Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1919, 17 fev. 2016. Caderno Administrativo [do] 
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 1-2. 
Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 7, p. 3-5, 19 fev. 2016. 
 
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO 
PRESIDÊNCIA 
 
 
ATO CSJT.GP.SG.SETIC Nº 27/2016 
 
 
Institui Grupo de Trabalho destinado 
ao planejamento e obtenção de solução 
de tecnologia da informação para 
gestão dos planos estratégicos no 
âmbito da Justiça do Trabalho (gtSGE-
JT). 
 
 
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO 
TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais, 
 
CONSIDERANDO o disposto no Ato CSJT.GP.SE n.º 133, de 20 de 
agosto de 2009, que definiu o Modelo de Gestão do Portfólio de Tecnologia de 
Informação e das Comunicações da Justiça do Trabalho; 
 
CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional de 
Justiça n.º 182, de 17 de outubro de 2013, que definiu diretrizes para as contratações de 
Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação; 
 
CONSIDERANDO o Documento de Oficialização de Demanda de 1º de 
dezembro de 2015, que trata da obtenção de solução de tecnologia da informação para a 
realização da gestão dos planos estratégicos dos órgãos da Justiça do Trabalho; 
 
CONSIDERANDO a importância da gestão dos planos estratégicos no 
âmbito da Justiça do Trabalho, 
 
 
RESOLVE 
 
 
Art. 1º É instituído Grupo de Trabalho destinado a conduzir as ações 
necessárias ao planejamento e análise de viabilidade para a obtenção de solução de 
tecnologia da informação para gestão dos planos estratégicos no âmbito da Justiça do 
Trabalho (gtSGE-JT). 
 
Art. 2º O gtSGE-JT será formado por integrantes da Justiça do Trabalho e 
atuará pelo prazo de 120 dias, a contar da data da publicação deste Ato, tendo as seguintes 
atribuições: 
  
Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1919, 17 fev. 2016. Caderno Administrativo [do] 
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 1-2. 
Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 7, p. 3-5, 19 fev. 2016. 
I - realizar estudos de viabilidade a fim de obter solução de tecnologia da 
informação para gestão dos planos estratégicos no âmbito da Justiça do Trabalho; 
II – produzir, no prazo de 60 (sessenta) dias, os subsídios necessários à 
seleção da solução tecnológica que melhor atenda às necessidades para o desenvolvimento 
de Sistema de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho (SGE-JT) e, nos termos do Art. 
11 do Ato CSJT.GP.SE nº 133, de 20 de agosto de 2009, à gestão do desenvolvimento do 
sistema ou à viabilização de eventual processo licitatório; 
III – elaborar propostas de projetos para a especificação, aquisição, 
implantação e suporte a serviços e sistemas; 
IV - apresentar, caso necessário, o Plano Integrado do Projeto para 
execução da solução indicada; 
V – indicar membros para composição das equipes de projeto, incluindo os 
gerentes de projeto e as equipes de requisitos, submetendo-os à aprovação da Secretaria de 
Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT; 
VI - apoiar o desenvolvimento de projetos relacionados à sua área de 
competência, atendendo às solicitações encaminhadas pelos respectivos gerentes de 
projetos; 
VII - elaborar termos de referência ou projetos básicos, relatórios e 
pareceres pertinentes às suas áreas de competência; 
VIII - prestar contas dos trabalhos realizados à Secretaria de Tecnologia da 
Informação e Comunicação (SETIC) do CSJT; 
IX – apresentar o eventual projeto à deliberação do Secretário-Geral do 
CSJT. 
 
Art. 3 º O gtSGE-JT será integrado pelos seguintes membros: 
I - KARINA QUEIROZ MENDES, servidora do Conselho Superior da 
Justiça do Trabalho, como integrante demandante e Coordenadora; 
II - RENATA FREIRE CAMARGOS, servidora do Conselho Superior da 
Justiça do Trabalho, como integrante demandante; 
III – ANA RAYSSA LIMA, servidora do Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho, como integrante demandante; 
IV - JOAQUIM FERNANDO MESQUITA CÂNDIDO, servidor do 
Tribunal Superior do Trabalho, como integrante demandante; 
V - BRUNO HENRIQUE FERNANDES FONSECA, servidor do 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, como integrante demandante; 
VI - MÁRCIO FERNANDO RIBEIRO DA SILVA, servidor do Tribunal 
Regional do Trabalho da 5ª Região, como integrante demandante; 
VII - MÔNICA OLIVEIRA BARRETO, servidora do Tribunal Regional 
do Trabalho da 20ª Região, como integrante demandante; 
VIII - ADILSON SÉRGIO BERTOLDO JUNIOR, servidor do Tribunal 
Regional do Trabalho da 15ª Região, como integrante técnico; 
IX - PAULO SÉGIO DOS SANTOS, servidor do Tribunal Superior do 
Trabalho, como integrante administrativo. 
X - OSVALDO JOSÉ RIBEIRO DE FARIA, servidor do Tribunal 
Superior do Trabalho, com integrante técnico; 
XI - CARLOS EDUARDO NEGRÃO DE OLIVEIRA, servidor do 
Tribunal Superior do Trabalho, como integrante técnico. 
 
Art. 5ºAs reuniões do gtSGE-JT serão realizadas, preferencialmente, por 
videoconferência e, excepcionalmente, de forma presencial. 
  
Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1919, 17 fev. 2016. Caderno Administrativo [do] 
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 1-2. 
Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 7, p. 3-5, 19 fev. 2016. 
 
Art. 6ºEste Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Publique-se. 
 
Brasília, 16 de fevereiro de 2016. 
 
 
Ministro ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN 
Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho