Fonte: Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, 16 maio 2014, p. 10.  
 
 
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 
PRESIDÊNCIA 
 
 
EDITAL Nº1, DE 12 DE MAIO DE 2014. 
 
 
Aprova o Regulamento de Trabalho 
de Conclusão de Curso de Pós-
Graduação em Direito Constitucional 
do Trabalho. 
 
 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso 
de suas atribuições, em conformidade com o Edital Nº 1/2013 – TST, de 4/3/2013, 
que trata das condições para realização do curso de pós-graduação em Direito 
Constitucional do Trabalho, 
 
 
RESOLVE: 
 
 
APROVAR o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) 
da Pós-graduação em Direito Constitucional do Trabalho, promovida pelo TST em 
parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. 
 
 
Ministro ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN