Boletim Interno
N.º 8 - Fevereiro/2005
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ÍNDICE
PRESIDÊNCIA | Atos |
Apostilas | |
Expediente Diverso | |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO | Provimento |
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA | Atos |
Apostilas | |
Portarias | |
Expediente Diverso | |
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS | Portaria |
Expedientes Diversos | |
Averbação de Certificados | |
SERVIÇO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL | Inclusão de Dependentes em Benefícios |
PRESIDÊNCIA
ATOS
- Ato de 17/2/2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 28/GDGCA.GP.
Nomear o servidor ESTEVÃO ANDRÉ CARDOSO WATERLOO, Técnico Judiciário, requisitado do Superior Tribunal de Justiça, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Ex.ma Sr.a Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, código CJ-3.
- Ato de 18/2/2005
O MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a disponibilidade orçamentária para o exercício de 2005;
Considerando o disposto no parágrafo único do art. 8º, do ATO.SEPES.GDGCA.GP.Nº 657/98, de 23 de dezembro de 1998; e tendo em vista o constante do Processo TST nº 42/2005-9, resolve:
Nº 30/SEOF.GDGCA.GP.
Art. 1º - O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o ATO.SEPES.GDGCA.GP.Nº 657/98 fica estabelecido em R$ 485,00 para os servidores lotados no Distrito Federal e em R$ 304,00 para os lotados nas demais unidades da federação.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência fevereiro de 2005.
- Atos de 21/2/2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 31/GDGCA.GP.
Exonerar, a pedido, o servidor LUIZ CARLOS SALETTI, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, Código 5419, do cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Processamento de Dados, código CJ-3, a contar de 21 de fevereiro de 2005.
Nº 32/GDGCA.GP.
1 – Dispensar o servidor CARLOS MAGNO SCARPONI CRUZ, código 23426, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança e Transporte, da função comissionada de Assistente 1, Nível FC-1, do Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
2 – Designar o servidor FRANCISNEI SOUZA PIMENTA, código 37557,
Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade
Segurança e Transporte, para exercer a função comissionada
de Assistente 1, Nível FC-1, do Quadro Geral de Funções
Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
O MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Regulamentar o modelo da capa plástica dos processos judiciais instituída pela Resolução Administrativa n° 1024/2004, como também sua utilização, nos seguintes termos:
Art. 1º Os processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho receberão protetores de capa confeccionados em material plástico, denominados capas plásticas, destinados a envolver a capa em cartolina em que estarão afixadas as peças que formam os autos.
Art. 2° As capas plásticas, com formato e dimensões de acordo com o anexo I deste Ato, conterão uma bolsa frontal e um visor lateral.
§ 1º A bolsa frontal destina-se a abrigar impresso contendo os principais dados cadastrais do processo.
§ 2° O visor lateral, de uso facultativo pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho, presta-se à inserção de rótulo indicando a classe e o número do processo, além do respectivo código de barras.
Art. 3º A capa em cartolina, que ficará envolta pela capa plástica, será confeccionada na cor branca, devendo ostentar a representação gráfica das Armas Nacionais, seguindo-se, logo abaixo, as expressões "Poder Judiciário" e "Justiça do Trabalho", bem como a identificação do Tribunal de origem.
Parágrafo único. A capa em cartolina não poderá apresentar dimensões superiores a 47 centímetros de largura por 34 centímetros de altura.
Art. 4° Na reautuação, manter-se-á a capa original do processo, em cartolina branca, com a respectiva proteção plástica, inserindo-se, na bolsa frontal, impresso contendo os registros referentes aos dados de identificação do feito.
Art. 5º No Tribunal Superior do Trabalho, o impresso relativo aos registros de autuação será elaborado em papel específico para impressão a laser, de acordo com o anexo II deste Ato, devendo conter, no mínimo, os seguintes dados:
a) classe, número do processo e o respectivo código de barras (Campo 2);
b) número de volumes do processo, de volumes de documentos e quantidade de apensos (Campo 3);
c) a expressão, com destaque, "TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL", quando for o caso, identificando-se o motivo (Lei nº 10.741/2003, Massa Falida e Procedimento Sumaríssimo) (Campo 5);
d) as expressões "Segredo de Justiça", "Menor" e "RA n° 874/2002", quando for a hipótese (Campo 6);
e) data de autuação do processo no TST, número do processo no TRT de origem e, se for o caso, a indicação da dependência, prevenção e tramitação conjunta (Campo 7), e
f) nome das partes ou interessados e dos respectivos advogados (Campo 8).
Art. 6° O impresso e o rótulo serão confeccionados em cor distinta para cada classe de processo.
Parágrafo único. Cada tribunal, no âmbito da sua competência, estipulará correspondência entre as cores e as classes dos processos, até que sobrevenha padronização em nível nacional.
Art. 7° Arquivado o processo ou apensado a outro, as capas plásticas serão retiradas para reutilização em novos autos, fixando-se na capa de cartolina os impressos contidos na respectiva bolsa frontal.
Art. 8° É vedado qualquer procedimento que provoque dano ou alteração das características da capa plástica, como perfuração ou afixação de etiquetas auto-adesivas.
Art. 9º As capas plásticas utilizadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, cujo modelo seja diverso do definido no presente Ato, poderão continuar em uso até que pereçam.
Art. 10 Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
*Anexos na parte final do BI.
- Ato de 25/2/2005
Nº 36/GDGCA.GP.
1 - Dispensar o servidor EUDES EDUARDO DE OLIVEIRA LUCENA, código 17607, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
2 – Designar o servidor GILMAR FELIPE SCALIONI, código 37468, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
Nº 37/GDGCA.GP.
1 – Dispensar a servidora FERNANDA MÁRCIA ALVES SAMPAIO, código 3610, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
2 – Designar a servidora FERNANDA MÁRCIA ALVES SAMPAIO, código 3610, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Presidência.
3 – Designar o servidor LUIZ CARLOS SALETTI, código 5419, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
Ministro VANTUIL ABDALA
APOSTILAS
- Apostilas de 24/2/2005
No título do servidor CLÁUDIO DE GUIMARÃES ROCHA, código 26357, Analista Judiciário, Área Judiciária, requisitado do TRF da 1ª Região, foi feita a seguinte apostila:
Retificar os itens 2 (dois) e 3 (três), do ATO.GDGCA.GP.N.º 166, de 15/4/2004, publicado no D.O.U. e B.I. N.º 15, de 16/4/2004, de forma que onde se lê: "Técnico Judiciário, Área Administrativa,...", leia-se: "Analista Judiciário, Área Judiciária, requisitado do TRF da 1ª Região,...".
No título de inativação de SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA foi feita a seguinte apostila:
"O inativo, a quem se refere o presente título, passa, a partir de 14/12/2004, a ter seus proventos de aposentadoria isentos do Imposto de Renda, tendo em vista estar acometido de moléstia especificada em Lei, de acordo com o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.052/2004; art. 30 da Lei nº 9.250/95; art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99; e art. 5º, § 2º, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/2001 da Secretaria da Receita Federal."
TST–13.716/1990-8.
Ministro VANTUIL ABDALA
EXPEDIENTE DIVERSO
- Despacho de 21/2/2005
TST-172.387/2004-5 – SONISE LOPES DE FIGUEIREDO VASCONCELLOS – Teto constitucional
Presidente
"Indefiro o pedido de efeito suspensivo do despacho de fl. 64 e determino a distribuição dos autos à Seção Administrativa."
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PROVIMENTO
- Provimento de 22/2/2005
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a criação, pela Lei nº 10.770, de 21 de novembro de 2003, de Varas do Trabalho nas Regiões desta Justiça Especializada;
Considerando que, com a instalação de novas Varas do Trabalho, algumas delas receberão processos que estavam em trâmite em outra Vara;
Considerando a necessidade de reautuar esses feitos nas Varas do Trabalho para onde foram remetidos, alterando-se o número original do processo;
Considerando ser imprescindível preservar a uniformidade do sistema de numeração única dos processos da Justiça do Trabalho, definido nos ATOS.GDGCJ Nº 450/2001 e Nº 175/2002, e
Considerando a consulta formulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por intermédio do Ofício SEGEP Nº 1765/2004, recomendar:
Nº 2
aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem as Secretarias das Varas do Trabalho da respectiva região no seguinte sentido:
a- Os processos remetidos para Varas do Trabalho recém-criadas, originários de outras Varas, serão reautuados e receberão novo número no órgão destinatário.
b- A nova numeração seguirá o padrão definido nos ATOS.GDGCJ.Nos 450/2001 e Nº 175/2002, sendo que, quanto ao ano, considerar-se-á o de reautuação do feito.
c- A Secretaria certificará nos autos que o processo foi reautuado e recebeu novo número, cientificando-se as partes.
d- Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO, Corregedor-Geral da Justiça
do Trabalho
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
ATOS
- Atos de 24/2/2005
O DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, no uso da delegação de competência constante do inciso XIV do art. 1º do ATO.GDGCA.GP.Nº 434/2004, considerando o Projeto Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho, autorização do Ex.mo Sr. Ministro Ronaldo José Lopes Leal, Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o constante do Memorando SEPROD n.o 019, de 22/02/2005, e em complementação ao ATO.GDGCA.Nº 35, de 17/02/2005, resolve:
Nº 40
Conceder uma diária de viagem aos servidores EDUARDO KENZI ANTONINI, Diretor da Secretaria de Informática do TRT da 4ª Região, ALBERTO DANIEL MÜLLER, Diretor do Serviço de Planejamento e Infra-estrutura da Secretaria de Informática do TRT da 4ª Região, PAULO ROBERTO SCHMITT DO CARMO, Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas do 2º Grau da Secretaria de Informática do TRT da 4ª Região, VERA LÚCIA ROCHA FERNANDEZ, Diretora do Serviço de Informática do TRT da 5ª Região, JOÃO SOARES MIRANDA, Diretor da Secretaria de Informática do TRT da 9ª Região, LUIZ HENRIQUE SOARES, Diretor da Secretaria de Informática do TRT da 12ª Região, e GUSTAVO FACHIM, Diretor da Secretaria de Informática do TRT da 15ª Região, por permanência em Brasília no dia 24 de fevereiro participando de reuniões relativas ao projeto de informática.
O DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares estabelecidas no inciso XIX do art. 1º do ATO.GDGCA.GP.Nº 434/2004, e tendo em vista o constante do processo TST–34758/2000.0, resolve:
Nº 41
Homologar os resultados das Avaliações de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório relacionados no Anexo deste Ato.
ANEXO DO ATO.SRDC.SERH.GDGCA.Nº 41/2005
Servidores em Estágio Probatório com Avaliação
Homologada
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ALEXANDRE SELTENREICH PEREIRA |
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FERNANDO FONSECA MAGALHÃES |
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MARIA LUIZA SCHLOTTFELDT FAGUNDES FILHA |
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MICHELLE FERREIRA SALGADO BARROS |
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- Atos de 25/2/2005
O DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o contido no Memorando n.º 17, de 14/2/2005, do Serviço de Legislação de Pessoal, resolve:
Nº 42
1 - Dispensar a servidora ÂNGELA MARIA GONÇALVES SILVA, código 7084, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, da função comissionada de Assistente 1, Nível FC-1, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa.
2 – Designar o servidor EDILSON BARBOSA DA SILVA, código 26464, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Construção Civil, para exercer a função comissionada de Assistente 1, Nível FC-1, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa.
O DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 43
1 - Dispensar a servidora IRACY MOREIRA DA SILVA, código 31366, Agente Administrativo, requisitada do Ministério da Educação, do encargo de substituta legal e eventual do titular da função comissionada de Chefe do Setor de Alfaiataria e Costura, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Administrativa.
2 – Designar a servidora LUCIA HELI DA SILVA, código 36255, Assistente Administrativo, requisitada da ENAP, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Chefe do Setor de Alfaiataria e Costura, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Administrativa, em seus impedimentos legais e eventuais.
Nº 44
1 - Designar o servidor ADELMA RODRIGUES DE SOUSA, código 744, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 1, Nível FC-1, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Administrativa.
2 – Designar a servidora DEBORAH HALPERN DOHERTY LUDUVICE, código 11846, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Chefe do Setor de Termos e Aditivos Contratuais, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Administrativa.
Nº 45
1 – Dispensar o servidor GILMAR FELIPE SCALIONI, código 37468, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 1, Nível FC-1, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa.
2 – Designar a servidora JUSSARA DANTAS LINS, código 12610, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 1, Nível FC-1, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa, no período de 25 de fevereiro a 3 de março do corrente ano.
O DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o contido nos memorandos n.os 27 e 28, de 23/2/2005, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Gelson de Azevedo, e a delegação de competência prevista no inciso VI do art. 1º do ATO.GDGCA.GP.Nº 434, de 3 de setembro de 2004, resolve:
Nº 46
1 – Dispensar a servidora REGINA CLÁUDIA FARIAS DE OLIVEIRA, código 34368, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Gelson de Azevedo.
2 – Dispensar o servidor MARCIANO DE SOUSA E SILVA, código 28647, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança e Transporte, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Gelson de Azevedo.
3 – Designar a servidora REGINA CLÁUDIA FARIAS DE OLIVEIRA, código 34368, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Gelson de Azevedo.
4 – Designar o servidor MARCIANO DE SOUSA E SILVA, código 28647, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança e Transporte, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Gelson de Azevedo.
O DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 47
1 – Dispensar a servidora ANAMÉLIA FONTENELLE DE MENDONÇA, código 23186, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Supervisor do Setor de Programação de Viagens, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa.
2 – Designar a servidora ANAMÉLIA FONTENELLE DE MENDONÇA, código 23186, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa.
Nº 48
1 - Dispensar a servidora CLÁUDIA REJANI DA COSTA SANTOS, código 1296, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Administrativa, com efeitos a contar de 1º de março do corrente ano.
2 – Dispensar o servidor WASHINGTON LUIZ NOVAIS OLIVEIRA, código 34706, Agente Administrativo, requisitado do Ministério do Trabalho e Emprego, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa, com efeitos a contar de 1º de março do corrente ano.
3 – Dispensar o servidor JÂNIO JOSÉ MARTINS PEREIRA, código 34789, Assistente em Ciência e Tecnologia, requisitado do CNPq, da função comissionada de Chefe do Setor de Arquivo Permanente, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Administrativa, com efeitos a contar de 1º de março do corrente ano.
4 – Designar a servidora CLÁUDIA REJANI DA COSTA SANTOS, código 1296, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa, com efeitos a contar de 1º de março do corrente ano.
5 – Designar o servidor WASHINGTON LUIZ NOVAIS OLIVEIRA, código 34706, Agente Administrativo, requisitado do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercer a função comissionada de Chefe do Setor de Arquivo Permanente, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Administrativa, com efeitos a contar de 1º de março do corrente ano.
6 – Designar o servidor JÂNIO JOSÉ MARTINS PEREIRA, código 34789, Assistente em Ciência e Tecnologia, requisitado do CNPq, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Administrativa, com efeitos a contar de 1º de março do corrente ano.
7 – Dispensar o servidor WASHINGTON LUIZ NOVAIS OLIVEIRA, código 34706, Agente Administrativo, requisitado do Ministério do Trabalho e Emprego, do encargo de substituto legal e eventual do titular da função comissionada de Chefe do Setor de Arquivo Intermediário, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Administrativa, com efeitos a contar de 1º de março do corrente ano.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
APOSTILAS
- Apostilas de 23/2/2005
No título da função comissionada de Chefe do Setor de Controle de Passagens, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Administrativa, ocupada pela servidora ANAMÉLIA FONTENELLE DE MENDONÇA, código 23186, Técnico Judiciário, Área Administrativa, foi feita a seguinte apostila:
"A função a que se refere o presente título, foi transformada em Supervisor do Setor de Programação de Viagens, da Divisão de Apoio aos Ministros, Nível FC-4, vinculada à Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa, conforme disposto na Resolução Administrativa n.º 1034/2005."
No título da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, ocupada pelo servidor CARLOS ALBERTO OLINTO PESSOA, código 23130, Técnico Judiciário, Área Administrativa, foi feita a seguinte apostila:
"A função a que se refere o presente título, foi transformada em Supervisor do Setor de Atendimento Externo, da Divisão de Apoio aos Ministros, Nível FC-4, vinculada à Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa, conforme disposto na Resolução Administrativa n.º 1034/2005."
No título da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa, ocupada pelo servidor FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DE MENEZES, código 14042, Técnico Judiciário, Área Administrativa, foi feita a seguinte apostila:
"A função a que se refere o presente título, foi transformada em Supervisor do Setor de Apoio às Salas de Sessões, da Divisão de Apoio aos Ministros, Nível FC-4, vinculada à Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa, conforme disposto na Resolução Administrativa n.º 1034/2005."
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIAS
- Portarias de 25/2/2005
O DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 23
Lotar a servidora SILVANA REIS DE MENDONÇA RIBEIRO DE ARAÚJO, código 37824, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, na Secretaria de Recursos Humanos, com efeitos a contar de 21 de fevereiro do corrente ano.
O DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o contido no memorando n.o 121, de 10/12/2004, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Renato de Lacerda Paiva, e a delegação de competência prevista nos incisos VIII do art. 1º do ATO.GDGCA.GP.Nº 434, de 3 de setembro de 2004, resolve:
Nº 24
Elogiar as servidoras MARIDILVA PARENTE SANTOS, VIVIANE VINCENSI CHICHORSKI
TIUSSO, e CLÁUDIA LÍVIA DA SILVA por se destacarem, em 2004,
no desempenho de suas atividades no Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro
Renato de Lacerda Paiva.
O DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o contido no memorando n.o 125, de 15/12/2004, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Renato de Lacerda Paiva, e a delegação de competência prevista nos incisos VIII do art. 1º do ATO.GDGCA.GP.Nº 434, de 3 de setembro de 2004, resolve:
Nº 25
Elogiar os servidores JÂNIO JOSÉ MARTINS PEREIRA e FRANCISCO JOSÉ PENA DA SILVA, lotados no Serviço de Conservação e Arquivo, pelo desempenho em 2004, na organização dos processos do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Renato de Lacerda Paiva.
O DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o contido nos memorandos n.os 125 e 126, de 15 e 16/12/2004, e no memorando n.° 15, de 22/2/2005, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Renato de Lacerda Paiva, e a delegação de competência prevista nos incisos VIII do art. 1º do ATO.GDGCA.GP.Nº 434, de 3 de setembro de 2004, resolve:
Nº 26
Elogiar os estagiários JARDEL RAMOS DA SILVA, EDUARDO SILVA DE VASCONCELOS, LINEKER BEZERRA DA SILVA e MICHELLE ROBERTA FRANKE SOARES no desempenho de suas atividades.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
EXPEDIENTE DIVERSO
- Despacho de 17/2/2005
TST-39.336/96-8 – Ministro Classista Aposentado ANTONIO ALVES DE ALMEIDA – Exclusão do dependente Alexandre Vicente de Paula Almeida do PAMO e para fins de dedução do IR, com efeitos a contar de 5/9/2004
DGCA
"Proceda-se como previsto no ATO.SRLP.SERH.GDGCA.GP.Nº 115/2004."
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA
- Portaria de 23/2/2005
A DIRETORA DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 2
Remover o servidor ANTONIO DONIZETE BRAGA, código 16593, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, da Secretaria de Recursos Humanos para o Serviço de Administração de Pessoal, com efeitos a contar de 4 de fevereiro do corrente ano.
ANNE FLORIANE DA ESCÓSSIA LIMA
EXPEDIENTES DIVERSOS
- Despachos de 22/2/2005
TST-9.524/2005-3 – MARLENE DE OLIVEIRA ELLERY – Averbação de tempo de contribuição, totalizando 110 (cento e dez) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade
Diretora
"...defiro..."
- Despachos de 24/2/2005
TST-23.769/91-1 – FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA – Revisão nas datas de incorporação das parcelas de quintos/décimos, sem acarretar efeitos financeiros
Diretora
"...defiro..."
TST-55.439/2003-2 – MARTA DIVA DE AZEVEDO BAENA – Revisão nas datas de incorporação das parcelas de quintos/décimos, sem acarretar efeitos financeiros
Diretora
"...defiro..."
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ALCIR KENUPP CUNHA |
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BÁRBARA FABÍOLA SERAFIM BABY |
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BRUNO FURTADO SILVEIRA |
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ANARDINO JOSÉ CANCIO |
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ANNIBAL NERY JUNIOR |
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FABRÍCIO MAGELA V. LACERDA |
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University |
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FABRÍCIO MAGELA V. LACERDA |
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University |
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MANOEL EDUARDO DE ARAÚJO GUEDES |
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University |
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MARIA TERESA DE A. L. ORLANDI |
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MOEMA DIREITO PASSOS |
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NEUZA FERREIRA DE OLIVEIRA |
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NEWTON LOPES DA SILVEIRA |
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RINALDO GUEDES RAPASSI |
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ROBERTO EDUARDO VILLAR LEÃO DE AQUINO |
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SOLANGE QUINTÃO |
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SUMAIA AUSTREGÉSILO NOGUEIRA |
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ALEXANDRE MARTINS AMORIM |
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ALINE DE CARVALHO BARROS |
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ANA CLÁUDIA LIMA BRANDÃO |
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ANA PAULA CARDOSO DAMASCENO |
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ANTÔNIO RAIMUNDO DA SILVA NETO |
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BRUNA SAMPAIO DE ANGEL |
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CÉSAR PETRÔNIO S. MENEZES |
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COELIS MARIA A. MARTINS |
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DENIZE BOZZO |
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FÁBIO DE OLIVEIRA PÍNHEIRO |
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FÁBIO LIMA QUINTAS |
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FABIOLA CRISTINA F. SOARES |
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FLÁVIA CRISTINA R. BARBOSA |
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FRANCISCO W. MIGUEL RIBEIRO |
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FRANCYS CRISTINA A. SIMÕES |
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GEORGES FREDERICH B. SILVESTRE |
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GISLENE PUCCI PRUNK |
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ISRAEL PABLO P. MENDES |
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JOSÉ ANTÔNIO M. MUNIZ |
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JOSÉ INÁCIO FERNANDES |
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JÚLIO CESAR COÊLHO |
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JUNES APARECIDA C. C. ALVES DA SILVA |
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KÁTIA APARECIDA DA SILVA |
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LILIANE RESENDE DE ARAÚJO SANTOS |
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LUCIENE LOPES MORUM |
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MAGDA FONSECA M. MAYLINO |
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MARGARETE NICOLAU DE OLIVEIRA |
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MAYRA DEL DUCA DE ALMEIDA |
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NADSON NILMAR SANTOS LEITE |
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PAULA ADRIANA DE S. FERREIRA |
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REGINA CLÁUDIA FARIAS DE OLIVEIRA |
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RICARDO MENDES V. GOMES |
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TELMA DE FÁTIMA C. DE LUCCA |
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VANESSA FARIA BARCELOS |
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VANESSA SOUSA DOS SANTOS |
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VANESSA TORRES SOARES CHAGAS |
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VÂNIA DOLORES BOCACIO BIRCK |
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ALESSANDRA CEZARETTI P. FERREIRA COSTA |
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ALMIRO ALDINO DE SATELES JÚNIOR |
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ANTÔNIO FRANÇA DE ARAÚJO |
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ANTÔNIO JOSÉ LOPES MORAES |
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ARMANDO JOSÉ DOS REIS |
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CIRCE NAYARD ALVES DA ROCHA |
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CLARICE CORTES DO PRADO |
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CLÁUDIA CRISTINA SOTER DA SILVEIRA |
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DENISE MARIA DE B. SOLANO |
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FÁBIO LIMA QUINTAS |
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FERNANDO AUGUSTO F. DE MORAES REGO |
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GÁUDIO RIBEIRO DE PAULA |
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GILSE BATISTA SARAIVA |
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GIOVANA HORTA B. NABUT |
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JORGE ARCANJO DOS SANTOS |
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JOSIEL PINTO MAGRINI |
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KARLA VANESSA LOPES G. DE SOUSA |
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KÁTIA RIVANA R. RAMOS |
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KATLEN NELSON C. SEFFAIR |
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KELLY LETÍCIA FERNANDES BORGES MATOS |
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LUIS HENRIQUE DE PAULA VIANA |
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MARCIANO DE SOUSA E SILVA |
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MARGARIDA MARIA DE S. MACHADO |
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MARIA GORETHE C. LIMA |
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MARIA JOSÉ PEREIRA |
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MARIA LÚCIA ALVES DE ASSUMPÇÃO |
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MILTON CARRIJO GALVÃO |
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NELMA LACERDA WANDERLEI |
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PATRÍCIA ROMANO DE C. PINTO |
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PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO GONTIJO |
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REGINALDO DE OZÊDA ALA |
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RENATA ANDRESSA DE ALMEIDA B. R. DA CUNHA |
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RICARDO MACHADO LOURENÇO FILHO |
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RITA CÉLIA DE PAIVA DE OLIVEIRA |
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RODRIGO LOBO CANALLI |
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ROSANE MARTINS PADILHA |
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RÚBIA MITIKO FUKUDA |
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SANDRA DE JESUS M. LOPES |
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SILVÂNIA PINHEIRO C. JOSÉ |
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THAÍS RANGEL DA NÓBREGA |
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VALÉRIA FURTADO H. CAETANO |
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VIVIANE DE LACERDA PAIVA |
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Situação: D- Deferido / I – Indeferido
SERVIÇO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
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DEOZÍRIA FELISMINO RIBEIRO
Dep.: Marco Ribeiro Nogueira |
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2/8/2004 |
Fundamentação Legal:
PAMO – Plano de Assistência Médica e Odontológica (ATO.SEPES.GDGCA.GP.Nº 225/97)
AN – Auxílio Natalidade (art. 196 §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.112/90)
IRRF – Abatimento de Imposto de Renda na Fonte (Instrução Normativa Nº 25/96, de 29/4/96)
Situação: D – Deferido / I – Indeferido
Brasília, 25/2/2005