Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 
Brasília, DF, n. 1724, p. 1-2, 12 maio 2015. 
 
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO 
  
 
ATO CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV Nº 103/2015 
 
 
Institui Grupo de Trabalho destinado a 
conduzir as ações necessárias à garantia 
de integração entre as soluções de 
Tecnologia da Informação que serão 
desenvolvidas para área Administrativa 
da Justiça do Trabalho. 
 
 
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO 
TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais, 
 
Considerando o disposto no Ato CSJT.GP.SE n° 133, de 20 de agosto de 
2009, que definiu o Modelo de Gestão do Portfólio de Tecnologia de Informação e das 
Comunicações da Justiça do Trabalho; 
 
Considerando o Ato CSJT.GP.SG.ASTIC nº 116, de 13 de setembro de 
2010, que Define a Metodologia de Gerenciamento de Projetos Nacionais de Tecnologia 
da Informação e Comunicação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo 
graus – MGP/JT; 
 
Considerando o disposto na Resolução CNJ n° 182, de 17 de outubro de 
2013, que definiu diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e 
Comunicação; 
 
Considerando a Ata da 9ª reunião do Comitê Gestor de Tecnologia da 
Informação e das Comunicações da Justiça do Trabalho (CGTIC-JT), realizada em 
25/11/2014; 
 
Considerando a Ata de reunião do Comitê Gestor do Sistema de Gestão 
Administrativa Eletrônica da Justiça do Trabalho (cgGAe), realizada em 19/3/2015, 
 
 
RESOLVE: 
 
 
Art. 1º É instituído o Grupo de Trabalho destinado a conduzir as ações 
necessárias ao planejamento e obtenção de solução tecnológica que ofereça garantia de 
integração entre as soluções de Tecnologia da Informação que serão desenvolvidas para 
área Administrativa da Justiça do Trabalho (gtIntegraJT). 
 
  
Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 
Brasília, DF, n. 1724, p. 1-2, 12 maio 2015. 
Art. 2º O gtIntegraJT será formado por servidores da Justiça do Trabalho e 
atuará pelo prazo de 12 meses, tendo as seguintes atribuições: 
I – atuar no papel de equipe de planejamento da contratação, nos termos da 
Resolução CNJ n° 182, de 17 de outubro de 2013; 
II – produzir, no prazo de 90 (noventa) dias, os artefatos necessários à 
seleção da solução tecnológica que melhor atenda às necessidades de integração dos 
módulos do GAe-JT e, nos termos do Art. 11 do Ato CSJT.GP.SE n° 133/2009, à gestão 
do desenvolvimento da solução ou à viabilização de eventual processo licitatório; 
III – promover, juntamente com as equipes responsáveis de cada sistema, a 
definição das responsabilidades e protocolos de comunicação dos módulos do Sistema de 
Gestão Administrativa Eletrônica da Justiça do Trabalho (GAe); 
IV - elaborar propostas de projetos para a especificação, aquisição, 
implantação e suporte de serviços e sistemas necessários à solução proposta; 
V – indicar membros para composição das equipes de projeto, incluindo os 
gerentes de projeto, submetendo-os à aprovação da Secretaria de Tecnologia da 
Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (SETIC/CSJT); 
VI – apoiar o desenvolvimento de projetos relacionados à sua área de 
competência, atendendo às solicitações encaminhadas pelos respectivos gerentes de 
projetos; 
VII – identificar e explicitar as informações sobre os requisitos de 
integração técnicos e negociais adequados; 
VIII – prestar contas dos trabalhos realizados à SETIC/CSJT, que se 
incumbirá de informar ao Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação da 
Justiça do Trabalho (CGTIC-JT). 
 
Art. 3° O gtIntegraJT será integrado pelos seguintes membros: 
• ANDERSON CARLOS LEITE AFFONSO, servidor do Conselho 
Superior da Justiça do Trabalho, representando a área demandante; 
• DAVID HENRIQUE SALES VIEIRA, servidor do Tribunal Regional do 
Trabalho da 6ª Região, representando a área de TI; 
• FELIPE POMPEO PEREIRA, servidor do Tribunal Regional do 
Trabalho da 12ª Região, representando a área de TI; 
• JULIANO AMORIM DE OLIVEIRA, servidor do Tribunal Regional do 
Trabalho da 3ª Região, representando a área de TI; 
• MÔNICA OLIVEIRA BARRETO, servidora do Tribunal Regional do 
Trabalho da 20ª Região, representando a área administrativa; 
• SÉRGIO SODRÉ PACHECO, servidor do Conselho Superior da Justiça 
do Trabalho, representando área de TI; 
• WESLEY ANDRADE SILVA, servidor do Tribunal Regional do 
Trabalho da 20ª Região, representando área de TI. 
 
Art. 4º O gtIntegraJT será coordenado pelo servidor Sérgio Sodré Pacheco, 
que terá como substituto o servidor Juliano Amorim de Oliveira. 
 
Art. 5º As reuniões do gtIntegraJT serão realizadas, preferencialmente, por 
videoconferência e, excepcionalmente, de forma presencial. 
 
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Publique-se. 
 
  
Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 
Brasília, DF, n. 1724, p. 1-2, 12 maio 2015. 
Brasília, 12 de maio de 2015. 
 
 
Ministro ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN 
Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho