Edição nº 178/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Presidência
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 91, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
Em complemento à Resolução nº 91, de 29 de setembro de 2009 (publicada em 9/10/09 no Diário Oficial da União,
Seção 1, p. 242, e no DJ-e do CNJ nº 172/2009, p. 5-6), segue, ao final do Diário, o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados
de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro - MoReq-Jus, anexo da referida resolução.
  
MoReq-Jus  i 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Modelo de Requisitos 
para Sistemas Informatizados de Gestão de 
Processos e Documentos do Judiciário brasileiro. 
MoReq-Jus 
 
 
 
 
Versão 1.0 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Brasília, agosto de 2009. 
  
MoReq-Jus  ii 
Sumário 
1 Introdução........................................................................................8 
1.1 Objetivos ............................................................................................................10 
1.2 Utilização ...........................................................................................................10 
1.3 Organização do MoReq-Jus...............................................................................11 
1.4 Gestão de processos e documentos no Judiciário brasileiro ..............................12 
2 Organização dos documentos institucionais: plano de classificação 
e manutenção dos documentos .....................................................22 
2.1 Configuração e administração do plano de classificação no GestãoDoc............22 
2.2 Classificação e metadados dos processos/dossiês............................................25 
2.3 Gerenciamento dos processos/dossiês..............................................................25 
2.4 Processos ..........................................................................................................27 
2.5 Volumes: abertura, encerramento e metadados.................................................29 
2.6 Manutenção de documentos institucionais não-digitais e híbridos .....................30 
3 Captura..........................................................................................31 
3.1 Captura: procedimentos gerais ..........................................................................35 
3.2 Captura em lote..................................................................................................39 
3.3 Captura de mensagens de sistema de comunicação eletrônica .........................39 
3.4 Formato de arquivo e estrutura dos documentos a serem capturados ...............40 
3.5 Estrutura dos procedimentos de gestão .............................................................41 
4 Armazenamento.............................................................................42 
4.1 Durabilidade.......................................................................................................44 
4.2 Capacidade........................................................................................................45 
4.3 Efetividade de armazenamento..........................................................................47 
5 Preservação...................................................................................47 
5.1 Aspectos físicos .................................................................................................49 
5.2 Aspectos lógicos ................................................................................................50 
5.3 Aspectos gerais..................................................................................................51 
6 Segurança .....................................................................................51 
6.1 Cópias de segurança .........................................................................................55 
  
MoReq-Jus  iii 
6.2 Controle de acesso ............................................................................................55 
6.3 Classificação da informação quanto ao grau de sigilo e restrição de acesso à 
informação sensível ...........................................................................................58 
6.4 Trilha de auditoria ..............................................................................................60 
6.5 Assinaturas digitais ............................................................................................62 
6.6 Criptografia ........................................................................................................64 
6.7 Marcas d'água digitais........................................................................................67 
6.8 Acompanhamento de transferência....................................................................67 
6.9 Autoproteção......................................................................................................68 
6.10 Alteração, ocultação e exclusão de documentos institucionais...........................69 
7 Tramitação e fluxo de trabalho.......................................................70 
7.1 Controle do fluxo de trabalho .............................................................................71 
7.2 Controle de versões e do status do documento..................................................73 
8 Avaliação e destinação ..................................................................74 
8.1 Configuração dos instrumentos de classificação, temporalidade e destinação de 
documentos .......................................................................................................76 
8.2 Aplicação dos instrumentos de classificação, temporalidade e destinação de 
documentos .......................................................................................................78 
8.3 Exportação de documentos................................................................................79 
8.4 Eliminação .........................................................................................................81 
8.5 Avaliação e destinação de documentos institucionais não-digitais e híbridos.....82 
9 Pesquisa, localização e apresentação de documentos..................83 
9.1 Recuperação de informação ..............................................................................83 
9.2 Pesquisa e localização.......................................................................................83 
9.3 Apresentação: texto, imagem, som e vídeo........................................................85 
10 Funções administrativas ................................................................87 
10.1 Monitoração do sistema .....................................................................................87 
10.2 Manutenção e evolução .....................................................................................88 
11 Usabilidade....................................................................................88 
12 Interoperabilidade ..........................................................................92 
  
MoReq-Jus  iv 
13 Disponibilidade ..............................................................................93 
14 Desempenho e escalabilidade .......................................................94 
15 Glossário........................................................................................95 
16 Modelos de referência, legislação, regulamentações, normas e 
referências bibliográficas .............................................................100 
16.1 Modelos de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de 
documentos .....................................................................................................100 
16.2 Legislação federal ............................................................................................101 
16.3 Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos — Conarq ..............................102 
16.4 Normas 102 
16.5 Referências bibliográficas ................................................................................103 
Apêndice 1 - Metadados .............................................................105 
1.1 Elementos de metadados de segurança ..........................................................108 
1.2 Elementos de metadados de auditoria .............................................................125 
1.3 Elementos de metadados de preservação .......................................................144 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 Introdução
  
MoReq-Jus  5 
Apresentação 
 
O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e 
Documentos do Judiciário brasileiro (MoReq-Jus) foi elaborado por um grupo de trabalho 
interdisciplinar integrado por especialistas (servidores e magistrados) das áreas de Ciência 
da Informação, Tecnologia da Informação e Direito, e decorreu da necessidade de se 
estabelecer requisitos mínimos para os sistemas informatizados do Poder Judiciário, de 
forma a garantir a confiabilidade, a autenticidade e a acessibilidade dos documentos e 
processos geridos por esses sistemas. Essa iniciativa teve como referência: 
O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e 
Documentos da Justiça Federal (MoReq-Jus) aprovado pela Resolução nº. 7, do Conselho 
da Justiça Federal, de 7 de abril de 2008, que disciplinou a obrigatoriedade de sua utilização 
no desenvolvimento de novos sistemas informatizados para as atividades judiciárias e 
administrativas, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. 
O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de 
Documentos (e-ARQ Brasil), elaborado pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do 
Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), aprovado pela Resolução nº. 25, de 27 de abril de 
2007; 
O Modelo de Requisitos para Gestão de Arquivos Eletrônicos (MoReq), desenvolvido 
pelo Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo de Portugal. A versão do MoReq em 
Língua Portuguesa, por sua vez, teve como base o Model Requirements for the 
Management of Electronic Records (MoReq), elaborado pelo programa Intercâmbio de 
Dados entre Administrações (IDA) da Comissão Européia. 
Model Requirements for the Management of Electronic Records (MoReq), elaborado 
pelo Cornwell Management Consultants para a Comissão Européia, e no Model 
Requirements Specification for the Management of Electronic Records – MoReq2; 
PREMIS (Preservation Metadata: Implementation Strategies) Working Group, versão 
de Março de 2008. 
Os modelos mencionados têm como objetivos comuns fornecer requisitos para a 
aquisição, desenvolvimento ou a avaliação de sistemas de gestão de processos e 
documentos: 
Digitais — Os metadados e os próprios documentos são inseridos no sistema;  
Não-digitais — O sistema registra apenas os metadados dos documentos e 
Híbridos — Possibilita a gestão de documentos não-digitais e digitais. 
A exemplo dos modelos mencionados, a existência de um programa de gestão de 
documentos institucionais (arquivísticos) na instituição é um dos requisitos para a utilização 
do MoReq-Jus, que se aplica aos sistemas informatizados relativos às atividades-meio e às 
atividades-fim de todo o Poder Judiciário. 
Por se tratar de uma adaptação, na elaboração do MoReq-Jus não se mencionou a 
fonte ou referência do texto, em sua maioria extraído do e-ARQ, do MoReq-Jus (Justiça 
Federal) e do MoReq (Europeu). A adoção do MoReq-Jus garantirá a uniformização da 
 Introdução
  
MoReq-Jus  6 
produção, da tramitação, da guarda, da destinação, do armazenamento, da preservação, da 
recuperação, do arquivamento e do recebimento de processos e de outros documentos 
digitais, não-digitais ou híbridos geridos pelos sistemas informatizados. 
 Além dos documentos mencionados, o grupo baseou seus trabalhos na Constituição 
Federal, em especial ao art. 216, § 2º, que estabelece como competência da Administração 
Pública a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua 
consulta a quantos dela necessitem; na Lei nº. 8.159, de 1991, que dispõe sobre a política 
nacional de arquivos públicos e privados, conceitua gestão de documentos (art. 3º) como o 
conjunto de procedimentos e operações técnicas que engloba a produção, a tramitação, o 
uso, a avaliação e o arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua 
eliminação ou recolhimento para guarda permanente; e na Lei nº. 11.419, de 2006, que 
dispõe sobre a informatização do processo judicial; e, legislação processual vigente.  
A gestão de documentos não é um problema exclusivamente das unidades de arquivo, 
ela visa garantir a produção, a guarda e o acesso aos documentos durante o seu ciclo de 
vida. Portanto, envolve os diversos atores e unidades da instituição e precisa atender às 
demandas de todos. Dessa forma, torna-se evidente que os sistemas informatizados de 
gestão de documentos administrativos e de acompanhamento processual são também 
sistemas de gestão de documentos e que a gestão do documento permeia todo o 
andamento processual: da distribuição do processo — fase da produção do documento, 
passando por toda a tramitação — até sua destinação final, depois da baixa definitiva. 
Atualmente, a preservação digital constitui uma preocupação crescente dos 
profissionais ligados à gestão da informação. Na área Jurídica, em razão do valor probatório 
da informação, é preciso, cada vez mais, garantir o acesso continuado aos acervos digitais, 
em condições que assegurem a sua autenticidade a médio e longo prazo. Neste contexto, 
os requisitos do MoReq-Jus contribuirão para a aquisição, desenvolvimento ou avaliação de 
aplicativos que garantam a preservação dos documentos, a interoperabilidade e a 
segurança dos sistemas e a implementação de um plano de preservação digital para o 
Judiciário brasileiro. 
Na sociedade atual são nítidos a redução de custos e o aumento de eficácia em 
decorrência da informação em suportes digitais. A importância dos meios e técnicas digitais 
de codificação, de armazenamento e de transporte da informação é amplamente 
reconhecida e, no entanto, não são elucidados os perigos associados ao caráter efêmero 
dessa informação e as dificuldades para a sua preservação. 
A preservação da informação impressa é concentrada na preservação do papel, uma 
vez que nele está o texto, a estrutura e de certa forma também o contexto do documento. 
Em meio digital, a preservação digital compreende a preservação física, lógica e 
intelectual dos documentos digitais.  
A preservação física está focalizada nos conteúdos armazenados em suportes 
magnéticos (cassetes VHS, cassetes de música, etc.) e nos suportes ópticos (CD-ROM's, 
discos WORM, etc.) que levam à necessidade de definição de regras para a migração dos 
formatos em que os documentos estão registrados.  
A preservação lógica procura na tecnologia formatos atualizados para a introdução dos 
dados (material audiovisual, correio eletrônico, etc.) e novas aplicações de hardware e 
 Introdução
  
MoReq-Jus  7 
software que mantenham em atividade os seus bits, para conservar a sua capacidade de 
leitura.  
Assim, a busca por estratégias de preservação digital requer não apenas 
procedimentos de manutenção e recuperação de dados, no caso de perdas acidentais, para 
resguardar a mídia e seu conteúdo, mas também estratégias e procedimentos para manter 
sua acessibilidade e autenticidade através do tempo, o que requer a aplicação de padrões 
de metadados e documentação. 
A longo prazo, o fracasso na preservação dos documentos digitais acarretará na perda 
irreversível do registro, da prova, do testemunho, da memória. Assim, a questão da 
preservação pode ter um impacto negativo na memória coletiva, pública e privada da 
sociedade, com repercussão em questões legais, comerciais e organizacionais.  
No Judiciário, com a crescente produção de documentos e processos em meio digital 
torna-se premente a definição de estratégias que garantam a preservação, a 
regulamentação de questões associadas ao valor probatório, a uniformização de 
procedimentos definidos normativamente e a definição de parâmetros para a certificação de 
qualidade.  
As questões inerentes à preservação digital não se restringem somente à seleção do 
que deve ser preservado, mas garantir a confiabilidade, a autenticidade e a acessibilidade 
dos documentos e processos geridos pelos sistemas informatizados do Judiciário brasileiro. 
Esta é a grande iniciativa que o Conselho Nacional de Justiça dá efetividade às 
recomendações da Carta da UNESCO para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital 
de forma a minimizar os efeitos da fragilidade e da obsolescência de hardware, software e 
formatos e que assegurem, ao longo do tempo o acesso contínuo e o uso pleno da 
informação a todos os segmentos da sociedade. Isso só será possível se houver uma ampla 
articulação entre os diversos setores comprometidos com a preservação do patrimônio 
arquivístico digital e cooperação com os organismos nacionais e internacionais1. 
 
 
 
 
 
                                               
 
 
 
1
 UNESCO. Carta sobre a Preservação do Patrimônio Digital. Brasília. 2003. Acesso em 28 de junho de 2009. Disponível 
em http://www.brasilia.unesco.org/publicacoes/livros/cartapatrimonioarquivistico. 
 
 Introdução
  
MoReq-Jus  8 
1 Introdução 
            O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de 
Processos e Documentos do Judiciário brasileiro (MoReq-Jus) estabelece condições a 
serem cumpridas na produção, na tramitação, na guarda, no armazenamento, na 
preservação, no arquivamento ou no recebimento de documentos, pelos sistemas de gestão 
de processos e documentos digitais, não-digitais ou híbridos, a fim de garantir a sua 
confiabilidade e autenticidade, assim como o seu acesso. 
            O MoReq-Jus estabelece processos e requisitos mínimos para um Sistema 
Informatizado de Gestão de Processos e Documentos (GestãoDoc), independentemente da 
plataforma tecnológica em que for desenvolvido e implantado. 
            Um GestãoDoc deve ser capaz de gerenciar simultaneamente os documentos 
e processos digitais, não-digitais e híbridos. Para os documentos não-digitais, o sistema 
registra apenas as referências a esses documentos e as operações de produção, de 
tramitação, de guarda, de armazenamento, de preservação, de arquivamento e de 
recebimento. No caso dos sistemas de documentos digitais, este registra os documentos e 
as operações mencionadas. 
            A produção de documentos digitais levou à criação de sistemas de 
gerenciamento de documentos. Entretanto, para assegurar que documentos digitais sejam 
confiáveis e autênticos e que possam ser preservados com essas características, é 
fundamental que esses sistemas incorporem os conceitos arquivísticos e suas implicações 
no gerenciamento dos documentos digitais. 
            Para o bom entendimento desse Modelo de Requisitos, alguns conceitos que 
nortearam o trabalho foram relacionados a seguir. Outras definições operacionais foram 
incluídas no Capítulo 15, Glossário. 
Sistema de Informação 
            Conjunto organizado de políticas, procedimentos, pessoas, equipamentos e 
programas computacionais que produzem, processam, armazenam e provêem acesso à 
informação proveniente de fontes internas e externas para apoiar o desempenho das 
atividades do Judiciário brasileiro. 
Gestão de Documentos 
            Conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, 
tramitação, uso, avaliação e arquivamento dos documentos em fase corrente e 
intermediária, visando sua eliminação ou seu recolhimento para a guarda permanente. 
Sistema de Gestão de Documentos 
            Conjunto de procedimentos e operações técnicas, cuja interação permite a 
eficiência e a eficácia da gestão de processos e documentos. 
 Introdução
  
MoReq-Jus  9 
Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) 
            Conjunto de tecnologias utilizadas para organização da informação não-
estruturada das instituições do Judiciário brasileiro, que pode ser dividido nas seguintes 
funcionalidades: captura, gerenciamento, armazenamento e distribuição. Entende-se por 
informação não-estruturada a mensagem de correio eletrônico, o arquivo de texto, imagem 
ou som, planilhas etc. 
            O GED engloba tecnologias de digitalização, automação de fluxos de trabalho 
(workflow), processamento de formulários, indexação, entre outras. 
Sistema Informatizado de Gestão de Processos e Documentos (GestãoDoc) 
            Sistema mais abrangente que o GED, desenvolvido para produzir, gerenciar a 
tramitação, receber, armazenar, dar acesso e destinar documentos em ambiente eletrônico. 
Pode compreender um software particular, um determinado número de softwares integrados 
— adquiridos ou desenvolvidos — ou uma combinação desses. Envolve um conjunto de 
procedimentos e operações técnicas característicos do sistema de gestão de processos e 
documentos, processado eletronicamente e aplicável em ambientes digitais ou em 
ambientes híbridos — documentos digitais e não-digitais ao mesmo tempo. 
            Um GestãoDoc inclui diversas operações, tais quais, produção do documento, 
controle de sua tramitação, aplicação do plano de classificação, controle de versões, 
controle sobre os prazos de guarda e destinação, armazenamento seguro e procedimentos 
que garantam o acesso e a preservação a médio e longo prazo de documentos digitais e 
não-digitais confiáveis, íntegros e autênticos. 
            No caso dos documentos digitais, um GestãoDoc deve abranger todos os tipos 
de documentos digitais das instituições do Judiciário brasileiro.  
            A partir dessas definições podemos fazer as seguintes considerações: 

 Um sistema de informação pode abarcar todas as fontes de informação existentes nas 
instituições do Judiciário brasileiro, incluindo, principalmente, os sistemas de gestão de 
processos judiciais, administrativos e de documentos. 

 O GestãoDoc mantém a organicidade dos documentos e a inter-relação destes com as 
atividades da instituição. 

 A concepção de um GestãoDoc, por ser um sistema de gestão de processos e 
documentos, tem de dar-se concomitantemente com a adoção de uma política de gestão de 
documentos.  

 O ciclo de vida dos documentos refere-se às sucessivas etapas pelas quais passam: 
produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento e destinação (guarda permanente, 
devolução às partes ou eliminação). 
            Requisitos que caracterizam um GestãoDoc: 

 Captura, armazenamento, indexação e recuperação de todos os tipos de documentos 
institucionais e de todos os componentes digitais do documento institucional como uma 
unidade complexai. 

 Gestão dos documentos a partir de sua classificação para manter a relação orgânica entre 
eles. 
 Introdução
  
MoReq-Jus  10 

 Implementação de metadados associados aos documentos para descrever o contexto em 
que se inserem (jurídico-administrativo, de proveniência, de procedimentos, documental e 
tecnológico). 

 Integração entre documentos digitais e documentos não-digitais. 

 Armazenamento seguro para garantir a integridade dos documentos. 

 Avaliação e seleção dos documentos para recolhimento e preservação daqueles 
considerados de valor permanente. 

 Aplicação de critérios de classificação e guarda. 

 Exportação dos documentos para transferência e recolhimento. 

 Instrumentos para gestão de estratégias de preservação dos documentos. 
 
            As especificações dos requisitos funcionais e não-funcionais de sistemas e dos 
metadados a serem implementados nos diferentes tipos de GestãoDoc existentes nas 
instituições do Judiciário brasileiro não estão incluídas neste documento, não obstante, 
devam ser detalhadas para cada sistema específico. 
1.1 Objetivos 
 
            O MoReq-Jus tem por objetivo fornecer especificações técnicas e funcionais, 
para orientar a aquisição, o detalhamento e o desenvolvimento de sistemas de gestão de 
processos e documentos no âmbito do Judiciário brasileiro.  Também tem por objetivo 
estabelecer critérios para certificação do grau de aderência ao modelo. 
1.2 Utilização 
          
   O MoReq-Jus é especialmente dirigido a: 

 Potenciais usuários de um GestãoDoc — Na elaboração de um edital de licitação para a 
apresentação de propostas de fornecimento de software. 

 Usuários de um GestãoDoc — Como base para auditoria ou inspeção do GestãoDoc 
existente. 

 Fornecedores e desenvolvedores de sistemas — Como guia no desenvolvimento de um 
GestãoDoc em conformidade com os requisitos exigidos. 

 Profissionais e provedores de serviços de gestão de documentos — Com vistas a 
orientar a execução desses serviços a partir de uma abordagem arquivística. 

 Potenciais usuários de serviços externos de gestão de documentos — Guia para a 
especificação dos serviços a serem adquiridos. 
 
 
 Introdução
  
MoReq-Jus  11 
1.3 Organização do MoReq-Jus 
 
            O MoReq-Jus descreve o modelo de requisitos necessários para o 
desenvolvimento de um GestãoDoc. 
            O capítulo inicial apresenta a gestão de processos e documentos em 
instituições judiciárias, além de questões relativas à política arquivística e os instrumentos 
que devem ser utilizados na gestão de processos e documentos. Os demais capítulos 
apresentam os aspectos da funcionalidade ,  o glossário e as referências normativas e 
bibliográficas. 
            Os aspectos da funcionalidade estão divididos em: 

 Organização dos documentos (plano de classificação); 

 Captura; 

 Armazenamento; 

 Preservação; 

 Segurança; 

 Tramitação; 

 Destinação; 

 Pesquisa, localização e apresentação das informações; 

 Funções administrativas; 

 Usabilidade; 

 Interoperabilidade 

 Disponibilidade e  

 Desempenho. 
            Cada capítulo compreende um texto preliminar que apresenta o assunto e a 
relação dos requisitos correspondentes ao capítulo. Os requisitos são apresentados em 
quadros numerados com o enunciado correspondente e a classificação dos níveis de 
obrigatoriedade. 
Níveis dos requisitos 
Os requisitos foram classificados em obrigatórios e desejáveis — de acordo com o 
grau de exigência — para que o GestãoDoc desempenhe suas funções. 
Cada requisito numerado é classificado como: 

 O (Obrigatório) — O requisito é imprescindível. 

 D (Desejável) — Podem existir razões válidas em circunstâncias 
particulares para se ignorar um determinado item, mas a totalidade das 
implicações deve ser cuidadosamente examinada antes da escolha de uma 
proposta diferente. 
            Com relação aos requisitos considerados desejáveis, deve ser observado que 
um sistema que não inclui determinado item desejável deve estar preparado para 
 Introdução
  
MoReq-Jus  12 
interoperar com outro que o inclui, mesmo com o não-atendimento pleno da funcionalidade. 
De forma inversa, um sistema que inclui um item desejável deve estar preparado para 
interoperar com outro que não o inclui. 
1.4 Gestão de processos e documentos no Judiciário 
brasileiro 
 
            O processo de informatização das instituições do Judiciário iniciou-se na 
década de 80. 
Essas mudanças, aceleradas com a aprovação da Lei nº. 11.419, de 2006, que dispôs 
sobre a informatização do processo judicial e procedeu às alterações necessárias para esse 
fim no Código de Processo Civil, Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, decorreram das 
características do documento digital, que deixa de ser apenas entidade física e torna-se 
também entidade lógica e conceitual, trazendo a necessidade de adequação nas políticas 
de segurança e de preservação de documentos da instituição. 
            Os documentos digitais e as alterações na legislação processual trouxeram 
uma série de vantagens na produção, na transmissão, no armazenamento e no acesso aos 
documentos, mas, por sua vez, provocaram novos desafios. A facilidade de acesso pode 
acarretar intervenções não-autorizadas, adulteração ou perda dos documentos. 
            Também os sistemas de gerenciamento passam a ser utilizados para os 
documentos não-digitais e digitais. 
            Os documentos produzidos e recebidos no decorrer das atividades do 
Judiciário, independentemente do suporte em que se apresentam, registram suas políticas, 
funções, procedimentos e decisões. 
            Para conferir essa capacidade, os documentos precisam ser confiáveis, 
autênticos, acessíveis, compreensíveis e preserváveis, o que só é possível com a 
implantação de um programa de gestão de processos e documentos. 
            Os documentos institucionais, segundo a Teoria das Três Idades, quanto ao 
seu ciclo de vida, são classificados em correntes, intermediários e permanentes. 
            As operações técnicas cujos requisitos estão relacionados no MoReq-Jus 
destinam-se à gestão dos documentos em todas as fases de seu ciclo de vida, visando a 
eficácia administrativa com relação à recuperação da informação disponível, à tomada de 
decisões e ao cumprimento da missão institucional do Judiciário.  
 
 
 
 
 
 Introdução
  
MoReq-Jus  13 
1.4.1 Definição do programa de gestão documental 
 
            Os órgãos e entidades integrantes do Poder Judiciário deverão implementar os 
seus Programas de Gestão Documental que tenham por objeto as ações previstas no art. 20 
da Lei nº 8.159, de 1991. 
            Estas ações devem ter por objetivo produzir, tramitar, utilizar, manter e 
preservar documentos confiáveis, autênticos, acessíveis e compreensíveis a longo prazo. 
            As linhas gerais do programa de gestão, bem como os procedimentos 
necessários para que essas intenções sejam alcançadas devem também ser comunicadas e 
implementadas em todos os níveis dos órgãos e entidades. 
            Assim, para efetivação do programa e imprescindível a formação de um grupo 
de trabalho ligado aos níveis mais altos da hierarquia do órgão ou entidade, com a 
designação de responsáveis pelo cumprimento do programa e implementação das 
respectivas ações. 
            O programa de gestão de documentos deve ser formulado com base na 
análise do perfil institucional, isto é, seu contexto jurídico-administrativo, estrutura 
organizacional, missão, competências, funções e atividades, de forma que os documentos 
produzidos sejam os mais adequados, completos e necessários. 
            Esse Programa deverá definir um conjunto de procedimentos e operações 
técnicas que compreendem a gestão de documentos na instituição, que deverá observar as 
seguintes características: 
- As unidades arquivísticas devem atuar como responsáveis pela avaliação e 
destinação documental, organização do acervo arquivístico da instituição e pelo acesso aos 
documentos sob sua guarda, entre outras atribuições. 
- Prever a existência de instrumentos de classificação, destinação e temporalidade. 
- Promover a constituição de comissões e grupos permanentes de gestão documental. 
- Estabelecer que a guarda do documento, independentemente do suporte físico 
(papel ou eletrônico), deve garantir sua autoria, integridade e tempestividade. 
- Determinar a observância aos critérios de preservação ambiental, preferencialmente 
por meio da reciclagem dos documentos a serem descartados. 
1.4.2 Instrumentos utilizados na gestão de processos e documentos 
            Os instrumentos utilizados na gestão de processos e documentos sistematizam 
a gestão dos documentos produzidos e recebidos pelo Judiciário no exercício de suas 
atividades, com vistas a uniformizar o tratamento da documentação, agilizando a 
recuperação da informação. 
            Para o programa de gestão documental alguns instrumentos devem ser 
desenvolvidos, tais como: 
- plano de classificação, tabela de temporalidade e destinação de documentos 
baseado nas funções e atividades do órgão ou entidade; 
- tabela unificada de assuntos; 
 Introdução
  
MoReq-Jus  14 
- manual de gestão de documentos institucionais (arquivisticos); 
- vocabulário controlado e tesauro; 
- outros instrumentos aplicáveis. 
 
1.4.3 Designação de responsabilidades 
            A designação de responsabilidades é um dos fatores que garantem o êxito da 
gestão de processos e documentos. Nesse sentido, as autoridades responsáveis terão o 
dever de assegurar o cumprimento das normas e dos procedimentos previstos no programa 
de gestão. 
            As responsabilidades devem ser distribuídas a todos os magistrados e 
servidores de acordo com a função e a hierarquia de cada um, além disso, devem envolver 
as seguintes categorias:  
• Presidentes dos Tribunais, corregedores, diretores de foro e magistrados — reais 
responsáveis pela viabilidade do programa e normas aplicáveis. Caberá a eles apoiar 
integralmente a implantação dos requisitos estabelecidos neste documento, alocando 
recursos humanos, materiais e financeiros e promovendo o envolvimento de todos no 
programa de gestão de processos e documentos. 
• Comitês e grupos de gestão documental — têm a competência de acompanhar a 
aplicação dos procedimentos do Programa de Gestão Documental; atuar de forma ativa no 
processo de avaliação dos documentos e processos administrativos e judiciais definidos nos 
instrumentos de avaliação como passíveis de eliminação, com vistas a selecionar aqueles 
que, pela sua peculiaridade, devem ser preservados permanentemente; e analisar propostas 
de guarda definitiva de documentos realizadas por magistrados, bem como pronunciar-se 
acerca do seu acolhimento. 
• Profissionais de arquivo — responsáveis pela implantação do programa de gestão 
documental e pela avaliação e controle dos trabalhos executados no âmbito de suas 
instituições. Além disso, o profissional de arquivo é responsável também pela disseminação 
das técnicas e cultura arquivísticas.  
• Gerentes de unidades organizacionais ou grupos de trabalho – responsáveis por garantir 
que os membros de sua equipe produzam e mantenham documentos como parte de suas 
tarefas, de acordo com o programa de gestão de processos e documentos.  
• Usuários — responsáveis, em todos os níveis, pela produção e uso dos documentos 
institucionais em suas atividades rotineiras, conforme estabelecido pelo programa de 
gestão. 
• Gestores dos sistemas de informação e de tecnologia da informação – responsáveis pelo 
projeto, desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação nos quais os 
 Introdução
  
MoReq-Jus  15 
documentos digitais e não-digitais são gerados e usados, e pela operacionalização dos 
sistemas informatizados. 
 
 
1.4.4 Exigências a serem cumpridas pelo programa de gestão de processos e 
documentos 
 
            O programa de gestão de processos e documentos terá de atender a uma série 
de exigências, tanto em relação ao documento institucional como ao seu próprio 
funcionamento. 
            O documento institucional deve: 

 Refletir corretamente o que foi comunicado, decidido ou implementado; 

 Conter os metadados necessários para documentar a ação; 

 Servir de suporte às atividades; 

 Revelar as atividades realizadas. 
            O programa de gestão de processos e documentos deve: 

 Contemplar o ciclo de vida dos documentos; 

 Garantir a acessibilidade aos documentos; 

 Manter os documentos em ambiente seguro; 

 Reter os documentos somente pelo período estabelecido nos instrumentos 
de classificação, temporalidade e destinação da política de gestão 
documental do Judiciário brasileiro; 

 Implementar estratégias de preservação dos documentos desde sua 
produção e pelo tempo que houver sido definido e 

 Garantir as qualidades de um documento institucional: organicidade, 
unicidade, confiabilidade, integridade, autenticidade, não-repúdio, 
tempestividade e confidencialidade. 
            A cada uma das mencionadas qualidades do documento institucional, 
corresponde novo conjunto de exigências a serem cumpridas pelo programa de gestão, 
conforme especificado a seguir: 

 Organicidade — O documento institucional caracteriza-se por sua 
contextualização, que reflete suas funções e atividades. Os documentos 
institucionais apresentam um conjunto de relações que devem ser 
mantidas, com o registro da seqüência das atividades realizadas por meio 
da aplicação dos critérios de classificação. 

 Unicidade — O documento é único no conjunto documental ao qual 
pertence; podem existir cópias em um ou mais grupos de documentos, mas 
cada cópia é única em seu lugar, porque o conjunto de suas relações com 
os demais documentos do grupo é sempre único. A fim de evitar duplicação 
 Introdução
  
MoReq-Jus  16 
dos documentos, permite-se a utilização de referências lógicas para a 
individualização dos documentos digitais. Nessa hipótese, deve ser 
garantida a localização única do documento. 

 Confiabilidade — O documento é dotado de todos os elementos exigidos 
pela organização e pelo sistema jurídico-administrativo a que pertence, de 
forma a produzir conseqüências no mundo administrativo e jurídico. É 
criado por usuário autorizado, e todos os seus procedimentos de criação 
foram bem controlados. Pode-se garantir de forma indubitável a autoria do 
documento e que este não foi alterado. Os documentos digitais deverão ser 
assinados eletronicamente, conforme legislação vigente.  

 Integridade — O documento institucional deve ter a garantia de que se 
encontra completo e que não sofreu nenhum tipo de corrupção ou alteração 
não-autorizada nem documentada. O programa de gestão documental deve 
definir estratégias de armazenamento e preservação e regras para a 
transmissão dos documentos. 

 Autenticidade — O documento institucional autêntico é aquele que é o que 
diz ser, independentemente de se tratar de original ou cópia. O documento 
autêntico deve manter a mesma forma do momento de sua produção e ter a 
garantia de sua autoria. O programa de gestão documental deve 
implementar políticas e procedimentos que controlem a transmissão, a 
manutenção, a avaliação, a destinação e a preservação dos documentos, 
impedindo-os de sofrerem qualquer alteração, exclusão ou ocultação 
indevidas. 

 Não-repúdio — O documento institucional deve ter garantida a sua autoria, 
evitando-se que haja qualquer dúvida quanto ao produtor do documento.             
O programa de gestão documental deve garantir a identificação do autor do 
documento, que deverá ser realizada por meio de identificação única e 
unívoca do autor. 

 Tempestividade — O documento institucional deve ter garantida a hora 
legal do momento de sua produção, alteração e registros dos eventos de 
sua tramitação. O programa de gestão documental deve possuir um 
mecanismo de protocolo para os documentos. No caso do documento 
digital, deverá ser prevista a utilização de uma Autoridade de Tempo com 
data e hora sincronizada com o Observatório Nacional e periódica 
auditagem pelo mesmo, conforme legislação vigente. 

 Confidencialidade — O documento institucional só poderá ser acessado e 
manipulado por pessoas ou unidades previamente autorizadas. O programa 
de gestão documental deve definir estratégias de armazenamento e 
preservação, bem como regras para a transmissão dos documentos. Os 
mecanismos de assinatura e preservação do documento deverão respeitar 
a legislação vigente, de modo a ter garantida sua identificação e permitir-lhe 
o acesso. 
 Introdução
  
MoReq-Jus  17 
1.4.5 Metodologia do programa de gestão 
             A metodologia de planejamento e implantação de um programa de gestão de 
processos e documentos estabelece oito passos, não necessariamente sequenciais, 
podendo ser desenvolvidos em diferentes estágios, interativa, parcial ou gradualmente, de 
acordo com as necessidades da instituição. A metodologia prevê ainda ciclos de aplicação, 
e as tarefas previstas do passo “c” ao passo “h” devem ser realizadas periodicamente. 
             É importante destacar que este programa de gestão não se restringe a 
documentos digitais. É necessário prever a manutenção de documentos em outros suportes, 
como papel, fitas de vídeo ou de áudio etc. Há de se considerar, portanto, o caráter híbrido 
dos documentos a serem geridos e a necessidade de preservação da integridade e da 
usabilidade dos documentos digitais e não-digitais. 
             Os oito passos referidos são: 
a. Levantamento preliminar 
       Consiste em identificar e registrar atos normativos, legislação, regimento e 
regulamentos. 
        O objetivo deste primeiro passo é gerar o conhecimento necessário sobre a missão, a 
estrutura organizacional e o contexto jurídico-administrativo no qual a instituição opera, de 
forma a identificar as exigências para produzir e manter documentos. 
       Esta etapa de levantamento é fundamental para a definição de quais documentos 
devem ser produzidos e capturados, de acordo com as normas estabelecidas no programa 
de gestão documental. 
b. Análise das funções, das atividades desenvolvidas e dos documentos produzidos 
       Consiste em identificar, documentar e classificar cada função e atividade, bem como 
identificar e documentar os fluxos de trabalho e os documentos produzidos. 
       O objetivo é desenvolver um modelo conceitual sobre o que a instituição faz e como faz, 
demonstrando como os processos e documentos se relacionam com a missão e as 
atividades. 
       O levantamento da produção documental deve subsidiar a definição dos procedimentos 
de produção, captura controle, armazenamento, acesso e destinação dos documentos. 
       Com a ampliação da produção de documentos digitais, é desejável que o levantamento 
seja permanentemente atualizado. Essa definição é particularmente importante em 
ambientes digitais, em que os documentos só poderão ser capturados e mantidos se o 
sistema tiver sido projetado para tal. 
       Os produtos resultantes deste passo devem incluir: 

 Esquema de classificação das funções e;  

 Mapa dos fluxos de trabalho que mostre quando e quais documentos são produzidos ou 
recebidos como resultado das atividades desenvolvidas. 
       A análise das funções e atividades fornece a base para desenvolver ferramentas de 
gestão de documentos, que devem incluir: 

 Critérios de classificação para contextualizar os documentos produzidos e recebidos. 
 Introdução
  
MoReq-Jus  18 

 Instrumentos de classificação, temporalidade e destinação para estabelecer os prazos 
de guarda e as ações de destinação dos documentos. 

 Tesauro e vocabulário controlado para identificar e indexar documentos de uma 
atividade específica. 
c. Identificação das exigências a serem cumpridas para a produção de documentos 
       Consiste em identificar que documentos devem ser produzidos, determinar a forma 
documental que melhor satisfaça cada atividade desempenhada e definir quem está 
autorizado a produzir cada documento. Essas exigências devem tomar por base a legislação 
vigente, as normas internas, a necessidade de se manter documentos em suporte digital e 
não-digital concomitantemente e, ainda, os riscos decorrentes da falta de registro de uma 
atividade em um tipo de documento. 
       O objetivo desse passo é assegurar que somente os documentos realmente 
necessários sejam produzidos, que sua produção seja obrigatória e que o seja de forma 
completa e correta. 
       Os produtos resultantes deste passo podem incluir: 

 Lista das exigências a serem cumpridas para a produção e a manutenção de 
documentos. 

 Relatório de avaliação dos riscos decorrentes da falta de registro de uma atividade em 
documento. 

 Documento formal, regulamentando as exigências a serem cumpridas para a produção 
e a manutenção de documentos, especificando que documentos devem ser produzidos, a 
forma documental que devem apresentar e a relação dos níveis de permissão de acesso. 
d. Avaliação dos sistemas existentes 
       Consiste em identificar e avaliar o sistema de gestão de processos e documentos, bem 
como outros sistemas de informação e comunicação existentes. 
       O objetivo deste passo é identificar as lacunas entre as exigências para a produção e 
manutenção de processos e documentos e o desempenho do sistema de gestão de 
processos e documentos, bem como dos sistemas de informação e comunicação existentes. 
Isso fornecerá a base para o desenvolvimento de novos sistemas ou alterações nos 
sistemas vigentes de forma a atender às exigências, identificadas e acordadas nos passos 
anteriores. 
       Os produtos resultantes deste passo podem ser: 

 Inventário do sistema de gestão de processos e documentos, bem como dos demais 
sistemas de informação e comunicação existentes;  

 Relatório sobre o sistema de gestão de processos e documentos e sistemas de 
informação existentes, avaliando até que ponto atendem às exigências a serem cumpridas 
para a produção e manutenção de documentos; 

 Relatório sobre a avaliação da integração entre os documentos digitais e os não-digitais 
constantes de um dossiê híbrido. 
 Introdução
  
MoReq-Jus  19 
e. Identificação das estratégias para satisfazer as exigências a serem cumpridas 
para a produção de documentos 
       Consiste em determinar as estratégias (padrões, procedimentos, práticas e 
ferramentas) que levem ao cumprimento das exigências para a produção de documentos. O 
objetivo deste passo é avaliar o potencial de cada estratégia para alcançar o resultado 
desejado e o risco, em caso de falha. 
       A escolha das estratégias deve considerar: 

 a natureza da instituição, incluindo sua missão e história; 

 os tipos de atividades desenvolvidas; 

 a forma como as atividades são conduzidas; 

 o ambiente tecnológico existente; 

 as tendências tecnológicas; 

 a cultura institucional e 

 a inclusão das funcionalidades do sistema anterior. 
       Os produtos resultantes deste passo podem incluir: 

 lista das estratégias selecionadas para satisfazer as exigências para a produção de 
documentos. 

 documento a ser encaminhado à administração, recomendando a elaboração de um 
projeto de gestão de documentos e relacionando as estratégias a serem adotadas, com as 
devidas justificativas. 
f. Projeto e implementação do sistema de gestão de processos e documentos 
       Consiste em projetar um sistema de gestão que incorpore as estratégias selecionadas 
no passo anterior, que atenda às exigências identificadas e documentadas no passo “c” e 
que corrija quaisquer deficiências identificadas no passo “d”, redesenhando os 
procedimentos e os sistemas de informação e comunicação existentes, implementando-os e 
integrando-os ao sistema de gestão de processos e documentos. 
       O projeto de um sistema de gestão de processos e documentos visa: 

 Projetar mudanças ou adaptações para sistemas, nos processos e práticas correntes;  

 Determinar como incorporar essas mudanças ou adaptações para melhorar a gestão 
dos processos e documentos na instituição;  

 Adaptar ou adotar soluções tecnológicas, considerando, o quanto possível, um plano 
estratégico de evolução para minimizar os efeitos da obsolescência tecnológica;  
       Para alcançar esses objetivos, o projeto e a implementação de um sistema de gestão 
de processos e documentos devem ter como base uma metodologia de desenvolvimento de 
sistemas que inclua: 

 Organização dos processos envolvidos. 

 Especificações detalhadas dos componentes tecnológicos, como software e hardware, 
considerando que o sistema deve ser modular, evolutivo e expansível. Uma metodologia de 
especificação de requisitos do software deve ser adotada para representar as diferentes 
 Introdução
  
MoReq-Jus  20 
visões do sistema, como, por exemplo, casos de uso. 

 Metodologia de gestão de projetos, envolvendo planejamento: 

 das atividades (escopo), incluindo as responsabilidades (recursos humanos) e o 
cronograma (tempo); 

 dos custos; 

 das aquisições; 

 dos riscos; 

 da integração; 

 da qualidade; 

 da comunicação; 

 Plano de segurança da informação (física e lógica) e de ; 

 Metodologia e procedimentos de auditoria;  

 Design do software, com diagramas representando a arquitetura e os componentes do 
sistema, a integração e a interoperabilidade entre os sistemas;  

 Implementação dos componentes de software, pela construção e aquisição; 

 Documentação técnica do sistema voltada a usuários;  

 Testes do sistema;  

 Plano de implantação do sistema, inclusive com previsão de treinamento de pessoal e 

 Detalhamento das revisões periódicas do projeto, em conformidade com o plano 
estratégico de evolução e com as mudanças na tecnologia e no mercado. 
g. Implantação do sistema de gestão de processos e documentos 
       Consiste em colocar em produção o objeto do projeto e da implementação por meio de: 

 procedimentos de carga de dados, conversão de dados e migração de sistemas;  

 homologação do sistema, mediante sua validação por parte dos usuários e da área de 
tecnologia de informação (TI), para autorizar a operação do sistema no ambiente de 
produção;  

 projeto piloto — entrada em produção do sistema em uma área de abrangência menor;  

 dimensionamento de ambiente computacional (hardware, software e comunicação de 
dados) para dar suporte ao sistema de gestão de processos e documentos;  

 instalação dos componentes;  

 parametrização do sistema para adaptá-lo a necessidades específicas;  

 treinamento de pessoal,  

 operação assistida;  

 integração do sistema com os procedimentos e os demais sistemas de informação e 
comunicação existentes e 

 suporte e manutenção do sistema. 
       A implantação de um sistema de gestão de processos e documentos é um 
 Introdução
  
MoReq-Jus  21 
empreendimento complexo. Ela deve ser planejada de modo a minimizar a necessidade de 
interrupções das atividades na instituição. O processo de implantação deverá contar com 
documentação prévia, detalhando os passos previstos, assim como gerar relatórios das 
ações realizadas e de problemas encontrados. 
       Os produtos resultantes deste passo podem incluir: 

 Regulamentação das políticas, diretrizes e procedimentos por meio de normas e 
manuais. 

 Material de treinamento. 

 Documentação dos processos de conversão e migração dos sistemas. 

 Relatórios sobre avaliação de desempenho do sistema. 
h. Monitoramento e ajustes 
       Consiste em recolher, de forma sistemática, informação sobre o desempenho do 
sistema de gestão de processos e documentos. 
       O desempenho é medido ao avaliar se os documentos são produzidos e organizados de 
acordo com as necessidades da instituição e se estão relacionados apropriadamente aos 
processos dos quais fazem parte. 
       O objetivo deste passo é medir o desempenho do sistema, detectar possíveis 
deficiências e fazer os ajustes necessários. 
       Este passo envolve: 

 Planejamento e aplicação de testes de avaliação de desempenho;  

 Entrevistas com a administração, equipe e outros parceiros;  

 Aplicação de questionários para medir o desempenho do sistema e 

 Observação, análise, avaliação da correção e auditoria das informações e dos 
procedimentos implementados. 
       A análise de informações quantitativas providas pelo monitoramento tem por objetivo a 
avaliação concreta dos benefícios da automação trazida pelo sistema. Outro objetivo 
importante do monitoramento constante é a minimização de riscos nas atividades do 
programa de gestão. 
       Constatações de insuficiência de desempenho do sistema, em face da demanda das 
informações gerenciadas, poderão indicar a necessidade de incremento no hardware 
(upgrades), reconfigurações no ambiente do sistema e evolução do software, na forma de 
versões otimizadas. 
       Os produtos resultantes deste passo podem incluir: 

 Desenvolvimento e aplicação de uma metodologia para avaliar objetivamente o sistema 
de gestão de processos e documentos;  

 Documentação do desempenho desse sistema e 

 Relatório para a administração com conclusões e recomendações. 
 
 Introdução
  
MoReq-Jus  22 
1.4.6 Suspensão ou extinção do GestãoDoc 
       Quando um GestãoDoc é suspenso ou extinto, ele deve se tornar acessível para 
consulta, e novos documentos não devem ser incluídos. Quanto aos documentos já 
inseridos, poderão ser removidos de acordo com as diretrizes de destinação ou transferidos 
para outros sistemas. 
       O processo de suspensão ou extinção do GestãoDoc deve ser documentado, 
incluindo planos de conversão ou mapeamento dos dados, pois essas informações 
detalhadas serão necessárias à verificação de autenticidade, integridade e manutenção da 
acessibilidade dos documentos contidos no sistema suspenso ou extinto. 
 
2 Organização dos documentos 
institucionais: plano de 
classificação e manutenção dos 
documentos 
       Os documentos institucionais podem ser agregados em processos/dossiês, de 
forma estruturada. Essa estrutura reflete as funções e atividades da organização, 
representadas no plano de classificação. 
       O Judiciário comumente organiza seus documentos institucionais em documentos 
e processos: judiciais e administrativos. 
        
2.1 Configuração e administração do plano de classificação no 
GestãoDoc 
       Os requisitos desta seção referem-se às funcionalidades que deverão ser 
desenvolvidas no sistema para apoiar a configuração dos instrumentos utilizados na 
classificação dos documentos e processos. Esses requisitos especificam como desenhar um 
plano de classificação dentro de GestãoDoc. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPC2.1.1 Incluir os instrumentos de classificação de documentos e 
processos judiciais e administrativos de acordo com as normas 
vigentes compatíveis com o programa de gestão documental. 
O 
 Organização dos documentos institucionais: plano 
de classificação e manutenção de documentos 
  
MoReq-Jus  23 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPC2.1.2 Garantir a criação de classes, subclasses, grupos e subgrupos 
nos níveis do plano de classificação e de outros instrumentos de 
classificação de documentos e processos de acordo com o 
método de codificação adotado. 
O 
RPC2.1.3 Permitir a usuários autorizados o acréscimo de novas classes de 
acordo com as alterações dos instrumentos de classificação de 
documentos e processos.  
O 
RPC2.1.4 Registrar as datas de abertura de uma nova classe, 
reclassificação, movimentação e modificação da classe no 
respectivo metadado. 
O 
RPC2.1.5 Registrar a mudança de nome de uma classe já existente no 
respectivo metadado. 
O 
RPC2.1.6 Permitir o deslocamento de uma classe inteira, incluindo as 
subclasses, grupos, subgrupos e os documentos ali classificados, 
para outra localização no plano de classificação. Nesse caso, é 
necessário fazer o registro do deslocamento nos metadados 
desses instrumentos. 
O 
RPC2.1.7 Permitir que o gestor do sistema torne inativa e inacessível aos 
demais usuários uma classe em que não serão mais classificados 
documentos. 
O 
RPC2.1.8 Impedir a eliminação de uma classe ativa ou inativa. O 
RPC2.1.9 Permitir a associação de metadados às classes e restringir a 
inclusão e alteração desses mesmos metadados somente a 
usuários autorizados. 
O 
RPC2.1.10 Disponibilizar pelo menos dois mecanismos de atribuição de 
identificadores às classes do plano de classificação, prevendo a 
possibilidade de se utilizar ambos, separadamente ou em 
conjunto, na mesma aplicação: 

 Atribuição de um código numérico ou alfanumérico. 

 Atribuição de um termo que identifique cada classe. 
O 
 Organização dos documentos institucionais: plano 
de classificação e manutenção de documentos 
  
MoReq-Jus  24 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPC2.1.11 Prever atributos associados aos instrumentos de classificação e 
indexação por assuntos, de modo a não permitir classificações 
genéricas, nos casos em que a classificação por assuntos não 
atender ao caso específico. 
Com exceção do usuário autorizado, em algumas classes não é 
permitido incluir documentos. Nesses casos os documentos 
devem ser classificados apenas nos níveis subordinados. 
Ex.1 – Na Tabela Unificada de Assuntos do Judiciário brasileiro 
os processos devem ser classificados no último nível disponível 
para cada assunto e quando se tratar de um novo assunto, os 
usuários autorizados podem classificar o processo, apenas 
provisoriamente, no último nível pertinente, até que se crie o novo 
assunto solicitado. 
O 
RPC2.1.12 Utilizar o termo completo para identificar uma classe.  
Entende-se por termo completo toda a hierarquia referente àquela 
classe.  
Ex: Tabela Unificada de Assuntos do Judiciário  
Termo de Adesão da LC 110/2001 – Atualização de Conta 
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – Entidades 
Administrativas /Administração Pública – Direito Administrativo e 
outras matérias do Direito Público. 
O 
RPC2.1.13 Assegurar que os termos completos, que identificam cada classe, 
sejam únicos em um instrumento de classificação de processos 
ou documentos. 
O 
RPC2.1.14 Importar e exportar total ou parcialmente um instrumento de 
classificação de processos ou documentos. 
D 
RPC2.1.15 Prover funcionalidades com vistas à elaboração de relatórios para 
apoiar a gestão de um instrumento de classificação de processos 
ou documentos, incluindo a capacidade de gerar relatório: 

 Completo de todo o instrumento de classificação de processos 
ou documentos. 

 Parcial do instrumento de classificação de processos ou 
documentos a partir de um ponto determinado na hierarquia. 

 Dos documentos ou processos/dossiês classificados em uma 
ou mais classes do plano de classificação. 

 De documentos classificados por unidade administrativa. 
O 
 Organização dos documentos institucionais: plano 
de classificação e manutenção de documentos 
  
MoReq-Jus  25 
2.2 Classificação e metadados dos 
processos/dossiês 
        Os requisitos desta seção referem-se à formação e classificação de 
processos/dossiês e à associação de metadados. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPC2.2.1 Permitir a classificação dos processos/dossiês somente nas classes 
autorizadas. 
Ver RPC2.1.11 e RPC2.3.7 
O 
RPC2.2.2 Permitir a classificação de um número ilimitado de 
processos/dossiês dentro de uma classe. 
O 
RPC2.2.3 Utilizar o termo completo da classe para identificar um 
processo/dossiê, tal como especificado em RPC2.1.12. 
O 
RPC2.2.4 Permitir a associação de metadados aos processos/dossiês e 
restringir a inclusão e alteração desses mesmos metadados 
somente a usuários autorizados. 
O 
RPC2.2.5 Associar os metadados dos processos/dossiês conforme 
estabelecido nos elementos de metadados. 
O 
RPC2.2.6 Permitir que um novo processo/dossiê herde, da classe na qual foi 
classificado, determinados metadados predefinidos. 
Exemplos desta herança são: temporalidade prevista e restrição de 
acesso. 
O 
RPC2.2.7 Relacionar os metadados herdados de forma que uma alteração no 
metadado de uma classe seja automaticamente incorporada ao 
processo/dossiê que herdou esse metadado. 
D 
RPC2.2.8 Permitir a alteração conjunta de um determinado metadado em um 
grupo de processos/dossiês previamente selecionado. 
O 
2.3 Gerenciamento dos processos/dossiês 
       Os requisitos desta seção referem-se ao gerenciamento dos documentos 
institucionais no que diz respeito a controles de abertura e encerramento de 
processos/dossiês e seus respectivos volumes e inclusão de novos documentos nesses 
processos/dossiês e respectivos volumes, bem como procedimentos de reclassificação. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
 Organização dos documentos institucionais: plano 
de classificação e manutenção de documentos 
  
MoReq-Jus  26 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPC2.3.1 Registrar automaticamente a data de abertura e de encerramento 
ou baixa do processo/dossiê. 
Essas datas são parâmetros para aplicação dos prazos de guarda 
e destinação do processo/dossiê. 
O 
RPC2.3.2 Permitir que um processo/dossiê seja encerrado, reaberto ou 
baixado mediante procedimentos regulamentares. 
O 
RPC2.3.3 Permitir que um processo/dossiê e seus respectivos volumes e 
documentos sejam reclassificados por um usuário autorizado e 
que todos os documentos já inseridos permaneçam nos 
processos/dossiês e volumes que estão sendo reclassificados, de 
modo a conservar a relação entre os documentos, volumes e 
processos/dossiês. 
O 
RPC2.3.4 Manter o registro de suas posições anteriores à reclassificação, 
quando um processo/dossiê é reclassificado, de forma a obter-se 
um histórico. 
O 
RPC2.3.5 Permitir que o usuário autorizado introduza as razões para a 
reclassificação, quando um processo/dossiê ou documento é 
reclassificado. 
O 
RPC2.3.6 Permitir a geração de referências cruzadas para 
processos/dossiês afins. 
O 
RPC2.3.7 Registrar múltiplas entradas para um documento digital em mais 
de um processo/dossiê. 
O 
RPC2.3.8 Impedir a eliminação de um processo/dossiê digital ou de 
qualquer parte de seu conteúdo em qualquer momento, exceto 
quando se tratar de eliminação definitiva, consoante os critérios 
de classificação e guarda. 
A eliminação será devidamente registrada em trilha de auditoria. 
O 
RPC2.3.9 Impedir o acréscimo de novos documentos a processos/dossiês 
já encerrados. 
Para receber novos documentos, os processos/dossiês 
encerrados deverão ser reabertos. 
O 
RPC2.3.10 Permitir a consulta aos processos/dossiês já encerrados. O 
 Organização dos documentos institucionais: plano 
de classificação e manutenção de documentos 
  
MoReq-Jus  27 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPC2.3.11 Garantir a integridade da relação hierárquica entre classe, 
processo/dossiê, volume e documento em todos os momentos, 
independentemente de atividades de manutenção, ações do 
usuário ou falha de componentes do sistema. 
Em hipótese alguma poderá ocorrer uma situação em que 
qualquer ação do usuário ou falha do sistema dê origem a uma 
inconsistência na base de dados do GestãoDoc. 
O 
RPC2.3.12 Oferecer ferramentas para a realização de operações em lote, 
tais como: abertura e encerramento de processos/dossiês e seus 
respectivos volumes, reclassificação, citação/intimação, 
sentença/decisão/despacho, etc. 
O 
2.4 Processos 
 
 A formação e manutenção de processos no Judiciário obedecem a regras 
específicas que os diferenciam dos dossiês. 
O dossiê é entendido como um conjunto de documentos relacionados entre si, tratados 
como uma unidade, e agregados por se reportarem a um mesmo assunto (ex.: dossiê de 
evento de capacitação). O processo diferencia-se do dossiê, basicamente, por ser 
constituído de documentos oficialmente reunidos no decurso de uma ação administrativa ou 
judicial. 
O detalhamento dessas regras está previsto em legislação, provimentos e em normas 
específicas, que deverão ser respeitadas pelos órgãos, de acordo com seu âmbito de 
atuação. 
 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPC2.4.1 Prever a formação/autuação de processos conforme estabelecido 
nas leis e regulamentações vigentes. 
O 
RPC2.4.2 Prever que as peças integrantes do processo recebam paginação 
contextualizada de acordo com cada processo relacionado. 
Uma mesma contestação juntada a vários processos tem 
numeração diferente de acordo com a numeração de cada 
processo. 
O 
 Organização dos documentos institucionais: plano 
de classificação e manutenção de documentos 
  
MoReq-Jus  28 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPC2.4.3 Prever procedimentos para reunião de processos por apensação. 
Nos processos judiciais, a apensação ocorre por determinação 
legal ou judicial e nos administrativos, por determinação da 
autoridade competente. 
Esse procedimento deverá ser registrado nos metadados do 
processo. Quando se tratar de processo judicial, deve-se lançar o 
evento correspondente da Tabela Unificada de Movimentação 
Processual do Judiciário Brasileiro (apensamento) e seu 
complemento obrigatório (número do processo).  
O 
RPC2.4.4 Prever procedimentos para desapensação. 
Nos processos judiciais, via de regra, a desapensação ocorre por 
decisão judicial e nos administrativos, por determinação da 
autoridade competente. 
Esse procedimento deverá ser registrado nos metadados do 
processo. Quando se tratar de processo judicial, deve-se lançar o 
evento correspondente da Tabela Unificada de Movimentação 
Processual do Judiciário Brasileiro (desapensamento) e seu 
complemento obrigatório (número do processo).  
O 
RPC2.4.5 Prever procedimentos para desentranhamento de peças dos 
processos judiciais em atenção à decisão judicial ou segundo a 
legislação específica, e dos administrativos, por determinação da 
autoridade competente. 
Esse procedimento deverá ser registrado nos metadados do 
processo. Quando se tratar de processo judicial, deve-se lançar o 
evento correspondente da Tabela Unificada de Movimentação 
Processual do Judiciário Brasileiro (cancelamento de juntada — 
desentranhamento) e seu complemento obrigatório (especificar 
documento).   
O 
RPC2.4.6 Prever procedimentos para desmembramento de um processo 
judicial ou administrativo em dois ou mais processos. 
Nos processos judiciais, sempre ocorre por decisão judicial, como 
no exemplo do art. 46, parágrafo único, do CPC ou do art. 80, 
CPP. 
Esse procedimento deverá ser registrado nos metadados do 
processo. 
O 
 Organização dos documentos institucionais: plano 
de classificação e manutenção de documentos 
  
MoReq-Jus  29 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPC2.4.7 Prever procedimentos para a anexação de documentos 
organizados em volumes próprios a um determinado processo. 
Esse procedimento deverá ser registrado nos metadados do 
processo. 
O 
2.5 Volumes: abertura, encerramento e metadados 
 
       Em alguns casos os processos/dossiês são compartimentados em volumes ou 
partes, de acordo com convenções predeterminadas. Essa divisão não está baseada no 
conteúdo intelectual dos processos/dossiês, mas em outros critérios, como a dimensão, o 
número de documentos, períodos de tempo etc. Essa prática tem como objetivo facilitar o 
gerenciamento físico dos processos/dossiês. 
       Os requisitos desta seção referem-se à utilização de volumes para subdividir 
processos/dossiês em processos físicos. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPC2.5.1 Gerenciar volumes para subdividir processos/dossiês, 
distinguindo entre processos/dossiês e volumes. 
O 
RPC2.5.2 Permitir a associação de metadados aos volumes e restringir a 
inclusão e a alteração desses mesmos metadados somente a 
usuários autorizados. 
O 
RPC2.5.3 Permitir que um volume herde automaticamente do 
processo/dossiê ao qual pertence determinados metadados 
predefinidos. 
Por exemplo: volume juntado em processo sigiloso também é 
sigiloso. 
O 
RPC2.5.4 Permitir a abertura de volumes a qualquer processo/dossiê que 
não esteja encerrado. 
O 
RPC2.5.5 Assegurar que, ao abrir um novo volume, o volume precedente 
seja automaticamente encerrado, registrando a data de 
encerramento. 
Apenas o volume produzido mais recentemente pode estar 
aberto; todos os outros volumes existentes nesse 
processo/dossiê têm de estar fechados. 
O 
RPC2.5.6 Impedir a reabertura de um volume já encerrado para acréscimo 
de documentos. 
O 
 Organização dos documentos institucionais: plano 
de classificação e manutenção de documentos 
  
MoReq-Jus  30 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPC2.5.7 Assegurar que um volume somente conterá documentos. Não é 
permitido que contenha outro volume ou um outro 
processo/dossiê. 
O 
RPC2.5.8 Permitir que um volume seja encerrado por meio de 
procedimentos regulamentares. 
O 
 
2.6 Manutenção de documentos institucionais não-
digitais e híbridos 
O Judiciário possui documentos e processos digitais e não-digitais. Esses últimos 
podem estar registrados em papel ou outros suportes, tais como fitas de vídeo, de áudio etc. 
Um GestãoDoc deve registrar os documentos ou processos/dossiês não-digitais e digitais 
utilizando o mesmo plano de classificação e deve ainda possibilitar a gestão de documentos 
ou processos/dossiês híbridos, formados por uma parte digital e uma parte não-digital. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPC2.6.1 Capturar documentos ou processos/dossiês não-digitais e 
gerenciá-los como os digitais. 
Para conceito de captura veja capítulo 3. 
O 
RPC2.6.2 Gerenciar as partes dos documentos ou processos/dossiês 
híbridos, associando-as ao mesmo número identificador, atribuído 
pelo sistema, e título, além de indicar que se trata de um 
documento institucional híbrido. 
O 
RPC2.6.3 Permitir que um conjunto específico de metadados seja 
configurado para os documentos ou processos/dossiês não-
digitais e incluir informações sobre o local onde se encontram. 
O 
RPC2.6.4 Possuir mecanismos para acompanhar a movimentação do 
documento, processo/dossiê não-digital, de forma que se 
evidencie ao usuário a localização atual. 
O 
RPC2.6.5 Oferecer ao usuário funcionalidades para solicitar vista, carga ou 
desarquivamento de um documento e/ou processo não-digital. 
O 
 Organização dos documentos institucionais: plano 
de classificação e manutenção de documentos 
  
MoReq-Jus  31 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPC2.6.6 Incluir mecanismos de impressão e reconhecimento de códigos 
de barra para automatizar a introdução de dados e acompanhar 
as movimentações de documentos ou processos/dossiês não-
digitais. 
O 
RPC2.6.7 Assegurar que a recuperação de um documento ou 
processo/dossiê híbrido permita igualmente a recuperação dos 
metadados tanto da parte digital como da parte não-digital. 
O 
RPC2.6.8 Sempre que os documentos ou processos/dossiês híbridos 
estiverem classificados quanto ao grau de sigilo, garantir que o 
grau de sigilo seja estendido ao todo ou à parte, 
independentemente do suporte. 
O 
RPC2.6.9 Registrar na trilha de auditoria todas as alterações efetuadas nos 
metadados dos documentos ou processos/dossiês não-digitais ou 
híbridos. 
O 
 
3 Captura 
A captura é a incorporação de um documento/processo ao GestãoDoc, quando 
passará a seguir as rotinas de tramitação. Uma vez capturado, o documento será incluído 
no fluxo de trabalho. 
Tradicionalmente, nos sistemas de gestão de processos e documentos em papel, a 
captura é feita no momento em que o documento é registrado, classificado e identificado. 
Para o processo judicial é o momento da autuação. 
Em um GestãoDoc, o documento tanto pode ser produzido diretamente dentro do 
sistema e então capturado automaticamente no momento do registro, como pode ser 
produzido fora do sistema, capturado e registrado posteriormente. 
A política de gestão de processos e documentos do Judiciário brasileiro é única para 
documentos não-digitais, digitais e híbridos, assim, os GestãoDocs terão de capturar todos 
os documentos pertinentes independentemente do suporte. 
Além do código de classificação, descritores, número de protocolo e número de 
registro, a captura pode prever a introdução de outros metadados, a saber: data e hora da 
criação, da transmissão e do recebimento do documento; nome do autor, do originador, do 
digitador e do destinatário, entre outros. Esses metadados podem ser registrados em vários 
níveis de detalhe, dependendo das necessidades geradas pelos procedimentos normativos  
e do seu contexto jurídico-administrativo. 
Os metadados são essenciais para identificar o documento institucional de modo 
inequívoco e mostrar sua relação com os outros documentos. 
 Captura 
 
MoReq-Jus  32 
A captura tem como pré-requisito definir: 

 Que documentos (produzidos e recebidos) serão capturados pelo sistema 
de gestão de processos e documentos. 

 Quem deve ter acesso a esses documentos e em quais níveis. 

 A destinação final do documento: guarda permanente ou passível de 
eliminação. 
A captura consiste nas ações de: 

 Protocolo 

 Autuação 

 Classificação 

 Indexação 

 Atribuição de restrição de acesso 

 Arquivamento 
Protocolo 
As atividades de protocolo são constituídas pelo conjunto de operações que visam ao 
controle de entrada dos documentos produzidos e recebidos que tramitam nas instituições 
do Judiciário brasileiro, assegurando sua localização, recuperação e acesso. 
Após o recebimento dos documentos, o serviço de protocolo identifica se o documento 
é processual ou administrativo/forense, atribuindo-lhe número e data de entrada, anotando o 
código de classificação e, de acordo com essa identificação, seleciona o sistema onde 
tramitará ou será autuado. 
Autuação 

 Registro do processo judicial 
Consiste em formalizar a captura do documento judicial dentro do 
sistema de gestão de processos e documentos, por meio da atribuição de 
um número identificador e de uma descrição informativa. 
O registro tem por objetivo demonstrar que o documento foi 
produzido ou recebido e capturado pelo sistema de gestão de processos 
e documentos, bem como facilitar sua recuperação. 
Os documentos judiciais são de dois tipos: 
o Vinculados diretamente ao processo (petição inicial, certidão de 
trânsito em julgado, recurso etc.). 
o Relacionados a atividades administrativas forenses (diário eletrônico, 
pauta de julgamentos, estatísticas etc.). 
Os documentos vinculados a processos (judiciais) serão numerados 
pelo sistema de Numeração Única de Processos, conforme requisitos 
estabelecidos pela Resolução CNJ n. 65, de 16 de dezembro de 2008, 
que estabeleceu a uniformização do número dos processos nos órgãos 
do Poder Judiciário. 
 Captura 
 
MoReq-Jus  33 
Além de numerados, os documentos serão classificados de acordo 
com as Tabelas Processuais Unificadas do Judiciário brasileiro. 

 Registro de documentos e processos administrativos 
As atividades dos protocolos administrativos, independentemente de serem 
centralizados ou descentralizados, visam ao registro do documento institucional por meio da 
captura dos dados informacionais dos documentos recebidos, tais como: o número original, 
o assunto, a data da produção, a data do registro, o conteúdo etc., com a finalidade de 
informar, de forma rápida e precisa, a sua situação e localização.  
Os documentos produzidos no âmbito de cada uma das instituições do Judiciário 
(memorandos, pareceres, requisições etc.) serão numerados, classificados e encaminhados 
com base no Plano de Classificação e Temporalidade da Documentação Administrativa 
interno da instituição até que o assunto seja regulamentado pelo CNJ.. Os documentos 
pertinentes às atividades administrativas forenses devem receber um número atribuído pelo 
sistema e classificação de acordo com a classe do instrumento mencionado.  
Classificação 
É o ato ou efeito de analisar e identificar o conteúdo dos documentos e processos 
judiciais e de selecionar a classe (tipologia documental) à qual pertencem para fins de 
arranjo e de recuperação da informação. Essa classificação é feita a partir de planos ou 
esquemas de classificação aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça, como as tabelas 
unificadas de classes e de assuntos do Judiciário brasileiro.  
A classificação deve refletir a atividade que gerou o documento e determinar o uso da 
informação nele contida. Ela também define a organização física dos documentos não-
digitais, constituindo-se em referencial básico para sua recuperação. 
Objetivos da classificação: 

 Estabelecer a relação orgânica dos documentos institucionais. 

 Assegurar que os documentos sejam identificados de forma consistente ao 
longo do tempo. 

 Auxiliar a recuperação de todos os documentos institucionais relacionados 
a uma determinada função ou atividade. 

 Possibilitar a avaliação de um grupo de documentos de forma que os 
documentos associados sejam transferidos, recolhidos ou eliminados em 
conjunto. 
A classificação deve se basear no plano de classificação e envolve os seguintes 
passos: 

 Identificar a ação que o documento registra. 

 Localizar a ação ou atividade no plano de classificação. 

 Comparar a atividade com a estrutura organizacional para verificar se é 
apropriada à unidade que gerou o documento. 

 Aplicar a classificação ao documento. 
No Judiciário brasileiro, os documentos e processos administrativos serão 
 Captura 
 
MoReq-Jus  34 
classificados para fins de armazenamento e atribuição de prazos de guarda e de destinação 
com base em planos de classificação e tabela de temporalidade aprovados pelos seus 
tribunais ou no instrumento com essa finalidade a ser elaborado pelo Comitê Gestor do 
PRONAME e aprovado pelo CNJ. 
Os processos judiciais são classificados pela Tabela Unificada de Classes Processuais 
do Judiciário brasileiro, que lhes assegura a reunião pela tipologia documental. 
Indexação 
A indexação de assuntos envolve duas etapas principais: 

 Análise conceitual — atividade de definição dos assuntos tratados no 
documento. 

 Tradução — atividade de conversão dos conceitos identificados na análise 
para uma linguagem de indexação (vocabulário controlado e/ou lista de 
descritores, tesauro e o próprio plano de classificação). 

 O principal objetivo da indexação é assegurar a recuperação de qualquer 
documento em um sistema de informações. 

 Os processos judiciais são indexados apenas com base na Tabela 
Unificada de Assuntos Processuais do Judiciário brasileiro.  
Atribuição de restrição de acesso 
Os documentos também devem ser analisados com relação às precauções de 
segurança — se são considerados ostensivos ou sigilosos. Para os documentos sigilosos, a 
legislação estabelece diferentes graus a serem atribuídos a cada documento. 
Os documentos que dizem respeito à segurança da sociedade e do Estado, bem como 
aqueles necessários à utilidade do processo e ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, 
da vida privada, da honra e da imagem das pessoas estarão sujeitos às restrições de 
acesso, conforme legislação em vigor. 
A atribuição de restrições pode ser feita em qualquer fase da tramitação, com base no 
esquema de classificação de segurança e sigilo elaborado pelas instituições do Judiciário 
brasileiro e envolve os seguintes passos: 

 Identificar a ação ou atividade que o documento registra. 

 Identificar a unidade administrativa à qual o documento pertence. 

 Verificar a precaução de segurança e o grau de sigilo. 

 Atribuir o grau de sigilo e as restrições de acesso ao documento. 

 Registrar o grau de sigilo e as restrições de acesso no sistema de gestão 
de processos e documentos. 
Os requisitos de segurança são apresentados no Capítulo 6. 
Arquivamento 
O arquivamento de documentos e processos em fase corrente é a guarda dos 
documentos não-digitais ou mídias digitais no local estabelecido, de acordo com a sua 
 Captura 
 
MoReq-Jus  35 
classificação. 
Os métodos de arquivamento devem ser associados ao Plano de Classificação, de 
acordo com a especificidade de cada tipo documental, visando facilitar o arquivamento, a 
busca e a recuperação do documento. 
A escolha de um método ideal de arquivamento deve ser determinada pela natureza 
dos documentos e pela estrutura da organização. Esses métodos podem ser: 

 Direto (alfabético, geográfico) — Busca o documento no local arquivado, 
sem intervenção de instrumentos de pesquisas. 

 Indireto (por assuntos, numérico) — Necessita de consultas a guias ou 
instrumentos de pesquisa para a localização do documento.  
A operação de arquivamento dos documentos digitais se diferencia do arquivamento 
dos documentos não-digitais porque nesses últimos a operação é ao mesmo tempo lógica e 
física, como, por exemplo, arquivar um relatório na pasta. 
3.1 Captura: procedimentos gerais 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RCA3.1.1 A captura deve garantir a execução das funções 
relacionadas a seguir, de acordo com o sistema de classificação 
do Judiciário brasileiro: 

 Registrar e gerenciar todos os documentos não-digitais. 

 Registrar e gerenciar todos os documentos digitais, 
independentemente do contexto tecnológico. 

 Classificar todos os documentos de acordo com o plano de 
classificação ou critérios de guarda. 

 Controlar e validar a introdução de metadados. 
O 
RCA3.1.2 Capturar documentos digitais das seguintes formas: 

 Documento individual produzido em arquivo digital fora do 
GestãoDoc. 

 Documento individual produzido em workflow integrado ao 
GestãoDoc. 

 Documentos em lote. 
O 
RCA3.1.3 Automatizar a produção de documentos por meio da 
exibição de formulários e modelos predefinidos pelo programa de 
gestão de processos e documentos. 
D 
RCA3.1.4 Automatizar a produção de petições eletrônicas por meio da 
exibição de formulários e modelos predefinidos. 
O 
 Captura 
 
MoReq-Jus  36 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RCA3.1.5 Aceitar o conteúdo do documento, bem como as informações que 
definem sua apresentação. 
O 
RCA3.1.6 Os documentos associados a vários objetos digitais devem ser 
desassociados e capturados individualmente. 
O 
RCA3.1.7 Permitir a inserção de todos os metadados, obrigatórios e 
optativos, definidos em sua configuração e garantir que se 
mantenham associados ao documento. 
São exemplos de metadados: 

 Nome do arquivo digital. 

 Número identificador atribuído pelo sistema. 

 Data e hora de produção e captura. 

 Data e hora de transmissão e recebimento. 

 Título ou descrição abreviada. 

 Formato (gênero / espécie / tipo). 

 Usuário cadastrador. 

 Unidade responsável pela execução da ação. 

 Indicação de anotação. 

 Restrição de acesso. 

 Registro das migrações e data em que ocorreram. 

 Números das páginas inicial e final do documento. 

 Tamanho do documento. 

 Checksum. 

 Software (nome e versão) sob o qual o documento foi 
produzido ou no qual foi capturado. 

 Máscaras de formatação (template) necessárias para 
interpretar a estrutura do documento. 

 Classificação de acordo com os instrumentos de classificação, 
temporalidade e destinação da política de gestão documental do 
Judiciário brasileiro. 
O 
RCA3.1.8 Permitir a inserção dos metadados obrigatórios, previstos em 
legislação específica do Judiciário brasileiro no momento da 
captura de documentos e processos/dossiês. 
O 
RCA3.1.9 Atribuir um número identificador a cada processo/dossiê e 
documento capturado, que serve para identificá-lo desde o 
momento da captura até sua destinação final dentro do 
GestãoDoc a fim de manter a integridade. 
O 
 Captura 
 
MoReq-Jus  37 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RCA3.1.10 O formato do número identificador atribuído pelo sistema deve ser 
definido no momento da configuração do GestãoDoc. 
O identificador pode ser numérico ou alfanumérico, ou pode incluir 
os identificadores encadeados das entidades superiores no ramo 
apropriado da hierarquia. 
O 
RCA3.1.11 O identificador atribuído pelo sistema deve: 

 Ser único e gerado automaticamente, vedada sua introdução 
manual e alteração posterior. 
ou 

 Ser atribuído pelo usuário e validado pelo sistema antes de 
ser aceito. 
O 
RCA3.1.12 Utilizar o sistema de classificação e indexação de assuntos do 
Judiciário brasileiro para apoiar a atribuição do metadado 
assunto/descritor. 
O 
RCA3.1.13 Utilizar um tesauro ou vocabulário controlado para apoiar a 
atribuição do metadado assunto/descritor. 
D 
RCA3.1.14 Garantir que os metadados associados a um documento sejam 
alterados somente por usuários autorizados. 
O 
RCA3.1.15 Inserir automaticamente os metadados previstos no sistema para 
o maior número possível de documentos. 
Por exemplo, para diminuir as tarefas do usuário do sistema e 
garantir maior exatidão e eficiência na inserção dos metadados, 
no caso de documentos com forma padronizada (formulários, 
modelos de requerimentos, memorandos etc.) alguns metadados 
podem ser inseridos automaticamente, tais como: número 
identificador, título, prazo de guarda. 
D 
RCA3.1.16 Garantir a visualização do registro de entrada do documento 
dentro do sistema com todos os metadados que possam ser 
inseridos automaticamente e os demais a serem atribuídos pelo 
usuário. 
Por exemplo, o sistema pode atribuir automaticamente o número 
identificador, a data de captura, o título, o originador e requerer 
que o usuário preencha os demais metadados. 
O 
RCA3.1.17 Garantir a inserção de outros metadados após a captura. 
Por exemplo, data e hora de alteração e mudança de suporte. 
O 
RCA3.1.18 Permitir ao usuário o registro de todas as versões de documento 
enquanto não for dada publicidade. 
D 
 Captura 
 
MoReq-Jus  38 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RCA3.1.19 Registrar a versão final do documento institucional após ter sido 
dada publicidade ou assinado digitalmente. 
O 
RCA3.1.20 Prestar assistência aos usuários no que diz respeito à 
classificação dos documentos, por meio de algumas ou de todas 
as ações que se seguem: 

 Tornar acessível ao usuário somente o subconjunto do plano 
de classificação que diz respeito à sua atividade. 

 Indicar as últimas classificações feitas pelo usuário. 

 Indicar dossiês que contenham documentos institucionais 
relacionados. 

 Indicar classificações possíveis a partir dos metadados já 
inseridos, como, por exemplo, classe de apelação criminal 
quando se tratar de processo criminal e com apelação recebida 
ou pauta de julgamento. 

 Indicar classificações possíveis a partir do conteúdo do 
documento. 
D 
RCA3.1.21 Permitir que um usuário disponibilize documentos a outro usuário 
para complementar o processo de captura, no caso dos 
procedimentos dessa captura serem executados por vários 
usuários. 
O 
RCA3.1.22 No caso de documentos ou processos/dossiês constituídos por 
mais de um objeto digital: 

 Tratar o documento como uma unidade indivisível, 
assegurando a relação entre os objetos digitais. 

 Preservar a integridade do documento, mantendo a relação 
entre os objetos digitais. 

 Garantir a integridade do documento quando da recuperação, 
visualização e gestão posteriores. 

 Gerenciar a destinação de todos os objetos digitais que 
compõem o documento como uma unidade indivisível.  
O 
RCA3.1.23 Emitir um aviso caso o usuário tente registrar um documento que 
já tenha sido registrado no mesmo processo/dossiê. 
Para realizar a comparação devem ser observados os metadados 
dos documentos. 
O 
RCA3.1.24 Impedir a reinserção de documentos digitais que forem 
detectados como idênticos. 
O 
RCA3.1.25 Permitir a captura dos documentos não-digitais e/ou híbridos. O 
 Captura 
 
MoReq-Jus  39 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RCA3.1.26 Acrescentar aos metadados dos documentos não-digitais 
informações sobre sua localização. 
O 
3.2 Captura em lote 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RCA3.2.1 Proporcionar a captura em lote de documentos gerados por 
outros sistemas. Esse procedimento tem que: 

 Permitir importação de transações predefinidas de arquivos 
em lote. 

 Registrar automaticamente cada um dos documentos 
importados contidos no lote. 

 Permitir e controlar a edição do registro dos documentos 
importados. 

 Validar a integridade dos metadados. 
Exemplos de lote de documento podem ser: mensagens do 
sistema de comunicação eletrônica, correspondência digitalizada 
por meio de escâner, documentos provenientes de uma unidade 
administrativa/órgão, de um grupo ou indivíduo, transações de 
aplicações de um computador ou ainda documentos oriundos de 
um sistema de gestão de processos e documentos. 
O 
3.3 Captura de mensagens de sistema de 
comunicação eletrônica 
O sistema de comunicação eletrônica é utilizado para criar, transmitir e receber 
mensagens eletrônicas e outros documentos digitais por meio de redes de computadores. 
As características do sistema de comunicação eletrônica podem dificultar seu 
gerenciamento. Assim, um GestãoDoc deve permitir controles de gestão para dotar os 
usuários da capacidade de capturar apenas mensagens e anexos previamente 
selecionados. 
Esse procedimento requer que os usuários avaliem a pertinência e a importância dos 
itens, bem como o risco de não os capturar. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RCA3.3.1 Permitir a captura de mensagens de sistema de comunicação 
eletrônica após a seleção de quais serão objeto de registro. 
O 
 Captura 
 
MoReq-Jus  40 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RCA3.3.2 Assegurar a captura dos metadados referentes à mensagem de 
sistema de comunicação eletrônica, de tal forma que a 
confiabilidade e a autenticidade estejam garantidas. 
O 
3.4 Formato de arquivo e estrutura dos documentos 
a serem capturados 
Os órgãos do Judiciário brasileiro precisarão realizar a captura de uma gama 
diversificada de documentos com formatos de arquivo e estruturas diferentes. Os requisitos 
técnicos para a captura variarão de acordo com a complexidade dos documentos. Em 
alguns ambientes não é possível identificar antecipadamente todas os formatos de arquivo e 
estruturas possíveis dos documentos, já que alguns são recebidos de fontes externas. 
Documentos automodificáveis 
Alguns documentos aparentam ter seus conteúdos alterados sem intervenção do 
usuário. Um exemplo é um modelo de mandado de citação ou intimação cuja data é 
colocada automaticamente pelo sistema e armazenada como um “campo” ou “código”. 
Nesse caso, cada vez que o documento é exibido, a data apresentada é atualizada. 
Entretanto o documento lógico não se modifica, apenas sua exibição (documento conceitual) 
sofre alterações conforme o software utilizado para visualizá-lo. 
Outros documentos podem conter um código que os modifique realmente. É o caso de 
uma folha de cálculo com uma “macro” sofisticada que a altera (mediante software de 
aplicações utilizado para visualização) e, em seguida, guarda-a automaticamente. 
Os documentos automodificáveis devem ser evitados. Caso isso não seja possível, os 
documentos devem ser armazenados em formatos que desativem o código automodificador 
ou visualizados por meio de software que não desencadeie a alteração. Por exemplo, uma 
planilha de cálculo que contenha “macros” deve ser convertida para um formato estável, 
como o PDF, antes de ser capturada no GestãoDoc. 
Quando não for possível converter os documentos automodificáveis para formato 
estável ou visualizá-los por meio de software que não desencadeie a alteração, a captura 
desses documentos no GestãoDoc deve ser acompanhada do registro das informações 
relativas às funções automodificadoras nos metadados. 
 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RCA3.4.1 Possuir a capacidade de capturar documentos nos formatos 
previamente definidos como padrão. 
O 
 Captura 
 
MoReq-Jus  41 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RCA3.4.2 Capturar, entre outros, os seguintes documentos: 

 Informações de outros aplicativos: contabilidade, folha de 
pagamento, desenho assistido por computador (CAD). 

 Documentos em papel digitalizados por meio de escâner. 

 Documentos sonoros. 

 Videoclipes. 

 Diagramas e mapas digitais. 

 Dados estruturados. 
D 
RCA3.4.3 Fornecer recursos que possibilitem o reconhecimento de 
caracteres a partir de documentos digitalizados, áudio vídeo e 
outras mídias. 
O 
RCA3.4.4 Capturar documentos que se apresentam com as seguintes 
estruturas: 

 Simples: texto, imagens, mensagens sistema de comunicação 
eletrônica, slides digitais, som e vídeo. 

 Composta: mensagens de sistema de comunicação eletrônica 
com anexos, páginas Web e publicações eletrônicas. 
O 
RCA3.4.5 Permitir que um documento composto seja capturado de qualquer 
uma das duas formas seguintes: 

 Único documento de arquivo composto. 

 Série de documentos de arquivo simples relacionados, um 
para cada componente do documento composto. 
O 
RCA3.4.6 Incluir novos formatos e arquivos à medida que forem adotados 
pelo Judiciário brasileiro.  
O 
RCA3.4.7 Armazenar em formato que desative o código automodificador 
quando da captura de documento automodificável. 
O 
3.5 Estrutura dos procedimentos de gestão 
A gestão de processos e documentos digitais prevê o estabelecimento de três 
domínios dentro do ambiente eletrônico. 

 Espaço individual — Designado a cada usuário autorizado. 

 Espaço do grupo — Designado a cada grupo de trabalho, equipe, comitê 
etc. 

 Espaço geral — Espaço no qual o documento não pode mais ser alterado e 
onde ocorre a publicidade dos documentos.  
As regras estabelecidas pelo sistema de gestão de processos e documentos definem 
 Captura 
 
MoReq-Jus  42 
em que espaços os documentos podem ser: 

 Produzidos, recebidos, alterados, capturados (registrados, classificados, 
indexados e arquivados ou encaminhados), armazenados e eliminados. 

 O espaço no qual os metadados são incluídos. 

 Os direitos de acesso em cada espaço e a maneira pela qual os 
documentos tramitam dentro e fora do Judiciário brasileiro. 
Uma vez capturados, os documentos e seus metadados devem ser mantidos em 
versão definitiva e protegidos contra alterações deliberadas ou acidentais. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RCA3.5.1 Reconhecer três domínios para o controle dos procedimentos de 
gestão: espaço individual, espaço de grupo e espaço geral. 
O 
RCA3.5.2 Operacionalizar as regras estabelecidas pelo sistema de gestão 
de processos e documentos nos três espaços. 
O 
RCA3.5.3 Impedir que o conteúdo de um documento seja alterado por 
usuários, gestores e administradores, exceto nos casos em que a 
alteração fizer parte do processo documental, conforme tratado 
na seção 6.10 — Alteração e exclusão de documentos 
institucionais. 
O 
RCA3.5.4 Emitir um aviso, ao se tentar capturar um documento cujos dados 
estruturados estejam incompletos e impedir quando estiverem 
inconsistentes. 
O 
 
 
4 Armazenamento 
As considerações e as ações relativas ao armazenamento dos documentos 
institucionais não-digitais e digitais permeiam todo seu ciclo de vida. Esse armazenamento 
deve garantir a integridade e o acesso aos documentos. 
Os documentos, independentemente do formato, requerem um armazenamento 
criterioso desde o momento de sua criação, para garantir sua preservação de longo prazo. 
Num cenário híbrido que envolve ao mesmo tempo documentos institucionais não-
digitais e digitais, deve-se atentar para requisitos de armazenamento que atendam 
igualmente às necessidades desses dois tipos de documentos. 
As condições de armazenamento devem considerar o volume e as propriedades 
físicas dos documentos. Devem ser projetadas também em razão da proteção contra o 
acesso não-autorizado e perdas por destruição, furto e sinistro. 
No caso dos documentos institucionais digitais, o Judiciário brasileiro deve dispor de 
políticas e diretrizes para conversão, migração ou acesso a esses documentos de maneira a 
 Amazenamento 
 
MoReq-Jus  43 
garantir sua autenticidade, acessibilidade e utilização. Os procedimentos de conversão e 
migração devem detalhar as mudanças ocorridas nos sistemas e nos formatos dos 
documentos. (Ver Capítulo 5, especificamente voltado à preservação) 
Os fatores importantes na seleção das opções de armazenamento são: 

 Volume e estimativa de crescimento dos documentos — Fator que deve ser 
considerado para se avaliar a capacidade de armazenamento —capacidade 
dos dispositivos de armazenamento e no caso de documentos não-digitais, 
áreas de depósito, tipos e quantidade de estantes. 

 Segurança dos documentos — As instalações de armazenamento 
(depósitos, arquivos, computadores) devem prever limitação de acesso aos 
documentos, como, por exemplo, controle das áreas de armazenamento e 
sistemas de detecção de entradas não-autorizadas. O depósito deve estar 
localizado em área que não seja de risco. No caso de documentos digitais, 
devem ser previstos procedimentos que previnam a perda de documentos 
por falha do GestãoDoc. (Ver Capítulo 6, Segurança) 

 Características físicas do suporte e do ambiente — Fatores como tipo de 
suporte, peso, grau de contaminação do documento e do ambiente, 
temperatura e umidade influenciarão na adequação das condições de 
armazenamento. Nesse sentido, devem ser adotados procedimentos — 
como o controle e verificação do tempo de vida útil e da estabilidade dos 
suportes — para prevenir quaisquer danos aos documentos. É importante 
que os meios de acondicionamento sejam robustos e adequados ao 
formato e à quantidade de documentos. As áreas de depósito devem ter 
amplitude adequada, estabilidade de temperatura e de níveis de umidade, 
proteção contra sinistro, contaminação (tais como isótopos radioativos, 
toxinas e mofo) e infestação de insetos e microorganismos. Os documentos 
digitais devem passar periodicamente pela troca de suporte — transferência 
de informações contidas num suporte para outro. Essa técnica é conhecida 
por rejuvenescimento (refreshing). 

 Freqüência de uso — O uso mais ou menos freqüente dos documentos 
deve ser considerado na seleção das opções de armazenamento. No caso 
dos documentos não-digitais, as opções envolverão acondicionamento 
(pastas suspensas, caixas entre outros) e localização dos depósitos 
(próximos ou distantes da área de trabalho). Já em relação aos documentos 
digitais, as opções podem envolver armazenamento on-line (acesso 
imediato) ou off-line, nas chamadas “mídias removíveis” de armazenamento 
(disco óptico, fita magnética e outros) em diferentes graus de 
disponibilidade e velocidade. 

 Custo relativo das opções de armazenamento dos documentos — Além do 
custo dos dispositivos de armazenamento, deve ser considerado o dos 
equipamentos para sua manipulação e de software de controle. 
Os documentos digitais são armazenados em dispositivos de armazenamento 
eletrônicos, magnéticos e ópticos. Do ponto de vista tecnológico, distinguem-se três tipos de 
memória, em ordem decrescente de preço e velocidade de acesso: primária, secundária e 
 Amazenamento 
 
MoReq-Jus  44 
terciária. 
As memórias secundária e terciária são adequadas para armazenamento. 
Os equipamentos devem adequar-se às características das operações — on-line ou 
off-line. Operações on-line só podem ser realizadas por meio GestãoDoc, ao passo que 
operações off-line podem ser realizadas em outros sistemas computacionais, desvinculadas 
do funcionamento do GestãoDoc. 
Seja qual for a tecnologia empregada, um GestãoDoc deve garantir a integridade dos 
documentos institucionais. 
Os itens seguintes enumeram requisitos de armazenamento organizados segundo os 
critérios de durabilidade, capacidade e viabilidade técnica. 
4.1 Durabilidade 
Os dispositivos de armazenamento de um GestãoDoc e os documentos nele 
armazenados devem estar sujeitos a ações de preservação que garantam sua conservação 
de longo prazo. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RAR4.1.1 Utilizar dispositivos e padrões estáveis no mercado. 
Utilizar preferencialmente padrões abertos de armazenamento 
(como exemplo: ISO 9660:1988 — definição do formato de 
sistema de arquivos para CD-Rom). 
A escolha dos dispositivos de armazenamento deve contemplar 
padrões estáveis de mercado e fornecedores consolidados. 
O 
RAR4.1.2 Avaliar periodicamente a escolha de dispositivos sempre que a 
evolução tecnológica indicar mudanças importantes. 
O 
RAR4.1.3 Efetuar migrações preventivas sempre que se tornar patente ou 
previsível a obsolescência do padrão corrente. 
O 
RAR4.1.4 Manter o registro de MTBF (Mean Time Between Failures)2, 
MTTR (Mean Time To Repair)3 e MTBSI (Mean Time Between 
Service Incidents)4 para as memórias secundárias, bem como as 
datas de sua aquisição. 
 
  
O 
                                               
 
 
 
2 Mean Time Between Failures (MTBF) — Tempo médio entre falhas. É um valor relativo ao período médio entre falhas de um 
 Amazenamento 
 
MoReq-Jus  45 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RAR4.1.5 Realizar o gerenciamento das mídias por meio do registro de 
durabilidade prevista, data de aquisição e histórico de utilização 
das memórias secundária e terciária. 
Informações técnicas sobre previsibilidade de duração de mídias 
referidas em RAR4.1.4 devem ser obtidas preferencialmente a 
partir de órgãos independentes. Quando isso não for possível, 
podem ser utilizadas informações de fornecedores. 
A origem da informação deve ficar registrada em ambos os casos. 
O 
RAR4.1.6 Manter estatísticas da durabilidade efetivamente observada das 
memórias secundária e terciária. 
O 
RAR4.1.7 Utilizar preferencialmente as redes de dados para o acesso às 
informações armazenadas em memória terciária. 
O objetivo é minimizar o acesso físico às mídias, visando à 
diminuição do desgaste. A manipulação direta das mídias deverá 
ser realizada preferencialmente por meio de sistemas 
automáticos de manipulação de mídias. 
D 
RAR4.1.8 Quando se proceder à eliminação de documentos, as memórias 
de suporte devem ser devidamente "sanitizadas", isto é, ter suas 
informações efetivamente indisponibilizadas. 
A eliminação de um documento não implica a eliminação de seus 
metadados. 
Esse requisito aplica-se principalmente às memórias secundária e 
terciária, pela sua característica não-volátil. As informações 
devem ser eliminadas de forma irreversível, incluindo, no caso de 
memória terciária, a possibilidade de destruição física das mídias. 
O 
4.2 Capacidade 
Um GestãoDoc deve garantir a escalabilidade no armazenamento, permitindo a 
expansão ilimitada de seus dispositivos. 
 
                                                                                                                                                  
 
 
 
sistema ou dispositivo e que permite a avaliação de sua confiabilidade ou vida útil. 
3
 Mean Time To Repair (MTTR) - Tempo médio de recuperação. É um valor relativo ao período médio para colocar um 
componente ou sistema defeituoso em funcionamento novamente. 
4
 MTBSI ( Mean Time Between Service Incidents) É o tempo médio entre falhas. MTBSI = MTBF+MTTR. 
 Amazenamento 
 
MoReq-Jus  46 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RAR4.2.1 Possuir capacidade de armazenamento suficiente para a 
acomodação de todos os documentos, metadados e suas cópias 
de segurança. 
O 
RAR4.2.2 Prever a possibilidade de expansão da estrutura de 
armazenamento. 
A quantidade de memória primária deve ser dimensionada 
adequadamente no momento da aquisição, a fim de minimizar as 
indisponibilidades do GestãoDoc nas situações de expansão 
desse tipo de memória. 
Quando da aquisição de memória secundária e terciária as 
possibilidades de expansão dos equipamentos de controle devem 
ser consideradas. 
O 
RAR4.2.3 Permitir ao administrador a configuração dos limites de 
capacidade de armazenamento dos diversos dispositivos. 
D 
RAR4.2.4 Oferecer ao administrador facilidades para a monitoração da 
capacidade de armazenamento. 
Esse controle indica, por exemplo, capacidade utilizada, 
capacidade disponível e taxa de ocupação. Tais informações são 
úteis para subsidiar ações de expansão em tempo hábil. 
O 
RAR4.2.5 Informar automaticamente ao administrador quando os 
dispositivos de armazenamento on-line atingirem níveis de alerta 
e níveis críticos de ocupação. 
O 
RAR4.2.6 Manter estatísticas de taxa de crescimento de utilização de 
memória secundária e terciária para fornecer ao administrador 
previsões de exaustão de recursos. 
Esse tipo de estimativa possibilita ao administrador antecipar 
ações de expansão antes que a utilização atinja níveis críticos. 
O 
RAR4.2.7 Permitir a definição de outras estatísticas referentes à capacidade 
de armazenamento de acordo com as necessidades específicas 
do Judiciário brasileiro. 
D 
 
 
 
 Amazenamento 
 
MoReq-Jus  47 
4.3 Efetividade de armazenamento 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RAR4.3.1 Os dispositivos de armazenamento devem suportar métodos de 
detecção de erros para leitura e escrita de dados e prover 
mecanismos automáticos de aviso ao administrador do sistema. 
O 
RAR4.3.2 Utilizar técnicas de restauração de dados em caso de falhas. O 
RAR4.3.3 Utilizar mecanismos de proteção que previnam alterações 
indevidas e mantenham a integridade dos dados armazenados. 
O 
RAR4.3.4 Prever a utilização de técnicas para garantir maior confiabilidade 
e desempenho. 
As técnicas recomendadas incluem redundância e paralelismo. 
D 
RAR4.3.5 A integridade dos dispositivos de armazenamento deve ser 
periodicamente verificada. 
O 
 
5 Preservação 
 
Os documentos institucionais devem ser mantidos acessíveis e utilizáveis por todo o 
tempo que se fizer necessário, com vistas a garantir sua longevidade, funcionalidade e 
disponibilidade. Deverão ser asseguradas as características dos documentos — tais como: 
autenticidade, integridade e acessibilidade — pela adoção de estratégias institucionais e 
técnicas proativas de criação e de preservação, que garantam sua perenidade. Essas 
estratégias são estabelecidas por uma política de preservação. As razões para preservação 
de um determinado documento normalmente estão associadas a seu valor probatório e 
informativo. 
Tradicionalmente, a preservação de documentos institucionais se concentra na 
obtenção da estabilidade do suporte da informação. Nos documentos não-digitais, o 
conteúdo e o suporte estão intrinsecamente ligados, assim, a manutenção do suporte 
garante a preservação do documento. De forma distinta, nos documentos digitais o foco da 
preservação é a manutenção do acesso, que pode exigir mudança de suporte e formatos, 
bem como a atualização do ambiente tecnológico. A fragilidade do suporte digital e a 
obsolescência tecnológica de hardware, software e formato exigem essas intervenções 
periódicas. 
As estratégias de preservação de documentos institucionais podem ser divididas em 
gerais e específicas da tecnologia digital. 
 Preservação 
 
MoReq-Jus  48 
As primeiras incluem monitoramento e controle ambiental das instalações, restrições 
de acesso, cuidados no manuseio de equipamentos e material de acervo. 
Já as estratégias voltadas para tecnologia digital compreendem cuidados quanto à 
durabilidade das mídias e à atualização da base tecnológica.  
O problema da durabilidade das mídias pode ser contornado mediante cópias 
periódicas para novas mídias (refreshing). 
Por outro lado, cuidados com a atualização da base tecnológica exigem planejamento 
e estratégias mais complexas, envolvendo mudanças de software e de hardware. O desafio 
a ser enfrentado é vencer a obsolescência tecnológica. 
As mudanças em software — incluindo sistemas operacionais, sistemas de 
gerenciamento de banco de dados e aplicativos como editores de texto, planilhas 
eletrônicas, editores de imagem, entre outros — costumam ser bastante freqüentes. Os 
softwares podem ser simplesmente descontinuados, substituídos por outros equivalentes ou 
superiores, ou ainda ter sua versão atualizada para correção de bugs ou acréscimo de 
novas funcionalidades. É importante notar que os fornecedores de software deixam de 
prestar suporte a versões mais antigas de seus produtos. 
Os formatos também sofrem alterações, muitas vezes em função de mudanças 
ocorridas nos programas aos quais estão associados. Novos programas podem ser 
compatíveis com os formatos antigos, mas também podem apresentar incorreções durante 
operações de leitura e escrita de dados nesses formatos. 
Algumas técnicas comumente utilizadas para evitar os riscos provenientes da 
obsolescência tecnológica são: 

 Preservação da tecnologia — Evita a necessidade imediata de implementação de novos 
sistemas. Porém, as necessidades de manutenção e integração com outros sistemas podem 
apresentar problemas ao longo do tempo. A preservação do hardware, em especial, é uma 
alternativa cara, mesmo nas situações em que o hardware é compartilhado entre mais de 
um usuário. Além disso, essa alternativa não é exeqüível a longo prazo, uma vez que o 
hardware pode ser danificado de forma irreversível, ficando completamente indisponível. 

 Emulação — É a simulação de um determinado hardware ou software por meio de 
software. Permite que um computador moderno, possivelmente mais barato e de fácil 
manutenção, possa executar programas antigos desenvolvidos originalmente para outra 
plataforma. Para evitar possíveis perdas de informação e funcionalidades, deve ser 
realizada com bastante rigor. A probabilidade de ocorrência de perdas de informações e 
funcionalidades aumenta à medida que são utilizadas diversas camadas de emulação, como 
resultado da aplicação dessa técnica repetidas vezes. 

 Conversão de dados — É empregada quando os formatos se tornam obsoletos. Os 
dados em formatos antigos são convertidos para novos formatos, apoiados em hardware e 
software mais atuais. Esse processo não está isento de problemas, podendo resultar em 
perdas de informações e funcionalidades. A conversão de dados também pode ser utilizada 
para reduzir a quantidade de formatos utilizados e, conseqüentemente, de sistemas a serem 
mantidos e gerenciados, de modo a facilitar as ações de preservação. 

 Migração — A migração para novos sistemas é realizada no caso de obsolescência de 
elementos — hardware, software e formatos. Envolve, inclusive, a conversão de dados. 
 Preservação 
 
MoReq-Jus  49 
Pode abranger uma grande quantidade desses elementos e, dessa forma, apresentar uma 
maior complexidade para ser planejada e executada. Apesar disso, mostra-se como uma 
alternativa interessante para o acompanhamento das mudanças decorrentes da evolução 
tecnológica. A migração, assim como a emulação e a conversão de dados, apresenta riscos 
quanto à integridade e à funcionalidade dos documentos institucionais digitais, por isso, 
deve ser realizada de modo criterioso e sistemático. 
Embora os problemas de degradação dos suportes e obsolescência tecnológica 
possam ser contornados com conhecimento técnico e utilização de técnicas de preservação, 
sua execução pode ser muito dispendiosa. Por isso, as preocupações com preservação 
devem existir desde a concepção do GestãoDoc e a escolha de sua base tecnológica. De 
uma forma geral, recomenda-se a utilização de suportes de alta qualidade e que tenham 
uma vida útil prevista adequada para os propósitos de preservação, o monitoramento 
contínuo dos avanços tecnológicos e da degradação do suporte, a adoção de formatos 
abertos e a busca por soluções independentes de hardware, software e fornecedor. 
As estratégias e os procedimentos de preservação devem ser bem definidos, 
documentados e periodicamente revisados. É importante destacar que as ações de 
preservação são contínuas e devem ser implementadas desde a produção dos documentos 
até sua destinação final. 
Qualquer que seja a estratégia de preservação adotada, há de se documentar os 
procedimentos e as estruturas de metadados. 
Nesta seção, não se pretende apresentar procedimentos de preservação 
preestabelecidos ou argumentar em favor de uma técnica específica. Os requisitos foram 
organizados em aspectos físicos, lógicos e gerais. 
É atribuição do Conselho Nacional de Justiça a definição e o acompanhamento da 
implementação da política de preservação de documentos institucionais do Judiciário 
brasileiro. 
5.1 Aspectos físicos 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPR5.1.1 Os suportes de armazenamento devem ser acondicionados, 
manipulados e utilizados em condições ambientais compatíveis 
com sua vida útil prevista e/ou pretendida, dentro das 
especificações técnicas de seu fabricante e de entidades isentas 
e com base em estatísticas de utilização. 
O 
RPR5.1.2 Permitir ao administrador especificar a vida útil 
prevista/pretendida dos suportes. 
O 
RPR5.1.3 Permitir o controle da vida útil dos suportes para auxiliar no 
processo de rejuvenescimento. 
O 
 Preservação 
 
MoReq-Jus  50 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPR5.1.4 Informar automaticamente quais são os suportes que se 
encontram próximos do fim de sua vida útil. 
O 
5.2 Aspectos lógicos 
Um GestãoDoc deve garantir escalabilidade no armazenamento, permitindo expansão 
ilimitada dos dispositivos de armazenamento. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPR5.2.1 Manter cópias de segurança que devem ser guardadas em 
ambientes adequados segundo a política de segurança da 
informação.O armazenamento das cópias de segurança deve ser 
realizado em local diferente de onde se encontra a informação 
original. 
As informações mantidas em mídia terciária devem ser 
duplicadas e armazenadas em locais diferentes. 
O 
RPR5.2.2 Possuir funcionalidades para a verificação periódica dos dados 
armazenados, visando detecção, reparação e informação de 
possíveis erros. 
Nesse caso, recomenda-se a utilização de um checksum robusto, 
que permita a constatação da integridade dos dados e seja 
seguro quanto a fraudes. 
O 
RPR5.2.3 Permitir ao administrador a reparação dos dados armazenados 
que apresentarem erros. 
O 
RPR5.2.4 Manter um histórico dos resultados da verificação periódica dos 
dados armazenados. 
O 
RPR5.2.5 Efetivar ações de preservação sempre que verificada 
obsolescência tecnológica ou quando favoreça a padronização da 
plataforma tecnológica do Judiciário brasileiro. 
O 
RPR5.2.6 Suportar a transferência em bloco de documentos e metadados 
para outros sistemas. 
O 
 
 
 Preservação 
 
MoReq-Jus  51 
5.3 Aspectos gerais 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPR5.3.1 Registrar as operações de preservação realizadas em trilhas de 
auditoria. 
O 
RPR5.3.2 Utilizar suportes de armazenamento, recursos de hardware e de 
software que sejam estáveis no mercado e amplamente 
disponíveis e que contribuam para a padronização e 
uniformização da plataforma tecnológica do Judiciário brasileiro. 
D 
RPR5.3.3 As modificações em um GestãoDoc e em sua base tecnológica 
devem ser verificadas em um ambiente exclusivo para essa 
finalidade, de modo a garantir que, após a implantação das 
alterações, os dados continuem sendo acessados sem alteração 
de conteúdo. 
O 
RPR5.3.4 Utilizar normas amplamente aceitas, descritas em especificações 
abertas e disponíveis publicamente, no que refere a estruturas 
para codificação, armazenamento e banco de dados. 
D 
RPR5.3.5 Evitar a utilização de estruturas proprietárias, para codificação, 
armazenamento ou banco de dados.  
D 
RPR5.3.6 Nos caso em que se utilize estruturas proprietárias, para 
codificação, armazenamento ou banco de dados, elas devem 
estar plenamente documentadas (incluindo o motivo para a 
utilização dessas estruturas proprietárias) e essa documentação, 
disponível para o administrador. 
O 
RPR5.3.7 Gerir metadados relativos à preservação dos documentos e seus 
respectivos componentes. 
O 
 
 
6 Segurança 
O sistema de gestão de documentos deve prever controles de acesso e procedimentos 
de segurança que garantam a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a 
autenticidade dos documentos. Dentre esses procedimentos, pode-se destacar a utilização 
de controles técnicos e programáticos, diferenciando tipos de documentos, perfis de 
usuários e característica de acesso aos dados, manutenção de trilhas de auditoria e de 
rotinas de cópias de segurança. 
Além disso, também devem ser consideradas exigências e procedimentos de 
segurança da infra-estrutura das instalações. 
Problemas de segurança não são resolvidos apenas com tecnologia, já que envolvem 
 Segurança 
 
 
MoReq-Jus  52 
características do comportamento humano. Por isso, o GestãoDoc deve ser projetado, 
desenvolvido e mantido em consonância com uma Política de Segurança de Informação,  
Controle de acesso 
Um GestãoDoc deve limitar ou autorizar o acesso a documentos, por usuário e/ou 
papéis. Nessa acepção papéis representam conjuntos de usuários com mesmos perfis de 
atividade do ponto de vista do GestãoDoc, tendo os mesmos direitos de acesso. 
O controle de acesso deve garantir, no mínimo, as seguintes funções: 

 Restrição de acesso aos documentos. 

 Exibição dos documentos, criptografados ou não, e dos metadados 
somente aos usuários autorizados. 

 Uso e intervenção nos documentos somente pelos usuários autorizados. 
Os documentos também devem ser analisados em relação à confidencialidade: 
ostensivos, reservados, sigilosos etc. Regras, normas e legislação5 estabelecem diferentes 
razões para o sigilo e também diferentes graus a serem atribuídos a cada documento e as 
autoridades competentes para fazê-lo. (Ver Capítulo 3, Captura — Atribuição de restrição de 
acesso) 
Um sistema de gestão de processos e documentos deve garantir que apenas usuários 
autorizados tenham acesso à informação sigilosa. O acesso aos metadados dos 
documentos sigilosos deve ser estabelecido com base nas diretrizes para o tratamento de 
processos e investigações sigilosas ou que tramitam em segredo de justiça, no que diz 
respeito à autuação, processamento, transporte, inserção de dados no sistema eletrônico de 
informações processuais, consulta e arquivamento, conforme estabelecido nos atos 
normativos das instituições do Judiciário.  
O monitoramento e mapeamento das permissões de acesso são um processo 
contínuo em todos os sistemas de gestão de documentos. 
Uso e rastreamento 
O uso dos documentos pelos usuários deve ser registrado pelo sistema nos seus 
respectivos metadados. A gestão desse uso inclui: 

 Identificação da permissão de acesso dos usuários, isto é, o que ele pode 
acessar. 

 Identificação dos níveis de segurança e da categoria de sigilo dos 
documentos. 

 Garantia de que somente os indivíduos autorizados tenham acesso aos 
                                               
 
 
 
5 Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005; Decreto nº 4.553 de 27 de dezembro de 2002 e 
Decreto nº 5.301, de 9 de dezembro de 2004. 
 Segurança 
 
 
MoReq-Jus  53 
originalmente sigilosos ou aos posteriormente classificados. 

 Registro de todos os acessos, tentativas de acesso e usos dos documentos 
(visualização, impressão, transmissão e cópia para a área de transferência) 
com identificação de usuário, data, hora e, se possível, a estação de 
trabalho. 

 Revisão periódica das classificações de acesso a fim de garantir sua 
atualização. 
O rastreamento dos documentos em trilhas de auditoria é uma medida de segurança 
que tem por objetivo verificar a ocorrência de acesso aos documentos e seu uso indevido. O 
grau de controle de acesso e o detalhamento do registro na trilha de auditoria dependem da 
natureza do órgão, dos documentos produzidos e deverá refletir o nível de preocupação da 
política de segurança da informação das instituições do Judiciário brasileiro. 
Trilha de auditoria 
A trilha de auditoria é o conjunto de informações registradas que permite o 
rastreamento de intervenções ou tentativas de intervenções feitas no documento 
institucional digital ou no GestãoDoc. 
A trilha de auditoria deve registrar o movimento e a utilização dos documentos 
institucionais dentro de um GestãoDoc (captura, registro, classificação, indexação, 
arquivamento, armazenamento, recuperação da informação, acesso e utilização, 
preservação e destinação), informando quem operou, a data, a hora e as ações tomadas. A 
trilha de auditoria tem o objetivo de fornecer informações sobre o cumprimento das políticas 
e regras da gestão de documentos das instituições do Judiciário e serve para: 

 Identificar os autores de cada operação sofrida pelos documentos. 

 Prevenir a perda de documentos. 

 Monitorar todas as operações realizadas no GestãoDoc. 

 Garantir a segurança e a integridade do GestãoDoc. 
No caso de procedimentos que tenham prazos a serem cumpridos pelas instituições 
do Judiciário, devem-se implementar ações de rastreamento de forma a: 

 Determinar os passos a serem dados em resposta às atividades ou ações 
registradas em um documento. 

 Atribuir responsabilidade por uma ação a uma pessoa. 
Cópias de segurança 
O GestãoDoc deve prever controles para proporcionar a salvaguarda regular dos 
documentos institucionais e dos seus metadados. Deve também poder recuperá-los 
rapidamente em caso de perda devido a sinistros, falhas no sistema ou de segurança ou 
degradação do suporte. Esses mecanismos devem seguir a política de segurança da 
informação das instituições do Judiciário. 
No caso dos sistemas de gestão de documentos não-digitais pode-se prever a 
reprodução de documentos para outros suportes como medida de segurança, como, por 
exemplo, mediante processo de microfilmagem ou digitalização. 
 Segurança 
 
 
MoReq-Jus  54 
No caso dos sistemas de gestão de processos e documentos digitais, é aconselhável 
que o GestãoDoc contenha meios de monitoramento e acompanhamento da realização das 
cópias de segurança (backup). Esse processo consiste na realização de cópias periódicas 
das informações para restauração posterior das mesmas, em caso de perda devido a falhas 
de software, hardware ou mesmo acidente. O processo reverso ao backup é o de 
restauração (restore), que consiste em recuperar as informações para o ambiente de 
produção do GestãoDoc para um estado consistente. 
Como o objetivo é restaurar o sistema em caso de falhas, as informações serão 
armazenadas conforme definido na política de segurança da informação das instituições do 
Judiciário. O procedimento de cópias de segurança não pode ser confundido com uma 
estratégia de preservação de longo prazo. 
Segurança da infraestrutura  
A natureza das medidas de segurança da infra-estrutura de instalações do acervo 
digital diz respeito a requisitos operacionais e não é muito diferente daquela do acervo não-
digital. Essas medidas devem considerar os seguintes aspectos: 

 As salas reservadas a computadores servidores, equipamentos de rede e 
ao armazenamento dos documentos digitais devem ter temperatura 
ambiente e umidade relativa do ar controladas, fornecimento estável de 
energia elétrica e aterramento. Deve haver controle contínuo para verificar 
se essas condições são atendidas. 

 Equipamentos contra incêndio devem ser providos em toda área de 
instalação e estar de acordo com as normas de segurança estabelecidas. 

 A substituição dos equipamentos contra incêndio deve seguir uma rotina de 
verificação e ocorrer antes do final da vida útil a eles prevista. 

 Instalações adequadas de pára-raios, com procedimentos de manutenção 
periódica, seguindo a legislação e normas técnicas já estabelecidas. 

 A área reservada à instalação do GestãoDoc deverá ser restrita e com 
controle de acesso físico, com o objetivo de controlar o acesso às 
informações. 

 As salas de infra-estrutura de tecnologia da informação são de utilização 
exclusiva de pessoal autorizado e devem possuir controle eletrônico de 
acesso. 
Os requisitos de identificação, autenticação de usuário e trilhas de auditoria devem 
integrar qualquer GestãoDoc. Políticas de segurança da informação específicas poderão 
definir o rigor, maior ou menor, do tratamento dos demais requisitos. Atenção especial deve 
ser dada, nesse aspecto, às normais internacionais ISO 17799 e 27001. 
No que diz respeito ao controle de acesso, esta especificação contempla três tipos de 
requisitos: 

 Controle de acesso baseado em papéis de usuário. 

 Controle de acesso por grupos. 

 Classificação quanto ao grau de sigilo. 
 Segurança 
 
 
MoReq-Jus  55 
Os três tipos de controle de acesso podem ser combinados, e os requisitos de 
administração de controle de acesso devem ser adaptados a cada um dos tipos referidos 
anteriormente ou a combinação deles, de acordo com as normas institucionais. 
Quanto à utilização da tecnologia de criptografia, tanto para sigilo quanto para 
autenticação, o rigor dos requisitos está sujeito às normas do ICP-Brasil e à política de 
segurança da informação das instituições do Judiciário. A criptografia pode ser utilizada 
como mecanismo de garantia de sigilo na transmissão de documentos, seja na cifragem da 
conexão estabelecendo canais seguros, seja na cifragem do documento transmitido ou 
capturado. Os requisitos de assinatura digital são necessários para as instituições que 
recebem documentos digitais assinados e onde são necessárias verificações de integridade 
e autenticidade. Nesses casos, o não-repúdio é garantido pela MP 2.200-2, de 2001, 
utilizando certificados digitais emitidos no âmbito da ICP-Brasil. 
Esses requisitos não esgotam o tema segurança da informação, pois a segurança 
integral é sistêmica e abrange não somente a tecnologia, mas também pessoas, processos, 
ambiente e legislação. 
6.1 Cópias de segurança 
As cópias de segurança têm por objetivo prevenir a perda de informações, e garantir a 
disponibilidade do sistema. Os procedimentos de backup devem ser feitos regularmente e, 
pelo menos uma cópia deve ser armazenada remotamente (off-site). 
Podem-se distinguir vários tipos de informações necessários ao funcionamento de um 
GestãoDoc. Essas informações compreendem os documentos digitais, metadados e 
informações de controle associadas às camadas de software relacionadas ao GestãoDoc 
(sistema operacional, gerenciador de bancos de dados, software aplicativo). Todas essas 
informações devem ser incluídas nos procedimentos de cópias de segurança. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RSE6.1.1 Cumprir a política de segurança da informação das instituições do 
Judiciário. 
O 
RSE6.1.2 Possibilitar o acompanhamento das ações efetivadas de backup e 
restore. 
D 
6.2 Controle de acesso 
Esta seção trata dos requisitos de identificação e autenticação de usuários, controle de 
acesso baseado em papéis de usuários, bem como dos requisitos comuns a qualquer tipo 
de controle de acesso. 
Identificação e autenticação de usuários 
Os requisitos a seguir tratam do mapeamento da identidade do usuário e das 
permissões concedidas a ele, imediatamente após sua autenticação. 
 Segurança 
 
 
MoReq-Jus  56 
Usuários acessam informações e funcionalidades por meio da interface do programa. 
A associação entre identidade do usuário e as autorizações de acesso é feita durante a fase 
de identificação e autenticação do usuário por meio da interface do programa, com base nas 
credenciais de autenticação. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RSE6.2.1 Implementar o controle de acesso, mantendo pelo menos os 
seguintes atributos dos usuários, de acordo com a política de 
segurança da informação das instituições do Judiciário: 

 Identificador do usuário. 

 Autorizações de acesso. 

 Credenciais de autenticação. 
Senha, chave criptográfica e biometria são exemplos de 
credenciais de autenticação. 
O 
RSE6.2.2 Utilizar, para efeito de autenticação, um sistema de 
gerenciamento de identidade externo . 
D 
RSE6.2.3 Exigir que o usuário esteja devidamente identificado e autenticado 
antes que este inicie qualquer operação no sistema. 
O 
RSE6.2.4 Garantir que os valores dos atributos de segurança e controle de 
acesso, associados ao usuário estejam dentro de conjuntos de 
valores válidos. 
O 
RSE6.2.5 Garantir que as tecnologias de credenciais de autenticação só 
possam ser modificadas pelo administrador, em conformidade 
com a política de segurança da informação das instituições do 
Judiciário. 
O 
RSE6.2.6 Permitir avaliação periódica dos direitos de acesso dos usuários 
do sistema. 
O 
Aspectos gerais de controle de acesso 
Os requisitos desta seção são aplicáveis independentemente do modelo de controle 
de acesso adotado, de acordo com a política de segurança da informação. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RSE6.2.7 Permitir o acesso a funções administrativas do sistema 
somente a usuários autorizados e sob controle rigoroso do gestor. 
O 
 Segurança 
 
 
MoReq-Jus  57 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RSE6.2.8 Fornecer uma das seguintes respostas (estabelecidas 
durante a configuração) se o usuário solicitar o acesso ou 
pesquisa em um documento institucional, volume ou 
processo/dossiê específicos aos quais não tenha o direito de 
acesso: 

 Mostrar determinados dados cadastrais do documento ou 
processo. 

 Demonstrar a existência do processo/dossiê ou documento 
mas não seu conteúdo (exemplo: informações pessoais). 

 Não mostrar qualquer informação constante do documento, 
nem indicar sua existência (exemplo: quebra de sigilo 
telefônico). 
O 
RSE6.2.9 Garantir que somente o gestor seja capaz de criar, alterar, 
remover ou revogar as permissões associadas a perfis de 
usuários, grupos de usuários ou usuários individuais. 
O 
RSE6.2.10 Implementar imediatamente alterações ou revogações dos 
atributos de segurança de usuários e de documentos digitais. 
D 
RSE6.2.11 Oferecer ferramentas de aumento de produtividade ao 
gestor, tais como: realização de operações sobre lotes ou grupos 
de usuários e lotes de documentos digitais, agenda de tarefas, 
análises de trilhas e geração de alarmes. 
O 
RSE6.2.12 Quando um GestãoDoc controlar o acesso por grupos de 
usuários, perfis de usuários e usuários individuais obedecer a 
uma hierarquia de permissões preestabelecida na política de 
segurança da informação das instituições do Judiciário. 
O 
Controle de acesso por papéis de usuários 
Papéis são funções ou cargos com responsabilidades e autoridades bem definidas. 
Operações são tarefas executadas sobre os documentos e os processos/dossiês. 
Atribuições de usuários são as associações entre usuários e papéis. Um usuário pode 
estar associado a um ou mais papéis e vice-versa. 
Permissões são garantias aprovadas para realização de operações sobre documentos 
institucionais. 
 
 
 
 
 
 Segurança 
 
 
MoReq-Jus  58 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RSE6.2.13 Utilizar os seguintes atributos do usuário ao implementar a 
política de controle de acesso por perfis de usuários sobre 
documentos: 

 Identificação do usuário. 

 Perfis associados ao usuário. 
O 
RSE6.2.14 Utilizar os seguintes atributos dos documentos ao 
implementar a política de controle de acesso por perfis: 

 Identificação do documento. 

 Operações permitidas para os vários perfis de usuários, sobre 
as unidades a que pertence o documento. 
O 
RSE6.2.15 Conceder acesso a documentos, processos/dossiês 
somente se a permissão requerida para a operação estiver 
presente em pelo menos um dos perfis associados ao usuário. 
O 
RSE6.2.16 Impedir que um usuário assuma perfis com direitos 
conflitantes. Em caso de conflito, prevalece o perfil mais restritivo. 
O 
RSE6.2.17 Permitir a criação de hierarquias de perfis e o conceito de 
herança de permissões entre eles. 
O 
6.3 Classificação da informação quanto ao grau de 
sigilo e restrição de acesso à informação sensível 
Os requisitos descritos nesta seção referem-se ao acesso aos processos/dossiês e 
documentos com base na classificação do grau de sigilo bem como restrição de acesso à 
informação sensível. 
Nos processos judiciais a informação sensível é comumente tratada de duas formas: 

 Considera-se em segredo de justiça a investigação, o processo, os dados e 
as informações determinadas pela autoridade judicial competente para o 
feito, nos termos da legislação aplicável à matéria. 

 Considera-se sigilosa, quando determinada pela autoridade judicial 
competente, toda a informação, documento, elemento ou feito que, por sua 
natureza ou quando a preservação de direitos individuais e o interesse 
público o exigirem deva ser de conhecimento restrito e, portanto, requeira 
medidas especiais para segurança de seu conteúdo. O caráter sigiloso 
poderá ser atribuído ao processo ou às partes. Quando atribuído ao 
processo, a consulta ao sistema será restrita a pessoas autorizadas, a 
critério da autoridade judicial. 

  
 
 Segurança 
 
 
MoReq-Jus  59 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RSE6.3.1 Aceitar a definição de graus de sigilo e de perfis de usuários de 
acordo com as necessidades das instituições do Judiciário. 
O 
RSE6.3.2 Implementar a classificação de grau de sigilo baseando-se nos 
seguintes atributos de segurança para documentos e para 
usuários: 

 Grau de sigilo do documento. 

 Credencial de segurança do usuário. 
O 
RSE6.3.3 Recusar o acesso de usuários a documentos que possuam um 
grau de sigilo superior à sua credencial de segurança. 
O 
RSE6.3.4 Garantir que os documentos sem atribuição de grau de sigilo, 
importados a partir de fontes externas ao GestãoDoc, estejam 
sujeitos às políticas de controle de acesso e de sigilo. 
O 
RSE6.3.5 Manter a marcação de sigilo original durante a importação de 
documentos marcados com graus de sigilo, a partir de fontes 
externas ao GestãoDoc. 
O 
RSE6.3.6 Garantir a não-ambigüidade na associação entre as marcações 
de grau de sigilo e os outros atributos de segurança (permissões) 
do documento importado. 
D 
RSE6.3.7 Garantir que nos casos em que grau de sigilo e atributos de 
segurança incidam sobre um mesmo documento, o critério de 
acesso seja o de maior restrição. 
O 
RSE6.3.8 Permitir que o usuário autorizado seja capaz de alterar o grau de 
sigilo de todos os documentos institucionais de um 
processo/dossiê ou documento, em caso de erro, reavaliação, 
reclassificação ou redução do grau de sigilo. 
O 
RSE6.3.9 Garantir que o grau de sigilo de um documento importado esteja 
associado a um usuário autorizado com a credencial de 
segurança pertinente para receber o documento. 
O 
RSE6.3.10 Permitir somente ao gestor a possibilidade de alterar a 
configuração dos valores predefinidos (default) para os atributos 
de segurança e marcações de graus de sigilo, quando necessário 
e apropriado. 
O 
RSE6.3.11 Permitir somente aos usuários autorizados realizar as ações: 
criar, alterar, conceder ou revogar credenciais de segurança aos 
usuários. 
O 
 Segurança 
 
 
MoReq-Jus  60 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RSE6.3.12 Prover mecanismos de proteção que permitam cópias de 
segurança de documentos confidenciais, preservando a 
inviolabilidade da informação. 
Tais cópias poderão migrar para sites remotos, fora do controle 
do GestãoDoc. Por isso, os mecanismos citados deverão lançar 
mão de técnicas de criptografia. 
O 
RSE6.3.13 Impedir que um documento sigiloso seja eliminado, antes de se 
tornar ostensivo e ser submetido ao processo de avaliação para 
definição de sua destinação final, salvo as exceções legais. 
O 
6.4 Trilha de auditoria 
A trilha de auditoria consiste num histórico de todas as intervenções, ou tentativas de 
intervenções, feitas no documento e no próprio GestãoDoc. Nesse sentido, é também um 
metadado sobre os documentos digitais e informa sobre a sua autenticidade. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RSE
6.4.1 
Assegurar que as informações da trilha de auditoria estejam 
disponíveis para inspeção a fim de que uma ocorrência específica 
possa ser identificada e que todas as respectivas informações 
sejam claras e compreensíveis. 
O 
 Segurança 
 
 
MoReq-Jus  61 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RSE6.4.2 Registrar na trilha de auditoria as informações: 

 Data e hora da captura de todos os documentos. 

 Responsável pela captura. 

 Alteração do grau de sigilo de um documento ou de um 
processo/dossiê, registrando as modificações efetuadas. 

 Qualquer alteração nos instrumentos de classificação, 
temporalidade e destinação da política de gestão documental 
do Judiciário brasileiro. 

 Qualquer ação de reavaliação de documentos. 

 Qualquer alteração nos metadados associados a 
processos/dossiês ou documentos. 

 Data e hora de produção, aditamento e exclusão de 
metadados. 

 Usuário, data e hora de acesso ou tentativa de acesso a 
documentos e ao GestãoDoc. 

 Tentativas de acesso negado a qualquer documento. 

 Ações de exclusão de qualquer documento e seus 
metadados. 

 Todas as ações administrativas sobre os atributos de 
segurança (papéis, grupos, permissões etc.). 

 Todas as ações administrativas sobre dados de usuários 
(cadastro, ativação, bloqueio, atualização de dados e 
permissões, troca de senha etc.). 

 Todos os eventos de administração de manutenção das 
trilhas de auditoria (alarmes, cópias, configuração de 
parâmetros etc.). 
O 
RSE6.4.3 Registrar, em cada evento auditado, informações sobre a 
identidade do usuário. 
O 
RSE6.4.4 Permitir a leitura das trilhas de auditoria apenas ao administrador 
e ao auditor. 
O 
RSE6.4.5 Possuir mecanismos para a realização de buscas nos eventos 
das trilhas de auditoria. 
O 
RSE6.4.6 Impedir qualquer modificação de conteúdo da trilha de auditoria. O 
RSE6.4.7 Permitir somente aos administradores a exportação e a 
transferência das trilhas de um suporte de armazenamento para 
outro, garantindo que em tais casos as informações não sejam 
comprometidas. 
O 
 Segurança 
 
 
MoReq-Jus  62 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RSE6.4.8 Gerar um alarme, para os administradores, se o tamanho da trilha 
de auditoria exceder um limite preestabelecido. 
O 
RSE6.4.9 Aplicar um conjunto de regras na monitoração de eventos 
auditados e, com base nessas regras indicar a possível violação 
da segurança, como, por exemplo: 

 Acumulação de um número predeterminado de tentativas 
consecutivas de login com erro (autenticação mal sucedida), 
conforme especificado pela política de segurança das 
instituições do Judiciário. 

 Ocorrência de vários logins simultâneos do mesmo usuário 
em locais (computadores) diferentes. 

 Login do usuário fora do horário autorizado, após logoff no 
período normal. 
D 
RSE6.4.10 Fornecer relatórios, em ordem cronológica, sobre as ações que 
afetam processos/dossiês e documentos. 
O 
RSE6.4.11 Garantir que somente administradores sejam capazes  de 
configurar o conjunto de eventos auditáveis e seus atributos. 
O 
RSE6.4.12 Documentar em trilha de auditoria as configurações do 
GestãoDoc que redefinam o conjunto de eventos auditáveis. 
O 
6.5 Assinaturas digitais 
A assinatura digital é um mecanismo para dar garantia de integridade e autenticidade 
a arquivos eletrônicos. A assinatura digital prova que a mensagem ou arquivo não foi 
alterado, e que foi assinado pela entidade ou pessoa que possui a chave privada e o 
certificado digital correspondente, utilizados na assinatura. 
Descrição do processo de assinatura digital 
Para assinar digitalmente um arquivo, aplica-se inicialmente uma função matemática 
ao conteúdo do arquivo, obtendo-se um resumo criptográfico (hash) desse arquivo. A função 
hash garante a integridade de um documento na medida em que qualquer alteração no 
conteúdo desse documento altera o resultado da função hash aplicada sobre o mesmo. 
O hash é então criptografado com a chave privada do signatário. 
A criptografia de chave pública ou assimétrica permite verificar a autoria de um 
documento assinado digitalmente, uma vez que só é possível decifrar as informações, 
cifradas com determinada chave privada, utilizando-se a chave pública correspondente. Os 
pares de chaves são únicos. A chave privada é de posse e responsabilidade exclusiva de 
seu proprietário. 
Os certificados digitais são documentos digitais que certificam a posse de um 
 Segurança 
 
 
MoReq-Jus  63 
determinado par de chaves por um indivíduo ou instituição. 
O signatário de um documento, ao calcular o hash gera uma espécie de “impressão 
digital” do conteúdo do documento. 
Ao criptografar o hash com sua chave privada, junta-se a sua própria “impressão 
digital” ao “pacote” composto nesse momento de original mais assinatura digital (hash 
criptografado). 
Finalmente, o certificado digital do signatário é agregado ao pacote. Agregar o 
certificado ao pacote possibilita a divulgação da chave pública do signatário e a imediata 
verificação da validade do certificado e da integridade do documento. Assim, um arquivo 
assinado digitalmente geralmente compõe-se de: 

 Original. 

 Assinatura digital (hash criptografado — assinado). 

 Certificado do signatário. 
O receptor do “pacote”, inicialmente desempacota o certificado e utiliza as funções de 
PKI (Public Key Infrastructure) para fazer a verificação da validade do certificado e da cadeia 
de certificação. Validado o certificado, extrai-se a chave pública deste, aplicando-a à 
assinatura. 
Só será possível decifrar a assinatura se a chave pública for correspondente à chave 
privada utilizada para a assinatura. Uma vez que a operação criptográfica se concretize 
estará estabelecida a autoria da assinatura e obtém-se o hash do documento. 
Em seguida, aplica-se a função hash ao original e compara-se com o hash assinado. 
Dessa forma, é estabelecida a integridade do documento. 
Toda operação descrita acima é feita de forma automática e transparente para o 
usuário, pelos assinadores digitais (que também fazem a verificação). Esses aplicativos 
emitem avisos caso ocorra falha na validação do documento ou certificado. 
Não-repúdio e validade legal 
O não-repúdio é determinado pela relação do titular de um certificado e a autoridade 
certificadora, responsável por garantir: 

 A identidade do titular do certificado. 

 Que o titular do certificado gerou seu próprio par de chaves. 

 Que o titular se compromete pela segurança e inviolabilidade da chave 
privada. 
No Brasil, com o advento da ICP-Brasil e da MP nº 2.200-2, de 2001, foi estabelecida a 
validade legal de documentos assinados digitalmente, utilizando-se certificados digitais 
emitidos dentro da cadeia de certificação da ICP-Brasil. 
A ICP-Brasil fiscaliza e audita o processo de emissão digital das autoridades 
certificadoras integrantes a fim de garantir a total confiabilidade do processo de certificação. 
Assim, dá respaldo à determinação legal de integridade, autenticidade e não-repúdio dos 
arquivos assinados digitalmente. 
 
 Segurança 
 
 
MoReq-Jus  64 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RSE6.5.1 Garantir a origem e a integridade dos documentos com assinatura 
digital. 
O 
RSE6.5.2 Utilizar o padrão ICP-Brasil quando houver necessidade de 
emprego de assinatura digital. 
O 
RSE6.5.3 Verificar a validade da assinatura digital no momento da captura 
do documento, e caso não esteja válida, recusar a captura. 
O 
RSE6.5.4 No processo de verificação da assinatura digital, registrar nos 
metadados do documento: 

 Validade da assinatura verificada. 

 Autoridade certificadora do certificado digital. 

 Data e hora em que a verificação ocorreu. 
O 
RSE6.5.5 Armazenar juntamente com o documento as informações de 
certificação: 

 Assinatura digital. 

 Certificado digital (cadeia de certificação) usado na 
verificação da assinatura. 
O 
RSE6.5.6 Receber atualizações tecnológicas quanto à plataforma 
criptográfica e padrões de assinatura digital. 
O 
RSE6.5.7 Acessar relógios e carimbador de tempo oficiais para o seu 
próprio uso. 
O 
6.6 Criptografia 
Criptografia é a ciência do ocultamento de informações. Criptografar ou cifrar um 
arquivo significa alterar os bits de tal modo que a informação representada subsiste, mas de 
forma ininteligível. O processo inverso é decriptografar ou decifrar: recuperar a informação 
original, passível de interpretação e modificação. 
A criptografia objetiva controlar o acesso à informação e não aos arquivos, de modo 
que o furto do arquivo não implica furto da informação. 
Criptografia simétrica e assimétrica 
A criptografia baseia-se em chaves ou senhas, informações externas ao arquivo. 
Quando uma mesma chave serve para criptografar ("fechar") e para decriptografar ("abrir") o 
arquivo, tem-se criptografia simétrica. 
Criptografia assimétrica, por sua vez, conta com um par de chaves: uma para fechar 
e outra para abrir. Curioso (e importante) é que são chaves alternáveis: um arquivo fechado 
com uma pode ser aberto com a outra chave do par e vice-versa. Porém, não se pode 
fechar e depois abrir com a mesma chave. 
 Segurança 
 
 
MoReq-Jus  65 
Aplicabilidade 
Criptografia simétrica é especialmente indicada quando um mesmo agente (usuário ou 
sistema) cripta e decripta a informação. É muito usada em bancos de dados. A ênfase é 
segurança em armazenamento e recuperação da informação. 
Criptografia assimétrica prevê um agente emissor e um agente receptor, geralmente 
em sistemas distintos. A ênfase é a transmissão segura da informação. É base para as 
assinaturas e certificações digitais citadas no item anterior. 
Na criptografia assimétrica, as chaves constituintes do par são designadas por chave 
privada (resguardada pelo usuário) e chave pública (de conhecimento público). O 
mecanismo de criptografia de chaves públicas, complementado pela infra-estrutura 
administrativa da ICP-Brasil, equaciona a questão de transmitir dados, de modo seguro, por 
meio inseguro (internet). 
Utilização de criptografia num GestãoDoc 
Num GestãoDoc, o armazenamento e a recuperação de informações sigilosas (aí 
incluídos backups e restores) utilizará a criptografia simétrica. Já na comunicação, 
identificação de usuários e em sessões Web, será utilizada a criptografia assimétrica, em 
consonância com a ICP-Brasil. 
A desvinculação entre as aplicações de criptografia torna o modelo mais ágil: por um 
lado, a dinâmica envolvida na criptografia externa fica sob responsabilidade da ICP-Brasil, 
sem necessidade de duplicação e atualização de informação dentro do GestãoDoc. Em 
particular, o GestãoDoc não terá a preocupação com aspectos como temporalidade de 
senhas públicas, listas de certificados ou a obsolescência tecnológica de hardwares e 
softwares.  
Por outro lado, a utilização de criptografia simétrica no gerenciamento interno da 
informação, além da simplicidade conceitual, possibilita mais autonomia nos processos de 
controle do GestãoDoc. Por exemplo: cópias de segurança e backups passam a contar com 
mecanismos de proteção criptográfica com funcionamento independente do estado 
tecnológico da criptografia do mundo externo. 
Uma conexão importante entre os "dois mundos" acontece no momento da captura de 
documentos. Aí compreendida a fase de autenticação, que valer-se-á da força conferida 
pela certificação digital. Uma vez, porém, assimilado ao GestãoDoc, a autenticidade passa a 
ser preservada com auxílio da garantia de integridade e sigilo apoiados nos controles 
internos do sistema. Inversamente, sempre que informações devem sair do GestãoDoc, 
endereçadas a agentes remotos, entra novamente em cena a criptografia assimétrica. 
O quadro a seguir resume esquematicamente o exposto: 
 
TECNOLOGIA DE 
CRIPTOGRAFIA  
CLASSE DE 
ACESSO  
FUNCIONALIDADE NO 
GESTÃODOC  PADRONIZAÇÃO  
Simétrica Interno Armazenamento e 
recuperação 
Interna ao 
GestãoDoc 
 Segurança 
 
 
MoReq-Jus  66 
TECNOLOGIA DE 
CRIPTOGRAFIA  
CLASSE DE 
ACESSO  
FUNCIONALIDADE NO 
GESTÃODOC  PADRONIZAÇÃO  
Assimétrica Externo Sessões Web ICP-Brasil 
 
 
RSE6.6.1 Utilizar a criptografia no armazenamento e na transmissão 
de documentos digitais sigilosos. 
O 
RSE6.6.2 Limitar o acesso aos documentos cifrados àqueles usuários 
portadores da chave de decifração. 
O 
RSE6.6.3 Registrar os seguintes metadados sobre um documento 
cifrado: 

 Indicação se está cifrado ou não. 

 Algoritmos usados na cifração. 
O 
RSE6.6.4 Permitir a captura de documentos cifrados. D 
RSE6.6.5 Garantir que somente o administrador seja capaz de alterar 
características dos mecanismos criptográficos internos. 
Em tais casos, deverão obrigatoriamente ser registradas, 
em trilha de auditoria, as seguintes informações: 

 Descrição técnica da alteração. 

 Data e hora da alteração. 

 Identificação do executor da operação. 

 Motivo da alteração. 
O 
RSE6.6.6 Nos casos de aplicação do item anterior, prover 
mecanismos para convivência temporária de dois sistemas de 
criptografia distintos. 
O objetivo é viabilizar a transição para o novo sistema sem 
indisponibilizar a operação do GestãoDoc. 
O 
RSE6.6.7 Impedir a abertura (disclosure) de senhas, bem como a 
remoção de criptografia de documentos, mesmo para o 
administrador. 
Casos de contingência, no impedimento de recuperação de 
informação sigilosa (por exemplo, pela morte do usuário detentor 
da senha) poderão ser tratados em sistemas de custódia de 
senhas, externos ao GestãoDoc. 
O 
RSE6.6.8 Possuir uma arquitetura capaz de receber atualizações 
tecnológicas quanto à plataforma criptográfica. 
O 
 Segurança 
 
 
MoReq-Jus  67 
6.7 Marcas d'água digitais 
Marcas d’água servem para marcar uma imagem digital com informação sobre sua 
proveniência e características e são utilizadas para proteger a propriedade intelectual. As 
marcas d’água sobrepõem, no mapa de bits de uma imagem, um desenho complexo, visível 
ou invisível, o qual só pode ser suprimido mediante a utilização de um algoritmo ou de uma 
chave protegida. Tecnologias semelhantes podem ser aplicadas a sons e a imagens em 
movimento digitalizadas. 
O GestãoDoc deve manter, recuperar e assimilar novas tecnologias de marcas d'água. 
 
REF .  REQUISITO  O
BRIG .  
RSE6.7.1 Recuperar informação contida em marcas d'água digitais, 
mediante anuência do usuário autorizado. 
O 
RSE6.7.2 Armazenar documentos institucionais digitais que 
contenham marcas d'água digitais, assim como informação de 
apoio relacionada à marca d'água. 
O 
RSE6.7.3 Possuir uma arquitetura capaz de receber atualizações 
tecnológicas quanto à plataforma de geração e de detecção de 
marca d'água digital. 
O 
6.8 Acompanhamento de transferência 
Durante seu ciclo de vida, os documentos institucionais e seus respectivos metadados 
podem ser transferidos de uma mídia de suporte, ou de um local, para outro, à medida que 
sua utilização decresce e/ou se modifica. Essa transferência pode ser interna, (por exemplo, 
um deslocamento de armazenamento on-line para off-line), como externa, podendo trazer 
deslocamento para outra instituição (por exemplo, em casos de alteração de competência). 
É necessário um recurso de acompanhamento, a fim de se registrar a mudança de 
local, tanto para facilitar o acesso como para cumprir requisitos regulamentares. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RSE6.8.1 Manter, para cada documento ou cada processo/dossiê, o 
histórico das movimentações e transferências de mídia sofridas 
por aquele documento ou processo/dossiê. 
O 
RSE6.8.2 Monitorar e registrar informações acerca do local atual e da 
transferência de processos/dossiês digitais e não-digitais. 
O 
 Segurança 
 
 
MoReq-Jus  68 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RSE6.8.3 Registrar metadados que incluam: 

 Número identificador dos documentos atribuído pelo sistema. 

 Localização atual e também as localizações anteriores, 
definidas pelo usuário. 

 Data e hora de envio/transferência. 

 Data e hora da recepção no novo local. 

 Destinatário. 

 Usuário responsável pela transferência. 

 Método de transferência. 
O 
6.9 Autoproteção 
Num ambiente digital, a autoproteção consiste na capacidade do sistema de 
computação de verificar a integridade de programas e de dados de controle como uma 
medida de proteção inicial. As técnicas de autoproteção aumentam a confiança no 
funcionamento correto dos programas de computador. 
Esta seção trata dos requisitos relativos à capacidade do GestãoDoc de se 
autoproteger contra quaisquer erros, falhas ou ataques ao próprio sistema. 
Além dos requisitos de autoproteção, o GestãoDoc deverá interagir com outros 
sistemas de proteção, tais como: antivírus, firewall, anti-spyware etc. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RSE6.9.1 Negar a efetivação da captura sem a verificação de vírus ou 
código malicioso. 
O 
RSE6.9.2 Possuir dispositivos e procedimentos que reduzam as 
possibilidades de erros, falhas e descontinuidades no seu 
funcionamento que causem danos ou perdas aos documentos 
institucionais digitais. 
D 
RSE6.9.3 Entrar em modo de manutenção, no qual a possibilidade de 
restaurar o sistema para um estado seguro é oferecida, após 
falha ou descontinuidade do sistema, quando a recuperação 
automática não for possível. 
Na restauração ao estado seguro, um GestãoDoc deve 
recuperar informações no maior nível tecnicamente viável. 
O 
 Segurança 
 
 
MoReq-Jus  69 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RSE6.9.4 Garantir que os dados de segurança, quando replicados, 
sejam consistentes. 
Permissões de controle de acesso, chaves criptográficas e 
parâmetros de algoritmos criptográficos são exemplos de dados 
de segurança. 
O 
RSE6.9.5 Preservar um estado seguro de funcionamento, 
interrompendo completamente a interação com usuários, quando 
quaisquer dos seguintes erros ocorrerem: 

 Falha de comunicação entre cliente e servidor. 

 Perda de integridade das informações de controle de acesso. 

 Impossibilidade de registro em trilha de auditoria. 
O 
RSE6.9.6 Permitir ao gestor a definição do limite de tentativas de 
acesso. Quando esse valor for atingido, o acesso deve ser 
bloqueado. 
O 
6.10 Alteração, ocultação e exclusão de documentos 
institucionais 
Os documentos institucionais completos não podem, em regra, ser alterados e 
excluídos, exceto no término do seu ciclo de vida num GestãoDoc. No entanto, os usuários 
autorizados podem precisar retificar operações, para corrigir erros de usuário (por exemplo, 
documentos juntados indevidamente a um processo/dossiê). Para cumprir requisitos 
jurídicos, usuários autorizados podem precisar ocultar informação sensível sem afetar o 
documento correspondente. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RSE6.10.1 Permitir a anulação da operação em caso de erro do usuário, de 
acordo com as normas vigentes. 
Essa anulação tem que ser registrada nos metadados. 
Exemplos: 

 Após a distribuição do processo judicial, o ato não poderá ser 
anulado. A correção se dará pelo lançamento de evento baixa 
definitiva por erro de distribuição. 

 No caso de documento juntado a processo errado, a ação 
adequada é o desentranhamento. 
O 
 Segurança 
 
 
MoReq-Jus  70 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RSE6.10.2 Impedir a exclusão (permanente ou lógica) de documentos ou 
lotes de documentos fora do processo regular de eliminação. 
O processo regular de eliminação é aquele previsto no programa 
de gestão documental. 
O 
RSE6.10.3 Permitir aos usuários autorizados a retificação dos metadados, 
com registro inclusive, na trilha de auditoria. 
O 
RSE6.10.4 Permitir a ocultação de dados ou partes do documento para 
visualização ou consulta em casos de sigilo/segredo de justiça. 
As formas de ocultação devem compreender: 

 Omissão de páginas de um documento. 

 Adição de retângulos opacos para ocultar nomes ou palavras 
sensíveis. 

 Outros recursos necessários para formatos de vídeo ou de 
áudio. 
D 
RSE6.10.5 Quando uma cópia truncada é produzida, registrar essa ação nos 
metadados do documento, incluindo, pelo menos, a data, a hora, 
o motivo, e a pessoa que a produziu. 
O 
 
 
7 Tramitação e fluxo de trabalho 
Os requisitos desta seção tratam apenas dos casos em que um GestãoDoc inclui 
recursos de automação de fluxo de trabalho (workflow). Abrangem funções para controle do 
fluxo de trabalho e atribuição de metadados para registro da tramitação dos documentos, 
incluindo o status do documento (minuta ou via original). 
Os recursos de um GestãoDoc para controle do fluxo de trabalho podem compreender: 

 Tramitação de um documento antes de seu registro/captura. 

 Tramitação posterior a seu registro/captura. 
As tecnologias de fluxo de trabalho gerenciam o registro de eventos e as 
movimentações de documentos digitais ou não-digitais sob o controle automatizado de um 
programa. São geralmente usadas para: 

 Gestão de processos ou de tarefas, tais como registro e destinação de 
documentos e processos/dossiês. 

 Verificação e aprovação de documentos ou processos/dossiês antes do 
registro. 

 Encaminhamento de documentos ou processos/dossiês de forma 
 Tramitação e fluxo de Trabalho 
 
 
MoReq-Jus  71 
controlada, de um usuário para outro, com a identificação das ações a 
serem realizadas, tais como: verificar documento, marcar audiência, vista 
ao Ministério Público. 

 Comunicações aos usuários internos e externos sobre a disponibilidade de 
um documento, a saber: as processuais (citação, intimação) e as 
administrativas (contatos com fornecedores, autorização para pagamentos). 

 Distribuição de documentos ou processos/dossiês. 

 Publicação de documentos ou processos/dossiês. 
Um participante de um fluxo de trabalho pode ser um indivíduo específico, um grupo 
de trabalho ou mesmo um software. Um participante é o responsável pela realização de uma 
tarefa estabelecida ao longo de um fluxo de trabalho predefinido. No caso de o participante 
ser um indivíduo, a tarefa é direcionada a determinado usuário com identificação específica. 
No caso de o participante ser um grupo de trabalho, a tarefa é direcionada para o grupo 
(formado por vários usuários, cada um com sua identificação no sistema). A tarefa tem de 
ser distribuída entre os usuários do grupo, e o documento, após ser cumprido por um 
membro do grupo, segue o fluxo previsto. Quando o participante é um software, a tarefa é 
direcionada a uma função de programa, que a realiza automaticamente e reencaminha o 
documento ao fluxo previsto. 
7.1 Controle do fluxo de trabalho 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RTF7.1.1 Fornecer os passos necessários para o cumprimento de trâmites 
preestabelecidos ou fluxos alternativos. Nesse caso, cada passo 
significa o deslocamento de um documento ou processo/dossiê, a 
fim de serem objeto de ações. 
O 
RTF7.1.2 Possuir capacidade, sem limitações, para estabelecer o número 
necessário de trâmites nos fluxos de trabalho. 
O 
RTF7.1.3 Disponibilizar uma função para avisar a um participante do fluxo 
que um documento lhe foi enviado, especificando a ação 
necessária. 
O 
RTF7.1.4 Permitir a utilização de qualquer sistema de comunicação 
eletrônica para que um usuário possa informar outros usuários 
sobre documentos que requeiram sua atenção. 
D 
RTF7.1.5 Permitir que fluxos de trabalho pré-programados sejam definidos, 
alterados e mantidos exclusivamente pelo gestor. 
O 
 Tramitação e fluxo de Trabalho 
 
 
MoReq-Jus  72 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RTF7.1.6 Possibilitar que tarefas e ações sejam redistribuídas, quando 
necessário, em um fluxo de trabalho, a um usuário ou grupo 
diferente do que havia sido previsto. 
Um usuário pode precisar enviar um documento a outro usuário, 
em função do conteúdo daquele ou em razão de eventual 
afastamento do usuário responsável. 
O 
RTF7.1.7 Registrar na trilha de auditoria todas as alterações ocorridas 
nesse fluxo. 
O 
RTF7.1.8 Registrar a tramitação de todos os documentos a fim de que os 
usuários possam conhecer a situação de cada um deles no 
processo. 
O 
RTF7.1.9 Efetuar a gestão dos documentos em filas de espera que possam 
ser examinadas e controladas pelo gestor. 
O 
RTF7.1.10 Permitir que os usuários visualizem a fila de espera do trabalho a 
eles destinado e que selecionem os itens a trabalhar. 
O 
RTF7.1.11 Fornecer fluxos condicionais de acordo com os dados de entrada 
do usuário ou os dados do sistema. 
Os fluxos que remetem o documento a um dos participantes 
dependem de uma condição determinada por um deles. Por 
exemplo, um fluxo pode levar um documento a um participante ou 
outro, conforme os dados de entrada do participante anterior; ou a 
definição do fluxo pode depender de um valor calculado pelo 
sistema. 
D 
RTF7.1.12 Fornecer um histórico de movimentação dos documentos. 
O histórico de movimentação corresponde a um conjunto de 
metadados de datas de entrada e saída; nomes de responsáveis; 
titulo do documento, providências, etc. 
O 
RTF7.1.13 Permitir que usuários autorizados interrompam ou suspendam 
temporariamente um fluxo com o objetivo de executar outro 
trabalho. 
O fluxo só prosseguirá com a autorização do usuário. 
D 
RTF7.1.14 Incluir processamento condicional, permitindo que um fluxo de 
trabalho seja suspenso para aguardar a chegada de um 
documento e prossiga, como definido pelo próprio fluxo, quando o 
documento é recebido. 
O 
 Tramitação e fluxo de Trabalho 
 
 
MoReq-Jus  73 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RTF7.1.15 Associar limites de tempo a trâmites e/ou procedimentos 
individuais em cada fluxo e comunicar os itens que expiraram, de 
acordo com tais limites. 
O 
RTF7.1.16 Reconhecer indivíduos e grupos de trabalho como participantes. O 
RTF7.1.17 Prever a forma de distribuição dos documentos entre os membros 
do grupo, sempre que o participante for um grupo de trabalho. 
O 
RTF7.1.18 Permitir que a captura de documentos desencadeie 
automaticamente fluxos de trabalho. 
O 
RTF7.1.19 Fornecer meios de elaboração de relatórios completos para 
permitir que gestores monitorem a tramitação dos documentos e o 
desempenho dos participantes. 
O 
RTF7.1.20 Registrar a tramitação de um documento em seus metadados. Os 
metadados referentes à tramitação devem registrar, dentre outros, 
data e hora de envio e de recebimento e identificação dos 
usuários. 
O 
RTF7.1.21 Manter versões dos fluxos alterados e estabelecer vínculos entre 
os documentos já processados ou em processamento nos fluxos 
alterados. 
O 
RTF7.1.22 Assegurar que qualquer modificação nos atributos dos fluxos, 
como extinção ou ampliação do número de pessoas ou extinção 
de autorização, leve em conta os documentos vinculados. 
O 
7.2 Controle de versões e do status do documento 
Um GestãoDoc tem de ser capaz de estabelecer — pelo seu recurso de fluxo de 
trabalho — o status do documento: minuta ou via original. No caso dos documentos digitais, 
esse status é estabelecido de acordo com o fluxo do documento no GestãoDoc. Assim, por 
exemplo: 

 O documento é uma minuta enquanto estiver no espaço individual ou do 
grupo. 

 Um documento transmitido do espaço individual ou do grupo, para o espaço 
geral, onde não poderá mais ser alterado, e daí para fora da instituição, 
será sempre recebido como um original. 

 Um documento enviado do espaço individual ao grupo, para fins de 
comentários, é uma minuta, que deverá ter seu número de versões 
devidamente controlado. 

 Quando um usuário autorizado recupera um documento do espaço geral e 
o armazena em seu espaço, ele cria uma nova minuta. 
 Tramitação e fluxo de Trabalho 
 
 
MoReq-Jus  74 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RTF7.2.1 Registrar o status de transmissão do documento: minuta ou via 
original. 
O 
RTF7.2.2 Controlar as diversas versões de um documento em produção. O 
RTF7.2.3 Manter o identificador único do documento e registrar, em 
metadados específicos, o controle de versões. 
O 
 
8 Avaliação e destinação 
Avaliação, temporalidade e destinação 
A avaliação é uma atividade vital em um programa de gestão de documentos, pois 
permite racionalizar o acúmulo dos documentos nas fases corrente e intermediária, 
facilitando a constituição dos arquivos permanentes. 
A avaliação é o processo de análise dos documentos e visa estabelecer os prazos de 
guarda e a destinação, de acordo com os valores primário e secundário que lhes são 
atribuídos. Os prazos de guarda e as ações de destinação devem estar formalizados nos 
instrumentos de classificação, temporalidade e destinação do programa de gestão 
documental da instituição. 
Os prazos de guarda referem-se ao tempo necessário para o arquivamento dos 
documentos nas fases corrente e intermediária, visando atender exclusivamente às 
necessidades da administração que os gerou, com base em estimativas de utilização. Nesse 
sentido, nenhum documento deve ser conservado por tempo maior que o necessário. 
A aplicação dos critérios de avaliação é feita com suporte na teoria das três idades e 
efetiva-se, primeiramente, nos arquivos correntes, a fim de se distinguirem os documentos 
de valor eventual (de eliminação sumária) daqueles de valor probatório e/ou informativo. 
Deve-se evitar a transferência para os arquivos intermediários de documentos que não 
tenham sido anteriormente avaliados, pois as atividades de avaliação e seleção nesses 
arquivos são extremamente onerosas do ponto de vista técnico e gerencial. 
A destinação dos documentos é efetivada após a atividade de seleção, que consiste 
na separação dos documentos de valor permanente daqueles passíveis de eliminação, 
mediante critérios e técnicas estabelecidos nos instrumentos de classificação, temporalidade 
e destinação. 
A complexidade e a abrangência de conhecimentos exigidos pelo processo de 
avaliação, que implica o estabelecimento de critérios de valor, requerem a constituição de 
comissões ou grupos multidisciplinares permanentes de avaliação documental. 
Um GestãoDoc deve identificar, sempre que possível, a temporalidade e a destinação 
prevista para o documento no momento da captura e do registro, de acordo com os prazos e 
as ações definidas nos instrumentos de classificação, temporalidade e destinação do 
 Avaliação e destinação 
 
 
 
MoReq-Jus  75 
programa de gestão documental. Essa informação deve ser registrada em um metadado 
associado ao documento. 
O sistema de gestão de documentos deve também ter capacidade de identificar 
aqueles que já cumpriram sua temporalidade para que se implemente a destinação prevista. 
No caso de um GestãoDoc, esse sistema deverá ser capaz de listar os documentos que 
tenham cumprido o prazo definido nos instrumentos de classificação, temporalidade e 
destinação. 
As determinações sobre a destinação devem ser aplicadas aos documentos de forma 
sistemática no curso rotineiro das atividades do órgão. Essas mesmas determinações não 
poderão ser implementadas nos processos em tramitação, nos documentos que estejam 
com pendências, sob litígio ou investigação. 
O sistema de gestão de documentos deve prever as seguintes ações: 

 Retenção dos documentos, por um determinado período, no arquivo 
corrente do órgão que os gerou. 

 Eliminação física. 

 Transferência. 

 Recolhimento à unidade de arquivo. 
Um documento incluído automaticamente em um relatório de eliminação gerado por 
um GestãoDoc, em razão dos critérios estabelecidos, precisa ser individualmente avaliado 
pela Comissão de Avaliação da instituição antes de ser efetivamente eliminado. Em razão 
das suas peculiaridades, um documento pode ser considerado de valor permanente. 
Um GestãoDoc deve ser capaz de permitir a preservação de conjuntos amostrais 
representativos dos documentos eliminados segundo os critérios previamente estabelecidos. 
Eliminação 
Eliminar significa destruir os documentos que, na avaliação, foram considerados sem 
valor para a guarda permanente. 
A eliminação deve ser precedida da elaboração de listagem, do edital de ciência de 
eliminação e do termo de eliminação, de acordo com a legislação vigente, e deve obedecer 
aos seguintes princípios: 

 A eliminação deverá sempre ser autorizada pelas comissões de avaliação e 
pelos grupos de trabalho com base no programa de gestão documental. 

 A eliminação deverá ser realizada de forma a impossibilitar a recuperação 
posterior de qualquer informação confidencial contida nos documentos 
eliminados, como, por exemplo, dados de identificação pessoal ou 
assinatura. 

 Todas as cópias dos documentos eliminados, inclusive cópias de segurança 
e cópias de preservação, independentemente do suporte, deverão ser 
destruídas. 
Transferência 
Transferência é a passagem de documentos do arquivo corrente para o arquivo 
 Avaliação e destinação 
 
 
 
MoReq-Jus  76 
intermediário, sob a guarda da unidade de arquivo do órgão, onde aguardarão o 
cumprimento dos prazos de guarda e a destinação final. 
Recolhimento 
Recolhimento é a passagem dos documentos do arquivo intermediário para o arquivo 
permanente sob a guarda da unidade de arquivo do órgão. 
Em alguns casos — que devem ser especificados no Programa de Gestão de 
Documentos — como sentenças, acórdãos, atos normativos etc., o recolhimento do 
documento ocorre no ato da sua publicidade. 
Os procedimentos de transferência e recolhimento de arquivos digitais para a unidade 
de arquivo do órgão, que implicam a transposição desses documentos de um GestãoDoc 
para outro sistema, deverão adotar algumas providências no que diz respeito a: 

 Compatibilidade de suporte e formato, de acordo com as normas previstas 
pelo programa de gestão documental. 

 Documentação técnica necessária para interpretar o documento digital 
(processamento e estrutura dos dados). 

 Instrumento descritivo que inclua os metadados atribuídos aos documentos 
digitais e informações que possibilitem a presunção de autenticidade dos 
documentos recolhidos à unidade de arquivo do órgão. 

 Informações sobre as migrações realizadas no órgão produtor. 
Os requisitos desta seção referem-se aos procedimentos de avaliação e destinação 
dos documentos gerenciados pelo GestãoDoc. 
8.1 Configuração dos instrumentos de classificação, 
temporalidade e destinação de documentos 
Estes requisitos referem-se à criação e manutenção dos instrumentos de classificação, 
temporalidade e destinação do programa  de gestão documental em um GestãoDoc. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 Avaliação e destinação 
 
 
 
MoReq-Jus  77 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RAD8.1.1 Prover funcionalidades para definição e manutenção de todos os 
instrumentos de classificação, temporalidade e destinação da 
política de gestão documental. 
Exemplo1: 
Manter tabela de temporalidade e destinação de documentos com 
as seguintes informações: identificador do órgão ou entidade, 
identificador da classe, prazo de guarda na fase corrente, prazo 
de guarda na fase intermediária, destinação final, observações, 
evento que determina o início da contagem do prazo de retenção 
na fase corrente e na fase intermediária. 
Exemplo2: 
Prever que a definição dos prazos de guarda sejam expressos 
por: 
- um número inteiro de dias ou 
- um número inteiro de meses ou 
- um número inteiro de anos ou 
- uma combinação de um número inteiro de anos, meses e dias. 
O 
RAD8.1.2 Associar automaticamente a um documento, processo/dossiê 
administrativo e judicial a classificação, a temporalidade e a 
destinação previstas nos instrumentos de gestão documental.   
O 
RAD8.1.3 Associar automaticamente a um processo judicial passível de 
eliminação, os critérios definidos pelo programa de gestão 
documental.  
D 
RAD8.1.4 Prever atividades de destinação documental como: reavaliação, 
eliminação, transferência e recolhimento para a unidade de 
arquivo. 
O 
RAD8.1.5 Prever a iniciação automática da contagem dos prazos de guarda 
referenciados nos instrumentos de classificação, temporalidade e 
destinação do programa de gestão documental a partir do último 
arquivamento. 
Acontecimentos específicos não-detectáveis automaticamente 
pelo sistema devem ser informados ao GestãoDoc por usuário 
autorizado como, por exemplo, “documento que poderá ser 
eliminado 6 anos após análise e do Tribunal de Contas da União”, 
conforme determina os instrumentos de avaliação documental. 
O 
RAD8.1.6 Limitar ao gestor a definição e a manutenção (alteração, inclusão 
e exclusão) dos instrumentos de classificação, temporalidade e 
destinação da política de gestão documental.  
O 
 Avaliação e destinação 
 
 
 
MoReq-Jus  78 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RAD8.1.7 Permitir que um gestor altere o prazo, destinação ou classificação 
prevista em algum item dos instrumentos de classificação, 
temporalidade e destinação da política de gestão documental e 
garantir que a alteração tenha efeito em todos os documentos ou 
processos/dossiês associados àquele item. 
As alterações nos instrumentos de classificação, temporalidade e 
destinação de documentos das instituições do Judiciário só 
poderão ser feitas após a aprovação dessas alterações pelos 
órgãos responsáveis pela aprovação desses instrumentos.  
O 
RAD8.1.8 Manter o histórico das alterações realizadas nos instrumentos de 
classificação, temporalidade e destinação de documentos.  
O 
RAD8.1.9 Importar e exportar total ou parcialmente um instrumento de 
classificação, temporalidade e destinação de documentos.  
O 
RAD8.1.10 Prover funcionalidades para a elaboração de relatórios que 
apóiem a gestão dos instrumentos de classificação, 
temporalidade e destinação de documentos. incluindo a 
capacidade de: 

 Gerar relatório completo do instrumento de classificação, 
temporalidade e destinação de documentos. 

 Gerar relatório parcial do instrumento de classificação, 
temporalidade e destinação de documentos a partir de um 
ponto determinado na hierarquia do plano de classificação. 

 Gerar relatório dos documentos ou processos/dossiês aos 
quais está atribuído um determinado prazo de guarda. 

 Identificar as inconsistências existentes entre os 
instrumentos de classificação, temporalidade e destinação de 
documentos e o plano de classificação. 
O 
8.2 Aplicação dos instrumentos de classificação, 
temporalidade e destinação de documentos 
Estes requisitos referem-se à aplicação dos instrumentos de classificação, 
temporalidade e destinação de documentos: procedimentos de controle e verificação dos 
prazos e da destinação prevista, antes de se proceder às ações de destinação propriamente 
ditas. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
 Avaliação e destinação 
 
 
 
MoReq-Jus  79 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RAD8.2.1 Prover funcionalidades para informar o usuário autorizado sobre 
os documentos ou processos/dossiês que já cumpriram ou estão 
para cumprir o prazo de guarda previsto. 
O 
RAD8.2.2 Pedir confirmação antes de realizar os procedimentos de 
destinação (emissão de relatórios, editais, etc.), conforme normas 
de gestão documental estabelecidas.  
O 
RAD8.2.3 Restringir as funcionalidades de destinação a usuários 
autorizados da unidade de arquivo. 
O 
RAD8.2.4 Quando um usuário autorizado reclassifica documentos ou 
processos/dossiês de uma classe ou assunto para outro, adotar 
automaticamente a temporalidade e a destinação vigentes na 
nova classe ou assunto. 
O 
RAD8.2.5 Os documentos previamente definidos pelo Programa de Gestão 
Documental como de guarda permanente (sentenças, inteiro teor 
de acórdão, etc.) deverão ter sua guarda garantida. 
O 
RAD8.2.6 Quando um documento digital — não previamente definido pelo 
Programa de Gestão Documental como de guarda permanente — 
estiver associado a mais de um dossiê ou processo, e tiver prazos 
de guarda diferentes associados a ele, esse prazo deverá ser o 
mais abrangente. 
Quando um documento digital estiver associado a mais de um 
dossiê ou processo, o GestãoDoc deverá criar um registro para 
cada referência desse documento. Cada registro estará vinculado 
ao mesmo objeto digital. 
O objeto digital não poderá ser eliminado sem antes ter ocorrido a 
verificação da temporalidade de todas as referências associadas 
a ele. O objeto digital só poderá ser eliminado quando os prazos 
de guarda de todas as referências tiverem sido cumpridos. Antes 
disso, só se pode fazer a eliminação de cada registro 
individualmente. 
O 
8.3 Exportação de documentos 
Um GestãoDoc deve ter capacidade de exportar documentos, processos/dossiês para 
apoiar a ação de transferência de documentos, ou ainda para realizar uma migração ou 
enviar uma cópia para outro local ou sistema. 
É absolutamente necessário que as ações sejam executadas de maneira controlada, 
havendo registro nos metadados e na trilha de auditoria e verificação dos documentos 
relacionados. 
 
 Avaliação e destinação 
 
 
 
MoReq-Jus  80 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RAD8.3.1 Exportar documentos e processos/dossiês digitais e seus 
metadados para outro sistema, dentro ou fora do órgão. 
O 
RAD8.3.2 Exportar um documento e processo/dossiê ou grupo de 
documentos e processos/dossiês numa seqüência de operações, 
de modo que: 

 O conteúdo, o contexto e a estrutura dos seus documentos 
não se degradem. 

 Todos os componentes de um documento digital sejam 
exportados como uma unidade. 

 Todos os metadados do documento sejam relacionados a 
ele, de forma que os vínculos sejam mantidos no novo 
sistema. 

 Todas as ligações entre documentos, volumes e 
processos/dossiês sejam mantidas. 
O 
RAD8.3.3 Exportar processos/dossiês: 

 Em seu formato nativo ou no formato para o qual foi 
migrado. 

 De acordo com os formatos definidos em padrões de 
interoperabilidade adotados pelo Judiciário brasileiro.  
O 
RAD8.3.4 Exportar todos os tipos de documentos que estiver apto a 
capturar. 
D 
RAD8.3.5 Produzir um relatório detalhado sobre qualquer falha que ocorra 
durante uma exportação. O relatório tem de identificar os 
documentos e processos/dossiês que tenham originado erros de 
processamento ou cuja exportação não tenha sido bem sucedida. 
O 
RAD8.3.6 Conservar todos os documentos e processos/dossiês digitais que 
tiverem sido exportados, pelo menos até que tenham sido 
importados no sistema destinatário com êxito. 
O 
RAD8.3.7 Manter metadados relativos a documentos e processos/dossiês 
exportados. 
O 
RAD8.3.8 Possibilitar a ordenação dos documentos e processos/dossiês 
digitais a serem exportados de acordo com elementos de 
metadados selecionados pelo usuário. 
D 
 Avaliação e destinação 
 
 
 
MoReq-Jus  81 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RAD8.3.9 Exigir do usuário autorizado, ao exportar documentos e 
processos/dossiês híbridos, a confirmação de que a parte não-
digital dos mesmos documentos e processos/dossiês tenha sido 
recebida adequadamente antes de confirmar a exportação da 
parte sob forma digital. 
O 
RAD8.3.10 Permitir que documentos sejam exportados mais de uma vez. 
Exemplo: O magistrado determina a remessa de processo 
eletrônico para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também 
para o Supremo Tribunal Federal (STF).  
O 
8.4 Eliminação 
A eliminação de documentos institucionais deve ser realizada de acordo com o 
previsto nos instrumentos de classificação, temporalidade e destinação de documentos, 
após a avaliação dos documentos e de acordo com a regulamentação do programa de 
gestão documental. 
Os procedimentos para eliminação de documentos institucionais em um GestãoDoc 
têm de ser executados de forma controlada, fazendo-se registro nos metadados e trilha de 
auditoria. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RAD8.4.1 Restringir a função de eliminação de documentos ou 
processos/dossiês a usuários autorizados. 
O 
RAD8.4.2 Solicitar confirmação da eliminação a um usuário autorizado antes 
que qualquer ação seja tomada com relação ao documento e 
processo/dossiê. 
O 
RAD8.4.3 
 Avisar o usuário autorizado quando um documento ou 
processo/dossiê passível de eliminação encontrar-se 
relacionado a outro documento ou processo/dossiê. 
O 
RAD8.4.4 Permitir a eliminação de documentos ou processos/dossiês de 
forma irreversível, a fim de que não possam ser restaurados por 
meio da utilização normal do GestãoDoc. 
O 
RAD8.4.5 Quando um documento tiver várias referências armazenadas no 
sistema, garantir que todas essas referências sejam verificadas 
antes de eliminar o objeto digital. 
Ver RAD8.2.6 
O 
 Avaliação e destinação 
 
 
 
MoReq-Jus  82 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RAD8.4.6 Produzir um relatório detalhando qualquer falha que ocorra 
durante uma eliminação. O relatório deverá identificar os 
documentos cuja eliminação não tenha sido bem sucedida. 
O 
RAD8.4.7 Quando eliminar documentos ou processos/dossiês 
híbridos, exigir do usuário autorizado a confirmação de que a 
parte não-digital dos mesmos tenha sido eliminada também antes 
de confirmar a eliminação da parte sob forma digital. 
O 
RAD8.4.8 Gerar relatório com os documentos e processos/dossiês: 

 Passíveis de eliminação (edital). 

 Selecionados para guarda permanente pela aplicação do 
plano amostral. 

 Definitivamente eliminados (termo de eliminação). 
O 
RAD8.4.9 Manter metadados relativos a documentos e 
processos/dossiês eliminados. 
O 
8.5 Avaliação e destinação de documentos 
institucionais não-digitais e híbridos 
Os documentos institucionais não-digitais e os híbridos gerenciados pelo GestãoDoc 
devem ter os procedimentos de avaliação e destinação controlados pelo GestãoDoc, assim 
como os documentos digitais. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RAD8.5.1 Aplicar os mesmos instrumentos de classificação, temporalidade 
e destinação de documentos para os documentos não-digitais, 
digitais ou híbridos. 
O 
RAD8.5.2 Alertar ao usuário autorizado sobre a existência e localização de 
uma parte não-digital associada a um documento híbrido que 
esteja destinado a ser exportado, transferido ou eliminado. 
O 
RAD8.5.3 Permitir a exportação de metadados de documentos e 
processos/dossiês não-digitais. 
O 
RAD8.5.4 Permitir ao usuário autorizado selecionar outra destinação final 
aos processos/dossiês e documentos diferente daquela 
originalmente existente da tabela de temporalidade, somente 
quando a nova destinação for a guarda permanente. 
Estes casos são válidos para realização de amostragem 
antecedente à eliminação e alienação. 
O 
 Pesquisa, localização e apresentação de 
documentos  
 
MoReq-Jus  83 
9 Pesquisa, localização e 
apresentação de documentos 
Um sistema de gestão de documentos deve prever funções de recuperação e acesso 
aos documentos institucionais e às informações neles contidas, de forma a satisfazer a 
condução das atividades e os requisitos relativos à transparência do órgão. A recuperação 
inclui a pesquisa, a localização e a apresentação dos documentos. 
Em um GestãoDoc a apresentação dos documentos consiste em exibi-los por meio de 
um ou mais dispositivos de apresentação, tais como monitor de vídeo, impressora, caixa de 
som, etc. No âmbito do sistema de gestão de documentos, a pesquisa é feita a partir de 
bases de dados e produtos decorrentes. Já em um GestãoDoc a pesquisa é flexibilizada por 
parâmetros predefinidos, selecionados dentre as informações coletadas no momento do 
registro do documento e dentre os metadados a ele associados. 
Todos os recursos de pesquisa, localização e apresentação de documentos têm de ser 
submetidos aos controles de acesso e segurança descritos na seção específica. 
9.1 Recuperação de informação 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPL9.1.1 Fornecer facilidades para pesquisa, localização e apresentação 
dos documentos. 
O 
RPL9.1.2 Fornecer interface de pesquisa, localização e apresentação 
opcionais via um ambiente Web. 
D 
RPL9.1.3 Prever a navegação gráfica do plano de classificação, a 
navegação direta de uma classe ou assunto, para os documentos 
institucionais criados nessa classe ou assunto, e a seleção, 
recuperação e apresentação direta dos documentos institucionais 
e de seus conteúdos por meio desse mecanismo. 
D 
RPL9.1.4 Restringir a recuperação de informações de documentos e 
processos/dossiês sigilosos e em segredo de justiça aos usuários 
que possuam credencial de segurança adequada. 
O 
9.2 Pesquisa e localização 
A pesquisa é o processo de identificação de documentos institucionais por meio de 
parâmetros definidos pelo usuário com o objetivo de confirmar, localizar e recuperar esses 
documentos, bem como seus respectivos metadados. 
 
 Pesquisa, localização e apresentação de 
documentos  
 
MoReq-Jus  84 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPL9.2.1 Fornecer uma série de funções que atuem sobre os metadados 
relacionados com os diversos níveis de agregação (documento, 
unidade de arquivamento e classe) e sobre os conteúdos dos 
documentos institucionais, por meio de parâmetros definidos pelo 
usuário, com o objetivo de localizar e acessar os documentos 
e/ou metadados, quer individualmente quer reunidos em grupo. 
O 
RPL9.2.2 Permitir a pesquisa regional de forma integrada, apresentando 
todos os documentos e processos/dossiês, sejam eles digitais, 
híbridos ou não-digitais, que satisfaçam aos parâmetros da 
pesquisa. 
O 
RPL9.2.3 Permitir a pesquisa nacional de forma integrada, apresentando 
todos os documentos e processos/dossiês, sejam eles digitais, 
híbridos ou não-digitais, que satisfaçam aos parâmetros da 
pesquisa. 
D 
RPL9.2.4 Permitir que todos os metadados de gestão de um documento ou 
processo/dossiê sejam pesquisados. 
O usuário deve ser informado quando a pesquisa não obtiver 
resultado. 
O 
RPL9.2.5 Permitir que os conteúdos sob a forma de texto dos documentos 
sejam pesquisados. 
O usuário deve ser informado quando a pesquisa não obtiver 
resultado. 
D 
RPL9.2.6 Permitir que um documento ou processo/dossiê seja recuperado 
por meio de todas as formas de identificação implementadas, 
incluindo no mínimo: 

 Identificador 

 Título ou descrição abreviada 

 Datas 

 Unidade de origem/destino 

 Signatário/redator/parte/advogado/magistrado/interessado 

 Classificação de acordo com os instrumentos de 
classificação 
O 
RPL9.2.7 Fornecer uma interface que possibilite a pesquisa combinada de 
metadados e de conteúdo do documento por meio dos 
operadores lógicos: “E”, “OU” e “NÃO”. 
D 
 Pesquisa, localização e apresentação de 
documentos  
 
MoReq-Jus  85 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPL9.2.8 Permitir que os termos utilizados na pesquisa sejam qualificados, 
especificando-se um metadado ou o conteúdo do documento 
como fonte de busca. 
D 
RPL9.2.9 Permitir a utilização de caracteres coringa e busca fonética para a 
pesquisa de metadados. 
D 
RPL9.2.10 Permitir que os usuários possam refinar as pesquisas já 
realizadas. 
D 
RPL9.2.11 Quando o órgão utilizar tesauros ou vocabulário controlado, 
realizar pesquisa dos documentos e processos/dossiês por meio 
da navegação destes instrumentos. 
D 
RPL9.2.12 Permitir a pesquisa previamente parametrizada, de acordo com o 
perfil ou necessidade do usuário. 
O 
RPL9.2.13 Permitir a pesquisa e recuperação de uma unidade de 
arquivamento e exibir a lista de todos os documentos que o 
compõem. 
O 
9.3 Apresentação: texto, imagem, som e vídeo 
Um GestãoDoc pode conter documentos institucionais com formatos e estruturas os 
mais diversos e deve ter capacidade para apresentá-los ao usuário sem adulterá-los, 
utilizando-se adequadamente de suportes tecnológicos para texto, imagem, som e vídeo. 
O sistema deverá informar os programas (software) adicionais necessários e a 
configuração adequada, como, por exemplo, plug-in, configuração de navegador. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPL9.3.1 Apresentar o resultado da pesquisa como uma lista de 
documentos e processos/dossiês digitais, não-digitais ou híbridos 
que cumpram os parâmetros daquela. 
O 
RPL9.3.2 Após apresentar o resultado da pesquisa, além de informar a 
quantidade de itens recuperados, deve-se permitir ao usuário as 
seguintes opções: 

 Acessar os documentos e processos/dossiês resultantes 
da pesquisa. 

 Redefinir os parâmetros de pesquisa e fazer nova 
consulta. 
O 
 Pesquisa, localização e apresentação de 
documentos  
 
MoReq-Jus  86 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPL9.3.3 Permitir que os documentos e processos/dossiês apresentados 
em uma lista de resultados sejam selecionados e, em seguida, 
abertos. 
D 
RPL9.3.4 Permitir ao gestor a configuração de pesquisas, possibilitando as 
seguintes parametrizações: 

 Determinação do número máximo de itens recuperáveis 
em uma pesquisa. 

 Definição dos metadados que devem ser exibidos nas 
listas de resultados de pesquisa. 
D 
RPL9.3.5 Permitir a configuração do formato da lista de resultados de 
pesquisa pelo usuário incluindo as funcionalidades: 

 Seleção da ordem em que os resultados de pesquisa são 
apresentados. 

 Determinação do número de resultados de pesquisa 
exibidos na tela de cada vez. 

 Armazenamento dos resultados de uma pesquisa. 
D 
RPL9.3.6 Fornecer recursos que permitam a um usuário “navegar” para o 
nível imediatamente superior ou inferior, como, por exemplo: 

 De um documento para a unidade de arquivamento em 
que está incluído. 

 De uma unidade de arquivamento para os documentos 
nela incluídos. 

 De uma unidade de arquivamento para a classe 
respectiva. 

 De uma classe para as unidades de arquivamento a ela 
relacionadas. 
D 
RPL9.3.7 Apresentar o conteúdo de todos os tipos de documentos 
institucionais digitais capturados, preservando as características e 
os formatos. 
O 
RPL9.3.8 Reproduzir os documentos capturados, preservando o formato 
produzido pelas aplicações geradoras. 
O 
RPL9.3.9 Permitir que todos os documentos de um processo/dossiê sejam 
impressos ou armazenados em uma única operação, na 
seqüência determinada pelo usuário. 
O 
 Pesquisa, localização e apresentação de 
documentos  
 
MoReq-Jus  87 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RPL9.3.10 Apresentar os documentos institucionais em formatos 
padronizados para publicação digital e interoperabilidade, além do 
formato nativo. 
No que se refere à interoperabilidade com outros sistemas, ver 
Capítulo 12, Interoperabilidade. 
O 
RPL9.3.11 Realizar pesquisa e exibição de documentos e processos/dossiês 
simultaneamente para diversos usuários. 
O 
   
RPL9.3.13 Permitir ao gestor o estabelecimento de permissões para 
armazenamento e reprodução de documentos, 
processos/dossiês. 
O 
 
 
10 Funções administrativas 
10.1 Monitoração do sistema 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RFA10.1.1 Permitir que o gestor, de maneira controlada e sem esforço 
excessivo, recupere, identifique, visualize e reconfigure os 
parâmetros do sistema e os atributos dos perfis dos usuários. 
O 
RFA10.1.2 Fornecer ao gestor relatórios flexíveis para o gerenciamento dos 
volumes e itens e sua utilização, que apresentem no mínimo: 

 Quantidade de processos/dossiês, volumes e itens a partir 
de parâmetros ou atributos definidos (tempo, classe, unidade 
administrativa etc.). 

 Estatísticas de operações relativas a processos/dossiês, 
volumes e itens. 

 Relatórios de operações por usuário. 
O 
RFA10.1.3 Prover documentação cobrindo aspectos de administração do 
sistema. A documentação deve incluir todas as informações 
necessárias para o correto gerenciamento do sistema. 
O 
 
 Funções administrativas 
 
 
MoReq-Jus  88 
10.2 Manutenção e evolução 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RFA10.2.1 Possuir documentação de implementação. O 
RFA10.2.2 Ser aderente à normatização do CNJ nos aspectos de processo 
de desenvolvimento de software. 
O 
RFA10.2.3 Possuir um ambiente de homologação para avaliação de novas 
versões de software, que permita testes: 

 Funcionais 

 De preservação da integridade do acervo digital 
O 
 
11 Usabilidade 
O projeto de um sistema de software com boa usabilidade6 exige preocupação com a 
facilidade de utilização. A objetividade de apresentação de informações pelo sistema deve 
possibilitar a realização segura e eficiente das tarefas, ao mesmo tempo em que oferece 
interação agradável com o usuário. 
Boa parte do sucesso de um sistema depende de sua aceitação. Um sistema 
desenvolvido objetivando facilidade de utilização tem mais chance de satisfazer os usuários. 
Além disso, exigirá menores custos de manutenção, treinamento e suporte. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RUS11.1.1 Possuir documentação completa, clara, inteligível e organizada 
para utilização do software. 
O 
RUS11.1.2 Possuir sistema de ajuda on-line. O 
RUS11.1.3 Vincular o sistema de ajuda on-line à função ou tarefa executada 
(sensível ao contexto). 
Exemplo: Quando se executa uma operação de edição, uma vez 
acionada a ajuda, ela deve remeter para o tópico de ajuda da 
edição. 
D 
                                               
 
 
 
6
 O conceito de usabilidade é tratado pela norma ISO/IEC 9126:1991 Information technology — Software product evaluation: 
quality characteristics and guidelines for their use. 
 Usabilidade 
 
 
MoReq-Jus  89 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RUS11.1.4 Permitir ao gestor a personalização de conteúdo de ajuda on-line 
por adição de texto ou edição do texto existente. 
Exemplo: O responsável pela gestão do conteúdo da ajuda pode 
adicionar esclarecimentos ou alterar o conteúdo das descrições, 
de modo a facilitar o entendimento das funções. 
D 
RUS11.1.5 Toda mensagem de erro produzida deve ser clara e significativa, 
de modo a permitir ao usuário corrigir ou cancelar a operação. 
O 
RUS11.1.6 A interface deve seguir padrões preestabelecidos e consolidados 
como boas práticas de projeto gráfico, validados cientificamente. 
Normas ou regras de interface podem ser relativas à utilização de 
padrão de identidade visual (ligado à “marca” da instituição ou 
alguma legislação específica do Judiciário brasileiro), bem como a 
utilização de guias de estilo para implementação e verificação da 
padronização da interface, desde que não interfira nos princípios 
básicos da ergonomia cognitiva. 
O 
RUS11.1.7 Utilização de um conjunto simples e consistente de regras de 
interface, privilegiando a facilidade de aprendizado de operação 
pelos seus usuários. 
A utilização de um conjunto de regras consistentes com o 
ambiente operacional em que o GestãoDoc será executado 
permite que ele apresente menus, comandos e outras facilidades 
consistentes em toda aplicação. 
Essas regras de interface, quando compatíveis com outras 
aplicações principais já instaladas, levam à padronização da 
terminologia utilizada para funções, rótulos e ações consistentes 
em toda a aplicação. 
D 
RUS11.1.8 A interface de visualização dos documentos institucionais deve 
fornecer o recurso de arrastar e soltar, se apropriado no ambiente 
operacional do GestãoDoc. 
D 
RUS11.1.9 Permitir que a estrutura de classes, assuntos e processos/dossiês 
seja visualizada em diferentes formas de apresentação. 
D 
RUS11.1.10 Personalizar a interface gráfica, quanto aos seguintes aspectos: 

 Conteúdos de menus. 

 Formatos de telas. 

 Utilização de teclas de função. 

 Alteração de cores, fontes e tamanhos de fontes em telas 
e janelas dentro de parâmetros ergonômicos. 

 Avisos sonoros, incluindo tom e volume. 
D 
 Usabilidade 
 
 
MoReq-Jus  90 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RUS11.1.11 Utilizar barras de ferramentas, permitindo ao usuário a 
possibilidade de configuração e de habilitar/desabilitar esse tipo 
de recurso. Porém, de forma a não infringir a recomendação de 
utilização de um conjunto simples e consistente de regras de 
interface. 
D 
RUS11.1.12 Permitir a utilização de janelas, sua movimentação, 
redimensionamento e gravação das modificações da aparência, 
possibilitando a personalização por perfil de usuário dentro de 
parâmetros ergonômicos. 
D 
RUS11.1.13 Permitir a gravação de opções default para entrada de dados de 
configuração: 

 Valores iguais aos de um item anterior. 

 Valores que possam ser selecionados de uma lista 
configurável. 

 Valores derivados do contexto, como data, referência do 
processo/dossiê, identificador do usuário. 

 Valores predefinidos por um administrador (para campos 
de metadados como, por exemplo, o nome da organização 
que está utilizando o sistema). 
D 
RUS11.1.14 A interface tem de possibilitar a utilização às pessoas portadoras 
de necessidades especiais, de modo a atender o Decreto 5.296, 
de 2004. 
O 
RUS11.1.15 A interação deve permitir a interface com leitores de telas para 
portadores de deficiências visuais. 
O 
RUS11.1.16 A utilização não tem de tornar obrigatório o uso de aparelho 
selecionador específico (mouse, por exemplo). 
O 
RUS11.1.17 Permitir a realização de transações ou tarefas mais 
freqüentemente executadas com um pequeno número de 
iterações (cliques de mouse, por exemplo) e sem mudanças 
excessivas de contexto. 
D 
RUS11.1.18 Integração com o sistema de comunicação eletrônica da 
organização, de forma a permitir a geração de mensagens com 
possibilidade de manipular documentos digitais, sem necessidade 
de sair do GestãoDoc. 
D 
RUS11.1.19 No caso de integração com o sistema de comunicação eletrônica, 
deve ser possível fazer referências a documentos institucionais 
sem necessidade de envio de cópias adicionais. 
D 
 Usabilidade 
 
 
MoReq-Jus  91 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RUS11.1.20 Possuir integração com o sistema padrão de edição de 
documentos. 
D 
RUS11.1.21 Permitir a definição e utilização de referências cruzadas entre 
documentos institucionais digitais correlacionados, possibilitando 
uma fácil navegação entre eles, inclusive com uso de hyperlinks. 
D 
RUS11.1.22 Restringir o acesso às funcionalidades administrativas 
impossibilitando sua visualização ao usuário. 
O 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
 
MoReq-Jus  92 
12 Interoperabilidade 
A adoção de regras e padrões de comunicação já consolidados permite a consulta 
entre sistemas heterogêneos, sem que o usuário perceba as operações envolvidas, 
convergindo para uma relação sinérgica entre as partes. 
Esta seção estabelece requisitos mínimos para que um GestãoDoc possa interoperar 
com outros sistemas de informação, inclusive sistemas legados, respeitando normas de 
segurança de acordo com padrões abertos de interoperabilidade. 
Por interoperabilidade, entende-se: “Intercâmbio coerente de informações e serviços 
entre sistemas. A interoperabilidade deve possibilitar a substituição de qualquer componente 
ou produto usado nos pontos de interligação por outro de especificação similar, sem 
comprometimento das funcionalidades do sistema”7. Isto se faz mediante a utilização de 
regras e padrões de comunicação. 
O GestãoDoc deverá adotar o padrão de interoperabilidade regulamentado pelo CNJ. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RIN12.1.1 Interoperar com outros sistemas, permitindo pelo menos consulta, 
recuperação, importação e exportação de documentos e seus 
metadados. 
As operações de interoperabilidade devem respeitar a legislação 
vigente e a política de segurança da informação das instituições 
do Judiciário. 
O 
RIN12.1.2 Interoperar com outros sistemas por intermédio de padrões 
abertos de interoperabilidade que deverão ser regulamentados 
pelo CNJ. 
O 
RIN12.1.3 Aplicar os requisitos de segurança descritos neste documento 
para execução das operações de interoperabilidade. 
Isso é fundamental para que as operações, feitas em ambiente 
com interoperabilidade, não afetem a integridade dos documentos 
e impossibilitem acessos não autorizados. 
O 
                                               
 
 
 
7 <https://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-ping-padroes-de-interoperabilidade>. Acesso em: 20 jul 2007. 
 
  
 
MoReq-Jus  93 
13 Disponibilidade 
Requisitos de disponibilidade descrevem as exigências mínimas sobre prontidão de 
atendimento de um sistema. 
Os requisitos de disponibilidade devem ser especificados pelo administrador do 
GestãoDoc de acordo com o nível de serviço a ser fornecido. Por exemplo, os períodos 
previstos de atendimento (“8x5” indica 8 horas por dia útil, “24x7” indica atendimento 
contínuo), bem como o tempo máximo tolerável em interrupções previstas. O grau de 
disponibilidade a ser estabelecido deve levar em conta fatores como as regras de negócio 
da organização, a necessidade de realização de backup, manutenções planejadas, entre 
outros. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RDI13.1.1 Garantir disponibilidade de operação durante o período definido 
pela instituição, ressalvadas as falhas causadas por problemas de 
infra-estrutura. 
O 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
 
MoReq-Jus  94 
14 Desempenho e escalabilidade 
Os requisitos de desempenho enfocam a eficiência no atendimento às requisições de 
usuários, de acordo com suas expectativas quanto aos tempos de resposta. O tempo de 
resposta tanto é influenciado por requisitos de qualidade do software quanto por fatores 
externos, como, por exemplo, infra-estrutura de rede, volume de tráfego de dados e 
dimensionamento dos servidores e das estações de trabalho. O desempenho é medido 
avaliando-se a velocidade de processamento, o tempo de resposta e o consumo de 
recursos. 
A escalabilidade de um componente ou de um software relaciona-se à capacidade do 
sistema manter o mesmo desempenho — tempo de resposta — quando há um aumento no 
número de usuários e/ou de requisições simultâneas. 
Sobre desempenho e escalabilidade, investimentos em hardware devem refletir no 
aumento de desempenho do sistema. Quando se acrescentam mais máquinas, os 
investimentos em hardware caracterizam a escalabilidade horizontal. Quando se aumenta o 
poder de processamento das máquinas existentes, a escalabilidade é vertical. Melhor 
escalabilidade possibilita distribuir e configurar a execução da aplicação para satisfazer 
vários volumes de transação. Um sistema é dito escalável quando o investimento necessário 
à melhoria do desempenho é proporcional ao resultado obtido. 
A organização deve manter indicadores do valor da sua infra-estrutura de informação 
olhando para a relação entre o capital investido e os níveis de performance obtidos. 
Para um GestãoDoc, entende-se escalabilidade como a capacidade do sistema 
responder a um aumento de usuários e volume de documentos processados, mantendo-se 
o desempenho das respostas do sistema. 
 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RDE14.1.1 Manter estatísticas dos tempos de atendimento, discriminados por 
tipo de operação. 
D 
RDE14.1.2 Ser expansível até comportar um número máximo 
preestabelecido de usuários simultâneos, provendo continuidade 
efetiva de serviços. 
O 
RDE14.1.3 Manter registros de atualização de versão de infra-estrutura e do 
próprio sistema. 
O 
RDE14.1.4 Permitir adaptação a instituições de estruturas similares, mas de 
diferentes tamanhos. 
D 
  
 
MoReq-Jus  95 
REF .  REQUISITO  OBRIG .  
RDE14.1.5 Fornecer evidências do grau de escalabilidade ao longo do 
tempo, mantendo avaliações quantitativas de: 

 Número máximo de sites remotos suportados com 
desempenho adequado. 

 Tamanho máximo do repositório. 

 Número máximo de usuários simultâneos que possam ser 
atendidos com desempenho adequado. 

 Sobrecarga administrativa, expectativa de crescimento do 
número de usuários. 

 Expectativa de crescimento das bases de dados. 

 Expectativa de crescimento do número de estações. 
D 
 
15 Glossário 
Administrador Responsável por manter o ambiente operacional 
do sistema. 
Anexação Ato de reunir documentos organizados em 
volumes próprios a um determinado processo. Os 
documentos que formam os anexos tramitam junto 
ao processo, mas não são autuados como um 
processo. 
Anexo Documentos organizados em volume próprio, que 
acompanham um processo, mas não são autuados 
como um processo. 
Documentos que acompanham e estão vinculados 
a um documento principal ou mensagem, 
independentemente do suporte em que se 
apresentam. 
Apensação Reunião de dois ou mais processos, 
permanecendo cada processo com seu respectivo 
número. 
Nos processos judiciais, a apensação ocorre por 
determinação legal ou judicial em processos que 
estejam em movimento, suspensos ou baixados. 
Nos processos administrativos, a apensação 
ocorre por determinação da autoridade 
competente. 
 Glossário
 
MoReq-Jus  96 
Avaliação de documentos Processo de análise de documentos, que 
estabelece os prazos de guarda e a destinação, de 
acordo com os valores que lhes são atribuídos. 
Autuação Formar autos. Reunir em forma de processo (a 
petição e documentos apresentados em juízo), 
designando número, identificando partes, 
procuradores, assunto, classe processual e outras 
informações relevantes. 
Captura Incorporação de documento ao sistema. 
Checksum Valor calculado a partir dos dados, para 
comprovação de integridade. 
Ciclo de vida dos documentos As sucessivas etapas pelas quais os documentos 
passam: produção, tramitação, uso, avaliação, 
arquivamento e destinação (guarda permanente ou 
eliminação). 
Classe Primeira divisão de um plano de classificação ou 
de um código de classificação.  
Código de classificação Conjunto de símbolos, normalmente letras e/ou 
números, derivado de um plano de classificação. 
Conversão Técnica de migração que pode se configurar de 
diversas formas, tais como: 1. conversão de 
dados: mudança de um formato para outro. 2. 
conversão de sistema computacional: mudança do 
modelo de computador e de seus periféricos. 
Desapensação Separação de processos que estavam apensados. 
Nos processos judiciais, via de regra, é o efeito de 
uma decisão judicial que determina a separação 
de processos que estavam reunidos. No caso dos 
processos administrativos, a desapensação ocorre 
por determinação da autoridade competente. 
Desentranhamento Ato de retirar peças juntadas em processo judicial 
ou administrativo. 
Desmembramento Ato de dividir um processo em dois ou mais 
processos.  
Ocorre, nos processos judiciais, por decisão 
judicial e nos administrativos por determinação da 
autoridade competente. 
Documento institucional Documento produzido e/ou recebido por um órgão 
 Glossário
 
MoReq-Jus  97 
(arquivístico) do Poder Judiciário, no decorrer das suas 
atividades, qualquer que seja o suporte, e dotado 
de organicidade. 
Documento institucional digital Documento codificado em dígitos binários, 
acessível por meio de sistema computacional. 
Dossiê Conjunto de documentos relacionados entre si por 
ação, evento, pessoa, lugar, projeto, que constitui 
uma unidade. 
Emulação Utilização de recursos computacionais que fazem 
uma tecnologia funcionar com as características 
de outra, aceitando as mesmas entradas e 
produzindo as mesmas saídas. 
Ergonomia cognitiva Processos mentais, tais como percepção, 
memória, raciocínio e resposta motora conforme 
afetem as interações entre seres humanos e 
outros elementos de um sistema. Os tópicos 
relevantes incluem o estudo da carga mental de 
trabalho, tomada de decisão, desempenho 
especializado, interação homem computador, 
stress e treinamento conforme esses se 
relacionem a projetos envolvendo seres humanos 
e sistemas. 
Fluxo de trabalho Automatização de uma atividade, no todo ou em 
parte, durante a qual documentos, informação ou 
tarefas transitam de um participante para outro 
com vistas a serem submetidos a ações, de 
acordo com um conjunto de normas processuais. 
Gestão de documentos Conjunto de procedimentos e operações técnicas 
que engloba a produção, a tramitação, a utilização, 
a avaliação e o arquivamento em fase corrente e 
intermediária, visando  a sua eliminação ou 
recolhimento para guarda permanente. (Lei nº 
8.159, de 1991, art. 3º) 
Gestor Responsável pelo gerenciamento das regras de 
negócio do sistema. Cabe ao gestor, entre outras 
atividades, a criação de usuários e atribuição de 
privilégios. 
Memória primária De funcionamento essencial, é necessária a 
qualquer sistema computacional. É nela que o 
software e os dados são armazenados durante a 
execução. Representantes típicas dessa classe 
 Glossário
 
MoReq-Jus  98 
são as memórias Random Access Memory (RAM). 
São memórias extremamente rápidas, de conteúdo 
dinâmico e volátil, permanecendo registrado 
apenas durante a execução do software. 
Memória secundária Apresenta volume maior de armazenamento que a 
primária; entretanto é mais lenta e não-volátil. São 
exemplos os discos rígidos magnéticos (hard disk 
— HD), que podem ser usados isolados ou 
combinados em disk arrays. Diversas tecnologias 
permitem, através do uso de disk arrays, obter-se 
maior desempenho e confiabilidade do que com os 
discos isoladamente. 
Memória terciária Compreende fitas magnéticas, discos ópticos e 
outros. Usos típicos incluem armazenamento do 
acervo digital e cópias de segurança. Outra 
nomenclatura corrente para essa classe de 
memória é "mídias de armazenamento". A 
memória terciária tem característica não-volátil na 
preservação de dados. Seu preço unitário é tão 
pequeno que requisitos de confiabilidade devem 
prevalecer: em caso de desastre, o prejuízo da 
perda de dados é superior ao preço das mídias 
que fisicamente os contêm. 
Metadado Informação que descreve e contextualiza o dado. 
Dado estruturado que descreve e permite 
encontrar, gerenciar, compreender e/ou preservar 
documentos arquivísticos ao longo do tempo. 
Minuta Versão preliminar de documento sujeita à 
aprovação. 
Plano de classificação Esquema de distribuição de documentos em 
classes, de acordo com métodos de arquivamento 
específicos, elaborado a partir do estudo das 
estruturas e funções de uma instituição e da 
análise do arquivo por ela produzido. Expressão 
geralmente adotada em arquivos correntes. 
Processo Conjunto de documentos oficialmente reunidos no 
decurso de uma ação administrativa ou judicial, 
que constitui uma unidade. 
Rejuvenescimento Técnica de migração que consiste em copiar os 
dados de um suporte para outro sem mudar sua 
codificação, para evitar perdas de dados 
 Glossário
 
MoReq-Jus  99 
provocadas por deterioração do suporte. 
Recolhimento Entrada de documentos em arquivos permanentes. 
Teoria das três idades Base do conceito de gestão de documentos, essa 
teoria os classifica em três fases: 

 Corrente — Documentos que estão em 
curso (tramitando ou arquivados), mas objeto 
de consultas freqüentes. São conservados nos 
locais onde foram produzidos sob a 
responsabilidade do órgão produtor. 

 Intermediária — Documentos que não são 
mais de uso corrente, mas que por 
conservarem ainda algum interesse 
administrativo, aguardam no arquivo 
intermediário o cumprimento do prazo 
estabelecido nos instrumentos de 
classificação, temporalidade e destinação, para 
serem eliminados ou recolhidos ao arquivo 
permanente. 

 Permanente — Documentos que devem 
ser definitivamente preservados em função de 
seu valor histórico, probatório ou informativo. 
Tramitação Curso do documento desde sua produção ou 
recepção até o cumprimento de sua função 
administrativa e judicial. Também chamado 
“movimentação ou trâmite”. 
Transferência Passagem de documentos do arquivo corrente 
para o arquivo intermediário. 
Unidade de arquivamento Documento tomado por base para fins de 
classificação, arranjo, armazenamento e notação. 
Uma unidade de arquivamento pode ser um 
dossiê, um processo ou ainda uma pasta em que 
estão reunidos documentos sob o mesmo código 
de classificação, como por exemplo, as folhas de 
ponto de um determinado ano, relatórios de 
atividades relativos a um determinado período ou 
atas de reunião. 
Usuário 
 Gestão de documentos 
Responsáveis, em todos os níveis, pela produção 
e uso dos documentos institucionais em suas 
atividades rotineiras, conforme estabelecido pelo 
programa de gestão. Aquele que é identificável, 
 Glossário
 
MoReq-Jus  100 
habilitado a interagir com o sistema. 

 GestãoDoc 
Aquele que é cadastrado no sistema. 
Aquele que interage com o sistema. 
Usuário autorizado Aquele que possui níveis de acesso diferenciados 
atribuídos pelo gestor. 
Valor primário Atribuído aos documentos considerando sua 
utilidade administrativa imediata, que são, de fato, 
as razões pelas quais esses documentos foram 
criados. 
Valor secundário Refere-se ao valor atribuído aos documentos em 
função do interesse que possam ter para a 
entidade produtora e outros usuários, tendo em 
vista a  sua utilidade para fins diferentes daqueles 
para os quais foram originalmente produzidos.  
Versão Estado de um documento em determinada fase de 
sua elaboração. 
Via original Primeiro documento completo e efetivo. 
 
 
16 Modelos de referência, legislação, 
regulamentações, normas e 
referências bibliográficas 
16.1 Modelos de requisitos para sistemas 
informatizados de gestão arquivística de 
documentos 

 CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS —  Câmara Técnica De 
Documentos Eletrônicos (Brasil). Modelo de Requisitos para Sistemas 
Informatizados de gestão Arquivística de Documentos. 2006. Versão 1. 
Disponível em: 
<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/earqbrasilv1.
pdf>. Acesso em: 18 set 2007. 

 INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, E 
INSTITUTO DE INFORMÁTICA (Portugal). Modelo de Requisitos para a 
Gestão de Arquivos Electrónicos. In: Recomendações para a gestão de 
 Modelos de referência, legislação, 
regulamentações, normas e referências 
bibliográficas
 
MoReq-Jus  101 
documentos de arquivo electrónicos. Lisboa: O Instituto, 2002. v. 2. 
Disponível em: <http://www.iantt.pt/downloads/SIADE_Caderno1.pdf>. 
Acesso em: 8 set 2007. 

 SERCO CONSULTING. Model Requirements for the management of 
electronic records. 2008. Versão 1.02. Disponível em: 
<http://www.moreq2.eu/downloads.htm>. Acesso em: 8 abr 2008. 

 THE NATIONAL ARCHIVES OF ENGLAND, WALES AND THE UNITED 
KINGDOM. Requirements for electronic records management systems: 1: 
Functional requirements — 2002 revision: final revision. Kew:The Archives, 
2002. Disponível em: 
<http://www.nationalarchives.gov.uk/documents/requirementsfinal.pdf>. 
Acesso em: 8 set 2007. 
16.2 Legislação federal 
Um GestãoDoc deve cumprir a legislação e regulamentações vigentes, em especial as 
relacionadas a seguir: 

 Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a 
informatização do processo judicial. 

 Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que altera os arts. 112, 114, 
154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 
1973 — Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios 
eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de 
incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista 
dos autos; e revoga o art. 194 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 — 
Código Civil. 

 Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a parte final do 
disposto no inc. XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá 
outras providências. (sobre acesso aos documentos públicos de interesse 
particular ou de interesse coletivo e a questão do sigilo) 

 Decreto nº 5.301, de 9 de dezembro de 2004, que Regulamenta o 
disposto na Medida Provisória nº 228, de 9 de dezembro de 2004, que 
dispõe sobre a ressalva prevista na parte final do disposto no inc. XXXIII do 
art. 5º da Constituição, e dá outras providências. 

 Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis ns 
10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às 
pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que 
estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da 
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade 
reduzida, e dá outras providências. 

 Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a 
salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de 
interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da 
 Modelos de referência, legislação, 
regulamentações, normas e referências 
bibliográficas
 
MoReq-Jus  102 
Administração Pública Federal, e dá outras providências. 

 MP nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, q ue institui a Infra-Estrutura 
de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional 
de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências. 

 Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional 
de arquivos públicos e privados, em seu art. 20, define a competência e o 
dever inerente aos órgãos do Poder Judiciário Federal de proceder à gestão 
de documentos produzidos em razão do exercício de suas funções. 
16.3 Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos — 
Conarq 

 Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001, que aprova a versão 
revisada e ampliada da Resolução do Conarq nº 4, de 28 de março de 
1996, que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de 
Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como 
modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do 
Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), e os prazos de guarda e a 
destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de 
Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às 
Atividades-Meio da Administração Pública. 

 Resolução nº 20, de 16 de julho de 2004, que dispõe sobre a inserção 
dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de 
documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de 
Arquivos. 

 Resolução nº 24, de 3 de agosto de 2006, que estabelece diretrizes para 
a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para 
instituições arquivísticas públicas. 

 Resolução nº 25, de 27 de abril de 2007, que dispõe sobre a adoção do 
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística 
de Documentos — e-ARQ Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do 
Sistema Nacional de Arquivos — SINAR. 

 Resolução nº 27, de 17 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a adoção 
da Norma Brasileira de Descrição Arquivística - NOBRADE pelos órgãos e 
entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, institui o 
Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos e 
estabelece a obrigatoriedade da adoção do Código de Entidades 
Custodiadoras de Acervos Arquivísticos - CODEARQ. 
16.4 Normas 

 ISO 9660:1988 — Information processing — Volume and file structure of 
CD-ROM for information interchange. 
 Modelos de referência, legislação, 
regulamentações, normas e referências 
bibliográficas
 
MoReq-Jus  103 

 ISO 14721:2003 — Space data and information transfer systems — Open 
archival information system (OAIS) — Reference model. 

 ISO 15408 — Common Criteria 2.X. 

 ISO/IEC 9126:1991 Information technology — Software product evaluation: 
quality characteristics and guidelines for their use. 

 ISO/IEC 17799:2005 — Information technology — Security techniques — 
Code of practice for information security management. 

 ISO/IEC 27001:2005 — Information technology — Security techniques — 
Information security management systems — Requirements. 

 AS ISO 15489.1 — Australian Standard Records Management. Part 1: 
General, 2002. 

 AS ISO 15489-2 — Australian Standard Records Management. Part 2: 
Guidelines, 2002. 
16.5 Referências bibliográficas 
ARELLANO, Miguel Ángel Márdero. Preservação Digital. In: Seminário de Gestão da 
Informação Jurídica em Espaços Digitais, Supremo Tribunal Federal, Brasília. 2007. 
Disponível em: <www.stf.gov.br/sijed/Palestras/17.pdf>. Acesso em: 9 set 2007. 
ARELLANO, Miguel Ángel Márdero, ANDRADE, Ricardo Sodré. Preservação digital e 
os profissionais da informação. DataGramaZero — Revista de Ciência da Informação — v.7 
n.5 out/06. Disponível em: <http://www.dgz.org.br/out06/Art_05.htm>. Acesso em: 9 set 
2007. 
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística. Rio 
de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. 
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. Comitê de arquivos correntes em 
ambiente electrônico. Documentos de arquivo electrônicos: manual para arquivistas. ICA, 
Estudo nº 16. 2005. Disponível em: <http://www.ica.org/en/node/30273>. Acesso em: 8 set 
2007. 
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Carta para a Preservação do Patrimônio 
Arquivístico Digital, 2004. Disponível em: 
<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/cartapreservpatrimarqdigitalco
narq2004.pdf>. Acesso em: 21 jun 2007. 
INNARELLI Humberto Celeste. Documentos digitais e sua fragilidade em relação ao 
suporte. In: II Simpósio Internacional de Bibliotecas Digitais. IBICT, Unicamp, 2004. 
Disponível em: <http://libdigi.unicamp.br/document/?view=8397>. Acesso em: 21 jun 2007. 
Manual de Gestão de Autos Findos do Programa de Gestão Documental da Justiça 
Federal. Brasília, 2005. 36 p. Disponível em: 
<http://daleth.cjf.gov.br/Download/Manual%20Gestão%20Documental_21.doc>. Acesso em: 
29 abr 2007. 
 Modelos de referência, legislação, 
regulamentações, normas e referências 
bibliográficas
 
MoReq-Jus  104 
Manual de Procedimentos do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal, 
CJF, Brasília, 2001. 59 p. Disponível em: 
<http://www.jf.gov.br/portal/gestaodocumental/documentos/MANUAL%20DE%20PROCEDI
MENTOS.pdf>. Acesso em: 29 abr 2007. 
NATIONAL LIBRARY OF AUSTRALIA — NLA. Guidelines for the preservation of 
digital heritage. Paris: UNESCO, 2003. 177p. Disponível em: 
<http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001300/130071e.pdf>. Acesso em: 6 set 2007. 
OCLC, RLG. Data Dictionary for Preservation Metadata. 2005. 237p. Disponível em: < 
http://www.loc.gov/standards/premis/>. Acesso em: 25 mar 2008. 
ROCHA, Cláudia Lacombe. Gestão e preservação de documentos arquivísticos 
digitais. GED RIO, 1, 2006, Rio de Janeiro. Anais. Rio de Janeiro: Centro Nacional de 
Gerenciamento da Informação, 2006. 
RONDINELLI, Rosely Cury. Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos: 
uma abordagem teórica da diplomática arquivística contemporânea. Rio de Janeiro: Editora 
FGV, 2002. 160 p. 
SANTOS, Vanderlei Batista dos. Gestão de documentos eletrônicos: uma visão 
arquivística. Brasília: ABARQ, 2002. 140p. 
THOMAZ, Kátia P. Gestão e preservação de documentos eletrônicos de arquivo: 
revisão de literatura: parte 1. Arquivística.net, v. 2, n. 1, 2006. Disponível em: 
<http://www.arquivistica.net>. Acesso em: 8 set 2007. 
THOMAZ, Kátia P. Gestão e preservação de documentos eletrônicos de arquivo: 
revisão de literatura: parte 2. Arquivística.net, v. 2, n. 1, 2006. Disponível em: 
<http://www.arquivistica.net/>. Acesso em: 08 set 2007. 
UNESCO. División de la Sociedad de la Información. Directrices para la preservación 
del patrimonio digital. Preparado por la Biblioteca Nacional de Australia. Canberra: Biblioteca 
Nacional de Austrália, 2002. 176p. Disponível em: 
<http://unesdoc.unesco.org/ulis/cgibin/ulis.pl?database=ged&req=2&by=3&sc1=1&look=new
&sc2=1&text_p=inc&text=Directrices+para+la+preservaci%F3n+del+patrimonio+digital&sub
mit=GO>. Acesso em: 8 ago 2006. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  105 
Apêndice 1 -  Metadados 
Este apêndice apresenta os elementos de metadados de segurança, auditoria e 
preservação do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de 
Processos e Documentos do Judiciário brasileiro (MoReq-Jus) por serem comuns a 
qualquer sistema, independente da funcionalidade. Os metadados de conteúdo serão 
desenvolvidos de acordo com a especificidade de cada sistema. 
Segundo o MoReq-Jus, metadado é o dado estruturado que descreve e permite 
encontrar, gerenciar, compreender e/ou preservar documentos institucionais ao longo do 
tempo. Um elemento de metadado, por sua vez, pode ser visto como uma variável utilizada 
para guardar um valor de metadado. Por exemplo, um elemento de metadado denominado 
Data empregado para guardar o valor “08/2008”. 
Neste apêndice, os elementos de metadados são apresentados em uma tabela similar 
à Tabela 1. 
 
Código de 
identificação 
 
Nome  
Definição  
Aplica-se a  
Obrigatoriedade  
Ocorrências  
Responsável  
Herança  
Condições de uso  
Comentário  
Requisitos  
Referências  
Tabela 1 Tabela de elementos de metadados 
As informações que identificam um elemento de metadado – código de identificação e 
nome – encontram-se em destaque na tabela. 
O código de identificação inicia com a letra M, seguido de duas letras relacionadas ao 
assunto a que se refere o elemento de metadado e uma seqüência numérica de três dígitos 
(x.y.z). Desta forma: 

 MSGx.y.z – identifica elementos de metadados de segurança 

 MADx.y.z – identifica elementos de metadados de auditoria 

 MPRx.y.z – identifica elementos de metadados de preservação 
 Metadados
 
MoReq-Jus  106 
O nome é composto por um ou mais termos relevantes para o elemento de metadado. 
Se mais de um termo é utilizado, eles são separados por underscore “_”, por exemplo: 

 Idioma 

 Captura_data 
Cada tabela provê informações sobre um único elemento de metadado. As 
informações apresentadas podem variar de elemento para elemento, incluindo: 
Código de identificação – identificador alfanumérico único do elemento. 
Nome – designação única do elemento. 
Definição – uma breve descrição do elemento. 
Aplica-se a – a que se aplica o elemento: 

 Classificação, processo/dossiê/volume, anexo e/ou documento. Esta opção, 
quando utilizada, deve ser agrupada a Obrigatoriedade, Ocorrências e 
Responsável, conforme Tabela 2. Os anexos também compreendem os 
apensos baixados. Apensos em andamento são tratados como processos. 

 Documento ou componente. 

 Componente. 
Obrigatoriedade – se um valor para o elemento é obrigatório ou opcional. 
Ocorrências – se mais de um valor é permitido para o elemento. O termo “uma” indica 
que apenas um valor é permitido. O termo “várias” indica que um ou mais valores são 
permitidos. Ambos permitem que os valores não sejam atribuídos ao elemento, se a 
obrigatoriedade estiver definida como opcional. 
Responsável – responsável pela criação do valor do elemento: sistema, gestor ou 
usuário. 
Herança – indica a herança dos valores de metadados. Apresentada apenas nas 
situações em que a herança pode ser relevante. 
Condições de uso – condições e regras que controlam o uso e valor(es) do elemento. 
Comentário – informações adicionais sobre o elemento. 
Requisitos – requisitos formais do MoReq-Jus relacionados ao elemento. Em alguns 
casos, a lista de requisitos pode não ser completa. 
Referências – referências externas utilizadas como base para especificação do 
elemento. 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  107 
Código de 
identificação 
 
Nome  
Definição  
Aplica-se a Classificação Processo 
/ dossiê / 
volume 
Anexo Documento 
Obrigatoriedade     
Ocorrências     
Responsável     
Herança  
Condições de 
uso 
 
Comentário  
Requisitos  
Referências  
Tabela 2 Tabela de elementos de metadados aplicada a 
classificação, processo/dossiê/volume, anexo e/ou documento 
 Metadados
 
MoReq-Jus  108 
1.1 Elementos de metadados de segurança 
 
Código de 
identificação 
MSG1.1.1 
Nome Assinatura_digital_data 
Definição Data e hora da verificação da assinatura digital de um 
documento. 
Aplica-se a Classific
ação  
Process
o / dossiê / 
volume 
Anexo Documen
to 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma  Uma 
Responsável  Sistema  Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Obrigatório no caso de processo/dossiê/volume e 
documento assinado digitalmente. 
Não pode ser modificado. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.5.1; RSE6.5.3; RSE6.5.4 
Referências MoReq2: M114 
ISO: 17799-12.3.2-b 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  109 
Código de 
identificação 
MSG1.1.2 
Nome Assinatura_digital_validação 
Definição Registro de que a assinatura digital foi verificada com 
sucesso. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma  Uma 
Responsável  Sistem
a 
 Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Obrigatório no caso de processo/dossiê/volume e 
documento assinado digitalmente. 
Não pode ser modificado. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.5.1; RSE6.5.3; RSE6.5.4 
Referências MoReq2: M113 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  110 
Código de 
identificação 
MSG1.1.3 
Nome Certificado_digital 
Definição O certificado digital do signatário. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Documen
to 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma  Uma 
Responsável  Sistem
a 
 Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Obrigatório no caso de processo/dossiê/volume e 
documento assinado digitalmente. 
Não pode ser modificado. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.5.2, RSE6.5.5 
Referências MoReq2: M110 
ISO: 17799-12.3.2-b 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  111 
Código de 
identificação 
MSG1.1.4 
Nome Assinatura_digital_assinatura 
Definição Cópia da assinatura digital recebida com o documento. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Documen
to 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Opcion
al 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma  Várias 
Responsável  Sistem
a 
 Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Opcional no caso de processo/dossiê/volume, exceto 
quando a regra de negócio exigir a assinatura digital. 
Obrigatório no caso de documento assinado digitalmente. 
Não pode ser modificado. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.5.5 
Referências MoReq2: M076 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  112 
Código de 
identificação 
MSG1.1.5 
Nome Assinatura_digital_validador 
Definição Identificação da pessoa que atestou a verificação da 
assinatura digital. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Documen
to 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma  Uma 
Responsável  Sistem
a 
 Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Obrigatório no caso de processo/dossiê/volume e 
documento assinado digitalmente. 
Não pode ser modificado. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.5.4 
Referências MoReq2: M147 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  113 
Código de 
identificação 
MSG1.1.6 
Nome Criptografia_recebida 
Definição Indica se o documento foi recebido em formato 
criptografado. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Documen
to 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Opcion
al 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma  Uma 
Responsável  Gestor 
ou sistema 
 Gestor ou 
sistema 
Herança Não 
Condições de uso Opcional no caso de processo/dossiê/volume, exceto 
quando a regra de negócio exigir a criptografia. 
Obrigatório no caso de documento criptografado. 
Não pode ser modificado. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.6.1; RSE6.6.3; RSE6.6.4 
Referências MoReq2: M143 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  114 
Código de 
identificação 
MSG1.1.7 
Nome Criptografia_recebida_algoritmo 
Definição Identificação do algoritmo usado em documento recebido 
em formato criptografado. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Documen
to 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Ocorrências    Uma 
Responsável    Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Só deverão ser aceitos os métodos criptográficos 
autorizados para uso no sistema.  
Comentário Deve ser registrado o tipo de algoritmo e nível de 
criptografia utilizado. 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.6.1; RSE6.6.3; RSE6.6.4 
Referências MoReq2: M116 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  115 
Código de 
identificação 
MSG1.1.8 
Nome Criptografia_armazenada 
Definição Identifica se o documento foi armazenado em formato 
criptografado. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Documen
to 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Ocorrências    Uma 
Responsável    Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Não pode ser modificado. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.6.1; RSE6.6.3; RSE6.6.4 
Referências ISO: 17799-12.3.1-b 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  116 
Código de 
identificação 
MSG1.1.9 
Nome Criptografia_armazenada_algoritmo 
Definição Nome do algoritmo usado em documento armazenado em 
formato criptografado. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Documen
to 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Ocorrências    Uma 
Responsável    Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Obrigatório no caso de documento armazenado em 
formato criptografado. 
Não pode ser modificado. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.6.1; RSE6.6.3; RSE6.6.4; RSE6.6.5 
Referências ISO: 17799-12.3.1-b 
 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  117 
Código de 
identificação 
MSG1.1.10 
Nome Ocultamento_razão 
Definição Descrição da razão de ocultamento de informações. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Documen
to 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Ocorrências    Uma 
Responsável    Gestor 
Herança Não 
Condições de uso Obrigatório no caso de documento contendo previsão de 
ocultamento. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.10.5 
Referências MoReq2: M080 
 
 Código de 
identificação 
MSG1.1.11 
Nome Ocultamento_data 
Definição Data e hora da definição de ocultação no documento. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Documen
to 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Ocorrências    Uma 
Responsável    Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Obrigatório no caso de documento contendo previsão de 
ocultamento. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.10.5 
Referências MoReq2: M081 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  118 
Código de 
identificação 
MSG1.1.12 
Nome Ocultamento_identificação 
Definição Identificação do documento com os ocultamentos. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Documen
to 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Ocorrências    Uma 
Responsável    Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Obrigatório no caso de documento com previsão de 
ocultamento. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.10.5 
Referências MoReq2: M060 
 
Código de 
identificação 
MSG1.1.13 
Nome Ocultamento_criador 
Definição Identificação da pessoa que criou o ocultamento. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Documen
to 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Ocorrências    Uma 
Responsável    Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Obrigatório no caso de documento com previsão de 
ocultamento. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.10.5 
Referências MoReq2: M079 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  119 
Código de 
identificação 
MSG1.1.14 
Nome Ocultamento_referência_ao_original 
Definição Identificação do documento matriz (sem ocultamentos). 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Documen
to 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Ocorrências    Uma 
Responsável    Sistema 
Herança Não 
Condições de uso A identificação do documento matriz tem que ser 
automaticamente modificada nos casos de relocação dentro do 
esquema de classificação. 
Comentário O ocultamento de um documento deve acarretar a 
correspondente reclassificação de sigilo do documento original. 
Requisitos MoReq-Jus: - RSE6.10.5 
Referências MoReq2: M083 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  120 
Código de 
identificação 
MSG1.1.15 
Nome Perfil_leitura 
Definição Identificação do perfil de usuário para leitura do 
documento. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Documen
to 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Ocorrências    Várias 
Responsável    Gestor 
Herança Sim 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.2.13 
Referências - 
 
Código de 
identificação 
MSG1.1.16 
Nome Perfil_alteração_corpo 
Definição Identificação do perfil de usuário para alteração de 
documento ou processo/dossiê/volume. 
Aplica-se a Classific
ação  
Process
o / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Várias  Várias 
Responsável  Gestor  Gestor 
Herança Sim 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.2.13 
Referências - 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  121 
Código de 
identificação 
MSG1.1.17 
Nome Perfil_alteração_metadado 
Definição Identificação do perfil de usuário para alteração de 
metadado de documento ou processo/dossiê/volume. 
Aplica-se a Classific
ação  
Process
o / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Obrigató
rio 
Obrigat
ório 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Ocorrências Várias Várias  Várias 
Responsável Gestor Gestor  Gestor 
Herança Sim 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.2.13 
Referências - 
 
Código de 
identificação 
MSG1.1.18 
Nome Perfil_alteração_classificação 
Definição Identificação do perfil de usuário para alteração de 
classificação. 
Aplica-se a Classific
ação  
Process
o / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Obrigató
rio 
Obrigat
ório 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Ocorrências Várias Várias  Várias 
Responsável Gestor Gestor  Gestor 
Herança Sim 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.2.13 
Referências - 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  122 
Código de 
identificação 
MSG1.1.19 
Nome Perfil_eliminação 
Definição Identificação do perfil de usuário para eliminação. 
Aplica-se a Classific
ação  
Process
o / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Várias Várias Várias 
Responsável  Gestor Gestor Gestor 
Herança Sim 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.2.13 
Referências - 
 
Código de 
identificação 
MSG1.1.20 
Nome Sigilo_recebido 
Definição Identificação do sigilo original em documento recebido. 
Aplica-se a Classific
ação  
Process
o / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Gestor Gestor Gestor 
Herança Sim 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.3.5, RSE6.3.12 
Referências - 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  123 
Código de 
identificação 
MSG1.1.21 
Nome Sigilo_armazenado 
Definição Identificação do sigilo em documento armazenado. 
Aplica-se a Classific
ação  
Process
o / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Gestor Gestor Gestor 
Herança Sim 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.3.2; RSE6.3.5; RSE6.6.1 
Referências - 
 
Código de 
identificação 
MSG1.1.22 
Nome Marca_d'água_presente 
Definição Indica se o documento contém marca d'água. 
Aplica-se a Classific
ação  
Process
o / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Opcional 
Ocorrências    Uma 
Responsável    Gestor 
Herança Não 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.7.2 
Referências - 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  124 
Código de 
identificação 
MSG1.1.23 
Nome Marca_d'água_descrição 
Definição Descrição técnica das características da marca d'água. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Opcional 
Ocorrências    Uma 
Responsável    Gestor 
Herança Não 
Condições de uso - 
Comentário Só são aceitáveis as marcas d'água reconhecidas pelo 
Judiciário. 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.7.2 
Referências - 
 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  125 
1.2 Elementos de metadados de auditoria 
 
Código de 
identificação 
MAD1.2.1 
Nome Proteção_contra_eliminação_aplicador 
Definição Identificação do responsável pela aplicação da proteção 
contra eliminação. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obriga
tório 
Obrigat
ório 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Sistem
a 
Sistem
a 
Sistema 
Herança Sim 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.4.2, RSE6.10.2, RPC2.1.8, RPC2.3.8 
Referências MoReq2: M035 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  126 
Código de 
identificação 
MAD1.2.2 
Nome Proteção_contra_eliminação_desativador 
Definição Identificação do responsável pela desativação da 
proteção contra eliminação. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obriga
tório 
Obrigat
ório 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Sistem
a 
Sistem
a 
Sistema 
Herança Não 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.4.2, RPC2.3.3 
Referências MoReq2: M134 
 
Código de 
identificação 
MAD1.2.3 
Nome Proteção_contra_eliminação_data_de_aplicação 
Definição Data e hora da aplicação da proteção contra eliminação. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obriga
tório 
Obrigat
ório 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Sistem
a 
Sistem
a 
Sistema 
Herança Não 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.4.2, RSE6.10.2, RPC2.1.8, RPC2.3.8 
Referências MoReq2: M034 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  127 
Código de 
identificação 
MAD1.2.4 
Nome Proteção_contra_eliminação_data_de_desativação 
Definição Data e hora da desativação da proteção contra 
eliminação. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Sistem
a 
Sistem
a 
Sistema 
Herança Não 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.4.2, RPC2.3.3 
Referências MoReq2: M102 
 
Código de 
identificação 
MAD1.2.5 
Nome Proteção_contra_eliminação_razão_da_aplicação 
Definição Razão da aplicação da proteção contra eliminação. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Gestor Gestor Gestor 
Herança Não 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.4.2, RSE6.10.2, RPC2.1.8, RPC2.3.5, 
RPC2.3.8 
Referências MoReq2: M135 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  128 
Código de 
identificação 
MAD1.2.6 
Nome Proteção_contra_descarte_razão_da_desativação 
Definição Razão da desativação da proteção contra descarte. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Gestor Gestor Gestor 
Herança Não 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.4.2, RPC2.3.3 
Referências MoReq2: M136 
 
Código de 
identificação 
MAD1.2.7 
Nome Sigilo_atribuído_data 
Definição Data e hora de atribuição do sigilo. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Sistem
a 
Sistem
a 
Sistema 
Herança Não 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos -  
Referências - 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  129 
Código de 
identificação 
MAD1.2.8 
Nome Sigilo_atribuído_responsável 
Definição Identificação do responsável pela atribuição de sigilo. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Sistem
a 
Sistem
a 
Sistema 
Herança Sim 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.3.8, RSE6.3.10 
Referências - 
 
Código de 
identificação 
MAD1.2.9 
Nome Sigilo_revogado_data 
Definição Data e hora de revogação do sigilo. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Sistem
a 
Sistema Sistema 
Herança Não 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos -  
Referências - 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  130 
Código de 
identificação 
MAD1.2.10 
Nome Sigilo_revogado_responsável 
Definição Identificação do responsável pela revogação de sigilo. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Sistem
a 
Sistem
a 
Sistema 
Herança Não 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.3.8, RSE6.3.10 
Referências - 
 
Código de 
identificação 
MAD1.2.11 
Nome Ocultamento_atribuído_data 
Definição Data e hora de atribuição do ocultamento. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Sistem
a 
Sistem
a 
Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Obrigatório no caso de documento contento previsão de 
ocultamento. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.10.5 
Referências MoReq2: M025 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  131 
Código de 
identificação 
MAD1.2.12 
Nome Ocultamento_atribuído_responsável 
Definição Identificação do responsável pelo ocultamento. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Sistem
a 
Sistem
a 
Sistema 
Herança Sim 
Condições de uso Obrigatório no caso de documento contento previsão de 
ocultamento. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.10.3, RSE6.10.5 
Referências MoReq2: M079 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  132 
Código de 
identificação 
MAD1.2.13 
Nome Ocultamento_revogado_data 
Definição Data e hora de revogação do ocultamento. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Sistem
a 
Sistema Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Obrigatório no caso de documento contento previsão de 
ocultamento. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.10.5 
Referências MoReq2: M025 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  133 
Código de 
identificação 
MAD1.2.14 
Nome Ocultamento_revogado_responsável 
Definição Identificação do responsável pelo ocultamento. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Sistem
a 
Sistem
a 
Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Obrigatório no caso de documento contento previsão de 
ocultamento. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.10.3, RSE6.10.5 
Referências - 
 
Código de 
identificação 
MAD1.2.15 
Nome Destinação_data_agendada 
Definição Data e hora do agendamento para a destinação do item. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Documen
to 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma  Uma 
Responsável  Gestor 
ou sistema 
 Gestor ou 
sistema 
Herança Não 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RAD8.1.2 
Referências MoReq2: M138 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  134 
Código de 
identificação 
MAD1.2.16 
Nome Destinação_avaliação 
Definição Avaliação da destinação do item. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Documen
to 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma  Uma 
Responsável  Gestor 
ou sistema 
 Gestor ou 
sistema 
Herança Não 
Condições de uso Não pode ser modificado. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RAD8.1.2 
Referências MoReq2: M053 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  135 
Código de 
identificação 
MAD1.2.17 
Nome Eliminação_responsável 
Definição Identificação do responsável pela eliminação do item. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Documen
to 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigatór
io 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Sistem
a 
Sistema Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Eliminação antecipada ou autônoma de um anexo quando 
determinada pela lei. 
Não pode ser modificado. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.4.2, RSE6.4.3 
Referências MoReq2: M161 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  136 
Código de 
identificação 
MAD1.2.18 
Nome Movimentação_responsável 
Definição Identificação do responsável pela movimentação ou 
transferência do item. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Docume
nto 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigató
rio 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Sistem
a 
Sistema Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Não pode ser modificado. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.8.3 
Referências MoReq2: M097 
 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  137 
Código de 
identificação 
MAD1.2.19 
Nome Eliminação_registro 
Definição Registro de que o item foi eliminado. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Docume
nto 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigató
rio 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Sistem
a 
Sistema Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Não pode ser modificado. 
O valor pode ser Sim ou Não. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RAD8.4.9 
Referências MoReq2: M155 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  138 
Código de 
identificação 
MAD1.2.20 
Nome Transferência_registro 
Definição Registro de que o item foi transferido. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Docume
nto 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigató
rio 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Sistem
a 
Sistema Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Não pode ser modificado. 
O valor pode ser Sim ou Não. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RAD8.3.7 
Referências MoReq2: M155 
 
Código de 
identificação 
MAD1.2.21 
Nome Reclassificação_razão 
Definição Razão da reclassificação do item. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Docume
nto 
Obrigatoriedade Obrigató
rio 
Opcion
al 
Opciona
l 
Opcional 
Ocorrências Uma Uma Uma Uma 
Responsável Gestor Usuário 
ou sistema 
Usuário 
ou sistema 
Usuário 
ou sistema 
Herança Não 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.4.2, RAD8.2.4, RPC2.3.3, RPC2.3.4 
Referências MoReq2: M140 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  139 
Código de 
identificação 
MAD1.2.22 
Nome Eliminação_data 
Definição Registro da data da eliminação do item. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Docume
nto 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigató
rio 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Sistem
a 
Sistema Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Não pode ser modificado. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.4.2 
Referências MoReq2: M141 
 
Código de 
identificação 
MAD1.2.23 
Nome Transferência_data 
Definição Registro da data da transferência do item. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Docume
nto 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigató
rio 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Sistem
a 
Sistema Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Não pode ser modificado. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RAD8.1.5, RSE6.8.1 
Referências MoReq2: M133 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  140 
Código de 
identificação 
MAD1.2.24 
Nome Reclassificação_data 
Definição Data da última reclassificação do item. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Docume
nto 
Obrigatoriedade Obrigató
rio 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigató
rio 
Ocorrências Uma Uma Uma Uma 
Responsável Sistema Sistem
a 
Sistema Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Não pode ser modificado. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.4.2, RAD8.1.8 
Referências MoReq2: M156 
 
Código de 
identificação 
MAD1.2.25 
Nome Transferência_para 
Definição Identificação do destino para o qual o item foi transferido. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Docume
nto 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigat
ório 
Obrigató
rio 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Gestor Gestor Gestor 
Herança Não 
Condições de uso Não pode ser modificado. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RPL9.1.1, RSE6.8.1 
Referências MoReq2: M194 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  141 
Código de 
identificação 
MAD1.2.26 
Nome Critério_de_guarda 
Definição Identificação do critério de guarda atribuído ao item. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Docume
nto 
Obrigatoriedade Obrigató
rio 
Obrigat
ório 
Obrigató
rio 
Obrigató
rio 
Ocorrências Uma Uma Uma Uma 
Responsável Gestor Gestor 
ou sistema 
Gestor 
ou sistema 
Gestor 
ou sistema 
Herança Não 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RAD8.1.3, RAD8.2.5 
Referências MoReq2: M087 
 
Código de 
identificação 
MAD1.2.27 
Nome Backup_data 
Definição Registro da data e hora em que o item recebeu a mais 
recente ação de backup interno. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Docume
nto 
Obrigatoriedade Obrigató
rio 
Obrigat
ório 
Obrigató
rio 
Obrigató
rio 
Ocorrências Uma Uma Uma Uma 
Responsável Sistema Sistem
a 
Sistema Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Não pode ser modificado. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.1.2 
Referências -  
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  142 
Código de 
identificação 
MAD1.2.28 
Nome Restore_data 
Definição Registro da data e hora em que o item foi restaurado de 
backups internos. 
Aplica-se a Classific
ação  
Proces
so / dossiê / 
volume 
Anexo Docume
nto 
Obrigatoriedade Obrigató
rio 
Obrigat
ório 
Obrigató
rio 
Obrigató
rio 
Ocorrências Uma Uma Uma Uma 
Responsável Sistema Sistem
a 
Sistema Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Não pode ser modificado. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.1.2 
Referências - 
 
Código de 
identificação 
MAD1.2.29 
Nome Sigilo_reclassificação 
Definição Registro da reclassificação do grau de sigilo. 
Aplica-se a Classific
ação  
Process
o / dossiê / 
volume 
Anexo Docume
nto 
Obrigatoriedade Obrigató
rio 
Obrigat
ório 
Obrigató
rio 
Obrigató
rio 
Ocorrências Uma Uma Uma Uma 
Responsável Gestor Gestor Gestor Gestor 
Herança Não 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RSE6.3.1, RSE6.3.2 
Referências - 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  143 
Código de 
identificação 
MAD1.2.30 
Nome Eliminação_motivo 
Definição Registro do motivo da eliminação. 
Aplica-se a Classific
ação  
Process
o / dossiê / 
volume 
Anexo Docume
nto 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigat
ório 
Obrigató
rio 
Obrigató
rio 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Gestor Gestor Gestor 
Herança Sim 
Condições de uso - 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RAD8.4.9 
Referências - 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  144 
1.3 Elementos de metadados de preservação 
 
Código de 
identificação 
MPR1.3.1 
Nome Entidade_identificação 
Definição Identificação da entidade. 
Aplica-se a Classificaçã
o 
Processo 
/ dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedad
e 
Obrigatório Obrigatóri
o 
Obrigatóri
o 
Obrigatóri
o 
Ocorrências Uma Uma Uma Uma 
Responsável Sistema Sistema Sistema Sistema 
Herança Não 
Condições de 
uso 
- 
Comentário Entidade refere-se a qualquer classificação, processo/dossiê/ 
volume, anexo ou documento. 
Requisitos MoReq-Jus: RCA3.1.9, RCA3.1.10, RCA3.1.11, RCA3.1.16, 
RPR5.3.7 
Referências MoReq2: M020 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  145 
Código de 
identificação 
MPR1.3.2 
Nome Idioma 
Definição Idioma em que o conteúdo do documento está escrito. 
Aplica-se a Classificação Processo 
/ dossiê / 
volume 
Anexo Documento 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Opcional 
Ocorrências    Várias 
Responsável    Usuário ou 
sistema 
Herança Não 
Condições de 
uso 
- 
Comentário Esta informação pode ser necessária para acesso ao 
documento (fontes específicas, por exemplo). 
Requisitos - 
Referências MoReq2: M145 
 
Código de 
identificação 
MPR1.3.3 
Nome Captura_data 
Definição Data e hora em que o documento foi capturado. 
Aplica-se a Classificação Processo / 
dossiê / volume 
Anexo Documento 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Obrigatório Não 
se aplica 
Obrigatório 
Ocorrências  Uma  Uma 
Responsável  Sistema  Sistema 
Herança Não 
Condições de 
uso 
Não pode ser modificado. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RCA3.1.16 
Referências MoReq2: M071 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  146 
Código de 
identificação 
MPR1.3.4 
Nome Status_permanente 
Definição Indica se uma entidade precisa ser conservada 
permanentemente. 
Aplica-se a Classificaçã
o 
Processo 
/ dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedad
e 
Obrigatório Obrigatóri
o 
Obrigatóri
o 
Obrigatóri
o 
Ocorrências Uma Uma Uma Uma 
Responsável Usuário ou 
sistema 
Usuário 
ou sistema 
Usuário 
ou sistema 
Usuário 
ou sistema 
Herança Não 
Condições de 
uso 
O valor deve ser Sim ou Não. 
Comentário Aplica-se associado à tabela de temporalidade ou aos critérios 
de guarda de processos/dossiê e documentos. 
Requisitos MoReq-Jus: RAD8.1.3, RAD8.2.5 
Referências MoReq2: M031 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  147 
Código de 
identificação 
MPR1.3.5 
Nome Status_essencial 
Definição Indica se um documento é essencial. 
Aplica-se a Classificação Processo 
/ dossiê / 
volume 
Anexo Documento 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Obrigatório 
Ocorrências    Uma 
Responsável    Usuário 
Herança Não 
Condições de 
uso 
O valor Sim indica que a entidade é essencial. 
O valor Não indica que a entidade não é essencial. 
Comentário - 
Requisitos - 
Referências MoReq2: M005, Res. CJF n. 23/2008. 
 
Código de 
identificação 
MPR1.3.6 
Nome Status_físico 
Definição Indica se a entidade é física (não digital). 
Aplica-se a Classificaçã
o 
Processo 
/ dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedad
e 
Não se 
aplica 
Obrigatóri
o 
Obrigatóri
o 
Obrigatóri
o 
Ocorrências  Uma Uma Uma 
Responsável  Usuário Usuário Usuário 
Herança Não 
Condições de 
uso 
O valor Sim indica que a entidade é física. 
O valor Não indica que a entidade não é física. 
Comentário - 
Requisitos - 
Referências MoReq2: M084 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  148 
Código de 
identificação 
MPR1.3.7 
Nome Formato_físico 
Definição O formato de uma entidade física. 
Aplica-se a Classificaçã
o 
Process
o / dossiê / 
volume 
Anexo Document
o 
Obrigatoriedad
e 
Não se 
aplica 
Opcional Opciona
l 
Opcional 
Ocorrências  Várias Várias Várias 
Responsável  Usuário Usuário Usuário 
Herança Não 
Condições de 
uso 
Deve ser usado somente para entidades físicas (entidades em 
que o valor do elemento de metadado Status_físico é Sim). 
Comentário Pode ser usado para descrever qualquer característica física. 
Recomenda-se o uso de vocabulário controlado para atribuição 
de valor a este elemento. 
Requisitos - 
Referências MoReq2: M092 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  149 
Código de 
identificação 
MPR1.3.8 
Nome Referência_documento_convertido 
Definição Referência à identificação de um documento convertido 
associado ao documento originário. 
Aplica-se a Classificação Processo 
/ dossiê / 
volume 
Anexo Documento 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Opcional 
Ocorrências    Várias 
Responsável    Sistema 
Herança Não 
Condições de 
uso 
Obrigatório onde existe uma conversão de documento. 
Deve incluir os identificadores encadeados das entidades 
superiores no ramo apropriado da hierarquia. 
Pode ser modificado somente se houver alteração nos 
identificadores encadeados. 
Comentário Por questão de preservação, quando houver conversão de 
formato, é preciso manter o original para casos de perda de 
informação. 
Requisitos - 
Referências MoReq2: M148 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  150 
Código de 
identificação 
MPR1.3.9 
Nome Documento_convertido_identificação 
Definição Identificação única de um documento convertido. 
Aplica-se a Classificação Processo 
/ dossiê / 
volume 
Anexo Documento 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Obrigatório 
Ocorrências    Uma 
Responsável    Sistema 
Herança Não 
Condições de 
uso 
Obrigatório para documentos convertidos. 
Não pode ser modificado. 
Comentário Aplicado ao documento convertido, não ao documento 
originário. 
Requisitos - 
Referências MoReq2: M125 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  151 
Código de 
identificação 
MPR1.3.10 
Nome Conversão_data 
Definição Data e hora em que o documento foi convertido. 
Aplica-se a Classificação Processo 
/ dossiê / 
volume 
Anexo Documento 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Obrigatório 
Ocorrências    Várias 
Responsável    Sistema 
Herança Não 
Condições de 
uso 
Usado quando pelo menos um componente do documento é 
convertido. 
Não pode ser modificado. 
Comentário Aplicado ao documento convertido, não ao documento 
originário. 
Requisitos - 
Referências MoReq2: M127 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  152 
Código de 
identificação 
MPR1.3.11 
Nome Referência_documento_originário 
Definição Referência à identificação do documento que foi objeto da 
conversão. 
Aplica-se a Classificação Processo 
/ dossiê / 
volume 
Anexo Documento 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Obrigatório 
Ocorrências    Uma 
Responsável    Sistema 
Herança Não 
Condições de 
uso 
Obrigatório para documentos convertidos. 
Deve incluir os identificadores encadeados das entidades 
superiores no ramo apropriado da hierarquia. 
Pode ser modificado somente se houver alteração nos 
identificadores encadeados. 
Comentário - 
Requisitos - 
Referências MoReq2: M149 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  153 
Código de 
identificação 
MPR1.3.12 
Nome Conversão_motivo 
Definição Motivo da conversão do documento. 
Aplica-se a Classificação Processo 
/ dossiê / 
volume 
Anexo Documento 
Obrigatoriedade Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Não se 
aplica 
Obrigatório 
Ocorrências    Várias 
Responsável    Usuário 
Herança Não 
Condições de 
uso 
Obrigatório para documentos convertidos. 
Não pode ser modificado. 
Comentário Aplicado ao documento convertido, não ao documento 
originário. 
Requisitos - 
Referências MoReq2: M126 
 
Código de 
identificação 
MPR1.3.13 
Nome Componente_identificação 
Definição Identificação de um componente de documento. 
Aplica-se a Componente 
Obrigatoriedade Obrigatório 
Ocorrências Uma 
Responsável Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Não pode ser modificado. 
Comentário - 
Requisitos MoReq-Jus: RCA3.4.4, RPR5.3.7 
Referências MoReq2: M064 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  154 
Código de 
identificação 
MPR1.3.14 
Nome Referência_componente_convertido 
Definição Referência à identificação de um componente convertido 
associado ao componente originário. 
Aplica-se a Componente 
Obrigatoriedade Obrigatório 
Ocorrências Várias 
Responsável Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Obrigatório onde existe uma conversão de componente. 
Deve incluir os identificadores encadeados das entidades 
superiores no ramo apropriado da hierarquia. 
Pode ser modificado somente se houver alteração nos 
identificadores encadeados. 
Comentário - 
Requisitos - 
Referências MoReq2: M150 
 
Código de 
identificação 
MPR1.3.15 
Nome Componente_convertido_identificação 
Definição Identificação única de um componente convertido. 
Aplica-se a Componente 
Obrigatoriedade Obrigatório 
Ocorrências Uma 
Responsável Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Obrigatório para componentes convertidos. 
Não pode ser modificado. 
Comentário Aplicado ao componente convertido, não ao componente 
originário. 
Requisitos - 
Referências MoReq2: M130 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  155 
Código de 
identificação 
MPR1.3.16 
Nome Conversão_componente_data 
Definição Data e hora em que o componente foi convertido. 
Aplica-se a Componente 
Obrigatoriedade Obrigatório 
Ocorrências Uma 
Responsável Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Obrigatório para componentes convertidos. 
Não pode ser modificado. 
Comentário Aplicado ao componente convertido, não ao componente 
originário. 
Requisitos - 
Referências MoReq2: M132 
 
Código de 
identificação 
MPR1.3.17 
Nome Referência_componente_originário 
Definição Referência à identificação do componente que foi objeto da 
conversão. 
Aplica-se a Componente 
Obrigatoriedade Obrigatório 
Ocorrências Uma 
Responsável Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Obrigatório para componentes convertidos. 
Deve incluir os identificadores encadeados das entidades 
superiores no ramo apropriado da hierarquia. 
Pode ser modificado somente se houver alteração nos 
identificadores encadeados. 
Comentário - 
Requisitos - 
Referências MoReq2: M151 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  156 
Código de 
identificação 
MPR1.3.18 
Nome Conversão_componente_motivo 
Definição Motivo da conversão do componente. 
Aplica-se a Componente 
Obrigatoriedade Obrigatório 
Ocorrências Várias 
Responsável Usuário 
Herança Não 
Condições de uso Não pode ser modificado. 
Comentário Aplicado ao componente convertido, não ao componente 
original. 
Requisitos - 
Referências MoReq2: M131 
 
Código de 
identificação 
MPR1.3.19 
Nome Formato_arquivo_digital 
Definição Formato do arquivo em que o componente ou documento 
está codificado. 
Aplica-se a Documento ou componente 
Obrigatoriedade Obrigatório 
Ocorrências Uma 
Responsável Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Não pode ser modificado. 
Comentário Recomenda-se o uso de vocabulário controlado para 
atribuição de valor a este elemento. 
Requisitos MoReq-Jus: RCA3.4.1, RCA3.4.5 
Referências MoReq2: M128; Premis: formatName 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  157 
Código de 
identificação 
MPR1.3.20 
Nome Versão_formato_arquivo 
Definição Versão do formato do arquivo em que o componente ou o 
documento está codificado. 
Aplica-se a Documento ou componente 
Obrigatoriedade Obrigatório 
Ocorrências Uma 
Responsável Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Não pode ser modificado. 
Comentário Recomenda-se o uso de vocabulário controlado para 
atribuição de valor a este elemento. 
Requisitos - 
Referências MoReq2: M129, Premis: formatVersion 
 
Código de 
identificação 
MPR1.3.21 
Nome Formato_arquivo_original 
Definição Formato do arquivo em que o componente ou o 
documento estava codificado no momento do recebimento. 
Aplica-se a Documento ou componente 
Obrigatoriedade Obrigatório 
Ocorrências Uma 
Responsável Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Não pode ser modificado. 
Comentário Recomenda-se o uso de vocabulário controlado para 
atribuição de valor a este elemento. 
Requisitos - 
Referências MoReq2: M133 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  158 
Código de 
identificação 
MPR1.3.22 
Nome Versão_formato_arquivo_original 
Definição Versão do formato do arquivo em que o componente ou 
documento estava codificado no momento do recebimento. 
Aplica-se a Documento ou componente 
Obrigatoriedade Obrigatório 
Ocorrências Uma 
Responsável Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Não pode ser modificado. 
Comentário Recomenda-se o uso de vocabulário controlado para 
atribuição de valor a este elemento. 
Requisitos - 
Referências MoReq2: M142 
 
Código de 
identificação 
MPR1.3.23 
Nome Algoritmo_checksum 
Definição Algoritmo utilizado para gerar o checksum para o 
componente ou o documento. 
Aplica-se a Documento ou componente 
Obrigatoriedade Obrigatório 
Ocorrências Uma 
Responsável Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Obrigatório para componente ou documento que possui 
checksum. 
Pode ser modificado. Nesse caso, o checksum do 
componente ou documento precisa ser recalculado e 
armazenado no elemento Checksum. 
Comentário Recomenda-se o uso de vocabulário controlado para 
atribuição de valor a este elemento. 
Requisitos MoReq-Jus: RPR5.2.2 
Referências Premis: messageDigestAlgorithm 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  159 
Código de 
identificação 
MPR1.3.24 
Nome Checksum 
Definição Checksum do componente ou documento, gerado com o 
algoritmo especificado em Algoritmo_checksum. 
Aplica-se a Documento ou componente 
Obrigatoriedade Opcional 
Ocorrências Uma 
Responsável Sistema 
Herança Não 
Condições de uso Modificado automaticamente se o componente for alterado 
de maneira autorizada. Caso contrário, não pode ser 
modificado. 
Comentário Recomenda-se o uso do checksum para documentos 
essenciais e de  guarda permanente. 
Requisitos MoReq-Jus: RPR5.2.2 
Referências Premis: messageDigest 
 
Código de 
identificação 
MPR1.3.25 
Nome Dependência_software 
Definição Software necessário para apresentar ou usar um 
documento ou um componente. 
Aplica-se a Documento ou componente 
Obrigatoriedade Opcional 
Ocorrências Várias 
Responsável Usuário 
Herança Não 
Condições de uso Não pode ser modificado. 
Comentário Recomenda-se o uso de vocabulário controlado para 
atribuição de valor a este elemento. 
Requisitos - 
Referências Premis: software 
 
 Metadados
 
MoReq-Jus  160 
Código de 
identificação 
MPR1.3.26 
Nome Dependência_hardware 
Definição Hardware necessário para o software referenciado em 
Dependência_software ou para o usuário desse software. 
Aplica-se a Documento ou componente 
Obrigatoriedade Opcional 
Ocorrências Várias 
Responsável Usuário 
Herança Não 
Condições de uso Não pode ser modificado. 
Comentário Recomenda-se o uso de vocabulário controlado para 
atribuição de valor a este elemento. 
Requisitos MPR5.1.1 
Referências Premis: hardware 
 
 
                                               
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 Metadados
 
liMoReq-Jus 
176 
                                                                                                                                                  
 
 
 

 Equipe técnica responsável pela elaboração do MoReq-Jus (Justiça Federal) 
Alexandre Libonati Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de 
Janeiro 
Eduardo César Weber Diretor da Secretaria de Registros e Informações 
Processuais – Tribunal Regional Federal da 4ª Região 
Jader Carlos Videira Diretor da Divisão de Informática dos Juizados 
Especiais Federais – Tribunal Regional Federal da 3ª 
Região 
Jany Rocha Wursch Chefe da Seção de Integração com as Seções 
Judiciárias – Tribunal Regional Federal da 5ª Região 
Lúcio Melre da Silva Secretário de Tecnologia da Informação do 
Conselho da Justiça Federal 
Luis Carlos de Freitas Diretor da Subsecretaria de Informática da Seção 
Judiciária do Rio de Janeiro 
Nádia Barbosa da Cruz 
Santana 
Diretora da Divisão de Arquivo e Memória 
Institucional – Tribunal Regional Federal da 1ª Região 
Neide Alves Dias De Sordi Secretária de Pesquisa e Informação Jurídicas do 
Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça 
Federal 
Patrícia Reis Longhi Diretora-Geral da Seção Judiciária do Rio de 
Janeiro 
Rita Helena dos Anjos Coordenadora de Estudos e Pesquisas do Centro 
de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 Metadados
 
liMoReq-Jus 
176 
                                                                                                                                                  
 
 
 
Participaram da versão 1.1 - Metadados de Segurança, Preservação e Auditoria  
Paulo Martins Inocêncio Conselho da Justiça Federal 
Marlon Borba Tribunal Regional Federal da 3ª Região 
Leonardo Pires Superior Tribunal de Justiça  
Susana Franco Tribunal Regional Federal da 4ª Região 
Ricardo de Abreu Neves Tribunal Regional Federal da 4ª Região 
Wilmar Barros de Castro Coordenador de Gestão Documental do Superior 
Tribunal de Justiça. 
 
Equipe responsável pela adaptação do MoReq-Jus  
 
Alexandre Libonati de 
Abreu 
Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de 
Janeiro 
Carlos Leonardo Pires Superior Tribunal de Justiça  
Eduardo César Weber Diretor da Secretaria de Registros e Informações 
Processuais – Tribunal Regional Federal da 4ª Região 
Giuseppe Dutra Janino Secretário de Tecnologia da Informação do TSE 
Jader Carlos Videira Diretor da Divisão de Informática dos Juizados 
Especiais Federais – Tribunal Regional Federal da 3ª 
Região 
Lúcio Melre da Silva Secretário de Tecnologia da Informação do 
Supremo Tribunal Federal 
Luis Carlos de Freitas Diretor da Subsecretaria de Informática da Seção 
Judiciária do Rio de Janeiro 
Marlon Borba Tribunal Regional Federal da 3ª Região 
Neide Alves Dias De Sordi Diretora-Executiva do Departamento de Pesquisa 
Judiciária do Conselho Nacional de Justiça 
 Metadados
 
liMoReq-Jus 
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Patrícia Reis Longhi Diretora-Geral da Seção Judiciária do Rio de 
Janeiro 
Paulo Martins Inocêncio Conselho da Justiça Federal 
Rafael Almeida de Paula Secretário de Tecnologia da Informação do TST 
Wilmar Barros de Castro Coordenador de Gestão Documental do Superior 
Tribunal de Justiça. 
Rejane Soares Canuto Conselho Nacional de Justiça