Última alteração: Ato n. 208/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 22 de agosto de 2018 
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2084, 13 out. 2016. 
Caderno Administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 1. 
 
ATO CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV N° 29, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
Institui o Comitê Gestor do Sistema 
de Gestão de Pessoas da Justiça do 
Trabalho (cgSIGEP). 
 
 
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO 
TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais, 
 
Considerando o Ato nº 133/CSJT.GP.SE, de 20 de agosto de 2009, que 
definiu o Modelo de Gestão do Portfólio de Tecnologia de Informação e das 
Comunicações da Justiça do Trabalho; 
 
Considerando a Ata da 1ª reunião do Comitê Gestor do Sistema de 
Gestão Administrativa Eletrônica da Justiça do Trabalho (cgGAe), realizada em 
19/03/2014; 
 
Considerando a necessidade de constituição de estrutura de gestão 
e governança específica para o Sistema de Gestão de Pessoas da Justiça do 
Trabalho (SIGEP), 
 
 
RESOLVE: 
 
 
Art. 1º É instituído o Comitê Gestor para o Sistema de Gestão de 
Pessoas da Justiça do Trabalho (cgSIGEP), vinculado ao cgGAe. 
 
Art. 2º O cgSIGEP será composto por representantes dos usuários do 
SIGEP e terá caráter permanente e possuirá as seguintes atribuições: 
I – garantir a adequação das premissas e estratégias utilizadas para 
integração nacional, especificação, desenvolvimento, homologação, implantação, 
operação e suporte do SIGEP, em alinhamento às deliberações do cgGAe; 
II – solucionar os conflitos de requisitos no âmbito do SIGEP; 
III – homologar os requisitos para o SIGEP e a sua priorização; 
IV – indicar membros para composição das equipes de projeto, 
incluindo os gerentes de projeto e as equipes de requisitos, submetendo-os à 
aprovação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT – 
SETIC/CSJT; 
V – apoiar o desenvolvimento de projetos relacionados à sua área de 
competência, atendendo às solicitações encaminhadas pelos respectivos gerentes 
de projeto; 
   
Última alteração: Ato n. 208/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 22 de agosto de 2018 
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2084, 13 out. 2016. 
Caderno Administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 1. 
VI – divulgar os resultados de suas atividades nos veículos 
designados pela SETIC/CSJT. 
 
Art. 3º O cgSIGEP será integrado pelos seguintes membros: 
I - BÁRBARA BURGARDT CASALETTI, Diretora-Geral do Tribunal 
Regional do Trabalho da 4ª Região, que o coordenará; (Redação dada pelo Ato n. 
56/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 21 de março de 2017) 
II - FERNANDO FONSECA MAGALHÃES, servidor do Tribunal Regional 
do Trabalho da 18ª Região; (Redação dada pelo Ato n. 208/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, 
de 22 de agosto de 2018) 
III - GESLAINE PEREZ MAQUERTE, Diretora da Coordenadoria de 
Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT 24ª Região; (Redação dada pelo 
Ato n. 208/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 22 de agosto de 2018) 
IV - GILBERTO ATMAN PICARDI FARIA, Diretor de Tecnologia da 
Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; 
(Redação dada pelo Ato n. 208/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 22 de agosto de 2018) 
V - HERBERT BEZERRA PARENTE, servidor do Conselho Superior da 
Justiça do Trabalho; (Redação dada pelo Ato n. 208/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 22 de 
agosto de 2018) 
VI - JOAREZ DALLAGO, Secretário de Tecnologia da Informação do 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; (Redação dada pelo Ato n. 
208/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 22 de agosto de 2018) 
VII - JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO, Secretário de Gestão de Pessoas do 
Tribunal Superior do Trabalho; (Redação dada pelo Ato n. 
208/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 22 de agosto de 2018) 
VIII - OSWALDO JOSÉ COSTA DA SILVA LEME, Diretor da 
Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal Regional da 2ª 
Região; (Redação dada pelo Ato n. 208/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 22 de agosto de 
2018) 
IX - RÔMULO BORGES ARAÚJO, servidor do Tribunal Regional do 
Trabalho da 2ª Região; (Redação dada pelo Ato n. 208/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 22 
de agosto de 2018) 
X - ROSA AMÉLIA DE SOUSA CASADO, Coordenadora de Gestão de 
Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, coordenadora substituta. 
(Redação dada pelo Ato n. 208/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 22 de agosto de 2018) 
 
Art. 4º O cgSIGEP atuará no papel de instância gestora do Sistema de 
Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho, reportando-se à Secretaria de 
Tecnologia da Informação e das Comunicações do CSJT. 
 
Art. 5º As reuniões do cgSIGEP serão realizadas, preferencialmente, 
por videoconferência e, excepcionalmente, de forma presencial nas instalações do 
CSJT. 
 
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. 
   
Última alteração: Ato n. 208/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 22 de agosto de 2018 
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2084, 13 out. 2016. 
Caderno Administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 1. 
 
Publique-se. 
 
Brasília, 19 de fevereiro de 2016. 
 
 
Ministro ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN 
Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 
 
 
Este texto não substitui o original publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.