Fonte: Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 10, 14 mar. 2003, p. 9. 
 
 
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
ATO Nº 2/SRPPP.SERH, DE 7 DE MARÇO DE 2003 
 
 
A DIRETORA DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso 
de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no art. 67 da 
Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o constante do Processo TST Nº 121.735/2002-
0, 
 
 
RESOLVE: 
 
 
Art. 1º Designar o servidor RICARDO JOSÉ TEIXEIRA ECKSTEIN, 
requisitado da Caixa Econômica Federal, que desempenha a função comissionada 
de Assistente 4, Nível FC-4, lotado no Serviço de Preparação de Pagamento de 
Pessoal, como representante do Tribunal Superior do Trabalho, para exercer o 
acompanhamento, controle e fiscalização de execução de convênio de prestação de 
serviços de concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento a 
magistrados e servidores ativos e inativos desta Corte, firmado com o BANCO 
BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A. 
 
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANNE FLORIANE DA ESCÓSSIA LIMA