; II33; II48; IV6 WILLIAM L. PROSSER  I21; III5 WILLIAM R. EBLEN  III5 WILLIAM SHAKESPEARE  II3 WILLIAM URY  II14 WILLIAM WARWICK BUCKLAND  I2 WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO  I13; II3 WILSON ANTÔNIO STEINMETZ  II3 WILSON BUSSADA  I59 WILSON DE MELO SILVA  I15; I24; I28; I29; I36; I39; I40; I41; I44; I47; I49; I53; I54; I55; I57; II21; II29; II41; II47; II52; II54; III16; III17; III30; III32; III33; IV5; IV9; IV11; IV32; IV35; IV36; IV55; IV60 WILSON PRUDENTE  III49 WINDSCHEID  II54 WLADIMIR VALLER  III33; IV35; IV52 WOLFGANG ADAM LAUTERBACH  I2 WOLFGANG KUNKEL  I2 WOLFRAM MÜLLERFREIENFELS  III 12 WOLGRAN JUNQUEIRA FERREIRA  III 16 WRAY VAMPLEW  II25 X XAVIER O’CALLAGHAN  II1 XAVIER PRADEL  I60 XAVIER THUNIS  III5 XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO  II 48; II49; II50; III10 Y YONE FREDIANI  III50 YUSSEF SAID CAHALI  I24; I25; I28; I39; I42; I43; I44; I46; I49; I50; II5; Doutrinas Essenciais – Dano Moral96 II18; II33; II36; II40; II48; II49; II52; II55; III1; III12; III13; III15; III16; III18; III21; III22; III47; IV5; IV9; IV11; IV14; IV22; IV23; IV32; IV33; IV35; IV40; IV43; IV46; IV53; IV55; IV56 YVES CHARTIER  I60; IV37 YVONNE FLOUR  I60 YVONNE LAMBERTFAIVRE  I61; IV37 Z ZANNONI  I11 ZANZUCCHI  IV16 ZELMO DENARI  II4; II16; III5 ZENO VELOSO  I19 ZULMIRA PIRES DE LIMA  I41; I36; III30; IV9 ZYGMUNT BAUMAN  II2 55 Índice Alfabético-remissivo (Numeração romana: volumes; numeração arábica: artigos.) A ABANDONO – afetivo – Indenização – Legitimidade – III-24 – de filho – Dano moral – Reparação – III-22 – de idoso – Tutela – III-24 – do filho menor – Ato ilícito – III-22 – parental – Poder familiar – Dano moral – III-22 AÇÃO – civil pública – Dano moral ambiental – III-4 – civil pública – Dano moral coletivo – I-50; II-36; II-47 – civil pública – Legitimidade – III-53 – civil pública – Tutela dos direitos coletivos – II-36 – Dano – Reparação – IV-48 – Dano moral – Pedido específico – IV- 46 – Dano moral – Reparação – I-25 – de dano material – Acidento do tra- balho – III-35 – de filiação – Dano moral – III-20 – de investigação da paternidade – Prescrição – Legitimidade – III-21 – de investigação da paternidade – Responsabilidade – civil – Dano moral – III-21 – de reparação – Dano moral – I-32 – indenizatória – Acidente do trabalho – Prescrição – IV-48 – indenizatória – Dano moral – Custas – IV-60 – indenizatória – Dano moral – Indús- tria – IV-24 – indenizatória – Dano moral – Pedido específico – IV-46 – indenizatória– Dever de informar – Fabricante – Tabagismo – II-6 – Liquidação de sentença – II-54 – negatória da paternidade – III-21 – penal – Condenação – Erro judiciário – Dano material – IV-17 – penal condenatória – Dano moral – Erro judiciário – IV-17 – penal condenatória – Erro judiciário – Dano moral e material – IV-18 – penal condenatória – Erro judiciário – Responsabilidade civil – IV-18 – penal condenatória – Responsabili- dade civil – Erro judiciário – IV-17 – por ato lesivo – Obra pública – Pres- crição – IV-13 – Reconhecimento de paternidade – Recusa – Dano moral – III-20 – regressiva – Denunciação da lide – Desnecessidade – IV-61 – rescisória – Dano moral – IV-50 – rescisória – Decisão – Dano moral exorbitante – IV-49 – revisional – Dano moral – Indeniza- ção – IV-50 – revisional – Indenização – Erro judi- ciário – IV-18 – Sentença – Liquidação – II-54 – trabalhista – Assédio sexual – Segre- do de justiça – III-40 AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O DANO MORAL COLETIVO (A) – André De Carvalho Ramos – II-47 Doutrinas Essenciais – Dano Moral98 AÇÃO INDENIZATÓRIA – DEVER DE INFORMAR DO FABRICANTE SOBRE OS RISCOS DO TABAGISMO – Judith Martins-Costa – II-6 AÇÃO RESCISÓRIA DE DECISÃO QUE FIXOU EXORBITANTES DANOS MORAIS – Mirna Cianci – IV-49 AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ILEGALIDADE, SE A DECISÃO DO RELATOR É, EM REALIDADE, DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA. ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA PARA A REVISÃO DE INDENIZAÇÃO POR ALEGADO DANO MORAL – Carlos Roberto Barbosa Moreira – IV-50 ACIDENTE – de consumo – Mediação – II-14 – de trabalho – Ação de dano moral – Herdeiro – Legitimidade – III-35 – de trabalho – Dano material – Ação – III-35 – de trabalho – Dano material – Res- ponsabilidade civil – III-33 – de trabalho – Dano moral – III-35 – de trabalho – Herdeiro – Dano moral e material – III-35 – de trabalho – Responsabilidade civil – Dano moral – III-33 – de trabalho – Responsabilidade civil de direito comum – III-33 – de trânsito – Ação ou omissão – Res- ponsabilidade civil – IV-6 – de trânsito – Culpa – IV-6 – de trânsito – Culpa – Responsabilida- de civil – IV-7 – de trânsito – Dano – II-24 – de trânsito – Dano – Empresa de transporte – IV-4 – de trânsito – Dano estético – Repara- ção – IV-5 – de trânsito – Dano estético – Repara- ção – IV-6 – de trânsito – Dano moral – IV-5 – de trânsito – Dano moral – Repara- ção – IV-5 – de trânsito – Dano ou prejuízo – IV-6 – de trânsito – Indenização – Empresa de transporte – IV-4 – de trânsito – Indenização – Seguro obrigatório – II-24 – de trânsito – Morte – Indenização – IV-5 – de trânsito – Reparação – IV-7 – de trânsito – Responsabilidade civil – IV-6; IV-7 – de trânsito – Responsabilidade civil – Aplicabilidade – IV-6 – de trânsito – Responsabilidade civil – Limitação – IV-7 – de trânsito – Responsabilidade civil – Nexo de causalidade – IV-6 – de trânsito – Ressarcimento – Dano – IV-7 – de trânsito – Tutela reparatória – Ad- missibilidade – IV-5 – do trabalho – Ação indenizatória – prescrição – IV-48 – do trabalho – Dano patrimonial – I-30 – do trabalho – Indenização – Histórico – III-34 – do trabalho – Responsabilidade civil – III-34 – do trabalho – Responsabilidade deli- tual – III-34 ACIDENTES DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL – Atugasmin Médice Filho – III-34 AÇÕES DE DANOS MATERIAL E MORAL DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO AJUIZADAS PELOS HERDEIROS E DEPENDENTES DA VÍTIMA SÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (As) – Raimundo Simão de Melo – III-35 Índice Alfabético-remissivo 99 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Responsabilidade civil – Obra públi- ca – IV-13 ADOLESCENTE – Consumidor – Proteção – II-45 ADVOGADO – Responsabilidade – Cliente – IV-24 AINDA SOBRE A FUNÇÃO PUNITIVA DA REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS – Diogo Leonardo Machado De Melo – IV-23 ALGUNS ASPECTOS DA REPARAÇÃO DO DANO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO – Luís Felipe Salomão – I-25 ALIENAÇÃO PARENTAL – Conceito – III-23 – Dano moral – III-23 – Sociedade conjugal – Dissolução – Dano moral – III-23 ALIENAÇÃO PARENTAL: A TRAGÉDIA REVISITADA – Eduardo de Oliveira Leite – III-23 AMBIENTE DE TRABALHO – Assédio – III-42 – Assédio moral – III-31 – Assédio sexual – III-31 – Más condições – III-42 ANALFABETO – funcional – Vulnerabilidade – II-38 – Proteção – II-38 – Sociedade de consumo – Vulnerabili- dade – II-38 ANÁLISE ECONÔMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL - VIABILIDADE JURÍDICA NO SISTEMA NACIONAL E O PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL (A) – Iacyr de Aguilar Vieira – I-22 ARBITRAGEM DE CONSUMO – II-38 ASSÉDIO – Ambiente de trabalho – Dano moral – III-45 – moral – Abusividade da conduta intencional – III-42 – moral – Ambiente de trabalho – III- 41; III-45 – moral – Assediador – Perfil – III-47 – moral – Assediador – Principais ca- racterísticas – III-47 – Moral – Assédio sexual – Bullying – Distinção – III-39 – moral – Assédio sexual – Dano moral – Distinção – III-46 – moral – Ato ilícito – III-37; III-43 – moral – Bullying – Distinção – III-45 – moral – Características – III-45; III-47 – moral – Caracterização da despedida indireta – III-46 – moral – Classificação – III-39; III-46 – moral – Combate – III-44 – moral – Competência da Justiça do Trabalho – III-37 – moral – Comprovação – Procedimen- tos – III-47 – moral – Conceito – I-30; III-37; III-39; III-41; III-42; III-43; III-46; III-47 – moral – Conduta abusiva – III-37 – moral – Configuração – III-42 – moral – Configuração – Requisitos – III-46 – moral – Consequências – III-37; III- 46 – moral – Criminalização – III-47 – moral – Critérios para fixação – III-37 – moral – Dano moral – III-37; III-44 – moral – Dignidade do trabalhador – III-42 – moral – Direito do trabalho – III-31 – moral – Direito penal – III-41 – moral – Discriminação – Responsabi- lidade civil – III-37 Doutrinas Essenciais – Dano Moral100 – moral – Efeitos – III-45 – moral – Elementos caracterizadores – III-37; III-42; III-46 – moral – Empregador – Responsabili- dade civil – III-37 – moral – Empresa – Responsabilidade civil – III-37 – moral – Espécies – III-36; III-37 – moral – Figuras afins – Distinção – III-42 – moral – Finalidade de exclusão – III- 37 – moral – Forma de combate – III-47 – moral – Formas – III-46 – moral – Funcionalismo público – III- 44 – moral – Natureza psicológica – III-37 – moral – Poder diretivo do emprega- dor – III-43 – moral – Principais consequências – Local de trabalho – III-47 – moral – Princípios constitucionais fundamentais – III-47 – moral – Procedimentos de compro- vação – III-47 – moral – Reiteração da conduta – III- 37 – moral – Relação de emprego – III-44; III-46 – moral – Relação de trabalho – III-43 – moral – Relação laboral – Tutela penal – III-41 – moral – Responsabilidade civil – III- 46 – moral – Sanção disciplinar – III-44 – moral – Sequelas físicas e psicológi- cas – III-46 – moral – Serviço público – III-47; III- 44 – moral – Serviço público – Assediador – III-47 – moral – Sujeitos – I-30; III-37 – moral – Tutela – III-44 – moral – Tutela jurídica – Lacuna – III-41 – moral – Tutela penal – III-41 – moral – Vítima – Perfil – III-47 – moral horizontal – III-37; III-43; III- 47 – moral horizontal – Empregador – Responsabilidade – III-43 – moral misto ou combinado – III-37 – moral vertical – III-43; III-47 – moral vertical ascendente – III-37 – moral vertical descendente – III-37 – sexual – Abuso sexual – III-38 – sexual – Ação trabalhista – Segredo de justiça – III-40 – sexual – Assédio moral – Dano moral – Distinção – III-46 – sexual – Ato ilícito – III-38 – sexual – Bullying – Assédio moral – Distinção – III-39 – sexual – Caracterização – III-40 – sexual – Classificação – III-46 – sexual – Conceito – I-30; III-38; III-39 – sexual – Conduta abusiva – III-46 – sexual – Conduta de natureza sexual – III-38 – sexual – Consumar fora da jornada de trabalho – III-40 – sexual – Culpa concorrente – III-38 – sexual – Denominação – III-38 – sexual – Elementos caracterizadores – III-38; III-46 – sexual – Empregador – Responsabili- dade – III-40 – sexual – Espécies – III-38 – sexual – Formas – III-39 – sexual – Hierarquia – III-40 – sexual – Ofensa a interesse transindi- vidual trabalhista – III-40 – sexual – Prática discriminatória – Configuração – III-40 – sexual – Princípios constitucionais fundamentais – III-40 – sexual – Questões contratuais – III-38 – sexual – Questões controvertidas – III-40 Índice Alfabético-remissivo 101 – sexual – Reiteração da conduta – III- 38 – sexual – Rejeição à conduta do agen- te – III-38 – sexual – Responsabilidade civil – III- 46 – sexual – Sujeitos – I-30; III-38 – sexual – Tentativa – III-38 – sexual – Terceiro estranho à relação de emprego – III-40 – sexual por chantagem – III-38 – sexual por intimidação – III-38 ASSÉDIO MORAL E BULLYING NO AMBIENTE DE TRABALHO – Sônia A. C. Mascaro Nascimento – III-45 ASSÉDIO MORAL HORIZONTAL E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR – Piaza Merigue da Cunha – III-43 ASSÉDIO MORAL NA EMPRESA E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – Grasiele Augusta Ferreira Nascimento e Maria Aparecida Alkimin – III-37 ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO (Do) – Teresa Cristina Della Monica Kodama – III-47 ASSÉDIO SEXUAL: QUESTÕES CONCEITUAIS – Rodolfo Pamplona Filho – III-38 ATLETA – Futebol – Direito à imagem – I-5 ATO – de infidelidade – Dano moral – III-14 – jurisdicional – Estado – Responsabili- dade civil – IV-16 ATUAÇÃO DO STJ NO EXAME DO JUSTO VALOR COMPENSATÓRIO DOS DANOS MORAIS (A) – Fábio Luis Furrier – IV-29 AUTOR – direito – Direito à intimidade – I-15 – Direito – I-14 AUTORIA – Aspectos – I-14 – Coautoria – Créditos autorais – I-14 – simulada – I-14 B BANCO – de dados – Crédito – Lei do cadastro positivo – II-33 – de dados – Crédito – Proteção – Limi- tes – II-32 – de dados – Exercício regular do direi- to – II-37 – de dados – Proteção ao crédito – Conceito – II-32 – de dados – Proteção ao crédito – For- ma de atuação – II-33 – de dados – Responsabilidade civil – II-32 – de dados – Responsabilidade civil – Crédito – II-33 – de dados – Restrição de crédito – Dano moral – II-31 – Prestação de serviço – Responsabili- dade civil – II-39 BIODIREITO – II-11 BIOÉTICA – Biodireito – Legislação atrelada à talidomida – II-11 BOA-FÉ – Cláusula – Descumprimento – Con- trato – II-17 – Dever de informar – Violação – II-15 – objetiva – II-23 – objetiva – Contrato de plano de saú- de – II-7 – objetiva – Evolução histórica – II-6 Doutrinas Essenciais – Dano Moral102 – objetiva – Princípio – II-7 – objetiva – Relação de consumo – II-6 – Relação de consumo – Princípio – II-4 – Responsabilidade civil – Contrato – Descumprimento – II-17 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, QUANDO PREJUDICADO O CLIENTE- CONSUMIDOR – Jaime Leandro Bulos e Zaiden Geraige Neto – I-50 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, QUANDO PREJUDICADO O CLIENTE- CONSUMIDOR – Jaime Leandro Bulos e Zaiden Geraige Neto – II-36 BULLYING – Ambiente de trabalho – III-45 – Assédio moral – Assédio sexual – Dis- tinção – III-39 – Assédio moral – Distinção – III-36; III-45 – Características – III-45 – Causas principais – III-36 – Conceito – III-36; III-39; III-45 – Consequências à vítima – III-36 – Dano moral – Indenização – III-36 – Dano moral – Ofensa à imagem no ambiente de trabalho – III-45 – Efeitos – III-45 – Evolução histórico – III-36 – Origem histórica – III-39 – Responsabilidade civil – Aspectos essenciais – III-36 – Responsabilidade civil – Indenização – III-36 – Sujeito passivo – III-36 – Violência escolar – III-36 BULLYING E RESPONSABILIDADE CIVIL: ALGUNS ASPECTOS ESSENCIAIS – Sibila Stahlke Prado – III-36 BULLYING, ASSÉDIO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL. DIFERENÇAS ENTRE OS TIPOS. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – Emerson Toro de Abreu – III-39 C CADASTRO – Restrição ao crédito – Dano moral – II-26 CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL – Antonio Junqueira de Azevedo – II-26 CALÚNIA – Indenização – IV-38 CASAMENTO – Ato de infidelidade – Dano moral – III-14 – Deveres conjugais – Infração – Dano moral – III-12 – Dissolução – Responsabilidade civil – III-18 – Honra – Abalo – III-13 – Ruptura – Responsabilidade civil – III-19 – Separação – Dano moral – Responsa- bilidade civil – III-18 CASO FORTUITO – Conceito – IV-8 – Força maior – Distinção – IV-8 – Responsabilidade civil – IV-8 – Responsabilidade civil – Estado – IV- 14 CAUTELAR – Medida – Devedor inadimplente – II- 34 Índice Alfabético-remissivo 103 CHEQUE – falsificado – Correntista – Dano mo- ral – II-27 – falsificado – Responsabilidade – Ins- tituição financeira – II-27 CHEQUE FALSIFICADO. RESPONSABILIDADE DO BANCO PELO PAGAMENTO INDEVIDO DO CHEQUE. REPARABILIDADE POR PREJUÍZOS FINANCEIROS E MORAIS SUPORTADOS PELO CORRENTISTA – FERNANDO NETTO BOITEUX – II-27 CIÊNCIA DO LESADO – Prescrição – Início – IV-44 CIÊNCIA DO LESADO E O INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL (A) – Renata Carlos Steiner – IV-44 CIGARRO – Fabricante – Responsabilidade – II- 15 CLÁUSULA – Boa-fé – Contrato – Descumprimento – II-17 – geral da responsabilidade civil – Consumidor – II-33 – geral de tutela da pessoa humana – I-47 CLÁUSULA GERAL DE TUTELA DA PESSOA HUMANA: ENFOQUE ESPECÍFICO NO DANO EXISTENCIAL, SOB A PERSPECTIVA CIVIL- CONSTITUCIONAL – Keila Pacheco Ferreira e Rafael Ferreira Bizelli – I-47 COAUTORIA – Aspectos éticos, legais e morais – I-14 COISA JULGADA – Juízo cível – Responsabilidade – IV-21 COMPARATISMO – Conceito – I-36 COMPENSAÇÃO AMBIENTAL – III-4 COMPETÊNCIA – Dano moral trabalhista – Indeniza- ção – III-31 – Dano moral trabalhista – Reparação – III-31 – Justiça do Trabalho – I-35 – Justiça do Trabalho – Assédio moral – III-37 – Justiça do Trabalho – Dano moral – III-30 – Justiça do Trabalho – Dano moral e material – III-35 – Justiça do Trabalho – Dano moral trabalhista – IV-47 CONCILIAÇÃO – Relação de consumo – II-4 CONFIGURAÇÃO E INDENIZABILIDADE DE DANOS MORAIS COLETIVOS DECORRENTES DE LESÕES A BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO – Marcos Paulo de Souza Miranda – III-11 CONFLITO – Resolução – Métodos – II-14 CÔNJUGE – Deveres conjugais – Violação – Dano moral – III-12 – Deveres pessoais – Violação – Dano moral – III-12 CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO DANO MORAL E A PESSOA JURÍDICA – Antônio Carlos Amaral Leão – I-53 CONSIDERAÇÕES SOBRE O DANO MORAL E A SUA REPARAÇÃO – José Eduardo Callegari Cenci – I-26 CONSTITUIÇÃO E ASSÉDIO SEXUAL – Manoel Jorge E Silva Neto – III-40 CONSUMIDOR – Acidente – Indenização – II-14 Doutrinas Essenciais – Dano Moral104 – Adolescente – Proteção – II-45 – Agência bancária – Constrangimento – Porta giratória – II-40 – Agência bancária – Dano – Respon- sabilidade civil – II-40 – analfabeto – Crédito consignado – II- 38 – analfabeto – Proteção – II-38 – Analfabeto funcional – Vulnerabili- dade – II-38 – Arbitragem – Crédito consignado – II-38 – Assédio de consumo – II-38 – Boa-fé objetiva – Instituição financei- ra – II-37 – Conceito – II-21 – Contrato – Dano moral – I-56 – Contrato – Inadimplemento – Dano moral – II-18 – Contrato – Inadimplemento – Pre- sunção – II-19 – Contrato – Rescisão abusiva – Inde- nização – II-22 – Contrato de adesão – II-4 – Contrato de hospedagem – II-25 – Criança – Proteção – II-45 – Dados – Responsabilidade civil – II- 33 – Dano – Agência bancária – Respon- sabilidade civil – II-40 – Dano – Instituição financeira – Res- ponsabilidade – II-41 – Dano – Responsabilidade civil – IV-8 – Dano extrapatrimonial – Indenização – Função punitiva – IV-26 – Dano moral – II-3 – Dano moral – Indenização – II-55; II-56 – Dano moral – Indenização – Arbitra- mento – IV-30 – Dano moral – Relação de consumo – II-10 – Dano moral – Restrição de crédito – II-31 – Dano moral coletivo – I-52; II-50; II- 51 – Dano moral coletivo – Publicidade enganosa – II-51 – Dano psíquico – II-2 – Defesa – II-1 – Dignidade – Violação – Dano moral – II-3 – Direito à informação – II-6; II-10 – Direito à privacidade – II-10 – Direito de danos – Direito compara- do – IV-8 – Direitos – II-3 – Espetáculos – Proteção – II-25 – Fabricante – Dever de informar – II-6 – Função – Direito ao ambiente – III-7 – Garantias – II-10 – Idoso – Dano moral – Plano de saúde – II-22 – Idoso – Proteção – II-22 – Inadimplemento contratual – Dano moral – II-19 – Indenização – Dano moral – II-3; II- 56; IV-30 – Indenização – Publicidade enganosa – II-42 – Instituições financeiras – II-28 – Plano de saúde – II-23 – Plano de saúde – Contrato – II-7 – Prejudicado – Dano moral – II-36 – Princípio da dimensão coletiva – II-4 – Princípio da vulnerabilidade – II-4 – Privacidade – II-10 – Privacidade – Violação – II-10 – Proteção – II-45 – Proteção – Dever de informar – Fa- bricante – II-6 – Publicidade – Controle – II-44 – Publicidade enganosa – Dano moral – II-43 – Publicidade enganosa – Dano moral coletivo – II-51 – Publicidade enganosa – II-42 Índice Alfabético-remissivo 105 – Relação de consumo – Dano moral – Conciliação – II-4 – Relação de consumo – Plano de saú- de – II-18 – Relação hospitalar – II-5 – Responsabilidade civil – II-16 – Responsabilidade médica – II-5 – Serviço – Conceito – II-21 – Serviços de lazer – Proteção – II-25 – Serviços de turismo – Proteção – II-25 – Transporte aéreo – Dano moral – Le- gislação aplicável – II-13 – Vulnerabilidade – II-38 CONTEÚDO – não patrimonial – Direito – I-16 CONTRATO – administrativo – Obra pública – IV-13 – Boa-fé – Dever – II-15 – Cláusula de boa-fé – Descumprimen- to – Responsabilidade civil – II-17 – Confiança contratual – II-7 – Crédito consignado – II-38 – de adesão – Relação de consumo – II-4 – de consumo – I-56 – de emprego – Direito à imagem – I-5 – de emprego – Extinção – Dano moral trabalhista – III-32 – de emprego – Responsabilidade civil – III-32 – de hospedagem – Disciplina jurídica – II-25 – de imagem – I-12 – de licença de uso de imagem – Natu- reza jurídica – I-5 – de obra pública – Execução – IV-13 – de plano de saúde – Boa-fé objetiva – II-7 – de plano de saúde – Relação de con- sumo – II-18 – de plano de saúde – Responsabilida- de – II-23 – de seguro – Proteção a terceiro – IV-3 – de seguro – Transporte – IV-3 – de trabalho – Cláusula de desconto por dano – III-32 – de trabalho – Dano moral – III-31 – de trabalho – Dano moral – Hipóte- ses de ocorrência – III-31 – de trabalho – Dano moral – Repara- ção – III-30 – de trabalho – Dano moral – Rescisão indireta – III-51 – de trabalho – Justa causa e rescisão indireta – III-51 – de trabalho – Obrigações – III-31 – de trabalho – Rescisão indireta – III- 51 – de trabalho – Subordinação e poder diretivo – III-31 – de transporte – Proteção do consu- midor – II-25 – de união estável – Paternidade – Pre- sunção – III-21 – eletrônico – Responsabilidade – I-18 – Inadimplemento – Dano moral – II- 18 – Inadimplemento – Presunção – Dano moral – II-19 – Licença de uso de imagem – I-5 – Obrigação – Descumprimento – Dano moral – II-20 – Plano de saúde – Boa-fé objetiva – II- 23 – Plano de saúde – Dano moral – Idoso – II-22 – Plano de saúde – Rescisão abusiva – II-22 – Plano de saúde – Responsabilidade – II-23 – Princípio da boa-fé objetiva – II-17 – profissional – Médico-passiente – Responsabilidade – II-16 – Relação de consumo – Inadimple- mento – Dano moral – II-19 – Rescisão abusiva – Indenização – II- 22 Doutrinas Essenciais – Dano Moral106 – Responsabilidade civil – I-31 – Responsabilidade pós-contratual – II-23 CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA – Josiane Araújo Gomes – II-7 CONTRIBUIÇÕES À FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL TRABALHISTA: A TESE DA APLICAÇÃO – Enoque Ribeiro dos Santos – III-29 CONTROLE DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (O) – Carlos Alberto Bittar – II-44 CORRESPONDÊNCIA – Sigilo – Inviolabilidade – I-1 CRÉDITO – Abalo – Consequências – II-29 – Abalo – Dano moral – II-29 – autoral – Omissão – I-14 – autoral – Omissão e inclusão – I-14 – autoral – Usurpação – I-14 – bancário inadimplido – Litigiosidade – II-34 – Banco de dados – Forma de atuação – II-33 – Conceito – II-32 – consignado – Conceito – II-38 – consignado – Consumidor analfabe- to – II-38 – consignado – Contrato – II-38 – Proteção – Bancos de dados – II-34 – Proteção – Banco de dados – Respon- sabilidade civil – II-33 – Proteção – Inscrição indevida – Dano moral – II-54 – Proteção – Lei do cadastro positivo – II-33 – Proteção – Limites – Banco de dados – II-32 – Restrição – Consumidor – Dano moral – II-31 – Restrição – Dano moral – II-26 – Restrição – Inscrição em banco de dados – II-31 – Serviço de proteção – II-26; II-33 – Sociedade de massa – Importância – II-34 CRIAÇÃO INTELECTUAL – Créditos autorais – I-14 CRIANÇA – Consumidor – Proteção – II-45 – Dano irreparável – III-25 – Dano moral – Indenização – III-20 – Dano moral – Reparação – III-25 – Desenvolvida – Direitos – III-25 – Direito a alimentos – III-25 – Direito à reparação por danos patri- moniais – III-25 CRIANÇA “DEVOLVIDA”: QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS? – Maria Isabel De Matos Rocha – III-25 Crime de Tortura – I-7 CRIMINALIDADE – Redes sociais – I-20 CULPA – Acidente de trânsito – Responsabili- dade civil – IV-7 – Conceito – II-9 – Conceito – Direito Romano – I-2 – Concorrência – Responsabilidade civil – IV-8 – contratual – Conceito – IV-7 – Criminal e Civil – Diferença – IV-19 – da vítima – Dano – IV-56 – da vítima – Responsabilidade civil – IV-8 – Dano – Acidente de trânsito – Res- ponsabilidade civil – IV-6 Índice Alfabético-remissivo 107 – Médico – Aferição – Responsabilida- de civil – II-16 – Responsabilidade civil – II-40 – Responsabilidade civil extracontra- tual – II-9 – Verificação – Dano – II-9 – Vítima – Responsabilidade civil – IV-8 D DADOS PESSOAIS – Armazenamento – I-21 – Disponibilidade universal – I-21 – Internet – Circulação – I-21 – Proteção – I-21 – Transmissão – I-21 DAMNO MORAL – SUA INDEMNISAÇÃO (O) – João Arruda – IV-41 DANO – a coisas – Classificação – I-42 – à honra – I-33 – à imagem – Dano moral – Justiça do Trabalho – III-27 – à pessoa – I-33; I-42 – à pessoa – Caracterização – I-41 – à pessoa – Classificação – I-42 – à pessoa – Conceito – I-49 – à pessoa – Dano moral – Soluções – I-41 – à pessoa – Reparação – Natureza – I-41 – à pessoa – Satisfação – I-41 – à pessoa e a coisas – Distinção – I-42 – à pessoa e a coisas – I-42 – à pessoa em sentido estrito – I-11 – à pessoa humana – Sociedade do risco – II-2 – à privacidade – I-33 – à produção do intelecto – I-33 – à saúde – I-49 – à sociedade – I-33 – à vida de relação – I-49 – Acidente de trânsito – Indenização – II-24 – Acidente de trânsito – Reparação – IV-7 – Acidente de trânsito – Ressarcimento – IV-7 – agravamento – IV-56 – ambiental – IV-14 – ambiental – Classificação – III-5 – ambiental – Conceito – III-5; III-10 – ambiental – Espécies – III-10 – ambiental – Nexo de causalidade – III-6 – ambiental – Prescrição – Ausência de previsão – IV-57 – ambiental – Prevenção – III-6 – ambiental – Princípio do poluidor- -pagador – Reparação – III-2 – ambiental – Reparação – III-4; III-8 – ambiental – Reparação – Espécies – III-2 – ambiental – Reparação – Limitações – III-8 – ambiental – Reparação – Prescrição – IV-57 – ambiental – Responsabilidade civil – III-2; III-5 – ambiental – Responsabilidade civil – Reparação – III-8 – ambiental individual – Caracteriza- ção – III-9 – ambiental individual – Reparação – III-9 – ambiental individual – Responsabili- dade civil – III-9 – ambiental material – III-9 – ambiental moral – III-9 – ambiental reparável – III-8; IV-57 – anímico – I-42 – ao nome e honra – I-33 – ao projeto de vida da pessoa – I-49 – Arbitramento – I-30; I-43 Doutrinas Essenciais – Dano Moral108 – Atributos gerais – III-9 – biológico – I-42; I-48; I-49 – Calúnia – Reparação – IV-38 – Caracterização – I-42; II-52 – Categorias – II-50 – civil – Dano moral – Cumulatividade – I-34 – Classificação – Direito comparado – I-33 – Classificação – I-3; I-33; I-39; I-49 – Cláusula de desconto – Contrato de trabalho – III-32 – Cliente – Agência bancária – Respon- sabilidade civil – II-40 – Comprovação – Responsabilidade civil – IV-52 – Conceito – I-3; I-4; I-22; I-26; I-33; I-39; I-42; II-47; II-52; III-30; IV-39 – Conceito – Evolução histórica – I-49 – Consumidor – Agências bancárias – Responsabilidade civil – II-40 – Consumidor – Instituição financeira – Responsabilidade – II-41 – corporal – I-11; I-42 – Criança – Reparação – III-25 – Culpa – Reparação – II-9 – Culpa da vítima – IV-56 – Defeito de informação – II-15 – Direito de vizinhança – Violação – III-9 – direto – I-31 – Dolo do empregado – III-32 – econômico – I-22 – Efetividade – I-39 – em ricochete – I-33 – emergente – Lucro cessante – I-49 – Espécies – I-39 – estético – I-33; I-44; I-45; I-47 – estético – Acidente de trânsito – Re- paração – IV-5 – estético – Apuração – I-44 – estético – Arbitramento – I-44 – estético – Arbitramento – Indeniza- ção – III-30 – estético – Aspectos – I-43 – estético – Caracterização – I-45; I-46 – estético – Conceito – I-43; I-44; I-46 – estético – Conteúdo moral – I-43 – estético – Cumulabilidade – I-46 – estético – Dano reflexo – I-46 – estético – Deformidade permanente – I-43 – estético – Dignidade humana – I-45 – estético – Incidência – I-46 – estético – Indenização – I-43; I-44 – estético – Indenização – Perda de uma chance – I-46 – estético – Indenização de outras pessoas – I-46 – estético – Médico – Responsabilidade civil – I-43 – estético – Reparação – Acidente de trânsito – IV-6 – estético – Responsabilidade civil – I-43; I-45; I-46 – estético – Ressarcimento – I-45 – estético –Valores indenizatórios – I-45 – estético contratual – I-44 – estético delitual – I-44 – Evolução histórica – III-30 – existencial – Cláusula geral da tutela da pessoa humana – I-47 – existencial – Conceito – I-47 – existencial – Dignidade da pessoa humana – I-49 – existencial – Direito comparado – I-47 – existencial – Direito comparado – I-48; I-49 – existencial – Direito italiano – I-49 – existencial – I-48 – existencial – Justiça do Trabalho – I-48 – existencial – Surgimento – I-49 – Extensão – Objeto – I-22 Índice Alfabético-remissivo 109 – extrapatrimonial – Conceito – II-46 – extrapatrimonial – Espécies – I-41; I-48 – extrapatrimonial – I-42; I-47; II-48 – extrapatrimonial – Indenização – IV- 26 – extrapatrimonial – Objeto – I-47 – extrapatrimonial – Pessoa jurídica – I-57 – extrapatrimonial – Reparação – I-29 – extrapatrimonial coletivo – II-50 – extrapatrimonial coletivo – Natureza – II-50 – Falha de informação – Médico – II-5 – Falta de informação – II-5 – Fertilização artificial – Responsabili- dade médica – II-16 – físico – I-11 – imaterial – I-49 – imaterial – Dano moral – Espécie – I-49 – imaterial – Indenização – I-33 – imaterial – Reparação – I-49 – imediato – I-31 – Importância – Teoria da responsabi- lidade civil – II-52 – Imputação subjetiva e objetiva – IV- 34 – Indenização – I-27; IV-3 – Indenização – Critérios – I-30 – Indenização – Empresa de transporte – IV-4 – Indenização – Fixação – I-33 – indenizável – I-22 – indenizável – Requisitos – I-3 – Injúria – Reparação – IV-38 – injusto – Reparação – Requisitos – I-43 – institucional – Pessoa jurídica – I-57 – Instituição financeira – Consumidor – Responsabilidade – II-41 – irreparável – Criança – III-25 – Liquidação – I-41; IV-38 – Liquidação – Responsabilidade ex- tracontratual – I-22 – material – Ação condenatória – Erro judiciário – IV-18 – material – Ação penal condenatória – Erro judiciário – IV-17 – material – Acidente aéreo – II-14 – material – Acidente de trabalho – Competência – III-35 – material – Acidente de trabalho – Responsabilidade civil – III-33 – material – Conceito – I-46; III-16 – material – Dano moral – I-39 – material – Dano moral – Distinção – I-33 – material – Dano moral – Indenização – Cumulatividade – I-23 – material – Direito do trabalho – III-32 – material – Divórcio – III-16 – material – Divórcio – Direito compa- rado – III-16 – material – Indenização – Arbitramen- to – IV-36 – material – Indenização – I-21; I-49 – material – Indenização – Fabricante de tabaco – II-15 – material – Indenização – Quebra de esponsais – III-17 – material – IV-24 – material – Morte – Indenização – IV- 41 – material – Prova – Ação de paternida- de – III-21 – material – Publicidade enganosa – II- 46 – material – Quebra de esponsais – III- 17 – material – Separação – III-16 – material – Serviço de transporte aéreo – II-14 – material – Valoração – I-4 – material ambiental – III-9 – material e moral – Cumulação – Di- reito de defesa – IV-36 Doutrinas Essenciais – Dano Moral110 – material e moral – Cumulação – III- 31 – material reparável – III-33 – Modalidades – I-39; I-47; II-2 – moral – Abandono de idoso – Indeni- zação – III-24 – moral – Abandono parental – III-22 – moral – Abordagem epistemológica – I-29 – moral – Ação – Pedido específico – IV-46 – moral – Ação condenatória – Erro judiciário – IV-18 – moral – Ação de filiação – III-20 – moral – Ação de reconhecimento de paternidade – Recusa – III-20 – moral – Ação de reparação – I-25 – moral – Ação indenizatória – Custas processuais – IV-60 – moral – Ação penal condenatória – Erro judiciário – IV-17 – moral – Ação rescisória – IV-50 – moral – Ação revisional – IV-50 – moral – Acidente aéreo – II-14 – moral – Acidente de trabalho – Com- petência – III-35 – moral – Acidente de trabalho – Res- ponsabilidade civil – III-33 – moral – Acidente de trânsito – II-24 – moral – Acidente de trânsito – Repa- ração – IV-5 – moral – Admissibilidade – I-29; II-31 – moral – Admissibilidade recursal – IV-62 – moral – Alienação parental – III-23 – moral – Ambiente de trabalho – Assé- dio – III-45 – moral – Ambiente de trabalho – Con- sequências – III-30 – moral – Ambiente de trabalho – III- 28 – moral – Âmbito – III-30 – moral – Amparo – Relatividade do direito – IV-12 – moral – Arbitramento – I-30; I-32; I-39 – moral – Arbitramento – Indenização – IV-30; IV-62 – moral – Arbitramento – Métodos – I-37 – moral – Arbitramento – Responsabi- lidade civil do Estado – IV-61 – moral – Aspectos – Reparação – I-25 – moral – Assédio – Ambiente de traba- lho – III-45 – moral – Assédio moral – III-44; III-46 – moral – Assédio moral – Indenização – III-36 – moral – Assédio sexual – III-46 – moral – Assédio sexual – Assédio moral – Distinção – III-46 – moral – Ato de infidelidade – III-14 – moral – Ausência de consequências patrimoniais – IV-9 – moral – Avaliação – Pecúnia – Resis- tência – III-30 – moral – Banalização – II-28; II-36; IV-26; IV-53; IV-59 – moral – Cadastro de restrição ao crédito – II-26 – moral – Caracterização – II-52 – moral – Casamento – Dissolução – III-18 – moral – Casamento – Infidelidade – III-14 – moral – Casamento – Infração de deveres – Indenização – III-12 – moral – Cheque falsificado – Corren- tista – II-27 – moral – Cigarro – Uso – II-43 – moral – Classificação – I-33; III-46 – moral – Comparatismo – I-36 – moral – Conceito – I-3; I-4; I-24; I-26; I-28; I-29; I-30; I-32; I-34; I-36; I-37; I-39; I-40; I-43; I-46; I-48; I-53; I-54; I-55; I-56; II-10; II-26; II-31; II-37; II-47; II-48; II-50; II-52; II-55; II-56; III-14; III-20; III-26; III-27; III-30; III-31; III-32; III-33; III-51; IV-22; IV- Índice Alfabético-remissivo 111 23; IV-26; IV-39; IV-41; IV-43; IV-49; IV-60 – moral – Conceito na jurisprudência – IV-43 – moral – Conceito na legislação – IV- 43 – moral – Condenação – Prova exau- riente – IV-54 – moral – Condenação – Prova robusta – IV-54 – moral – Condomínio residencial – I-56 – moral – Configuração in re ipsa – II- 19 – moral – Consumidor – II-3 – moral – Consumidor – Inadimple- mento de contrato – II-18 – moral – Consumidor – Indenização – II-3; II-55 – moral – Consumidor – Reparação – II-1 – moral – Consumidor – Restrição de crédito – II-31 – moral – Consumidor idoso – Plano de saúde – II-22 – moral – Contrato de plano de saúde – Rescisão abusiva – II-22 – moral – Contrato de trabalho – Hipó- teses – III-31 – moral – Contrato de trabalho – Repa- ração – III-30 – moral – Contrato de trabalho – Resci- são indireta – III-51 – moral – Correntista – Cheque falsifi- cado – II-27 – moral – Crédito – Abalo indevido – II- 29 – moral – Crédito – Restrição – II-26 – moral – Crédito – Restrição – Consu- midor – II-31 – moral – Culpa do pretendido – I-32 – moral – Culpa exclusiva da vítima – III-31 – moral – Dano à pessoa – Soluções – Direito comparado – I-41 – moral – Dano anímico – I-42 –moral – Dano civil – Cumulatividade – I-34 – moral – Dano material – I-39 – moral – Dano material – Cumulativi- dade – I-23 – moral – Dano material – distinção – I-33 – moral – Dano material – Reparação – IV-41 – moral – Dano patrimonial – Distin- ção – IV-9 – moral – Dano patrimonial – Indeni- zação – Cumulabilidade – IV-9 – moral – Dano punitivo – IV-24 – moral – Declaração Universal dos Direitos do Homem – I-28 – moral – Desagregação social – I-34 – moral – Desapropriação – Indeniza- ção – IV-11 – moral – Descumprimento de obriga- ção contratual – II-20 – moral – Descumprimento dos deve- res parentais – III-22 – moral – Desdobramentos – I-35 – moral – Devedor – Protesto ilegal – II-35 – moral – Dever conjugal – Violação – III-13 – moral – Deveres conjugais – Violação – Reparação – III-12 – moral – Dignidade da pessoa huma- na – Violação – I-19 – moral – Direito à reparação – IV-5 – moral – Direito argentino – I-11 – moral – Direito comparado – I-11; I-28; I-36; I-37; I-39; I-55 – moral – Direito comparado – Princí- pio da reparabilidade – I-36 – moral – Direito de Família – I-19 – moral – Direito de personalidade – Violação – III-13 – moral – Direito de propriedade – Ex- tinção – IV-11 – moral – Direito de propriedade – In- denização – Desapropriação – IV-11 Doutrinas Essenciais – Dano Moral112 – moral – Direito do trabalho – III-26; III-28; III-30; III-31; III-32 – moral – Direito do trabalho – Indeni- zação – III-26 – moral – Direito do Trabalho – Res- ponsabilidade Civil – III-28 – moral – Direito francês – I-37 – moral – Direitos da personalidade – I-8; IV-26 – moral – Discriminação – Dano moral – III-31 – moral – Dispensa discriminatória – III-31 – moral – Divórcio – III-15; III-16 – moral – Divórcio – Indenização – Restrição – III-12 – moral – Divórcio – Reparação – III-12 – moral – DPVAT – Impossibilidade – II-24 – moral – DPVAT – Indenização – II-24 – moral – Elementos – II-56 – moral – Elementos caracterizadores – III-46 – moral – Empregado – Formas de controle – III-31 – moral – Empregado – Indenização – III-32 – moral – Empregado – Redução de funções – III-51 – moral – Empregado – Revista – III-31 – moral – Empregador – Indenização – III-32 – moral – Enriquecimento sem causa – IV-26 – moral – Epistemologia comparativa – I-37 – moral – Espécies – I-3; I-49; I-55; III-31 – moral – Estado – Responsabilidade civil – IV-12 – moral – Evolução histórica – I-28; I-36; I-55 – moral – Família – Ato de infidelidade – III-14 – moral – Fixação – Jurisprudência – IV-30 – moral – Fixação do quantum indeni- zatório – Critérios – I-24 – moral – Formas de reparação – I-40 – moral – Imagem – Violação – IV-62 – moral – Inadimplemento contratual – II-18 – moral – Inadimplemento contratual – Presunção – II-19 – moral – Inadimplemento contratual – Relação de consumo – II-19 – moral – Indenização – Abandono de filho – III-22 – moral – Indenização – Arbitramen- to – II-54; II-55; II-56; IV-22; IV-35; IV-38; IV-41; IV-42 – moral – Indenização – Arbitramento – Parâmetros – IV-43 – moral – Indenização – Avaliação – I-23 – moral – Indenização – Banalização – IV-24 – moral – Indenização – Cálculo – IV- 39 – moral – Indenização – Caráter – IV-22 – moral – Indenização – Caráter puniti- vo – Incompatibilidade – IV-22 – moral – Indenização – Considerações – IV-40 – moral – Indenização – Consumidor – II-10 – moral – Indenização – Critérios obje- tivos para fixação – IV-34 – moral – Indenização – Critérios para quantificação – IV-43 – moral – Indenização – Dano material – Cumulatividade – I-23 – moral – Indenização – Enriqueci- mento – Vedação – IV-49 – moral – Indenização – Enriqueci- mento da vítima – II-56 – moral – Indenização – Estimativa de valor – IV-53 – moral – Indenização – Evolução doutrinária – IV-38 – moral – Indenização – Fabricante de tabaco – II-15 Índice Alfabético-remissivo 113 – moral – Indenização – Fins sociais – Destinação – IV-23 – moral – Indenização – Fixação – I-53; IV-36 – moral – Indenização – Função – II-4; II-20 – moral – Indenização – Função pre- ventiva – II-56 – moral – Indenização – Função puni- tiva – II-56; IV-23; IV-26 – moral – Indenização – Fundamento – II-29; IV-33 – moral – Indenização – I-21; I-38; III- 33; III-51; IV-28 – moral – Indenização – Juizado Espe- cial Cível – IV-59 – moral – Indenização – Justiça do Trabalho – III-27 – moral – Indenização – Legislação brasileira – III-30 – moral – Indenização – Mensuração – IV-39 – moral – Indenização – Morte – IV-9 – moral – Indenização – Natureza – IV- 23 – moral – Indenização – Parâmetros – III-30 – moral – Indenização – Pedido genéri- co – IV-53 – moral – Indenização – Pessoa jurídi- ca – I-53 – moral – Indenização – Plano de saú- de – Idoso – II-22 – moral – Indenização – Princípio da Proporcionalidade – IV-29 – moral – Indenização – Princípio da razoabilidade – IV-29 – moral – Indenização – Protesto ilegal – II-35 – moral – Indenização – Punitive da- mage – I-23 – moral – Indenização – Quantificação – III-28 – moral – Indenização – Quebra de esponsais – III-17 – moral – Indenização – Rescisão indi- reta – Contrato de trabalho – III-51 – moral – Indenização – Sociedade conjugal – Dissolução – III-15 – moral – Indenização – Tabaco – IV-24 – moral – Indenização – Valor – III-51 – moral – Indenização – Valor – Arbi- tramento – IV-32; IV-33; IV-39 – moral – Indenização – Valor – Caráter punitivo – IV-62 – moral – Indenização – Valor – Fixa- ção – IV-34 – moral – Indenização – Valor – Razoa- bilidade objetiva – IV-35 – moral – Indenização – Valor da causa – IV-58 – moral – Indenização – Valor justo – IV-29 – moral – Indenização – Verba – Desti- nação – IV-23 – moral – Indenização a terceiro – III- 26 – moral – Indenização exorbitante – Ação rescisória – IV-49 – moral – Indenização punitiva – IV-22 – moral – Indenização punitiva – IV-27 – moral – Indireto – I-39 – moral – Indústria – IV-26; IV-53; IV- 59 – moral – Infidelidade virtual – Repara- ção – I-19 – moral – Instituição financeira – II-36; II-37 – moral – Juizado Especial Cível – Valor da causa – IV-59 – moral – Justiça do Trabalho – III-27; III-30 – moral – Justiça do Trabalho – Com- petência – III-30 – moral – Justiça do Trabalho – Indeni- zação – III-26 – moral – Legislação – I-29 – moral – Legitimidade – I-25 – moral – Legitimidade ativa – II-26 – moral – Legitimidade passiva – III-30 Doutrinas Essenciais – Dano Moral114 – moral – Lesão a interesses extrapatri- moniais – II-19 – moral – Liquidação – I-22 – moral – Litígios de família – III-23 – moral – Lucros cessantes – III-4 – moral – Meio ambiente – III-10 – moral – Modelos científicos – I-37 – moral – Mora ou atraso no cum- primento de obrigação contratual – II-20 – moral – Morte – Arbitramento – IV-40 – moral – Morte – Indenização – IV-41 – moral – Morte – Reparação – IV-9 – moral – Mulher – Honra – I-38 – moral – Natureza – III-22 – moral – Negativação de nome – II-28 – moral – Nome de empresa – Publici- dade enganosa – II-46 – moral – Nome inscrito indevidamen- te – Proteção ao crédito – II-54 – moral – Núcleo familiar – Indeniza- ção – I-25 – moral – Objeções – I-29 – moral – Ocorrência – Ausência – I-32 – moral – Ofensa à imagem dos empre- gados – III-53 – moral – Ofensa à intimidade – III-53 – moral – Origem – IV-60 – moral – Passageiro – Transporte aéreo – II-13 – moral – Pedido certo de indenização – IV-53 – moral – Pedido genérico – Indeniza- ção – IV-53 – moral – Pena privada – I-29; IV-23 – moral – Pessoa jurídica – I-39; I-40; I-53; I-54; I-55; I-56; II-29; II-36; III- 31; IV-24; IV-55 – moral – Pessoa jurídica – Indeniza- ção – II-29 – moral – Pessoa jurídica – Ônus da prova – I-56 – moral – Pessoa jurídica – Reparação – I-25 – moral – Portador de HIV – Discrimi- nação – III-31; IV-38 – moral – Práticas discriminatórias – I-30 – moral – Prejuízo – Comprovação – Responsabilidade civil – IV-52 – moral – Princípio da dignidade hu- mana – III-31 – moral – Princípio da reparabilidade – I-36 – moral – Prisão em flagrante – IV-15 – moral – Privacidade – Violação – II- 10 – moral – Prova – II-28; II-37; II-49; III- 31 – moral – Prova – Inversão do ônus – III-4 – moral – Prova exauriente – Condena- ção – IV-54 – moral – Publicidade enganosa – II-46 – moral – Punitive damages – IV-22 – moral – Quantificação – I-4; I-32; II- 49 – moral – Quantificação – Jurisprudên- cia – IV-42 – moral – Quantificação – Questão de fato e de direito – IV-42 – moral – Quantificação – STJ – IV-31 – moral – Quebra de esponsais – III-17 – moral – Questão de fato ou questão de direito – IV-42 – moral – Questões processuais – III-31 – moral – Recusa a reconhecer a pater- nidade – III-20; III-21 – moral – Relação conjugal – Infideli- dade – I-19 – moral – Relação de consumo – II-1; II-3; II-4; II-10 – moral – Relação de consumo – Inde- nização – II-3 – moral – Relações de trabalho – I-8 – moral – Relações familiares – Viola- ção por abandono parental – III-22 – moral – Relatividade do direito – Es- tado – IV-12 Índice Alfabético-remissivo 115 – moral – Reparabilidade – Extensão do dano – IV-43 – moral – Reparabilidade – I-3; I-38; IV-55 – moral – Reparação – I-3; I-25; I-26; I-29; I-43; II-47; III-46; IV-5; IV-9 – moral – Reparação – Abandono do filho – III-22 – moral – Reparação – Acidente de trânsito – IV-5 – moral – Reparação – Cautela – III-26 – moral – Reparação – Direito – I-52 – moral – Reparação – Dissolução de vínculo conjugal – III-12 – moral – Reparação – Finalidade – II- 49 – moral – Reparação – Formas – I-3; IV-33 – moral – Reparação – Função punitiva – IV-23 – moral – Reparação – Fundamentos – II-28 – moral – Reparação – Meios – I-40 – moral – Reparação – Natureza jurídi- ca – I-3; II-49; IV-23; IV-33 – moral – Reparação – Objeções – I-3 – moral – Reparação – Parâmetros – IV- 43 – moral – Reparação – Pessoa jurídica – I-55 – moral – Reparação autônima – I-24 – moral – Reparação civil – I-28 – moral – Reparação pecuniária – IV-39 – moral – Responsabilidade civil – I-28; I-30 – moral – Responsabilidade civil – As- pectos gerais – III-20 – moral – Responsabilidade civil – As- sédio sexual – III-46 – moral – Responsabilidade civil – Di- reito do trabalho – III-28 – moral – Responsabilidade civil – Di- vórcio – III-12 – moral – Responsabilidade civil – In- denização – I-15 – moral – Responsabilidade civil – In- denização punitiva – IV-22 – moral – Responsabilidade contratual – I-53 – moral – Responsabilidade objetiva – Incompatibilidade – IV-12 – moral – Ressarcibilidade – IV-9 – moral – Ressarcimento – Direito comparado – III-12 – moral – Restrição de crédito – Banco de dados – II-31 – moral – Restrição de crédito – Inscri- ção indevida – II-31 – moral – Revisão do valor compensa- tório – IV-29 – moral – Revista pessoal – Ambiente de trabalho – III-31 – moral – Revogação de procuração – IV-51 – moral – Saúde – Inadimplemento de contrato – II-18 – moral – Separação – III-15; III-16 – moral – Serasa – Inclusão indevida – II-28 – moral – Serviço de transporte aéreo – II-14 – moral – Serviço de turismo – Indeni- zação – II-21 – moral – Síndrome da Talidomida – II- 11 – moral – Sociedade conjugal – Deve- res – III-14 – moral – Substituição da dor – Equívo- co – III-30 – moral – Tabaco – Indenização – IV-24 – moral – Teoria do desestímulo – I-28 – moral – Teste de paternidade negati- vo – III-19 – moral – Trabalhador – Transgressão à vida privada – III-53 – moral – Transporte aéreo – II-21 – moral – Transporte aéreo – Legisla- ção aplicável – II-13 – moral – União estável – III-15 Doutrinas Essenciais – Dano Moral116 – moral – União estável – Dissolução – III-18 – moral – União estável – Ruptura – Indenização – III-12 – moral – Vacuidade – I-29 – moral – Valor – II-35 – moral – Valor – Arbitramento – IV-36 – moral – Valor – Fixação – IV-34 – moral – Valor – Fixação – Indeniza- ção – IV-32 – moral – Valor arbitrado – Caráter punitivo – IV-62 – moral – Valor compensatório – Revi- são – IV-29 – moral – Valor compensatório – STJ – IV-29 – moral – Valor da causa – IV-58; IV-59; IV-60 – moral – Valor da causa – Arbitramen- to – Critérios – IV-60 – moral – Valor da condenação – IV-59 – moral – Valoração – I-30 – moral – Valoração – Critérios – IV-35 – moral – Valoração – Possibilidade – III-30 – moral – Valoração subjetiva – IV-35 – moral – Violação de privacidade – Indenização – II-10 – moral a terceiros – Indenização – III- 26 – moral ambiental – III-3 – moral ambiental – Ação civil pública – III-4 – moral ambiental – Casuística – III-1 – moral ambiental – Conceito – III-3 – moral ambiental – Fundamentos – III-10 – moral ambiental – Hipóteses de Reparação – III-2 – moral ambiental – Indenização – Cri- térios – III-1 – moral ambiental – Jurisprudência – III-10 – moral ambiental – Reparação – III-2 – moral ambiental coletivo – Conceito – III-10 – moral ao meio ambiente – III-3 – moral Assédio moral – Responsabili- dade civil – III-46 – moral civil – Dano moral trabalhista – Distinção – IV-47 – moral coletivo – Ação civil pública – I-50; II-47 – moral coletivo – Agências bancárias – II-36 – moral coletivo – Aproximação com o direito penal – II-48 – moral coletivo – Caracterização – Re- quisitos – II-53 – moral coletivo – Caráter punitivo – II-53 – moral coletivo – Conceito – I-50; I-51; II-47; II-50; II-53; III-11 – moral coletivo – Condenação – Insti- tuições financeiras – II-36 – moral coletivo – Configuração – II- 48; III-11 – moral coletivo – Consumidor – II-50 – moral coletivo – Dano extrapatrimo- nial – Função punitiva – II-48 – moral coletivo – Dano sociomoral – Distinção – I-51 – moral coletivo – Destinação da verba indenizatória – II-49 – moral coletivo – Direito do consumi- dor – I-52 – moral coletivo – Direito processual – II-52 – moral coletivo – Direitos metaindivi- duais – I-52 – moral coletivo – Função punitiva – II- 48; II-51 – moral coletivo – Fundamentação legal – III-11 – moral coletivo – Fundamentos – II- 51 – moral coletivo – II-36; II-48; II-50; II-52; III-1; III-2; III-3; III-4 – moral coletivo – Indenização – II-50; III-11 Índice Alfabético-remissivo 117 – moral coletivo – Indenização – Cál- culo – II-47 – moral coletivo – Indenização – Lesão ao patrimônio – III-11 – moral coletivo – Indenização – Possi- bilidade – I-50 – moral coletivo – Instituições finan- ceiras – I-50 – moral coletivo – Interesses difusos – II-53 – moral coletivo – Jurisprudência – I-52; II-49; II-51; II-53 – moral coletivo – Justiça de Trabalho – III-53 – moral coletivo – Lacuna do Direito Civil – I-52 – moral coletivo – Legislação no Brasil – II-47 – moral coletivo – Legitimidade – Ação civil pública – III-53 – moral coletivo – Lesão ao patrimônio cultural – III-11 – moral coletivo – Liberdade sexual – III-53 – moral coletivo – Patrimônio cultural brasileiro – III-11 – moral coletivo – Pessoa jurídica – I-50 – moral coletivo – Polêmica – I-52 – moral coletivo – Precedentes juris- prudenciais – III-11 – moral coletivo – Previsão legal – II- 48; II-53 – moral coletivo – Prova – III-11 – moral coletivo – Publicidade abusiva – II-51 – moral coletivo – Publicidade engano- sa – II-51 – moral coletivo – Relações de consu- mo – II-51 – moral coletivo – Reparação – III-2 – moral coletivo – Reparação – Funda- mentação legal – III-11 – moral coletivo – Responsabilidade civil – Função – II-53 – moral coletivo – Responsabilidade civil – Função punitiva – II-48 – moral coletivo – Responsabilidade civil – II-51; II-53 – moral coletivo – Responsabilidade objetiva – III-11 – moral coletivo – Revisão bibliográfica – II-48 – moral coletivo – Serviços de trans- porte – Passageiros – II-49 – moral coletivo – Tipologia – II-51 – moral cometido pelo empregado – III-30 – moral contratual – I-48 – moral contratual – Caracterização – II-20 – moral contratual – Jurisprudência – II-20 – moral contratual – Pressupostos – II- 20 – moral da morte – IV-9 – moral derivado – II-4 – moral difuso – III-1 – moral difuso e coletivo – Responsabi- lidade civil – III-53 – moral e material – Cumulação – III- 31; IV-36 – moral exorbitante – Ação rescisória – IV-49 – moral in re ipsa – Crítica – II-33 – moral indireto – Prova – III-30 – moral individual – Dano moral cole- tivo – II-49 – moral individual – Reparação – III-2 – moral no processo – IV-55 – moral no processo – Conceito – IV-55 – moral no processo – Crimes contra a administração da justiça – IV-55 – moral no processo – Crimes contra a honra – IV-55 – moral no processo – Figuras afins – IV-55 – moral puro – IV-43 – moral puro – Prova – III-30 Doutrinas Essenciais – Dano Moral118 – moral reflexo – III-30 – moral reflexo – Prova – III-30 – moral– Reparação – I-39 – moral reparável – III-33 – moral trabalhista – Agente passivo – III-31 – moral trabalhista – Caracterização – III-29 – moral trabalhista – Competência – III-31 – moral trabalhista – Contrato de em- prego – Extinção – III-32 – moral trabalhista – Dano civil – Dis- tinção – IV-47 – moral trabalhista – Extensão – III-29 – moral trabalhista – Formas de repa- ração – III-29 – moral trabalhista – Hipótese de ocor- rência – III-32 – moral trabalhista – Indenização – III-29 – moral trabalhista – Indenização – Arbitramento – III-32 – moral trabalhista – Prescrição – III- 31; IV-47 – moral trabalhista – Punitive damage – III-29 – moral transindividual – II-49 – Morte – Tabaco – Dever de informa- ção – II-15 – não patrimonial – Responsabilidade civil – II-53 – não patrimonial transindividual – II- 53 – Obra pública – Responsabilidade civil – IV-13 – parcela irreversível – III-4 – patrimonial – I-42; I-49 – patrimonial – Acidente do trabalho – I-30 – patrimonial – Conceito – I-30 – patrimonial – Dano moral – Distin- ção – IV-9 – patrimonial – Dano moral – Indeni- zação – Cumulabilidade – IV-9 – patrimonial – Direito do trabalho – III-32 – patrimonial – Empregado – Indeniza- ção – III-32 – patrimonial – Empregador – Indeni- zação – III-32 – patrimonial – Indenização – I-45 – patrimonial – Indenização – Valor – Arbitramento – IV-34 – patrimonial – Natureza jurídica – I-45 – patrimonial – Pessoa jurídica – I-54 – patrimonial – Valor – Fixação – IV-34 – patrimonial – Valor – Indenização – IV-34 – patrimonial e extrapatrimonial – Res- sarcimento – II-31 – por ricochete – I-31; II-26 – por ricochete – Conceito – I-31; II-5 – Prescrição – I-30 – Pressupostos – I-22 – presumido – II-19 – Princípio da imputação civil – IV-34 – Princípio da reparação integral – I-22 – processual – IV-55 – processual – Dano moral no processo – IV-55 – próprio – Encargo de evitar – IV-56 – Prova – I-16 – psíquico – I-48 – psíquico – Reparabilidade – II-2 – psíquico – Relações de consumo – II-2 – punitivo – Dano moral – IV-24 – Quantificação – Gradação constitu- cional – I-4 – quanto à atualidade – I-39 – Quebra de esponsais – III-17 – Reparação – Ação – IV-48 – Reparação – I-19 – Reparação – Fundamento – IV-5 – Reparação – Limites – I-22 Índice Alfabético-remissivo 119 – Reparação – Método de quantifica- ção – I-22 – Reparação – Protesto indevido – I-30 – Reparação – Responsabilidade civil – II-2 – Reparação – Responsáveis – IV-5 – Reparação – Titulares – IV-5 – Reprodução assistida – Responsabili- dade – II-16 – Responsabilidade – II-2 – Responsabilidade civil – IV-55 – Responsabilidade civil – Pressuposto – I-46 – Responsabilidade civil extracontra- tual – I-59 – Ressarcimento – Direito – I-24 – Ressarcimento – Lesão corporal – I-2 – ressarcível – Classificação – II-31 – ressarcível – Responsabilidade civil – Função – III-14 – Serviços de transporte – Indenização – II-1 – social – Pena civil – IV-25 – sociomoral – Conceito – I-51 – sociomoral – Dano moral coletivo – Distinção – I-51 – sociomoral – Sociedade solidária – I-51 – Tipologia – IV-26 – Valoração – I-30 DANO E INDENIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 – João Casillo – I-27 DANO ESTÉTICO – Sergio Martins Rston – I-44 DANO ESTÉTICO: CONCEITO E INCIDÊNCIA À LUZ DAS NOVAS PERSPECTIVAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS (O) – Roberto Batista Montefusco Arraes – I-46 DANO EXISTENCIAL – Teresa Ancona Lopez – I-48 DANO EXISTENCIAL A TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – Amaro Alves de Almeida Neto – I-49 DAÑO FUNDADO EN LA DIMENSION DEL HOMBRE EN SU CONCRETA REALIDAD (El) – Jorge Mosset Iturraspe – I-11 DANO MORAL – João Roberto Egydio Piza Fontes – I-28 DANO MORAL – José Carlos Arouca – I-30 DANO MORAL – Mário Moacyr Porto – I-29 DANO MORAL: VALORAÇÃO DO QUANTUM E RAZOABILIDADE OBJETIVA – Caio Rogério da Costa Brandão – IV-35 DANO MORAL – INDENIZAÇÃO – CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO – João Casillo – IV-32 DANO MORAL – NECESSIDADE DA PROVA DO PREJUÍZO PARA CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL – Daniel Luiz Do Nascimento França – IV-52 DANO MORAL AMBIENTAL – Luis Henrique Paccagnella – III-1 DANO MORAL AMBIENTAL E SUA REPARAÇÃO (O) – José Rubens Morato Leite, Marcelo Buzaglo Dantas e Daniele Cana Verde Fernandes – III-2 DANO MORAL AO MEIO AMBIENTE – Rui Stoco – III-3 DANO MORAL COLETIVO – Leonardo Roscoe Bessa – II-48 DANO MORAL COLETIVO E DANO SOCIOMORAL: DISTINÇÃO DADA PELA CONSTRUTURA Doutrinas Essenciais – Dano Moral120 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL – João Batista de Castro Júnior – I-51 DANO MORAL COLETIVO E OS DIREITOS METAINDIVIDUAIS SOB O PRISMA DO DIREITO CONSTITUCIONAL – Adriano Celestino Ribeiro Barros – I-52 DANO MORAL COLETIVO E OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – Morgana Braz de Siqueira Corrêa – II-49 DANO MORAL COLETIVO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO – Guilherme Magalhães Martins – II-51 DANO MORAL COLETIVO NO ATUAL CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO (Do)) – Carlos Alberto Bittar Filho – II-52 DANO MORAL CONTRA A PESSOA JURÍDICA – Luís Alberto Thompson Flores Lenz – I-54 DANO MORAL DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – Carolina Souza Cordeiro e Hector Valverde Santana – II-18 DANO MORAL E A DESAGREGAÇÃO SOCIAL (O) – Décio Antônio Erpen – I-34 DANO MORAL E A DETERMINAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO – Lucas Kouji Kinpara – IV-33 DANO MORAL E A FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO (O) – Boris Padron Kauffmann – II-55 DANO MORAL E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – Jairo Saddi e Rodrigo Botani – II-37 DANO MORAL E INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO – Milena Donato Oliva – II-19 DANO MORAL E PATRIMONIAL: FIXAÇÃO DO VALOR – Rosa Maria Barreto Borriello De Andrade Nery – IV-34 DANO MORAL E PEDIDO GENÉRICO DE INDENIZAÇÃO – André Gustavo Corrêa de Andrade – IV-53 DANO MORAL E PRISÃO EM FLAGRANTE – Raquel Elias Sanches Ribeiro – IV-15 DANO MORAL E SEUS DESDOBRAMENTOS (O) – Yone Frediani – I-35 DANO MORAL EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL – André Gustavo Corrêa de Andrade – II-20 DANO MORAL EM SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO – José De Castro Bigi – III-16 DANO MORAL NA SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO E UNIÃO ESTÁVEL – Belmiro Pedro Welter – III-15 DANO MORAL NAS AÇÕES DE FILIAÇÃO – LAUANE GOMES BRAZ ANDREKOWISK – III-20 DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO (Do) – Francisco Antonio de Oliveira – III-30 DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO (O) – Márcio Belloni – III-31 DANO MORAL PELA INCLUSÃO INDEVIDA NA SERASA (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços) – Nehemias Domingos de Melo – II-28 DANO MORAL POR ABALO INDEVIDO DE CRÉDITO – Carlos Dias Motta – II-29 DANO MORAL POR VIOLAÇÃO AO DEVER CONJUGAL DE FIDELIDADE RECÍPROCA: ALARDE NA Índice Alfabético-remissivo 121 JUDICIALIZAÇÃO DE RELAÇÕES SENTIMENTAIS – Túlio Max Freire Mendes – III-13 DANO NÃO PATRIMONIAL TRANSINDIVIDUAL (O) – Fernando de Paula Batista Mello – II-53 DANO POR RICOCHETE – Mário Moacyr Porto – I-31 DANO PSÍQUICO NAS RELAÇÕES CIVIS E DE CONSUMO (O) – Lucas Abreu Barroso e Eini Rovena Dias – II-2 DANO-EVENTO – Espécies – I-33 DANO-PREJUÍZO – Espécies – I-33 DANOS À PESSOA NO DIREITO BRASILEIRO E A NATUREZA DA SUA REPARAÇÃO (Os) – Judith Martins- Costa – I-41 DANOS À PESSOA, CORPORAIS (OU BIOLÓGICOS) E ANÍMICOS (OU MORAIS EM SENTIDO ESTRITO), E SUAS RELAÇÕES COM OS DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS (Os) – Fernando Noronha – I-42 DANOS ESTÉTICOS: UMA ANÁLISE À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DA DIGNIDADE HUMANA – Fabio Queiroz Pereira – I-45 DANOS EXTRAPATRIMONIAIS COLETIVOS – Fernanda Nunes Barbosa e Renata Vilela Multedo – II-50 DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DO USO DE CIGARROS EM RAZÃO DE PUBLICIDADE ENGANOSA – Edgard Moreira da Silva – II-43 DANOS MORAIS AMBIENTAIS COLETIVOS – Francini Imene Dias Ibrahin – III-10 DANOS MORAIS E PUNITIVOS – Francisco César Pinheiro Rodrigues – IV-24 DANOS MORAIS POR ATO DE INFIDELIDADE – Vinicius Martins Pereira – III-14 DANOS MORAIS SEM CULPA DO PRETENDIDO AGENTE E SEM CARACTERIZAÇÃO DA OCORRÊNCIA – Ives Gandra da Silva Martins – I-32 DECISÃO JUDICIAL – Opção metodológica – Influência – IV-45 DEFESA DO CONSUMIDOR – Carlos Alberto Bittar – II-1 DEFORMIDADE – Dano estético – I-43 DENUNCIAÇÃO DA LIDE – Desnecessidade – IV-61 DESAGREGAÇÃO SOCIAL – Dano moral – I-34 DESAPROPRIAÇÃO – Indenização – Dano moral – IV-11 – Indenização – Valor – IV-11 DESASTRE NATURAL – Caso fortuito – IV-14 – Estado – Responsabilidade civil – Li- mites – IV-14 – Força maior – IV-14 – Omissão estatal – Responsabilização – IV-14 – Responsabilidade civil – IV-14 DEVEDOR – Constrangimento – Inscrição como inadimplente – II-34 Doutrinas Essenciais – Dano Moral122 – inadimplente – Serasa – Medida cautelar – II-34 – Protesto ilegal – Dano moral – II-35 DEVER – de informar – Elementos – II-6 – de informar – Função – II-6 – de informar – Relação de consumo – II-6 – parental – Descumprimento – Dano moral – III-22 DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ- IMPLANTACIONAL – Conceito – II-16 – Médico – Responsabilidade civil – II- 16 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – Garantia – I-28 – Princípio fundamental constitucio- nal – I-49 – Violação – Dano moral – I-19 DIGNIDADE HUMANA – Conceito – II-12 – Dano estético – I-45 DINHEIRO – Conceito – I-40 DIREITO – à divulgação – Liberdade de impren- sa – I-15 – à honra – III-31 – à honra – Pessoa jurídica – I-55 – à identidade – Nome – I-55 – à identidade pessoal – I-9 – à imagem – I-15; III-31 – à imagem – Conceito – I-6 – à imagem – Jogador de futebol – I-5 – à imagem – Profissões atreladas à fama – I-5 – à imagem – Violação – Dano moral – IV-62 – à imagem – Violação – Indenização – IV-62 – à imagem – Violações políticas – I-8 – à imagem pessoal – I-5 – à indenização – IV-40 – à informação – Consumidor – II-6 – à integridade física – I-9; I-35 – à integridade intelectual – I-35 – à integridade moral – I-9; I-35 – à intimidade – I-13; I-15; I-27; I-35; I-55; III-31 – à intimidade – Direito à divulgação – I-15 – à intimidade – Direito da personali- dade – I-15 – à intimidade – Direito do autor – I-15 – à intimidade – Filme – I-6 – à intimidade – Fotografia – I-6 – à intimidade – Pessoa jurídica – I-15 – à intimidade – Tutela da honra – I-15 – à intimidade – Violação – Imprensa – I-1 – à liberdade – I-55 – à privacidade – I-3 – à privacidade – Consumidor – II-10 – à privacidade – Limitação – I-1 – à reparação – Dano moral – Fatos geradores – IV-5 – à saúde – II-7; II-23 – à vida privada – I-27; I-35; III-31 – ambiental – Prescrição – Ausência de previsão – IV-57 – ao ambiente ecologicamente equi- librado – Direito da personalidade – III-7 – ao esquecimento – Colisão com outros direitos fundamentais – I-21 – ao esquecimento – Conceito – I-21 – ao esquecimento – Dados pessoais – I-21 – ao esquecimento – Exceções – I-21 – ao esquecimento – Fundamentos específicos – I-21 Índice Alfabético-remissivo 123 – ao esquecimento – Fundamentos jurídicos – I-21 – ao esquecimento – História judicial – I-21 – ao esquecimento – I-21 – ao esquecimento – Incidência – I-21 – ao esquecimento – Interesse jornalís- tico – I-21 – ao esquecimento – Origem – I-21 – ao esquecimento – Satisfação e repa- ração – I-21 – ao meio ambiente ecologicamente equilibrado – III-4 – ao nome – I-9 – ao ressarcimento – Dano gerado – I-24 – ao sigilo – I-55 – autoral – Coautoria – I-14 – autoral – Natureza jurídica – I-14 – autoral – Tratados – I-14 – coletivo – II-36 – Conceito – IV-17; IV-34 – da personalidade – Atleta – I-5 – da personalidade – Classificação – I-46 – da personalidade – Direito do Traba- lho – I-5 – da personalidade – Nome – I-17 – da personalidade – Relação de em- prego – I-35 – da personalidade – Uso da imagem – I-12 – da pessoa jurídica à intimidade – I-15 – de arena – Flagrantes de espetáculos – I-5 – de arena – Natureza jurídica – I-5 – de autor – I-14 – de autor – I-14 – de conteúdo não patrimonial – I-16 – de defesa – Dano moral e material – Cumulação – IV-36 – de família – Evolução – III-14 – de família – Infidelidade virtual – Dano moral – I-19 – de família – Litígios – III-23 – de família – Personalidade – Tutela – III-19 – de herança – Histórico – I-25 – de imagem – Contrato – I-12 – de imagem – Futebol – I-12 – de imagem – I-12 – de morrer com dignidade – I-48 – de propriedade – I-17 – de propriedade – Desapropriação – Dano moral – IV-11 – de propriedade – Meio ambiente – III-7 – de propriedade – Violação – I-2 – de resposta – I-21; I-27 – de vizinhança – III-5; III-9 – de vizinhança – Violação – Dano – III-9 – desportivo – Direito à imagem – I-5 – do autor – Direito à intimidade – I-15 – do consumidor – Serviços turísticos – II-25 – do trabalho – Dano material – III-32 – do trabalho – Dano moral – III-26; III-27 – do trabalho – Dano moral – III-28; III-30; III-31; III-32 – do trabalho – Dano moral – Respon- sabilidade objetiva – III-30 – do trabalho – Direito à imagem – I-5 – do Trabalho – Direitos da personali- dade – I-5; III-50 – do trabalho – Direitos fundamentais – III-50 – exercício regular – IV-15 – fundamental à proteção dos dados pessoais – I-21 – fundamental ao meio ambiente eco- logicamente equilibrado – III-9 – geral de personalidade – Conceito – I-10 – geral de personalidade – Direito comparado – I-10 Doutrinas Essenciais – Dano Moral124 – geral de personalidade – Ética – I-10 – geral de personalidade – Objetos do direito – I-10 – geral de personalidade – Personali- dade – Distinção – I-10 – hereditário – Transmissão – Ricoche- te – I-31 – hereditário – Transmissibilidade – I-29 – Liberdade de escolha – Violação – II-15 – Liberdade de expressão – I-13 – moral do inventor – I-55 – penal – Assédio moral – III-41 – Personalidade – Desenvolvimento – I-10 – privado – Evolução – IV-28 – Relatividade – Dano moral – Estado – IV-12 – Reparação de dano moral – I-52 DIREITO À IMAGEM NO DIREITO DO TRABALHO: DIREITO À IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL – Eliegi Tebaldi, Jólia Lucena da Rocha Melo e Luciana Estevan Cruz de Oliveira – I-5 DIREITO À INTIMIDADE NAS FOTOGRAFIAS E NOS FILMES – Antônio Chaves – I-6 “DIREITO A NÃO SER TORTURADO?” – Gisele Mendes de Carvalho e Flávio Henrique Franco de Oliveira – I-7 DIREITO À REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS E OS ACIDENTES DE TRÂNSITO (O) – Geraldo Ferreira Lanfredi – IV-5 DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (O) – Gustavo Carvalho Chehab – I-21 DIREITO DE DEFESA – CUMULAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL – FIXAÇÃO DO “QUANTUM” – Luiz Rodrigues Wambier – IV-36 DIREITO DE IMAGEM E O NOVO CÓDIGO CIVIL (O) – Georgenor de Sousa Franco Filho – I-12 DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE (O) – Regina Vera Villas Bôas e Francis Ted Fernandes – I-13 DIREITOS – coletivos – II-48 – coletivos – Ação civil pública – Tutela – II-36 – coletivos – Classificação – I-50 – coletivos – Tutela – Ação civil pública – II-36 – da criança – III-25 – da criança e adolescente – Proteção – II-45 – da personalidade – I-1; I-4; I-7; I-9; I-21; I-35; I-49; III-6 – da personalidade – Características – I-3; I-12 – da personalidade – Classificação – I-3; I-9 – da personalidade – Conceito – I-3; I-9; I-46 – da personalidade – Dano moral – IV- 26 – da personalidade – Danos – Violação – I-42 – da personalidade – Defesa – II-1 – da personalidade – Direito do traba- lho – III-50 – da personalidade – Estética – I-46 – da personalidade – Evolução – III-6 – da personalidade – Importância – I-9 – da personalidade – Meio ambiente – III-7 – da personalidade – Natureza – I-3 – da personalidade – Objeto – IV-34 – da personalidade – Origem – I-3 – da personalidade – Pessoa jurídica – I-57 Índice Alfabético-remissivo 125 – da personalidade – Terminologia – I-9 – da personalidade em espécie – I-9 – difusos – Conceito – I-50 – difusos, coletivos e individuais ho- mogêneos – II-48; II-50 – do consumidor – Princípios constitu- cionais – II-3 – fundamentais – Busca de racionali- dade – IV-45 – fundamentais – Características – IV- 33 – fundamentais – Direito à saúde – II- 23 – fundamentais – Direito ao esqueci- mento – Colisão – I-21 – fundamentais – Direito do trabalho – III-50 – fundamentais – Direitos da persona- lidade – I-49 – fundamentais – Liberdade de expres- são – I-13 – fundamentais – Proteção – I-28 – fundamentais sociais – Dano moral coletivo – II-49 – humanos – Liberdade de expressão – I-13 – individuais homogêneos – Conceito – I-50 – metaindividuais – Dano moral coleti- vo – I-52 – subjetivos – Responsabilidade civil – III-19 DIREITOS DA PERSONALIDADE E DANO MORAL – Antônio Chaves – I-8 DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DA PERSONALIDADE E O DIREITO DO TRABALHO – Rafael Foresti Pego e Denise Jacques Marcantonio – III-50 DIREITOS PRIVADOS DA PERSONALIDADE – R. Limongi França – I-9 DISCRIMINAÇÃO – Demissão – Dano moral – III-31 – Orientação sexual – Relação de em- prego – III-48 – Portador de HIV – Dano moral – III- 31; IV-38 DISTINÇÃO DO ASSÉDIO MORAL DE FIGURAS AFINS (A) – Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho e Renato da Costa Lino de Goes Barros – III-42 DISTINÇÃO ENTRE “PERSONALIDADE” E “DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE” – Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery – I-10 DIVÓRCIO – Dano moral – III-15; III-16 – Dano moral – Reparação – III-12 – Dano moral – Responsabilidade civil – III-18 – Responsabilidade civil – III-19 – Responsabilidade civil – Dano – In- denização – III-12 DIVULGAÇÃO – Direito – I-15 DOCUMENTAÇÃO MÉDICA – Responsabilidade objetiva – II-5 DOENÇA – de trabalho – Nexo causal – Indeniza- ção – III-52 – psicossocial – Nexo causal – Rescisão indireta – Indenização – III-52 – psicossocial – Rescisão indireta – Re- lação de trabalho – III-52 DPVAT – Dano moral – Impossibilidade – II-24 – Indenização – Dano moral – II-24 DUTY TO MITIGATE THE LOSS – Análise prévia – IV-56 – Evolução – IV-56 – Lacuna – Código Civil – IV-56 Doutrinas Essenciais – Dano Moral126 – Origem – IV-56 – Recepção no direito brasileiro – IV-56 DUTY TO MITIGATE THE LOSS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO E O ENCARGO DE EVITAR O PRÓPRIO DANO (O) – Daniel Pires Novais Dias – IV-56 E EFEITOS CIVIS EM MATÉRIA DE FATO OU DE AUTORIA – DA INVERSÃO DO “ONUS PROBANDI” NO JUÍZO CIVIL QUANDO ELA É ABSOLUTÓRIA – INTELIGÊNCIA DO ART. 66 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – Miguel Reale – IV-21 EMPREGADO – Dano moral – Indenização – III-32 – Dano moral – Redução de funções – III-51 – Dano moral cometido – III-30 – Dano patrimonial – Indenização – III-32 – Direitos da personalidade – III-50 – Discriminação – Dano moral – IV-38 – Dolo – Dano – III-32 – Formas de controle – Dano moral – III-31 – Formas de revista – Dano moral – III- 31 – Imagem – Ofensa – Dano moral – III- 53 – Liberdade sexual – Dano moral cole- tivo – III-53 – Morte – Herdeiro – Dano moral e ma- terial – III-35 – Morte – Indenização – IV-10 EMPREGADOR – Assédio moral – Responsabilidade civil – III-37 – Assédio moral horizontal – Emprega- dor – III-43 – Dano moral – Indenização – III-32 – Morte – Indenização – IV-10 EMPREGO – Relação – Direito da personalidade – I-35 EMPRESÁRIO – Solidariedade passiva – II-33 ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – Dano moral – IV-26 – Dano moral – Indenização – IV-40; IV-53 – Indenização – Vedação – IV-37 – Indenização – Dano moral – Vedação – IV-49 ENTENDENDO PROBLEMAS MÉDICO- JURÍDICOS EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA – Judith Martins-Costa – II-8 EPISTEMOLOGIA COMPARATIVA DO DANO MORAL (Por uma ) – Maria Francisca Carneiro – I-37 ERRO – judiciário – Ação penal condenatória – Responsabilidade civil – IV-17 – judiciário – Ação revisional – Indeni- zação – IV-18 – judiciário – Correção – Forma – IV-17 – judiciário – Correção – Revisão cri- minal – IV-18 – judiciário – Dano material – IV-17 – judiciário – Dano moral – IV-17 – judiciário – Dano moral – Ação penal condenatória – IV-18 – judiciário – Indenização – Obrigação – IV-18 – judiciário – Reconhecimento – Pres- supostos – IV-18 – judiciário – Reconhecimento expres- so – Indenização – Ação revisional – IV-18 – judiciário – Responsabilidade civil – IV-18 Índice Alfabético-remissivo 127 – judiciário – Responsabilidade objeti- va – IV-17 – médico – Responsabilidade civil – I-58 ESPETÁCULOS – Serviços turísticos – Consumidor – II- 25 ESPONSAIS – Conceito – III-17 – Evolução histórica – III-17 – Quebra – Dano material – III-17 – Quebra – Dano moral – III-17 ESQUECIMENTO – Direito – Sociedade da informação – I-21 ESTADO – Absolvição de vítima criminal – Inde- nização – IV-24 – Ato jurisdicional – Responsabilidade civil – IV-16 – Dano ambiental – Responsabilidade civil – IV-14 – Dano moral – Responsabilidade civil – IV-12 – Desastre natural – Responsabilidade civil – Critérios – IV-14 – Dever de proteção – Responsabilida- de civil – IV-14 – Deveres de cuidado – Responsabili- dade civil – IV-14 – Omissão – Desastre natural – Crité- rios de responsabilização – IV-14 – Responsabilidade civil – IV-18 – Responsabilidade civil – Ato jurisdi- cional – IV-16 – Responsabilidade civil – Atos omissi- vos – IV-14 – Responsabilidade civil – Criança – III-25 – Responsabilidade civil – Dano moral – Arbitramento – IV-61 – Responsabilidade civil – Fundamen- to – IV-12 – Responsabilidade civil – Histórico – IV-61 – Responsabilidade civil – Limites – Desastre natural – IV-14 – Responsabilidade civil extracontra- tual – IV-14 – Risco ambiental – Responsabilidade civil – IV-14 – Teorias de responsabilidade civil extracontratual – IV-14 ESTUDO SOBRE A VULNERABILIDADE DOS ANALFABETOS NA SOCIEDADE DE CONSUMO: O CASO DO CRÉDITO CONSIGNADO A CONSUMIDORES ANALFABETOS – Claudia Lima Marques – II-38 EXECUÇÃO COLETIVA – Processo coletivo – Princípio da obri- gatoriedade – I-50 EXEMPLO BRASILEIRO DO USO DA MEDIAÇÃO EM EVENTOS DE GRANDE IMPACTO: O PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO DO VÔO 447 (Um) – Nadia de Araujo e Olivia Fürst – II-14 EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – IV- 15 EXPRESSÃO – Liberdade – Direito – I-13 EXPROPRIAÇÃO – III-49 F FALÊNCIA – Pedido – II-29 FAMÍLIA – Ato de infidelidade – Dano moral – III-14 – Conceito – III-14 Doutrinas Essenciais – Dano Moral128 – Litígios – Dano moral – III-23 – Relações – Responsabilidade civil – Aplicabilidade – III-22 – Substituta – Responsabilidade civil – III-25 FERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL – Médico – Responsabilidade – II-16 FILHO – Abandono – Dano moral – Reparação – III-22 FILIAÇÃO – extramatrimonial – Reconhecimento – III-21 FILME – Intimidade – Direito – I-6 FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO (A) – Cláudio Roberto dos Santos Kobayashi – IV-30 FORÇA MAIOR – Caso fortuito – Distinção – IV-8 – Conceito – IV-8 – Estado – Responsabilidade civil – IV- 14 – Responsabilidade civil – IV-8 FORNECEDOR – Conceito – II-21 FOTOGRAFIA – Intimidade – Direito – I-6 FUNÇÃO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL: DA (IN) ADMISSIBILIDADE DA PENA CIVIL PELO DIREITO BRASILEIRO – Luísa Ferreira Vidal e Marcelo de Oliveira Milagres – IV-25 FUNCIONALISMO PÚBLICO – Assédio moral – III-44; III-47 FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (O)– Vicente de Paulo Vicente de Azevedo – II-9 FUTEBOL – Atleta – Direito à imagem – I-5 – Direito de imagem – Jogador – I-12 G GARANTIA DAS VÍTIMAS E A RESPONSABILIDADE CIVIL (A) – J. G. de Andrade Figueira – IV-3 GLOBALIZAÇÃO – Redes sociais – I-20 GRAUS DA CULPA E REDUÇÃO EQUITATIVA DA INDENIZAÇÃO – MIGUEL KFOURI NETO – IV-37 H HERANÇA – Direito – I-25 – Vocação hereditária – I-25 HERDEIRO – Dupla ação – I-29 HERMENÊUTICA JURÍDICA – Dano moral coletivo – I-51 HIV – Portador – Discriminação – Dano moral – IV-38 HOMICÍDIO – Indenização – I-31 HONRA – Abalo – Casamento – III-13 – Conceito – I-20 – Crime – Dano moral no processo – IV-55 Índice Alfabético-remissivo 129 – Dano – I-33 – Mulher – Ofensa – I-38 – objetiva – Pessoa jurídica – I-56 – Pessoa jurídica – Direito – I-55 – Preservação – I-28 – Proteção – Direito comparado – I-28 – Redes sociais – I-20 – Tutela – I-15 – Violação – Proteção civil – I-20 – Violação – Proteção constitucional – I-20 – Violação – Proteção penal – I-20 HOSPEDAGEM – Contrato – Proteção ao consumidor – II-25 HOSPITAL – Recusa de tratamento – Dano moral – II-22 – Responsabilidade – Informação ao consumidor – II-5 I IDENTIDADE – Nome – Direito – I-55 – pessoal – Direito – I-9 IDOSO – Abandono – Tutela – III-24 – Abandono afetivo – Tutela jurisdicio- nal – III-24 – Consumidor – Proteção – II-22 – Dano moral – Abandono – III-24 – Dano moral – Plano de saúde – II-22 – Estatuto – Situação de abandono – III-24 – Tutela – Direito chinês – III-24 IMAGEM – Conceito – I-12; I-20 – Contrato de licença de uso – I-5 – Dano – Justiça do Trabalho – III-27 – Direito – I-12; I-15 – Direito – Atleta – I-5 – Direito – Contrato de emprego – I-5 – Direito – Disposição – I-5 – Direito – Jogador de futebol – I-12 – Direito – Política – I-8 – Direito – Proteção ao trabalhador – I-12 – Direito – Violação – I-5 – Direito – Violação – Dano moral – IV- 62 – Direito – Violação – Indenização – IV- 62 – Direito – Violações políticas – I-8 – Ofensa – Ambiente de trabalho – III- 45 – pessoal – Direito – I-5 – Preservação – I-28 – Proteção – I-12 – Proteção – Direito comparado – I-28 – Proteção – Evolução histórica – I-12 – Redes sociais – I-20 – Uso – Direito da personalidade – I-12 – Uso – Indenização – I-12 – Uso – Redes sociais – I-12 – Violação – Admissibilidade recursal – IV-62 – Violação – Indenização – Dano moral – IV-62 – Violação – Proteção civil – I-20 – Violação – Proteção constitucional – Violação – Proteção penal – I-20 IMPRENSA – Direito à intimidade – Violação – I-1 IMUNIDADE POSTULATÓRIA – Limites – IV-55 INCOMPATIBILIDADE DO CARÁTER PUNITIVO DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL COM O DIREITO POSITIVO BRASILEIRO (À LUZ DO ART. 5.º, XXXIX, DA CF/1988 E DO ART. Doutrinas Essenciais – Dano Moral130 944, CAPUT, DO CC/2002) – Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa – IV-22 INDENIZAÇÃO – Abandono afetivo – Legitimidade – III-24 – Ação – Acidente do trabalho – Pres- crição – IV-48 – Ação – Dano moral – Pedido específi- co – IV-46 – Ação revisional – Dano moral – IV-50 – Acidente aéreo – Mediação – II-14 – Acidente de trânsito – Dano moral – IV-5 – Acidente de trânsito – DPVAT – II-24 – Acidente de trânsito – Morte – IV-5 – Acidente de trânsito – Responsabili- dade civil – IV-6 – Acidento do trabalho – Histórico – III-34 – Arbitramento – Dano moral – II-54; IV-30; IV-41 – Arbitramento – Dano moral – Rela- ção de consumo – II-56 – Arbitramento – II-29; IV-37 – Assédio moral – Dano moral – III-46 – Assédio sexual – Dano moral – III-46 – Calúnia ou injúria – IV-38 – Casamento – Infração – Deveres conjugais – III-12 – Chances perdidas – Perda de uma chance – I-60 – Competência – Dano moral traba- lhista – III-31 – Consumidor – Dano moral – II-55 – Contrato – Rescisão abusiva – II-22 – Crédito – Restrição – Dano moral – II-26 – Dano – Acidente de trânsito – IV-6 – Dano – Calúnia – IV-38 – Dano – Critérios – I-30 – Dano – Culpa – II-9 – Dano – Fixação – I-33 – Dano – Injúria – IV-38 – Dano – Responsabilidade civil – II-2 – Dano – Serviços de transporte – II-1 – Dano estético – I-43; I-44 – Dano estético – Arbitramento – III-30 – Dano estético – Perda de uma chance – I-46 – Dano extrapatrimonial com função punitiva – IV-26 – Dano imaterial – I-49 – Dano material – Divórcio – III-16 – Dano material – Fabricante de tabaco – II-15 – Dano material e moral – Arbitramen- to – III-33 – Dano moral – I-24; I-38; III-33; III-36 – Dano moral – Abandono de filho – III-22 – Dano moral – Abandono de idoso – III-24 – Dano moral – Ação – Pedido específi- co – IV-46 – Dano moral – Ação rescisória – IV-50 – Dano moral – Acidente de trânsito – IV-5 – Dano moral – Acidente de trânsito – Impossibilidade – II-24 – Dano moral – Arbitramento – I-53; II-54; II-55; IV-22; IV-32; IV-36; IV-41; IV-42 – Dano moral – Arbitramento – Crité- rios – IV-35 – Dano moral – Arbitramento – Parâ- metros – IV-43 – Dano moral – Assédio moral – III-46 – Dano moral – Assédio sexual – III-46 – Dano moral – Avaliação – I-23 – Dano moral – Banalização – IV-24 – Dano moral – Cálculo – III-33 – Dano moral – Caráter – IV-22; IV-39 – Dano moral – Caráter punitivo – In- compatibilidade – IV-22 – Dano moral – Cautelas – III-26 – Dano moral – Consumidor – II-1 Índice Alfabético-remissivo 131 – Dano moral – Consumidor idoso – Plano de saúde – II-22 – Dano moral – Criança – III-20 – Dano moral – Critérios objetivos para a fixação – IV-34 – Dano moral – Critérios para quantifi- cação – IV-43 – Dano moral – Dano patrimonial – Cumulabilidade – IV-9 – Dano moral – Desapropriação – IV- 11 – Dano moral – Destinação – IV-23 – Dano moral – Devedor – Protesto ilegal – II-35 – Dano moral – Dever conjugal – Viola- ção – III-13 – Dano moral – Direito comparado – III-12 – Dano moral – Direito do trabalho – III-26; III-28 – Dano moral – Discriminação – Arbi- tramento – IV-38 – Dano moral – Divórcio – III-16 – Dano moral – DPVAT – II-24 – Dano moral – Empregado – III-32 – Dano moral – Empregador – III-32 – Dano moral – Enriquecimento – Ve- dação – IV-49 – Dano moral – Enriquecimento sem causa – IV-26; IV-37; IV-53 – Dano moral – Evolução doutrinária – IV-38 – Dano moral – Exorbitância – Ação rescisória – IV-49 – Dano moral – Fabricante – II-15 – Dano moral – Fabricante de tabaco – II-15 – Dano moral – Finalidade – II-49 – dano moral – Fixação – IV-39 – Dano moral – Forma de cálculo – IV- 39 – Dano moral – Função – II-20 – Dano moral – Função punitiva – IV- 23 – Dano moral – Fundamentos – II-28; II-29; IV-33 – Dano moral – Imagem – Violação – IV-62 – Dano moral – Juizado Especial Cível – IV-59 – Dano moral – Jurisprudência – IV-30 – Dano moral – Justiça do Trabalho – III-27 – Dano moral – Legislação brasileira – III-30 – Dano moral – Magistrado – Livre convencimento – IV-43 – Dano moral – Meios de comunicação – IV-2 – Dano moral – Mensuração – IV-39 – Dano moral – Métodos – I-37 – Dano moral – Morte – Arbitramento – IV-40 – Dano moral – Morte – IV-9 – Dano moral – Natureza – IV-23 – Dano moral – Natureza jurídica – II- 49 – Dano moral – Pedido certo – IV-53 – Dano moral – Pedido genérico – IV- 53 – Dano moral – Pessoa jurídica – I-55 – Dano moral – Princípio da equidade – IV-40 – Dano moral – Princípio da razoabili- dade – IV-35 – Dano moral – Proporcionalidade – IV-29 – Dano moral – Punitive damage – I-23 – Dano moral – Quantificação – III-28 – Dano moral – Razoabilidade – IV-29 – Dano moral – Recusa de tratamento médico – II-22 – Dano moral – Relação de consumo – Arbitramento – II-56 – Dano moral – Relação de consumo – II-3 – Dano moral – Rescisão indireta – Contrato de trabalho – III-51 Doutrinas Essenciais – Dano Moral132 – Dano moral – Responsabilidade civil – IV-28 – Dano moral – Restrição – Divórcio – III-12 – Dano moral – Restrição ao crédito – II-26 – Dano moral – Serviço de turismo – II- 21 – Dano moral – Sociedade conjugal – Dissolução – III-15 – Dano moral – Tabaco – Uso – IV-24 – Dano moral – Valor – Arbitramento – III-51; IV-33; IV-34 – Dano moral – Valor – Fixação – IV-30; IV-32 – Dano moral – Valor – Razoabilidade objetiva – IV-35 – Dano moral – Valor – Revisão – IV-29 – Dano moral – Valor da causa – IV-60 – Dano moral – Vínculo conjugal – Dis- solução – III-12 – Dano moral – Violação da intimidade – I-15 – Dano moral – Violação da vida priva- da – I-15 – Dano moral a terceiro – III-26 – Dano moral ambiental – III-1 – Dano moral coletivo – I-50; II-50 – Dano moral coletivo – Cálculo – II-47 – Dano moral coletivo – Destinação da verba – II-49 – Dano moral coletivo – Patrimônio – III-11 – Dano moral e material – I-21 – Dano moral e material – Cumulativi- dade – I-23 – Dano moral e material – Evolução histórica – IV-41 – Dano moral trabalhista – III-29; III-32 – Dano moral trabalhista – Arbitra- mento – III-29 – Dano moral trabalhista – Competên- cia – III-31 – Dano moral trabalhista – Contrato de emprego – Extinção – III-32 – Dano não patrimonial – III-26 – Dano patrimonial – Dano moral – Cumulabilidade – IV-9 – Dano patrimonial – Empregado – III- 32 – Dano patrimonial – Empregador – III-32 – Dano patrimonial – Valor – Arbitra- mento – IV-34 – Danos morais – Aspectos – I-25 – Danos morais – Função – II-4 – Desapropriação – Dano moral – IV- 11 – Desapropriação – Valor – IV-11 – Devedor – Dano moral – II-35 – Direito – IV-40 – Direito do trabalho – Dano moral – III-28 – Divórcio – Dano moral – III-15 – Doença de trabalho – Nexo causal – III-52 – Doença psicossocial – Rescisão indi- reta – Relação de trabalho – III-52 – DPVAT – Dano moral – II-24 – Empresa de transporte – Dano – IV-4 – Enriquecimento sem causa – Dano moral – IV-40 – Erro judiciário – Ação revisional – IV- 18 – Estimativa – Dano moral – exorbitante – Dano moral – Ação rescisória – IV-49 – Fato de terceiro – III-34 – Fixação – IV-37 – Função de punição – II-17 – Função punitiva – Dano extrapatri- monial – IV-26 – Grau de culpa – Redução equitativa – IV-37 – Justiça do Trabalho – Dano moral – III-26 – Lesão de direito não patrimonial – I-16 – Morte – Dano moral – Valor – IV-40 Índice Alfabético-remissivo 133 – Morte – Empregado – IV-10 – Obrigação – Erro judiciário – IV-18 – Obrigação – Responsabilidade civil – II-17 – Perda de uma chance – Quantifica- ção – IV-37 – por homicídio – I-31 – Publicidade abusiva – II-45 – Publicidade enganosa – II-42; II-45 – punitiva – Aspectos – IV-27 – Punitiva – Configuração – IV-27 – punitiva – Dano moral – IV-22 – punitiva – Destinação da verba inde- nizatória – IV-27 – punitiva – Elemento subjetivo – IV-27 – punitiva – Elementos objetivos – IV- 27 – punitiva – Responsabilidade civil – IV-25; IV-27 – Quebra de esponsais – Danos – III-17 – Redução equitativa – Grau de culpa – IV-37 – Relação de consumo – Dano extrapa- trimonial – Punição – IV-26 – Relação de consumo – Dano moral – Arbitramento – IV-30 – Relação de trabalho – Rescisão indi- reta – III-52 – Reparação – Dano – I-39 – Revogação de procuração – Dano moral – IV-51 – Seguro obrigatório – Vítimas do tráfe- go – IV-4 – Serviço de transporte – Dano moral e material – II-14 – Sociedade conjugal – Dissolução – Dano moral – III-15 – Sociedade conjugal – Violação de deveres – Dano moral – III-13 – Talidomida – Uso – II-11 – União estável – Dissolução – Dano moral – III-15 – União estável – Ruptura – Dano mo- ral – III-12 – Uso da imagem – I-12 – Valor – Dano moral – Arbitramento – IV-33; IV-35 – Valor – Dano moral – Jurisprudência – IV-30 – Valor da causa – Dano moral – IV-58; IV-60 INDENIZAÇÃO CIVIL DE EMPREGADO E EMPREGADOR POR DANO PATRIMONIAL OU MORAL – João Oreste Dalazen – III-32 INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL – Galeno Lacerda – IV-38 INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL NOS SERVIÇOS DE TURISMO – Wander Marotta – II-21 INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL PRATICADO POR INTERMÉDIO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (A) – Adauto Suannes – IV-2 INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL COM FUNÇÃO PUNITIVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR – Roberto Freitas Filho e Thalita Moraes Lima – IV-26 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DO CONSUMIDOR IDOSO NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE PLANOS E DE SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – Cristiano Heineck Schmitt – II-22 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PURO E A FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR – A PROBLEMÁTICA QUESTÃO DO ARBITRAMENTO – Joel Dias Figueira Júnior – II-54 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – QUANTUM – Luís Ricardo Fernandes de Carvalho – IV-39 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA DESAPROPRIAÇÃO APÓS A Doutrinas Essenciais – Dano Moral134 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (A) – Paulo Cesar de Sousa – IV-11 INDENIZAÇÃO PUNITIVA NO BRASIL: DESAFIOS E CONFIGURAÇÃO – Tauanna Gonçalves Vianna – IV-27 INDEPENDÊNCIA DAS RESPONSABILIDADES CIVIL E CRIMINAL – Noé Azevedo – IV-19 INDIVIDUALIDADE – Conceito – I-10 INFIDELIDADE – Ato – Dano moral – III-14 – Casamento – Dano moral – III-14 – Dano moral – Relação conjugal – I-19 – Internet – I-19 – virtual – Características – I-19 – virtual – Conceito – I-19 – virtual – Dano moral – Reparação – I-19 – virtual – Direito de família – Dano moral – I-19 – virtual – Responsabilidade civil – I-19 INFIDELIDADE E INTERNET – Helen Cristina Leite de Lima Orleans – I-19 INFLUÊNCIA DA OPÇÃO METODOLÓGICA NAS DECISÕES JUDICIAIS (A) – Carlos Wagner Dias Ferreira – IV-45 INFORMAÇÃO – Acesso – I-21 – Ausência – Perda de uma chance – I-61 – Ausência de comunicação de infor- mação negativa – Solidariedade – II- 33 – Consumidor – Relação médica – II-5 – Consumo – II-10 – Defeito – Dano – II-15 – Dever – I-20; II-5 – Dever – Boa-fé – Violação – II-15 – Dever – Fabricante – Tabaco – II-6 – Dever – Médico – II-8 – Direito – Consumidor – II-10 – Direito – Responsabilidade médica – II-16 – Falha – Dano – II-5 – Médico – Dever – II-12 – Meios ilícitos – I-20 – pessoal – Consumidor – Tratamento – II-33 – Sociedade – I-1; I-21 INFORMAÇÃO E CONSUMO: A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR NO MERCADO CONTEMPORÂNEO DA OFERTA – Fernanda Nunes Barbosa – II-10 INSCRIÇÃO INDEVIDA EM BANCO DE DADOS RESTRITIVO DE CRÉDITO E DANO MORAL – Bruno Miragem – II-31 INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – Cheque falsificado – Responsabilida- de – II-27 – Consumidor – II-28 – Dano – Consumidor – Responsabili- dade – II-41 – Dano moral – II-37 – Dano moral – Correntista – II-54 – Dano moral – Possibilidade – II-36 – Dano moral coletivo – I-50 – Dano moral coletivo – Condenação – II-36 – Portas giratórias – II-40 – Prestação de serviços – Responsabili- dade civil – II-39 – Responsabilidade – Dano ao consu- midor – II-41 – Responsabilidade – II-26; II-32 – Responsabilidade civil – II-27 – Responsabilidade civil – Conduta – II-41 – Responsabilidade civil – Dano – II-41 – Responsabilidade civil – Danos – Consumidor – II-40 Índice Alfabético-remissivo 135 – Responsabilidade civil – Excludentes – II-41 – Responsabilidade civil – Nexo de causalidade – II-41 – Responsabilidade civil – Pressupos- tos – II-41 – Responsabilidade civil – Violação de segurança – II-41 – Responsabilidade objetiva – II-28 – Risco do negócio – II-37 INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO APLICADO À REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS (O) – Haroldo Camargo Barbosa – IV-57 INTEGRIDADE – física – Direito – I-9 – física – Proteção – I-2 – moral – Constituição Federal – Prote- ção – I-7 – moral – Indisponibilidade – I-7 – moral – Inviolabilidade – I-7 – moral – Proteção – I-7 – moral – Proteção penal – I-7 – psicofísica – Tutela – II-2 INTELECTO – Produção – Dano – I-33 INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA – Possibilidade – Requisitos – I-1 INTERNET – Arquitetura – I-21 – Contratação eletrônica – I-18 – Dados pessoais – Circulação – I-21 – Honra – I-20 – Imagem – I-20 – Infidelidade – I-19 – Infidelidade virtual – Responsabili- dade civil – I-19 – Intimidade – I-20 – Marco civil – I-18 – Redes sociais – I-20 – Responsabilidade civil – I-18 INTIMIDADE – Conceito – I-15; I-20 – Direito – I-6; I-13; I-15; I-27; I-35 – Direito – Indisponibilidade – I-15 – Direito – Intransmissibilidade – I-15 – Direito – Violação – I-15 – Liberdade de Expressão – I-13 – Liberdade de expressão – Conflito – I-13 – Pessoa jurídica – Direito – I-15 – Redes sociais – I-20 – Violação – I-4 – Violação – Imprensa – I-1 – Violação – Indenização – Dano moral – I-15 – Violação – Proteção civil – I-20 – Violação – Proteção constitucional – I-20 – Violação – Proteção penal – I-20 – Violação – Responsabilidade – I-15 – Violação – Responsabilidade civil – I-15 INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA E IMAGEM ANTE AS REDES SOCIAIS E A RELAÇÃO COM A INTERNET – Antonio Baptista Gonçalves – I-20 INTRODUÇÃO DA DOUTRINA NORTE-AMERICANA DO PUNITIVE DAMAGE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO PARA A AVALIAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS (A) – Paulo Henrique Cremoneze Pacheco – I-23 INVENTOR – Direito moral – I-55 J JOGADOR PROFISSIONAL – Direito à imagem – I-5 Doutrinas Essenciais – Dano Moral136 JORNADA DE TRABALHO – Assédio sexual – III-40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Dano moral – Valor da causa – IV-59 – Indenização – Dano moral – Valor da causa – IV-59 JUÍZO DE RETRATAÇÃO – I-21 JUSTIÇA DO TRABALHO – Competência – I-35; IV-47 – Competência – Assédio moral – III- 37 – Competência – Dano moral – III-30 – Competência – Dano moral traba- lhista – IV-47 – Dano existencial – I-48 – Dano material – Competência – Hi- póteses – III-35 – Dano moral – III-27; III-28; III-30; III-31 – Dano moral – Competência – Hipóte- ses – III-35 – Dano moral – Indenização – III-26 – Dano moral – Responsabilidade civil – III-53 – Dano moral coletivo – III-53 – Indenização – Dano moral – III-28 – Responsabilidade civil – I-30 L LAZER – Serviços – Consumidor – Proteção – II-25 LESADO – Inércia – IV-56 LESÃO CORPORAL – Dano – Ressarcimento – I-2 LIBERDADE – Conceito – III-48 – de escolha – Direito – Violação – II-15 – de expressão – Conceito – I-1 – de expressão – Direito – I-13 – de expressão – Direitos de personali- dade – IV-45 – de expressão – Direitos de personali- dade – Confronto – IV-45 – de expressão – Direitos fundamentais – I-13 – de expressão – Direitos humanos – I-13 – de expressão – I-1 – de expressão – Intimidade – Conflito – I-13 – de expressão – Intimidade – I-13 – de expressão – Limites – I-1; I-20 – de expressão – Princípios – I-13 – de imprensa – I-15; I-21 – de imprensa – Limites – I-20 – de pensamento – Limites – I-20 – Exercício – Limites – III-48 – sexual – Conceito – III-48 – sexual – Escorço histórico – III-48 – Tutela – III-48 LIDE – Denunciação – Desnecessidade – IV- 61 LIMITES JURÍDICOS DOS BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO: TÓPICOS ESPECÍFICOS – Leonardo Roscoe Bessa – II-32 LUCRO CESSANTE – Conceito – IV-39 – Dano ambiental – III-4 – Dano emergente – I-49 M MAGISTRADO – Livre convencimento – Indenização – Dano moral – IV-43 Índice Alfabético-remissivo 137 MANDATO – Revogação – Danos morais – IV-51 – Revogação – Indenização – IV-51 MARCO CIVIL DA INTERNET – I-18 MEDIAÇÃO – Relação de consumo – II-14 – Vantagens – II-14 MEDIADOR – Funções – II-14 MEDICAMENTOS QUIRAIS – Efeitos bioquímicos – II-11 – Implicações jurídicas e bioquímicas – II-11 – Uso – II-11 MEDICAMENTOS QUIRAIS E SUAS IMPLICAÇÕES BIOQUÍMICAS E JURÍDICAS: O CASO DA TALIDOMIDA – Edilson Antedomenico, Claudemir Rodrigues Dias Filho e Rodrigo Rodrigues Dias – II-11 MÉDICO – autônomo – II-8 – Bioética – II-11 – Consentimento informado – Respon- sabilidade – II-5; II-16 – Contrato – Paciente – Responsabili- dade – II-16 – Culpa – Ônus da prova – II-12 – Culpa – Responsabilidade civil – II- 16 – Dano estético – Responsabilidade civil – I-43 – Dever de informação – II-8 – Dever de informação e consentimen- to do paciente – II-12 – Diagnóstico genético pré-implanta- cional – Responsabilidade civil – II- 16 – Documentação – Responsabilidade – II-5 – empregado – II-8 – Erro – Responsabilidade civil – I-58 – estudante – Responsabilidade – II-8 – geneticista – Obrigações – Responsa- bilidade – II-16 – geneticista – Responsabilidade – II- 16 – Hospital – Responsabilidade solidá- ria – II-5 – Informação – Responsabilidade – II- 16 – Informação falha – Responsabilidade – II-5 – Medicamentos quirais – Uso – II-11 – Paciente – Relação jurídica – II-12 – Perda de uma chance – Cura – Res- ponsabilidade civil – II-16 – residente – Responsabilidade – II-8 – Responsabilidade – II-5; II-8 – Responsabilidade – Fato de outrem – II-8 – Responsabilidade – Obrigação de meio – II-12 – Responsabilidade civil – I-43; II-8; II-12; II-16 – Responsabilidade civil – Culpa – Afe- rição – II-16 – Responsabilidade civil – Perda de uma chance – I-58 – Responsabilidade contratual – II-12 – Responsabilidade objetiva – II-8 – Responsabilidade penal – II-8 – Responsabilidade subjetiva – II-8; II-12 – servidor público – II-8 MEDIDA CAUTELAR – Devedor inadimplente – II-34 MEIO AMBIENTE – Conceito – III-9 – Dano – Princípio da reparação inte- gral – III-8 – Dano – Responsabilidade objetiva – III-4 Doutrinas Essenciais – Dano Moral138 – Dano moral – III-3; III-10 – Danos – Prevenção – III-6 – Degradação – Recuperação – III-4 – Direito – Consumidor – III-7 – Direito de propriedade – III-7 – Direitos da personalidade – III-7 – e igualdade – III-7 – e saúde – III-7 – equilibrado – III-6 – equilibrado – Direito da personalida- de – III-7 – Política nacional – III-3 – Questão conceitual preambular – III-5 – Responsabilidade civil – Danos – III-8 – Responsabilidade civil pós-contratu- al – III-6 – Tutela jurídica – III-7 MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE – Édis Milaré e Flavia Tavares Rocha Loures – III-7 MEIO AMBIENTE E RESPONSABILIDADE CIVIL PÓS-CONTRATUAL – Rogério Donnini – III-6 MEIOS DE COMUNICAÇÃO – Controle – IV-3 – Dano moral – IV-3 – Dano moral – Indenização – IV-2 MEIOS DE COMUNICAÇÃO: LIMITES E CONTROLE NO BRASIL – Lucas Costa da Rosa – IV-3 QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS PELO STJ – José Roberto Ferreira Gouveia e Vanderlei Arcanjo da Silva – IV-31 MENSAGENS ELETRÔNICAS INSTANTÂNEAS – I-21 MENSURANDO O PREÇO DA DOR – Ivan Furmann e Gabriel Bittencourt Pereira – IV-40 MOBBING – Conceito – I-48; III-39; III-41 – Valoração crítica da incriminação – III-41 MORAL – Conceito – I-26 – Integridade – Direito – I-9 – Integridade – Indisponibilidade – I-7 – Integridade – Inviolabilidade – I-7 – Integridade – Proteção – I-7 MORTE – Dano moral – Indenização – Arbitra- mento – IV-40 – Dano moral – Reparação – IV-9 – Empregado – Herdeiro – Dano moral e material – III-35 – Empregado – Indenização – IV-10 – Indenização – Dano moral e material – IV-41 MORTE DO EMPREGADO E INDENIZAÇÃO – J. Antero de Carvalho – IV-10 MULTA CIVIL AMBIENTAL – III-5 N NECESSIDADE DE PEDIDO ESPECÍFICO NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (A) – Olavo de Oliveira Neto e Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira – IV-46 NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA E EXAURIENTE PARA A CONDENAÇÃO EM DANO MORAL – Marcelo Figueiredo – IV-54 NOÇÕES CONCEITUAIS SOBRE O ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO – Rodolfo Pamplona Filho – III-46 NOME – Alteração – I-9 Índice Alfabético-remissivo 139 – Alteração – Possibilidade – I-17 – Conceito – I-9; I-17 – Correntista – Dano moral – II-54 – Dano – I-33 – de empresa – Publicidade enganosa – Dano moral – II-46 – Desrespeito – Responsabilidade civil – I-9 – Direito – I-9 – Direito à identidade – I-55 – Elementos constitutivos – I-17 – Formação – Regras – I-9 – Fundamentos – I-17 – Inscrição com inadimplente – Deve- dor – II-34 – Negativação – Dano moral – II-28 – Perda – I-9 – político – Apropriação indevida – I-8 – Prenome – Alteração – I-17 – Proteção – I-17 – Sobrenome – Alteração – I-17 – Tutela jurídica – I-17 NOTAS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NA ATUALIDADE E A SUA FUNÇÃO PUNITIVA – Luiz Henrique Sapia Franco – IV-28 NOTAS SOBRE O DANO MORAL NO PROCESSO – Milton Paulo de Carvalho – IV-55 NOVA PROPOSTA DE CLASSIFICAÇÃO DO DANO NO DIREITO CIVIL – Bruno Oliveira Maggi – I-33 NÚCLEO FAMILIAR – Dano moral – Indenização – I-25 O OBRA PÚBLICA – Ato lesivo – Prescrição – IV-13 – Construtor – Responsabilidade – IV-13 – Contrato de execução – IV-13 – Dano – Prescrição – IV-13 – Dano – Responsabilidade – IV-13 – Responsabilidade civil – IV-13 OBRIGAÇÃO CONTRATUAL – Descumprimento – Dano moral – II-20 OMISSÃO E INCLUSÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS AUTORAIS: ASPECTOS PECULIARES DA AUTORIA E CO-AUTORIA DAS CRIAÇÕES INTELECTUAIS – Marcelo do Espírito Santo – I-14 ORIENTAÇÃO SEXUAL – Discriminação – Emprego – III-48 ORIENTAÇÃO SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO NO EMPREGO – Rodolfo Pamplona Filho – III-48 P PARADOXO NA QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO (O) – Bruno Ponich Ruzon – II-56 PARENTALIDADE RESPONSÁVEL – Dano moral – III-20 PATERNIDADE – Investigação – Recusa – Dano moral – III-20 – Negação – Dano moral – III-21 – Recusa no reconhecimento – Dano moral – III-20 PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO – Bem – Lesão – III-11 – Cultural brasileiro – Dano moral – Indenização – III-11 PEDIDO – específico – Ação de dano moral – Indenização – IV-46 Doutrinas Essenciais – Dano Moral140 – genérico – Indenização – Dano moral – IV-53 PENA – civil – Direito romano – IV-25 – civil – Inadmissibilidade – IV-25 – privada – Dano moral – Reparação – Hipóteses – IV-23 PERDA DE UMA CHANCE – Ausência de regulamentação jurídica – I-59 – Caracterização – I-61 – Chances perdidas – Reparação – I-60 – Conceito – I-59 – Concessão do benefício – I-59 – Cura – Responsabilidade civil – II-16 – Dano estético – Indenização – I-46 – Entendimento jurisprudencial – I-59 – Falta de informação – I-61 – Histórico – I-59 – Indenização – Quantificação – IV-37 – Modalidades – I-61 – Principais situações indenizáveis – I-59 – Quantificação da perda – I-59 – Responsabilidade – I-61 – Responsabilidade civil – I-59 – Responsabilidade civil – Direito fran- cês – I-60 – Responsabilidade civil – Jurisprudên- cia francesa – I-60 – Responsabilidade civil – Médico – I-58 – Teoria – Aplicabilidade – I-58 – Teoria – Direito comparado – I-58 – Teoria – Origem – I-58 – Teoria – STJ – I-58 PERDAS E DANOS – Caráter punitivo – I-41 – Direito comparado – I-53 – Liquidação – IV-56 PERSONALIDADE – Conceito – I-7; I-10 – Desenvolvimento – Direito – I-10 – Direito – Características – I-12 – Direito – Conceito – I-9 – Direito – Direito à intimidade – I-15 – Direito – Importância – I-9 – Direito – Meio ambiente equilibrado – III-7 – direito – Nome – I-17 – Direito – Objeto – IV-34 – Direito – Privacidade – I-1 – Direito – Relação de emprego – I-35 – direito – Uso da imagem – I-12 – Direito – Violação – Dano moral – III- 13 – Direito – Violação – Valoração – I-4 – Direito de família – Tutela – III-19 – Direito do Trabalho – I-5 – Direito geral de personalidade – Dis- tinção – I-10 – Direitos – I-3; I-4; I-5; I-7; I-21; I-35; I-49; I-55; III-6 – Direitos – Classificação – I-9; I-46 – Direitos – Conceito – I-46 – Direitos – Dano moral – I-8; IV-26 – Direitos – Defesa – II-1 – Direitos – Estética – I-46 – Direitos – Lesão – I-7 – Direitos – Liberdade de expressão – IV-45 – Direitos – Meio ambiente – III-7 – Direitos – Pessoa jurídica – I-57 – Direitos – Proteção – I-49 – Direitos – Violação – I-4; I-42 – Direitos em espécie – I-9 – Direitos privados – I-9 – Empregado – Direitos – III-50 – Pessoa jurídica – I-55 – Tortura – Lesão – I-7 – Tutela – I-10 – Tutela – Responsabilidade civil – Di- reito de família – III-19 Índice Alfabético-remissivo 141 PESSOA – Conceito – II-15 – Dano – Reparação – Natureza – I-41 – humana – Cláusula geral de tutela – I-47 – humana – Conceito – Origem – II-3 – humana – Danos – I-47 – humana – Princípio da dignidade – II-3 – Humana – Tutela – Dano existencial – I-47 – jurídica – Capacidade – I-57 – jurídica – Clínica médica – Respon- sabilidade civil – II-16 – jurídica – Conceito – I-57 – jurídica – Condomínio residencial – Dano moral – I-56 – jurídica – Crédito – Proteção – II-32 – jurídica – Dano extrapatrimonial – I-57 – jurídica – Dano institucional – I-57 – jurídica – Dano moral – I-39; I-40; I-53; I-54; I-55; I-56; II-29; II-36; III- 31; IV-24; IV-55 – jurídica – Dano moral – Reparação – I-25; I-55 – jurídica – Dano moral coletivo – I-50 – jurídica – Dano patrimonial – I-54 – jurídica – Denominação – I-39 – jurídica – Direito à honra – I-55 – jurídica – Direitos – I-54 – jurídica – Direitos – Violação – I-55 – jurídica – Direitos da personalidade – I-57 – jurídica – Entes despersonalizados – I-55 – jurídica – Honra objetiva – Direito – I-56 – jurídica – Honra objetiva – I-56 – jurídica – Indenização – Dano moral – I-53 – jurídica – Natureza jurídica – I-57 – jurídica – Personalidade – I-54; I-55; I-57 – jurídica – Pressuposto da dor – I-39 – jurídica – Responsabilidade penal – III-3 – jurídica – Subjetividade – – I-57 – Projeto de vida – Dano – I-49 PESSOA JURÍDICA E O DANO MORAL – Jorge Shiguemitsu Fujita – I-55 PESSOA JURÍDICA: DANO MORAL – Fernando Vasconcelos – I-56 PESSOAS JURÍDICAS E DIREITOS DA PERSONALIDADE – Carla Wainer Chalréo Lgow – I-57 PETIÇÃO INICIAL – Indeferimento – IV-50 PLANO DE SAÚDE – Classificação – II-18 – Coletivo e individual – Distinção – II- 23 – Conceito – II-18 – Contrato – Inadimplemento – Dano moral – II-18 – Contrato – Responsabilidade – II-23 – Dano moral – Idoso – II-22 – Dano moral – Inadimplemento – II-18 – Especificidades – II-23 – Responsabilidades pré e pós-contra- tuais – II-23 PODER DE POLÍCIA – Prisão em flagrante – IV-15 POLÊMICA DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL E SEUS REFLEXOS NO DIREITO DO TRABALHO (A) – Washington Luiz da Trindade – III-26 POLÍTICA – Direito à imagem – I-8 – Nome – Apropriação indevida – I-8 POLUIDOR-PAGADOR – Princípio – III-5 Doutrinas Essenciais – Dano Moral142 PORTA GIRATÓRIA – Instituição financeira – Constrangi- mento – II-40 PORTADORES DE HIV – Dano moral – Discriminação – III-31 PRENOME – Alteração – I-17 – Conceito – I-9 PRESCRIÇÃO – Ação de investigação de paternidade – III-21 – Ação indenizatória – Acidente do trabalho – IV-48 – Acidente do trabalho – Ação indeni- zatória – IV-48 – Acidente do trabalho – Ação indeni- zatória – IV-48 – Ato lesivo – Obra pública – IV-13 – Ciência do lesado – IV-44 – Conceito – I-30; IV-57 – Dano ambiental – Reparação – IV-57 – Dano moral – I-30 – Dano moral trabalhista – III-31; IV-47 – Direito ambiental – Ausência de previsão – IV-57 – Início – Ciência do lesado – IV-44 – Reparação do macrobem e do micro- bem ambiental – IV-57 – Transdisciplinariedade – Dano am- biental – IV-57 – vintenária – Acidente do trabalho – Reparação – IV-48 PRESCRIÇÃO DO DANO MORAL TRABALHISTA– Georgenor De Sousa Franco Filho – IV-47 PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR ACIDENTE DO TRABALHO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 – Helder Martinez Dal Col – IV-48 PRESTADOR DE SERVIÇO – Turismo – Responsabilidade – II-21 PREVENÇÃO – Princípio – Conceito – I-22 – Princípio – Reparação do dano – I-22 PRINCÍPIO – alterum non laedere – IV-5 – Conceito – IV-15 – da ampla defesa – IV-53 – da autonomia da vontade – II-14; II- 17 – da boa-fé – Contratos – II-17 – da boa-fé objetiva – II-7; II-23; II-37 – da causalidade – IV-7 – da confidencialidade – II-14 – da congruência nas ações coletivas ambientais – Mitigação – III-4 – da dignidade da pessoa humana – I-49; II-3; II-49; III-36; III-39 – da dignidade da pessoa humana – Conceito – II-3 – da dignidade da pessoa humana – Consumidor – I-52 – da dignidade da pessoa humana – Dimensão – III-44 – da dignidade da pessoa humana – Evolução – II-3 – da dignidade da pessoa humana – Importância – II-3 – da dignidade humana – Dano moral – III-31 – da dignidade humana – I-7 – da dimensão coletiva – Relações de consumo – II-4 – da dimensão coletiva das relações de consumo – II-4 – da disponibilidade motivada – I-50 – da efetividade da tutela processual – Relação de consumo – II-4 – da eficiência – II-14; III-47 – da equidade – Indenização – Dano moral – IV-40 – da equivalência – III-26 – da hierarquia – III-47 – da igualdade – III-47 Índice Alfabético-remissivo 143 – da impessoalidade – III-47 – da imputação civil do dano – IV-34 – da isonomia – II-14 – da legalidade – III-47 – da máxima efetividade do processo coletivo – I-50 – da moralidade administrativa – III-47 – da não taxatividade e da tutela coleti- va adequada – I-50 – da ordem pública – II-4 – da prevenção – Conceito – I-22 – da prevenção – Reparação do dano – I-22 – da prioridade na tramitação e da duração razoável do processo – I-50 – da proporcionalidade – Dano moral – Indenização – IV-29 – da proporcionalidade – III-47 – da proporcionalidade – Indenização – Violação – IV-50 – da publicidade – III-47 – da razoabilidade – Dano moral – In- denização – IV-29 – da razoabilidade – Indenização – IV-35 – da razoabilidade – Indenização – Violação – IV-50 – da reparabilidade – Dano moral – I-36 – da reparação integral – I-22 – da reparação integral do dano – III-8 – da responsabilidade civil no casa- mento – III-18 – da substituição da lesão irremovível – III-26 – da supremacia do interesse público – III-47 – da transparência – Conceito – II-14 – da transparência e enganosidade por omissão – II-42 – da transparência máxima das rela- ções de consumo – II-4 – da unidade de jurisdição – III-35 – da vedação do retrocesso social – III-49 – da veracidade – II-42 – do amplo acesso à Justiça e partici- pação social – I-50 – do contraditório – IV-53 – do interesse público – III-47 – do poluidor-pagador – III-5 – do poluidor-pagador – Reparação do Dano Ambiental – III-2 – do reconhecimento da vulnerabilida- de do consumidor – II-4 – Liberdade de expressão – Intimidade – Conflito – I-13 – neminem laedere – IV-5 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, RELAÇÕES DE CONSUMO E O DANO MORAL AO CONSUMIDOR (O) – Simone Hegele Bolson – II-3 PRINCÍPIO DA DIMENSÃO COLETIVA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: REFLEXOS NO “PROCESSO DO CONSUMIDOR”, ESPECIALMENTE QUANTO AOS DANOS MORAIS E ÀS CONCILIAÇÕES (O) – José Augusto Garcia – II-4 PRINCÍPIO DA REPARABILIDADE DOS DANOS MORAIS (O) – Flávia de Almeida Viveiros de Castro – I-36 PRINCÍPIOS – constitucionais – Direitos do consu- midor – II-3 – do processo coletivo – I-50; II-36 PRISÃO EM FLAGRANTE – Cautelar – IV-15 – Dano moral – IV-15 – ilícita – Dano moral – IV-15 – Natureza do ato – IV-15 – Poder de polícia – IV-15 – Procedimento – IV-15 – Responsabilidade – IV-15 PRIVACIDADE – Conceito – I-1; I-3 Doutrinas Essenciais – Dano Moral144 – Consumidor – Violação – II-10 – Dano – I-33 – Direito – Limitação – I-1 – Direito – Personalidade – I-1 – Institutos – Distinção – I-4 – Interceptação telefônica – Possibili- dade – I-1 – Liberdade – Solidariedade – Relação – II-10 – Local de trabalho – I-1 – Proteção – I-3 – Reality shows – I-1 – Redes sociais – I-1 – Servidores públicos – I-1 – Sigilo das comunicações – I-1 – Violação – Dano moral – II-10 – Violação – I-1; I-3 PRIVACIDADE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE (A) – Rodrigo Santos Neves – I-1 PROCESSO – coletivo – Execução – Princípio da obrigatoriedade – I-50 – coletivo – Princípio da máxima efeti- vidade – I-50 – coletivo – Princípios – I-50; II-36 – Custas – Ação indenizatória – IV-60 – Dano moral – III-31; IV-55 – Dano moral – Dano processual – IV- 55 PROCURAÇÃO – Revogação – Dano moral – IV-51 PROPORCIONALIDADE – Princípio – Violação – IV-50 PROPRIEDADE – Confisco – III-49 PROPRIEDADE – Desapropriação – Indenização – IV-11 – Direito – Meio ambiente – III-7 – Direito – Violação – I-2 – Expropriação – III-49 PROTEÇÃO – à vida – I-2 – Analfabetos – II-38 – ao crédito – Nome indevido – Dano moral – II-54 – ao crédito – Serviço – II-26 – Consumidor – II-45 – Consumidor – Serviços turísticos – II- 25 – Crédito – Banco de dados – II-34 – Crédito – Banco de dados – Limites – II-32 – crédito – Serviço – II-33 – Dados pessoais – I-21 – Direitos da criança e adolescente – Publicidade enganosa – II-45 – do nome – I-17 – Estatal – Desastre natural – Respon- sabilidade civil – IV-14 – Idoso – Responsabilidade civil – III- 24 – Integridade física – I-2 – Integridade moral – I-7 – Privacidade – I-3 – Vítima – Dano psíquico – II-2 – Vítima – Responsabilidade civil – IV-3 PROTEÇÃO À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA – BREVE ESTUDO SOBRE A AMPLIAÇÃO OBJETIVA DA RESPONSABILIDADE AQUILIANA (A) – Ricardo Savignani Alvares Leite – I-2 PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA VIDA PRIVADA E A REPARAÇÃO DO DANO MORAL (A) – Rivanildo Pereira Diniz – I-3 PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSUMIDORES. POSSIBILIDADE DE EXPLICITAÇÃO DE CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO Índice Alfabético-remissivo 145 DO CONCEITO LEGAL DE PUBLICIDADE ABUSIVA E PRÁTICA ABUSIVA EM RAZÃO DE OFENSA A DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE POR RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA. PARECER – Bruno Miragem – II-45 PROTESTO – Indevido – Dano – Reparação – I-30 PROTESTO INDEVIDO E A SUA REPARABILIDADE EM CONSONÂNCIA COM O DANO (Do) – Ronaldo Nogueira Martins Pinto – I-30 PROVA – Dano – I-16 – Dano moral – II-28; II-37; II-49; III- 30; III-31 – Dano moral – Pessoa jurídica – Ônus – I-56 – Dano moral coletivo – III-11 – Dano moral indireto – III-30 – Dano moral reflexo – III-30 – exauriente – Condenação – Dano moral – IV-54 – Ônus – Culpa médica – II-12 – Ônus – Inversão – III-4 – Prejuízo – Dano moral – Configura- ção – IV-52 – robusta – Condenação – Dano moral – IV-54 PUBLICIDADE – abusiva – Conceito – II-45 – abusiva – Dano moral coletivo – II-51 – abusiva – Vedação – II-44 – Conceito – II-42; II-44 – Controle – Consumidor – II-44 – enganosa – Código de Defesa do Consumidor – II-44 – enganosa – Conceito – II-45; II-46 – enganosa – Consumidor – II-42 – enganosa – Dano material – II-46 – enganosa – Dano moral – II-46 – enganosa – Dano moral coletivo – II- 51 – enganosa – Direito comparado – II- 45 – enganosa – Direitos da criança e adolescente – Proteção – II-45 – enganosa – Nome de empresa – Dano moral – II-46 – enganosa – Omissão – II-42 – enganosa – Responsabilidade – Anunciante – II-42 – enganosa – Tabaco – Dano moral – II-43 – enganosa – Vedação – II-44 – enganosa – Veiculação – Consequên- cias – II-46 – enganosa – Veiculação – Responsabi- lidade – II-46 – Princípios básicos – II-44 PUBLICIDADE ENGANOSA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (A) – Fábio Ulhoa Coelho – II-42 PUBLICIDADE ENGANOSA. MENÇÃO A NOME DE EMPRESA. DANO MORAL – Celso Ribeiro Bastos – II-46 PUNITIVE DAMAGE – Dano moral – Indenização – I-23 Q QUEBRA DOS ESPONSAIS E O DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL E DANO MORAL (A) – Marcelo Truzzi Otero – III-17 QUESTÃO DE FATO E QUESTÃO DE DIREITO – QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL – Silvânio Covas – IV-42 QUESTÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO (A) – ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO – III-27 Doutrinas Essenciais – Dano Moral146 QUESTÕES PROCESSUAIS NA APURAÇÃO DO DANO MORAL NO CONTEXTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Jair José Perin – IV-61 QUESTÕES SOBRE ADMISSIBILIDADE RECURSAL E DANO MORAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITO DE IMAGEM – Rodrigo A. de Ouro Preto Santos e Samantha Bancroft Vianna Braga – IV-62 R RAZOABILIDADE – Interesse público – IV-35 – objetiva – Dano moral – valor – IV-35 – Princípio – Violação – IV-50 REALITY SHOWS – Privacidade – I-1 RECURSO – extraordinário – imites da devolutivi- dade – IV-42 REDES SOCIAIS – Criminalidade – Relação – I-20 – Globalização – I-20 – Honra – I-20 – Imagem – I-20 – Imagem – Uso – I-12 – Intimidade – I-20 – Privacidade – I-1 REFERÊNCIAS A RESPEITO DO ASSÉDIO MORAL E DA REGULAÇÃO DO COMBATE À SUA PRÁTICA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS CELETISTAS E DAS ESTATUTÁRIAS – Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis – III-44 REFLEXÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO EXTRAMATRIMONIAL – Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos – III-21 RELAÇÃO – bancária – Código de Defesa do Con- sumidor – Aplicabilidade – II-28 – conjugal – Dano moral – Infidelidade – I-19 – consumo – Dano moral – II-3; II-4 – consumo – Dano moral – Indeniza- ção – Arbitramento – II-56 – consumo – Dano moral – Quantifica- ção – II-56 – consumo – Dano moral coletivo – II-51 – consumo – Danos morais – Indeniza- ção – II-4 – consumo – Dignidade da pessoa humana – Violação – II-3 – consumo – Dimensão coletiva – Prin- cípio – II-4 – consumo – Fornecedor – Conceito – II-21 – consumo – Inadimplemento contra- tual – Dano moral – II-19 – consumo – Mediação – II-14 – consumo – Plano de saúde – Consu- midor – II-18 – consumo – Princípio da boa-fé obje- tiva – II-4 – consumo – Princípio da dimensão coletiva – II-4 – consumo – Princípio da efetividade da tutela processual – II-4 – consumo – Princípio da transparên- cia – II-4 – consumo – Privacidade – Consumi- dor – II-10 – consumo – Rescisão abusiva de con- trato – Indenização – II-22 – consumo – Responsabilidade civil – II-50 – consumo – Saúde pública e privada – II-23 – consumo – Serviço – Conceito – II-21 – de consumo – Boa-fé objetiva – II-6 – de consumo – Conciliação – II-4 – de consumo – Consumidor – Concei- to – II-21 Índice Alfabético-remissivo 147 – de consumo – Contrato de adesão – II-4 – de consumo – Dano extrapatrimonial – Indenização – Punição – IV-26 – de consumo – Dano moral – Arbitra- mento – IV-30 – de consumo – Dano psíquico – II-2 – de emprego – Assédio moral – III-31 – de emprego – Assédio moral – III-46 – de emprego – Dano moral – III-31 – de emprego – Discriminação – Orien- tação sexual – III-48 – de trabalho – Assédio moral – III-31 – de trabalho – Assédio moral – Tutela penal – III-41 – de trabalho – Dano moral – I-8; III-31 – de trabalho – Dispensa do emprega- do – III-43 – de trabalho – Portador de HIV – Dis- criminação – Dano moral – IV-38 – de trabalho – Rescisão indireta – In- denização – III-52 – jurídica – Estabilidade – IV-44 REPARABILIDADE DO DANO MORAL (A) – Benedito Pereira do Nascimento – I-38 REPARABILIDADE DO DANO MORAL PURO: FIXAÇÃO DE NOVOS PARÂMETROS DE ARBITRAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM VISTA À PROBLEMÁTICA DE SEU CARÁTER AXIOLÓGICO E SUBJETIVO DECORRENTE DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO – Vanessa Justo Oliveira – IV-43 REPARAÇÃO – Dano – Resposta – I-39 – Dano moral – I-39 – Dano moral – Direito – IV-5 – Dano moral – Fatos geradores – IV-5 – Em contrário – Dano – I-39 – integral – Dano – Princípio – I-22 – integral – Princípio – I-22 REPARAÇÃO AUTÔNOMA DO DANO MORAL (A) – José Raffaelli Santini – I-24 REPARAÇÃO DE DANO MORAL POR ABANDONO DO FILHO (A) – Juliana Orsi de Laurentiz – III-22 REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL E POR VIOLAÇÃO DE DEVERES PESSOAIS ENTRE CÔNJUGES (A) – Fábio Siebeneichler De Andrade – III-12 REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL ATRAVÉS DA CUMULAÇÃO OBJETIVA DE AÇÕES COM VISTAS À RECUPERAÇÃO DO MEIO DEGRADADO (REPARAÇÃO ESPECÍFICA), ALÉM DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PARCELA IRREVERSÍVEL DO DANO, LUCROS CESSANTES AMBIENTAIS E DANOS MORAIS – Jorge Cruz de Carvalho – III-4 REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL (A) – Nathália Abel – III-9 REPARAÇÃO DO DANO MORAL – R. Limongi França – I-39 REPARAÇÃO DO DANO MORAL DA MORTE (A) – Maria Isabel De Matos Rocha – IV-9 REPARAR OS DANOS MORAIS PELOS MEIOS MORAIS – Ademir Buitoni – I-40 REPRODUÇÃO ASSISTIDA – Clínica – Responsabilidade – II-16 – Dano – Responsabilidade civil – II-16 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E DANO MORAL – Estevão Mallet – III-51 RESCISÃO INDIRETA E O DEVER DE INDENIZAR: RELAÇÕES DE TRABALHO, DOENÇAS PSICOSSOCIAIS E NEXO DE Doutrinas Essenciais – Dano Moral148 CAUSALIDADE – Gustavo Seferian Scheffer Machado – III-52 RESPONSABILIDADE – Advogado – Cliente – IV-24 – aquiliana – Ampliação – I-2 – civil – Ação penal condenatória – Erro judiciário – IV-17 – civil – Acidente de trabalho – III-33 – civil – Acidente de trabalho – Dano moral – III-33; III-34 – civil – Acidente de trânsito – IV-6; IV-7 – civil – Acidente de trânsito – Empresa de transporte – IV-4 – civil – Acidente de trânsito – Limita- ção – IV-7 – civil – Acidentes automobilísticos – Aplicabilidade – IV-6 – civil – Administração pública – IV-13 – civil – Análise econômica – I-22 – civil – Aplicabilidade – III-18 – civil – Aplicação – IV-28 – civil – Aspectos civis constitucionais – IV-23 – civil – Assédio moral – III-46 – civil – Assédio moral – Dano moral – III-46 – civil – Assédio moral – Discriminação – III-37 – civil – Assédio moral – Empresa – III-37 – civil – Assédio sexual – III-46 – civil – Banco de dados – II-32 – civil – Bancos – Prestação de serviços – II-39 – civil – Bancos de dados – II-37 – civil – Bancos de dados – Proteção ao crédito – II-33 – civil – Bullying – III-36 – civil – Características gerais – IV-6 – civil – Caráter reparador e punitivo/ preventivo – II-17 – civil – Casamento – Dissolução – III-18 – civil – Casamento – Ruptura – III-19 – civil – Caso fortuito – Força maior – Distinção – IV-8 – civil – Caso fortuito – IV-8 – civil – Cláusula de boa-fé – Descum- primento – II-17 – civil – Cliente – Dano – Agência ban- cária – II-40 – civil – Clínica de reprodução assisti- da – II-16 – civil – Common Law – I-22 – civil – Conceito – I-22; I-30; I-43; I-59; II-29; II-40; IV-6; IV-14; IV-52 – civil – Concorrência de culpas – IV-8 – civil – Configuração – Elementos – II- 40 – civil – Configuração – Requisitos – IV- 52 – civil – Consumidor – II-16 – civil – Consumidor – Dados – II-33 – civil – Consumidor – Direito compa- rado – IV-8 – civil – Criminologia positivista – IV- 20 – civil – Culpa – II-40 – civil – Culpa da vítima – IV-8 – civil – Da punição à reparação – IV-28 – civil – Dano – II-40; IV-39; IV-55 – civil – Dano – Análise – I-42 – civil – Dano – Caracterização – I-42 – civil – Dano – Consumidor – IV-8 – civil – Dano – Consumidor – Agência bancária – II-40 – civil – Dano Ambiental – III-2; III-5 – civil – Dano ambiental – Evolução – III-5 – civil – Dano ambiental – Regime especial – III-5 – civil – Dano ambiental – Reparação do dano – III-8 – civil – Dano ambiental individual – III-9 – civil – Dano estético – I-43; I-45; I-46 Índice Alfabético-remissivo 149 – civil – Dano material – Casamento – III-18 – Civil – Dano moral – I-25; I-28; I-30; III-20; III-46 – civil – Dano moral – Aspectos gerais – III-20 – civil – Dano moral – Casamento – III- 18 – civil – Dano moral – Direito do traba- lho – III-28 – civil – Dano moral – Estado – IV-61 – civil – Dano moral – Indenização punitiva – IV-22 – civil – Dano moral – Justiça do Traba- lho – III-53 – civil – Dano moral – Prejuízo – Com- provação – IV-52 – civil – Dano moral ambiental – III-3 – civil – Dano moral coletivo – II-50; II-52; II-53 – civil – Dano moral coletivo – Função – II-48 – civil – Dano moral difuso – III-53 – civil – Dano moral difuso e coletivo – III-53 – civil – Dano moral e patrimonial – Acidente de trabalho – III-33 – civil – Dano moral trabalhista – III-29 – civil – Dano não patrimonial – II-53 – civil – Dano ressarcível – Função – III-14 – civil – Danos ao meio ambiente – III- 8 – civil – Desastre natural – Estado – Limites – IV-14 – civil – Desastres naturais – IV-14 – civil – Dever conjugal – III-18 – civil – Dever conjugal – Descumpri- mento – III-13 – civil – Diagnóstico pré-implantacio- nal – II-16 – civil – Direito à indenização – III-36 – civil – Direito de família – Personali- dade – Tutela – III-19 – civil – Direito francês – Perda de uma chance – I-60 – civil – Direitos subjetivos – III-19 – civil – Divórcio – III-19 – civil – Elementos – IV-6 – civil – Elementos – Configuração – II- 40 – civil – Empregado – Dano patrimo- nial ao empregador – III-32 – civil – Empregado e empregador – Dano moral – III-32 – civil – Empregador – Dano patrimo- nial ao empregado – III-32 – civil – Empresa de transporte – Víti- ma do tráfego – IV-4 – civil – Empresas de transporte – Di- reito comparado – IV-4 – civil – Erro bancário culposo – II-54 – civil – Erro judiciário – IV-18 – civil – Erro médico – I-58 – civil – Espécies – I-59 – civil – Estado – IV-14 – civil – Estado – Atos jurisdicionais – IV-16 – civil – Estado – Atos omissivos – IV-14 – civil – Estado – Caso fortuito – IV-14 – civil – Estado – Dano ambiental – IV- 14 – civil – Estado – Dano moral – IV-12 – civil – Estado – Desastres naturais – IV-14 – civil – Estado – Fundamento – IV-12 – civil – Estado – Risco ambiental – IV- 14 – civil – Evolução – II-17 – civil – Evolução histórica – I-43; IV-3; IV-8; IV-28; IV-52 – civil – Excludentes – II-40 – civil – Excludentes – Requisitos – I-18 – civil – Exoneração – IV-8 – civil – Família – Ato de infidelidade – III-14 – civil – Fato de terceiro – IV-8 – civil – Força maior – IV-8 Doutrinas Essenciais – Dano Moral150 – civil – Função – II-17; IV-28 – civil – Função – Dano moral coletivo – II-53 – civil – Função punitiva – IV-25; IV-28 – civil – Função punitiva – Limites – IV- 25 – civil – Função reparatória – IV-25 – civil – Funções – IV-25 – civil – Fundamentos – III-2 – civil – Histórico – I-59 – civil – Indenização – Obrigatoriedade – II-17 – civil – Indenização punitiva – IV-27 – civil – Independência – IV-19 – civil – Independência e autonomia entre as instâncias – IV-6 – civil – Infidelidade – Internet – I-19 – civil – Instituição financeira – II-27 – civil – Instituição financeira – CDC – II-40 – civil – Instituição financeira – Condu- ta – II-41 – civil – Instituição financeira – Dano – II-41 – civil – Instituição financeira – Danos – Consumidor – II-40 – civil – Instituição financeira – Danos aos consumidores – II-41 – civil – Instituição financeira – Exclu- dentes – II-41 – civil – Instituição financeira – Nexo de causalidade – II-41 – civil – Instituição financeira – Pressu- postos – II-41 – civil – Instituição financeira – Viola- ção de segurança – II-41 – civil – Internet – I-18 – civil – Internet – Infidelidade – I-19 – civil – Justiça do Trabalho – I-30 – civil – Legislação aplicada – IV-6 – civil – Limites – IV-8 – civil – Matéria ambiental – Função – III-5 – civil – Médico – I-43; II-8; II-12; II-16 – civil – Médico – Conceito – II-16 – civil – Médico – Natureza jurídica – II-16 – civil – Médico – Perda de uma chance – I-58 – civil – Nexo causal – II-40; IV-8 – civil – Nome – I-9 – civil – Novas tendências – I-18 – civil – Obra pública – IV-13 – civil – Perda de uma chance – I-58; I-59 – civil – Perda de uma chance – Cura – II-16 – civil – Perda de uma chance – Direito francês – I-60 – civil – Pessoa jurídica – Clínica médi- ca – II-16 – civil – Pressupostos – IV-6 – civil – Questões preliminares – IV-6 – civil – Regulamentação legal – II-21 – civil – Relação de consumo – Dano moral coletivo – II-51 – civil – Relação entre médico e pa- ciente – Natureza – II-12 – civil – Relações familiares – Aplicabi- lidade – III-22 – civil – Reparação – IV-28 – civil – Reparação – Formas – IV-5 – civil – Reparação de danos – II-2; III- 18 – civil – Requisitos – I-18; II-40 – civil – Responsabilidade criminal – Independência – IV-20 – civil – Sistemas – IV-34 – civil – Sociedade conjugal – III-13 – civil – Sociedade conjugal – Dissolu- ção – Direito comparado – III-18 – civil – Sociedade conjugal – Violação de deveres – III-18 – civil – Teoria – II-39 – civil – União estável – Dissolução – III-18 Índice Alfabético-remissivo 151 – civil – Violação da intimidade – I-15 – civil – Violação da vida privada – I-15 – civil – Violação dos direitos da perso- nalidade – I-4 – civil – Vítima – Garantias – IV-3 – civil ambiental – Dano – Prevenção – III-6 – civil ambiental – Princípio da precau- ção – III-5 – civil ambiental – Princípio da repara- ção integral – III-5 – civil ambiental – Princípio do polui- dor-pagador – III-5 – civil ambiental – Princípio do usuá- rio-pagador – III-5 – civil automobilística – Elementos – IV-6 – civil automobilística – Pressupostos – IV-6 – civil como crédito – II-17 – civil como dívida – II-17 – civil contratual – I-59 – civil contratual – II-40 – civil do anunciante – II-42 – civil do Estado –IV-61 – civil do terceiro cúmplice – III-18 – civil extracontratual – II-40; IV-6 – civil extracontratual – Ação e omis- são – I-59 – civil extracontratual – Culpa – I-59; II-9 – civil extracontratual – Dano – I-59 – civil extracontratual – Elementos – I-59 – civil extracontratual – Estado – IV-14 – civil extracontratual – Evolução his- tórica – I-2 – civil extracontratual – Nexo causal – I-59 – civil objetiva – I-59; III-9; IV-52 – civil objetiva – Dano ao meio am- biente – III-4 – civil objetiva e subjetiva – Distinção – IV-61 – civil pós-contratual – Meio ambiente – III-6 – civil subjetiva – IV-52 – civil subjetiva – Teoria da culpa – I-59 – civil subjetiva e objetiva – Distinção – IV-61 – Contrato eletrônico – I-18 – contratual – II-17 – contratual – Dano moral – I-53 – contratual – Limites – IV-8 – contratual e extracontratual – IV-34 – contratual e extracontratual ou aqui- liana – IV-52 – criminal – IV-21 – criminal – Responsabilidade civil – Independência – IV-20 – criminal – Teoria dos substitutivos penais – IV-20 – Dano extrapatrimonial – II-48 – Dano moral – Relação de trabalho – III-43 – Defesa social e prevenção – IV-20 – Direito germânico – I-2 – Empregador – Assédio moral hori- zontal – III-43 – Empregador – Assédio sexual – III-40 – Escola Criminal Positiva – IV-20 – ex re e ex persona – IV-34 – extracontratual – I-2; I-31; II-17 – extracontratual – Liquidação dos danos – I-22 – Fabricante – Danos morais e mate- riais – Ressarcimento – II-15 – Fabricantes de cigarro – II-15 – Instituição financeira – II-26 – Instituição financeira – Cheque falsi- ficado – II-27 – Instituição financeira – Dano – Con- sumidor – II-41 – legal e responsabilidade moral – IV- 20 – médica – Consentimento informado – II-16 – médica – II-5; II-8 Doutrinas Essenciais – Dano Moral152 – médica – Fertilização artificial – II-16 – Médico estudante – II-8 – Médico residente – II-8 – moral e responsabilidade jurídica – III-20 – moral e responsabilidade legal – IV- 20 – objetiva – II-17; II-33 – objetiva – Bancos e instituições fi- nanceiras – II-28 – objetiva – Dano moral – Incompatibi- lidade – IV-12 – objetiva – Dano moral coletivo – III- 11 – objetiva – Médico – II-8 – objetiva ou por fato de outrem – Dano moral – Direito do trabalho – III-30 – parental – III-22 – patrimonial – Teoria do risco – I-43 – patrimonial – Teoria objetiva – I-43 – patrimonial – Teorias – I-43 – penal – Médico – II-8 – Perda de uma chance – I-61 – Plano de saúde – Contrato – II-23 – pós-contratual – II-23 – Prestador de serviço – Turismo – II- 21 – Prisão em flagrante – IV-15 – Publicidade enganosa – Veiculação – II-46 – sem imputação causal – IV-8 – solidária – II-32 – solidária – Médico e hospital – II-5 – Solidariedade – Hipóteses – II-17 – subjetiva – II-17 – subjetiva – Médico – II-8 – subjetiva e objetiva – II-40 – Sujeitos – II-17 – Teoria dos substitutivos penais – IV- 20 – Teoria objetiva – I-30 – Teoria subjetiva – I-30 RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS – ACIDENTE NO TRABALHO – ATO DE PREPOSTO – Humberto Theodoro Júnior – III-33 RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILÍSTICA: ANÁLISE ACERCA DE SEUS ELEMENTOS EXISTENCIAIS – Cesar Calo Peghini – IV-6 RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRÊSAS DE TRANSPORTE E O PROBLEMA DA REPARAÇÃO ÀS VÍTIMAS DO TRÁFEGO – João Vicente Campos – IV-4 RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA OBRA PÚBLICA – Hely Lopes Meirelles – IV-13 RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA – Rui Stoco – I-15 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O DANO MORAL (A) – Jair José Perin – IV-12 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS – Juary C. Silva – IV-16 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DESASTRES NATURAIS – Délton Winter de Carvalho – IV-14 RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO – Márcia Regina Lusa Cadore Weber – II-12 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS DOS DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO: DIÁLOGO ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI DO CADASTRO POSITIVO – Leonardo Roscoe Bessa – II-33 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Carlos Alberto Bittar – II-39 Índice Alfabético-remissivo 153 RESPONSABILIDADE CIVIL É INDEPENDENTE DA CRIMINAL, EM TERMOS: A PROPÓSITO DA CONTRIBUIÇÃO DA CRIMINOLOGIA POSITIVISTA À TRANSFORMAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL (A) – Maíra Rocha Machado – IV-20 RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO (A) – Artur Marques da Silva Filho – I-43 RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO (Da) – Henrique Paulo Azevedo Marques – IV-7 RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET – GERALDO FRAZÃO DE AQUINO JÚNIOR – I-18 RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ- -IMPLANTACIONAL (A) – Juliano Ralo Monteiro – II-16 RESPONSABILIDADE CIVIL NO ROMPIMENTO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO PORTUGUÊS – Regina Beatriz Tavares da Silva – III-18 RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE DE CURA OU SOBREVIVÊNCIA NA ATIVIDADE MÉDICA: ENTRE A DOUTRINA E A VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) (A) – Alexandre Martins de Castro e Maurilio Casas Maia – I-58 RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO (A) – Gilberto Andreassa Junior – I-59 RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE: A TÉCNICA NA JURISPRUDÊNCIA FRANCESA (A) – Daniel Amaral Carnaúba – I-60 RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL – Antonio Herman V. Benjamin – III-5 RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO – Álvaro Luiz Valery Mirra – III-8 RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA GERAL DE BOA-FÉ NOS CONTRATOS (A) – Lucíola F. L. Nerilo – II-17 RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL DIFUSO E COLETIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO (A) – Manoel Jorge e Silva Neto – III-53 RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS A CLIENTES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS – Caroline Carvalhaes De Zorzi – II-40 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO JUDICIÁRIO EM AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA – Rui Stoco – IV-17 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO JUDICIÁRIO EM AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA – Rui Stoco – IV-18 RESPONSABILIDADE CIVIL: NEXO CAUSAL, CAUSAS DE EXONERAÇÃO, CULPA DA VÍTIMA, FORÇA MAIOR E CONCORRÊNCIA DE CULPAS – Silney Alves Tadeu – IV-8 RESPONSABILIDADE CRIMINAL – Independência – IV-19 RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS E DO HOSPITAL POR FALHA NO DEVER DE INFORMAR AO CONSUMIDOR (A) – Claudia Lima Marques – II-5 RESPONSABILIDADE POR PERDA DE CHANCES – Fernando Noronha – I-61 RESPONSABILIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM PROCESSOS Doutrinas Essenciais – Dano Moral154 TRABALHISTAS: UM EXAME DOS CRITÉRIOS DE PONDERAÇÃO (A) – Grazielly Alessandra Baggenstoss e Artur Tassinari Caminha – III-28 REVISÃO – Valor – Dano moral – Indenização – IV-29 REVISTA – Dano moral – Ambiente de trabalho – III-31 – Formas – Empregado – Dano moral – III-31 REVOGAÇÃO DE UMA PROCURAÇÃO OUTORGADA A UMA PESSOA, RESULTA PARA ESTA, UM DAMNO MORAL, SUSCEPTIVEL DE INDEMNISAÇÃO? (Da) – A. Cezar da S. Whitaker – IV-51 RICOCHETE – Dano – I-31; I-33 RISCO – do negócio – Instituição financeira – II-37 – ambiental – Estado – Responsabili- dade civil – IV-14 S SAÚDE – Contrato – Inadimplemento – Dano moral – II-18 – Contrato de plano – Boa-fé objetiva – II-23 – Direito – II-23 – Plano – Contrato – Boa-fé objetiva – II-7 – Plano privado – Conceito – II-18 – privada – Relação de consumo – II-23 SAÚDES PÚBLICA E PRIVADA E RELAÇÕES DE CONSUMO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E CIVILÍSTICA DE RESPONSABILIDADES ESTATAIS, PRÉ E PÓS-CONTRATUAIS NO BRASIL – Luigi Bonizzato e Flávio Alves Martins – II-23 SEGREDO DE JUSTIÇA – Assédio sexual – Ação trabalhista – III-40 SEGURO – DPVAT – Conceito – II-24 – obrigatório – Veículos – IV-7 – obrigatório – Veículos – Indenização – II-24 – obrigatório – Vítimas do tráfego – Indenização – IV-4 SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Gustavo Tepedino – II-24 SENTENÇA – Liquidação – II-54 SERASA – Dados – Cadastro – II-34 – Devedor inadimplente – Medida cau- telar – II-34 – Inclusão indevida – Dano moral – II- 28 SERASA. MEDIDAS CAUTELARES INTENTADAS POR DEVEDORES INADIMPLENTES – Humberto Theodoro Júnior – II-34 SERVIÇO – bancários – Segurança na prestação – II-40 – de transporte – Acidente – Indeniza- ção – II-14 – Prestação – Bancos – Responsabili- dade civil – II-39 – público – Assédio moral – III-47 – turístico – Direito do consumidor – II-25 Índice Alfabético-remissivo 155 SERVIÇOS TURÍSTICOS, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MERCADO DE CONSUMO: A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS ATIVIDADES DE LAZER E ENTRETENIMENTO – Bruno Miragem – II-25 SERVIDOR PÚBLICO – Assédio moral – III-44 – Privacidade – Direito – I-1 SIGILO – bancário – I-1 – Correspondência – Inviolabilidade – I-1 – das comunicações – I-1 – Direito – I-55 – fiscal – I-1 SIMULAÇÃO AUTORAL – I-14 SÍNDROME DA TALIDOMIDA – Danos morais – II-11 SOBRENOME – Alteração – I-17 SOCIEDADE – conjugal – Deveres – Dano moral – III-14 – conjugal – Deveres – Violação – dano moral – III-13 – conjugal – Deveres – Violação – Res- ponsabilidade civil – III-18 – conjugal – Dissolução – Alienação parental – Dano moral – III-23 – conjugal – Dissolução – Alienação parental – III-23 – conjugal – Dissolução – Dano moral – III-15 – conjugal – Dissolução – Dano moral e material – III-16 – conjugal – Dissolução – Pedidos indenizatórios – Cumulação – III-18 – conjugal – Dissolução – Responsabi- lidade civil – III-18 – conjugal – Fidelidade recíproca – III-13 – conjugal – Responsabilidade civil – III-13 – conjugal – Ruptura – Responsabilida- de civil – III-19 – conjugal – Violação de deveres – Dano moral – III-12 – da informação – I-1 – da informação – Direito ao esqueci- mento – I-21 – Dano – I-33 – de consumo – Analfabeto funcional – Vulnerabilidade – II-38 – de consumo – Analfabetos – Vulnera- bilidade – II-38 – de consumo – Dano moral – II-19 – de massa – Crédito – Importância – II-34 – do risco – Danos à pessoa humana – II-2 – do risco – Direito das Obrigações – II-2 – em geral – Bullying – Consequências – III-36 – solidária – Dano sociomoral – I-51 T TABACO – Dever de informação – Danos – II-15 – Fabricante – Dano moral – IV-24 – Fabricante – Dano moral – Indeniza- ção – II-15 – Fabricante – Dever de informar – II-6 – Fabricante – Indenização – Danos morais e materiais – II-15 – Publicidade enganosa – Dano moral – II-43 TABAGISMO – Ação indenizatória – Dever de infor- mar – Fabricante – II-6 TALIDOMIDA – Uso – Indenização – II-11 Doutrinas Essenciais – Dano Moral156 TALUNI ASPETTI PROCESSUALI DEL RISARCIMENTO DEL DANNO PER LESIONE DEI DIRITTI DELLA PERSONALITÀ (Su) – Sergio Chiarloni – I-16 TENDÊNCIAS DA RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR DANOS AO CONSUMIDOR – Bruno Miragem – II-41 TEORIA – da culpa – Responsabilidade civil – I-59 – da Diferença – Conceito – I-22 – da perda de uma chance – I-61 – da perda de uma chance – Aplicabili- dade – I-58 – da perda de uma chance – Ausência de regulamentação jurídica – I-59 – da perda de uma chance – Benefício – I-59 – da perda de uma chance – Conceito – I-59 – da perda de uma chance – Direito comparado – I-58 – da perda de uma chance – Direito francês – I-60 – da perda de uma chance – Histórico – I-59 – da perda de uma chance – Indeniza- ção – Chances perdidas – I-60 – da perda de uma chance – Indeniza- ção – Quantificação – IV-37 – da perda de uma chance – Jurispru- dência – I-58; I-59 – da perda de uma chance – Jurispru- dência francesa – I-60 – da perda de uma chance – Origem – I-58 – da perda de uma chance – Principais situações indenizáveis – I-59 – da perda de uma chance – Quantifi- cação da perda – I-59 – da perda de uma chance – Responsa- bilidade civil – I-58; I-59 – da perda de uma chance – STJ – I-58 – da ponderação – IV-45 – da responsabilidade civil – Contrato de emprego – III-32 – da responsabilidade objetiva – Dano moral – Incompatibilidade – IV-12 – de responsabilidade civil extracon- tratual do Estado – IV-14 – do caso fortuito – Evolução histórica – IV-8 – do caso fortuito – Origem – IV-8 – do desestímulo – Conceito – I-28 – do desestímulo – Dano moral – I-28 – do risco exacerbado – Responsabili- dade – I-43 – do risco profissional – II-39 – do valor desestímulo – IV-35 – estruturante do direito – IV-45 – metódicas de argumentação dos direitos fundamentais – IV-45 – objetiva – Responsabilidade – I-30 – objetiva – Responsabilidade patrimo- nial – I-43 – subjetiva – Responsabilidade – I-30 TERCEIRO – Dano moral – Indenização – III-26 – Indenização – III-34 TESTAMENTO VITAL – I-48 TESTE DE PATERNIDADE – Negativação – Dano moral – III-19 TORTURA – Ameaça – I-7 – Conceito – I-7 – Constrangimento ilegal – I-7 – Crime – I-7 – Definição legal – I-7 – Evolução histórica – I-7 – Lesão aos direitos da personalidade – I-7 – Lesões corporais – I-7 Índice Alfabético-remissivo 157 – Maus tratos – I-7 TRABALHO – Acidente – Dano patrimonial – I-30 – Acidente – Responsabilidade civil – III-34 – Ambiente – Assédio – III-42 – Ambiente – Assédio moral – III-45 – Ambiente – Bullying – III-45 – Ambiente – Dano moral – III-28 – Ambiente – Discriminação – Orienta- ção sexual – III-48 – Ambiente – Imagem – Ofensa – III-45 – Ambiente – Revista – Dano moral – III-31 – Assédio moral – III-42 – Ataque à dignidade – Assédio moral – III-42 – Condições degradantes – III-49 – Dano moral – I-8 – escravo – III-49 – escravo – Jurisprudência – III-49 – Jornada – Assédio sexual – III-40 – Jornada exaustiva – Escravo – III-49 TRÂNSITO – Acidente – Dano – Reparação civil – IV-6 – Acidente – Dano estético – Repara- ção – IV-5 – Acidente – Morte – Indenização – IV-5 – Acidente – Reparação – Dano moral – IV-5 – Acidente – Responsabilidade civil – IV-7 – Acidente – Responsabilidade civil – Dano – IV-6 – Acidente – Seguro obrigatório – Inde- nização – II-24 – Dano estético – Reparação – IV-5 TRANSPORTE – aéreo – Dano moral – Legislação apli- cável – II-13 – aéreo – Dano moral – Passageiro – II- 13 – aéreo – Indenização – Mediação – II- 14 – aéreo – Seguro – Proteção à vítima – IV-3 – aéreo nacional e internacional – Dano moral – II-21 – Coletivo – Seguro – Responsabilidade civil – IV-3 – Contrato – Proteção do consumidor – II-25 – Contrato de seguro – IV-3 – Empresa – Acidente de trânsito – In- denização – IV-4 – Empresa – Responsabilidade civil – Dano – IV-4 – Empresa – Responsabilidade civil – Direito comparado – IV-4 – Empresa – Responsabilidade civil – Vítima do tráfego – IV-4 – Passageiro – Dano moral coletivo – II-49 – Serviço – Acidente – Indenização – II-14 – Serviço – Dano – Indenização – II-1 TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS; DANO MORAL CAUSADO A PASSAGEIRO: PREVALÊNCIA DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Eros Roberto Grau – II-13 TRATAMENTO JURÍDICO DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES LABORAIS: UM POSICIONAMENTO EM (DES) FAVOR DA TUTELA PENAL DA INTEGRIDADE MORAL? (O) – Ítalo Moreira Reis e Pedro Paulo da Cunha Ferreira – III-41 TURISMO – Conceito – II-21 – Consumidor – Proteção – II-25 – de negócios – Conceito – II-21 Doutrinas Essenciais – Dano Moral158 – Prestador de serviço – Responsabili- dade – II-21 – Serviço – Dano moral – II-21 TUTELA – da honra – I-15 – inibitória – I-16 – jurídica – Nome – I-17 – Pessoa humana – Dano existencial – I-47 – ressarcitória – Direito de conteúdo – I-16 TUTELA DO ABANDONO AFETIVO DO IDOSO – Eduardo Cambi e Nathália Pessini Cossi – III-24 TUTELA JURÍDICA DO NOME (A) – Rodrigo Santos Neves – I-17 TUTELAS DA PERSONALIDADE E A RESPONSABILIDADE CIVIL NA JURISPRUDÊNCIA DO DIREITO DE FAMÍLIA (As) – Fernanda Oltramari e Vitor Hugo Oltramari – III-19 U UNIÃO ESTÁVEL – Dano moral – III-15 – Dissolução – Dano moral – III-18 – Dissolução – Responsabilidade civil – III-18 – Ruptura – Dano moral – Indenização – III-12 V VALOR DA CAUSA – Ação indenizatória – Dano moral – IV-60 – Conceito – IV-60 – Critérios de fixação – IV-60 – Dano moral – IV-58 – Dano moral – JEC – IV-59 – Relevância – IV-60 VALOR DA CAUSA E O DANO MORAL (O) – Ezequias Nunes Leite Baptista – IV-58 VALOR DA CAUSA E O VALOR CONCEDIDO POR DANOS MORAIS NOS JEC (O) – Athos Damiani, Mariana Ferez, Rafael Stern e Julio Trecenti – IV-59 VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR DANOS MORAIS (O) – ÁLVARO COURI ANTUNES SOUSA – IV-60 VALOR DO DANO MORAL NO APONTE PARA PROTESTO SEM CAUSA – Luiz R. Nuñes Padilla – II-35 VEÍCULO – Seguro obrigatório – IV-7 – Seguro obrigatório – Indenização – II-24 “VELHO” TRABALHO ESCRAVO E AS PERSPECTIVAS DO TEMA A PARTIR DA EC 81/2014 (O) – Cícero Rufino Pereira – III-49 VIDA – Privada – Conceito – I-3; I-20 – privada – Direito – I-27; I-35 – privada – Direito – Indisponibilidade – I-15 – privada – Direito – Intransmissibili- dade – I-15 – privada – Direito – Violação – I-15 – privada – Evolução histórica – I-3 – privada – Violação – I-4 – privada – Violação – Indenização – Dano moral – I-15 – privada – Violação – Proteção civil – I-20 – privada – Violação – Proteção consti- tucional – I-20 Índice Alfabético-remissivo 159 – privada – Violação – Proteção penal – I-20 – privada – Violação – Responsabilida- de – I-15 – privada – Violação – Responsabilida- de civil – I-15 – Proteção – I-2 VÍNCULO CONJUGAL – Dissolução – Dano moral – Repara- ção – III-12 VIOLAÇÃO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA E A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL (A) – Júlia Gomes Pereira Maurmo – I-4 VIOLAÇÃO DO DEVER DE BOA-FÉ DE INFORMAR CORRETAMENTE, ATOS NEGOCIAIS OMISSIVOS AFETANDO O DIREITO/LIBERDADE DE ESCOLHA. NEXO CAUSAL ENTRE A FALHA/DEFEITO DE INFORMAÇÃO E DEFEITO DE QUALIDADE NOS PRODUTOS DE TABACO E O DANO FINAL MORTE. RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE DO PRODUTO, DIREITO À RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS, SEJAM PREVENTIVOS, REPARATÓRIOS OU SATISFATÓRIOS – Claudia Lima Marques – II-15 VÍTIMA – Absolvição criminal – Estado – Inde- nização – IV-24 – Acidente de trabalho – Dano moral e material – III-35 – Assédio moral – Perfil – III-47 – Assédio moral – Serviço público – III-47 – criminal – Estado – Indenização – IV-24 – Culpa – Dano – IV-56 – Culpa – Responsabilidade civil – IV-8 – Culpa exclusiva – Dano moral – III-31 – Dano psíquico – Proteção integral – II-2 – do tráfego – Responsabilidade civil – Empresa de transporte – IV-4 – Garantias – Responsabilidade civil – IV-3 – Proteção – Responsabilidade civil – IV-3 – Proteção – Transporte aéreo – IV-3 – Responsabilidade civil – Garantias – IV-3 VIZINHANÇA – Direito – Violação – Dano – III-9 VOCAÇÃO HEREDITÁRIA – I-25 55 Diagramação eletrônica: Microart Comércio e Editoração Eletrônica Ltda. CNPJ 03.392.481/0001-16 Impressão e encadernação: Geo-Gráfica e Editora Ltda., CNPJ 44.197.044/0001-29 A.S. L8978