Fonte: Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 27, 12 jul. 2013, p. 3. Republicação 1. 
 
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO 
 
 
ATO CONJUNTO Nº 21/TST.CSJT.GP.SG, DE 10 DE JULHO DE 2013 (*) 
 
 
Designa representantes do CFOAB 
para compor o Grupo de Especificação 
de Funcionalidades para a Advocacia 
no PJe-JT (GEFAPJe-JT) e a equipe de 
Treinamento para a Advocacia no PJe-
JT, conforme Acordo de Cooperação 
Técnica TST-CSJT-CFOAB-ABRAT e 
Convênio TST-CSJT-CFOAB-ENA, 
respectivamente, ambos de 20 de maio 
de 2013. 
 
 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST 
- E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, 
 
Considerando a necessidade de difundir as informações e ações relativas ao 
sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT; 
 
Considerando que a Ordem dos Advogados do Brasil é essencial para a 
prestação jurisdicional na Justiça do Trabalho; 
 
Considerando o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal 
Superior do Trabalho – TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, o 
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB – e a Associação 
Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, em 20 de maio de 2013; 
 
 
RESOLVE: 
 
 
Art. 1º Designar os representantes abaixo indicados pelo Conselho Federal 
da Ordem dos Advogados do Brasil para compor o Grupo de Especificação de 
Funcionalidades para a Advocacia no PJe-JT (GEFAPJe-JT), conforme cláusula terceira do 
Acordo de Cooperação Técnica TST/CSJT/CFOAB/ABRAT:  
I – Carlos Thomaz Avila Albornoz, advogado do Rio Grande do Sul; 
II – Frederico Preuss Duarte, Advogado inscrito na Ordem dos Advogados 
do Brasil, Seccional de Pernambuco; (Redação dada pelo art. 2º do ATO CONJUNTO 
TST.CSJT.GP Nº 22/2013.)  
III – Roseline Rabelo Morais Assis, Advogado inscrito na Ordem dos 
Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe; (Redação dada pelo art. 1º do ATO 
  
Fonte: Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 27, 12 jul. 2013, p. 3. Republicação 1. 
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 22/2013.)  
IV – Carlos Schimer Cardoso, Advogado inscrito na Ordem dos 
Advogados do Brasil, Seccional de Minas Gerais; (Redação dada pelo art. 1º do ATO 
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 22/2013.)  
V – Márcio Nicolau Dumas, advogado do Paraná. 
 
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Ministro ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN 
 
 
(*) Republicado em cumprimento ao art. 4º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP 
Nº 22, de 10 de julho de 2013.